{"id":34045,"date":"2026-02-19T08:30:00","date_gmt":"2026-02-19T11:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/?p=34045"},"modified":"2026-02-05T16:14:48","modified_gmt":"2026-02-05T19:14:48","slug":"seguro-garantia-de-proposta-licitacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/seguro-garantia-de-proposta-licitacao\/","title":{"rendered":"Seguro garantia de proposta licita\u00e7\u00e3o: o que \u00e9, quem deve fazer e como funciona?"},"content":{"rendered":"\n<p><strong>Voc\u00ea sabe para que serve o seguro garantia de proposta licita\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Quem participa de licita\u00e7\u00f5es sabe que ganhar um certame come\u00e7a muito antes da assinatura do contrato. Na fase de propostas, que \u00e9 t\u00e3o decisiva, qualquer detalhe errado ou uma exig\u00eancia mal interpretada do edital pode colocar tudo a perder.<\/p>\n\n\n\n<p>Nessas horas, \u00e9 comum que o licitante fique inseguro e se pergunte se est\u00e1, de fato, cumprindo todas as exig\u00eancias do edital. Ou ainda que fique com medo de ser penalizado devido a um erro qualquer na fase da proposta.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse cen\u00e1rio, o seguro garantia de proposta licita\u00e7\u00e3o surge como uma forma de prote\u00e7\u00e3o e conformidade, <strong>trazendo previsibilidade<\/strong>, <strong>reduzindo riscos<\/strong> e deixando o<strong> processo mais seguro <\/strong>tanto para quem participa quanto para quem conduz a licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Neste conte\u00fado, reunimos tudo o que voc\u00ea precisa conferir para entender de forma pr\u00e1tica como funciona o seguro garantia de proposta na licita\u00e7\u00e3o, quando ele \u00e9 exigido e por que \u00e9 t\u00e3o importante nessa etapa do processo de licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Vamos l\u00e1?<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-o-que-e-a-fase-de-proposta-na-licitacao\"><strong>O que \u00e9 a fase de proposta na licita\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p><strong>A fase de proposta \u00e9 o momento em que o licitante apresenta formalmente sua oferta ao \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico, etapa em que s\u00e3o definidos pre\u00e7o, condi\u00e7\u00f5es e compromissos que precisam ser mantidos caso a empresa ven\u00e7a o processo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Quando a disputa permite, podem haver at\u00e9 mesmo rodadas de lances, conforme as regras definidas no edital, que visam chegar a uma oferta mais atrativa.<\/p>\n\n\n\n<p>Essa etapa exige aten\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de quem participa da licita\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A quest\u00e3o n\u00e3o \u00e9 oferecer o melhor valor, mas <strong>cumprir o que o edital pede<\/strong> e evitar erros simples que podem resultar na desclassifica\u00e7\u00e3o do licitante. Isso sem contar os casos de descuidos maiores que podem at\u00e9 gerar penalidades, conforme as regras pr\u00e9vias da licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 nesse contexto que o seguro garantia licita\u00e7\u00e3o ganha for\u00e7a, sobretudo quando o edital traz exig\u00eancias espec\u00edficas de garantia j\u00e1 na fase de proposta \u2013 como \u00e9 o caso das licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n<p>Veja tamb\u00e9m: <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/fases-da-licitacao\/\">Fases da licita\u00e7\u00e3o: Conhe\u00e7a as fases das licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas!<\/a><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-o-que-diz-o-art-58-da-lei-de-licitacoes\"><strong>O que diz o art. 58 da Lei de Licita\u00e7\u00f5es?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>O <strong>art. 58<\/strong> da <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2019-2022\/2021\/lei\/l14133.htm#:~:text=Art.%2058.%20Poder%C3%A1%20ser%20exigida%2C%20no%20momento%20da%20apresenta%C3%A7%C3%A3o%20da%20proposta%2C%20a%20comprova%C3%A7%C3%A3o%20do%20recolhimento%20de%20quantia%20a%20t%C3%ADtulo%20de%20garantia%20de%20proposta%2C%20como%20requisito%20de%20pr%C3%A9%2Dhabilita%C3%A7%C3%A3o.\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener nofollow\">Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos Administrativos<\/a> trata da garantia de proposta, um valor exigido pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica como condi\u00e7\u00e3o para participar da licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Esse trecho busca <strong>assegurar o compromisso do licitante<\/strong> com a proposta apresentada, tornando o processo licitat\u00f3rio mais seguro e reduzindo desist\u00eancias injustificadas.<\/p>\n\n\n\n<p>Em resumo, \u00e9 isso que a lei determina:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Exig\u00eancia opcional:<\/strong> a Administra\u00e7\u00e3o pode exigir a garantia no momento da apresenta\u00e7\u00e3o da proposta, como requisito de pr\u00e9-habilita\u00e7\u00e3o. Ou seja, n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria em todas as licita\u00e7\u00f5es, mas pode ser prevista no edital;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Limite de valor:<\/strong> essa garantia n\u00e3o pode ultrapassar 1% do valor estimado da contrata\u00e7\u00e3o, o que evita exig\u00eancias desproporcionais;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Devolu\u00e7\u00e3o da garantia: <\/strong>o valor deve ser devolvido aos licitantes em at\u00e9 10 dias \u00fateis, contados da assinatura do contrato com o vencedor ou da declara\u00e7\u00e3o de que a licita\u00e7\u00e3o foi fracassada;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Perda da garantia: <\/strong>se o licitante vencedor se recusar a assinar o contrato ou n\u00e3o apresentar a documenta\u00e7\u00e3o exigida, a Administra\u00e7\u00e3o fica com o valor da garantia, sem devolu\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Formas de presta\u00e7\u00e3o: <\/strong>a garantia pode ser oferecida nas modalidades previstas no art. 96 da Lei, como cau\u00e7\u00e3o em dinheiro, seguro garantia ou fian\u00e7a banc\u00e1ria.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p><strong>\u00c9 a sua primeira vez participando de uma licita\u00e7\u00e3o? <\/strong>N\u00e3o deixe de conferir nosso <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/licitacao-publica\">guia completo para participar e entender tudo sobre licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas<\/a>!<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-o-que-e-o-seguro-garantia-de-proposta\"><strong>O que \u00e9 o seguro garantia de proposta?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p><strong>O seguro garantia de proposta licita\u00e7\u00e3o \u00e9 uma prote\u00e7\u00e3o que assegura ao \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico que ser\u00e3o mantidas tanto a proposta apresentada pelo licitante como suas obriga\u00e7\u00f5es dessa fase do processo licitat\u00f3rio.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 tranquilidade para quem contrata e mais responsabilidade para quem participa.<\/p>\n\n\n\n<p>Para facilitar, imagine o seguinte cen\u00e1rio:<\/p>\n\n\n\n<p>Uma construtora vence uma licita\u00e7\u00e3o para a constru\u00e7\u00e3o de um est\u00e1dio da prefeitura e, sem justificativa, desiste do projeto e se recusa a cumprir as exig\u00eancias formais do edital.<\/p>\n\n\n\n<p>Isso n\u00e3o \u00e9 nada bom para o \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico. Afinal, \u00e9 esperado o cumprimento do que foi combinado na proposta apresentada, incluindo pre\u00e7os, prazos e condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>Dessa maneira, o seguro garantia de proposta na licita\u00e7\u00e3o funciona como uma forma de <strong>atender \u00e0 exig\u00eancia legal<\/strong> e, ao mesmo tempo, <strong>sinalizar comprometimento do licitante<\/strong>, como se ele estivesse dizendo: \u201c<em>Ei, minha proposta \u00e9 s\u00e9ria. Se eu vencer a licita\u00e7\u00e3o, vou cumprir o que est\u00e1 no edital<\/em>.\u201d<\/p>\n\n\n\n<p>Para quem participa da licita\u00e7\u00e3o, o seguro \u00e9 uma das modalidades de garantia mais vantajosas em rela\u00e7\u00e3o a outros modelos de garantia, pois n\u00e3o imobiliza recursos financeiros da empresa.<\/p>\n\n\n\n<p>Imagine oferecer uma cau\u00e7\u00e3o e o dinheiro ficar parado, resultando em pouco ou nenhum rendimento? Al\u00e9m de limitar o cr\u00e9dito da empresa, isso pode pesar no caixa e atrapalhar novos projetos.<\/p>\n\n\n\n<p>Ao escolher o seguro garantia de proposta, o licitante ganha mais economia, facilidade e flexibilidade e participa de licita\u00e7\u00f5es com mais seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/seguro-garantia-licitacao-saiba-tudo\/\">Saiba mais sobre seguro garantia licita\u00e7\u00e3o neste post!<\/a><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-seguro-garantia-de-proposta-e-seguro-garantia-execucao-contratual-licitacao-qual-a-diferenca\"><strong>Seguro garantia de proposta e seguro garantia execu\u00e7\u00e3o contratual licita\u00e7\u00e3o: qual a diferen\u00e7a?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Uma d\u00favida comum entre licitantes \u00e9 a confus\u00e3o essas duas modalidades, que s\u00e3o destinadas a diferentes etapas do processo de licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Calma, explicamos:<\/p>\n\n\n\n<p>O <strong>seguro garantia de proposta<\/strong> atua antes da contrata\u00e7\u00e3o. Ele protege a fase inicial da licita\u00e7\u00e3o e garante que a proposta apresentada ser\u00e1 mantida at\u00e9 o fim do processo. \u00c9 uma forma de comprovar a seriedade e capacidade financeira da companhia que disputa a licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 o <strong><a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/seguro-garantia-execucao-ou-performance-bond\">seguro garantia de execu\u00e7\u00e3o contratual<\/a><\/strong> entra depois, quando o contrato j\u00e1 foi assinado, assegurando que a empresa vencedora cumprir\u00e1 com o que foi contratado, como prazos, valores e condi\u00e7\u00f5es acordadas.<\/p>\n\n\n\n<p>Dessa maneira, ambos fazem parte do universo do seguro garantia licita\u00e7\u00e3o, mas s\u00e3o aplicados em momentos diferentes do processo e com objetivos espec\u00edficos.<\/p>\n\n\n\n<p>Embora ambos fa\u00e7am parte do universo do seguro garantia licita\u00e7\u00e3o, s\u00e3o seguros distintos, aplicados em momentos diferentes e com objetivos espec\u00edficos.<\/p>\n\n\n\n<p>Quando exigidos no edital, ambos s\u00e3o obrigat\u00f3rios e devem ser compreendidos por quem participa de licita\u00e7\u00f5es para evitar erros e reduzir riscos ao longo de todo o processo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-quem-deve-fazer-seguro-garantia-de-proposta\"><strong>Quem deve fazer seguro garantia de proposta?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>O seguro garantia de proposta deve ser contratado por <strong>empresas de pequeno, m\u00e9dio ou grande porte<\/strong> que desejam participar de <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/licitacao-publica\">licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas<\/a> e precisam comprovar sua seriedade e capacidade financeira para cumprir o contrato.<\/p>\n\n\n\n<p>Confira os segmentos mais comuns de quem contrata o seguro garantia licita\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Constru\u00e7\u00e3o civil e engenharia;<\/li>\n\n\n\n<li>Limpeza e conserva\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>Seguran\u00e7a patrimonial e vigil\u00e2ncia;<\/li>\n\n\n\n<li>Transporte e log\u00edstica;<\/li>\n\n\n\n<li>Fornecedores de materiais e equipamentos;<\/li>\n\n\n\n<li>Tecnologia da informa\u00e7\u00e3o (TI);<\/li>\n\n\n\n<li>Servi\u00e7os de sa\u00fade;<\/li>\n\n\n\n<li>Saneamento e servi\u00e7os ambientais;<\/li>\n\n\n\n<li>Engenharia consultiva e projetos t\u00e9cnicos;<\/li>\n\n\n\n<li>Comunica\u00e7\u00e3o e publicidade;<\/li>\n\n\n\n<li>Fornecimento de energia e ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica;<\/li>\n\n\n\n<li>Loca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos, m\u00e1quinas e equipamentos.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p>Mesmo quando o edital permite outras formas de garantia, \u00e9 comum que o seguro licita\u00e7\u00e3o seja a op\u00e7\u00e3o mais escolhida devido a <strong>praticidade<\/strong> e <strong>menor impacto financeiro<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 uma op\u00e7\u00e3o vantajosa principalmente para quem participa de v\u00e1rios processos ao mesmo tempo e precisa manter o capital dispon\u00edvel para operar em outras frentes do neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-quais-as-partes-envolvidas-no-seguro-garantia-de-proposta\"><strong>Quais as partes envolvidas no seguro garantia de proposta?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>A estrutura do seguro garantia de proposta \u00e9 bastante simples, sendo composta basicamente por tr\u00eas partes principais: tomador, segurado e seguradora.<\/p>\n\n\n\n<p>O <strong>tomador <\/strong>\u00e9 o licitante, ou seja, a empresa que participa da licita\u00e7\u00e3o e contrata e paga pelo seguro para comprovar sua seriedade e capacidade financeira.<\/p>\n\n\n\n<p>O <strong>segurado <\/strong>\u00e9 o \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico (federal, estadual, municipal), entidade ou organiza\u00e7\u00e3o que promove a licita\u00e7\u00e3o e exige a garantia. \u00c9 o credor da obriga\u00e7\u00e3o, ou seja, a parte que recebe a indeniza\u00e7\u00e3o caso o compromisso n\u00e3o seja honrado pelo tomador.<\/p>\n\n\n\n<p>A <strong>seguradora<\/strong>, por sua vez,<strong> <\/strong>\u00e9 a empresa que emite a ap\u00f3lice e assume o compromisso de indenizar o segurado caso as obriga\u00e7\u00f5es da fase de proposta n\u00e3o sejam cumpridas pelo licitante (tomador).<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-como-funciona-o-seguro-garantia-de-proposta\"><strong>Como funciona o seguro garantia de proposta?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Inicialmente, \u00e9 realizada uma an\u00e1lise do edital e do perfil da empresa que disputa a licita\u00e7\u00e3o p\u00fablica. A partir dessas informa\u00e7\u00f5es, a seguradora avalia o risco e define as condi\u00e7\u00f5es do seguro garantia de proposta.<\/p>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o, a ap\u00f3lice \u00e9 emitida com o valor e o prazo exigidos no edital.<\/p>\n\n\n\n<p>Essa ap\u00f3lice, que \u00e9 o documento do seguro, deve ser apresentada pelo tomador junto aos documentos de habilita\u00e7\u00e3o, dentro do prazo estabelecido na licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Se o processo seguir normalmente, o seguro perde a validade ao final da fase de proposta ou com a assinatura do contrato.<\/p>\n\n\n\n<p>Por outro lado, se a empresa n\u00e3o cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es nessa etapa, o \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico pode acionar o seguro, e ent\u00e3o a seguradora cobre o preju\u00edzo conforme previsto na ap\u00f3lice.<\/p>\n\n\n\n<p>Obviamente, esse valor pode ser posteriormente cobrado da empresa contratada. Ainda assim, a empresa pode apresentar justificativas, evitando penalidades indevidas e impactos negativos em sua reputa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-o-que-cobre-o-seguro-garantia-de-proposta\"><strong>O que cobre o seguro garantia de proposta?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>O seguro garantia de proposta <strong>cobre o preju\u00edzo do \u00f3rg\u00e3o licitante<\/strong> caso a empresa vencedora desista de assinar o contrato ou n\u00e3o cumpra com suas obriga\u00e7\u00f5es e exig\u00eancias formalizadas no <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/como-analisar-um-edital-de-licitacao\">edital da licita\u00e7\u00e3o<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 isso mesmo: t\u00e3o simples quanto isso.<\/p>\n\n\n\n<p>Essa cobertura, em resumo, d\u00e1 seguran\u00e7a ao \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico de que a empresa vencedora seguir\u00e1 adiante com o processo dentro do acordo estabelecido anteriormente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-o-que-o-seguro-garantia-de-proposta-nao-cobre\"><strong>O que o seguro garantia de proposta n\u00e3o cobre?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>\u00c9 bastante simples entender o que cobre o seguro garantia de proposta. Mas, para deixar tudo ainda mais claro, \u00e9 preciso elencar o que ele n\u00e3o cobre.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Em resumo, o seguro n\u00e3o cobre problemas relacionados \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do contrato, atrasos na entrega ou falhas no servi\u00e7o prestado.&nbsp;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>(Ali\u00e1s, nos exemplos acima, \u00e9 o seguro garantia de execu\u00e7\u00e3o contratual que seria aplicado, cobrindo problemas com a entrega do produto ou servi\u00e7o ap\u00f3s a assinatura do contrato.)<\/p>\n\n\n\n<p>Resumindo, o seguro garantia de proposta n\u00e3o cobre:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Problemas ap\u00f3s a assinatura do contrato;<\/li>\n\n\n\n<li>Atrasos ou falhas na execu\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>Multas aplicadas na fase contratual;<\/li>\n\n\n\n<li>Custos extras da opera\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>Desist\u00eancias aceitas pelo \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico;<\/li>\n\n\n\n<li>Erros sem rela\u00e7\u00e3o com a proposta;<\/li>\n\n\n\n<li>Situa\u00e7\u00f5es fora do edital ou da ap\u00f3lice.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-quais-as-vantagens-de-contratar-o-seguro-garantia-de-proposta\"><strong>Quais as vantagens de contratar o seguro garantia de proposta?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>A primeira vantagem \u00e9 <strong>atender a uma exig\u00eancia legal<\/strong>, j\u00e1 que praticamente todos os editais de licita\u00e7\u00f5es da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica exigem a contrata\u00e7\u00e3o da garantia.<\/p>\n\n\n\n<p>Depois, vem a <strong>tranquilidade<\/strong>, afinal, a empresa pode demonstrar sua capacidade e compromisso e participar da licita\u00e7\u00e3o com mais seguran\u00e7a e previsibilidade.<\/p>\n\n\n\n<p>Outra vantagem importante \u00e9 <strong>n\u00e3o deixar os recursos financeiros paralisados<\/strong>, como ocorre no cau\u00e7\u00e3o. Isso ajuda a manter o fluxo de caixa e a sa\u00fade financeira, permitidno que o empres\u00e1rio siga investindo em outras frentes do neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n<p>Mas os benef\u00edcios n\u00e3o param por a\u00ed:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Custo-benef\u00edcio:<\/strong> o seguro garantia \u00e9 emitido por seguradoras especialistas em seguros e garantias, e n\u00e3o por institui\u00e7\u00f5es financeiras, o que contribui para condi\u00e7\u00f5es mais acess\u00edveis;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Vantagem fiscal:<\/strong> como o valor pago pelo seguro \u00e9 considerado uma despesa operacional, isso pode gerar benef\u00edcios fiscais para a empresa;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Agilidade: <\/strong>o seguro pode ser contratado online, de forma f\u00e1cil, pr\u00e1tica e livre de burocracias.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-quem-exige-o-seguro-garantia-de-proposta\"><strong>Quem exige o seguro garantia de proposta?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p><strong>A exig\u00eancia do seguro garantia de proposta licita\u00e7\u00e3o vem sempre do edital, documento que descreve o tipo de garantia aceito, o valor e o prazo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 por isso que a leitura do edital \u00e9 t\u00e3o importante. Infelizmente, se ignorado, pode acabar levando \u00e0 desclassifica\u00e7\u00e3o da empresa ainda na fase inicial da licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-qual-e-o-valor-do-seguro-garantia-de-proposta\"><strong>Qual \u00e9 o valor do seguro garantia de proposta?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>O valor do seguro garantia de proposta costuma ser definido como um percentual sobre o valor estimado da proposta, <strong>limitado a 1% (um por cento)<\/strong>, conforme define a <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/lei-14-133-conheca-as-mudancas-na-nova-lei-de-licitacoes\">Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es (Lei 14.133\/2021)<\/a>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O percentual exato \u00e9 definido pela Administra\u00e7\u00e3o, podendo ser menor ou igual a 1%.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-quais-seguradoras-fazem-seguro-garantia-de-proposta\"><strong>Quais seguradoras fazem seguro garantia de proposta?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Diversas seguradoras operam com seguro garantia licita\u00e7\u00e3o no Brasil, sendo que cada uma possui crit\u00e9rios pr\u00f3prios de an\u00e1lise e aceita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Confira as principais companhias de seguro:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Junto Seguros;<\/li>\n\n\n\n<li>JNS Seguros;<\/li>\n\n\n\n<li>Berkley Seguros;<\/li>\n\n\n\n<li>Daycoval Seguros;<\/li>\n\n\n\n<li>Pottencial Seguradora;<\/li>\n\n\n\n<li>MAPFRE Seguradora;<\/li>\n\n\n\n<li>Sompo Seguros;<\/li>\n\n\n\n<li>Porto Seguro;<\/li>\n\n\n\n<li>Tokio Marine.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p>A maioria delas oferece flexibilidade para contratar o seguro de forma simples, \u00e1gil e descomplicada. Inclusive, voc\u00ea pode contratar atrav\u00e9s da <strong>Mutuus Seguros<\/strong>!<\/p>\n\n\n\n<p>Na <strong>Mutuus<\/strong>, somos parceiros de v\u00e1rias seguradoras especializadas em seguro garantia, preparadas para proteger voc\u00ea durante toda a fase da proposta da licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 mais <strong>tranquilidade financeira<\/strong> para sua empresa!<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/forms.mutuus.net\/?utm_source=mutuus&amp;utm_medium=blog-post&amp;utm_campaign=seguro-garantia-de-proposta-licitacao&amp;utm_term=&amp;utm_content=\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Fa\u00e7a sua cota\u00e7\u00e3o conosco hoje mesmo, sem compromisso.<\/a><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-o-que-e-necessario-para-cotar-o-seguro-garantia-de-proposta\"><strong>O que \u00e9 necess\u00e1rio para cotar o seguro garantia de proposta?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Para cotar o seguro garantia de proposta, normalmente s\u00e3o solicitados:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Dados da empresa;<\/li>\n\n\n\n<li>Documentos b\u00e1sicos;<\/li>\n\n\n\n<li>Informa\u00e7\u00f5es sobre a licita\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>Edital da licita\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Para avaliar o risco com mais precis\u00e3o, a seguradora tamb\u00e9m pode pedir demonstra\u00e7\u00f5es financeiras ou hist\u00f3rico de participa\u00e7\u00e3o em licita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 a partir dessas informa\u00e7\u00f5es que a companhia de seguros avalia riscos, prazos e apresenta uma op\u00e7\u00e3o de garantia alinhada \u00e0s exig\u00eancias do edital.<\/p>\n\n\n\n<p>Confira: <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/checklist-licitacao\">Checklist licita\u00e7\u00e3o: como fazer e quais os documentos necess\u00e1rios<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-como-acionar-o-sinistro-do-seguro-garantia-de-proposta\"><strong>Como acionar o sinistro do seguro garantia de proposta?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>No seguro garantia de proposta, como vimos anteriormente, o segurado \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico. <strong>Dessa maneira, \u00e9 ele quem aciona a seguradora em caso de descumprimento das obriga\u00e7\u00f5es garantidas pelo seguro garantia.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Esse contato inicial geralmente \u00e9 feito por meio de um dos canais da companhia de seguros, como WhatsApp, e-mail, telefone ou chat ou outro meio dispon\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n<p>Depois de receber as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias, a seguradora analisa a situa\u00e7\u00e3o com base no edital, na ap\u00f3lice e nos registros formais do processo licitat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n<p>Se tudo estiver certo, a companhia de seguros aprova o sinistro e cobre o preju\u00edzo sofrido pelo \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico respons\u00e1vel pela licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-quais-documentos-sao-necessarios-para-acionar-o-seguro-garantia-de-proposta\"><strong>Quais documentos s\u00e3o necess\u00e1rios para acionar o seguro garantia de proposta?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Em geral, s\u00e3o solicitados:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Edital da licita\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>Ap\u00f3lice do seguro;<\/li>\n\n\n\n<li>Notifica\u00e7\u00f5es ou comunica\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico;<\/li>\n\n\n\n<li>Documentos que comprovam o descumprimento;<\/li>\n\n\n\n<li>Outros registros.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p>Vale lembrar que isso pode variar de acordo com a companhia de seguros. Por isso, consulte a seguradora ou seu corretor de seguros para n\u00e3o errar ao acionar a prote\u00e7\u00e3o, combinado?<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-como-contratar-o-seguro-garantia-de-proposta\"><strong>Como contratar o seguro garantia de proposta?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Disputar uma licita\u00e7\u00e3o \u00e9 um passo importante para qualquer empresa que quer crescer e expandir seus neg\u00f3cios. Por isso, \u00e9 essencial estar atento \u00e0s informa\u00e7\u00f5es do edital e contratar o seguro garantia de proposta com seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p>Dessa forma, voc\u00ea consegue identificar riscos e evitar problemas l\u00e1 na frente.<\/p>\n\n\n\n<p>A boa not\u00edcia \u00e9 que a <strong>Mutuus <\/strong>pode ajudar: nosso time de consultores estrutura o seguro garantia de proposta de acordo com o edital e acompanha voc\u00ea em cada etapa, esclarecendo d\u00favidas e garantindo que tudo ocorra conforme o previsto.<\/p>\n\n\n\n<p>Quer aumentar a seguran\u00e7a da sua licita\u00e7\u00e3o?<\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-buttons is-content-justification-center is-layout-flex wp-container-core-buttons-is-layout-a89b3969 wp-block-buttons-is-layout-flex\">\n<div class=\"wp-block-button\"><a class=\"wp-block-button__link has-background wp-element-button\" href=\"https:\/\/forms.mutuus.net\/?utm_source=mutuus&amp;utm_medium=blog-post&amp;utm_campaign=seguro-garantia-de-proposta-licitacao&amp;utm_term=&amp;utm_content=\" style=\"border-radius:8px;background-color:#eb6662\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Simular seguro garantia de proposta com a Mutuus<\/a><\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Voc\u00ea sabe para que serve o seguro garantia de proposta licita\u00e7\u00e3o? Quem participa de licita\u00e7\u00f5es sabe que ganhar um certame come\u00e7a muito antes da assinatura do contrato. Na fase de propostas, que \u00e9 t\u00e3o decisiva, qualquer detalhe errado ou uma exig\u00eancia mal interpretada do edital pode colocar tudo a perder. 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