{"id":28985,"date":"2024-11-14T14:57:18","date_gmt":"2024-11-14T17:57:18","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/?p=28985"},"modified":"2025-04-28T10:19:46","modified_gmt":"2025-04-28T13:19:46","slug":"acidente-de-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/acidente-de-trabalho\/","title":{"rendered":"Acidente de trabalho: o que \u00e9 considerado, quais os direitos do trabalhador e o que diz a CLT?"},"content":{"rendered":"\n<p><strong>Voc\u00ea consegue responder o que \u00e9 um acidente de trabalho?<\/strong> <\/p>\n\n\n\n<p>Em linhas gerais, \u00e9 um <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/acidente\">acidente<\/a> que ocorre pelo exerc\u00edcio do trabalho que cause les\u00e3o corporal, doen\u00e7a ocupacional, morte ou a perda da disposi\u00e7\u00e3o produtiva do funcion\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p>Embora possa parecer um assunto simples, muitas empresas n\u00e3o se atentam a certas regras e correm s\u00e9rios riscos jur\u00eddicos e trabalhistas. E esses riscos v\u00eam tanto antes do acidente, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 seguran\u00e7a do trabalho, at\u00e9 no eventual n\u00e3o cumprimento posterior dos <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/direito-do-trabalho-o-que-e\/\">direitos do trabalhador<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>Dada a import\u00e2ncia do assunto, e para driblar potenciais faltas trabalhistas, o empregador precisa se manter sempre atualizado. Afinal, o que \u00e9 acidente de trabalho? Quais os tipos de acidente do trabalho, as obriga\u00e7\u00f5es da empresa e como gerar o CAT?<\/p>\n\n\n\n<p>Descubra tudo neste artigo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-o-que-e-considerado-como-acidente-do-trabalho\">O que \u00e9 considerado como acidente do trabalho?<\/h2>\n\n\n\n<p><strong>Um acidente de trabalho ocorre quando um funcion\u00e1rio sofre um acidente, apresenta uma les\u00e3o, adquire uma doen\u00e7a ou falece em consequ\u00eancia de suas atividades.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Temos v\u00e1rias poss\u00edveis causas para um <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/acidente-pessoal\">acidente<\/a> ou doen\u00e7a. Algumas atividades exigem esfor\u00e7o repetitivo, que pode gerar les\u00f5es, enquanto em outras, a exposi\u00e7\u00e3o a agentes qu\u00edmicos, por exemplo, que pode levar o profissional a desenvolver uma doen\u00e7a ocupacional.<\/p>\n\n\n\n<p>Esses s\u00e3o exemplos apenas para iniciar essa conversa.<\/p>\n\n\n\n<p>Por\u00e9m, n\u00e3o importa a situa\u00e7\u00e3o, um acidente de trabalho s\u00f3 \u00e9 definido assim ap\u00f3s per\u00edcia m\u00e9dica realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O INSS \u00e9 uma autoridade respons\u00e1vel por garantir aos trabalhadores seus direitos e benef\u00edcios.<\/p>\n\n\n\n<p>Na per\u00edcia, cabe ao m\u00e9dico respons\u00e1vel verificar se existe rela\u00e7\u00e3o entre o dano ou les\u00e3o com as atividades ou com o ambiente de trabalho do empregado. Ele tamb\u00e9m analisa as condi\u00e7\u00f5es de trabalho, natureza da les\u00e3o ou doen\u00e7a, al\u00e9m do tempo e local do acidente.<\/p>\n\n\n\n<p>A partir da\u00ed, se confirmado que o acidente impacta a atua\u00e7\u00e3o profissional, o empregado \u00e9 afastado pelo prazo espec\u00edfico determinado. Assim, temos aqui um exemplo de um acidente de trabalho declarado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-o-que-diz-a-clt-sobre-o-acidente-de-trabalho\">O que diz a CLT sobre o acidente de trabalho?<\/h2>\n\n\n\n<p>Para aprofundar, \u00e9 importante conhecer a <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/L8213cons.htm#art19.\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener nofollow\"><u>Lei n\u00ba 8.213, de 24 de julho de 1991<\/u><\/a>, que regula os Planos de Benef\u00edcios da Previd\u00eancia Social e define o acidente de trabalho. Segundo a lei:<\/p>\n\n\n\n<p><em>Art. 19. Acidente do trabalho \u00e9 o que ocorre pelo exerc\u00edcio do trabalho a servi\u00e7o de empresa ou de empregador dom\u00e9stico ou pelo exerc\u00edcio do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando les\u00e3o corporal ou perturba\u00e7\u00e3o funcional que cause a morte ou a perda ou redu\u00e7\u00e3o, permanente ou tempor\u00e1ria, da capacidade para o trabalho.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m dessa defini\u00e7\u00e3o, a lei tamb\u00e9m aborda as responsabilidades da empresa, assim como as consequ\u00eancias da aplica\u00e7\u00e3o da lei. Vejamos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>A empresa deve adotar medidas de prote\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a, incluindo o uso de EPIs;<\/li>\n\n\n\n<li>O descumprimento das normas de seguran\u00e7a \u00e9 contraven\u00e7\u00e3o penal, sujeita a multa;<\/li>\n\n\n\n<li>A empresa deve informar detalhadamente os riscos das opera\u00e7\u00f5es e produtos;<\/li>\n\n\n\n<li>O Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia Social fiscalizar\u00e1 o cumprimento da lei;<\/li>\n\n\n\n<li>Sindicatos e entidades de classe acompanhar\u00e3o a aplica\u00e7\u00e3o dessas obriga\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-quais-sao-os-4-tipos-de-acidentes-de-trabalho\">Quais s\u00e3o os 4 tipos de acidentes de trabalho?<\/h2>\n\n\n\n<p>Os acidentes de trabalho s\u00e3o classificados em quatro tipos, sendo eles:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Acidente t\u00edpico;<\/li>\n\n\n\n<li>Acidente de trajeto;<\/li>\n\n\n\n<li>Doen\u00e7a profissional;<\/li>\n\n\n\n<li>Doen\u00e7a de trabalho.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-acidente-tipico\">Acidente t\u00edpico<\/h3>\n\n\n\n<p>Acidente t\u00edpico \u00e9 aquele que <strong>ocorre dentro das depend\u00eancias da empresa<\/strong>, ou fora dela em caso servi\u00e7os externos para a empresa. <\/p>\n\n\n\n<p>Um exemplo disso \u00e9 um entregador que sofre um acidente de tr\u00e2nsito. Ou seja, o profissional est\u00e1 ausente das instala\u00e7\u00f5es da empresa, mas ainda assim realizando uma atividade laboral.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-acidente-de-trajeto\">Acidente de trajeto<\/h3>\n\n\n\n<p>Acidente de trajeto <strong>ocorre fora do local e hor\u00e1rio de trabalho<\/strong>. Ele consiste em acidente durante o deslocamento da casa para o trabalho ou do trabalho para a casa (considerando o trajeto corriqueiro que \u00e9 realizado pelo trabalhador). <\/p>\n\n\n\n<p>Exemplo: ap\u00f3s o expediente, um trabalhador do com\u00e9rcio cai de moto ao ir embora para a casa.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-doenca-profissional\">Doen\u00e7a profissional<\/h3>\n\n\n\n<p>Doen\u00e7a profissional \u00e9 aquela <strong>causada ou desencadeada por uma atividade laboral espec\u00edfica<\/strong>, desde que listada no contrato trabalhista entre o colaborador e a empresa. <\/p>\n\n\n\n<p>Um exemplo \u00e9 um oper\u00e1rio de linha de montagem que, devido ao movimento repetitivo executado durante anos a fio, desenvolve a les\u00e3o por esfor\u00e7o repetitivo (LER).<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-doenca-de-trabalho\">Doen\u00e7a de trabalho<\/h3>\n\n\n\n<p>Diferente da doen\u00e7a profissional, a doen\u00e7a de trabalho n\u00e3o est\u00e1 ligada \u00e0 atividade em si, mas \u00e0 forma como ela \u00e9 realizada. <\/p>\n\n\n\n<p>Ela \u00e9 <strong>adquirida ou desencadeada pelas <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/condicoes-especiais\/\">condi\u00e7\u00f5es especiais<\/a> do trabalho<\/strong>. Exemplo: um empregado que trabalha em um local muito barulhento sem usar EPIs para prote\u00e7\u00e3o auditiva acaba perdendo parte da audi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Veja tamb\u00e9m: <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/seguro-doencas-graves\/\">Seguro Doen\u00e7as Graves: Conhe\u00e7a mais sobre esta cobertura<\/a>.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-como-funciona-quando-se-acidenta-no-trabalho\">Como funciona quando se acidenta no trabalho?<\/h2>\n\n\n\n<p>Vamos abordar isso de forma pr\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n<p>Em primeiro lugar, quando um colaborador se acidenta no trabalho, \u00e9 dever do empregador fornecer os <strong>primeiros socorros<\/strong> necess\u00e1rios. Esse \u00e9 um cuidado b\u00e1sico que nenhuma empresa deve negligenciar, pois a omiss\u00e3o pode caracterizar neglig\u00eancia m\u00e9dica e, em algumas situa\u00e7\u00f5es, ainda acarretar em responsabiliza\u00e7\u00e3o civil para a empresa empregadora.<\/p>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s esses cuidados iniciais, a empresa deve focar na parte burocr\u00e1tica e cumprir suas responsabilidades para resguardar os direitos do colaborador. (Em um dos t\u00f3picos logo adiante, abordamos todos os detalhes sobre as obriga\u00e7\u00f5es do empregador.)<\/p>\n\n\n\n<p>A obriga\u00e7\u00e3o fundamental \u00e9 comunicar o acidente oficialmente \u00e0 autoridade respons\u00e1vel, por meio da <strong>Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente de Trabalho (CAT)<\/strong>. \u00c9 a partir desse documento que o colaborador poder\u00e1 acessar seus direitos e benef\u00edcios, como o aux\u00edlio-doen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p>O pr\u00f3ximo passo \u00e9 verificar os fatos alegados e determinar o afastamento, assim como a sua dura\u00e7\u00e3o e outros detalhes. Mas, dessa vez, a fun\u00e7\u00e3o fica a cargo do <strong>INSS<\/strong>, \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pelos tr\u00e2mites relacionados a acidentes de trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p>E, por fim, para retornar \u00e0 sua fun\u00e7\u00e3o anterior, o trabalhador tamb\u00e9m precisa passar por uma nova avalia\u00e7\u00e3o, garantindo que esteja apto para cumprir com as atividades. Al\u00e9m disso, o trabalhador que sofreu acidente e ficou afastado tem garantia de <strong>estabilidade provis\u00f3ria<\/strong>, ou seja, n\u00e3o pode demitido pela empresa pelo prazo m\u00ednimo de 12 meses.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-quais-os-direitos-de-quem-sofre-acidente-de-trabalho\">Quais os direitos de quem sofre acidente de trabalho?<\/h2>\n\n\n\n<p>Se comprovado, com verifica\u00e7\u00e3o da per\u00edcia da Previd\u00eancia Social, que o trabalhador de fato sofreu um acidente de trabalho, ele possui alguns direitos que, conforme a lei, devem ser assegurados. S\u00e3o eles:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Estabilidade no emprego:<\/strong> como mencionado no t\u00f3pico anterior, o trabalhador que precisou se afastar n\u00e3o pode ser demitido pelo prazo m\u00ednimo de 12 meses, contado a partir da data de seu retorno \u00e0s atividades;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Afastamento remunerado<\/strong>: o empregado recebe seu sal\u00e1rio mesmo afastado temporariamente da empresa, sem sofrer perda financeira;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Recolhimento por invalidez<\/strong>: se o trabalhador for v\u00edtima de um acidente que causar <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/invalidez-permanente\/\">invalidez permanente<\/a>, ele tem direito \u00e0 aposentadoria por invalidez;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Aux\u00edlio por acidente<\/strong>: em casos de perda de capacidade de trabalho causada por acidente, o empregado pode receber uma compensa\u00e7\u00e3o financeira pelo dano sofrido;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Pens\u00e3o por morte<\/strong>: benef\u00edcio aos dependentes do trabalhador, em caso de falecimento em decorr\u00eancia do acidente sofrido.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-quais-as-obrigacoes-da-empresa-em-caso-de-acidente-de-trabalho\">Quais as obriga\u00e7\u00f5es da empresa em caso de acidente de trabalho?<\/h2>\n\n\n\n<p>Um acidente de trabalho \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o dif\u00edcil para qualquer empresa \u2013 e, obviamente, para o profissional e familiares afetados.<\/p>\n\n\n\n<p>Diante desse tipo de incidente, a empresa possui algumas obriga\u00e7\u00f5es, sendo a primeira delas fazer a chamada Comunica\u00e7\u00e3o do Acidente do Trabalho (CAT), documento que visa informar o INSS sobre o ocorrido.<\/p>\n\n\n\n<p>A seguir, listamos em detalhes essas obriga\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Emitir a CAT;<\/li>\n\n\n\n<li>Fornecer EPIs gratuitamente;<\/li>\n\n\n\n<li>Oferecer estabilidade no emprego;<\/li>\n\n\n\n<li>Recolher o FGTS;<\/li>\n\n\n\n<li>Custear as despesas m\u00e9dicas;<\/li>\n\n\n\n<li>Manter os benef\u00edcios oferecidos.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-1-emitir-a-cat\">1. Emitir a CAT<\/h3>\n\n\n\n<p>Se um funcion\u00e1rio sofrer um acidente, depois de oferecer os primeiros socorros, a empresa deve emitir a Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente de Trabalho, ou simplesmente CAT. Esse documento oficial constata o acidente sofrido pelo trabalhador e garante seus direitos trabalhistas e previdenci\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<p>Se for um acidente sem \u00f3bito, a empresa empregadora deve emitir o CAT no prazo de at\u00e9 o dia \u00fatil seguinte. J\u00e1 em caso de acidente que resulte em <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/seguro-por-morte\/\">morte<\/a>, a empresa deve fazer a comunica\u00e7\u00e3o via documento de forma imediata.<\/p>\n\n\n\n<p>Importante: n\u00e3o \u00e9 preciso comparecer pessoalmente a uma unidade do INSS. A comunica\u00e7\u00e3o pode ser feita online, na <a href=\"https:\/\/cadastro-cat.inss.gov.br\/CATInternet\/faces\/pages\/cadastramento\/cadastramentoCat.xhtml\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener nofollow\">p\u00e1gina da CAT<\/a>. Caso o sistema online estiver indispon\u00edvel, \u00e9 necess\u00e1rio ligar para 135.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-1-1-quais-os-tipos-de-cat\">1.1. Quais os tipos de CAT<\/h4>\n\n\n\n<p>A CAT \u00e9 dividida em tr\u00eas tipos: CAT inicial, CAT de reabertura e CAT de \u00f3bito.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>CAT inicial<\/strong>: \u00e9 o documento que a empresa preenche ao iniciar o CAT para uma situa\u00e7\u00e3o de acidente de trabalho, acidente de trajeto ou doen\u00e7a ocupacional. O documento deve ser preenchido mesmo com morte instant\u00e2nea do trabalhador, sendo necess\u00e1rio anexar a certid\u00e3o de \u00f3bito da v\u00edtima;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>CAT de reabertura<\/strong>: \u00e9 usada em situa\u00e7\u00f5es onde o documento preisa ser atualizado, como em um caso de agravamento do quadro do funcion\u00e1rio. Por exemplo, imagine que um trabalhador sofre um acidente de trajeto e, durante o processo de recupera\u00e7\u00e3o, tem uma complica\u00e7\u00e3o. A partir do CAT inicial (de abertura), aberto na \u00e9poca do acidente, \u00e9 poss\u00edvel emitir a reabertura;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>CAT de \u00f3bito<\/strong>: serve como forma de notificar o falecimento do funcion\u00e1rio quando o trabalhador vem a falecer depois que a CAT inicial j\u00e1 tinha sido aberta.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-1-2-e-quando-a-empresa-nao-emite-a-cat\">1.2. E quando a empresa n\u00e3o emite a CAT?<\/h4>\n\n\n\n<p>A falta de comunica\u00e7\u00e3o sobre um acidente de trabalho \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o preocupante, mas que infelizmente acontece, sobretudo quando o empregador n\u00e3o est\u00e1 bem informado. <\/p>\n\n\n\n<p>Quando o empregador n\u00e3o emite a CAT, ainda \u00e9 poss\u00edvel emiti-la por outras partes, como:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>o pr\u00f3prio acidentado;<\/li>\n\n\n\n<li>seus dependentes;<\/li>\n\n\n\n<li>entidade sindical competente;<\/li>\n\n\n\n<li>o m\u00e9dico respons\u00e1vel pelo atendimento.;<\/li>\n\n\n\n<li>qualquer autoridade p\u00fablica.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Mesmo assim, \u00e9 importante ressaltar que o empregador continua respons\u00e1vel pelo descumprimento da legisla\u00e7\u00e3o.<\/strong> Nesse caso, o INSS deve comunicar a ocorr\u00eancia ao setor de fiscaliza\u00e7\u00e3o, que poder\u00e1 aplicar a cobran\u00e7a da <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/multa-contratual\">multa<\/a> devida.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-1-3-o-que-acontece-se-emitir-cat-depois-do-prazo\">1.3. O que acontece se emitir CAT depois do prazo?<\/h4>\n\n\n\n<p>Conforme a Lei 8.213\/1991, a empresa que emitir a CAT ap\u00f3s o primeiro dia \u00fatil seguinte \u00e0 ocorr\u00eancia ou, em caso de morte, ap\u00f3s o prazo imediato, <strong>estar\u00e1 sujeita a multa<\/strong> \u2013 que ainda pode aumentar, caso o erro venha a se repetir mais vezes.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-2-fornecer-epis-gratuitamente\">2. Fornecer EPIs gratuitamente<\/h3>\n\n\n\n<p><strong>O empregador deve fornecer gratuitamente a seus colaboradores equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual (EPIS).<\/strong> Quem define isso \u00e9 o Art. 19 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas (CLT).<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo os termos, a empresa deve adotar e aplicar o uso das medidas coletivas e individuais de prote\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a da <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/saude-no-trabalho-o-que-e\/\">sa\u00fade do trabalhador<\/a>. <\/p>\n\n\n\n<p>A lei tamb\u00e9m imp\u00f5e que a empresa deve oferecer informa\u00e7\u00f5es detalhadas ao trabalhador sobre os riscos da opera\u00e7\u00e3o a ser executada, assim como o produto a ser manipulado pelo funcion\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p>E, caso a empresa venha a n\u00e3o cumprir as obriga\u00e7\u00f5es previstas, o empregador pode ser punido com multa, sob vigil\u00e2ncia do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Previd\u00eancia Social.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-3-oferecer-estabilidade-no-emprego\">3. Oferecer estabilidade no emprego<\/h3>\n\n\n\n<p>Outra obriga\u00e7\u00e3o, que inclusive j\u00e1 mencionamos neste artigo, \u00e9 da empresa manter o contrato de trabalho do empregado por at\u00e9 12 meses ap\u00f3s ele retornar do afastamento. Esse dispositivo visa proteger os direitos dos trabalhadores e equilibrar os interesses do empregado e do empregador.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-4-recolher-o-fgts\">4. Recolher o FGTS<\/h3>\n\n\n\n<p>Mesmo afastado, o funcion\u00e1rio acidentado ou doente tamb\u00e9m tem o direito ao recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS). \u00c9 uma obriga\u00e7\u00e3o da empresa garantir esse direito, n\u00e3o importa o per\u00edodo de afastamento do colaborador.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-5-custear-despesas-medicas\">5. Custear despesas m\u00e9dicas<\/h3>\n\n\n\n<p>N\u00e3o \u00e9 uma regra absoluta, mas alguns profissionais do direito defendem que, em certas situa\u00e7\u00f5es, a empresa \u00e9 respons\u00e1vel por custear o tratamento do colaborador v\u00edtima de um acidente. Uma dica \u00e9 consultar o jur\u00eddico da companhia e entender sobre as regras espec\u00edficas da sua categoria.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-6-manter-os-beneficios-oferecidos\">6. Manter os benef\u00edcios oferecidos<\/h3>\n\n\n\n<p>Durante o afastamento do trabalhador, a empresa deve continuar garantindo todos os benef\u00edcios que eram oferecidos antes do acidente. Alguns exemplos s\u00e3o cesta b\u00e1sica, vale-refei\u00e7\u00e3o ou alimenta\u00e7\u00e3o, complementa\u00e7\u00e3o salarial, etc.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-o-que-fazer-para-evitar-o-acidente-de-trabalho\">O que fazer para evitar o acidente de trabalho?<\/h2>\n\n\n\n<p>A empresa pode adotar v\u00e1rias medidas para prevenir acidente de trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p>Tudo come\u00e7a com um <strong>levantamento de riscos<\/strong>, o que pode ser feito com a ajuda de uma consultoria t\u00e9cnica em seguran\u00e7a do trabalho. \u00c9 uma forma de garantir a previs\u00e3o de todas as vulnerabilidades das atividades \u00e0s quais os colaboradores est\u00e3o expostos.<\/p>\n\n\n\n<p>Depois disso, <strong>estimular a equipe a usar os EPIs<\/strong>, por exemplo, garante seguran\u00e7a aos funcion\u00e1rios e \u00e9 uma forma eficaz de evitar acidentes. Isso \u00e9 importante sobretudo em atividades de alto risco, que oferecem maior exposi\u00e7\u00e3o de riscos aos empregados.<\/p>\n\n\n\n<p>Mas nada disso adianta se a empresa n\u00e3o <strong>treinar frequentemente a equipe.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Muitas normas s\u00e3o atualizadas frequentemente e tamb\u00e9m s\u00e3o desenvolvidas v\u00e1rias ferramentas tecnol\u00f3gicas para redu\u00e7\u00e3o de riscos. Manter a equipe antenada, exercendo as atividades da maneira correta e segura, melhora at\u00e9 a tranquilidade profissional dos funcion\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<p>Mesmo colocando todas as dicas em pr\u00e1tica, infelizmente sua empresa n\u00e3o fica 100% imune aos riscos. Por isso, contratar um <strong>seguro empresarial<\/strong> \u00e9 uma forma interessante de adicionar uma camada extra de prote\u00e7\u00e3o para o seu neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n<p>Com a <strong><a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Mutuus Seguros<\/a><\/strong>, voc\u00ea contrata um <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/tudo-sobre-seguro-de-vida-em-grupo\/\">seguro de vida em grupo<\/a> e assegura o bem-estar dos funcion\u00e1rios e suas fam\u00edlias em situa\u00e7\u00f5es delicadas, como morte natural ou acidental, com benef\u00edcios e assist\u00eancias especiais para os momentos mais dif\u00edceis.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-conclusao\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>As empresas, principalmente em setores mais perigosos, infelizmente est\u00e3o sempre vulner\u00e1veis ao risco de acidente de trabalho. \u00c9 uma situa\u00e7\u00e3o dif\u00edcil, mas se ocorrer, \u00e9 essencial estar bem informado para evitar complica\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas e, principalmente, garantir os direitos do colaborador e sua fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n<p>Esperamos que este artigo tenha ajudado a esclarecer os principais pontos sobre acidentes de trabalho e como evitar consequ\u00eancias graves.<\/p>\n\n\n\n<p>Para conferir outros conte\u00fados como este, e sobre como proteger sua empresa com seguros empresariais, acesse o <strong><a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/\">blog da Mutuus Seguros<\/a><\/strong>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Voc\u00ea consegue responder o que \u00e9 um acidente de trabalho? Em linhas gerais, \u00e9 um acidente que ocorre pelo exerc\u00edcio do trabalho que cause les\u00e3o corporal, doen\u00e7a ocupacional, morte ou a perda da disposi\u00e7\u00e3o produtiva do funcion\u00e1rio. Embora possa parecer um assunto simples, muitas empresas n\u00e3o se atentam a certas regras e correm s\u00e9rios riscos [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":23,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[4179,4180,4181,2360],"class_list":["post-28985","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-outros","tag-acidente-de-trabalho","tag-acidentes-de-trabalho","tag-seguranca-no-trabalho","tag-seguro-de-vida-em-grupo"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO Premium plugin v27.2 (Yoast SEO v27.6) - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-premium-wordpress\/ -->\n<title>Acidente de Trabalho: O Que \u00c9, Tipos e Como Funciona o CAT?<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"O que \u00e9 considerado como acidente do trabalho? Veja quais os direitos de quem sofre o acidente e o que diz a CLT.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/acidente-de-trabalho\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Acidente de trabalho: o que \u00e9 considerado, quais os direitos do trabalhador e o que diz a CLT?\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Voc\u00ea consegue responder o que \u00e9 um acidente de trabalho? Em linhas gerais, \u00e9 um acidente que ocorre pelo exerc\u00edcio do trabalho que cause les\u00e3o corporal,\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/acidente-de-trabalho\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Mutuus Seguros\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"http:\/\/facebook.com\/mutuus.seguros\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2024-11-14T17:57:18+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2025-04-28T13:19:46+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/logo-mutuus-seguros_1200x728.png\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"1200\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"729\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/png\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Guilherme Bitencourt\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Guilherme Bitencourt\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"13 minutos\" \/>\n<!-- \/ Yoast SEO Premium plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Acidente de Trabalho: O Que \u00c9, Tipos e Como Funciona o CAT?","description":"O que \u00e9 considerado como acidente do trabalho? Veja quais os direitos de quem sofre o acidente e o que diz a CLT.","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/acidente-de-trabalho\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Acidente de trabalho: o que \u00e9 considerado, quais os direitos do trabalhador e o que diz a CLT?","og_description":"Voc\u00ea consegue responder o que \u00e9 um acidente de trabalho? Em linhas gerais, \u00e9 um acidente que ocorre pelo exerc\u00edcio do trabalho que cause les\u00e3o corporal,","og_url":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/acidente-de-trabalho\/","og_site_name":"Mutuus Seguros","article_publisher":"http:\/\/facebook.com\/mutuus.seguros","article_published_time":"2024-11-14T17:57:18+00:00","article_modified_time":"2025-04-28T13:19:46+00:00","og_image":[{"width":1200,"height":729,"url":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/logo-mutuus-seguros_1200x728.png","type":"image\/png"}],"author":"Guilherme Bitencourt","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"Guilherme Bitencourt","Est. tempo de leitura":"13 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/acidente-de-trabalho\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/acidente-de-trabalho\/"},"author":{"name":"Guilherme Bitencourt","@id":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/#\/schema\/person\/115fc015cbc6cba92cdb5ffe4b2f316a"},"headline":"Acidente de trabalho: o que \u00e9 considerado, quais os direitos do trabalhador e o que diz a CLT?","datePublished":"2024-11-14T17:57:18+00:00","dateModified":"2025-04-28T13:19:46+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/acidente-de-trabalho\/"},"wordCount":2469,"commentCount":0,"publisher":{"@id":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/#organization"},"keywords":["acidente de trabalho","acidentes de trabalho","seguran\u00e7a no trabalho","Seguro de vida em grupo"],"articleSection":["outros"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/acidente-de-trabalho\/#respond"]}]},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/acidente-de-trabalho\/","url":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/acidente-de-trabalho\/","name":"Acidente de Trabalho: O Que \u00c9, Tipos e Como Funciona o CAT?","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/#website"},"datePublished":"2024-11-14T17:57:18+00:00","dateModified":"2025-04-28T13:19:46+00:00","description":"O que \u00e9 considerado como acidente do trabalho? Veja quais os direitos de quem sofre o acidente e o que diz a CLT.","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/acidente-de-trabalho\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/acidente-de-trabalho\/"]}]},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/acidente-de-trabalho\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"Home","item":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Acidente de trabalho: o que \u00e9 considerado, quais os direitos do trabalhador e o que diz a CLT?"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/#website","url":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/","name":"Mutuus Seguros","description":"Cote, compare, compre e gerencie todos os seguros de sua empresa","publisher":{"@id":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/#organization","name":"Mutuus Seguros","alternateName":"Mutuus","url":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/logo-mutuus-seguros_1200x728.png","contentUrl":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/logo-mutuus-seguros_1200x728.png","width":1200,"height":729,"caption":"Mutuus Seguros"},"image":{"@id":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["http:\/\/facebook.com\/mutuus.seguros","https:\/\/www.instagram.com\/mutuus.seguros","https:\/\/www.linkedin.com\/company\/mutuus\/"],"email":"seguros@mutuus.net","telephone":"3003-8387","foundingDate":"2018-01-01","vatID":"08246344000197"},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/#\/schema\/person\/115fc015cbc6cba92cdb5ffe4b2f316a","name":"Guilherme Bitencourt"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28985","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/23"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=28985"}],"version-history":[{"count":12,"href":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28985\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":31694,"href":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28985\/revisions\/31694"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=28985"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=28985"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=28985"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}