Quem tem de fazer o exame toxicol\u00f3gico?<\/p>\n\n\n\n
Conforme estabelecido pela Resolu\u00e7\u00e3o 691 do CONTRAN<\/strong>, todos os motoristas que atuam no transporte de carga<\/a> e de passageiros devem fazer uma an\u00e1lise para demonstrar que n\u00e3o s\u00e3o consumidores de subst\u00e2ncias psicoativas: o exame toxicol\u00f3gico. <\/p>\n\n\n\n A determina\u00e7\u00e3o federal, definida e regulada pelo Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (CONTRAN), \u00f3rg\u00e3o m\u00e1ximo normativo e consultivo do Sistema Nacional de Tr\u00e2nsito, \u00e9 fiscalizada pelo DENATRAN, \u00f3rg\u00e3o executivo que trabalha para que essas regulamenta\u00e7\u00f5es sejam cumpridas.<\/p>\n\n\n\n Neste artigo, vamos trazer todos os detalhes sobre o exame toxicol\u00f3gico e a sua regulamenta\u00e7\u00e3o, incluindo a Resolu\u00e7\u00e3o 691 do CONTRAN e as novas regras anunciadas recentemente em rela\u00e7\u00e3o ao prazo de realiza\u00e7\u00e3o da an\u00e1lise. <\/p>\n\n\n\n Acompanhe para saber tudo!<\/p>\n\n\n\n O exame toxicol\u00f3gico de larga janela para detec\u00e7\u00e3o<\/strong> consiste em uma an\u00e1lise laboratorial em amostra querat\u00ednica que deve ser feita, obrigatoriamente, por condutores que atuam como motoristas de ve\u00edculos de transporte de carga e de passageiros<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Em outras palavras, trata-se de um exame que utiliza amostras de cabelo, pele ou unha para verificar o consumo, ativo ou n\u00e3o, de subst\u00e2ncias psicoativas, pelo menos nos \u00faltimos 90 dias.<\/p>\n\n\n\n A finalidade do exame determinado pela Resolu\u00e7\u00e3o 691 do CONTRAN \u00e9 identificar um poss\u00edvel consumo de entorpecentes<\/strong>, como anfetaminas, metanfetaminas, code\u00edna, coca\u00edna, ecstasy, maconha e derivados, hero\u00edna e morfina, entre outros tipos de drogas. <\/p>\n\n\n\n Em fun\u00e7\u00e3o da constata\u00e7\u00e3o que grande parte dos acidentes em rodovias eram causados por condutores sob efeito de \u00e1lcool ou outras subst\u00e2ncias, o exame se tornou obrigat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n Esse tipo de exame toxicol\u00f3gico, como determina a Resolu\u00e7\u00e3o 691 do CONTRAN, se trata, portanto, de uma forma de garantir que esses profissionais n\u00e3o fa\u00e7am uso de psicoativos e de tentar evitar ao m\u00e1ximo as ocorr\u00eancias nas estradas. <\/p>\n\n\n\n O exame toxicol\u00f3gico para CNH e o exame toxicol\u00f3gico peri\u00f3dico t\u00eam finalidades diferentes, mas os dois s\u00e3o obrigat\u00f3rios para motoristas das categorias C, D e E. <\/p>\n\n\n\n Vamos come\u00e7ar pelo exame feito na adi\u00e7\u00e3o ou renova\u00e7\u00e3o da CNH.<\/p>\n\n\n\n Ele faz parte do processo de atualiza\u00e7\u00e3o da habilita\u00e7\u00e3o e deve apresentar resultado negativo para que o documento seja renovado. <\/p>\n\n\n\n Se o resultado der positivo, a\u00ed o motorista tem de aguardar 90 dias e repetir o exame at\u00e9 obter um laudo negativo.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 o exame toxicol\u00f3gico peri\u00f3dico \u00e9 independente da renova\u00e7\u00e3o e deve ser feito a cada 2 anos e 6 meses, mesmo que a CNH ainda esteja dentro da validade. <\/p>\n\n\n\n Percebeu a distin\u00e7\u00e3o?<\/p>\n\n\n\n Muitos motoristas confundem esse prazo adicional e acabam n\u00e3o fazendo o exame no per\u00edodo correto, o que configura infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima. <\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m do mais, desde a Lei 14.071\/20, dirigir com o exame peri\u00f3dico vencido gera multa, pontos na CNH e pode resultar em suspens\u00e3o do direito de dirigir.<\/p>\n\n\n\n O exame toxicol\u00f3gico identifica res\u00edduos de drogas il\u00edcitas que foram consumidas nos \u00faltimos meses. <\/p>\n\n\n\n Nesse sentido, ele consegue apontar o uso de subst\u00e2ncias com efeito depressor, estimulante ou alucin\u00f3geno. \u00c9 o caso de:<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Como a an\u00e1lise \u00e9 feita a partir de queratina (fio de cabelo, pelos ou unhas), o laborat\u00f3rio consegue enxergar um hist\u00f3rico de uso que pode chegar de 90 a 180 dias.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m consegue indicar se esse consumo foi leve, moderado ou intenso.<\/p>\n\n\n\n Importante: o exame toxicol\u00f3gico n\u00e3o detecta \u00e1lcool nem medicamentos controlados (essas situa\u00e7\u00f5es s\u00e3o avaliadas em outros tipos de exame, como o baf\u00f4metro).<\/p>\n\n\n\n Ali\u00e1s, vamos esclarecer melhor isso agora:<\/p>\n\n\n\n O exame toxicol\u00f3gico e o baf\u00f4metro t\u00eam fun\u00e7\u00f5es distintas, ainda que os dois estejam relacionados \u00e0 seguran\u00e7a no tr\u00e2nsito. <\/p>\n\n\n\n O exame toxicol\u00f3gico, como acabamos de abordar, \u00e9 usado para identificar o uso de drogas il\u00edcitas ao longo de um per\u00edodo prolongado, geralmente entre 90 e 180 dias antes da coleta. <\/p>\n\n\n\n Ele analisa amostras de cabelo, pelos ou unhas para verificar subst\u00e2ncias como maconha e anfetaminas (como o rebite), por isso, n\u00e3o indica se a pessoa est\u00e1 sob efeito no momento da an\u00e1lise, mas sim se houve consumo recente dentro da janela de detec\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n J\u00e1 o baf\u00f4metro (que \u00e9 oficialmente chamado de etil\u00f4metro) serve para identificar a presen\u00e7a de \u00e1lcool no organismo no exato momento da abordagem.<\/p>\n\n\n\n Ele mede o teor alco\u00f3lico no ar expirado e \u00e9 usado em blitz e fiscaliza\u00e7\u00f5es de tr\u00e2nsito para verificar se o motorista est\u00e1 dirigindo sob efeito de bebida alco\u00f3lica. <\/p>\n\n\n\n Ao contr\u00e1rio do exame toxicol\u00f3gico, e aqui est\u00e1 outra grande diferen\u00e7a, o baf\u00f4metro n\u00e3o detecta drogas il\u00edcitas e seu resultado \u00e9 imediato.<\/p>\n\n\n\n O exame toxicol\u00f3gico serve para garantir que os motoristas (aqueles habilitados nas categorias C, D e E) estejam aptos a dirigir sem o uso recente de subst\u00e2ncias que comprometem a seguran\u00e7a no tr\u00e2nsito. <\/p>\n\n\n\n Ele identifica, em uma janela que pode chegar a 90 ou 180 dias, se houve consumo de drogas como coca\u00edna, maconha, anfetaminas, crack, ecstasy, entre outras que afetam diretamente os reflexos, a aten\u00e7\u00e3o e o julgamento do condutor.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m de ser exigido na emiss\u00e3o e renova\u00e7\u00e3o da CNH profissional, o exame tamb\u00e9m \u00e9 obrigat\u00f3rio em processos admissionais e demissionais para motoristas contratados no regime CLT. <\/p>\n\n\n\n Essa \u00e9 uma forma de proteger tanto a empresa que contrata quanto o pr\u00f3prio condutor, afinal, vai reduzir os riscos de acidentes e as responsabilidades legais.<\/p>\n\n\n\n No fim das contas, o que voc\u00ea tem que ter em mente com tudo isso \u00e9 que o exame toxicol\u00f3gico serve como uma ferramenta de preven\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a e, claro, regularidade com a legisla\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n\n\n\n O exame toxicol\u00f3gico identifica um conjunto amplo de subst\u00e2ncias psicoativas, principalmente aquelas que podem comprometer os reflexos e a capacidade de dirigir com seguran\u00e7a. <\/p>\n\n\n\n Na pr\u00e1tica, ele busca vest\u00edgios de drogas pertencentes a diferentes grupos, cada uma com metab\u00f3litos espec\u00edficos que ficam registrados no organismo por semanas ou meses.<\/p>\n\n\n\n Entre as subst\u00e2ncias analisadas, entram os estimulantes, como anfetaminas e metanfetaminas, que incluem compostos usados ilegalmente para aumentar o estado de alerta.<\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m s\u00e3o detectados derivados do MDMA (como MDA e MDEA), al\u00e9m de subst\u00e2ncias usadas como moderadores de apetite, a exemplo de anfepramona, femproporex e mazindol.<\/p>\n\n\n\n O teste tamb\u00e9m identifica maconha por meio do THC e seus metab\u00f3litos, como o carboxi-THC. <\/p>\n\n\n\n No grupo dos derivados da coca\u00edna, aparecem compostos como benzoilecgonina, cocaetileno, norcoca\u00edna e outros subprodutos que sinalizam seu uso, independentemente da forma de consumo.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, o exame consegue detectar opi\u00e1ceos, como morfina, code\u00edna e derivados da hero\u00edna, e ainda subst\u00e2ncias classificadas como alucin\u00f3genos, como o PCP (fenciclidina). <\/p>\n\n\n\n Como d\u00e1 para perceber, toda essa variedade de marcadores permite que o teste ofere\u00e7a um panorama confi\u00e1vel sobre o uso de drogas il\u00edcitas nos \u00faltimos meses.<\/p>\n\n\n\n A coleta do exame toxicol\u00f3gico \u00e9 um processo simples e r\u00e1pido.<\/p>\n\n\n\n Em ess\u00eancia, ele \u00e9 pensado para ser pouco invasivo e garantir resultados confi\u00e1veis (voc\u00ea viu os detalhes relativos a isso nos t\u00f3picos anteriores).<\/p>\n\n\n\n Na maioria dos casos, o laborat\u00f3rio usa os fios de cabelo, j\u00e1 que eles permitem uma leitura de longa dura\u00e7\u00e3o, podendo mostrar o uso de subst\u00e2ncias ocorridas entre 90 e 180 dias antes. <\/p>\n\n\n\n Quando n\u00e3o d\u00e1 para coletar cabelo, o profissional pode optar por pelos corporais ou unhas, afinal, esses tamb\u00e9m s\u00e3o materiais ricos em queratina e armazenam tra\u00e7os das drogas por bastante tempo.<\/p>\n\n\n\n Um detalhe importante \u00e9 que o motorista n\u00e3o precisa fazer nenhum preparo pr\u00e9vio: n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio jejum, dieta espec\u00edfica ou qualquer tipo de suspens\u00e3o de medicamento controlado (esse tipo de subst\u00e2ncia n\u00e3o interfere no resultado). <\/p>\n\n\n\n Detalhando um pouco mais, durante a coleta, o atendente vai separar uma pequena quantidade do material escolhido (fios de cabelo, por exemplo) e registrar tudo de forma padronizada.<\/p>\n\n\n\n Depois disso, esse material segue para an\u00e1lise em um laborat\u00f3rio credenciado pelo \u00f3rg\u00e3o de tr\u00e2nsito (a gente vai falar mais sobre esses laborat\u00f3rios ainda neste artigo). <\/p>\n\n\n\n \u00c9 ali que se verifica se existe algum metab\u00f3lito de drogas il\u00edcitas no organismo. <\/p>\n\n\n\n N\u00e3o, o exame toxicol\u00f3gico n\u00e3o exige nenhum tipo de preparo pr\u00e9vio.<\/p>\n\n\n\n Isso significa que voc\u00ea n\u00e3o precisa fazer jejum, mudar alimenta\u00e7\u00e3o, interromper rem\u00e9dios prescritos ou adotar qualquer rotina diferente no dia da coleta. <\/p>\n\n\n\n A explica\u00e7\u00e3o por tr\u00e1s disso \u00e9 que, como o objetivo do exame \u00e9 identificar as subst\u00e2ncias il\u00edcitas armazenadas na queratina (cabelo, pelos ou unhas), fatores como alimenta\u00e7\u00e3o, medicamentos controlados ou consumo de \u00e1lcool n\u00e3o interferem no resultado.<\/p>\n\n\n\n Tudo o que o motorista tem de fazer \u00e9 comparecer ao laborat\u00f3rio credenciado com os documentos necess\u00e1rios. Apenas.<\/p>\n\n\n\n A coleta \u00e9 r\u00e1pida, simples e feita s\u00f3 com uma pequena amostra de cabelo, pelos ou unhas.<\/p>\n\n\n\n O exame toxicol\u00f3gico para motoristas das categorias C, D e E funciona como etapa obrigat\u00f3ria tanto na primeira habilita\u00e7\u00e3o quanto na renova\u00e7\u00e3o da CNH. <\/p>\n\n\n\n Desde a regulamenta\u00e7\u00e3o do CONTRAN, esse grupo de condutores tem de comprovar, a cada 2 anos e 6 meses, que n\u00e3o fez uso recente de drogas il\u00edcitas.<\/p>\n\n\n\n Afinal, esses condutores atuam com transporte de cargas pesadas, passageiros e ve\u00edculos de grande porte, ent\u00e3o esse tipo de exame \u00e9 indispens\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n O processo come\u00e7a com a ida a um laborat\u00f3rio credenciado pelo DENATRAN, onde \u00e9 feita a coleta de uma pequena amostra de cabelo, pelos ou unhas.<\/p>\n\n\n\n O material \u00e9 analisado para identificar rastros de drogas estimulantes, alucin\u00f3genas ou depressoras. <\/p>\n\n\n\n Assim que o resultado fica pronto, ele \u00e9 liberado ao motorista e tamb\u00e9m registrado automaticamente no RENACH (isso s\u00f3 acontece quando o exame \u00e9 adquirido com a op\u00e7\u00e3o vinculada \u00e0 CNH).<\/p>\n\n\n\n Caso o resultado d\u00ea negativo, o condutor segue normalmente com seu processo de habilita\u00e7\u00e3o ou renova\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n \u201cE se o resultado for negativo?\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n A\u00ed surge um problema.<\/p>\n\n\n\n Nesse cen\u00e1rio, o motorista fica impedido de concluir a emiss\u00e3o da carteira e at\u00e9 de assumir fun\u00e7\u00f5es que exigem essa comprova\u00e7\u00e3o. \u00c9 o caso de vagas de motorista no regime CLT.<\/p>\n\n\n\n A Resolu\u00e7\u00e3o 691 do CONTRAN definiu que a avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria para habilita\u00e7\u00e3o, renova\u00e7\u00e3o ou mudan\u00e7a da carteira nacional de habilita\u00e7\u00e3o de motoristas das categorias C, D e E<\/strong>, sendo:<\/p>\n\n\n\n De acordo com a Resolu\u00e7\u00e3o 691 do CONTRAN, para realizar o exame toxicol\u00f3gico, \u00e9 preciso procurar um laborat\u00f3rio credenciado pelo DENATRA<\/a>N<\/a>.\u00a0<\/p>\n\n\n\n Atualmente, v\u00e1rios prestadores de servi\u00e7o permitem o agendamento e o pagamento online da an\u00e1lise pelo site. <\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, muitos costumam ter mais de um posto de coleta, portanto, voc\u00ea poder\u00e1 escolher o mais pr\u00f3ximo para fazer a coleta das amostras de queratina. <\/p>\n\n\n\n Ah, e como esclarecido antes, a an\u00e1lise n\u00e3o exige nenhum tipo de prepara\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e o uso de produtos nos cabelos, por exemplo, n\u00e3o influencia no resultado do teste. <\/p>\n\n\n\n Por fim, ap\u00f3s o prazo informado, o laborat\u00f3rio disponibiliza o resultado. <\/p>\n\n\n\n O exame toxicol\u00f3gico n\u00e3o \u00e9 oferecido gratuitamente pelo SUS ou por \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. <\/p>\n\n\n\n Por lei, ele s\u00f3 pode ser feito por laborat\u00f3rios privados credenciados pelo DENATRAN, que seguem m\u00e9todos espec\u00edficos de an\u00e1lise e controle de qualidade. <\/p>\n\n\n\n Sendo assim, em linhas gerais, o governo brasileiro n\u00e3o disponibiliza nenhuma forma de faz\u00ea-lo de gra\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n E por que \u201cem linhas gerais\u201d?<\/p>\n\n\n\n \u00c9 isso que vamos explicar agora: existem situa\u00e7\u00f5es em que o motorista n\u00e3o precisa pagar do pr\u00f3prio bolso. <\/p>\n\n\n\n A mais comum ocorre quando o exame \u00e9 feito para fins trabalhistas, como admiss\u00e3o ou demiss\u00e3o de motoristas contratados no regime CLT. <\/p>\n\n\n\n Como traz o art. 168, \u00a7 6\u00ba, da Lei do Caminhoneiro, s\u00e3o \u201cexigidos exames toxicol\u00f3gicos, previamente \u00e0 admiss\u00e3o e por ocasi\u00e3o do desligamento, quando se tratar de motorista profissional\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n Nesses casos, a lei determina que a empresa \u00e9 a respons\u00e1vel pelo custo, o que faz com que o exame seja gratuito para o trabalhador (embora seja pago pela empregadora).<\/p>\n\n\n\n Esse entendimento tamb\u00e9m fica claro no documento oficial<\/a> do Minist\u00e9rio do Trabalho quando ele diz que \u201co custeio da realiza\u00e7\u00e3o do exame toxicol\u00f3gico, previamente a<\/em><\/p>\n\n\n\n admiss\u00e3o e por ocasi\u00e3o da demiss\u00e3o, \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o do empregador\u201d<\/em>.<\/p>\n\n\n\n De acordo com o DENATRAN<\/a>, a validade do exame toxicol\u00f3gico de larga janela de detec\u00e7\u00e3o \u00e9 de 90 dias, contados a partir da data de coleta da amostra.<\/p>\n\n\n\n Para fazer o exame toxicol\u00f3gico, o motorista precisa apresentar s\u00f3 alguns documentos b\u00e1sicos.<\/p>\n\n\n\n Esses documentos podem variar um pouco conforme o laborat\u00f3rio, mas normalmente incluem:<\/p>\n\n\n\n Todos servem para o mesmo objetivo, que \u00e9 detectar consumo de drogas em longos per\u00edodos, mas cada matriz biol\u00f3gica tem caracter\u00edsticas pr\u00f3prias. <\/p>\n\n\n\n Vamos explicar os detalhes a seguir:<\/p>\n\n\n\n \u00c9 a forma mais usada e considerada padr\u00e3o no exame toxicol\u00f3gico.<\/p>\n\n\n\n O cabelo cresce cerca de 1 cm por m\u00eas e o laborat\u00f3rio geralmente analisa 3 cm pr\u00f3ximos \u00e0 raiz, o que equivale a aproximadamente 90 dias de hist\u00f3rico de uso de drogas.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, o cabelo costuma armazenar subst\u00e2ncias de forma mais est\u00e1vel, sendo menos suscet\u00edvel a contamina\u00e7\u00f5es externas. <\/p>\n\n\n\n \u00c9 por esse motivo que se trata da matriz mais precisa e a preferida pelos \u00f3rg\u00e3os regulamentadores, como o Denatran.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 usado quando o paciente n\u00e3o tem cabelo suficiente na cabe\u00e7a. <\/p>\n\n\n\n O pelo corporal cresce mais lentamente e de forma irregular, o que faz a janela de detec\u00e7\u00e3o ser at\u00e9 maior, podendo chegar a 6 a 12 meses dependendo do laborat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n Ele \u00e9 igualmente confi\u00e1vel? Sim, por\u00e9m, a an\u00e1lise \u00e9 um pouco mais complexa devido \u00e0s diferen\u00e7as no crescimento dos fios.<\/p>\n\n\n\n A unha n\u00e3o cresce como um fio cont\u00ednuo, mas por camadas. Isso faz com que a janela de detec\u00e7\u00e3o seja ainda mais longa, alcan\u00e7ando at\u00e9 6 meses ou mais.<\/p>\n\n\n\n Por outro lado, o processamento laboratorial \u00e9 mais dif\u00edcil e nem todos os laborat\u00f3rios trabalham com esta matriz. <\/p>\n\n\n\n Vale ressaltar que a unha pode ser usada quando a pessoa n\u00e3o tem cabelo nem pelos adequados para coleta.<\/p>\n\n\n\n Ver o resultado do exame toxicol\u00f3gico costuma ser simples, afinal, a maioria dos laborat\u00f3rios j\u00e1 disponibiliza tudo online. <\/p>\n\n\n\n No entanto, o processo pode mudar um pouco de acordo com onde voc\u00ea realizou o exame, ent\u00e3o vale sempre esclarecer isso com o laborat\u00f3rio. <\/p>\n\n\n\n Para deixar isso mais claro (ainda que de forma mais geral), a primeira coisa que acontece \u00e9 que voc\u00ea recebe um protocolo ou n\u00famero de identifica\u00e7\u00e3o no momento da coleta. <\/p>\n\n\n\n \u00c9 esse n\u00famero que voc\u00ea vai usar para consultar o laudo depois.<\/p>\n\n\n\n Na maior parte dos casos, \u00e9 s\u00f3 acessar o site do laborat\u00f3rio, entrar na \u00e1rea chamada \u201cResultado de Exames\u201d, \u201cConsulta de Laudos\u201d ou algo similar, e informar seus dados (normalmente o CPF, a data de nascimento e o protocolo recebido no atendimento).<\/p>\n\n\n\n Depois disso, o sistema libera o arquivo em PDF para visualiza\u00e7\u00e3o ou download.<\/p>\n\n\n\n Alguns laborat\u00f3rios tamb\u00e9m enviam uma notifica\u00e7\u00e3o por e-mail ou SMS quando o laudo fica pronto, com um link direto para consulta. <\/p>\n\n\n\n Se o exame for para CNH (categorias C, D e E), o laborat\u00f3rio tamb\u00e9m envia o resultado automaticamente para o RENACH, o sistema do Detran (por\u00e9m, mesmo nesse caso, voc\u00ea ainda pode visualizar o laudo normalmente pelo portal do laborat\u00f3rio).<\/p>\n\n\n\n N\u00e3o existe um valor fixo para o exame toxicol\u00f3gico. <\/p>\n\n\n\n O motivo disso \u00e9 que o pre\u00e7o muda dependendo do laborat\u00f3rio credenciado, da cidade e do tipo de amostra coletada (cabelo, pelos, unhas).<\/p>\n\n\n\n Mas, para dar uma ideia geral a voc\u00ea: a estimativa costuma variar entre R$ 180 a R$ 400 para os exames usados na renova\u00e7\u00e3o ou emiss\u00e3o da CNH nas categorias C, D e E.<\/p>\n\n\n\n O exame toxicol\u00f3gico influencia diretamente o processo de contrata\u00e7\u00e3o de motoristas profissionais porque ajuda as empresas a identificar candidatos que possam representar riscos operacionais. <\/p>\n\n\n\n Como esse exame detecta o uso de drogas il\u00edcitas em uma janela de at\u00e9 180 dias, funciona como \u201cferramenta de triagem\u201d para garantir que o motorista tenha h\u00e1bitos compat\u00edveis com a responsabilidade de:<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n O exame tamb\u00e9m fortalece a seguran\u00e7a no ambiente de trabalho, visto que profissionais que atuam sob efeito de subst\u00e2ncias podem comprometer a pr\u00f3pria vida e a de terceiros, gerar acidentes, causar danos materiais e aumentar custos com seguros e afastamentos. <\/p>\n\n\n\n Renovar o exame toxicol\u00f3gico \u00e9 um processo simples? Como voc\u00ea pode perceber at\u00e9 aqui, sim, \u00e9 um processo bem simples.<\/p>\n\n\n\n Apesar disso, por\u00e9m, faz\u00ea-lo requer aten\u00e7\u00e3o aos prazos e \u00e0s regras do CONTRAN. <\/p>\n\n\n\n Partindo disso, o primeiro aspecto que tem de ficar claro \u00e9: a renova\u00e7\u00e3o deve ser feita sempre que o motorista das categorias C, D ou E atingir o prazo determinado pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Sobre isso, a Lei 13.103<\/a>, de 2 de mar\u00e7o de 2015, diz o seguinte:<\/p>\n\n\n\n \u201c\u00a7 2\u00ba Os condutores das categorias C, D e E com Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o com validade de 5 (cinco) anos dever\u00e3o fazer o exame previsto no \u00a7 1\u00ba no prazo de 2 (dois) anos e 6 (seis) meses a contar da realiza\u00e7\u00e3o do disposto no caput\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n O procedimento come\u00e7a escolhendo um laborat\u00f3rio credenciado pelo DENATRAN\/CONTRAN. <\/p>\n\n\n\n Basta agendar a coleta, comparecer com documento oficial com foto e realizar o exame.<\/p>\n\n\n\n Depois da coleta, o laborat\u00f3rio envia o resultado diretamente para o sistema do Estado e tamb\u00e9m disponibiliza ao motorista por meio de portal ou aplicativo. <\/p>\n\n\n\n Com o laudo atualizado, o condutor fica regularizado novamente para dirigir nas categorias C, D e E e evita multas, pontos e bloqueios na CNH.<\/p>\n\n\n\n Como traz a j\u00e1 citada a Lei 13.103, de 2 de mar\u00e7o de 2015, o exame toxicol\u00f3gico deve ser feito no chamado regime de livre concorr\u00eancia \u201cpelos laborat\u00f3rios credenciados pelo Departamento Nacional de Tr\u00e2nsito – DENATRAN, nos termos das normas do Contran\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n A lista completa dos laborat\u00f3rios pode ser encontrada no site oficial<\/a> do Minist\u00e9rio dos Transportes.<\/p>\n\n\n\n Por\u00e9m, para citar alguns, podemos destacar:<\/p>\n\n\n\n Exigido pela Lei Federal N\u00ba 13.103, de 02 de mar\u00e7o de 2015, a regulamenta\u00e7\u00e3o do exame toxicol\u00f3gico encontra-se descrita nas Resolu\u00e7\u00f5es CONTRAN N\u00ba 691, de 27 de setembro de 2017<\/a>, e N\u00ba 713, de 30 de novembro de 2017<\/a>.<\/p>\n\n\n\n A famosa Resolu\u00e7\u00e3o 691 do CONTRAN determina, sobretudo, adequa\u00e7\u00f5es nas pol\u00edticas comerciais e de qualidade adotadas pelos laborat\u00f3rios que realizam esse tipo de servi\u00e7o. <\/p>\n\n\n\n Assim, a norma estabelece, por exemplo, que os laborat\u00f3rios devem ser credenciados junto ao DENATRAN e que os resultados sejam entregues aos condutores e inseridos no sistema RENACH no prazo m\u00e1ximo de 15 dias a partir da coleta.<\/p>\n\n\n\n Posteriormente, foi publicada a Resolu\u00e7\u00e3o 713, que alterou dois pontos da anterior, determinando que \u00e9 permitido que os laborat\u00f3rios credenciados utilizem laborat\u00f3rios de apoio localizados no Brasil ou fora do pa\u00eds e que a coleta das amostras seja feita perante uma testemunha devidamente identificada no sistema RENACH.<\/p>\n\n\n\n As empresas transportadoras t\u00eam um papel direto na fiscaliza\u00e7\u00e3o e no cumprimento das regras relacionadas ao exame toxicol\u00f3gico, especialmente quando contratam motoristas profissionais. <\/p>\n\n\n\n Elas s\u00e3o respons\u00e1veis por garantir que todos os condutores empregados, seja na admiss\u00e3o, na demiss\u00e3o ou durante o v\u00ednculo, estejam com o exame em dia conforme as normas do CONTRAN e da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, a transportadora deve manter registros atualizados dos resultados, j\u00e1 que o exame \u00e9 obrigat\u00f3rio tanto para contratar quanto para desligar motoristas CLT das categorias C, D e E. <\/p>\n\n\n\n Caso a empresa permita que um motorista trabalhe sem estar regularizado, ela assume riscos legais, operacionais e financeiros. <\/p>\n\n\n\n Na pr\u00e1tica, em situa\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o ou acidentes, a aus\u00eancia do exame toxicol\u00f3gico pode resultar em multas, processos e at\u00e9 responsabiliza\u00e7\u00e3o por neglig\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n Mais recentemente, a nova legisla\u00e7\u00e3o que alterou o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB) com a Lei N\u00ba 14.071\/2020 trouxe mudan\u00e7as em alguns aspectos do exame toxicol\u00f3gico. <\/p>\n\n\n\n Em fun\u00e7\u00e3o do novo prazo de validade da CNH, que passou para dez anos, de acordo com a idade do motorista, determinou-se tamb\u00e9m que os condutores com habilita\u00e7\u00e3o C, D ou E at\u00e9 70 anos devem fazer o exame peri\u00f3dico a cada dois anos e seis meses.<\/strong><\/p>\n\n\n\n A norma estabeleceu, ainda, que dirigir sem estar com esse exame em dia \u2014 realizado no prazo certo e com resultado negativo comprovado \u2014 \u00e9 uma infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima<\/strong> e resulta em suspens\u00e3o do direito de dirigir por tr\u00eas meses, al\u00e9m de gerar multa<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Quanto aos prazos para realiza\u00e7\u00e3o do exame toxicol\u00f3gico, recentemente, foram anunciadas novas altera\u00e7\u00f5es. <\/p>\n\n\n\nO que \u00e9 o exame toxicol\u00f3gico?<\/h2>\n\n\n\n
Exame toxicol\u00f3gico peri\u00f3dico e exame toxicol\u00f3gico para CNH: tem diferen\u00e7a?<\/h3>\n\n\n\n
O que o exame toxicol\u00f3gico detecta?<\/h2>\n\n\n\n
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Exame toxicol\u00f3gico e baf\u00f4metro: qual a diferen\u00e7a?<\/h3>\n\n\n\n
Para que serve o exame toxicol\u00f3gico?<\/h2>\n\n\n\n
Quais os tipos de drogas identificadas no exame toxicol\u00f3gico?<\/h3>\n\n\n\n
Como \u00e9 feita a coleta do exame toxicol\u00f3gico?<\/h2>\n\n\n\n
\u00c9 necess\u00e1rio preparo antes do exame toxicol\u00f3gico?<\/h3>\n\n\n\n
Exame toxicol\u00f3gico para CNH categorias C, D e E: como funciona?<\/h2>\n\n\n\n
Quem precisa fazer o exame toxicol\u00f3gico?<\/h2>\n\n\n\n
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Como fazer o exame toxicol\u00f3gico?<\/h2>\n\n\n\n
Como fazer exame toxicol\u00f3gico gratuito?<\/h3>\n\n\n\n
Qual o prazo de validade do exame toxicol\u00f3gico?<\/h3>\n\n\n\n
Quais documentos precisa para fazer exame toxicol\u00f3gico?<\/h3>\n\n\n\n
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Exame toxicol\u00f3gico: qual diferen\u00e7a entre an\u00e1lise de cabelo, pelos e unha?<\/h3>\n\n\n\n
Cabelo<\/h4>\n\n\n\n
Pelo corporal<\/h4>\n\n\n\n
Unha<\/h3>\n\n\n\n
Como fa\u00e7o para ver o resultado do exame toxicol\u00f3gico?<\/h3>\n\n\n\n
Quanto custa o exame toxicol\u00f3gico?<\/h2>\n\n\n\n
Quais os impactos do exame toxicol\u00f3gico na contrata\u00e7\u00e3o de motoristas profissionais?<\/h2>\n\n\n\n
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Como renovar o exame toxicol\u00f3gico?<\/h2>\n\n\n\n
Exame toxicol\u00f3gico: quais os laborat\u00f3rios credenciados?<\/h2>\n\n\n\n
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Resolu\u00e7\u00e3o 691 do CONTRAN: como funciona?<\/h2>\n\n\n\n
Qual a responsabilidade das empresas transportadoras sobre o exame toxicol\u00f3gico?<\/h2>\n\n\n\n
O que mudou recentemente nas normativas referentes ao exame toxicol\u00f3gico?<\/h2>\n\n\n\n
Quais os novos prazos para realiza\u00e7\u00e3o do exame toxicol\u00f3gico?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n