Cote online seu Seguro Garantia Arrolamento de Bens<\/a><\/div>\n<\/div>\n\n\n\nComo funciona o seguro garantia arrolamento de bens?<\/h2>\n\n\n\n
A estrutura do seguro garantia arrolamento de bens envolve tr\u00eas partes que comp\u00f5em qualquer contrato de seguro garantia:<\/p>\n\n\n\n
\n- Tomador<\/strong><\/a>: a empresa contribuinte que tem bens arrolados e contrata o seguro, pagando o pr\u00eamio \u00e0 seguradora;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
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\n- Segurado<\/strong>: a Uni\u00e3o, representada pela Receita Federal do Brasil, que ser\u00e1 beneficiada caso o tomador deixe de cumprir a obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
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\n- Seguradora<\/strong>: a sociedade de seguros autorizada pela SUSEP, que emite a ap\u00f3lice e assume o compromisso de pagar o cr\u00e9dito tribut\u00e1rio garantido em caso de sinistro.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
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Na pr\u00e1tica, o fluxo funciona da seguinte maneira: depois de notificada do arrolamento, a empresa procura uma seguradora ou corretora para contratar a ap\u00f3lice. <\/p>\n\n\n\n
O valor segurado deve corresponder ao montante total do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio, com todos os acr\u00e9scimos legais, incluindo juros, multas e corre\u00e7\u00e3o pelos \u00edndices aplic\u00e1veis aos d\u00e9bitos federais. A vig\u00eancia da ap\u00f3lice \u00e9 de, no m\u00ednimo, cinco anos, conforme exige a regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Com a ap\u00f3lice em m\u00e3os, o contribuinte protocola o pedido de substitui\u00e7\u00e3o pelo Portal e-CAC, dentro do processo digital de controle do arrolamento. Para isso, \u00e9 obrigat\u00f3ria a op\u00e7\u00e3o pelo Domic\u00edlio Tribut\u00e1rio Eletr\u00f4nico (DTE). <\/p>\n\n\n\n
A Receita Federal ent\u00e3o analisa se o valor segurado \u00e9 equivalente ao d\u00e9bito total e se a ap\u00f3lice atende a todos os requisitos formais previstos na portaria. Sendo aprovada a substitui\u00e7\u00e3o, o arrolamento sobre os bens \u00e9 cancelado e as averba\u00e7\u00f5es em \u00f3rg\u00e3os de registro s\u00e3o removidas.<\/p>\n\n\n\n
Para tornar tudo mais concreto, vamos a um exemplo: imagine uma ind\u00fastria que sofreu uma autua\u00e7\u00e3o fiscal de R$ 15 milh\u00f5es. Como esse valor supera, simultaneamente, 30% do patrim\u00f4nio da empresa e o piso de R$ 2 milh\u00f5es, a Receita arrola um galp\u00e3o industrial e duas linhas de produ\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
A empresa precisa vender o galp\u00e3o para investir em uma nova unidade, mas a averba\u00e7\u00e3o afasta os compradores. Em vez de fazer o dep\u00f3sito em dinheiro, o que comprometeria todo o caixa, contrata uma ap\u00f3lice de seguro garantia equivalente ao cr\u00e9dito tribut\u00e1rio corrigido. <\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s an\u00e1lise pela Receita, o arrolamento \u00e9 cancelado e o galp\u00e3o volta a ser plenamente comercializ\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n
Entretanto, h\u00e1 um ponto importante: o seguro garantia arrolamento de bens n\u00e3o suspende a exigibilidade do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio. Isso significa que a Receita pode prosseguir com a cobran\u00e7a do d\u00e9bito enquanto a ap\u00f3lice est\u00e1 vigente. <\/p>\n\n\n\n
O que muda \u00e9 a forma de garantia oferecida, agora mais flex\u00edvel para o contribuinte e igualmente segura para o governo.<\/p>\n\n\n\n
Quais as coberturas do seguro garantia arrolamento de bens?<\/h2>\n\n\n\n
A ap\u00f3lice \u00e9 desenhada para garantir o pagamento integral do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio objeto do arrolamento, incluindo o principal e seus acr\u00e9scimos legais. As coberturas t\u00edpicas, conforme os requisitos da legisla\u00e7\u00e3o, abrangem:<\/p>\n\n\n\n
\n- Valor principal do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio<\/strong>: corresponde ao tributo devido em si, lan\u00e7ado pela Receita Federal no auto de infra\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
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\n- Multas de of\u00edcio e morat\u00f3rias<\/strong>: penalidades inclu\u00eddas pela autoridade fiscal no processo administrativo objeto da garantia;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
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\n- Juros de mora<\/strong>: calculados conforme a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel aos d\u00e9bitos federais;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
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\n- Atualiza\u00e7\u00e3o pelos \u00edndices legais<\/strong>: a ap\u00f3lice deve prever expressamente a corre\u00e7\u00e3o do valor segurado pelos \u00edndices aplic\u00e1veis aos cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios, garantindo que a cobertura acompanhe o crescimento da d\u00edvida ao longo do tempo.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
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Vale destacar duas caracter\u00edsticas importantes da ap\u00f3lice exigidas pelas regulamenta\u00e7\u00f5es: Primeiramente, a ap\u00f3lice n\u00e3o pode conter cl\u00e1usula de desobriga\u00e7\u00e3o por atos exclusivos do tomador, da seguradora ou de ambos, o que refor\u00e7a a seguran\u00e7a da garantia para a Receita Federal. <\/p>\n\n\n\n
Em segundo lugar, a vig\u00eancia do seguro \u00e9 mantida mesmo em caso de inadimpl\u00eancia do pr\u00eamio pelo tomador, conforme regulamenta\u00e7\u00e3o da SUSEP, garantindo que a Uni\u00e3o permane\u00e7a protegida ainda que a empresa atrase o pagamento \u00e0 seguradora.<\/p>\n\n\n\n
O que o seguro garantia arrolamento de bens n\u00e3o cobre?<\/h2>\n\n\n\n
Embora a ap\u00f3lice seja ampla quanto ao cr\u00e9dito tribut\u00e1rio a ser garantido, h\u00e1 situa\u00e7\u00f5es em que ela n\u00e3o responde. Conhecer essas exclus\u00f5es \u00e9 t\u00e3o importante quanto entender as coberturas, pois evita expectativas equivocadas. Veja abaixo:<\/p>\n\n\n\n
\n- D\u00e9bitos n\u00e3o vinculados ao processo de arrolamento<\/strong>: a cobertura \u00e9 espec\u00edfica para o cr\u00e9dito identificado no Termo de Arrolamento de Bens e Direitos (TABD). Outras autua\u00e7\u00f5es ou exig\u00eancias da Receita demandar\u00e3o garantias pr\u00f3prias;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
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\n- Tributos administrados por outros entes<\/strong>: d\u00e9bitos estaduais ou municipais n\u00e3o s\u00e3o objeto deste seguro, j\u00e1 que a Modalidade Substitui\u00e7\u00e3o de Bens e Direitos foi regulamentada apenas no \u00e2mbito da Receita Federal;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
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\n- Multas administrativas n\u00e3o tribut\u00e1rias<\/strong>: penalidades aplicadas por outras esferas do poder p\u00fablico, fora do escopo do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio federal arrolado, n\u00e3o est\u00e3o cobertas;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
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\n- Acr\u00e9scimos posteriores n\u00e3o previstos<\/strong>: altera\u00e7\u00f5es no valor do d\u00e9bito que excedam o limite contratado podem exigir aditivos \u00e0 ap\u00f3lice ou nova garantia complementar;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
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\n- Obriga\u00e7\u00f5es que n\u00e3o configuram cr\u00e9dito tribut\u00e1rio<\/strong>: deveres acess\u00f3rios, multas por descumprimento de obriga\u00e7\u00f5es instrumentais e penalidades espec\u00edficas fora do escopo do TABD n\u00e3o integram a cobertura.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
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Como em qualquer seguro, a leitura atenta das condi\u00e7\u00f5es gerais e espec\u00edficas da ap\u00f3lice \u00e9 essencial. Diferentemente das seguradoras de outros ramos, no seguro garantia h\u00e1 padroniza\u00e7\u00e3o r\u00edgida das cl\u00e1usulas pela SUSEP, mas cada ap\u00f3lice ainda precisa refletir as particularidades do processo administrativo a que est\u00e1 vinculada.<\/p>\n\n\n\n
Quais as vantagens de fazer o seguro garantia arrolamento de bens?<\/h2>\n\n\n\n
Optar pelo seguro garantia arrolamento de bens, em vez de manter o patrim\u00f4nio gravado ou recorrer a outras formas de garantia, oferece uma s\u00e9rie de benef\u00edcios concretos para a empresa contribuinte, como:<\/p>\n\n\n\n
\n- Libera\u00e7\u00e3o dos bens arrolados<\/strong>: com a substitui\u00e7\u00e3o homologada pela Receita, im\u00f3veis, ve\u00edculos e demais ativos voltam a ser plenamente negoci\u00e1veis, sem a averba\u00e7\u00e3o que prejudica vendas, financiamentos e opera\u00e7\u00f5es de garantia;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
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\n- Preserva\u00e7\u00e3o do capital de giro<\/strong>: o tomador paga apenas o pr\u00eamio do seguro \u2013 um percentual do valor garantido \u2013 em vez de imobilizar 100% do montante em dep\u00f3sito;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
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\n- N\u00e3o compromete linhas de cr\u00e9dito banc\u00e1rio<\/strong>: ao contr\u00e1rio da fian\u00e7a banc\u00e1ria, o seguro garantia n\u00e3o consome o limite de cr\u00e9dito da empresa junto aos bancos, preservando a capacidade de capta\u00e7\u00e3o para outros fins;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
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\n- Vig\u00eancia longa<\/strong>: o prazo m\u00ednimo de cinco anos previsto na Portaria 315\/2023 reduz a frequ\u00eancia de renova\u00e7\u00f5es e d\u00e1 previsibilidade ao tomador;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
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\n- Maior seguran\u00e7a jur\u00eddica<\/strong>: a regulamenta\u00e7\u00e3o clara dada pela Portaria 315\/2023 trouxe previsibilidade tanto para o contribuinte quanto para a Receita Federal, reduzindo o risco de recusa imotivada da garantia;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
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\n- Valoriza\u00e7\u00e3o da imagem patrimonial<\/strong>: bens livres de arrolamento sinalizam sa\u00fade financeira ao mercado, importante em processos de fus\u00f5es e aquisi\u00e7\u00f5es, financiamentos e licita\u00e7\u00f5es;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
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\n- Manuten\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o<\/strong>: empresas que dependem de seus ativos para operar (ind\u00fastrias, transportadoras, construtoras) preservam sua capacidade produtiva sem amarras patrimoniais decorrentes da discuss\u00e3o fiscal.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
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