{"id":28011,"date":"2024-10-08T10:39:05","date_gmt":"2024-10-08T13:39:05","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/?p=28011"},"modified":"2026-05-13T14:43:02","modified_gmt":"2026-05-13T17:43:02","slug":"lei-do-consorcio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/lei-do-consorcio\/","title":{"rendered":"Lei do Cons\u00f3rcio: o que diz, para que serve e quais as regras do cons\u00f3rcio? Entenda tudo sobre a Lei 11.795!"},"content":{"rendered":"\n

O cons\u00f3rcio \u00e9 uma modalidade de compra muito popular no Brasil, especialmente para a aquisi\u00e7\u00e3o de bens de alto valor, como im\u00f3veis e ve\u00edculos. A Lei do Cons\u00f3rcio<\/strong> regulamenta essa forma de compra, que oferece uma alternativa sem juros, atraindo aqueles que desejam planejar as suas aquisi\u00e7\u00f5es de uma maneira organizada e mais econ\u00f4mica.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Administradoras de Cons\u00f3rcio<\/a> (ABAC), mais de 10,4 milh\u00f5es de brasileiros<\/strong> estavam ativos em um grupo de cons\u00f3rcio em fevereiro de 2024<\/strong>, o que representa uma alta de 10,2% em rela\u00e7\u00e3o ao mesmo per\u00edodo do ano passado.<\/p>\n\n\n\n

Tendo em vista a alta ades\u00e3o a esse tipo de compra parcelada, a Lei do Cons\u00f3rcio exerce um papel importante no sentido de conferir uma maior seguran\u00e7a jur\u00eddica. Afinal, a legisla\u00e7\u00e3o define os direitos e os deveres dos consorciados e das administradoras, al\u00e9m de estabelecer diversas regras claras para o funcionamento dos cons\u00f3rcios.<\/p>\n\n\n\n

Neste texto, vamos explorar o que \u00e9 a Lei 11.795<\/strong>, para que serve e quais s\u00e3o as principais regras que regulamentam o sistema de cons\u00f3rcios no Brasil. Tamb\u00e9m detalharemos as principais disposi\u00e7\u00f5es legais que regem tanto as as administradoras quanto os consorciados. Acompanhe conosco!<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 cons\u00f3rcio?<\/h2>\n\n\n\n

O cons\u00f3rcio<\/a> \u00e9 uma modalidade de compra bastante difundida no Brasil, usada para adquirir bens de maior valor, como im\u00f3veis e carros, ou servi\u00e7os como viagens<\/a>. Ele funciona como uma compra a prazo<\/strong>. Por\u00e9m no cons\u00f3rcio um grupo de pessoas se une para contribuir com parcelas que, somadas, permitem a aquisi\u00e7\u00e3o do bem, sem a cobran\u00e7a de juros.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A origem desse sistema de compra, de acordo com a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Administradoras de Cons\u00f3rcio, remonta ao in\u00edcio da d\u00e9cada de 1960 e tem rela\u00e7\u00e3o com a instala\u00e7\u00e3o da ind\u00fastria automobil\u00edstica no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Devido \u00e0 escassez de cr\u00e9dito<\/a> direto ao consumidor, um grupo de funcion\u00e1rios do Banco do Brasil teve uma ideia inovadora: eles formaram um grupo de amigos para criar um fundo destinado \u00e0 compra de autom\u00f3veis. <\/p>\n\n\n\n

Cada participante contribu\u00eda com uma parte do valor do carro, e, para decidir quem receberia o primeiro ve\u00edculo, adotaram o sistema de sorteio.<\/strong> Dessa iniciativa, nasceu o cons\u00f3rcio, uma forma de concess\u00e3o de cr\u00e9dito isenta de juros, com o objetivo de facilitar a aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n

Essa solu\u00e7\u00e3o pioneira rapidamente se tornou um importante mecanismo econ\u00f4mico, beneficiando consumidores e tamb\u00e9m setores como a ind\u00fastria automobil\u00edstica, que estava em plena expans\u00e3o no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Como \u00e9 que funciona um cons\u00f3rcio?<\/h2>\n\n\n\n

No cons\u00f3rcio, um grupo de pessoas com o mesmo objetivo<\/strong> \u2014 como a compra de um carro, im\u00f3vel ou at\u00e9 mesmo uma viagem \u2014 contribui mensalmente para formar um fundo comum.<\/strong> Esse montante \u00e9 dividido ao longo de um per\u00edodo predeterminado, e cada participante paga uma parcela mensal. <\/p>\n\n\n\n

Os valores que os consorciados pagam formam uma poupan\u00e7a conjunta, que \u00e9 usada para a compra do bem. A cada m\u00eas, um participante \u00e9 sorteado ou contemplado por meio de lances. E o plano segue at\u00e9 que todos recebam o cr\u00e9dito para a aquisi\u00e7\u00e3o. Assim, o sistema oferece uma alternativa sem juros, apenas com a cobran\u00e7a de uma taxa de administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Cabe \u00e0 administradora de cons\u00f3rcios, autorizada pelo Banco Central, definir o prazo e o n\u00famero de cotas <\/strong>antes da assinatura do contrato<\/a>, e o valor do bem \u00e9 dilu\u00eddo ao longo do tempo. Essas parcelas podem ser ajustadas com o passar dos meses, de acordo com fatores como a valoriza\u00e7\u00e3o do bem a ser adquirido e os \u00edndices de infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Independentemente de serem contemplados ou n\u00e3o, todos os participantes arcam com as atualiza\u00e7\u00f5es do valor do cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n

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Fa\u00e7a simula\u00e7\u00e3o de Cons\u00f3rcio agora<\/a><\/div>\n<\/div>\n\n\n\n

Qual \u00e9 a Lei que rege o cons\u00f3rcio?<\/h2>\n\n\n\n

A Lei n.\u00ba 11.795\/2008<\/a>, conhecida como Lei dos Cons\u00f3rcios<\/strong>, foi criada para regulamentar os contratos de cons\u00f3rcio e garantir maior seguran\u00e7a aos participantes. <\/p>\n\n\n\n

Essa legisla\u00e7\u00e3o define os direitos e obriga\u00e7\u00f5es de todos os envolvidos, promovendo equil\u00edbrio, transpar\u00eancia e estabilidade para quem adere a esse servi\u00e7o. Para isso, a Lei dos Cons\u00f3rcios \u00e9 dividida em oito cap\u00edtulos<\/strong> que abordam:<\/p>\n\n\n\n