{"id":33333,"date":"2025-11-05T08:30:00","date_gmt":"2025-11-05T11:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/?p=33333"},"modified":"2025-10-24T14:47:59","modified_gmt":"2025-10-24T17:47:59","slug":"fiscalizacao-do-piso-minimo-de-frete","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/fiscalizacao-do-piso-minimo-de-frete\/","title":{"rendered":"Fiscaliza\u00e7\u00e3o do piso m\u00ednimo de frete: Nota t\u00e9cnica 2025.001 v 1.03 e mudan\u00e7as na valida\u00e7\u00e3o do MDF-e\u00a0\u00a0\u00a0"},"content":{"rendered":"\n<p>A Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) implementou medidas para intensificar a <strong>fiscaliza\u00e7\u00e3o do piso m\u00ednimo de frete a partir da Nota T\u00e9cnica 2025.001.&nbsp;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O documento prop\u00f5e novas regras de valida\u00e7\u00e3o no Manifesto Eletr\u00f4nico de Documentos Fiscais (MDF-e) e j\u00e1 est\u00e3o sendo colocadas em pr\u00e1tica pelo \u00f3rg\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A pol\u00edtica de fiscaliza\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica do piso m\u00ednimo de frete \u00e9 fundamental para melhorar o cruzamento de dados. Contudo, \u00e9 comum que essas mudan\u00e7as assustem transportadores e empresas que atuam no setor.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Nem sempre estamos por dentro das mudan\u00e7as da legisla\u00e7\u00e3o, o que pode trazer graves consequ\u00eancias pela n\u00e3o conformidade.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Mas a boa not\u00edcia \u00e9 que atender \u00e0s novas exig\u00eancias pode ser mais simples do que parece. Para te ajudar, vamos explicar as principais mudan\u00e7as propostas pela Nota T\u00e9cnica 2025.001, como ela afeta a fiscaliza\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica do piso m\u00ednimo de frete, al\u00e9m de destacar outras leis relacionadas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Prossiga a leitura e fique por dentro de tudo o que precisa saber!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-o-que-e-a-nota-tecnica-2025-001-v-1-03-do-mdf-e-nbsp\">O que \u00e9 a nota t\u00e9cnica 2025.001 v 1.03 do MDF-e?&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>A nota t\u00e9cnica 2025.001 do MDF nada mais \u00e9 do que um documento que adequa o layout e altera as regras de valida\u00e7\u00e3o do MDF-e.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Neste artigo, especificamente, pretendemos focar na vers\u00e3o 1.03 da nota t\u00e9cnica 2025.001, uma vez que a proposta \u00e9 entender as mudan\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 pol\u00edtica de fiscaliza\u00e7\u00e3o do piso m\u00ednimo de frete.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse sentido, a vers\u00e3o 1.03 prev\u00ea a inclus\u00e3o do tipo de componente de pagamento 4 \u2013 Frete nos eventos que tratam do pagamento da opera\u00e7\u00e3o de transporte e das altera\u00e7\u00f5es no pagamento do servi\u00e7o de transporte.<\/p>\n\n\n\n<p>Na pr\u00e1tica, isso significa que o valor referente ao frete passar\u00e1 a ser identificado de forma espec\u00edfica nesses eventos, garantindo maior transpar\u00eancia, controle das informa\u00e7\u00f5es financeiras e padroniza\u00e7\u00e3o dos dados relacionados \u00e0s opera\u00e7\u00f5es de transporte.<\/p>\n\n\n\n<p>No entanto, \u00e9 v\u00e1lido destacar que existem vers\u00f5es anteriores da nota t\u00e9cnica, cada uma com seu objetivo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-outras-versoes-da-nota-tecnica-2025-001-nbsp\">Outras vers\u00f5es da Nota T\u00e9cnica 2025.001&nbsp;<\/h3>\n\n\n\n<p>Anteriormente a vers\u00e3o 1.03, foram publicadas as vers\u00f5es 1.00, 1.01 e 1.02. Veja o objetivo de cada uma delas:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-nota-tecnica-2025-001-v-1-00-nbsp\"><strong>Nota T\u00e9cnica 2025.001 v. 1.00&nbsp;<\/strong><\/h4>\n\n\n\n<p>Visa implementar atualiza\u00e7\u00f5es estruturais e funcionais no sistema, abrangendo quatro pontos principais: a altera\u00e7\u00e3o dos schemas, a revis\u00e3o das regras de valida\u00e7\u00e3o, a prepara\u00e7\u00e3o do schema para o CNPJ Alfa e a amplia\u00e7\u00e3o do tamanho dos c\u00f3digos de retorno.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-nota-tecnica-2025-001-v-1-01-nbsp\"><strong>Nota T\u00e9cnica 2025.001 v. 1.01&nbsp;<\/strong><\/h4>\n\n\n\n<p>Objetiva corrigir o schema dos eventos para garantir a compatibilidade com o CNPJ Alfa, ajustando a estrutura dos arquivos eletr\u00f4nicos de forma que o sistema reconhe\u00e7a e processe corretamente esse novo formato de identifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-nota-tecnica-2025-001-v-1-02-nbsp\"><strong>Nota T\u00e9cnica 2025.001 v.1.02&nbsp;<\/strong><\/h4>\n\n\n\n<p>Prop\u00f5e ajustar o schema para permitir que o QR Code reconhe\u00e7a e aceite o CNPJ Alfa. Essa adequa\u00e7\u00e3o garante que as informa\u00e7\u00f5es exibidas no c\u00f3digo possam ser corretamente geradas e lidas, mantendo a compatibilidade com o novo padr\u00e3o de identifica\u00e7\u00e3o e assegurando a integridade e a rastreabilidade dos dados nas opera\u00e7\u00f5es de transporte.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-o-que-significa-mdf-e-nbsp\">O que significa MDF-e?&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Antes de nos aprofundarmos sobre as mudan\u00e7as propostas pela Nota T\u00e9cnica 2025.001 vers\u00e3o 1.03 na valida\u00e7\u00e3o do MDF-e, \u00e9 v\u00e1lido explicarmos <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/mdf-e-o-que-e\/\">o que \u00e9 o MDF-e<\/a>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O Manifesto Eletr\u00f4nico de Documentos Fiscais (MDF-e) \u00e9 um documento utilizado no transporte de cargas no Brasil, criado para consolidar as informa\u00e7\u00f5es de todos os documentos fiscais que acompanham uma mesma opera\u00e7\u00e3o de transporte \u2014 como a NF-e (Nota Fiscal Eletr\u00f4nica) e o <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/conhecimento-de-transporte-multimodal-de-cargas\/\">CT-e<\/a> (Conhecimento de Transporte Eletr\u00f4nico).<\/p>\n\n\n\n<p>&nbsp;O MDF-e existe de forma apenas digital e tem o objetivo de tornar o processo fiscal menos burocr\u00e1tico e mais eficiente.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-o-que-a-norma-tecnica-2025-001-v1-03-estabelece\">O que a norma t\u00e9cnica 2025.001 v1.03 estabelece?<\/h2>\n\n\n\n<p>Como situamos anteriormente, a Nota T\u00e9cnica 2025.001 vers\u00e3o 1.03 disp\u00f5e mudan\u00e7as do layout e regras de valida\u00e7\u00e3o do MDF-e.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Recomendamos que o documento seja lido na \u00edntegra para garantir o cumprimento de todos os requisitos. Contudo, vamos destacar algumas das principais mudan\u00e7as:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-regras-de-validacao-do-mdf-e-nbsp\">Regras de valida\u00e7\u00e3o do MDF-e&nbsp;<\/h3>\n\n\n\n<p>A ANTT pediu novas valida\u00e7\u00f5es para deixar o MDF-e mais completo e coerente:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>NCM obrigat\u00f3rio<\/strong>: quando o MDF-e tiver apenas um documento fiscal, o c\u00f3digo NCM do produto principal precisa ser informado.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Informa\u00e7\u00f5es de pagamento obrigat\u00f3rias<\/strong>: nas cargas de lota\u00e7\u00e3o, o emissor deve preencher os dados de pagamento.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Dados banc\u00e1rios e CIOT<\/strong>: transportadores aut\u00f4nomos e equiparados precisam informar os dados banc\u00e1rios, pagamento e o n\u00famero do CIOT.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-mudancas-no-layout-nbsp\">Mudan\u00e7as no layout&nbsp;<\/h3>\n\n\n\n<p>O documento tamb\u00e9m prop\u00f5e algumas adequa\u00e7\u00f5es ao layout:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Foi criado um novo tipo de carga: \u201c12 \u2013 Granel pressurizada\u201d;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>O campo de vale-ped\u00e1gio foi atualizado para usar o Identificador do Vale Ped\u00e1gio Obrigat\u00f3rio (IDVPO);<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>As se\u00e7\u00f5es de pagamento (infPag e Comp) foram renomeadas e explicadas de forma mais clara;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Foi adicionado um novo tipo de componente de pagamento: \u201c04 \u2013 Frete\u201d, para identificar o valor do frete dentro do contrato;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>O tipo de <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/vale-pedagio-antt-como-funciona\/\">vale-ped\u00e1gio<\/a> agora aceita apenas TAG e leitura de placa (os tipos \u201ccupom\u201d e \u201ccart\u00e3o\u201d foram removidos);<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>O CIOT passou a ser opcional, e no transporte aquavi\u00e1rio foi criado o campo MMSI, que identifica embarca\u00e7\u00f5es;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-preparacao-para-o-cnpj-alfanumerico\">Prepara\u00e7\u00e3o para o CNPJ Alfanum\u00e9rico<\/h3>\n\n\n\n<p>O sistema foi adaptado para aceitar CNPJs que incluam letras (o chamado CNPJ Alfa), mas ainda n\u00e3o deve ser usado at\u00e9 que uma nova nota t\u00e9cnica entre em vigor.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-codigos-de-retorno-maiores\">C\u00f3digos de retorno maiores<\/h3>\n\n\n\n<p>Os c\u00f3digos que indicam o resultado de uma opera\u00e7\u00e3o (cStat) passam a ter at\u00e9 4 d\u00edgitos, o que permite classifica\u00e7\u00f5es mais detalhadas.<\/p>\n\n\n\n<p>O QR Code tamb\u00e9m foi ajustado para acompanhar essa mudan\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-o-que-muda-com-a-nova-norma-tecnica-nbsp\">O que muda com a nova norma t\u00e9cnica?&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Altera\u00e7\u00f5es nas regras s\u00e3o comuns e, como vimos, a nova norma trouxe algumas mudan\u00e7as no layout e valida\u00e7\u00e3o do MDF-e.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Mas, pensando no contexto de empresas que atuam no setor, o que isso muda na pr\u00e1tica?&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m de ser importante se atentar \u00e0s novas exig\u00eancias do layout, uma das principais mudan\u00e7as que podem gerar preocupa\u00e7\u00e3o para quem trabalha na \u00e1rea \u00e9 a do componente de pagamento \u201c04 \u2013 Frete\u201d.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Isso porque, a partir dele, ser\u00e1 mais f\u00e1cil identificar o valor do frete. Consequentemente, tamb\u00e9m facilita a fiscaliza\u00e7\u00e3o da ANTT quanto ao cumprimento do piso m\u00ednimo de frete e outras poss\u00edveis diverg\u00eancias.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, a partir desta nota t\u00e9cnica, assim como outras legisla\u00e7\u00f5es relacionadas, como a Lei n\u00b0 13.703\/2018 e a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 5.867\/2020, a ANTT come\u00e7ou a cruzar informa\u00e7\u00f5es do MDF-e com as tabelas vigentes.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-outras-legislacoes-relacionadas-a-fiscalizacao-do-piso-minimo-de-frete-nbsp\">Outras legisla\u00e7\u00f5es relacionadas a fiscaliza\u00e7\u00e3o do piso m\u00ednimo de frete&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Assim como citamos acima, existem outras duas leis relacionadas a essa fiscaliza\u00e7\u00e3o que a ANTT est\u00e1 colocando em pr\u00e1tica:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-lei-n-13-703-2018-nbsp\">Lei n\u00b0 13.703\/2018&nbsp;<\/h3>\n\n\n\n<p>A <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2018\/lei\/l13703.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener nofollow\">Lei n\u00b0 13.703\/2018<\/a> tamb\u00e9m \u00e9 importante para entendermos as pr\u00e1ticas de fiscaliza\u00e7\u00e3o da ANTT a partir de agora.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Isso porque este documento determina a Pol\u00edtica Nacional de Pisos M\u00ednimos do Transporte Rodovi\u00e1rio de Cargas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Desse modo, disp\u00f5e que deve-se respeitar as normas definidas pela ANTT e ter transpar\u00eancia na composi\u00e7\u00e3o do frete.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-resolucao-n-5-867-2020-nbsp\">Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 5.867\/2020&nbsp;<\/h3>\n\n\n\n<p>A <a href=\"https:\/\/www.in.gov.br\/en\/web\/dou\/-\/resolucao-n-5.867-de-14-de-janeiro-de-2020-*-238543306\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener nofollow\">Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 5.867\/2020<\/a> define os valores m\u00ednimos de frete a serem pagos no transporte rodovi\u00e1rio remunerado.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Ela estabelece as regras gerais, a metodologia de <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/tabela-antt-como-calcular-frete-minimo\/\">c\u00e1lculo<\/a> e os coeficientes por quil\u00f4metro rodado e por eixo carregado, garantindo uma remunera\u00e7\u00e3o justa aos transportadores e transpar\u00eancia na forma\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o do frete.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-como-funciona-a-fiscalizacao-do-piso-minimo-de-frete-nbsp\">Como funciona a fiscaliza\u00e7\u00e3o do piso m\u00ednimo de frete?&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Mas, afinal de contas, como funciona a fiscaliza\u00e7\u00e3o do piso m\u00ednimo de frete da ANTT?&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Como destacamos anteriormente, essa fiscaliza\u00e7\u00e3o est\u00e1 ocorrendo de forma eletr\u00f4nica. Desse modo, funciona assim:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Os dados declarados pelos emissores do MDF-e s\u00e3o cruzados com a tabela vigente de piso m\u00ednimo de frete.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Todo esse processo acontece de forma eletr\u00f4nica, sendo poss\u00edvel encontrar diverg\u00eancias ou casos de n\u00e3o cumprimento do piso m\u00ednimo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-o-que-muda-para-as-empresas-com-a-fiscalizacao-do-piso-minimo-de-frete-nbsp\">O que muda para as empresas com a fiscaliza\u00e7\u00e3o do piso m\u00ednimo de frete?&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Com a intensifica\u00e7\u00e3o e digitaliza\u00e7\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o da ANTT, \u00e9 importante que as empresas do setor fiquem mais rigorosas quanto ao cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o a fim de evitar multas e outros tipos de penalidades.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, o que muda para as empresas com a vig\u00eancia da Nota T\u00e9cnica 2025.001 e a fiscaliza\u00e7\u00e3o da ANTT \u00e9 que elas devem redobrar a aten\u00e7\u00e3o para cumprir requisitos como:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Transpar\u00eancias nas informa\u00e7\u00f5es detalhadas no MDF-e, como fretes, impostos, ped\u00e1gios, etc;\u00a0<\/li>\n\n\n\n<li>Conformidade do sistema de emiss\u00e3o do MDF-e com as regras impostas pela Nota T\u00e9cnica, ou seja, atendendo ao novo padr\u00e3o;\u00a0<\/li>\n\n\n\n<li>Cumprir o piso m\u00ednimo de frete de acordo com os valores vigentes na tabela da ANTT;\u00a0<\/li>\n\n\n\n<li>Garantir a contrata\u00e7\u00e3o e vig\u00eancia de seguros obrigat\u00f3rios de carga.\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Lembrando que, com a fiscaliza\u00e7\u00e3o a partir do cruzamento de dados, a identifica\u00e7\u00e3o de diverg\u00eancias fica mais f\u00e1cil.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por isso, \u00e9 essencial que as empresas se atentem a isso.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m podemos destacar que a nova pol\u00edtica favorece especialmente os transportadores aut\u00f4nomos, visando o cumprimento de seus direitos quanto ao piso m\u00ednimo de frete.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-quando-entra-em-vigor-nbsp\">Quando entra em vigor?&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>A Nota T\u00e9cnica 2025.001 vers\u00e3o 1.03 foi publicada em agosto de 2025, mas a ANTT come\u00e7ou a fiscaliza\u00e7\u00e3o do piso m\u00ednimo de frete no dia 06 de outubro.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Isso significa, portanto, que as mudan\u00e7as j\u00e1 est\u00e3o em vigor e a fiscaliza\u00e7\u00e3o da ANTT tamb\u00e9m j\u00e1 est\u00e1 sendo colocada em pr\u00e1tica.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Desse modo, as empresas devem agir o quanto antes para garantir o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o e evitar a cobran\u00e7a de multas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-fiscalizacao-do-piso-minimo-de-frete-consideracoes-finais-nbsp\">Fiscaliza\u00e7\u00e3o do piso m\u00ednimo de frete: Considera\u00e7\u00f5es Finais&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>O n\u00e3o cumprimento das novas regras impostas pela Nota T\u00e9cnica 2025.001 pode gerar grandes preju\u00edzos para empresas que operam no setor de transporte.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, \u00e9 necess\u00e1rio redobrar a aten\u00e7\u00e3o com esse tipo de burocracia.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Tamb\u00e9m n\u00e3o podemos esquecer dos <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/seguro-de-carga-de-transporte-terrestre\/\">seguros de carga<\/a>. Embora algumas modalidades j\u00e1 sejam consideradas obrigat\u00f3rias, muitas empresas e transportadoras deixam de realizar a contrata\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Contudo, a fiscaliza\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica por meio do cruzamento de dados da ANTT intensifica e torna o processo de verifica\u00e7\u00e3o mais preciso.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por isso, se voc\u00ea precisa garantir a conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o, fa\u00e7a a sua cota\u00e7\u00e3o seguro de carga com a Mutuus:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-buttons is-content-justification-center is-layout-flex wp-container-core-buttons-is-layout-a89b3969 wp-block-buttons-is-layout-flex\">\n<div class=\"wp-block-button\"><a class=\"wp-block-button__link has-background wp-element-button\" href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/?utm_source=mutuus&amp;utm_medium=blog-post&amp;utm_campaign=fiscalizacao-do-piso-minimo-de-frete&amp;utm_term=&amp;utm_content=\" style=\"border-radius:8px;background-color:#eb6662\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Quero simular seguro de carga com a Mutuus<\/a><\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) implementou medidas para intensificar a fiscaliza\u00e7\u00e3o do piso m\u00ednimo de frete a partir da Nota T\u00e9cnica 2025.001.&nbsp; O documento prop\u00f5e novas regras de valida\u00e7\u00e3o no Manifesto Eletr\u00f4nico de Documentos Fiscais (MDF-e) e j\u00e1 est\u00e3o sendo colocadas em pr\u00e1tica pelo \u00f3rg\u00e3o.&nbsp; A pol\u00edtica de fiscaliza\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica do piso m\u00ednimo [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":34,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[1989,5010,5007,5014,2055,5008,5009,5015,1791,4986,5011,5013],"class_list":["post-33333","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-seguro-de-carga","tag-antt","tag-antt-tabela-de-frete","tag-fiscalizacao-do-piso-minimo-de-frete","tag-lei-n-13-703-2018","tag-mdf-e","tag-nota-tecnica-2025-001","tag-nota-tecnica-2025-001-v-103","tag-resolucao-n-5-867-2020","tag-seguro-de-carga","tag-seguro-de-carga-obrigatorio-2","tag-tabela-piso-minimo-de-frete","tag-tabela-piso-minimo-de-frete-antt"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO Premium plugin v27.2 (Yoast SEO v27.6) - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-premium-wordpress\/ -->\n<title>Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Piso M\u00ednimo de Frete: O Que Mudou?<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"A Nota T\u00e9cnica 2025.001 determina algumas mudan\u00e7as na valida\u00e7\u00e3o do MDF-e e fiscaliza\u00e7\u00e3o do piso m\u00ednimo de frete. Entenda.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/fiscalizacao-do-piso-minimo-de-frete\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Fiscaliza\u00e7\u00e3o do piso m\u00ednimo de frete: Nota t\u00e9cnica 2025.001 v 1.03 e mudan\u00e7as na valida\u00e7\u00e3o do MDF-e\u00a0\u00a0\u00a0\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"A Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) implementou medidas para intensificar a fiscaliza\u00e7\u00e3o do piso m\u00ednimo de frete a partir da Nota T\u00e9cnica\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/fiscalizacao-do-piso-minimo-de-frete\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Mutuus Seguros\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"http:\/\/facebook.com\/mutuus.seguros\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2025-11-05T11:30:00+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/logo-mutuus-seguros_1200x728.png\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"1200\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"729\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/png\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Giovana Rodrigues\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Giovana Rodrigues\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"9 minutos\" \/>\n<!-- \/ Yoast SEO Premium plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Piso M\u00ednimo de Frete: O Que Mudou?","description":"A Nota T\u00e9cnica 2025.001 determina algumas mudan\u00e7as na valida\u00e7\u00e3o do MDF-e e fiscaliza\u00e7\u00e3o do piso m\u00ednimo de frete. Entenda.","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/fiscalizacao-do-piso-minimo-de-frete\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Fiscaliza\u00e7\u00e3o do piso m\u00ednimo de frete: Nota t\u00e9cnica 2025.001 v 1.03 e mudan\u00e7as na valida\u00e7\u00e3o do MDF-e\u00a0\u00a0\u00a0","og_description":"A Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) implementou medidas para intensificar a fiscaliza\u00e7\u00e3o do piso m\u00ednimo de frete a partir da Nota T\u00e9cnica","og_url":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/fiscalizacao-do-piso-minimo-de-frete\/","og_site_name":"Mutuus Seguros","article_publisher":"http:\/\/facebook.com\/mutuus.seguros","article_published_time":"2025-11-05T11:30:00+00:00","og_image":[{"width":1200,"height":729,"url":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/logo-mutuus-seguros_1200x728.png","type":"image\/png"}],"author":"Giovana Rodrigues","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"Giovana Rodrigues","Est. tempo de leitura":"9 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/fiscalizacao-do-piso-minimo-de-frete\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/fiscalizacao-do-piso-minimo-de-frete\/"},"author":{"name":"Giovana Rodrigues","@id":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/#\/schema\/person\/15db4a7529a3de7c3445bdaa673631a1"},"headline":"Fiscaliza\u00e7\u00e3o do piso m\u00ednimo de frete: Nota t\u00e9cnica 2025.001 v 1.03 e mudan\u00e7as na valida\u00e7\u00e3o do MDF-e\u00a0\u00a0\u00a0","datePublished":"2025-11-05T11:30:00+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/fiscalizacao-do-piso-minimo-de-frete\/"},"wordCount":1877,"commentCount":0,"publisher":{"@id":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/#organization"},"keywords":["antt","antt tabela de frete","fiscaliza\u00e7\u00e3o do piso m\u00ednimo de frete","Lei n\u00b0 13.703\/2018","MDF-e","nota t\u00e9cnica 2025.001","nota t\u00e9cnica 2025.001 v.103","Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 5.867\/2020","Seguro de carga","seguro de carga obrigat\u00f3rio","tabela piso m\u00ednimo de frete","tabela piso m\u00ednimo de frete antt"],"articleSection":["Seguro de carga"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/fiscalizacao-do-piso-minimo-de-frete\/#respond"]}]},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/fiscalizacao-do-piso-minimo-de-frete\/","url":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/fiscalizacao-do-piso-minimo-de-frete\/","name":"Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Piso M\u00ednimo de Frete: O Que Mudou?","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/#website"},"datePublished":"2025-11-05T11:30:00+00:00","description":"A Nota T\u00e9cnica 2025.001 determina algumas mudan\u00e7as na valida\u00e7\u00e3o do MDF-e e fiscaliza\u00e7\u00e3o do piso m\u00ednimo de frete. Entenda.","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/fiscalizacao-do-piso-minimo-de-frete\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/fiscalizacao-do-piso-minimo-de-frete\/"]}]},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/fiscalizacao-do-piso-minimo-de-frete\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"Home","item":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Fiscaliza\u00e7\u00e3o do piso m\u00ednimo de frete: Nota t\u00e9cnica 2025.001 v 1.03 e mudan\u00e7as na valida\u00e7\u00e3o do MDF-e\u00a0\u00a0\u00a0"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/#website","url":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/","name":"Mutuus Seguros","description":"Cote, compare, compre e gerencie todos os seguros de sua empresa","publisher":{"@id":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/#organization","name":"Mutuus Seguros","alternateName":"Mutuus","url":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/logo-mutuus-seguros_1200x728.png","contentUrl":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/logo-mutuus-seguros_1200x728.png","width":1200,"height":729,"caption":"Mutuus Seguros"},"image":{"@id":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["http:\/\/facebook.com\/mutuus.seguros","https:\/\/www.instagram.com\/mutuus.seguros","https:\/\/www.linkedin.com\/company\/mutuus\/"],"email":"seguros@mutuus.net","telephone":"3003-8387","foundingDate":"2018-01-01","vatID":"08246344000197"},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/#\/schema\/person\/15db4a7529a3de7c3445bdaa673631a1","name":"Giovana Rodrigues"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33333","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/34"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=33333"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33333\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":33334,"href":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33333\/revisions\/33334"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=33333"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=33333"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=33333"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}