Qual a import\u00e2ncia do seguro garantia negocia\u00e7\u00e3o administrativa? Quem pode \u2014 e deve \u2014 contrat\u00e1-lo? Quando fazer isso?<\/p>\n\n\n\n
Se voc\u00ea \u00e9 dono de uma empresa, por exemplo, esse tipo de seguro \u00e9 exatamente o que voc\u00ea precisa caso tenha d\u00e9bitos inscritos em d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o<\/a> ou do FGTS.<\/p>\n\n\n\n Afinal, h\u00e1 um jeito de regularizar tais d\u00e9bitos: por meio da negocia\u00e7\u00e3o administrativa. \u00c9 o que pretende fazer?<\/p>\n\n\n\n Se sim, esse seguro \u00e9 o que permitir\u00e1 que voc\u00ea avance no processo de negocia\u00e7\u00e3o. Ele traz vantagens para a Uni\u00e3o ou FGTS, afinal, mas tamb\u00e9m beneficia voc\u00ea, j\u00e1 que ter\u00e1 de apresentar essa garantia para fazer o acordo de negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Vamos explicar cada detalhe sobre esse seguro garantia<\/a>, ent\u00e3o continue lendo para entender tudo. <\/p>\n\n\n\n Antes de falarmos do seguro garantia negocia\u00e7\u00e3o administrativa, \u00e9 importante pontuarmos o que exatamente \u00e9 essa negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Na verdade, o termo completo \u00e9 negocia\u00e7\u00e3o administrativa de d\u00e9bitos inscritos em d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o ou do FGTS.<\/p>\n\n\n\n Aqui est\u00e1 do que ela se trata:<\/p>\n\n\n\n \u00c9 um processo em que o devedor busca um acordo com a Uni\u00e3o ou com o FGTS. E com qual finalidade ele faz isso? Para regularizar sua situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Falando especificamente da regulariza\u00e7\u00e3o de d\u00e9bito feita com essa negocia\u00e7\u00e3o, ela pode acontecer \u201cpor meio de parcelamento, acordo de transa\u00e7\u00e3o ou neg\u00f3cio jur\u00eddico processual\u201d,<\/em> conforme a Portaria PGFN 2.044\/2024<\/a>.<\/p>\n\n\n\n S\u00f3 para deixar isso mais claro, essa d\u00edvida ativa em quest\u00e3o diz respeito aos d\u00e9bitos n\u00e3o pagos que as empresas<\/a> ou pessoas f\u00edsicas t\u00eam com a Uni\u00e3o ou com o FGTS \u2014 e isso pode incluir impostos, contribui\u00e7\u00f5es ou outras obriga\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n\n\n\n Assim, podemos dizer que essa negocia\u00e7\u00e3o vai, em termos simples, \u201cresolver a situa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n Tendo esclarecido isso\u2026<\/p>\n\n\n\n O seguro garantia negocia\u00e7\u00e3o administrativa \u00e9 um dos tipos de seguro garantia existentes e visa assegurar o pagamento do saldo devedor remanescente gerado da rescis\u00e3o de uma negocia\u00e7\u00e3o administrativa de d\u00e9bitos inscritos em d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o ou do FGTS.<\/p>\n\n\n\n Em outras palavras, esse seguro garante que, se o devedor n\u00e3o cumprir com os termos do acordo de negocia\u00e7\u00e3o administrativa, a seguradora \u00e9 acionada para quitar o valor devido \u00e0 Uni\u00e3o ou ao FGTS.<\/p>\n\n\n\n Isso \u00e9 feito quando acontece um sinistro, que se trata da inadimpl\u00eancia do tomador<\/a> em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es estipuladas na ap\u00f3lice de seguro garantia. Sendo mais espec\u00edfico, esse sinistro se configura \u201cpelo n\u00e3o pagamento de parcela da d\u00edvida negociada pelo tomador\u201d<\/em> (art. 10 da Portaria PGFN 2.044<\/a>).<\/p>\n\n\nO que \u00e9 negocia\u00e7\u00e3o administrativa?<\/h2>\n\n\n\n
O que \u00e9 o seguro garantia negocia\u00e7\u00e3o administrativa?<\/h2>\n\n\n\n