Para que serve a Portaria SUROC n\u00ba 27\/2025?<\/p>\n\n\n\n
Para entender a resposta dessa pergunta, temos de esclarecer um ponto: no Brasil, os transportadores rodovi\u00e1rios de carga j\u00e1 tinham, desde a Lei 14.599\/23, a obriga\u00e7\u00e3o de contratar 3 tipos espec\u00edficos de seguros de carga<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Estamos falando do seguro RCTR-C, seguro RC-DC e seguro RC-V.<\/p>\n\n\n\n Isso, por\u00e9m, nos leva ao questionamento de que, se eles j\u00e1 eram obrigat\u00f3rios, por que a ANTT<\/a> teve de criar uma portaria para fiscaliz\u00e1-los de um jeito diferente?<\/p>\n\n\n\n A resposta est\u00e1 justamente na forma como a fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 feita<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n Como afirmou Esteves Colnago, diretor de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais da CNseg, essa nova portaria \u201ctraz uma evolu\u00e7\u00e3o no m\u00e9todo de fiscaliza\u00e7\u00e3o, saindo de uma abordagem baseada em documentos f\u00edsicos para um modelo digital e integrado\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n H\u00e1 v\u00e1rias nuances relacionadas a isso e vamos explic\u00e1-las, em detalhes, ao longo deste conte\u00fado. Continue a leitura!<\/p>\n\n\n\n A Portaria SUROC n\u00ba 27\/2025, publicada pela ANTT, \u00e9 uma norma que moderniza, no Brasil, a fiscaliza\u00e7\u00e3o dos seguros obrigat\u00f3rios para transportadores rodovi\u00e1rios de cargas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n O que essa portaria estabelece (como j\u00e1 faz a Lei 14.599\/23<\/a>) \u00e9 que nenhum transportador remunerado de cargas pode operar sem os tr\u00eas seguros obrigat\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n E quais s\u00e3o esses seguros?<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Essa portaria tamb\u00e9m define de que maneira o transportador de cargas pode comprovar que contratou esses seguros.<\/p>\n\n\n\n A primeira delas \u00e9 presencialmente<\/strong>: o transportador mostra o frontisp\u00edcio da ap\u00f3lice ou certificado de seguro de carga.<\/p>\n\n\n\n A segunda forma de comprovar que se t\u00eam os seguros acima \u00e9 autom\u00e1tica<\/strong>: o processo \u00e9 feito via sistema digital integrado entre a ANTT e as seguradoras.<\/p>\n\n\n\n A fiscaliza\u00e7\u00e3o de seguros de transporte de cargas foi modernizada para tornar o processo mais r\u00e1pido, seguro e eficiente<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n Esteves, que citamos antes, diz que essa nova forma de fiscalizar gera \u201cmaior efici\u00eancia e controle sobre a obrigatoriedade da cobertura de seguros no transporte de cargas\u201d. <\/em>Isso, consequentemente, traz mais \u201cseguran\u00e7a para todos os envolvidos na cadeia log\u00edstica\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n Afinal, o que acontece (at\u00e9 ent\u00e3o) \u00e9 que os fiscais da ANTT conferem os documentos f\u00edsicos, como ap\u00f3lices<\/a> ou certificados, e isso naturalmente demanda mais tempo e esfor\u00e7o. E mais: esse jeito de fiscalizar aumenta o risco de erros e at\u00e9 mesmo de fraudes.<\/p>\n\n\n\n No entanto, com a Portaria SUROC n\u00ba 27\/2025, a ANTT vai come\u00e7ar a usar um sistema digital integrado.<\/p>\n\n\n\n Descomplicando como de fato esse sistema funciona, ele permite:<\/p>\n\n\n\n Com essa fiscaliza\u00e7\u00e3o mais segura, r\u00e1pida e precisa, \u00e9 ineg\u00e1vel que haver\u00e1 impactos.<\/p>\n\n\n\n O primeiro impacto \u00e9 na efici\u00eancia da fiscaliza\u00e7\u00e3o: com o sistema integrado que a Portaria SUROC n\u00ba 27\/2025 prev\u00ea, os dados dos seguros obrigat\u00f3rios v\u00e3o ser verificados automaticamente entre a ANTT e as seguradoras<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Ser\u00e1 r\u00e1pido, pr\u00e1tico e preciso.<\/p>\n\n\n\n A consequ\u00eancia positiva e pr\u00e1tica disso \u00e9 que n\u00e3o vai ser mais necess\u00e1rio a apresenta\u00e7\u00e3o f\u00edsica de documentos comprovando se o transportador tem ou n\u00e3o o seguro.<\/p>\n\n\n\n A gente tamb\u00e9m tem de destacar que, com essa digitaliza\u00e7\u00e3o, as irregularidades relativa aos seguros de carga obrigat\u00f3rios v\u00e3o diminuir.<\/p>\n\n\n\n Nesse sentido, podemos pressupor que, com essa nova forma mais assertiva de fiscalizar, a quantidade de transportadores rodovi\u00e1rios contratando seguro de carga vai crescer.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m do mais, n\u00e3o \u00e9 incomum que alguns trabalhem sem estar devidamente segurados, seja por desconhecimento de que precisam fazer esses seguros de carga obrigat\u00f3rios, seja pela falsa sensa\u00e7\u00e3o de \u201cN\u00e3o vai acontecer nada\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n Ou seja, com a fiscaliza\u00e7\u00e3o automatizada, os transportadores que circulam pelas rodovias sem seguro de carga ou com ap\u00f3lices irregulares v\u00e3o ser identificados rapidamente.<\/p>\n\n\n\n Como ressalta Adailton Dias, diretor executivo da Sompo Seguros (uma das seguradoras que comercializa seguros de carga no Brasil), essa nova portaria \u201ctraz mais clareza para o mercado, beneficia os transportadores que j\u00e1 cumprem com a medida e promove um ambiente mais seguro e confi\u00e1vel para todos os envolvidos na cadeia log\u00edstica\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n Como j\u00e1 citamos, a fiscaliza\u00e7\u00e3o dos seguros de carga obrigat\u00f3rios para transportadores rodovi\u00e1rios de cargas vai se intensificar. \u00c9 o que traz a Portaria SUROC n\u00ba 27\/2025.<\/p>\n\n\n\n Embora j\u00e1 tenhamos citado esses seguros brevemente, a legisla\u00e7\u00e3o brasileira espec\u00edfica que os tornou obrigat\u00f3rios foi a Lei 14.599, de 2023.<\/p>\n\n\n\n Ela diz, em seu art. 13, que os seguros RCTR-C, RC-DC e RC-V s\u00e3o de \u201ccontrata\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria dos transportadores, prestadores do servi\u00e7o de transporte rodovi\u00e1rio de cargas\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n Veja abaixo os detalhes sobre eles:<\/p>\n\n\n\n O seguro RCTR-C<\/a> garante indeniza\u00e7\u00e3o por perdas ou danos \u00e0 carga quando o transportador sofre acidentes com o ve\u00edculo. <\/p>\n\n\n\n Conforme a lei, as situa\u00e7\u00f5es cobertas que podem gerar esse tipo de perda ou dano s\u00e3o colis\u00e3o, abalroamento, tombamento, capotamento, inc\u00eandio ou explos\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Na pr\u00e1tica, esse seguro protege contra situa\u00e7\u00f5es que podem ocorrer de forma inesperada na estrada e que est\u00e3o diretamente ligadas a acidentes com o caminh\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n O seguro RC-DC<\/a> volta-se para os riscos de desaparecimento da carga. Ele cobre ocorr\u00eancias como roubo, furto simples ou qualificado, apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita, estelionato e at\u00e9 situa\u00e7\u00f5es de extors\u00e3o (inclusive quando envolve sequestro).<\/p>\n\n\n\n Esse tipo de cobertura \u00e9 muito importante no Brasil: aqui, afinal, o roubo de carga ainda \u00e9 um problema recorrente em v\u00e1rias regi\u00f5es, principalmente em grandes centros urbanos e rotas estrat\u00e9gicas de transporte.<\/p>\n\n\n\n A exemplo disso, podemos trazer o relat\u00f3rio nstech de roubo de cargas<\/a>, feito no ano de 2024. Segundo ele, as \u00e1reas urbanas foram os locais que tiveram maior concentra\u00e7\u00e3o de abordagens das quadrilhas de roubo de cargas. Isso representou 34,1% dos preju\u00edzos.<\/p>\n\n\n\n Diferente dos dois anteriores, que est\u00e3o diretamente relacionados \u00e0 carga, o seguro RC-V<\/a> tem como foco os danos corporais e materiais causados a terceiros pelo ve\u00edculo usado no transporte rodovi\u00e1rio de cargas.<\/p>\n\n\n\n Ou seja, se durante o trajeto o caminh\u00e3o do transportador se envolver em um acidente e isso causar preju\u00edzos a outros ve\u00edculos, pessoas ou propriedades, \u00e9 esse seguro que entra em a\u00e7\u00e3o para cobrir esses custos.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 poss\u00edvel comprovar a contrata\u00e7\u00e3o dos seguros de carga obrigat\u00f3rios de duas formas, conforme a Portaria SUROC n\u00ba 27\/2025.<\/p>\n\n\n\n A primeira \u00e9 presencial. O transportador apresenta para a fiscaliza\u00e7\u00e3o da ANTT o frontisp\u00edcio da ap\u00f3lice (um resumo com as informa\u00e7\u00f5es principais do seguro) ou o certificado de seguro de carga.<\/p>\n\n\n\n Esses documentos t\u00eam de conter dados essenciais como nome da seguradora, CNPJ, registro na SUSEP, identifica\u00e7\u00e3o do ramo do seguro, n\u00famero da ap\u00f3lice, nome do segurado, CPF ou CNPJ e datas de emiss\u00e3o e vig\u00eancia da ap\u00f3lice.<\/p>\n\n\n\n A segunda forma \u00e9 digital, por meio de um sistema de verifica\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n Aqui, os dados das ap\u00f3lices s\u00e3o enviados diretamente pelas seguradoras ou entidades representativas para a ANTT. O lado vantajoso desse sistema \u00e9 que ele permite a confer\u00eancia em tempo real.<\/p>\n\n\n\n Sobre esse segunda forma de comprova\u00e7\u00e3o em particular, h\u00e1 dois pontos relevantes:<\/p>\n\n\n\n Abordamos v\u00e1rios pontos sobre a Portaria SUROC n\u00ba 27\/2025, mas alguns questionamentos mais espec\u00edficos podem acabar surgindo. Confira:<\/p>\n\n\n\n N\u00e3o, nenhum transportador rodovi\u00e1rio de cargas pode operar legalmente sem a contrata\u00e7\u00e3o e vig\u00eancia dos tr\u00eas seguros obrigat\u00f3rios: RCTR-C, RC-DC e RC-V. <\/p>\n\n\n\n A opera\u00e7\u00e3o sem esses seguros vai levar \u00e0 suspens\u00e3o do Registro Nacional de Transportadores Rodovi\u00e1rios de Cargas<\/a> (RNTRC) e a multas. <\/p>\n\n\n\n H\u00e1 dois cen\u00e1rios aqui e o primeiro deles \u00e9 quando se trata de transportador aut\u00f4nomo de cargas<\/strong><\/a> (TAC) subcontratado<\/strong> por uma transportadora ou cooperativa. <\/p>\n\n\n\n Nesse cen\u00e1rio, ele n\u00e3o precisa contratar os seguros RCTR-C e RC-DC por conta pr\u00f3pria. Afinal de contas, nesse tipo de situa\u00e7\u00e3o, ele atua como preposto da empresa contratante. <\/p>\n\n\n\n \u00c9 o que esclarece o art. 13, \u00a7 4\u00ba, I, da Lei 14.599\/23, ao dizer que, quando envolver subcontrata\u00e7\u00e3o do TAC, esses dois seguros espec\u00edficos \u201cdever\u00e3o ser firmados pelo contratante do servi\u00e7o emissor do conhecimento de transporte e do manifesto de transporte, sendo o TAC considerado preposto do tomador de servi\u00e7os\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n No entanto, se o TAC realizar embarques diretamente para o dono da carga, ele deve comprovar a contrata\u00e7\u00e3o dos tr\u00eas seguros obrigat\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\nO que \u00e9 a Portaria SUROC n\u00ba 27\/2025?<\/h2>\n\n\n\n
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Por que a fiscaliza\u00e7\u00e3o de seguros de transporte de cargas foi modernizada?<\/h2>\n\n\n\n
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Qual o impacto da digitaliza\u00e7\u00e3o no setor de transporte rodovi\u00e1rio de cargas?<\/h2>\n\n\n\n
Quais os seguros de carga obrigat\u00f3rios?<\/h2>\n\n\n\n
Seguro RCTR-C<\/h3>\n\n\n\n
Seguro RC-DC<\/h3>\n\n\n\n
Seguro RC-V<\/h3>\n\n\n\n
Como comprovar a contrata\u00e7\u00e3o de seguros de carga?<\/h2>\n\n\n\n
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D\u00favidas frequentes<\/h2>\n\n\n\n
Posso operar sem os tr\u00eas seguros de carga obrigat\u00f3rios?<\/h3>\n\n\n\n
O que acontece se o TAC n\u00e3o tiver seguro?<\/h3>\n\n\n\n
Como funciona a averba\u00e7\u00e3o da carga e por que \u00e9 importante?<\/h3>\n\n\n\n