{"id":34322,"date":"2026-04-08T08:30:00","date_gmt":"2026-04-08T11:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/?p=34322"},"modified":"2026-03-26T16:29:21","modified_gmt":"2026-03-26T19:29:21","slug":"seguro-obrigatorio-lancha","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/seguro-obrigatorio-lancha\/","title":{"rendered":"Seguro obrigat\u00f3rio lancha: o que cobre, como funciona e vantagens de contratar"},"content":{"rendered":"\n<p>O seu<strong> seguro obrigat\u00f3rio lancha est\u00e1 em dia?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Essa prote\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m chamada de seguro DPEM para lancha, \u00e9 exigida por lei desde 1991 e <strong>voltou a ter obrigatoriedade efetiva <\/strong><a href=\"https:\/\/www.marinha.mil.br\/cppr\/node\/595\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener nofollow\">a partir de julho de 2024<\/a>.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Quem navega sem essa prote\u00e7\u00e3o est\u00e1 sujeito a multa, apreens\u00e3o da embarca\u00e7\u00e3o e, no pior dos cen\u00e1rios, a arcar do pr\u00f3prio bolso com os custos de um acidente.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Obviamente, ningu\u00e9m deseja passar por isso, ainda mais sabendo que eventuais despesas causadas por acidente podem ser muito maiores do que o custo do seguro.<\/p>\n\n\n\n<p>Neste artigo, voc\u00ea vai entender como funciona o seguro obrigat\u00f3rio lancha, o que ele cobre e como contratar. \u00c9 simples e essencial para sua embarca\u00e7\u00e3o!<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Leia tamb\u00e9m: <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/seguro-para-lancha\">Seguro para lancha: coberturas, vantagens e como contratar de forma personalizada?<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-o-que-e-o-seguro-obrigatorio-lancha\">O que \u00e9 o seguro obrigat\u00f3rio lancha?<\/h2>\n\n\n\n<p><strong>O seguro obrigat\u00f3rio para lancha \u00e9 o <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/seguro-dpem-o-que-e\">DPEM<\/a>, sigla para Seguro de Danos Pessoais Causados por Embarca\u00e7\u00f5es ou por suas Cargas.&nbsp;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Ele foi criado pela <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/1989_1994\/l8374.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener nofollow\">Lei n\u00ba 8.374<\/a>, de 30 de dezembro de 1991, e regulamentado pela <a href=\"https:\/\/www2.susep.gov.br\/safe\/bnportal\/internet\/pt-BR\/search\/50933?exp=60%2Fnumero%20%22RESOLUCAO%20CNSP%22%2Fdis\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener nofollow\">Resolu\u00e7\u00e3o CNSP n\u00ba 435\/2022<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>Funciona de forma parecida com o antigo DPVAT dos ve\u00edculos terrestres: cobre danos pessoais causados por <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/seguro-embarcacoes-como-funciona\">embarca\u00e7\u00f5es<\/a>, independentemente de quem causou o acidente.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, o seguro DPEM lancha <strong>protege tanto passageiros quanto tripulantes, condutores e terceiros <\/strong>que sejam atingidos por um acidente envolvendo a embarca\u00e7\u00e3o ou sua carga \u2013 mesmo que a embarca\u00e7\u00e3o esteja parada no p\u00eder no momento do sinistro.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A indeniza\u00e7\u00e3o \u00e9 paga mediante comprova\u00e7\u00e3o simples do acidente e dos danos, sem que a culpa do acidente seja questionada.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-seguro-obrigatorio-lancha-e-seguro-casco-lancha-quais-as-diferencas\">Seguro obrigat\u00f3rio lancha e seguro casco lancha: quais as diferen\u00e7as?<\/h3>\n\n\n\n<p>S\u00e3o produtos completamente diferentes e um n\u00e3o substitui o outro.<\/p>\n\n\n\n<p>O <strong>seguro DPEM<\/strong> para lancha cobre exclusivamente danos pessoais: morte, invalidez e despesas m\u00e9dicas de <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/seguro-acidentes-pessoais-como-funciona\/\">pessoas envolvidas em acidentes<\/a> com a embarca\u00e7\u00e3o. Sendo assim, ele n\u00e3o cobre nenhum dano material \u00e0 embarca\u00e7\u00e3o em si.<\/p>\n\n\n\n<p>O <strong>seguro casco lancha<\/strong>, por sua vez, protege a embarca\u00e7\u00e3o contra danos f\u00edsicos causados por colis\u00f5es, naufr\u00e1gios, inc\u00eandios e roubos. \u00c9 um seguro opcional, mas recomendado para quem quer prote\u00e7\u00e3o completa e n\u00e3o ficar no preju\u00edzo.<\/p>\n\n\n\n<p>Para navegar dentro da lei, <strong>o seguro obrigat\u00f3rio DPEM \u00e9 o requisito m\u00ednimo<\/strong>. J\u00e1 o seguro casco \u00e9 uma prote\u00e7\u00e3o adicional que o propriet\u00e1rio pode escolher contratar ou n\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-quem-deve-contratar-seguro-obrigatorio-lancha\">Quem deve contratar seguro obrigat\u00f3rio lancha?<\/h2>\n\n\n\n<p>Todos os propriet\u00e1rios ou armadores de embarca\u00e7\u00f5es nacionais ou estrangeiras sujeitas \u00e0 inscri\u00e7\u00e3o nas Capitanias dos Portos devem contratar o seguro DPEM.<\/p>\n\n\n\n<p>Isso inclui:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>lanchas de lazer;<\/li>\n\n\n\n<li>veleiros;<\/li>\n\n\n\n<li>jet skis;<\/li>\n\n\n\n<li>botes;<\/li>\n\n\n\n<li>canoas motorizadas;<\/li>\n\n\n\n<li>outros ve\u00edculos destinados ao tr\u00e1fego mar\u00edtimo, fluvial ou lacustre.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Na pr\u00e1tica, se a sua lancha tem T\u00edtulo de Inscri\u00e7\u00e3o de Embarca\u00e7\u00e3o (TIE) ou precisa de um, o seguro DPEM \u00e9 obrigat\u00f3rio.&nbsp;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A exig\u00eancia vale tanto para uso recreativo quanto comercial, ou seja, tanto para lanchas de lazer quanto para embarca\u00e7\u00f5es usadas no transporte de passageiros.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-como-funciona-o-seguro-obrigatorio-lancha\">Como funciona o seguro obrigat\u00f3rio lancha?<\/h2>\n\n\n\n<p>O seguro DPEM lancha \u00e9 emitido por meio de um bilhete de seguro, com vig\u00eancia anual e vinculado \u00e0 embarca\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o ao condutor.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Isso significa que qualquer pessoa envolvida em um acidente com aquela lancha espec\u00edfica est\u00e1 coberta pelo seguro, seja o condutor, passageiro, tripulante ou terceiro.<\/p>\n\n\n\n<p>Durante a navega\u00e7\u00e3o, \u00e9 recomend\u00e1vel circular com o bilhete a bordo, em caso de fiscaliza\u00e7\u00f5es feitas pela Marinha do Brasil.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>A renova\u00e7\u00e3o, por sua vez, deve ser feita antes do vencimento.<\/strong> Isso \u00e9 importante principalmente porque a apresenta\u00e7\u00e3o dos comprovantes de pagamento \u00e9 uma exig\u00eancia para a renova\u00e7\u00e3o do TIE.<\/p>\n\n\n\n<p>Um ponto importante sobre a retroatividade: para renovar o TIE, \u00e9 preciso apresentar os comprovantes de pagamento do DPEM a partir de 2024 \u2013 ano em que a obrigatoriedade foi retomada. <\/p>\n\n\n\n<p>Por exemplo, quem renovar o TIE em 2026 precisar\u00e1 comprovar o pagamento dos anos de 2024, 2025 e 2026.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-o-que-cobre-o-seguro-obrigatorio-lancha\">O que cobre o seguro obrigat\u00f3rio lancha?<\/h2>\n\n\n\n<p>O seguro DPEM para lancha cobre tr\u00eas situa\u00e7\u00f5es de danos pessoais decorrentes de acidentes com a embarca\u00e7\u00e3o ou sua carga.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-morte\">Morte<\/h3>\n\n\n\n<p>Assegura a indeniza\u00e7\u00e3o aos benefici\u00e1rios legais da v\u00edtima em caso de falecimento causado por acidente envolvendo a lancha. <\/p>\n\n\n\n<p>A cobertura vale tanto se a v\u00edtima for um passageiro como tripulante, condutor ou terceiro atingido pelo acidente.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-invalidez-permanente\">Invalidez permanente<\/h3>\n\n\n\n<p>Paga ao segurado a indeniza\u00e7\u00e3o em caso de acidente que resulte em <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/seguro-invalidez-o-que-e\/\">invalidez permanente, total ou parcial<\/a>, conforme o grau de invalidez estabelecido na tabela prevista na Resolu\u00e7\u00e3o CNSP n\u00ba 435\/2022.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-despesas-de-assistencia-medica-e-suplementares\">Despesas de assist\u00eancia m\u00e9dica e suplementares<\/h3>\n\n\n\n<p>Cobre o reembolso das despesas m\u00e9dicas e hospitalares necess\u00e1rias para o tratamento das les\u00f5es sofridas pela v\u00edtima, at\u00e9 o limite previsto na ap\u00f3lice.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-o-que-o-seguro-obrigatorio-lancha-nao-cobre\">O que o seguro obrigat\u00f3rio lancha n\u00e3o cobre?<\/h2>\n\n\n\n<p>O seguro DPEM cobre apenas danos pessoais. Por esse motivo, ficam fora da cobertura situa\u00e7\u00f5es como:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Danos materiais \u00e0 embarca\u00e7\u00e3o (casco, motor, equipamentos);<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Danos a outras embarca\u00e7\u00f5es, p\u00ederes ou estruturas;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Preju\u00edzos a bens ou propriedades de terceiros;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Danos \u00e0 carga transportada;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Acidentes ocorridos fora do territ\u00f3rio nacional (com exce\u00e7\u00f5es legais);<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Eventos sem rela\u00e7\u00e3o direta com o acidente da embarca\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Responsabilidade civil por danos materiais a terceiros;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Despesas de reparo, manuten\u00e7\u00e3o ou substitui\u00e7\u00e3o da embarca\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p>Vale consultar as <strong>condi\u00e7\u00f5es gerais<\/strong> antes de contratar a ap\u00f3lice para entender bem as coberturas e evitar surpresas em caso de sinistro, combinado?<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-quais-as-vantagens-de-fazer-o-seguro-obrigatorio-lancha\">Quais as vantagens de fazer o seguro obrigat\u00f3rio lancha?<\/h2>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m de evitar as penalidades previstas em lei, o seguro DPEM lancha oferece vantagens importantes que valem ser consideradas.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-cobertura-sem-discussao-de-culpa\">Cobertura sem discuss\u00e3o de culpa<\/h3>\n\n\n\n<p>Em caso de acidente, a indeniza\u00e7\u00e3o \u00e9 paga mediante <strong>comprova\u00e7\u00e3o simples do evento<\/strong> e dos danos, sem necessidade de provar quem foi o respons\u00e1vel. Isso agiliza o processo e garante suporte imediato \u00e0s v\u00edtimas.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-protecao-para-todos-a-bordo\">Prote\u00e7\u00e3o para todos a bordo<\/h3>\n\n\n\n<p>O seguro cobre passageiros, tripulantes e condutores da mesma forma. Dessa maneira, em uma sa\u00edda de fim de semana com fam\u00edlia ou amigos, por exemplo, <strong>todos est\u00e3o protegidos pelo mesmo bilhete de seguro<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-custo-acessivel\">Custo acess\u00edvel<\/h3>\n\n\n\n<p>O DPEM \u00e9 um dos seguros com <strong>menor custo do mercado<\/strong>, a partir de R$ 22 por ano, dependendo da classe tarif\u00e1ria da embarca\u00e7\u00e3o. Para o n\u00edvel de cobertura que oferece, o valor \u00e9 bastante acess\u00edvel e deixa seu ve\u00edculo de acordo com a lei.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-regularidade-da-embarcacao\">Regularidade da embarca\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n<p>Manter o seguro em dia \u00e9 <strong>condi\u00e7\u00e3o para ter o TIE v\u00e1lido e operar legalmente<\/strong>. Sem o DPEM quitado, a lancha n\u00e3o pode ser registrada, transferida ou regularizada, o que pode ocasionar outras consequ\u00eancias burocr\u00e1ticas indesejadas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-quem-exige-o-seguro-obrigatorio-lancha\">Quem exige o seguro obrigat\u00f3rio lancha?<\/h2>\n\n\n\n<p><strong>A exig\u00eancia \u00e9 da pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o federal.&nbsp;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/1989_1994\/l8374.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener nofollow\">Lei n\u00ba 8.374\/1991<\/a> determina que nenhuma embarca\u00e7\u00e3o sujeita \u00e0 inscri\u00e7\u00e3o nas Capitanias dos Portos pode ser registrada, ter seu TIE renovado ou receber certificado de regulariza\u00e7\u00e3o sem a comprova\u00e7\u00e3o do seguro DPEM.<\/p>\n\n\n\n<p>Na pr\u00e1tica, <strong>quem cobra \u00e9 a Marinha do Brasil<\/strong>, por meio das Capitanias dos Portos, Delegacias e Ag\u00eancias. Desde julho de 2024, a apresenta\u00e7\u00e3o dos comprovantes de pagamento passou a ser exigida nos processos de renova\u00e7\u00e3o e emiss\u00e3o do TIE.<\/p>\n\n\n\n<p>Como o bilhete de seguro pode ser solicitado por agentes da Marinha, navegar sem o seguro ou com seguro vencido \u00e9 considerado infra\u00e7\u00e3o e sujeita o propriet\u00e1rio a multa equivalente ao dobro do valor do pr\u00eamio anual \u2013 ou at\u00e9 apreens\u00e3o da embarca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-qual-e-o-valor-do-seguro-obrigatorio-lancha\">Qual \u00e9 o valor do seguro obrigat\u00f3rio lancha?<\/h2>\n\n\n\n<p><strong>O valor do seguro DPEM para lancha \u00e9 calculado com base em seis classes tarif\u00e1rias, que levam em conta o tipo e o porte da embarca\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O pr\u00eamio come\u00e7a a partir de R$ 22 por ano e varia conforme a classifica\u00e7\u00e3o da embarca\u00e7\u00e3o junto \u00e0 Capitania dos Portos.<\/p>\n\n\n\n<p>Sobre o valor tarif\u00e1rio incide o IOF (Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras), atualmente com <strong>al\u00edquota de 0,38%<\/strong>, conforme o <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2007-2010\/2007\/Decreto\/D6306.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener nofollow\">Decreto n\u00ba 6.306\/2007<\/a>. Assim, o valor final pago pelo propriet\u00e1rio corresponde ao pr\u00eamio tarif\u00e1rio acrescido do IOF.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-quais-seguradoras-fazem-o-seguro-obrigatorio-lancha\">Quais seguradoras fazem o seguro obrigat\u00f3rio lancha?<\/h2>\n\n\n\n<p>A Akad Seguradora \u00e9 a principal e, at\u00e9 o momento, a \u00fanica operadora autorizada pela SUSEP a comercializar o seguro DPEM (Danos Pessoais Causados por Embarca\u00e7\u00f5es) ap\u00f3s seu retorno em julho de 2024. <\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-o-que-e-necessario-para-cotar-o-seguro-obrigatorio-lancha\">O que \u00e9 necess\u00e1rio para cotar o seguro obrigat\u00f3rio lancha?<\/h2>\n\n\n\n<p>Para cotar o seguro DPEM, normalmente s\u00e3o solicitadas informa\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas da embarca\u00e7\u00e3o e do propriet\u00e1rio, incluindo:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Nome completo e CPF ou CNPJ do propriet\u00e1rio;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>N\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o da embarca\u00e7\u00e3o (TIE), quando houver;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Tipo de embarca\u00e7\u00e3o (lancha, jet ski, veleiro etc.);<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Porte ou caracter\u00edsticas para defini\u00e7\u00e3o da classe tarif\u00e1ria.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p>Com esses dados, a cota\u00e7\u00e3o \u00e9 simples e o bilhete do seguro pode ser emitido em seguida.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-como-acionar-o-sinistro-do-seguro-obrigatorio-lancha\">Como acionar o sinistro do seguro obrigat\u00f3rio lancha?<\/h2>\n\n\n\n<p>Em caso de acidente, o acionamento do seguro DPEM deve ser feito junto \u00e0 corretora ou seguradora respons\u00e1vel pelo bilhete da embarca\u00e7\u00e3o envolvida.<\/p>\n\n\n\n<p>A indeniza\u00e7\u00e3o \u00e9 paga mediante <strong>comprova\u00e7\u00e3o do acidente e dos danos<\/strong>, sem necessidade de provar culpa.<\/p>\n\n\n\n<p>Se duas ou mais embarca\u00e7\u00f5es estiverem envolvidas no acidente, <strong>a indeniza\u00e7\u00e3o \u00e9 paga pelo segurador da embarca\u00e7\u00e3o<\/strong> em que a v\u00edtima estava sendo transportada.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Quando as v\u00edtimas n\u00e3o estavam sendo transportadas em nenhuma das embarca\u00e7\u00f5es ou n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel identificar em qual delas estavam, <strong>o pagamento \u00e9 dividido em partes iguais <\/strong>entre os seguradores das embarca\u00e7\u00f5es envolvidas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-qual-e-o-valor-das-indenizacoes\">Qual \u00e9 o valor das indeniza\u00e7\u00f5es?<\/h2>\n\n\n\n<p>Na tabela a seguir, confira o valor previsto de indeniza\u00e7\u00f5es no seguro obrigat\u00f3rio lancha:<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table\"><table class=\"has-fixed-layout\"><tbody><tr><td><strong>Cobertura<\/strong><\/td><td><strong>Valor<\/strong><\/td><\/tr><tr><td>Morte<\/td><td>R$ 13.500,00<\/td><\/tr><tr><td>Invalidez Permanente<\/td><td>at\u00e9 R$ 13.500,00<\/td><\/tr><tr><td>Despesas M\u00e9dicas e Suplementares<\/td><td>at\u00e9 R$ 2.700,00<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-quais-documentos-sao-necessarios-para-acionar-o-seguro-obrigatorio-lancha\">Quais documentos s\u00e3o necess\u00e1rios para acionar o seguro obrigat\u00f3rio lancha?<\/h3>\n\n\n\n<p>Os documentos exigidos podem variar conforme a seguradora, mas em geral incluem:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Para morte: <\/strong>certid\u00e3o de \u00f3bito, documentos de identifica\u00e7\u00e3o do falecido e dos benefici\u00e1rios, boletim de ocorr\u00eancia do acidente e bilhete de seguro DPEM vigente;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Para invalidez permanente:<\/strong> laudo m\u00e9dico atestando a invalidez e seu grau, documentos de identifica\u00e7\u00e3o da v\u00edtima, boletim de ocorr\u00eancia do acidente e bilhete de seguro DPEM vigente;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Para despesas m\u00e9dicas: n<\/strong>otas fiscais e comprovantes das despesas m\u00e9dicas e hospitalares, documentos de identifica\u00e7\u00e3o da v\u00edtima, boletim de ocorr\u00eancia do acidente e bilhete de seguro DPEM vigente.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p>Em todos os casos, o <strong>boletim de ocorr\u00eancia<\/strong> registrado junto \u00e0 autoridade competente \u2013 Capitania dos Portos, Pol\u00edcia Militar ou outra \u2013 \u00e9 essencial para comprovar o acidente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-como-contratar-o-seguro-obrigatorio-lancha\">Como contratar o seguro obrigat\u00f3rio lancha?<\/h2>\n\n\n\n<p>A <strong>Mutuus Seguros<\/strong> pode cuidar da contrata\u00e7\u00e3o do seguro DPEM para a sua lancha e, se voc\u00ea quiser, tamb\u00e9m orientar sobre outras coberturas que fa\u00e7am sentido para o seu perfil de uso, protegendo seu lazer, pesca ou qualquer outra atividade realizada com a lancha.<\/p>\n\n\n\n<p>O processo \u00e9 simples, r\u00e1pido e pode ser feito de forma totalmente remota.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Fale com a nossa equipe hoje mesmo, informe os dados da embarca\u00e7\u00e3o e receba o bilhete de seguro sem complica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-buttons is-content-justification-center is-layout-flex wp-container-core-buttons-is-layout-a89b3969 wp-block-buttons-is-layout-flex\">\n<div class=\"wp-block-button\"><a class=\"wp-block-button__link has-background wp-element-button\" href=\"https:\/\/forms.mutuus.net\/?utm_source=mutuus&amp;utm_medium=blog-post&amp;utm_campaign=seguro-obrigatorio-lancha&amp;utm_term=&amp;utm_content=\" style=\"border-radius:8px;background-color:#eb6662\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Simular seguro obrigat\u00f3rio lancha com a Mutuus<\/a><\/div>\n<\/div>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-duvidas-frequentes\">D\u00favidas frequentes<\/h2>\n\n\n\n<p>Confira mais alguns detalhes:<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-quem-tem-direito-de-receber-a-indenizacao\">Quem tem direito de receber a indeniza\u00e7\u00e3o?<\/h3>\n\n\n\n<p>Todas as pessoas que sofram danos pessoais em acidentes envolvendo embarca\u00e7\u00f5es ou suas cargas, estejam elas embarcadas ou n\u00e3o. <strong>Isso inclui passageiros, tripulantes, condutores, propriet\u00e1rios e tamb\u00e9m terceiros atingidos pelo acidente.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-uma-embarcacao-pode-ter-mais-de-um-bilhete\">Uma embarca\u00e7\u00e3o pode ter mais de um bilhete?<\/h3>\n\n\n\n<p><strong>N\u00e3o. Cada embarca\u00e7\u00e3o pode ter apenas um bilhete de seguro DPEM v\u00e1lido. <\/strong>Se houver emiss\u00e3o duplicada, prevalece o seguro mais antigo, e o valor pago pelo bilhete duplicado deve ser devolvido integralmente ao propriet\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-e-se-o-proprietario-deixar-de-pagar-o-dpem\">E se o propriet\u00e1rio deixar de pagar o DPEM?<\/h3>\n\n\n\n<p>O propriet\u00e1rio que n\u00e3o contratar o seguro fica sujeito a <strong>multa<\/strong> equivalente ao dobro do pr\u00eamio anual, por ano ou fra\u00e7\u00e3o sem cobertura. Al\u00e9m disso, a embarca\u00e7\u00e3o <strong>n\u00e3o pode ser registrada ou regularizada<\/strong> na Capitania dos Portos sem o DPEM em vigor.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O seu seguro obrigat\u00f3rio lancha est\u00e1 em dia? 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