{"id":31154,"date":"2025-03-05T13:30:00","date_gmt":"2025-03-05T16:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/?p=31154"},"modified":"2025-04-29T15:56:24","modified_gmt":"2025-04-29T18:56:24","slug":"seguro-garantia-contrato-administrativo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/seguro-garantia-contrato-administrativo\/","title":{"rendered":"Seguro garantia contrato administrativo: o que \u00e9, tipos, como funciona e quando deve ser feito?"},"content":{"rendered":"\n<p>Como o seguro garantia contrato administrativo atua? Quando contrat\u00e1-lo? \u00c9 obrigat\u00f3rio?<\/p>\n\n\n\n<p>Se sua empresa est\u00e1 prestes a celebrar um contrato administrativo ou se quer fazer isso no futuro por meio de um processo licitat\u00f3rio, por exemplo\u2026<\/p>\n\n\n\n<p>Ficar por dentro de tudo acerca desse tipo de <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/seguro-garantia\/\">seguro garantia<\/a> \u00e9 indispens\u00e1vel, afinal, ele \u00e9 um tipo de garantia que, <em>\u201ca crit\u00e9rio da autoridade competente, em cada caso, poder\u00e1 ser exigida\u201d<\/em> (art. 96 da <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/nova-lei-de-licitacoes-entenda-a-lei-14-133-21-e-suas-mudancas\/\">Lei 14.133\/21<\/a>).<\/p>\n\n\n\n<p>Ah\u2026 e estamos falando de empresas como construtoras, fornecedoras de equipamentos, prestadores de servi\u00e7os, entre v\u00e1rios outros tipos que podem fazer um contrato \u2014 de <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/seguro-garantia-de-entrega-de-obra-o-que-e\/\">obra<\/a>, servi\u00e7os e fornecimentos \u2014 com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n<p>Seu neg\u00f3cio se encaixa nesse contexto? Vai se encaixar em algum momento?<\/p>\n\n\n\n<p>Ent\u00e3o vamos entender todas as nuances desse seguro garantia contratual agora.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-qual-a-definicao-de-contrato-administrativo\">Qual a defini\u00e7\u00e3o de contrato administrativo?<\/h2>\n\n\n\n<p>Um contrato administrativo \u00e9 um acordo formal firmado entre a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e particulares para a realiza\u00e7\u00e3o de obras, servi\u00e7os, compras, aliena\u00e7\u00f5es, concess\u00f5es e permiss\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>Como traz o jurista, advogado e professor universit\u00e1rio Celso Ant\u00f4nio Bandeira de Mello:<\/p>\n\n\n\n<p><em>\u201cContrato administrativo \u00e9 um tipo de aven\u00e7a (acordo) travada entre a Administra\u00e7\u00e3o e terceiros\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>A Lei 14.133, que aborda justamente as licita\u00e7\u00f5es e contratos administrativos, pontua uma s\u00e9rie de aspectos a respeito desse tipo de <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/contratos-empresariais\/\">contrato<\/a>, como o fato de ele precisar <em>\u201cestabelecer com clareza e precis\u00e3o as condi\u00e7\u00f5es para sua execu\u00e7\u00e3o, expressas em cl\u00e1usulas que definam os direitos, as obriga\u00e7\u00f5es e as responsabilidades das partes\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Tais contratos s\u00e3o regidos por normas de direito p\u00fablico e t\u00eam caracter\u00edsticas espec\u00edficas. Para voc\u00ea entender:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Finalidade p\u00fablica<\/strong>: devem atender ao interesse p\u00fablico;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Formalidade<\/strong>: devem ser formalizados por escrito e seguir normas estabelecidas em lei;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Mutabilidade<\/strong>: podem ser alterados unilateralmente pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica para atender \u00e0s necessidades do interesse p\u00fablico;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/strong>: a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica tem o dever de fiscalizar a execu\u00e7\u00e3o do contrato.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-o-que-e-seguro-garantia\">O que \u00e9 seguro garantia?<\/h2>\n\n\n\n<p>Antes de voc\u00ea entender o seguro garantia contrato administrativo, a gente precisa conceituar o seguro garantia para deix\u00e1-lo mais claro.<\/p>\n\n\n\n<p>Ele \u00e9 um tipo de seguro que tem como objetivo <strong>garantir o cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es contratuais<\/strong>. De forma geral, \u00e9 para isso que ele serve.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse sentido, ele \u00e9 usado principalmente em contratos de obras, servi\u00e7os e fornecimentos, oferecendo prote\u00e7\u00e3o tanto para o contratado (que realiza a obra ou servi\u00e7o) quanto para o contratante (que contrata a obra ou servi\u00e7o).&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>E por falar em garantir o cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es contratuais\u2026 isso nos leva os pr\u00f3ximo t\u00f3pico:<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-o-que-e-o-seguro-garantia-contrato-administrativo\">O que \u00e9 o seguro garantia contrato administrativo?<\/h2>\n\n\n\n<p>O seguro garantia contrato administrativo, que tamb\u00e9m pode ser chamado de seguro garantia administrativo, tem a finalidade espec\u00edfica de <strong>assegurar o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es contratuais assumidas pelo contratado em um contrato administrativo<\/strong>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Ou seja, nesse tipo de seguro:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>A Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (contratante) \u00e9 a benefici\u00e1ria;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>O contratado (tomador) \u00e9 o respons\u00e1vel pelo cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es estabelecidas no contrato.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-quais-os-tipos-de-seguro-garantia-contrato-administrativo\">Quais os tipos de seguro garantia contrato administrativo?<\/h2>\n\n\n\n<p>Os tipos de seguro garantia contrato administrativo variam conforme os tipos de contrato administrativo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Como \u00e9 destacado em \u201c<a href=\"https:\/\/www.cefospe.pe.gov.br\/images\/media\/1665419475_Apostila%20Basico%20de%20Contratos%20Administrativos.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener nofollow\">B\u00e1sico de Contratos Administrativos<\/a>&#8220;, escrito por Enrico Wagner Ferreira Lins de Azev\u00eado e produzido pelo CEFOSPE:<\/p>\n\n\n\n<p><em>\u201cOs contratos administrativos possuem v\u00e1rios tipos diferentes, com caracter\u00edsticas diversas\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Para entender melhor, vamos listar os principais tipos de contrato administrativo. Aqui:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Contrato de obra p\u00fablica<\/strong>: contrato para constru\u00e7\u00e3o, reforma ou amplia\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel destinado ao p\u00fablico ou ao servi\u00e7o p\u00fablico;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o<\/strong>: contrato para presta\u00e7\u00e3o de atividades de interesse da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica ou da coletividade, como coleta de lixo e transporte;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Permiss\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico<\/strong>: instrumento para delegar a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos a particulares mediante <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/seguro-garantia-licitacao-saiba-tudo\/\">licita\u00e7\u00e3o<\/a>;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Concess\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico precedida de obra<\/strong>: delega\u00e7\u00e3o da constru\u00e7\u00e3o, conserva\u00e7\u00e3o ou melhoria de obras p\u00fablicas juntamente com a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Termo de parceria<\/strong>: instrumento firmado entre o Poder P\u00fablico e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil de interesse p\u00fablico para coopera\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de atividades;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Contrato de conv\u00eanio<\/strong>: acordo entre entidades p\u00fablicas ou entre estas e organiza\u00e7\u00f5es privadas para coopera\u00e7\u00e3o em objetivos comuns;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Contrato de credenciamento<\/strong>: habilita\u00e7\u00e3o de interessados em realizar atividades para o Poder P\u00fablico, sem necessidade de competi\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-como-funciona-o-seguro-garantia-contrato-administrativo\">Como funciona o seguro garantia contrato administrativo?<\/h2>\n\n\n\n<p>Como falamos nos t\u00f3picos anteriores, o seguro garantia para contratos administrativos assegura o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es contratuais assumidas pelo contratado perante a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Mas\u2026<\/p>\n\n\n\n<p>De que forma isso acontece na pr\u00e1tica?<\/p>\n\n\n\n<p>Se voc\u00ea ainda n\u00e3o sabe bem como funciona essa prote\u00e7\u00e3o, a gente vai focar em esclarecer isso por meio de exemplos.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-exemplo-envolvendo-a-construcao-de-uma-escola\">Exemplo envolvendo a constru\u00e7\u00e3o de uma escola<\/h3>\n\n\n\n<p>Um dos cen\u00e1rios para exemplificar como funciona o seguro garantia contrato administrativo \u00e9 este relacionado \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de uma escola.<\/p>\n\n\n\n<p>Imagine que a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica celebra um contrato administrativo com uma construtora para a constru\u00e7\u00e3o de uma nova escola.<\/p>\n\n\n\n<p>Por\u00e9m, essa construtora deve apresentar um seguro garantia de execu\u00e7\u00e3o contratual \u2014 e isso deve ser feito para assegurar que a obra ser\u00e1 conclu\u00edda conforme os termos do contrato.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Entendeu?<\/p>\n\n\n\n<p>Ou seja, se a construtora <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/descumprimento-contratual\/\">n\u00e3o cumprir com suas obriga\u00e7\u00f5es<\/a>, a seguradora indeniza a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica pelos preju\u00edzos, permitindo que uma outra empresa seja contratada para finalizar a obra.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-exemplos-envolvendo-o-fornecimento-de-equipamentos-medicos\">Exemplos envolvendo o fornecimento de equipamentos m\u00e9dicos<\/h3>\n\n\n\n<p>Agora, vamos falar de outro tipo de contrato administrativo.<\/p>\n\n\n\n<p>Vamos supor que a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica faz um contrato com uma empresa fornecedora de equipamentos m\u00e9dicos para um hospital p\u00fablico.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Aqui, essa empresa fornecedora deve apresentar um seguro garantia de fornecimento para garantir a entrega dos equipamentos dentro do prazo e conforme especifica\u00e7\u00f5es acordadas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Segue a mesma l\u00f3gica do exemplo anterior e do que falamos no t\u00f3pico <em>\u201cO que \u00e9 o seguro garantia contrato administrativo?\u201d<\/em>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por conta disso, caso essa empresa n\u00e3o entregue os equipamentos conforme o contrato, a seguradora indeniza a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, possibilitando a compra de equipamentos de outro fornecedor.<\/p>\n\n\n\n<p>Simples assim.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-quais-as-coberturas-do-seguro-garantia-contrato-administrativo\">Quais as coberturas do seguro garantia contrato administrativo?<\/h2>\n\n\n\n<p>O objetivo principal do seguro garantia contrato administrativo \u00e9 proteger a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica contra poss\u00edveis inadimpl\u00eancias ou descumprimentos contratuais por parte do contratado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Na pr\u00e1tica, em caso de n\u00e3o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es, a seguradora indeniza a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica pelos preju\u00edzos causados.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-o-que-o-seguro-garantia-contrato-administrativo-nao-cobre\">O que o seguro garantia contrato administrativo n\u00e3o cobre?<\/h2>\n\n\n\n<p>Existem algumas situa\u00e7\u00f5es e riscos que geralmente n\u00e3o s\u00e3o cobertos no seguro garantia contrato administrativo.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 importante entender essas exclus\u00f5es para evitar surpresas em caso de sinistro. A gente listou algumas das principais, mas h\u00e1 outras. Veja:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Problemas no cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es principais que n\u00e3o sejam responsabilidade do contratado, incluindo falhas por parte do segurado que atrasem ou impe\u00e7a a execu\u00e7\u00e3o do contrato;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Problemas causados por terceiros, como atrasos na emiss\u00e3o de documentos por \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos ou decis\u00f5es que afetem a execu\u00e7\u00e3o do projeto;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Problemas que aconteceram antes do in\u00edcio da <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/apolice\/\">ap\u00f3lice<\/a> e que influenciam o risco coberto pelo seguro;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/seguro-danos-morais-o-que-e\/\">Danos morais<\/a>, <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/danos-corporais-o-que-sao\/\">corporais<\/a> ou est\u00e9ticos causados ao segurado ou a terceiros;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Falhas ou m\u00e1 execu\u00e7\u00e3o de projetos ou servi\u00e7os, pagos ou n\u00e3o, que resultem em despesas para o segurado;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Custos de obras ou servi\u00e7os n\u00e3o previstos nos projetos que originaram o or\u00e7amento do contrato;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Casos fortuitos ou de for\u00e7a maior que impe\u00e7am a execu\u00e7\u00e3o do contrato, conforme o C\u00f3digo Civil Brasileiro;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Danos ambientais e <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/seguro-desastres-naturais-o-que-e\/\">cat\u00e1strofes naturais<\/a>, como tempestades, terremotos e erup\u00e7\u00f5es vulc\u00e2nicas.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-qual-a-importancia-do-seguro-garantia-contrato-administrativo\">Qual a import\u00e2ncia do seguro garantia contrato administrativo?<\/h2>\n\n\n\n<p>O seguro garantia contrato administrativo \u00e9 importante por v\u00e1rios motivos e voc\u00ea j\u00e1 deve estar imaginando alguns deles.<\/p>\n\n\n\n<p>Por exemplo, ele proporciona prote\u00e7\u00e3o financeira \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. Isso \u00e9 o primeiro benef\u00edcio. Em caso de inadimpl\u00eancia ou descumprimento contratual por parte do contratado, a seguradora indeniza a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica pelos preju\u00edzos.<\/p>\n\n\n\n<p>Colocando isso de outra forma:<\/p>\n\n\n\n<p>O seguro garantia acaba protegendo os recursos p\u00fablicos e garantindo que projetos e servi\u00e7os n\u00e3o fiquem paralisados.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, esse seguro garantia tamb\u00e9m aumenta a confian\u00e7a e a credibilidade na execu\u00e7\u00e3o dos contratos: a presen\u00e7a dele indica que a empresa contratada \u00e9 considerada financeiramente est\u00e1vel e confi\u00e1vel pela seguradora.<\/p>\n\n\n\n<p>Outro ponto importante \u00e9 a garantia da continuidade dos servi\u00e7os que falamos antes e at\u00e9 pontuamos nos dois exemplos que falamos em t\u00f3picos anteriores.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Afinal, se acontecer algum descumprimento contratual, o seguro garantia possibilita a r\u00e1pida contrata\u00e7\u00e3o de outra empresa para dar continuidade aos servi\u00e7os ou obras.<\/p>\n\n\n<script type=\"text\/javascript\" src=\"https:\/\/mautic.mutuus.net\/form\/generate.js?id=59\"><\/script>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-qual-o-valor-do-seguro-garantia-contrato-administrativo\">Qual o valor do seguro garantia contrato administrativo?<\/h2>\n\n\n\n<p>O valor do seguro garantia contrato administrativo n\u00e3o \u00e9 fixo.<\/p>\n\n\n\n<p>E por que isso acontece?&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Porque ele varia de acordo com diversos fatores. Alguns deles s\u00f3 para voc\u00ea ter ideia:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Valor do contrato, j\u00e1 que o valor do seguro \u00e9 calculado como um percentual do valor total do contrato administrativo;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>O tipo de garantia exigida (execu\u00e7\u00e3o, <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/seguro-adiantamento-de-pagamento\/\">adiantamento de pagamento<\/a>, etc.) influencia o valor do seguro;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>A seguradora avalia o risco da opera\u00e7\u00e3o, considerando fatores como a solidez financeira da empresa contratada e a complexidade do contrato;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>O prazo de vig\u00eancia do contrato tamb\u00e9m afeta o valor do seguro.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p>Nesse sentido, \u00e9 importante entender os percentuais de garantia que a Lei 14.133\/2021 estabelece. Aqui:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Contratos de obras e servi\u00e7os: a garantia pode ser de at\u00e9 5% do valor inicial do contrato, mas esse percentual pode ser aumentado para at\u00e9 10% em casos justificados pela complexidade t\u00e9cnica e pelos riscos envolvidos (art. 98);<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Contratos de obras e servi\u00e7os de engenharia de grande vulto: a garantia pode ser exigida na modalidade seguro garantia, com <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/clausula-de-retomada-o-que-e\/\">cl\u00e1usula de retomada<\/a>, em percentual equivalente a at\u00e9 30% do valor inicial do contrato (art. 99);<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Licita\u00e7\u00f5es: a garantia pode ser exigida j\u00e1 no momento da licita\u00e7\u00e3o, limitada a 1% do valor estimado da contrata\u00e7\u00e3o (art. 58, \u00a7 1\u00ba).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p>A melhor forma de saber o valor do seguro garantia contrato administrativo \u00e9 fazer uma cota\u00e7\u00e3o online. Isso pode ser tanto pelo seu celular quanto computador.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Aqui, na Mutuus, voc\u00ea consegue fazer o processo online em nossa plataforma. <a href=\"https:\/\/forms.mutuus.net\/?utm_source=mutuus&amp;utm_medium=blog-post&amp;utm_campaign=seguro-garantia-contrato-administrativo&amp;utm_term=&amp;utm_content=\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">\u00c9 s\u00f3 clicar aqui<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Leia tamb\u00e9m: <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/complementacao-de-garantia\/\">O que significa complementa\u00e7\u00e3o de garantia? Descubra como funciona<\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-quando-fazer-o-seguro-garantia-contrato-administrativo\">Quando fazer o seguro garantia contrato administrativo?<\/h2>\n\n\n\n<p>Voc\u00ea ter\u00e1 de fazer o seguro garantia contrato administrativo em algumas situa\u00e7\u00f5es \u2014 em todas elas, como falado at\u00e9 aqui, se d\u00e1 porque \u00e9 necess\u00e1rio assegurar o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es contratuais e proteger a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Vamos deixar isso mais claro agora.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Como voc\u00ea j\u00e1 sabe, esse seguro funciona como prote\u00e7\u00e3o para o \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico contratante. \u00c9 ele que garante que o servi\u00e7o, obra ou fornecimento ser\u00e1 realizado conforme o acordado.<\/p>\n\n\n\n<p>Certo? Certo.<\/p>\n\n\n\n<p>Sendo assim, a exig\u00eancia do seguro garantia e o momento em que ele deve ser apresentado est\u00e3o definidos no edital da licita\u00e7\u00e3o ou no contrato administrativo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A nova lei de licita\u00e7\u00f5es, a Lei 14.133\/21, que j\u00e1 citamos, estabelece que o seguro garantia, quando escolhido como forma de garantia, deve ser apresentado antes da assinatura do contrato.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>(Conselho: \u00e9 vital que as empresas contratadas estejam atentas aos prazos e \u00e0s condi\u00e7\u00f5es estabelecidas nos documentos contratuais para evitar problemas. Lembre-se disso.)<\/p>\n\n\n\n<p>Voltando\u2026<\/p>\n\n\n\n<p>Com isso em mente, o seguro garantia contrato administrativo \u00e9 geralmente exigido em duas situa\u00e7\u00f5es principais: durante o processo de licita\u00e7\u00e3o e durante a execu\u00e7\u00e3o do contrato.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Fora isso, em algumas licita\u00e7\u00f5es, a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica exige uma garantia de proposta para assegurar que os licitantes mantenham suas ofertas durante o processo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A\u00ed, ap\u00f3s a adjudica\u00e7\u00e3o e antes da assinatura do contrato, a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica exige uma garantia de execu\u00e7\u00e3o \u2014 \u00e9 assim que ela assegura que o contratado cumprir\u00e1 todas as obriga\u00e7\u00f5es estabelecidas no contrato.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, se a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica realizar pagamentos adiantados ao contratado, vai exigir uma garantia para assegurar a devolu\u00e7\u00e3o desses valores caso o contrato n\u00e3o seja cumprido.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Leia tamb\u00e9m: <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/seguro-garantia-pessoa-fisica\/\">Existe Seguro Garantia Pessoa F\u00edsica? Entenda as possibilidades e como funciona<\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-sinistro-no-contrato-administrativo-como-acionar-o-seguro\">Sinistro no contrato administrativo: como acionar o seguro?<\/h2>\n\n\n\n<p>No seguro garantia, o sinistro \u00e9 a<em> \u201cocorr\u00eancia do fato gerador do risco declarado, durante o per\u00edodo de vig\u00eancia da ap\u00f3lice em raz\u00e3o do inadimplemento das obriga\u00e7\u00f5es do tomador perante o segurado no contrato principal\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Por\u00e9m\u2026 como funciona o acionamento do seguro em caso de sinistro? Quem faz? O que acontece depois? E a indeniza\u00e7\u00e3o?<\/p>\n\n\n\n<p>O melhor jeito de entender isso \u00e9 por meio de uma situa\u00e7\u00e3o, ent\u00e3o vamos imaginar uma para deixar os processos do sinistro mais f\u00e1ceis.<\/p>\n\n\n\n<p>Vamos usar aquele exemplo que falamos l\u00e1 no come\u00e7o: a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica que fez um contrato com uma construtora para a constru\u00e7\u00e3o de uma nova escola p\u00fablica. Lembra?<\/p>\n\n\n\n<p>Imagine o seguinte: a construtora apresentou o seguro garantia, estava tudo certo por parte da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, ent\u00e3o o projeto seguiu\u2026 at\u00e9 que\u2026 depois de um tempo\u2026<\/p>\n\n\n\n<p>A construtora, al\u00e9m de ter atrasado a entrega das obras, ainda descumpriu com algumas das especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas acordadas.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 neste ponto que acontece o sinistro, ou seja, a <em>\u201cocorr\u00eancia do fato gerador do risco declarado\u201d<\/em> que falamos antes.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-e-agora-nbsp\">E agora?&nbsp;<\/h3>\n\n\n\n<p>Bem, em uma situa\u00e7\u00e3o dessas, resta \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica documentar todos os problemas encontrados, incluindo fotos, relat\u00f3rios de fiscaliza\u00e7\u00e3o e correspond\u00eancias trocadas com a construtora.<\/p>\n\n\n\n<p>Depois disso, ela notifica a seguradora respons\u00e1vel pelo seguro garantia e apresenta todas as evid\u00eancias do descumprimento contratual. Tudo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Essa notifica\u00e7\u00e3o inclui detalhes do contrato, descri\u00e7\u00e3o do <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/como-acionar-seguro\/\">sinistro<\/a>, evid\u00eancias do descumprimento e documentos adicionais que comprovem a situa\u00e7\u00e3o (vamos j\u00e1 detalhar esse aspecto melhor).<\/p>\n\n\n\n<p>A seguradora, ent\u00e3o, faz uma an\u00e1lise detalhada do sinistro. Ela revisa os documentos fornecidos, realiza inspe\u00e7\u00f5es no local da obra e consulta especialistas para avaliar a validade da reclama\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s confirmar a validade do sinistro, a seguradora decide indenizar a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica pelos preju\u00edzos causados pela construtora.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Aqui, a seguradora paga a indeniza\u00e7\u00e3o conforme o valor estipulado na ap\u00f3lice. Isso permite que a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica use tais recursos para contratar outra empresa e finalizar a constru\u00e7\u00e3o da escola.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-quais-os-documentos-necessarios-no-processo-de-sinistro\">Quais os documentos necess\u00e1rios no processo de sinistro?<\/h3>\n\n\n\n<p>Um dos aspectos na hora de acionar o sinistro \u00e9 apresentar diversos documentos. Pode acontecer de uma seguradora ou outra pedir um documento adicional, mas, em geral, eles s\u00e3o os mesmos.<\/p>\n\n\n\n<p>Quando ela pede documentos a mais, \u00e9 para que que entenda outros aspectos a respeito do sinistro. \u00c9 comum voc\u00ea encontrar em ap\u00f3lices trechos que justificam justamente isso, como <em>\u201cOutro(s) documentos porventura necess\u00e1rio(s) para a compreens\u00e3o dos fatos\u201d<\/em>.<\/p>\n\n\n\n<p>De qualquer maneira, aqui est\u00e3o os principais documentos para acionar o sinistro:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>C\u00f3pia completa do contrato principal, assinada pelas partes, incluindo anexos, projetos b\u00e1sicos e executivos, termos de refer\u00eancia, aditivos, renegocia\u00e7\u00f5es e qualquer outro documento relacionado;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>C\u00f3pia completa do processo administrativo aberto pelo segurado para investigar os fatos, al\u00e9m de outros processos relacionados ao contrato, especialmente com finalidades de fiscaliza\u00e7\u00e3o ou aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Descri\u00e7\u00e3o detalhada dos fatos que mostram o descumprimento do contrato pelo tomador e documentos que comprovem isso, caso n\u00e3o estejam no processo administrativo;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Informa\u00e7\u00f5es sobre o status atual do contrato (ativo, suspenso ou rescindido) com documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria, caso n\u00e3o esteja no processo administrativo;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Informa\u00e7\u00f5es financeiras sobre o contrato, incluindo:\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Valores pagos ao tomador durante a execu\u00e7\u00e3o, m\u00eas a m\u00eas;<\/li>\n\n\n\n<li>Reten\u00e7\u00f5es realizadas, com valores e justificativas;<\/li>\n\n\n\n<li>Saldos de cr\u00e9dito do tomador no momento do sinistro e da rescis\u00e3o, se houver;<\/li>\n\n\n\n<li>Saldo do pre\u00e7o do contrato no momento do sinistro e da rescis\u00e3o, se houver, com documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria, como notas fiscais e comprovantes de pagamento, caso n\u00e3o estejam no processo administrativo.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Percentual do trabalho j\u00e1 executado pelo tomador, com documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria, incluindo boletins de medi\u00e7\u00e3o, relat\u00f3rios di\u00e1rios de obra ou relat\u00f3rios peri\u00f3dicos elaborados durante a vig\u00eancia do contrato, assinados pelas partes, ou documentos equivalentes, caso n\u00e3o estejam no processo administrativo;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Descri\u00e7\u00e3o detalhada dos servi\u00e7os pendentes de execu\u00e7\u00e3o pelo tomador no momento do sinistro, com documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria, caso n\u00e3o esteja no processo administrativo;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Invent\u00e1rio completo de materiais, insumos e equipamentos comprados pelo tomador para cumprir o contrato e disponibilizados ao segurado, mesmo ap\u00f3s a rescis\u00e3o do contrato;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Propostas t\u00e9cnico-comerciais, or\u00e7amentos ou documentos equivalentes apresentados por terceiros consultados pelo segurado para executar o que o tomador n\u00e3o cumpriu, ou contratos celebrados, que contenham, no m\u00ednimo:\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Condi\u00e7\u00f5es da contrata\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>Descri\u00e7\u00e3o detalhada dos servi\u00e7os contratados ou a serem contratados;<\/li>\n\n\n\n<li>Valores individualizados dos servi\u00e7os\/itens, caso n\u00e3o estejam no processo administrativo, se aplic\u00e1vel.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Valor do preju\u00edzo sofrido pelo segurado, com mem\u00f3ria de c\u00e1lculo e documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria, conforme estipulado na ap\u00f3lice;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Documenta\u00e7\u00e3o que comprove a notifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do tomador, como respons\u00e1vel principal, para cumprir as obriga\u00e7\u00f5es garantidas, e a resposta, se houver, caso n\u00e3o esteja no processo administrativo.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-quais-seguradoras-fazem-seguro-garantia-contrato-administrativo\">Quais seguradoras fazem seguro garantia contrato administrativo?<\/h2>\n\n\n\n<p>Existem v\u00e1rias seguradoras que fazem seguro garantia contrato administrativo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A escolha da seguradora ideal depender\u00e1 das necessidades espec\u00edficas da sua empresa e das condi\u00e7\u00f5es oferecidas por cada uma delas, por\u00e9m\u2026<\/p>\n\n\n\n<p>O mais aconselh\u00e1vel \u00e9 fazer todo o processo de contrata\u00e7\u00e3o por meio de uma corretora digital de seguros (e n\u00f3s vamos j\u00e1 detalhar os motivos disso).<\/p>\n\n\n\n<p>Antes, aqui as principais seguradoras de garantia do mercado brasileiro:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Tokio Marine;<\/li>\n\n\n\n<li>Essor Seguros;<\/li>\n\n\n\n<li>HDI Seguros;<\/li>\n\n\n\n<li>Chubb Seguros;<\/li>\n\n\n\n<li>Pottencial Seguros;<\/li>\n\n\n\n<li>Zurich Seguros;<\/li>\n\n\n\n<li>Sompo Seguros;<\/li>\n\n\n\n<li>Junto Seguros;<\/li>\n\n\n\n<li>Austral Seguros;<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/bmg-seguros\/\">BMG Seguros<\/a> (atual <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/daycoval-seguros\/\">Daycoval Seguros<\/a>);<\/li>\n\n\n\n<li>Ezze Seguros;<\/li>\n\n\n\n<li>JNS Seguros;<\/li>\n\n\n\n<li>Sombrero Seguros;<\/li>\n\n\n\n<li>Berkley Seguros.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-como-contratar-o-seguro-garantia-contrato-administrativo\">Como contratar o seguro garantia contrato administrativo?<\/h2>\n\n\n\n<p>Contratar um seguro garantia para contratos administrativos \u00e9 simples, por\u00e9m\u2026 isso s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel quando feito por meio de uma corretora de seguros digital, como a Mutuus Seguros.<\/p>\n\n\n\n<p>Com a gente, a contrata\u00e7\u00e3o \u00e9 feita de forma online, ent\u00e3o voc\u00ea pode cotar e contratar pelo celular ou computador.<\/p>\n\n\n\n<p>Na hora que voc\u00ea acessar nossa plataforma de cota\u00e7\u00e3o online, ir\u00e1 preencher o formul\u00e1rio com informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre o contrato administrativo que deseja garantir.<\/p>\n\n\n\n<p>Isso vai permitir que a gente consiga apresentar as melhores op\u00e7\u00f5es de seguro das principais seguradoras de garantia e, a partir disso, escolher qual quer contratar.<\/p>\n\n\n\n<p>Quer fazer isso agora? Clique no bot\u00e3o abaixo:<\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-buttons is-content-justification-center is-layout-flex wp-container-core-buttons-is-layout-a89b3969 wp-block-buttons-is-layout-flex\">\n<div class=\"wp-block-button\"><a class=\"wp-block-button__link has-background wp-element-button\" href=\"https:\/\/forms.mutuus.net\/?utm_source=mutuus&amp;utm_medium=blog-post&amp;utm_campaign=seguro-garantia-contrato-administrativo&amp;utm_term=&amp;utm_content=\" style=\"border-radius:8px;background-color:#eb6662\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Quero simular meu seguro garantia contrato administrativo<\/a><\/div>\n<\/div>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-quais-os-documentos-necessarios-na-contratacao-do-seguro-garantia-contrato-administrativo\">Quais os documentos necess\u00e1rios na contrata\u00e7\u00e3o do seguro garantia contrato administrativo?<\/h3>\n\n\n\n<p>Para contratar um seguro garantia contrato administrativo, \u00e9 necess\u00e1rio apresentar uma s\u00e9rie de documentos que ajudam a seguradora a avaliar o risco e a viabilidade do seguro.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Aqui est\u00e3o os principais documentos necess\u00e1rios:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>C\u00f3pia do contrato social e suas altera\u00e7\u00f5es;<\/li>\n\n\n\n<li>CNPJ da empresa;<\/li>\n\n\n\n<li>Certid\u00f5es negativas de d\u00e9bitos (federais, estaduais e municipais);<\/li>\n\n\n\n<li>\u00daltimos tr\u00eas balan\u00e7os patrimoniais e demonstra\u00e7\u00f5es de resultados;<\/li>\n\n\n\n<li>Balancete mais recente;<\/li>\n\n\n\n<li>Fluxo de caixa projetado;<\/li>\n\n\n\n<li>C\u00f3pia integral do contrato administrativo a ser garantido;<\/li>\n\n\n\n<li>Detalhes do contrato, como escopo, prazo, valor e condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas;<\/li>\n\n\n\n<li>Registro de desempenho da empresa em contratos anteriores, incluindo eventuais inadimpl\u00eancias ou problemas.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p>Pode acontecer de a seguradora pedir documentos adicionais. Voc\u00ea encontra a justifica para isso em <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/condicoes-gerais\/\">condi\u00e7\u00f5es gerais<\/a> de seguro garantia, que trazem afirma\u00e7\u00f5es como:<\/p>\n\n\n\n<p><em>\u201cSe o proponente for pessoa jur\u00eddica, a solicita\u00e7\u00e3o de documentos complementares poder\u00e1 ocorrer mais de uma vez, desde que a seguradora indique os fundamentos do pedido de novos elementos para avalia\u00e7\u00e3o da proposta ou taxa\u00e7\u00e3o do risco\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-seguro-garantia-contrato-administrativo-consideracoes-finais\">Seguro garantia contrato administrativo: considera\u00e7\u00f5es finais<\/h2>\n\n\n\n<p>Viu s\u00f3 como o seguro garantia contrato administrativo tem uma s\u00e9rie de nuances?<\/p>\n\n\n\n<p>Talvez sua empresa n\u00e3o esteja precisando de uma garantia dessas agora. Apesar disso, ficar por dentro de todos os motivos e cen\u00e1rios nos quais \u00e9 preciso contrat\u00e1-lo \u00e9 essencial.<\/p>\n\n\n\n<p>Ou\u2026<\/p>\n\n\n\n<p>Talvez sua empresa esteja precisando fazer esse seguro agora mesmo\u2026 e se for esse o caso, voc\u00ea pode cotar com a gente, a Mutuus Seguros, e esclarecer todas as d\u00favidas que tiver.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 s\u00f3 clicar no bot\u00e3o abaixo:<\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-buttons is-content-justification-center is-layout-flex wp-container-core-buttons-is-layout-a89b3969 wp-block-buttons-is-layout-flex\">\n<div class=\"wp-block-button\"><a class=\"wp-block-button__link has-background wp-element-button\" href=\"https:\/\/forms.mutuus.net\/?utm_source=mutuus&amp;utm_medium=blog-post&amp;utm_campaign=seguro-garantia-contrato-administrativo&amp;utm_term=&amp;utm_content=\" style=\"border-radius:8px;background-color:#eb6662\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Quero simular meu seguro garantia contrato administrativo<\/a><\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Como o seguro garantia contrato administrativo atua? Quando contrat\u00e1-lo? \u00c9 obrigat\u00f3rio? 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