{"id":31932,"date":"2025-05-27T08:30:00","date_gmt":"2025-05-27T11:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/?p=31932"},"modified":"2025-05-26T15:49:19","modified_gmt":"2025-05-26T18:49:19","slug":"quem-tem-direito-ao-seguro-de-vida","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/quem-tem-direito-ao-seguro-de-vida\/","title":{"rendered":"Quem tem direito ao seguro de vida? Entenda tudo o que diz a legisla\u00e7\u00e3o brasileira sobre o pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n<p>Saber quem tem direito ao seguro de vida \u00e9 importante por v\u00e1rios motivos, ainda mais se voc\u00ea sabe que algu\u00e9m da sua fam\u00edlia faz parte do seguro de vida de uma empresa, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 por isso que entender quem s\u00e3o os benefici\u00e1rios e como funciona o pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o deste seguro \u00e9 t\u00e3o necess\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p>Afinal, se, at\u00e9 determinada data, ningu\u00e9m acionar o seguro para receber a indeniza\u00e7\u00e3o, pode acabar perdendo o direito de receber o valor.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, dependendo do tipo de situa\u00e7\u00e3o que acontecer com o segurado, como morte ou invalidez, a pessoa que realmente tem o direito de receber a indeniza\u00e7\u00e3o muda.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 sobre isso e outros detalhes que explicamos ao longo deste conte\u00fado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-seguro-de-vida-o-que-e\">Seguro de vida: o que \u00e9?<\/h2>\n\n\n\n<p>O <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/seguro-de-vida\/\">seguro de vida<\/a> pode proteger tanto os funcion\u00e1rios de uma empresa (aqui, recebe o nome de seguro de vida empresarial e \u00e9 feito pela pr\u00f3pria organiza\u00e7\u00e3o) quanto uma pessoa e seus familiares (chamado, nesse caso, de seguro de vida individual).<\/p>\n\n\n\n<p>Como voc\u00ea j\u00e1 deve saber, ainda que de forma ampla, esse seguro serve para cobrir algumas situa\u00e7\u00f5es, como morte, invalidez ou doen\u00e7as graves do segurado.<\/p>\n\n\n\n<p>Ou seja: se uma dessas situa\u00e7\u00f5es ocorrer, a seguradora paga a indeniza\u00e7\u00e3o, que se trata do valor a ser pago pela seguradora<em> \u201cna ocorr\u00eancia de evento coberto, limitado ao valor do capital segurado individual contratado\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>E \u00e9 justamente nesse ponto, o pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o, que come\u00e7am a surgir d\u00favidas, o que nos leva ao pr\u00f3ximo t\u00f3pico:<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-segurado-e-beneficiarios-do-seguro-de-vida-quem-sao\">Segurado e benefici\u00e1rios do seguro de vida: quem s\u00e3o?<\/h3>\n\n\n\n<p>H\u00e1 dois conceitos importantes de se entender quando se trata de quem tem direito ao seguro de vida: estamos falando do segurado e dos <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/beneficiario\/\">benefici\u00e1rios<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>E o motivo disso \u00e9 simples: dependendo do que acontecer, muda quem recebe o pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Isso, inclusive, est\u00e1 descrito em qualquer ap\u00f3lice de seguro de vida. Elas deixam claro a finalidade desse seguro, seja empresarial ou individual, ao afirmar que ele garante<em> <\/em>o <em>\u201cpagamento de um capital segurado ao pr\u00f3prio segurado ou aos seus benefici\u00e1rios\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Notou o detalhe? Pagar <strong>ao segurado\u2026 ou aos seus benefici\u00e1rios<\/strong>. Foi por isso que falamos acima que o pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o muda a depender do tipo de imprevisto.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse sentido, esses dois conceitos, segurado e benefici\u00e1rios, ainda que presentes tanto no seguro de vida empresarial quanto no seguro de vida individual, diferenciam-se.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Seguro de vida individual<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Segurado: \u00e9 a pr\u00f3pria pessoa que contrata o seguro para proteger a si mesma e garantir suporte financeiro aos seus indicados em caso de morte, invalidez ou outros eventos cobertos;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Benefici\u00e1rios: pessoas que o segurado indica para receber a indeniza\u00e7\u00e3o em caso de seu falecimento.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p><strong><a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/seguro-coletivo-de-pessoas-o-que-e\/\">Seguro de vida empresarial<\/a><\/strong>:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Segurado: \u00e9 o colaborador (funcion\u00e1rio ou mesmo um estagi\u00e1rio) inclu\u00eddo no plano contratado pela empresa;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Benefici\u00e1rios: assim como no seguro de vida individual, tratam-se dos indicados pelo segurado.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-quem-sao-os-beneficiarios-considerando-os-tipos-de-cobertura-do-seguro-de-vida\">Quem s\u00e3o os benefici\u00e1rios considerando os tipos de cobertura do seguro de vida?<\/h3>\n\n\n\n<p>Ao ler condi\u00e7\u00f5es gerais de seguros de vida, voc\u00ea observa que, para as coberturas de invalidez permanente total ou parcial por acidente e invalidez funcional permanente total por doen\u00e7a do segurado, o benefici\u00e1rio do seguro ser\u00e1 ele pr\u00f3prio.<\/p>\n\n\n\n<p>O mesmo acontece quando envolve as coberturas de morte de c\u00f4njuge ou morte de filhos, situa\u00e7\u00f5es em que tamb\u00e9m o<em> \u201cbenefici\u00e1rio do seguro ser\u00e1 sempre o segurado\u201d.<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por outro lado, para a cobertura de aux\u00edlio-funeral individual dedut\u00edvel, o benefici\u00e1rio do seguro j\u00e1 muda. Aqui, ele ser\u00e1:<\/p>\n\n\n\n<p><em>\u201cA pessoa indicada pelo segurado, seu dependente, familiar ou pessoa respons\u00e1vel pelo acionamento da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os que comprovar o pagamento das despesas efetuadas, nos casos em que estiver previsto o reembolso de despesas\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Precisamos ressaltar mais um detalhe: as pessoas envolvidas em relacionamento extraconjugal com o segurado n\u00e3o podem ser benefici\u00e1rias caso ele ou ela sejam casados, a menos que a <em>\u201cpessoa casada se achar separada de fato ou judicialmente\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-quem-tem-direito-ao-seguro-de-vida-do-falecido\">Quem tem direito ao seguro de vida do falecido?<\/h2>\n\n\n\n<p>Quem tem direito ao seguro de vida de uma pessoa falecida s\u00e3o os benefici\u00e1rios indicados por ela na ap\u00f3lice, sejam eles quais forem.<\/p>\n\n\n\n<p>Ou seja, o pr\u00f3prio segurado (em vida) escolhe quem deve receber a indeniza\u00e7\u00e3o em caso de morte.<\/p>\n\n\n\n<p>Esses benefici\u00e1rios podem ser familiares (como c\u00f4njuge, filhos ou pais), amigos, s\u00f3cios ou qualquer pessoa de confian\u00e7a. N\u00e3o \u00e9 preciso ter v\u00ednculo legal ou parentesco.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-o-que-acontece-se-nao-houver-ninguem-indicado-na-apolice-como-beneficiario\">O que acontece se n\u00e3o houver ningu\u00e9m indicado na ap\u00f3lice como benefici\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n<p>Se a ap\u00f3lice de seguro de vida n\u00e3o indicar nenhum benefici\u00e1rio, a seguradora paga o valor do capital segurado de acordo com a lei de sucess\u00e3o heredit\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p>Um exemplo disso foi um caso envolvendo duas pessoas que se autodeclararam benefici\u00e1rias do seguro de vida. Nesse sentido, conforme jurisprud\u00eancia do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro (TJ-RJ), <a href=\"https:\/\/www.jusbrasil.com.br\/jurisprudencia\/tj-rj\/924102590\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener nofollow\">apela\u00e7\u00e3o<\/a> n\u00ba XXXXX-37.2016.8.19.0001:<\/p>\n\n\n\n<p><em>\u201cNa hip\u00f3tese de aus\u00eancia de indica\u00e7\u00e3o de benefici\u00e1rios na ap\u00f3lice do seguro de vida, o capital segurado dever\u00e1 ser dividido entre os herdeiros do segurado, segundo a voca\u00e7\u00e3o heredit\u00e1ria, e o c\u00f4njuge n\u00e3o separado judicialmente ou o companheiro, se comprovada a uni\u00e3o est\u00e1vel\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>O pr\u00f3prio C\u00f3digo Civil deixa esse mesmo entendimento claro quando diz que, nesses casos, <em>\u201co capital segurado ser\u00e1 pago por metade ao c\u00f4njuge n\u00e3o separado judicialmente, e o restante aos herdeiros do segurado, obedecida a ordem da voca\u00e7\u00e3o heredit\u00e1ria\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Junto a isso, o advogado Rafael Machado tamb\u00e9m explica outro caso importante para saber quem tem direito ao seguro de vida quando o segurado n\u00e3o indica benefici\u00e1rios e n\u00e3o tem c\u00f4njuge nem herdeiros. Nesse tipo de situa\u00e7\u00e3o, o que acontece \u00e9:<\/p>\n\n\n\n<p><em>\u201cA indeniza\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser paga a quem comprovar que a morte do segurado impactou o seu sustento, como o caso de amigos que convivem juntos e compartilham os custos de vida, por exemplo, ou de uma rela\u00e7\u00e3o em que, por longo per\u00edodo, o falecido sustentava um vizinho\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-exemplos-de-apolice-com-e-sem-beneficiario-indicado\">Exemplos de ap\u00f3lice com e sem benefici\u00e1rio indicado<\/h3>\n\n\n\n<p>Para entender melhor, vamos imaginar dois cen\u00e1rios:<\/p>\n\n\n\n<p>O primeiro, que se trata do mais simples, envolve uma ap\u00f3lice de seguro de vida com benefici\u00e1rio indicado.<\/p>\n\n\n\n<p>Imagine que uma pessoa contratou um seguro de vida e indicou sua esposa como benefici\u00e1ria. Caso ele fale\u00e7a, a seguradora faz o pagamento diretamente para ela.<\/p>\n\n\n\n<p>O outro cen\u00e1rio, que acaba gerando mais d\u00favidas, \u00e9 quando a ap\u00f3lice de seguro de vida n\u00e3o tem nenhum benefici\u00e1rio indicado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Vamos imaginar que algu\u00e9m fez um seguro de vida, mas n\u00e3o indicou ningu\u00e9m na ap\u00f3lice. Nesse caso, se essa pessoa falecer, a seguradora deve seguir o que determina a lei.<\/p>\n\n\n\n<p>Ou seja, o valor tem de ser dividido entre os herdeiros, conforme a ordem de sucess\u00e3o, e, como explicamos antes, metade precisa ficar com o c\u00f4njuge n\u00e3o separado judicialmente.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Se n\u00e3o houver c\u00f4njuge nem herdeiros diretos, \u00e9 poss\u00edvel que at\u00e9 amigos possam ter direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o, desde que comprovem que dependiam economicamente do segurado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-qual-o-valor-da-indenizacao-no-seguro-de-vida\">Qual o valor da indeniza\u00e7\u00e3o no seguro de vida?<\/h2>\n\n\n\n<p>O valor da <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/qual-o-prazo-para-receber-minha-indenizacao-do-seguro\/\">indeniza\u00e7\u00e3o<\/a> no seguro de vida varia de acordo com o que foi contratado na ap\u00f3lice. Ou seja, n\u00e3o existe um valor fixo ou padr\u00e3o. Cada pessoa (ou empresa, no caso de seguro de vida empresarial) define o capital segurado com base nas suas necessidades.<\/p>\n\n\n\n<p>No seguro de vida empresarial, por exemplo, o capital segurado pode ser definido de duas formas:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/capital-segurado\/\">Capital segurado<\/a> individual: cada pessoa tem um valor espec\u00edfico contratado na ap\u00f3lice;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Capital segurado global: o valor total contratado \u00e9 dividido entre todos os segurados de forma proporcional, conforme crit\u00e9rios definidos na ap\u00f3lice.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p>Tomando como exemplo um de nossos clientes com seguro de vida empresarial: 52 funcion\u00e1rios estavam cobertos e o capital segurado individual para cada um, em caso de morte (natural ou acidental), foi de R$ 25.000,00 \u2014 <strong>modelo com valor fixo por pessoa<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Sendo assim, independentemente de quem tem direito ao seguro de vida, a indeniza\u00e7\u00e3o que a seguradora paga segue o que falamos antes: \u00e9 limitada <em>\u201cao valor do capital segurado individual contratado\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, como um seguro de vida pode ter coberturas adicionais, a mesma l\u00f3gica de indeniza\u00e7\u00e3o de aplica a elas: h\u00e1 valores espec\u00edficos para cada uma dessas situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>Ainda tomando como exemplo o caso acima, a empresa em quest\u00e3o contratou mais algumas coberturas, cada uma com valores de indeniza\u00e7\u00e3o diferentes:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Morte qualquer causa para c\u00f4njuges: R$ 12.500,00 por pessoa;<\/li>\n\n\n\n<li>Morte acidental para c\u00f4njuges: R$ 12.500,00 por pessoa;<\/li>\n\n\n\n<li>Invalidez por acidente para c\u00f4njuges: R$ 2.500,00 por pessoa.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-como-funciona-a-indenizacao-do-seguro-de-vida\">Como funciona a indeniza\u00e7\u00e3o do seguro de vida?<\/h2>\n\n\n\n<p>Saber quem tem direito ao seguro de vida envolve, sobretudo, o entendimento de que a indeniza\u00e7\u00e3o do seguro \u00e9 um pagamento feito ao segurado ou, caso ele fale\u00e7a, aos seus benefici\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse sentido, tudo come\u00e7a com a ocorr\u00eancia do evento coberto. Se envolver invalidez permanente total ou parcial por acidente, por exemplo, \u00e9 feita a comunica\u00e7\u00e3o \u00e0 seguradora.<\/p>\n\n\n\n<p>Nessa etapa, \u00e9 necess\u00e1rio entregar a documenta\u00e7\u00e3o exigida pela seguradora. Isso fica descrito na pr\u00f3pria ap\u00f3lice e, para esse tipo de sinistro espec\u00edfico e em se tratando de um seguro de vida empresarial, envolve a entrega de:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o do Segurado (em caso de acidente com ve\u00edculo);<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Exames m\u00e9dicos da \u00e9poca da constata\u00e7\u00e3o da invalidez;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Relat\u00f3rio do m\u00e9dico assistente do segurado, indicando o grau de invalidez definitiva do membro ou \u00f3rg\u00e3o, qualificado pela data em que foi diagnosticado;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Comunicado de Acidente de Trabalho para o caso de acidente na empresa (se houver);<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Laudo de Levantamento do Local de Acidente elaborado pelo Instituto de Criminal\u00edstica (se houver);<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Registro de ocorr\u00eancia policial\/laudo policial (se houver).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p>Com os documentos em m\u00e3os, a seguradora analisa e verifica se est\u00e1 tudo de acordo com o contrato. Se sim, ela paga a indeniza\u00e7\u00e3o para quem tem direito ao seguro de vida.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-quem-recebe-o-seguro-de-vida-da-empresa\">Quem recebe o seguro de vida da empresa?<\/h3>\n\n\n\n<p>Quem \u00e9 protegido pelo seguro de vida da empresa \u00e9 o funcion\u00e1rio segurado \u2014 e, em caso de falecimento, quem recebe a indeniza\u00e7\u00e3o s\u00e3o os benefici\u00e1rios indicados por ele ou, se n\u00e3o houver indicados, aqueles definidos pela lei brasileira<\/p>\n\n\n\n<p>Vale lembrar que o seguro de vida empresa tamb\u00e9m pode incluir estagi\u00e1rios e s\u00f3cios, que passam a ter os mesmos direitos de cobertura enquanto estiverem vivos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Ou seja, s\u00e3o eles os segurados. Se ocorrer um evento coberto em vida, s\u00e3o eles que recebem a indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 em caso de morte, quem tem direito ao valor do seguro s\u00e3o os benefici\u00e1rios indicados pelo segurado (ou, como falamos, na aus\u00eancia de indica\u00e7\u00e3o, deve-se seguir o C\u00f3digo Civil).<\/p>\n\n\n\n<p>Alguns detalhes sobre isso s\u00e3o que, no que diz respeito a acionar o seguro para receber a indeniza\u00e7\u00e3o, quem pode fazer o processo s\u00e3o o <em>\u201csubestipulante, ou o segurado, ou seu(s) benefici\u00e1rio(s)\u201d<\/em>, como pontua as <a href=\"https:\/\/cms.santander.com.br\/sites\/WPS\/documentos\/8126-cond\/23-05-05_140325_8126_cond.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener nofollow\">condi\u00e7\u00f5es gerais<\/a> do seguro de vida empresarial Santander.<\/p>\n\n\n\n<p>Tamb\u00e9m observamos esse detalhe nas <a href=\"https:\/\/www.portoseguro.com.br\/content\/dam\/documentos\/condicoes_gerais\/seguro_de_vida\/vida-on\/2022_cg_Seguro_Vida_Individual_Vida_On_11-2022.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener nofollow\">condi\u00e7\u00f5es gerais<\/a> do seguro de vida empresarial da Porto Seguro: caso aconte\u00e7a um dos sinistros,<em> \u201co segurado ou seus benefici\u00e1rios dever\u00e3o comunicar\u201d <\/em>o que acontece \u00e0 seguradora.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-quanto-tempo-depois-da-morte-pode-receber-o-seguro-de-vida\">Quanto tempo depois da morte pode receber o seguro de vida?<\/h2>\n\n\n\n<p>T\u00e3o importante quanto saber quem tem direito ao seguro de vida \u00e9 entender as nuances sobre o tempo para a indeniza\u00e7\u00e3o em caso de morte.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse sentido, o que se tem \u00e9 que, ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o dos documentos necess\u00e1rios, <strong>a seguradora tem um prazo de 30 dias para analisar e efetuar o pagamento<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Isso fica claro no <a href=\"https:\/\/www2.susep.gov.br\/download\/cartilha\/cartilha_susep2e.pdf\">Guia de Orienta\u00e7\u00e3o e Defesa do Se<\/a><a href=\"https:\/\/www2.susep.gov.br\/download\/cartilha\/cartilha_susep2e.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener nofollow\">g<\/a><a href=\"https:\/\/www2.susep.gov.br\/download\/cartilha\/cartilha_susep2e.pdf\">urado<\/a>, que diz o seguinte:<\/p>\n\n\n\n<p><em>\u201cA liquida\u00e7\u00e3o dos sinistros dever\u00e1 ser feita num prazo n\u00e3o superior a 30 dias, contados a partir do cumprimento de todas as exig\u00eancias contratuais feitas ao segurado\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Vale destacar que, quanto mais r\u00e1pido houver a entrega de documentos, mais \u00e1gil \u00e9 o processo de indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Outro detalhe envolve a eventual suspens\u00e3o desta contagem. Ainda conforme o guia, a <em>\u201ccontagem do prazo poder\u00e1 ser suspensa quando, no caso de d\u00favida fundada e justific\u00e1vel, forem solicitados novos documentos, sendo reiniciada a partir do cumprimento das exig\u00eancias pelo segurado\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-e-como-funciona-a-prescricao-no-seguro-de-vida\">E como funciona a prescri\u00e7\u00e3o no seguro de vida?<\/h3>\n\n\n\n<p>Conceitualmente, a prescri\u00e7\u00e3o trata-se da <em>\u201cperda da pretens\u00e3o para exercer determinado direito de a\u00e7\u00e3o, para reclamar direitos, obriga\u00e7\u00f5es, extin\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es previstas no contrato de seguro, em raz\u00e3o do transcurso dos prazos previstos em lei\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Ou seja, \u00e9 o prazo m\u00e1ximo que uma pessoa tem para acionar a seguradora e pedir a indeniza\u00e7\u00e3o. Se esse prazo passar e a pessoa n\u00e3o tiver feito a solicita\u00e7\u00e3o, ela perde o direito de receber.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse sentido, em ap\u00f3lices de seguros (como as duas citadas no t\u00f3pico anterior), \u00e9 poss\u00edvel encontrar express\u00f5es como:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><em>\u201cFica estabelecido que os prazos prescricionais s\u00e3o aqueles determinados em lei\u201d; e<\/em><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><em>\u201cO direito do segurado e\/ou benefici\u00e1rio em pleitear indeniza\u00e7\u00e3o junto \u00e0 seguradora prescreve nos prazos estabelecidos nos termos do C\u00f3digo Civil.\u201d<\/em><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p>Partindo desse ponto, o C\u00f3digo Civil determina que o benefici\u00e1rio tem o prazo de at\u00e9 <strong>3 anos<\/strong>, a partir da data do falecimento do segurado, para solicitar a indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 seguradora. Esse prazo come\u00e7a a contar no dia em que o \u00f3bito ocorre.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 o que se observa no art. 206, \u00a7 3\u00ba, inciso IX, que fala que <em>\u201ca pretens\u00e3o do benefici\u00e1rio contra o segurador\u201d <\/em>prescreve nesse prazo de 3 anos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Quando se trata do direito de requerer a indeniza\u00e7\u00e3o por parte do segurado, prescreve, em <strong>1 ano<\/strong>,<em> \u201ca pretens\u00e3o do segurado contra o segurador\u201d<\/em>, conforme o art. 206, \u00a7 1\u00ba, inciso II.<\/p>\n\n\n\n<p>Ainda, a Lei 15.040, de dezembro de 2024, diz em seu art. 112, \u00a7 4\u00ba, que, caso a seguradora, uma vez sabendo que o sinistro aconteceu, n\u00e3o identificar benefici\u00e1rio ou dependente do segurado para subsist\u00eancia no prazo prescricional da respectiva pretens\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<p><em>\u201cO capital segurado ser\u00e1 tido por abandonado, nos termos do inciso III do caput do art. 1.275 da Lei n\u00ba 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (C\u00f3digo Civil), e ser\u00e1 aportado no Fundo Nacional para Calamidades P\u00fablicas, Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil (Funcap)\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-duvidas-frequentes-sobre-quem-tem-direito-ao-seguro-de-vida\">D\u00favidas frequentes sobre quem tem direito ao seguro de vida<\/h2>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m de todas as d\u00favidas que esclarecemos at\u00e9 aqui, outras podem surgir. Vamos abordar as principais.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-tem-como-fazer-um-seguro-de-vida-sem-a-pessoa-saber\">Tem como fazer um seguro de vida sem a pessoa saber?<\/h3>\n\n\n\n<p>A resposta para essa pergunta pode ser um pouco amb\u00edgua, dependendo do que voc\u00ea quer dizer.<\/p>\n\n\n\n<p>Se a d\u00favida \u00e9 se \u00e9 poss\u00edvel contratar um seguro de vida para algu\u00e9m sem que essa pessoa saiba, a resposta \u00e9 n\u00e3o. A lei brasileira exige o consentimento do segurado para a contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Agora, se a pergunta for se \u00e9 poss\u00edvel indicar uma pessoa como benefici\u00e1ria do seguro de vida sem que ela saiba, isso sim \u00e9 permitido. O segurado pode escolher qualquer benefici\u00e1rio, mesmo sem informar essa pessoa.<\/p>\n\n\n\n<p>Mas pense bem: do que adianta contratar um seguro para voc\u00ea mesmo e indicar sua esposa e filhos como benefici\u00e1rios, se eles n\u00e3o souberem que s\u00e3o benefici\u00e1rios?&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Eles precisar\u00e3o estar cientes para solicitar a indeniza\u00e7\u00e3o quando for necess\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p>Por isso, apesar de n\u00e3o haver obriga\u00e7\u00e3o legal de avisar os benefici\u00e1rios, o ideal \u00e9 que essa informa\u00e7\u00e3o seja compartilhada&nbsp; para que tudo corra bem quando for preciso acionar o seguro.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-o-que-impede-de-receber-seguro-de-vida\">O que impede de receber seguro de vida?<\/h3>\n\n\n\n<p>Outro ponto importante sobre quem tem direito ao seguro de vida \u00e9 saber quando esse seguro pode ser negado.<\/p>\n\n\n\n<p>A seguradora pode negar a indeniza\u00e7\u00e3o em diversas situa\u00e7\u00f5es, principalmente por raz\u00f5es como:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Doen\u00e7a preexistente n\u00e3o informada;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>N\u00e3o pagar o seguro;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Sinistro que aconteceu no prazo de car\u00eancia (quando houver, pois normalmente n\u00e3o tem);<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Agravamento de risco;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Casos envolvendo riscos exclu\u00eddos (tanto os gerais quanto os espec\u00edficos para cada tipo de cobertura).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-filho-tem-direito-a-seguro-de-vida-mesmo-se-nao-for-designado-beneficiario\">Filho tem direito a seguro de vida, mesmo se n\u00e3o for designado benefici\u00e1rio?<\/h3>\n\n\n\n<p>Sim, em algumas situa\u00e7\u00f5es, o filho tem direito ao seguro de vida mesmo sem ser o benefici\u00e1rio designado.<\/p>\n\n\n\n<p>Isso acontece quando o segurado n\u00e3o indica nenhum benefici\u00e1rio na ap\u00f3lice: a lei determina que o valor do seguro seja pago aos herdeiros legais, e os filhos s\u00e3o considerados herdeiros legais.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-como-comprovar-uniao-estavel-para-receber-seguro-de-vida\">Como comprovar uni\u00e3o est\u00e1vel para receber seguro de vida?<\/h3>\n\n\n\n<p>Para comprovar uni\u00e3o est\u00e1vel e receber o seguro de vida, o principal \u00e9 demonstrar a conviv\u00eancia p\u00fablica, cont\u00ednua e ininterrupta, com o objetivo de formar fam\u00edlia, como define a lei.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Para isso, voc\u00ea pode apresentar documentos que atestem essa conviv\u00eancia. A t\u00edtulo de conhecimento, \u00e9 importante entender o conceito de uni\u00e3o est\u00e1vel, que, como explica a advogada Tatiana Silva:<\/p>\n\n\n\n<p><em>\u201c\u00c9 uma entidade familiar constitu\u00edda por duas pessoas que convivem em posse do estado de casado ou com a apar\u00eancia de casamento, com estabilidade, durabilidade, vivendo sob o mesmo teto ou n\u00e3o e com o objetivo de constituir fam\u00edlia\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Nesse sentido, a advogada cita algumas formas de comprovar tal uni\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Testemunhas;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Certid\u00e3o de casamento religioso;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda onde consta o companheiro como dependente;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Escritura P\u00fablica de Uni\u00e3o est\u00e1vel;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Prova de mesmo domic\u00edlio;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Conta banc\u00e1ria em conjunto;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Certid\u00e3o de nascimento de filhos;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Contrato de plano de sa\u00fade, onde conste o outro como dependente.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-o-conjuge-tem-direito-a-seguro-de-vida\">O c\u00f4njuge tem direito a seguro de vida?<\/h3>\n\n\n\n<p>O c\u00f4njuge pode sim ter direito ao seguro de vida. H\u00e1 dois cen\u00e1rios aqui em que ele recebe a indeniza\u00e7\u00e3o em caso de morte do segurado:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Se o c\u00f4njuge estiver indicado como benefici\u00e1rio;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Se n\u00e3o houver indica\u00e7\u00e3o, o c\u00f4njuge recebe como herdeiro legal junto com outros herdeiros, como os filhos do segurado.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-como-saber-se-sou-beneficiario-de-seguro-de-vida\">Como saber se sou benefici\u00e1rio de seguro de vida?<\/h3>\n\n\n\n<p>Para saber se voc\u00ea \u00e9 benefici\u00e1rio de um seguro de vida, o ideal \u00e9:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Conferir com o corretor de seguros da fam\u00edlia;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Entrar em contato com a seguradora se souber qual \u00e9;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Ir at\u00e9 uma unidade da seguradora com seus documentos e o atestado de \u00f3bito (em caso de falecimento do segurado);<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Consultar a SUSEP caso n\u00e3o encontre informa\u00e7\u00f5es por outros meios.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-o-que-e-porcentagem-de-participacao-no-seguro-de-vida\">O que \u00e9 porcentagem de participa\u00e7\u00e3o no seguro de vida?<\/h3>\n\n\n\n<p>A porcentagem de participa\u00e7\u00e3o em um seguro de vida refere-se \u00e0 parte do valor segurado que os benefici\u00e1rios receber\u00e3o, em vez de 100% da indeniza\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Se o seguro n\u00e3o especificar benefici\u00e1rios na ap\u00f3lice, a indeniza\u00e7\u00e3o \u00e9 distribu\u00edda conforme as regras da sucess\u00e3o heredit\u00e1ria previstas em lei.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse caso, os herdeiros legais t\u00eam direito ao valor, que \u00e9 dividido entre o c\u00f4njuge (50%) e os filhos (50%).<\/p>\n\n\n\n<p>Isso tem respaldo no C\u00f3digo Civil quando ele diz em seu art. 792 o seguinte:<\/p>\n\n\n\n<p><em>\u201cNa falta de indica\u00e7\u00e3o da pessoa ou benefici\u00e1rio, ou se por qualquer motivo n\u00e3o prevalecer a que for feita, o capital segurado ser\u00e1 pago por metade ao c\u00f4njuge n\u00e3o separado judicialmente, e o restante aos herdeiros do segurado, obedecida a ordem da voca\u00e7\u00e3o heredit\u00e1ria\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-quanto-tempo-tenho-para-reclamar-um-seguro-de-vida\">Quanto tempo tenho para reclamar um seguro de vida?<\/h3>\n\n\n\n<p>Em geral, voc\u00ea, sendo o benefici\u00e1rio, tem at\u00e9 3 anos para reclamar um seguro de vida ap\u00f3s o falecimento do segurado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>No entanto, para outras coberturas, como invalidez ou doen\u00e7as graves, o prazo que voc\u00ea, sendo o segurado, tem para requerer o seguro \u00e9 de 1 ano.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Saber quem tem direito ao seguro de vida \u00e9 importante por v\u00e1rios motivos, ainda mais se voc\u00ea sabe que algu\u00e9m da sua fam\u00edlia faz parte do seguro de vida de uma empresa, por exemplo. \u00c9 por isso que entender quem s\u00e3o os benefici\u00e1rios e como funciona o pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o deste seguro \u00e9 t\u00e3o necess\u00e1rio. 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