{"id":31234,"date":"2025-03-11T13:30:00","date_gmt":"2025-03-11T16:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/?p=31234"},"modified":"2025-03-10T15:52:00","modified_gmt":"2025-03-10T18:52:00","slug":"operador-economico-autorizado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/operador-economico-autorizado\/","title":{"rendered":"Operador Econ\u00f4mico Autorizado: o que significa, como aderir ao Programa OEA e benef\u00edcios dessa certifica\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n<p>Antes de entender o que \u00e9 o Operador Econ\u00f4mico Autorizado\u2026<\/p>\n\n\n\n<p>Existe um jeito de agilizar o fluxo do com\u00e9rcio internacional? Se sim, \u00e9 poss\u00edvel fazer isso mantendo a seguran\u00e7a da cadeia log\u00edstica e, ainda, facilitando o <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/desembaraco-aduaneiro\/\">desembara\u00e7o aduaneiro<\/a>?<\/p>\n\n\n\n<p>Basicamente, s\u00e3o esses os conceitos relacionados \u00e0 import\u00e2ncia do Operador Econ\u00f4mico Autorizado (OEA), que, resumidamente, trata-se de um interveniente \u2014 um exportador ou importador, por exemplo \u2014 certificado no Programa OEA.<\/p>\n\n\n\n<p>Ali\u00e1s, at\u00e9 dezembro de 2024, j\u00e1 havia quase 700 CNPJs com a certifica\u00e7\u00e3o OEA. Esse n\u00famero continua crescendo: segundo os \u00faltimos dados do governo brasileiro, havia cerca de 250 requerimentos desse certificado em an\u00e1lise.<\/p>\n\n\n\n<p>Mas quando se trata dessa certifica\u00e7\u00e3o, quais os seus benef\u00edcios? Quem realmente pode aderir ao programa? Existem requisitos e limita\u00e7\u00f5es?<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 sobre esses e outros aspectos que vamos falar neste conte\u00fado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-o-que-significa-operador-economico-autorizado\">O que significa Operador Econ\u00f4mico Autorizado?<\/h2>\n\n\n\n<p>Um Operador Econ\u00f4mico Autorizado (OEA) \u00e9, como define a <a href=\"https:\/\/www.in.gov.br\/en\/web\/dou\/-\/instrucao-normativa-rfb-n-2.154-de-26-de-julho-de-2023-498991875\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener nofollow\">Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 2.154\/2023<\/a>, \u201c<em>o interveniente nas opera\u00e7\u00f5es de com\u00e9rcio exterior envolvido na movimenta\u00e7\u00e3o internacional de mercadorias a qualquer t\u00edtulo\u201d<\/em>.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, a pr\u00f3pria Receita Federal tamb\u00e9m o conceitua como um parceiro estrat\u00e9gico <em>\u201cque, ap\u00f3s ter comprovado o cumprimento dos requisitos e crit\u00e9rios do Programa OEA, ser\u00e1 certificado como um operador de baixo risco, confi\u00e1vel e, por conseguinte, gozar\u00e1 dos benef\u00edcios oferecidos pela Aduana Brasileira\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Por isso, no contexto do Programa OEA, um interveniente certificado \u00e9 aquele que foi reconhecido oficialmente pela Receita Federal como <strong>confi\u00e1vel e seguro nas suas opera\u00e7\u00f5es de com\u00e9rcio exterior<\/strong>. Isso ocorre quando ele recebe a certifica\u00e7\u00e3o OEA.<\/p>\n\n\n\n<p>Por\u00e9m, para obter tal certifica\u00e7\u00e3o, esse interveniente tem de demonstrar que adota boas pr\u00e1ticas de seguran\u00e7a e est\u00e1 em conformidade com as regras aduaneiras.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Em outras palavras, se um importador consegue a certifica\u00e7\u00e3o OEA, por exemplo, isso mostra que seu neg\u00f3cio \u00e9 considerado de baixo risco e altamente confi\u00e1vel \u2014 e isso pode lhe trazer muitos benef\u00edcios sobre os quais vamos detalhar ainda neste conte\u00fado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-qual-e-o-objetivo-do-programa-operador-economico-autorizado\">Qual \u00e9 o objetivo do Programa Operador Econ\u00f4mico Autorizado?<\/h2>\n\n\n\n<p>O objetivo do Programa Operador Econ\u00f4mico Autorizado \u2014 ou simplesmente Programa OEA \u2014 \u00e9 tornar o com\u00e9rcio exterior mais seguro, \u00e1gil e eficiente.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse sentido, ele busca <strong>identificar e certificar as empresas que sejam confi\u00e1veis e que sigam boas pr\u00e1ticas de seguran\u00e7a e <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/seguro-aduaneiro-para-importadores\/\">conformidade aduaneira<\/a><\/strong>. Ao fazer isso, a Receita Federal consegue reduzir riscos de seguran\u00e7a e facilitar o fluxo de mercadorias.<\/p>\n\n\n\n<p>Entre as vantagens do Programa OEA est\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Estimular a ado\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas que garantam o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias e aduaneiras;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Fortalecer a seguran\u00e7a da cadeia log\u00edstica ao reduzir riscos de atividades il\u00edcitas \u2014 contrabando e tr\u00e1fico, por exemplo;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Proporcionar maior agilidade e previsibilidade no fluxo de mercadorias, reduzindo custos e tempo de espera;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Aumentar a competitividade das empresas brasileiras no mercado internacional.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-quem-pode-ser-um-operador-economico-autorizado\">Quem pode ser um Operador Econ\u00f4mico Autorizado?<\/h2>\n\n\n\n<p>Qualquer empresa que atua no com\u00e9rcio exterior pode se tornar um Operador Econ\u00f4mico Autorizado (OEA) \u2014 isso, claro, desde que atenda aos crit\u00e9rios estabelecidos pela Receita Federal.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Na pr\u00e1tica, quem pode ser um Operador Econ\u00f4mico Autorizado inclui:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Importador;<\/li>\n\n\n\n<li>Exportador;<\/li>\n\n\n\n<li>Transportador;<\/li>\n\n\n\n<li>Agente de <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/seguro-de-cargas-para-transportadoras\/\">carga<\/a>;<\/li>\n\n\n\n<li>Ag\u00eancia mar\u00edtima;<\/li>\n\n\n\n<li>Deposit\u00e1rio de mercadoria sob controle aduaneiro em recinto alfandegado;<\/li>\n\n\n\n<li>Deposit\u00e1rio em recinto especial para despacho aduaneiro de exporta\u00e7\u00e3o (Redex);<\/li>\n\n\n\n<li>Operador portu\u00e1rio;<\/li>\n\n\n\n<li>Operador aeroportu\u00e1rio.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p>Apenas essas categorias de intervenientes podem ser um Operador Econ\u00f4mico Autorizado, por isso, caso uma empresa n\u00e3o se encaixe nelas, <em>\u201csua participa\u00e7\u00e3o no Programa OEA n\u00e3o est\u00e1 permitida\u201d.\u00a0<\/em><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-o-que-diz-o-decreto-n\u00ba-10-550-20-sobre-o-operador-economico-autorizado\">O que diz o Decreto n\u00ba 10.550\/20 sobre o Operador Econ\u00f4mico Autorizado?<\/h2>\n\n\n\n<p>O Decreto 10.550\/20 estabelece que os intervenientes nas opera\u00e7\u00f5es de com\u00e9rcio exterior \u201c<em>que satisfa\u00e7am crit\u00e9rios relacionados \u00e0 seguran\u00e7a da cadeia log\u00edstica ou ao hist\u00f3rico de cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o aduaneira\u201d<\/em> podem requerer a certifica\u00e7\u00e3o do Programa OEA.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo ele, esse programa oferece medidas espec\u00edficas de facilita\u00e7\u00e3o de com\u00e9rcio exterior para os intervenientes certificados. Como destaca o \u00a7 1\u00ba do art. 814-A:<\/p>\n\n\n\n<p><em>&#8220;O Programa OEA consiste na concess\u00e3o de medidas de facilita\u00e7\u00e3o de com\u00e9rcio exterior espec\u00edficas para os intervenientes nele certificados.&#8221;<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>O decreto tamb\u00e9m cita que a <em>\u201cSecretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Minist\u00e9rio da Economia poder\u00e1, no \u00e2mbito de suas compet\u00eancias, editar atos normativos para disciplinar o disposto neste artigo e estender as medidas a que se refere\u201d <\/em>esse \u00a7 1\u00ba que acabamos de falar.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-quais-sao-as-modalidades-de-certificacao-oea\">Quais s\u00e3o as modalidades de certifica\u00e7\u00e3o OEA?<\/h2>\n\n\n\n<p>O Programa Operador Econ\u00f4mico Autorizado (OEA) tem duas modalidades de certifica\u00e7\u00e3o: <strong>OEA-Seguran\u00e7a (OEA-S)<\/strong> e <strong>OEA-Conformidade (OEA-C)<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Antes de entender as particularidades de cada um, tenha em mente que \u00e9 poss\u00edvel escolher a certifica\u00e7\u00e3o que melhor se adapta \u00e0s necessidades e opera\u00e7\u00f5es do interveniente.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Junto a isso, existem exce\u00e7\u00f5es de quem pode ter esses certificados, mas isso a gente explica melhor seguir:<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-oea-seguranca-oea-s\">OEA-Seguran\u00e7a (OEA-S)<\/h3>\n\n\n\n<p>Esta modalidade de certificado \u00e9 baseada em crit\u00e9rios de seguran\u00e7a aplicados \u00e0 <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/logistica-de-suprimentos\/\">cadeia de suprimentos<\/a> no fluxo das opera\u00e7\u00f5es de com\u00e9rcio exterior.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Ou seja, aqui, as empresas certificadas como OEA-S devem demonstrar que possuem <strong>medidas eficazes de seguran\u00e7a para proteger suas cargas e opera\u00e7\u00f5es<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Por isso, todos os intervenientes da cadeia de suprimentos internacional que listamos (do importador at\u00e9 o operador aeroportu\u00e1rio) podem requerer tal certifica\u00e7\u00e3o. N\u00e3o h\u00e1 restri\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-oea-conformidade-oea-c\">OEA-Conformidade (OEA-C)<\/h3>\n\n\n\n<p>Esta modalidade \u00e9 baseada <em>\u201cem crit\u00e9rios gerais e de conformidade aduaneira\u201d<\/em> (Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 2.154\/2023).<\/p>\n\n\n\n<p>Ou seja, os intervenientes certificados como OEA-C tem de demonstrar que est\u00e3o em <strong>conformidade com todas as regulamenta\u00e7\u00f5es aduaneiras e tribut\u00e1rias<\/strong>. \u00c9 dessa forma que eles garantem que suas opera\u00e7\u00f5es s\u00e3o feitas de acordo com as leis e normas vigentes.<\/p>\n\n\n\n<p>Ao contr\u00e1rio da modalidade de certifica\u00e7\u00e3o anterior, nesse caso, s\u00f3 os importadores e exportadores (art. 7, \u00a7 2\u00ba da Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 2.154\/2023) podem requerer essa certifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-qual-a-vantagem-de-ter-certificacao-oea\">Qual a vantagem de ter certifica\u00e7\u00e3o OEA?<\/h2>\n\n\n\n<p>A certifica\u00e7\u00e3o OEA traz diversas vantagens. Vamos listar as principais a seguir e como isso se aplica na pr\u00e1tica:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Ap\u00f3s a emiss\u00e3o do certificado, o nome do interveniente \u00e9 divulgado no site da Receita Federal do Brasil. O benef\u00edcio direto disso \u00e9 o aumento da visibilidade e credibilidade da empresa no mercado;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>O interveniente pode usar a marca do Programa OEA, conforme o manual de utiliza\u00e7\u00e3o aprovado pela RFB \u2014 isso, como voc\u00ea deve imaginar, se torna um diferencial competitivo, pois mostra que a empresa \u00e9 certificada e confi\u00e1vel;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Um servidor da RFB \u00e9 designado como ponto de contato para esclarecer d\u00favidas sobre o Programa OEA e procedimentos aduaneiros correlatos: na pr\u00e1tica, isso facilita a comunica\u00e7\u00e3o e a resolu\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es relacionadas ao com\u00e9rcio exterior;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>O interveniente ganha prioridade na an\u00e1lise de pedidos de certifica\u00e7\u00e3o em outra modalidade do Programa OEA ou para outro estabelecimento com o mesmo n\u00famero de base de inscri\u00e7\u00e3o no CNPJ. E o que isso significa? Agilidade no processo de certifica\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Redu\u00e7\u00e3o no tempo de espera e melhora a efici\u00eancia log\u00edstica, afinal, o interveniente ganha tratamento priorit\u00e1rio pelo deposit\u00e1rio para a libera\u00e7\u00e3o mais r\u00e1pida da carga importada e exportada;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>O interveniente pode participar na formula\u00e7\u00e3o de propostas para altera\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o e dos procedimentos aduaneiros, visando ao <em>\u201caperfei\u00e7oamento do Programa OEA, por meio do F\u00f3rum Consultivo\u201d<\/em>;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>A equipe do interveniente se mant\u00e9m atualizada e capacitada, pois \u00e9 poss\u00edvel participar de semin\u00e1rios e treinamentos organizados pelas EqOEA ou pelo Centro Nacional de Operadores Econ\u00f4micos Autorizados (CeOEA).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-o-que-e-oea-integrado\">O que \u00e9 OEA-Integrado?<\/h2>\n\n\n\n<p>O OEA-Integrado \u00e9 uma <strong>evolu\u00e7\u00e3o do Programa Operador Econ\u00f4mico Autorizado<\/strong> (OEA).<\/p>\n\n\n\n<p>Ele busca a integra\u00e7\u00e3o de outros \u00f3rg\u00e3os e entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica no processo de certifica\u00e7\u00e3o. Ou seja, isso representa um esfor\u00e7o para simplificar e agilizar ainda mais o com\u00e9rcio exterior no Brasil.<\/p>\n\n\n\n<p>Conforme a Receita Federal destaca, esse OEA-Integrado:<\/p>\n\n\n\n<p><em>\u201c\u00c9 composto por um m\u00f3dulo de certifica\u00e7\u00e3o principal, com base nas modalidades do Programa OEA estabelecidas na Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 2.154 de 2023, e por m\u00f3dulos complementares para cada \u00f3rg\u00e3o ou entidade da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica participante\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>E quais os objetivos desse OEA-Integrado?<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Tornar mais f\u00e1cil e r\u00e1pido o processo de importa\u00e7\u00e3o e exporta\u00e7\u00e3o (como definido no art. 7, item 7, do Acordo sobre a Facilita\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio (AFC);<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Garantir que as mercadorias estejam seguras durante todo o transporte e que o fluxo de mercadorias seja previs\u00edvel \u2014 ou seja, que cheguem ao destino no tempo esperado e sem contratempos;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Integrar e harmonizar a gest\u00e3o de toda a cadeia de suprimentos, independentemente do meio de transporte utilizado (a\u00e9reo, mar\u00edtimo, terrestre);<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Incentivar a colabora\u00e7\u00e3o entre diferentes \u00f3rg\u00e3os governamentais no Brasil e em outros pa\u00edses para melhorar a capacidade de detectar mercadorias de alto risco no com\u00e9rcio internacional;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Promover a coopera\u00e7\u00e3o entre o governo e as empresas privadas para melhorar os processos e a seguran\u00e7a do com\u00e9rcio exterior;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Garantir que as mercadorias circulem continuamente pelo mundo \u2014 de forma segura e eficiente \u2014 atrav\u00e9s de cadeias de suprimentos confi\u00e1veis.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-quem-e-a-academia-oea-no-brasil\">Quem \u00e9 a Academia OEA no Brasil?<\/h2>\n\n\n\n<p>A Academia OEA trata-se de uma iniciativa da Receita Federal do Brasil que foi lan\u00e7ada pela Coordena\u00e7\u00e3o-Geral de Administra\u00e7\u00e3o Aduaneira (COANA).&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Ela consiste em <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/receitafederal\/pt-br\/assuntos\/aduana-e-comercio-exterior\/importacao-e-exportacao\/oea\/biblioteca-do-oea\/biblioteca-oea\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener nofollow\">treinamentos<\/a> que podem ser feitos online, de gra\u00e7a e est\u00e3o abertos a todos que quiserem participar. Para voc\u00ea ter uma no\u00e7\u00e3o melhor, alguns desses treinamentos s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Cargos sens\u00edveis &#8211; Orienta\u00e7\u00f5es OEA;<\/li>\n\n\n\n<li>API Recintos &#8211; Orienta\u00e7\u00f5es Digin e Diexp;<\/li>\n\n\n\n<li>Opera\u00e7\u00f5es Indiretas &#8211; Teoria e Legisla\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>Valora\u00e7\u00e3o Aduaneira &#8211; AVA.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p>E qual o prop\u00f3sito desses treinamentos?&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Eles t\u00eam a finalidade de <strong>compartilhar conhecimentos t\u00e9cnicos<\/strong>, incentivando, assim, que os intervenientes certificados como Operador Econ\u00f4mico Autorizado (OEA) sigam voluntariamente as normas de conformidade.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-como-conseguir-o-certificado-de-operador-economico-autorizado\">Como conseguir o certificado de Operador Econ\u00f4mico Autorizado?<\/h2>\n\n\n\n<p>H\u00e1 um passo a passo para obter o certificado de Operador Econ\u00f4mico Autorizado (OEA). \u00c9 um processo relativamente simples, mas com v\u00e1rias etapas. Vamos explicar cada uma:<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-autoavaliacao\">Autoavalia\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n<p>A empresa interessada tem de fazer uma autoavalia\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Isso serve para ela conseguir verificar se suas pol\u00edticas e procedimentos internos atendem aos crit\u00e9rios do Programa OEA e aos requisitos estabelecidos pela Coana.<\/p>\n\n\n\n<p>Por conta disso, esse processo deve ser realizado antes de formalizar o pedido de certifica\u00e7\u00e3o (tamb\u00e9m deve ser feito anualmente ap\u00f3s a certifica\u00e7\u00e3o, ou, se necess\u00e1rio, em per\u00edodos menores).<\/p>\n\n\n\n<p>Feito isso, agora \u00e9 hora da\u2026<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-formalizacao-do-requerimento\">Formaliza\u00e7\u00e3o do requerimento<\/h3>\n\n\n\n<p>O pedido de certifica\u00e7\u00e3o deve ser feito exclusivamente pelo Sistema OEA, acess\u00edvel atrav\u00e9s do <a href=\"https:\/\/portalunico.siscomex.gov.br\/portal\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener nofollow\">Portal \u00danico Siscomex<\/a>.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Ah, e essa formaliza\u00e7\u00e3o deve obrigatoriamente ser feita pelo Respons\u00e1vel Legal da empresa, utilizando um certificado digital e-CPF.<\/p>\n\n\n\n<p>Voc\u00ea vai perceber que vai ser preciso colocar v\u00e1rias informa\u00e7\u00f5es nessa etapa, incluindo a modalidade de certifica\u00e7\u00e3o, fun\u00e7\u00e3o na cadeia log\u00edstica, CNPJ\/CPF, al\u00e9m de dados pessoais dos Pontos de Contato.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-preenchimento-das-informacoes-gerais\">Preenchimento das informa\u00e7\u00f5es gerais<\/h3>\n\n\n\n<p>Nessa etapa, a empresa deve fornecer informa\u00e7\u00f5es gerais que ajudar\u00e3o a equipe OEA a analisar os riscos das opera\u00e7\u00f5es.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Isso engloba detalhes sobre unidades operacionais, organograma, empregados, terceirizados, bem como certifica\u00e7\u00f5es em seguran\u00e7a da cadeia log\u00edstica e em conformidade aduaneira.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-resultado-da-autoavaliacao\">Resultado da autoavalia\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n<p>O resultado da autoavalia\u00e7\u00e3o que o interveniente fez deve ser registrado no Question\u00e1rio de Autoavalia\u00e7\u00e3o (QAA) no Sistema OEA.<\/p>\n\n\n\n<p>S\u00f3 para deixar isso mais claro: esse QAA ajuda o interveniente a avaliar seu cumprimento dos requisitos e fornece subs\u00eddios para a decis\u00e3o da equipe OEA sobre a certifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Agora, a gente parte para a etapa das evid\u00eancias:<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-inclusao-de-evidencias\">Inclus\u00e3o de evid\u00eancias<\/h3>\n\n\n\n<p>Aqui \u00e9 preciso anexar as evid\u00eancias que comprovam o cumprimento dos requisitos no Sistema OEA.<\/p>\n\n\n\n<p>Na pr\u00e1tica, isso vai envolver anexos de documentos, fotos e mapas, por exemplo. A\u00ed, s\u00f3 depois de feito esse registro e anexa\u00e7\u00e3o de evid\u00eancias \u00e9 que o pedido de certifica\u00e7\u00e3o \u00e9 enviado para an\u00e1lise pela RFB.<\/p>\n\n\n\n<p>Um detalhe importante: at\u00e9 aqui, todos os passos estavam sendo feitos pelo interveniente que deseja a certifica\u00e7\u00e3o OEA.<\/p>\n\n\n\n<p>As etapas finais que vamos falar a seguir, no entanto, s\u00e3o a\u00e7\u00f5es que as equipes OEA da Receita Federal v\u00e3o tomar. Veja:<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-validacao\">Valida\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n<p>Aqui, a equipe OEA vai verificar se a empresa atende aos requisitos e crit\u00e9rios de certifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Ou seja, ela vai analisar as informa\u00e7\u00f5es fornecidas, fazer&nbsp; pesquisas em sistemas, al\u00e9m de visitas de valida\u00e7\u00e3o (f\u00edsicas, virtuais ou h\u00edbridas).<\/p>\n\n\n\n<p>A equipe verificou e concluiu que o interveniente atendeu todos os requisitos? Isso nos leva ao passo seguinte:<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-autorizacao\">Autoriza\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n<p>A certifica\u00e7\u00e3o \u00e9 autorizada por meio de um Ato Declarat\u00f3rio Executivo publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU). Depois dessa publica\u00e7\u00e3o, o Certificado de OEA \u00e9 expedido e divulgado no site da RFB.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-pos-certificacao\">P\u00f3s-certifica\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n<p>O OEA deve manter o atendimento aos crit\u00e9rios e requisitos para permanecer no programa.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse sentido, <em>\u201cdurante o per\u00edodo em que o interveniente ficar com certifica\u00e7\u00e3o ativa\u201d<\/em>, h\u00e1 monitoramento cont\u00ednuo e revalida\u00e7\u00e3o a cada quatro anos para garantir a conformidade.<\/p>\n\n\n\n<p>E se forem identificados riscos graves relativos \u00e0 seguran\u00e7a da cadeia de suprimentos ou envolvendo a conformidade das opera\u00e7\u00f5es aduaneiras?&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse caso, o Operador Econ\u00f4mico Autorizado pode ter duas consequ\u00eancias: ter benef\u00edcios da certifica\u00e7\u00e3o graduados (reduzidos ou ajustados de acordo com a gravidade dos riscos identificados) ou interrompidos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-como-fazer-a-formalizacao-do-requerimento-oea\">Como fazer a formaliza\u00e7\u00e3o do requerimento OEA?<\/h2>\n\n\n\n<p>Para voc\u00ea fazer o requerimento OEA, precisa acessar a p\u00e1gina do Portal \u00danico Siscomex que citamos no t\u00f3pico anterior. Isso s\u00f3 pode ser feito por l\u00e1.<\/p>\n\n\n\n<p>Um detalhe \u00e9 que esse primeiro acesso deve ser feito com o certificado digital tipo e-CPF do Respons\u00e1vel Legal. Isso vale ainda que a certifica\u00e7\u00e3o esteja sendo requerida para um CNPJ.<\/p>\n\n\n\n<p>Eventualmente, pode haver atualiza\u00e7\u00f5es sobre o passo a passo da formaliza\u00e7\u00e3o do requerimento OEA, ent\u00e3o voc\u00ea pode usar como base o <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/receitafederal\/pt-br\/assuntos\/aduana-e-comercio-exterior\/importacao-e-exportacao\/oea\/como-se-tornar-um-oea\/formalizacao-do-requerimento-oea#:~:text=O%20primeiro%20acesso%20deve%20ser,sendo%20requerida%20para%20um%20CNPJ.\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener nofollow\">guia<\/a> fornecido pela Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-operador-economico-autorizado-certificacao-em-prol-de-mais-seguranca-na-cadeia-de-suprimentos\">Operador Econ\u00f4mico Autorizado: certifica\u00e7\u00e3o em prol de mais seguran\u00e7a na cadeia de suprimentos<\/h2>\n\n\n\n<p>Como voc\u00ea notou, o Programa Operador Econ\u00f4mico Autorizado foi um jeito que a Receita Federal do Brasil encontrou de tornar a cadeia de suprimentos mais segura e confi\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p>Empresas de diversos setores podem obter essa certifica\u00e7\u00e3o OEA. Ah, e a prop\u00f3sito, v\u00e1rios outros pa\u00edses tamb\u00e9m t\u00eam programas com objetivos similares ao Programa OEA.<\/p>\n\n\n\n<p>Se voc\u00ea quer essa certifica\u00e7\u00e3o para sua empresa, \u00e9 s\u00f3 seguir os passos que falamos. Pode ser que voc\u00ea queira a certifica\u00e7\u00e3o OEA-Seguran\u00e7a, a certifica\u00e7\u00e3o OEA-Conformidade ou at\u00e9 mesmo ambas. De qualquer forma, agora j\u00e1 sabe o que precisa fazer para conseguir.<\/p>\n\n\n\n<p>Gostou deste conte\u00fado? Comente abaixo em caso de d\u00favidas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Antes de entender o que \u00e9 o Operador Econ\u00f4mico Autorizado\u2026 Existe um jeito de agilizar o fluxo do com\u00e9rcio internacional? Se sim, \u00e9 poss\u00edvel fazer isso mantendo a seguran\u00e7a da cadeia log\u00edstica e, ainda, facilitando o desembara\u00e7o aduaneiro? Basicamente, s\u00e3o esses os conceitos relacionados \u00e0 import\u00e2ncia do Operador Econ\u00f4mico Autorizado (OEA), que, resumidamente, trata-se de [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":29,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[4591,4588,4590,4589],"class_list":["post-31234","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-outros","tag-certificacao-oea","tag-operador-economico-autorizado","tag-programa-oea","tag-programa-operador-economico-autorizado"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO Premium plugin v27.2 (Yoast SEO v27.4) - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-premium-wordpress\/ -->\n<title>Operador Econ\u00f4mico Autorizado: Tudo Sobre o Programa OEA<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Qual a vantagem de ter certifica\u00e7\u00e3o OEA? Entenda o que significa Operador Econ\u00f4mico Autorizado e como aderir ao Programa OEA.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/operador-economico-autorizado\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Operador Econ\u00f4mico Autorizado: o que significa, como aderir ao Programa OEA e benef\u00edcios dessa certifica\u00e7\u00e3o\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Antes de entender o que \u00e9 o Operador Econ\u00f4mico Autorizado\u2026 Existe um jeito de agilizar o fluxo do com\u00e9rcio internacional? Se sim, \u00e9 poss\u00edvel fazer isso\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/operador-economico-autorizado\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Mutuus Seguros\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"http:\/\/facebook.com\/mutuus.seguros\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2025-03-11T16:30:00+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/logo-mutuus-seguros_1200x728.png\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"1200\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"729\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/png\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Francisco Neto\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Francisco Neto\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"13 minutos\" \/>\n<!-- \/ Yoast SEO Premium plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Operador Econ\u00f4mico Autorizado: Tudo Sobre o Programa OEA","description":"Qual a vantagem de ter certifica\u00e7\u00e3o OEA? Entenda o que significa Operador Econ\u00f4mico Autorizado e como aderir ao Programa OEA.","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/operador-economico-autorizado\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Operador Econ\u00f4mico Autorizado: o que significa, como aderir ao Programa OEA e benef\u00edcios dessa certifica\u00e7\u00e3o","og_description":"Antes de entender o que \u00e9 o Operador Econ\u00f4mico Autorizado\u2026 Existe um jeito de agilizar o fluxo do com\u00e9rcio internacional? Se sim, \u00e9 poss\u00edvel fazer isso","og_url":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/operador-economico-autorizado\/","og_site_name":"Mutuus Seguros","article_publisher":"http:\/\/facebook.com\/mutuus.seguros","article_published_time":"2025-03-11T16:30:00+00:00","og_image":[{"width":1200,"height":729,"url":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/logo-mutuus-seguros_1200x728.png","type":"image\/png"}],"author":"Francisco Neto","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"Francisco Neto","Est. tempo de leitura":"13 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/operador-economico-autorizado\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/operador-economico-autorizado\/"},"author":{"name":"Francisco Neto","@id":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/#\/schema\/person\/f642fd4383032de3333f5a6bf528c040"},"headline":"Operador Econ\u00f4mico Autorizado: o que significa, como aderir ao Programa OEA e benef\u00edcios dessa certifica\u00e7\u00e3o","datePublished":"2025-03-11T16:30:00+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/operador-economico-autorizado\/"},"wordCount":2565,"commentCount":2,"publisher":{"@id":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/#organization"},"keywords":["certifica\u00e7\u00e3o oea","operador econ\u00f4mico autorizado","programa oea","programa operador econ\u00f4mico autorizado"],"articleSection":["outros"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/operador-economico-autorizado\/#respond"]}]},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/operador-economico-autorizado\/","url":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/operador-economico-autorizado\/","name":"Operador Econ\u00f4mico Autorizado: Tudo Sobre o Programa OEA","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/#website"},"datePublished":"2025-03-11T16:30:00+00:00","description":"Qual a vantagem de ter certifica\u00e7\u00e3o OEA? Entenda o que significa Operador Econ\u00f4mico Autorizado e como aderir ao Programa OEA.","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/operador-economico-autorizado\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/operador-economico-autorizado\/"]}]},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/operador-economico-autorizado\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"Home","item":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Operador Econ\u00f4mico Autorizado: o que significa, como aderir ao Programa OEA e benef\u00edcios dessa certifica\u00e7\u00e3o"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/#website","url":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/","name":"Mutuus Seguros","description":"Cote, compare, compre e gerencie todos os seguros de sua empresa","publisher":{"@id":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/#organization","name":"Mutuus Seguros","alternateName":"Mutuus","url":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/logo-mutuus-seguros_1200x728.png","contentUrl":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/logo-mutuus-seguros_1200x728.png","width":1200,"height":729,"caption":"Mutuus Seguros"},"image":{"@id":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["http:\/\/facebook.com\/mutuus.seguros","https:\/\/www.instagram.com\/mutuus.seguros","https:\/\/www.linkedin.com\/company\/mutuus\/"],"email":"seguros@mutuus.net","telephone":"3003-8387","foundingDate":"2018-01-01","vatID":"08246344000197"},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/#\/schema\/person\/f642fd4383032de3333f5a6bf528c040","name":"Francisco Neto"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31234","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/29"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=31234"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31234\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":31237,"href":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31234\/revisions\/31237"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=31234"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=31234"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=31234"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}