{"id":3544,"date":"2021-05-12T09:18:00","date_gmt":"2021-05-12T12:18:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/?p=3544"},"modified":"2024-07-10T09:36:46","modified_gmt":"2024-07-10T12:36:46","slug":"carta-ddr-como-funciona-a-dispensa-de-direito-de-regresso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/carta-ddr-como-funciona-a-dispensa-de-direito-de-regresso\/","title":{"rendered":"Carta DDR: como funciona a Dispensa de Direito de Regresso?"},"content":{"rendered":"\n

No transporte de carga, a contrata\u00e7\u00e3o de seguros<\/a> \u00e9 tanto uma obriga\u00e7\u00e3o quanto uma possibilidade para ampliar a prote\u00e7\u00e3o. Diante de um sinistro, entretanto, \u00e9 preciso conferir as responsabilidades e a necessidade de ressarcimento. Ao falar sobre o tema, vale a pena conhecer a Carta DDR<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Ela \u00e9 v\u00e1lida para os seguros n\u00e3o obrigat\u00f3rios do transporte interno e pode trazer benef\u00edcios para o transportador e para a seguradora. Por\u00e9m, tudo depende do entendimento e do cumprimento de condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas.<\/p>\n\n\n\n

A seguir, confira como funciona a Dispensa de Direito de Regresso<\/strong> e veja o que \u00e9 preciso fazer para que a carta DDR seja v\u00e1lida.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 a carta DDR?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Obrigatoriamente, o transportador deve contratar o seguro de Responsabilidade Civil do Transportador Rodovi\u00e1rio de Carga (RCTR-C). Por\u00e9m, o embarcador<\/a> pode contratar outros tipos de seguro de carga<\/a>, garantindo a prote\u00e7\u00e3o contra outros sinistros.<\/p>\n\n\n\n

Se um sinistro acontecer, a seguradora arca com os preju\u00edzos, mas pode buscar o reembolso por parte do respons\u00e1vel. Assim, a transportadora pode receber uma cobran\u00e7a, caso tenha sido respons\u00e1vel pelo acidente, por exemplo. <\/p>\n\n\n\n

No entanto, a carta DDR imp\u00f5e uma mudan\u00e7a nessa l\u00f3gica. Ela corresponde \u00e0 Dispensa de Direito de Regresso (DDR). Ou seja, \u00e9 um acordo no qual a seguradora abre m\u00e3o do seu direito de solicitar reembolso em algumas situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Como ela funciona?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Para compreender melhor a carta DDR, \u00e9 importante conhecer seu funcionamento. Ela atua como um contrato e disp\u00f5e que, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, o transportador fica isento de arcar com potenciais preju\u00edzos financeiros sofridos pela seguradora.<\/p>\n\n\n\n

Para que isso seja poss\u00edvel, \u00e9 preciso que o transportador tenha uma atua\u00e7\u00e3o ativa para evitar ao m\u00e1ximo a ocorr\u00eancia de sinistros. Como voc\u00ea ver\u00e1 adiante, cabe ao respons\u00e1vel pelo transporte<\/a> de mercadorias adotar medidas para que haja a isen\u00e7\u00e3o quanto ao direito de regresso.<\/p>\n\n\n\n

Caso o transportador falhe em cumprir essas condi\u00e7\u00f5es, ou tenha alguma a\u00e7\u00e3o de m\u00e1-f\u00e9, a DDR perde a validade. Isso significa que, se houver um sinistro, a seguradora poder\u00e1 cobrar os preju\u00edzos da respons\u00e1vel pela movimenta\u00e7\u00e3o de cargas.<\/p>\n\n\n\n

Quais condi\u00e7\u00f5es o transportador precisa cumprir?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Como voc\u00ea acabou de ver, a validade da carta DDR depende do atendimento a determinadas condi\u00e7\u00f5es por parte do transportador. A ideia \u00e9 criar as condi\u00e7\u00f5es ideais para reduzir ao m\u00e1ximo os riscos de sinistro, o que possibilita uma atua\u00e7\u00e3o mais previs\u00edvel para todos os envolvidos.<\/p>\n\n\n\n

Primeiramente, a transportadora deve contratar o seguro RCTR-C<\/a>, que \u00e9 de car\u00e1ter obrigat\u00f3rio \u2014 e a carta DDR n\u00e3o pode isentar essa determina\u00e7\u00e3o. Esse seguro tem as seguintes coberturas:<\/p>\n\n\n\n