{"id":5585,"date":"2023-10-26T11:49:15","date_gmt":"2023-10-26T14:49:15","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/?p=5585"},"modified":"2025-01-10T09:10:23","modified_gmt":"2025-01-10T12:10:23","slug":"transporte-de-passageiros-seguro-rco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/transporte-de-passageiros-seguro-rco\/","title":{"rendered":"Seguro RCO e transporte de passageiros: O que \u00e9, como funciona, obrigatoriedades, vantagens e mais"},"content":{"rendered":"\n

Atuar no ramo de transporte de passageiros envolve muitas responsabilidades. Assim, al\u00e9m de estarem cadastradas na Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT<\/a>), as empresas do setor devem ter um seguro RCO<\/strong> para ficarem devidamente regulamentadas e seus \u00f4nibus estarem autorizados a rodar. <\/p>\n\n\n\n

A ap\u00f3lice tem a finalidade de proteger a empresa, os condutores e os seus transportados, garantindo indeniza\u00e7\u00e3o em caso de danos materiais ou corporais aos passageiros<\/strong>, decorrentes de acidentes durante uma viagem.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Quer entender mais sobre essa modalidade de seguro? Neste artigo, traremos todos detalhes que voc\u00ea precisa saber para ficar informado sobre o seguro RCO. Acompanhe!<\/p>\n\n\n\n

Cen\u00e1rio do transporte de passageiros no Brasil<\/h2>\n\n\n\n

O modal rodovi\u00e1rio brasileiro n\u00e3o \u00e9 de extrema import\u00e2ncia apenas para o transporte de carga<\/a>: o transporte rodovi\u00e1rio<\/a> de passageiros tamb\u00e9m \u00e9 muito relevante para o pa\u00eds. O Brasil tem voca\u00e7\u00e3o rodoviarista e, al\u00e9m da enorme demanda de bens e mercadorias transportados por esse modal, o transporte de passageiros tamb\u00e9m tem grandes volumes.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o Painel CNT do Transporte Rodovi\u00e1rio<\/a>, em 2019, 80.048.031 passageiros viajaram de \u00f4nibus, sendo 99,3% em viagens interestaduais e 0,7% internacionais.<\/p>\n\n\n\n

Apesar do setor ter sido fortemente impactado pela pandemia da Covid-19 e, consequentemente, do n\u00famero de passageiros ter diminu\u00eddo de forma significativa em 2020, a frota nacional de \u00f4nibus continua a aumentar, contando, atualmente, com 1.088.386 ve\u00edculos. Al\u00e9m disso, hoje, temos 2.9387.709 condutores habilitados na categoria D, que inclui ve\u00edculos com mais de oito passageiros. <\/p>\n\n\n\n

A prefer\u00eancia pelo uso do \u00f4nibus para viagens permanece no p\u00f3s-pandemia tamb\u00e9m. Uma pesquisa encomendada pelo Google \u00e0 Offerwise e divulgada pela ClickBus, mostrou que 74% dos brasileiros utilizam o \u00f4nibus para viajar.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O \u00f3rg\u00e3o regulador do transporte de passageiros no pa\u00eds \u00e9 a ANTT<\/a>, o mesmo respons\u00e1vel por regular e fiscalizar o transporte de cargas nas rodovias brasileiras. Por isso, para atuar no setor, \u00e9 necess\u00e1rio realizar o registro de autoriza\u00e7\u00e3o dos regimes de fretamento na ag\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 um seguro RCO?<\/h2>\n\n\n\n

O seguro RCO, tamb\u00e9m conhecido como seguro de responsabilidade civil obrigat\u00f3ria, seguro de responsabilidade civil para \u00f4nibus<\/a>, seguro de responsabilidade civil do transportador rodovi\u00e1rio de passageiros ou, ainda, RC \u00d4nibus, \u00e9 uma modalidade voltada a empresas de transporte de passageiros.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, o objetivo do seguro RCO \u00e9 evitar ou minimizar preju\u00edzos ocasionados por imprevistos, j\u00e1 que as empresas transportadoras podem ter de responder civil e criminalmente em caso de acidentes.<\/p>\n\n\n\n

Como funciona o seguro de responsabilidade civil para \u00f4nibus?<\/h2>\n\n\n\n

A empresa de transporte de passageiros tem a responsabilidade de garantir a comodidade, a seguran\u00e7a e a tranquilidade durante as viagens que operam com seus ve\u00edculos. <\/p>\n\n\n\n

Isso significa que, caso um acidente venha a acontecer durante determinado percurso, ela ser\u00e1 a respons\u00e1vel por arcar com os danos corporais e as perdas que os transportados possam vir a sofrer.  <\/p>\n\n\n\n

Nesse cen\u00e1rio, o seguro RCO assegura a indeniza\u00e7\u00e3o dos preju\u00edzos causados a passageiros e seus dependentes<\/strong>, em virtude de acidentes quando da realiza\u00e7\u00e3o de viagem de \u00f4nibus. Logo, ao contar com uma ap\u00f3lice dessa modalidade, a empresa fica protegida nesse tipo de situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Qual a import\u00e2ncia do seguro RCO para o transporte de passageiros? <\/h2>\n\n\n\n

O seguro RCO \u00e9 extremamente importante para proteger tanto a empresa respons\u00e1vel como os passageiros, funcion\u00e1rios e outras pessoas que possam ser afetadas pelo meio de transporte. <\/p>\n\n\n\n

Assim, o seguro \u00e9 uma forma de proteger contra riscos no tr\u00e2nsito e cobrir a empresa respons\u00e1vel pelo transporte. <\/p>\n\n\n\n

Isso porque arcar com os custos na ocorr\u00eancia de imprevistos como acidentes na estrada \u00e9 mais caro do que contratar uma cobertura. <\/p>\n\n\n\n

Portanto, \u00e9 uma forma de proteger o patrim\u00f4nio e a reputa\u00e7\u00e3o da empresa respons\u00e1vel e trazer maior seguran\u00e7a para passageiros, funcion\u00e1rios e terceiros que possam ser afetados.<\/p>\n\n\n\n

Seguro RCO \u00e9 obrigat\u00f3rio para o transporte de passageiros?<\/h2>\n\n\n\n

Sim, de acordo com as resolu\u00e7\u00f5es da ANTT que tratam dos direitos e deveres de empresas e usu\u00e1rios<\/a>, o seguro RCO (ou seguro de responsabilidade civil) para \u00f4nibus \u00e9 obrigat\u00f3rio por lei para todas as empresas que atuam no transporte de passageiros<\/strong>, seja em linhas municipais, intermunicipais ou interestaduais. Al\u00e9m disso, a obriga\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m contempla ve\u00edculos de fretamento e turismo.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, sendo um seguro obrigat\u00f3rio, o RCO deve ser contratado por todas as empresas que atuam no setor. Mas al\u00e9m da obrigatoriedade em si, as normas tamb\u00e9m definem, como trataremos mais adiante, especificidades em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s coberturas e ao valor do seguro. <\/p>\n\n\n\n

Quem deve contratar o seguro? <\/h2>\n\n\n\n

O seguro de responsabilidade para \u00f4nibus \u00e9 obrigat\u00f3rio, conforme vimos acima. Mas, afinal, quem precisa contratar a cobertura? <\/p>\n\n\n\n

Qualquer empresa ou profissional aut\u00f4nomo que trabalhe com transporte de pessoas precisa contratar o seguro RCO, n\u00e3o apenas para se proteger, mas tamb\u00e9m como forma de cumprimento da lei. <\/p>\n\n\n\n

No entanto, \u00e9 v\u00e1lido para as empresas e profissionais que atuam em linhas nacionais, ou seja, em territ\u00f3rio brasileiro. <\/p>\n\n\n\n

O que acontece se a transportadora n\u00e3o contratar o seguro de responsabilidade civil para \u00f4nibus?<\/h2>\n\n\n\n

A empresa de transporte de passageiros que operar sem a contrata\u00e7\u00e3o do seguro de responsabilidade civil obrigat\u00f3ria est\u00e1 sujeita \u00e0 multa prevista na legisla\u00e7\u00e3o<\/strong>. Nesse caso, a resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba 3075, de 26 de mar\u00e7o de 2009<\/a>, regulamenta a imposi\u00e7\u00e3o de penalidades por parte da ANTT.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o texto, \u201cn\u00e3o contratar seguro de responsabilidade civil, de acordo com as normas regulamentares ou empreender viagem com a respectiva ap\u00f3lice em situa\u00e7\u00e3o irregular\u201d faz parte do grupo IV de infra\u00e7\u00f5es, para o qual est\u00e1 prevista multa de 40.000 vezes o coeficiente tarif\u00e1rio vigente.<\/p>\n\n\n\n

Recentemente, o \u00f3rg\u00e3o fez um reajuste no valor desse coeficiente para os servi\u00e7os de transporte interestadual e semiurbano<\/a>. Assim, ele passou a corresponder a R$ 0,118293 por passageiro x km. <\/p>\n\n\n\n

Como consultar o ve\u00edculo para verificar a regularidade de seguro RCO? <\/h2>\n\n\n\n

Entendendo que o RCO \u00e9 uma obrigatoriedade, \u00e9 importante verificar a regularidade dos ve\u00edculos quanto \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o da cobertura. <\/p>\n\n\n\n

Essa consulta pode ser feita de forma digital pelo pr\u00f3prio site da ANTT. Acessando este endere\u00e7o<\/a>, basta preencher as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias, s\u00e3o elas placa do ve\u00edculo, per\u00edodo de vig\u00eancia, dados sobre o ramo do seguro e seguradora. <\/p>\n\n\n\n

Com uma consulta r\u00e1pida, \u00e9 poss\u00edvel verificar se o ve\u00edculo tem seguro de responsabilidade civil e viajar com mais seguran\u00e7a. <\/p>\n\n\n\n

Quais s\u00e3o as vantagens de contratar seguro para empresa de transporte de passageiro? <\/h2>\n\n\n\n

Ainda que seja um seguro obrigat\u00f3rio, a contrata\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m traz uma s\u00e9rie de vantagens tanto para a empresa respons\u00e1vel como para passageiros e funcion\u00e1rios. <\/p>\n\n\n\n

Veja quais s\u00e3o as principais vantagens: <\/p>\n\n\n\n

Cumprimento legal <\/h3>\n\n\n\n

Conforme j\u00e1 destacamos, o seguro de responsabilidade civil para \u00f4nibus \u00e9 obrigat\u00f3rio de acordo com as resolu\u00e7\u00f5es da ANTT. <\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, a contrata\u00e7\u00e3o do seguro \u00e9 um meio de cumprimento legal, refor\u00e7ando o comprometimento da empresa em seguir a legisla\u00e7\u00e3o e evitando a cobran\u00e7a de multas, que podem prejudicar a reputa\u00e7\u00e3o e patrim\u00f4nio da empresa. <\/p>\n\n\n\n

Prote\u00e7\u00e3o de passageiros e funcion\u00e1rios <\/h3>\n\n\n\n

O seguro oferece prote\u00e7\u00e3o para passageiros e funcion\u00e1rios ao longo do trajeto, o que inclui situa\u00e7\u00f5es como acidentes, como tamb\u00e9m roubos, furtos e extravios. <\/p>\n\n\n\n

Portanto, tamb\u00e9m oferece uma prote\u00e7\u00e3o aos pertences dos passageiros. J\u00e1 no caso de acidentes, o seguro pode cobrir despesas m\u00e9dicas e, no caso de \u00f3bitos, despesas funer\u00e1rias e indeniza\u00e7\u00e3o aos familiares. <\/p>\n\n\n\n

Redu\u00e7\u00e3o de riscos ao patrim\u00f4nio <\/h3>\n\n\n\n

Como o seguro atua na cobertura de sinistros, existe uma redu\u00e7\u00e3o de riscos ao patrim\u00f4nio da empresa e motorista aut\u00f4nomo respons\u00e1vel. Isso porque a ocorr\u00eancia de imprevistos como acidentes e roubo de pertences pode trazer grandes preju\u00edzos para o respons\u00e1vel se tiver que indenizar. <\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, como se trata de uma obrigatoriedade, a n\u00e3o contrata\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m acarretaria na cobran\u00e7a de multas, totalizando ainda mais gastos. <\/p>\n\n\n\n

Com isso, a contrata\u00e7\u00e3o de um seguro RCO sai mais barato do que ter que arcar com indeniza\u00e7\u00f5es e multas. <\/p>\n\n\n\n

Manuten\u00e7\u00e3o da reputa\u00e7\u00e3o da empresa <\/h3>\n\n\n\n

A contrata\u00e7\u00e3o de um seguro obrigat\u00f3rio mostra o compromisso da empresa em manter a regularidade. <\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a rapidez e a efici\u00eancia que um seguro pode promover diante de uma situa\u00e7\u00e3o de sinistro tamb\u00e9m ajuda a refor\u00e7ar o compromisso da empresa de oferecer uma experi\u00eancia segura e arcar com os riscos. <\/p>\n\n\n\n

Efici\u00eancia na solu\u00e7\u00e3o de problemas <\/h3>\n\n\n\n

A seguradora costuma agir diante de situa\u00e7\u00f5es de sinistros de forma \u00e1gil e eficiente, o que ajuda a empresa a ficar mais tranquila em um momento que pode ser dif\u00edcil. <\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a SUSEP (Superintend\u00eancia de Seguros Privados) determina que o prazo para a indeniza\u00e7\u00e3o \u00e9 de at\u00e9 30 dias ap\u00f3s o envio completo da documenta\u00e7\u00e3o que comprove a ocorr\u00eancia. <\/p>\n\n\n\n

Portanto, a agilidade para lidar com os imprevistos tamb\u00e9m \u00e9 uma das principais vantagens da contrata\u00e7\u00e3o do seguro de responsabilidade civil para \u00f4nibus.  <\/p>\n\n\n\n

Seguro RCO: quais s\u00e3o as coberturas?<\/h2>\n\n\n\n

A Superintend\u00eancia de Seguros Privados (Susep) determina, na Circular N\u00ba 364<\/a>, que a cobertura b\u00e1sica do seguro de responsabilidade civil do transportador rodovi\u00e1rio de passageiros compreenda, no m\u00ednimo, \u201ca garantia das quantias devidas, pelo segurado, a t\u00edtulo de repara\u00e7\u00e3o civil, relativas a danos corporais e\/ou materiais causados aos passageiros <\/strong>que estejam no interior do ve\u00edculo segurado\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, a ANTT considera obrigat\u00f3rios tr\u00eas tipos de coberturas:<\/p>\n\n\n\n