{"id":2569,"date":"2023-09-08T15:45:57","date_gmt":"2023-09-08T18:45:57","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/?p=2569"},"modified":"2026-05-14T12:24:30","modified_gmt":"2026-05-14T15:24:30","slug":"prescricao-intercorrente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/prescricao-intercorrente\/","title":{"rendered":"Prescri\u00e7\u00e3o Intercorrente: o que \u00e9, como funciona e qual o prazo"},"content":{"rendered":"\n

A rotina de um profissional de direito envolve v\u00e1rios termos e express\u00f5es que s\u00e3o desconhecidos para a maioria das pessoas, como \u00e9 o caso da prescri\u00e7\u00e3o intercorrente<\/strong>. A prescri\u00e7\u00e3o e a decad\u00eancia s\u00e3o dois conceitos de aplicabilidade b\u00e1sica comuns no dia a dia do advogado, j\u00e1 a prescri\u00e7\u00e3o intercorrente, por sua vez, \u00e9 usual apenas nos processos em fase de execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Neste artigo, voc\u00ea ter\u00e1 acesso a um panorama completo sobre o assunto. Al\u00e9m de aprofundar o seu conhecimento sobre prescri\u00e7\u00e3o, decad\u00eancia e prescri\u00e7\u00e3o intercorrente \u2014 bem como as diferen\u00e7as entre eles \u2014, vamos mostrar como funciona a prescri\u00e7\u00e3o intercorrente<\/strong> na pr\u00e1tica e tudo o que voc\u00ea precisa para interpret\u00e1-la sob a perspectiva das suas demandas judiciais. Acompanhe!<\/p>\n\n\n\n

O que significa prescri\u00e7\u00e3o intercorrente?<\/h2>\n\n\n\n

Sendo uma figura jur\u00eddica, a prescri\u00e7\u00e3o intercorrente \u00e9 quando um credor, que ganhou uma a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a contra um devedor, n\u00e3o toma as medidas que deveria tomar ao longo de determinado per\u00edodo de tempo para receber o que lhe \u00e9 devido. Com isso, o credor perde o direito de receber o pagamento da d\u00edvida, j\u00e1 que o juiz declarou a prescri\u00e7\u00e3o intercorrente.<\/p>\n\n\n\n

Exemplo de prescri\u00e7\u00e3o intercorrente<\/h3>\n\n\n\n

Para descomplicar o entendimento sobre o que \u00e9 prescri\u00e7\u00e3o intercorrente, imagine o seguinte cen\u00e1rio: determinada empresa compra mercadorias de outra empresa, por\u00e9m, n\u00e3o paga a d\u00edvida. Diante disso, para resolver o problema e exigir o pagamento dessa d\u00edvida, a empresa vendedora entra com uma a\u00e7\u00e3o judicial contra a empresa compradora.<\/p>\n\n\n\n

Caso essa a\u00e7\u00e3o for procedente, o juiz vai determinar a execu\u00e7\u00e3o da d\u00edvida em quest\u00e3o. A partir disso, a empresa vendedora, chamada de exequente, precisar\u00e1 tomar certas medidas para que a empresa compradora, chamada de executado, pague o que est\u00e1 devendo. Um exemplo dessas medidas \u00e9 solicitar para o juiz a penhora de bens da empresa compradora.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, se a empresa vendedora n\u00e3o tomar nenhuma atitude ao longo de certo per\u00edodo de tempo, ocorre justamente a prescri\u00e7\u00e3o intercorrente. Ou seja, a empresa vendedora perde o direito de exigir o pagamento da d\u00edvida da empresa compradora, j\u00e1 que n\u00e3o tomou nenhuma atitude durante o per\u00edodo de tempo em que poderia fazer isso.<\/p>\n\n\n\n

Para que serve a prescri\u00e7\u00e3o intercorrente?<\/h2>\n\n\n\n

A prescri\u00e7\u00e3o intercorrente tem como principal objetivo estabelecer diretrizes e prazos para a conclus\u00e3o de uma a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o, visando impedir a in\u00e9rcia do exequente e garantindo o transcurso da demanda execut\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

No \u00e2mbito jur\u00eddico brasileiro, para que um processo ocorra da forma mais r\u00e1pida poss\u00edvel, ambas as partes devem demonstrar disposi\u00e7\u00e3o para resolver a quest\u00e3o. Isso significa que, se uma delas n\u00e3o agir \u2014 no caso o exequente \u2014, a a\u00e7\u00e3o fica paralisada.<\/p>\n\n\n\n

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Qual a diferen\u00e7a entre decad\u00eancia e prescri\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

Prescri\u00e7\u00e3o e decad\u00eancia s\u00e3o dois conceitos que n\u00e3o podem ser confundidos, justamente por trazem diferen\u00e7as importantes entre si. Embora ambos sirvam para extinguir um direito com raz\u00e3o do transcurso de determinado per\u00edodo de tempo, um se refere ao direito material e outro ao direito processual.<\/p>\n\n\n\n

Prescri\u00e7\u00e3o:<\/h3>\n\n\n\n

A prescri\u00e7\u00e3o \u00e9 definida como a perda do direito de a\u00e7\u00e3o em determinado espa\u00e7o de tempo. Consiste na impossibilidade de ingressar com um processo judicial em raz\u00e3o do transcurso do chamado \u201cprazo prescricional\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Dentro do conceito da prescri\u00e7\u00e3o existem in\u00fameras particularidades, requisitos e prazos. Em linhas gerais, para que ela ocorra \u00e9 necess\u00e1rio haver uma viola\u00e7\u00e3o do direito, o nascimento da pretens\u00e3o de agir, a in\u00e9rcia do titular do direito e o decurso do prazo fixado em lei.<\/p>\n\n\n\n

Decad\u00eancia:<\/h3>\n\n\n\n

A decad\u00eancia tamb\u00e9m extingue um direito, nesse caso, trata especificamente do direito material\/potestativo. Ele se diferencia da prescri\u00e7\u00e3o, pois no primeiro falamos em perda de uma pretens\u00e3o de agir, enquanto no segundo a lei versa sobre a perda do direito propriamente dito.<\/p>\n\n\n\n

Assim como na prescri\u00e7\u00e3o, existem muitas particularidades envolvendo o instituto da decad\u00eancia. O profissional precisa conhecer os prazos e exce\u00e7\u00f5es antes de montar uma a\u00e7\u00e3o ou elaborar uma defesa em processo judicial.<\/p>\n\n\n\n

Quando ocorre a prescri\u00e7\u00e3o intercorrente no Processo Civil?<\/h2>\n\n\n\n
\"O<\/figure>\n\n\n\n

A prescri\u00e7\u00e3o intercorrente versa, especificamente, a respeito de um instituto presente em processos de execu\u00e7\u00e3o. Para entend\u00ea-la, vamos pensar em um exemplo pr\u00e1tico: imagine um processo de execu\u00e7\u00e3o<\/a> no qual n\u00e3o s\u00e3o localizados bens penhor\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

Nessa situa\u00e7\u00e3o, h\u00e1 possibilidade de suspens\u00e3o do processo de execu\u00e7\u00e3o, conforme disp\u00f5e o artigo 921, III, do C\u00f3digo de Processo Civil<\/a>. A suspens\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o pelo prazo de um ano tamb\u00e9m suspende a pretens\u00e3o, segundo o \u00a71\u00ba do mesmo artigo:<\/p>\n\n\n\n

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\u201c Art. 921. Suspende-se a execu\u00e7\u00e3o:<\/em><\/p>\n\n\n\n

(…)<\/em><\/p>\n\n\n\n

III – quando n\u00e3o for localizado o executado ou bens penhor\u00e1veis;<\/em><\/p>\n\n\n\n

(…)<\/em><\/p>\n\n\n\n

\u00a7 1\u00ba Na hip\u00f3tese do inciso III, o juiz suspender\u00e1 a execu\u00e7\u00e3o pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspender\u00e1 a prescri\u00e7\u00e3o.\u201d<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Essa suspens\u00e3o de um ano n\u00e3o implica na contagem do prazo que chamamos de prescri\u00e7\u00e3o intercorrente. Ocorre que, ap\u00f3s um ano, se n\u00e3o houver manifesta\u00e7\u00e3o do exequente, ser\u00e1 dado in\u00edcio \u00e0 contagem da prescri\u00e7\u00e3o intercorrente.<\/p>\n\n\n\n

Decorrido o prazo da prescri\u00e7\u00e3o intercorrente sem manifesta\u00e7\u00e3o das partes, o processo de execu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 extinto.<\/p>\n\n\n