{"id":30413,"date":"2025-01-27T08:30:00","date_gmt":"2025-01-27T11:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/?p=30413"},"modified":"2025-04-24T15:25:43","modified_gmt":"2025-04-24T18:25:43","slug":"garantia-adicional-licitacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/garantia-adicional-licitacao\/","title":{"rendered":"Garantia adicional licita\u00e7\u00e3o: qual a import\u00e2ncia em obras e servi\u00e7os de engenharia e quando \u00e9 exigida?"},"content":{"rendered":"\n

Sua empresa realmente tem de apresentar a garantia adicional licita\u00e7\u00e3o<\/a>? Ou n\u00e3o?<\/p>\n\n\n\n

Esse tipo de garantia ocorre nos processos licitat\u00f3rios para obras e servi\u00e7os de engenharia e \u00e9, como voc\u00ea entender\u00e1 ao longo do texto, uma obrigatoriedade prevista na nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Apesar disso, nem toda empresa que tem sua proposta vencedora precisar\u00e1 apresentar essa garantia. Isso se aplica somente para algumas delas \u2014 talvez a sua esteja inclu\u00edda, talvez n\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m de entender isso, voc\u00ea tamb\u00e9m vai descobrir melhor o que diferencia essa garantia das outras (tamb\u00e9m necess\u00e1rias em processos de licita\u00e7\u00e3o) e qual \u00e9 a real import\u00e2ncia da garantia adicional em obras e servi\u00e7os de engenharia.<\/p>\n\n\n\n

Elaboramos um conte\u00fado bem completo para voc\u00ea ficar a par de tudo. Confira!<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 seguro garantia?<\/h2>\n\n\n\n

O seguro garantia \u00e9 uma ap\u00f3lice de seguro que serve como uma garantia para o cumprimento de contratos, como \u00e9 o caso de contratos de obras e servi\u00e7os de constru\u00e7\u00e3o<\/a>. <\/p>\n\n\n\n

Imagine que o governo contratou uma empresa para construir um pr\u00e9dio, por exemplo. Essa \u00e9 a obra. O objeto do contrato.<\/p>\n\n\n\n

Para garantir que a empresa contratada para fazer essa constru\u00e7\u00e3o vai concluir a obra conforme o combinado, \u00e9 exigido que ela apresente um seguro garantia. Resumidamente \u00e9 isso.<\/p>\n\n\n\n

A\u00ed, caso essa empresa n\u00e3o cumpra com suas obriga\u00e7\u00f5es (atraso, por exemplo), a seguradora \u00e9 acionada para assumir a responsabilidade de cobrir os custos para a obra ser conclu\u00edda ou os preju\u00edzos serem ressarcidos.<\/p>\n\n\n\n

Entender isso \u00e9 crucial para assimilar a ideia da garantia adicional licita\u00e7\u00e3o. \u00c9 sobre isso que falaremos agora.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 garantia adicional licita\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

A garantia adicional licita\u00e7\u00e3o<\/strong> \u2014 que tamb\u00e9m pode ser chamada de garantia adicional em obras e servi\u00e7os de engenharia \u2014 \u00e9 uma exig\u00eancia prevista na Lei n\u00ba 14.133\/2021<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Para situar voc\u00ea, \u00e9 essa a lei que regula as licita\u00e7\u00f5es e contratos administrativos no Brasil. Ela tamb\u00e9m \u00e9 chamada de Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Mas voltando ao ponto: essa garantia adicional se aplica somente quando a proposta vencedora de uma licita\u00e7\u00e3o \u00e9 inferior a 85% do valor estimado pela Administra\u00e7\u00e3o<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

Como \u00e9 inferior, essa garantia adicional vai servir justamente para assegurar que o contratante possa cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es, ainda que ele apresente uma proposta consideravelmente abaixo do valor previsto.<\/p>\n\n\n\n

Como funciona a garantia adicional em obras e servi\u00e7os de engenharia?<\/h2>\n\n\n\n

Acabamos de definir a garantia adicional licita\u00e7\u00e3o, mas se isso ainda n\u00e3o criou forma em sua mente, vamos descomplicar com um exemplo. Ele vai deixar mais claro.<\/p>\n\n\n\n

Vamos l\u00e1: imagine que a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica estimou o custo de uma obra em R$ 1.000.000,00. Esse \u00e9 o cen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Agora, vamos supor que uma empresa \u2014 pode at\u00e9 mesmo ser a sua empresa, por exemplo \u2014 venceu a licita\u00e7\u00e3o com uma proposta de R$ 800.000,00. Fazendo os c\u00e1lculos, no entanto, n\u00f3s conclu\u00edmos, de cara, que essa proposta \u00e9 s\u00f3 80% do valor estimado.<\/p>\n\n\n\n

Em outras palavras, \u00e9 inferior a 85% do valor estimado pela Administra\u00e7\u00e3o<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

Isso nos leva automaticamente para o questionamento acima: \u201cComo funciona a garantia adicional licita\u00e7\u00e3o?\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n

Bem, em casos como esse, o licitante vencedor ter\u00e1 que oferecer uma garantia adicional. <\/p>\n\n\n\n

Levando em conta o exemplo, essa garantia \u00e9 a diferen\u00e7a entre 85% do valor estimado (R$ 850.000,00) e o valor da proposta vencedora (R$ 800.000,00). Ou seja: fica no valor de R$ 50.000,00.<\/p>\n\n\n\n

Qual a import\u00e2ncia da garantia adicional licita\u00e7\u00e3o na obra?<\/h2>\n\n\n\n

O principal motivo \u00e9 que a garantia adicional licita\u00e7\u00e3o protege a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica ao garantir que os contratos sejam cumpridos conforme o planejado.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, essa garantia ajuda a prevenir as propostas inexequ\u00edveis. A nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es<\/a> at\u00e9 cita que, quando se trata de obras e servi\u00e7os de engenharia, \u201cas propostas cujos valores forem inferiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor or\u00e7ado pela Administra\u00e7\u00e3o\u201d<\/em> ser\u00e3o consideradas inexequ\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, a garantia adicional ajuda a assegurar que a empresa tenha os recursos necess\u00e1rios para cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Ainda, a garantia adicional do licitante vencedor tamb\u00e9m demonstra sua responsabilidade e comprometimento, o que traz mais confian\u00e7a para a Administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m podemos atrelar a import\u00e2ncia dessa garantia adicional \u00e0 prote\u00e7\u00e3o do interesse p\u00fablico. \u00c9 s\u00f3 pensar que o uso de recursos p\u00fablicos deve ser bem gerido, ent\u00e3o essa garantia assegura que o dinheiro do contribuinte seja protegido contra m\u00e1 gest\u00e3o ou falhas na execu\u00e7\u00e3o dos contratos.<\/p>\n\n\n\n

Fora isso, em \u00faltima an\u00e1lise, a import\u00e2ncia da garantia adicional est\u00e1 justamente no fato de que ela torna o processo de licita\u00e7\u00e3o mais seguro e eficiente.<\/p>\n\n\n\n

Quando a garantia adicional licita\u00e7\u00e3o \u00e9 exigida?<\/h2>\n\n\n\n

Como falamos h\u00e1 pouco, a garantia adicional licita\u00e7\u00e3o s\u00f3 \u00e9 exigida quando a proposta vencedora apresenta um valor inferior a 85% do valor estimado pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica<\/strong>. Esse \u00e9 o \u00fanico cen\u00e1rio em que tal exig\u00eancia ocorre. <\/p>\n\n\n\n

Mas s\u00f3 para voc\u00ea se aprofundar um pouco sobre a ideia por tr\u00e1s dessa exig\u00eancia, ela \u00e9 feita para assegurar que a empresa vencedora do processo licitat\u00f3rio tenha as condi\u00e7\u00f5es financeiras para cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es contratuais.<\/p>\n\n\n\n

Resumindo: seguindo a mesma l\u00f3gica do seguro garantia para licita\u00e7\u00e3o, essa garantia adicional nada mais \u00e9 do que uma forma de prote\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a para a execu\u00e7\u00e3o de um contrato. Puramente isso.<\/p>\n\n\n\n

Qual a diferen\u00e7a entre garantia da proposta, garantia adicional em obras e servi\u00e7os de engenharia e garantia contratual?<\/h3>\n\n\n\n

Essas tr\u00eas garantias s\u00e3o estabelecidas para assegurar a seriedade das propostas apresentadas e o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es contratuais. Fato. <\/p>\n\n\n\n

Elas garantem que os processos de licita\u00e7\u00e3o sejam conduzidos de maneira eficiente e que os contratos sejam executados conforme planejado. Por\u00e9m, embora visem esse mesmo fim, s\u00e3o diferentes.<\/p>\n\n\n\n