O ponto de partida para saber se vale a pena recorrer a um processo trabalhista \u00e9 entender todos os aspectos envolvidos: prazos, requisitos e custos, em especial o custo relativo ao dep\u00f3sito recursal.<\/p>\n\n\n\n
S\u00f3 em 2024, foram mais de 2 milh\u00f5es<\/a> de a\u00e7\u00f5es trabalhistas, segundo o Tribunal Superior do Trabalho. Em termos de gastos por parte das empresas, elas tiveram de pagar R$ 48,7 bilh\u00f5es nessas senten\u00e7as trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n Os principais motivos que levaram a tais processos? Multa de 40% do FGTS, horas extras, verbas rescis\u00f3rias, adicional de insalubridade e multa adicional por demiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Diante desse cen\u00e1rio, \u00e9 natural que empresas queiram saber como recorrer de uma decis\u00e3o judicial e se vale a pena. A boa not\u00edcia \u00e9 que o direito ao recurso est\u00e1 assegurado em lei.<\/p>\n\n\n\n O Decreto 678<\/a>, de 1992, esclarece isso quando, ao tratar das garantias judiciais, diz que toda pessoa tem \u201cdireito de recorrer da senten\u00e7a para juiz ou tribunal superior\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n Vamos detalhar mais sobre isso ao longo do artigo. Continue lendo!<\/p>\n\n\n\n Recorrer em um processo trabalhista significa solicitar a revis\u00e3o de uma decis\u00e3o judicial proferida em primeira inst\u00e2ncia por um tribunal superior. <\/p>\n\n\n\n Esse ato de recorrer \u00e9 um direito que tanto o trabalhador quanto a empresa t\u00eam para contestar uma decis\u00e3o. Eles podem fazer isso quando acreditam que a decis\u00e3o \u00e9 injusta ou incorreta. <\/p>\n\n\n\n Burocraticamente falando, isso \u00e9 feito por meio de um recurso, que, como definido na Teoria Geral e Princ\u00edpios Recursais no Processo do Trabalho<\/a>, trata-se de um:<\/p>\n\n\n\n \u201cDireito que a parte vencida ou terceiro prejudicado possui de, na mesma rela\u00e7\u00e3o processual e atendidos os pressupostos de admissibilidade, submeter a mat\u00e9ria contida na decis\u00e3o recorrida a reexame, pelo mesmo \u00f3rg\u00e3o prolator ou por distinto \u00f3rg\u00e3o e hierarquicamente superior com o objetivo de anul\u00e1-la ou reform\u00e1-la total ou parcialmente\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n Se colocarmos isso de um jeito mais informal, recorrer a um processo trabalhista basicamente \u00e9 dizer \u201cN\u00e3o concordo com essa decis\u00e3o e quero que um tribunal revise o caso\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n Um exemplo pr\u00e1tico?<\/p>\n\n\n\n Imagine que uma empresa foi condenada a pagar horas extras, mas acredita que os registros de ponto comprovam o contr\u00e1rio e que, por isso, a decis\u00e3o precisa ser revista.<\/p>\n\n\n\n Nesse cen\u00e1rio, o empregador pode recorrer desse processo trabalhista, ou seja, solicitar a revis\u00e3o. Como dito h\u00e1 pouco, isso deve ser feito por meio de um recurso e h\u00e1 v\u00e1rios tipos.<\/p>\n\n\n\n E \u00e9 justamente esse ponto que nos leva ao pr\u00f3ximo t\u00f3pico:<\/p>\n\n\n\n Como pontua o advogado Guilherme Silveira<\/a>, os recursos trabalhistas \u201cpermitem influenciar na decis\u00e3o judicial\u201d<\/em>. <\/p>\n\n\n\n Ou seja, tratam-se de ferramentas processuais que possibilitam ao trabalhador ou \u00e0 empresa questionar decis\u00f5es<\/a> que considerem injustas ou equivocadas. \u00c9 um jeito de se buscar uma reavalia\u00e7\u00e3o do caso por inst\u00e2ncias superiores.<\/p>\n\n\n\n Sendo assim, continua o advogado, se um recurso for \u201cconhecido e provido, o interessado pode reverter uma decis\u00e3o prejudicial ou melhorar uma decis\u00e3o em seu favor\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n Nesse sentido, h\u00e1 diferentes tipos de recursos. Como destaca o Manual dos recursos trabalhistas<\/a>, de \u00c9lisson Miessa, eles s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Quando uma empresa recorre a um processo trabalhista<\/a>, ela participa de um procedimento que normalmente passa por duas etapas principais:<\/p>\n\n\n\n Essa \u00e9 a parte em que se analisa o que realmente aconteceu entre as partes: a empresa apresenta sua vers\u00e3o dos fatos, o trabalhador tamb\u00e9m, e provas s\u00e3o reunidas. <\/p>\n\n\n\n Tudo come\u00e7a com a peti\u00e7\u00e3o inicial do trabalhador, seguida pela defesa da empresa. Depois, pode haver audi\u00eancias, per\u00edcias e, por fim, o juiz d\u00e1 uma senten\u00e7a. <\/p>\n\n\n\n Se alguma das partes n\u00e3o concordar com a decis\u00e3o, pode recorrer, que se trata justamente do tema central deste artigo.<\/p>\n\n\n\n Caso a decis\u00e3o da Justi\u00e7a favore\u00e7a o trabalhador e a empresa n\u00e3o cumpra voluntariamente, inicia-se essa fase. <\/p>\n\n\n\n Aqui, o foco \u00e9 garantir que o trabalhador receba o que foi determinado, como sal\u00e1rios, indeniza\u00e7\u00f5es ou outros direitos. <\/p>\n\n\n\n Esse ponto do processo envolve alguns aspectos espec\u00edficos, como c\u00e1lculos, bloqueio de bens da empresa, leil\u00f5es e outras medidas \u2014 tudo isso at\u00e9 que o valor seja pago e o processo trabalhista encerrado.<\/p>\n\n\n\n Como explicamos at\u00e9 aqui, em um processo trabalhista, a empresa pode recorrer das decis\u00f5es judiciais, mas dentro de certos limites estabelecidos pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira. <\/p>\n\n\n\n De forma geral, o que se tem \u00e9 que, para cada decis\u00e3o, s\u00f3 \u00e9 permitido apresentar um recurso espec\u00edfico. Apenas.<\/p>\n\n\n\n Como explica o advogado Jimmy Deyglisson Silva de Sousa<\/a>, o \u201cprinc\u00edpio da unirrecorribilidade (ou unicidade ou singularidade recursal prev\u00ea que, para cada decis\u00e3o, ser\u00e1 cab\u00edvel um \u00fanico recurso\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n Apesar disso, as possibilidades de tipos de recurso variam conforme o andamento do processo trabalhista. <\/p>\n\n\n\n O que queremos dizer com isso \u00e9 que, ap\u00f3s a senten\u00e7a do juiz de primeiro grau, a empresa pode apresentar um recurso ordin\u00e1rio ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT).<\/p>\n\n\n\n Se a decis\u00e3o do TRT n\u00e3o for favor\u00e1vel, ela tamb\u00e9m pode recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) por meio de um recurso de revista.<\/p>\n\n\n\n Dependendo do caso, tamb\u00e9m pode haver a apresenta\u00e7\u00e3o de embargos de declara\u00e7\u00e3o, que, como falamos no t\u00f3pico que trata dos tipos de recursos trabalhistas, \u00e9 um recurso usado para pedir esclarecimentos sobre pontos obscuros ou contradit\u00f3rios da decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n T\u00e3o importante quanto saber se vale a pena recorrer a um processo trabalhista \u00e9 ficar atento aos custos envolvidos nisso.<\/p>\n\n\n\n Um dos principais (e voc\u00ea provavelmente j\u00e1 deve saber dele, ainda que parcialmente) \u00e9 o dep\u00f3sito recursal. Ele funciona como garantia financeira. <\/p>\n\n\n\n A empresa deposita esse valor para que o recurso seja aceito. Ah, e o custo desse dep\u00f3sito muda de acordo com o tipo de recurso e, todos os anos, h\u00e1 uma atualiza\u00e7\u00e3o dos valores. <\/p>\n\n\n\n Atualmente, conforme o Tribunal Superior do Trabalho<\/a>, os novos valores relativos aos limites de dep\u00f3sito recursal, todos definidos pelo Ato SEGJUD.GP n\u00b0 391\/2025<\/a><\/a>, s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Fora esse valor do dep\u00f3sito recursal, a empresa tamb\u00e9m tem que lidar com as custas processuais: taxas calculadas com base no valor da causa ou da condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n E mais: outro custo importante diz respeito aos honor\u00e1rios advocat\u00edcios. Aqui, no entanto, h\u00e1 duas particularidades, visto que a empresa vai precisar:<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Uma empresa tem diferentes prazos para recorrer a um processo trabalhista, dependendo do tipo de recurso e da fase do processo. Os principais casos s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Quando uma empresa recorre de um processo trabalhista, o tempo que isso dura varia bastante. Estamos falando de meses e at\u00e9 mesmo anos. Mas, de forma geral, a m\u00e9dia de dura\u00e7\u00e3o \u00e9 de 6 meses a 5 anos.<\/p>\n\n\n\n Como destaca a advogada Iris Oliveira<\/a>: \u201cA dura\u00e7\u00e3o de um processo trabalhista \u00e9 uma inc\u00f3gnita que varia consideravelmente em cada regi\u00e3o do Brasil\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n Apesar disso, como continua explicando a advogada, \u00e9 poss\u00edvel estimar, em m\u00e9dia, \u201co tempo que um processo desse tipo pode levar, considerando diferentes desfechos\u201d, <\/em>como o acordo na primeira inst\u00e2ncia, a decis\u00e3o do juiz sem recurso e a decis\u00e3o do juiz com recurso.<\/p>\n\n\n\n Ainda, a demora do processo depende da complexidade do caso e do n\u00famero de recursos interpostos. Fatores como a alta demanda dos tribunais, recessos e feriados judiciais e at\u00e9 os reagendamentos de audi\u00eancias tamb\u00e9m influenciam nessa dura\u00e7\u00e3o do processo.<\/p>\n\n\n\n O seguro garantia judicial trabalhista<\/a> \u00e9 um garantia usada em processos trabalhistas e, nesse sentido, \u00e9 importante esclarecer que h\u00e1 dois tipos:<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\nO que significa recorrer a um processo trabalhista?<\/h2>\n\n\n\n
Quais s\u00e3o os recursos no processo do Trabalho?<\/h2>\n\n\n\n
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O que acontece quando a empresa recorre a um processo trabalhista?<\/h2>\n\n\n\n
Fase de conhecimento<\/h3>\n\n\n\n
Fase de execu\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n
Quantas vezes a empresa pode recorrer em processo trabalhista?<\/h2>\n\n\n\n
Quanto a empresa paga para recorrer de um processo trabalhista?<\/h2>\n\n\n\n
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Quanto tempo a empresa tem para recorrer de um processo trabalhista?<\/h2>\n\n\n\n
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Quando uma empresa recorre de um processo trabalhista, quanto tempo demora?<\/h2>\n\n\n\n
O que \u00e9 o seguro garantia judicial trabalhista?<\/h2>\n\n\n\n
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