{"id":3307,"date":"2021-07-22T07:07:58","date_gmt":"2021-07-22T10:07:58","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/?p=3307"},"modified":"2024-08-19T11:30:49","modified_gmt":"2024-08-19T14:30:49","slug":"mdf-e-o-que-e","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/mdf-e-o-que-e\/","title":{"rendered":"MDF-e: o que \u00e9 e para que serve o Manifesto Eletr\u00f4nico de Documentos Fiscais"},"content":{"rendered":"\n<p>H\u00e1 v\u00e1rias siglas que precisam ser conhecidas por quem atua no setor de transporte de cargas. Uma delas \u00e9 o MDF-e \u2014 o Manifesto Eletr\u00f4nico de Documentos Fiscais \u2014 item crucial na documenta\u00e7\u00e3o para transportar bens e mercadorias de forma regular.<\/p>\n\n\n\n<p>O MDF-e \u00e9 um dos documentos que substituiu uma parte da papelada exigida at\u00e9 algum tempo atr\u00e1s para realizar fretes no pa\u00eds. A fim de simplificar a burocracia, otimizar e modernizar os processos de fiscaliza\u00e7\u00e3o, agora, os \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis utilizam vers\u00f5es digitais da documenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Neste artigo, traremos todos os detalhes sobre o Manifesto Eletr\u00f4nico de Documentos Fiscais: o que \u00e9, como funciona, quais os benef\u00edcios, como emitir e qual a rela\u00e7\u00e3o com o <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/rctr-c-seguro-acidentes\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">seguro de transporte de carga obrigat\u00f3rio<\/a>. Acompanhe!<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-o-que-e-e-como-funciona-o-mdf-e\">O que \u00e9 e como funciona o MDF-e?<\/h2>\n\n\n\n<p>O Manifesto Eletr\u00f4nico de Documentos Fiscais, mais conhecido pela sigla MDF-e, \u00e9 um dos<a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/6-documentos-de-transporte-de-cargas-que-voce-precisa-conhecer\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"> documentos fiscais relacionados ao transporte de carga<\/a> no pa\u00eds. A sua emiss\u00e3o \u00e9 destinada a resumir a opera\u00e7\u00e3o de frete, por isso, nele constam as principais informa\u00e7\u00f5es sobre a viagem e o <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/seguro-de-carga-o-que-e\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">seguro de carga<\/a> obrigat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n<p>A vers\u00e3o digital do documento foi criada para substituir o antigo Manifesto de Cargas, que era impresso, para, assim, facilitar a fiscaliza\u00e7\u00e3o e otimizar o tempo de parada nos postos fiscais. A sua validade jur\u00eddica \u00e9 garantida pela assinatura digital do emitente e autorizada para uso pelo Ambiente Autorizador.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-para-que-serve-o-manifesto-eletronico-de-documentos-fiscais\">Para que serve o Manifesto Eletr\u00f4nico de Documentos Fiscais?<\/h2>\n\n\n\n<p>O MDF-e tem a finalidade de vincular os documentos fiscais transportados na unidade de carga utilizada em um \u00fanico documento com validade em todo territ\u00f3rio nacional. Entre os principais documentos fiscais obrigat\u00f3rios envolvidos no Manifesto de Carga Eletr\u00f4nico est\u00e3o a Nota Fiscal Eletr\u00f4nica (NF-e) e o <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/ct-e-o-que-e\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Conhecimento de Transporte Eletr\u00f4nico (CT-e)<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>Ao cadastrar em lote os documentos relacionados \u00e0 carga em tr\u00e2nsito, o MDF-e agiliza o processo e unifica a documenta\u00e7\u00e3o que comp\u00f5e uma opera\u00e7\u00e3o, reduzindo a burocracia envolvida em um transporte de carga. Logo, o manifesto facilita a organiza\u00e7\u00e3o dos documentos, al\u00e9m de representar a certifica\u00e7\u00e3o de que o bem ou produto transportado est\u00e1 de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-buttons is-layout-flex wp-block-buttons-is-layout-flex\">\n<div class=\"wp-block-button\"><a class=\"wp-block-button__link has-white-color has-text-color has-background wp-element-button\" href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/seguro-de-carga?utm_source=mutuus&amp;utm_medium=blog-post&amp;utm_campaign=mdf-e-o-que-e&amp;utm_term=&amp;utm_content=\" style=\"border-radius:8px;background-color:#eb6662\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">PRECISA DE UM SEGURO DE TRANSPORTE DE CARGA? SOLICITE UMA COTA\u00c7\u00c3O!<\/a><\/div>\n<\/div>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-quais-empresas-de-transporte-devem-emitir-mdf-e\">Quais empresas de transporte devem emitir MDF-e?<\/h2>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"265\" src=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/Quais-empresas-de-transporte-devem-emitir-MDF-e-1024x265.png\" alt=\"Quais empresas de transporte devem emitir MDF-e?\" class=\"wp-image-3315\" srcset=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/Quais-empresas-de-transporte-devem-emitir-MDF-e-1024x265.png 1024w, https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/Quais-empresas-de-transporte-devem-emitir-MDF-e-300x78.png 300w, https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/Quais-empresas-de-transporte-devem-emitir-MDF-e-768x199.png 768w, https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/Quais-empresas-de-transporte-devem-emitir-MDF-e.png 1160w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p>De acordo com o <a href=\"https:\/\/dfe-portal.svrs.rs.gov.br\/Mdfe\/Documentos#\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener nofollow\">Manual de Orienta\u00e7\u00e3o do Contribuinte<\/a>, o MDF-e deve ser emitido por \u201cempresas prestadoras de servi\u00e7o de transporte para presta\u00e7\u00f5es com conhecimento de transporte ou pelas demais empresas nas opera\u00e7\u00f5es, cujo transporte seja realizado em ve\u00edculos pr\u00f3prios, arrendados ou mediante contrata\u00e7\u00e3o de transportador aut\u00f4nomo de cargas\u201d. Isso inclui:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Contribuintes emitentes de CT-e que prestam servi\u00e7o no modal rodovi\u00e1rio, ferrovi\u00e1rio ou aqu\u00e1tico e sejam ou n\u00e3o optantes pelo Simples Nacional;<\/li>\n\n\n\n<li>Contribuintes emitentes de NF-e no transporte interestadual de bens ou mercadorias acobertadas por mais de uma NF-e.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-quais-tipos-de-cargas-precisam-do-manifesto\">Quais tipos de cargas precisam do Manifesto?<\/h2>\n\n\n\n<p>A emiss\u00e3o do Manifesto Eletr\u00f4nico de Documentos Fiscais \u00e9 obrigat\u00f3ria tanto para cargas fracionadas quanto para cargas fechadas. O primeiro caso se refere a emitentes de CT-e em opera\u00e7\u00f5es interestaduais com mais de um CT-e, assim como aqueles que emitem mais de uma NF-e e fazem o transporte dos bens ou mercadorias com ve\u00edculo pr\u00f3prio ou contratado.<\/p>\n\n\n\n<p>Em rela\u00e7\u00e3o ao segundo caso, a MDF-e \u00e9 exigida tamb\u00e9m em opera\u00e7\u00f5es interestaduais de cargas de lota\u00e7\u00e3o ou fechadas. Portanto, quando h\u00e1 apenas um remetente e um \u00fanico destinat\u00e1rio, com ve\u00edculo pr\u00f3prio, arrendado ou transportadas por aut\u00f4nomos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-mdf-e-e-ct-e-qual-e-a-diferenca\">MDF-e e CT-e: qual \u00e9 a diferen\u00e7a?<\/h2>\n\n\n\n<p>O Conhecimento de Transporte Eletr\u00f4nico, mais conhecido pela sigla CT-e, \u00e9 outro documento fundamental envolvido no transporte de cargas, sendo utilizado para documentar uma presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o desse tipo para fins de declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Sendo assim, o MDF-e e o CT-e s\u00e3o documentos diferentes e complementares, n\u00e3o podendo um substituir o outro, pois ambos s\u00e3o necess\u00e1rios e t\u00eam pap\u00e9is diferentes.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-quais-as-principais-vantagens-do-manifesto-eletronico\">Quais as principais vantagens do manifesto eletr\u00f4nico?<\/h2>\n\n\n\n<p>Contar com um documento emitido e armazenado eletronicamente traz uma s\u00e9rie de benef\u00edcios para todos os envolvidos na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de transporte, sobretudo para os emitentes do MDF-e.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-agilidade-e-seguranca-na-emissao-do-documento\">Agilidade e seguran\u00e7a na emiss\u00e3o do documento<\/h3>\n\n\n\n<p>Uma das principais vantagens do manifesto eletr\u00f4nico \u00e9 que ele simplifica e agiliza o registro das informa\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m reduz os riscos de erros, que no processo manual s\u00e3o bem altos.<\/p>\n\n\n<script type=\"text\/javascript\" src=\"https:\/\/mautic.mutuus.net\/form\/generate.js?id=39\"><\/script>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-reducao-de-custos\">Redu\u00e7\u00e3o de custos<\/h3>\n\n\n\n<p>Para as empresas, a ado\u00e7\u00e3o do manifesto eletr\u00f4nico representa redu\u00e7\u00e3o de custos em diferentes aspectos. Em primeiro lugar, h\u00e1 uma economia relacionada \u00e0s despesas de aquisi\u00e7\u00e3o de papel e impress\u00e3o do documento que, sendo eletr\u00f4nico, n\u00e3o precisa mais ser impresso.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Aqui, podemos falar tamb\u00e9m da diminui\u00e7\u00e3o de custos de armazenagem de documentos fiscais f\u00edsicos \u2014 o que inclui o espa\u00e7o e a log\u00edstica para a recupera\u00e7\u00e3o dos pap\u00e9is. Isso porque, uma vez que precisa ser apresentada ao fisco pelo prazo decadencial, a documenta\u00e7\u00e3o f\u00edsica deve ser guardada pelos contribuintes.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 verdade que o MDF-e tamb\u00e9m precisa ser \u201cguardado\u201d. No entanto, o arquivamento digital tem um custo bem mais baixo do que a guarda de documentos impressos, sendo tamb\u00e9m muito mais seguro, j\u00e1 que minimiza os riscos de perda de arquivos.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-otimizacao-dos-processos-de-gestao\">Otimiza\u00e7\u00e3o dos processos de gest\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m da quest\u00e3o do armazenamento, a utiliza\u00e7\u00e3o de documenta\u00e7\u00e3o digital possibilita o gerenciamento eletr\u00f4nico de documentos, n\u00e3o sendo necess\u00e1ria a digitaliza\u00e7\u00e3o dos originais em papel. Assim, al\u00e9m de facilitar a recupera\u00e7\u00e3o e o interc\u00e2mbio de informa\u00e7\u00f5es, isso garante a otimiza\u00e7\u00e3o dos processos de gest\u00e3o e organiza\u00e7\u00e3o da empresa.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-economia-de-tempo\">Economia de tempo<\/h3>\n\n\n\n<p>Outra grande vantagem da implementa\u00e7\u00e3o do MDF-e \u00e9 a simplifica\u00e7\u00e3o na fiscaliza\u00e7\u00e3o das mercadorias em tr\u00e2nsito e a consequente redu\u00e7\u00e3o de tempo de parada dos caminh\u00f5es em postos fiscais. Essa economia de tempo \u00e9 muito importante no transporte de carga, pois prazos precisam ser cumpridos e qualquer per\u00edodo parado significa uma viagem mais longa.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-quais-os-beneficios-para-os-orgaos-de-fiscalizacao-e-para-sociedade\">Quais os benef\u00edcios para os \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o e para sociedade?<\/h2>\n\n\n\n<p>A emiss\u00e3o do manifesto eletr\u00f4nico tamb\u00e9m resulta em benef\u00edcios para a sociedade e para o fisco:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Redu\u00e7\u00e3o do consumo de papel;<\/li>\n\n\n\n<li>Padroniza\u00e7\u00e3o dos processos;<\/li>\n\n\n\n<li>Otimiza\u00e7\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>Melhoria no processo de controle fiscal;<\/li>\n\n\n\n<li>Aumento na confiabilidade da fiscaliza\u00e7\u00e3o do transporte de cargas;<\/li>\n\n\n\n<li>Redu\u00e7\u00e3o de custos no controle dos manifestos;<\/li>\n\n\n\n<li>Facilita\u00e7\u00e3o do gerenciamento dos documentos.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-como-funciona-a-emissao-do-mdf-e\">Como funciona a emiss\u00e3o do MDF-e?<\/h2>\n\n\n\n<p>Cada estado \u00e9 respons\u00e1vel por determinar as regras espec\u00edficas do uso do manifesto eletr\u00f4nico, conforme, \u00e9 claro, as orienta\u00e7\u00f5es do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria. Mas, via de regra, para a emiss\u00e3o do MDF-e, as empresas precisam, em primeiro lugar, estar credenciadas para emitir CT-e ou NF-e (apenas carga pr\u00f3pria) junto \u00e0 Secretaria da Fazenda do Estado em que estiverem estabelecidas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Entretanto, \u00e9 importante notar que o credenciamento dever\u00e1 ser feito em todas as Unidades da Federa\u00e7\u00e3o em que a organiza\u00e7\u00e3o possuir estabelecimentos e desejar emitir MDF-e.<\/p>\n\n\n\n<p>O segundo passo \u00e9 providenciar um <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/certificado-digital-para-cte\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">certificado digital<\/a> contendo o CNPJ da empresa e emitido por Autoridade Certificadora credenciada na Infraestrutura de Chaves P\u00fablicas Brasileira (ICP-BR).<\/p>\n\n\n\n<p>Resolvidas essas duas quest\u00f5es iniciais, ser\u00e1 preciso ter acesso \u00e0 internet e adaptar o sistema de faturamento para emitir o MDF-e. Por fim, basta testar os sistemas em ambiente de homologa\u00e7\u00e3o no Ambiente Autorizador do manifesto e pronto: j\u00e1 pode come\u00e7ar a emiti-lo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-em-qual-momento-do-transporte-deve-ser-emitido-o-mdf-e\">Em qual momento do transporte deve ser emitido o MDF-e?<\/h2>\n\n\n\n<p>Uma vez que unifica todas as informa\u00e7\u00f5es referentes ao restante da documenta\u00e7\u00e3o do transporte da carga, a emiss\u00e3o do MDF-e deve ser feita somente depois que os documentos origin\u00e1rios j\u00e1 forem conhecidos.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-como-consultar-um-mdf-e-emitido\">Como consultar um MDF-e emitido?<\/h3>\n\n\n\n<p>A <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/consulta-mdf-e\/\">consulta de MDF-e <\/a>(emitidos h\u00e1 menos de um ano) pode ser realizada pela internet, junto \u00e0 Secretaria da Fazenda do Estado no qual se realizou a emiss\u00e3o do documento. Para isso, ser\u00e1 preciso acessar a p\u00e1gina referente \u00e0 \u201cconsulta p\u00fablica\u201d e inserir a chave de acesso.<\/p>\n\n\n\n<p>Depois de informar a chave, o contribuinte ter\u00e1 acesso ao resumo da MDF-e e poder\u00e1 solicitar, se for o caso, a vers\u00e3o completa do documento fornecendo o certificado digital e-CNPJ ou e-CPF.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-e-possivel-cancelar-um-mdf-e\">\u00c9 poss\u00edvel cancelar um MDF-e?<\/h2>\n\n\n\n<p>O cancelamento de um Manifesto Eletr\u00f4nico de Documentos Fiscais s\u00f3 poder\u00e1 ser feito caso tenha sido previamente autorizado o seu uso pelo Fisco e desde que n\u00e3o tenha ocorrido ainda o fato gerador.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Isso significa que, em regra, \u00e9 poss\u00edvel cancelar o MDF-e, caso ainda n\u00e3o tenha ocorrido o in\u00edcio do transporte. Al\u00e9m disso, o prazo para cancelamento costuma ser de 24 horas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-o-que-acontece-quando-a-empresa-nao-emite-mdf-e\">O que acontece quando a empresa n\u00e3o emite MDF-e?<\/h2>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"265\" src=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/O-que-acontece-quando-a-empresa-nao-emite-MDF-e-1024x265.png\" alt=\"O que acontece quando a empresa n\u00e3o emite MDF-e?\" class=\"wp-image-3314\" srcset=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/O-que-acontece-quando-a-empresa-nao-emite-MDF-e-1024x265.png 1024w, https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/O-que-acontece-quando-a-empresa-nao-emite-MDF-e-300x78.png 300w, https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/O-que-acontece-quando-a-empresa-nao-emite-MDF-e-768x199.png 768w, https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/O-que-acontece-quando-a-empresa-nao-emite-MDF-e.png 1160w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p>A penalidade para a empresa que n\u00e3o emitir o MDF-e varia de acordo com o estado em quest\u00e3o. No Rio Grande do Sul, por exemplo, segundo estabelece a <a href=\"http:\/\/www.al.rs.gov.br\/legis\/M010\/M0100018.asp?Hid_IdNorma=71419\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener nofollow\">Lei n\u00ba 15.576, de 29\/12\/2020<\/a>, n\u00e3o emitir o manifesto ou emiti-lo em desacordo com a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria resulta em multa equivalente a 10% do valor das mercadorias ou do pre\u00e7o do servi\u00e7o, n\u00e3o inferior a 30 UPF-RS.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 em S\u00e3o Paulo, conforme o <a href=\"http:\/\/www.legislacao.sp.gov.br\/legislacao\/dg280202.nsf\/5aeda0f13cd3be5f83256c1e00423b1d\/1679e35eb0931140032576cf0047001b?OpenDocument#:~:text=%22Artigo%20527%20%2D%20O%20descumprimento%20da,Lei%209.399%2F96%2C%20art.\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener nofollow\">Decreto n\u00ba 55.437, de 17\/02\/2021<\/a>, a penalidade por falta de registro eletr\u00f4nico de documento fiscal ou de transmiss\u00e3o de documento fiscal ou, ainda, de autoriza\u00e7\u00e3o de uso de documento fiscal, quando exigidos pela legisla\u00e7\u00e3o, \u00e9 de multa equivalente a 50% do valor da opera\u00e7\u00e3o ou presta\u00e7\u00e3o indicada no documento fiscal, nunca inferior a 15 UFESPs por documento.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-mdf-e-3-0-e-rctr-c-qual-e-a-relacao-entre-manifesto-e-o-seguro-de-carga-obrigatorio\">MDF-e 3.0 e RCTR C: qual \u00e9 a rela\u00e7\u00e3o entre manifesto e o seguro de carga obrigat\u00f3rio?<\/h2>\n\n\n\n<p>O Seguro de Responsabilidade Civil do Transportador Rodovi\u00e1rio de Cargas \u00e9 uma <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/seguro-de-carga-e-obrigatorio\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">modalidade de seguro de transporte de carga obrigat\u00f3ria no pa\u00eds<\/a>. O RCTR C, como tamb\u00e9m \u00e9 chamado, garante indeniza\u00e7\u00e3o por danos decorrentes de acidentes em estradas nacionais.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, ao emitir o manifesto eletr\u00f4nico, \u00e9 necess\u00e1rio fornecer as informa\u00e7\u00f5es sobre o seguro \u2014 n\u00famero da ap\u00f3lice e os dados da seguradora. Isso se tornou obrigat\u00f3rio com a implementa\u00e7\u00e3o do MDF-e 3.0, a nova vers\u00e3o do documento, que tem um campo espec\u00edfico para esse fim.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O intuito da exig\u00eancia \u00e9 relacionado ao fato do manifesto ser focado nas informa\u00e7\u00f5es sobre o transporte e os dados da viagem, enquanto os outros documentos t\u00eam pap\u00e9is distintos \u2014 o CT-e, por exemplo, \u00e9 voltado para as quest\u00f5es de contrata\u00e7\u00e3o e informa\u00e7\u00f5es fiscais.<\/p>\n\n\n\n<p>Desse modo, a aus\u00eancia das informa\u00e7\u00f5es sobre o RCTR C no MDF-e acarreta penalidades, pois configura irregularidade. Al\u00e9m disso, a falta de contrata\u00e7\u00e3o do seguro obrigat\u00f3rio tamb\u00e9m representa descumprimento da legisla\u00e7\u00e3o e resulta em ilegalidade. Portanto, \u00e9 pass\u00edvel de penaliza\u00e7\u00f5es.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo a <a href=\"https:\/\/anttlegis.datalegis.inf.br\/action\/UrlPublicasAction.php?acao=abrirAtoPublico&amp;num_ato=00004799&amp;sgl_tipo=RES&amp;sgl_orgao=DG\/ANTT\/MT&amp;vlr_ano=2015&amp;seq_ato=000\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener nofollow\">Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 4.799\/15<\/a> da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o transportador rodovi\u00e1rio que deixar de indicar o n\u00famero da ap\u00f3lice e a identifica\u00e7\u00e3o da seguradora na documenta\u00e7\u00e3o que acoberta a opera\u00e7\u00e3o de transporte dever\u00e1 pagar uma multa de R$ 550,00. Caso n\u00e3o tenha contratado o seguro de carga ou esteja realizando o transporte com ap\u00f3lice em situa\u00e7\u00e3o irregular, o valor da multa ser\u00e1 de R$ 1.500,00.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-como-contratar-o-seguro-rctr-c\">Como contratar o seguro RCTR C?<\/h2>\n\n\n\n<p>Para contratar o RCTR C, assim como as demais modalidades de seguro de carga, \u00e9 preciso entrar em contato com uma corretora de seguros. A solicita\u00e7\u00e3o da cota\u00e7\u00e3o \u00e9 feita por meio do preenchimento de um formul\u00e1rio online com informa\u00e7\u00f5es sobre a opera\u00e7\u00e3o da empresa, como quantidade mensal de viagens, valor m\u00e9dio transportado, origem, destino, frequ\u00eancia etc.<\/p>\n\n\n\n<p>Se voc\u00ea ainda n\u00e3o conta com a ap\u00f3lice, \u00e9 importante resolver essa quest\u00e3o o mais r\u00e1pido poss\u00edvel. Isso porque, como vimos, a contrata\u00e7\u00e3o do Seguro de Responsabilidade Civil do Transportador Rodovi\u00e1rio de Cargas <strong>\u00e9 fundamental para cumprir a legisla\u00e7\u00e3o, evitar penalidades e poder emitir o MDF-e corretamente<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-buttons is-layout-flex wp-block-buttons-is-layout-flex\">\n<div class=\"wp-block-button\"><a class=\"wp-block-button__link has-white-color has-text-color has-background wp-element-button\" href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/seguro-de-carga?utm_source=mutuus&amp;utm_medium=blog-post&amp;utm_campaign=mdf-e-o-que-e&amp;utm_term=&amp;utm_content=\" style=\"border-radius:8px;background-color:#eb6662\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">CONTRATE AGORA MESMO UM SEGURO RCTR C<\/a><\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>H\u00e1 v\u00e1rias siglas que precisam ser conhecidas por quem atua no setor de transporte de cargas. Uma delas \u00e9 o MDF-e \u2014 o Manifesto Eletr\u00f4nico de Documentos Fiscais \u2014 item crucial na documenta\u00e7\u00e3o para transportar bens e mercadorias de forma regular. 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