H\u00e1 v\u00e1rios detalhes relativos \u00e0 ap\u00f3lice de seguro que as pessoas e empresas que querem contratar seguros devem entender.<\/p>\n\n\n\n
Isso vai desde conceitos dados pela Susep e aqueles encontrados em condi\u00e7\u00f5es gerais de seguros at\u00e9 os aspectos esclarecidos pela pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n\n\n\n
O C\u00f3digo Civil<\/a>, por exemplo, cita pontos importantes a respeito, como o fato de o contrato de seguro ser comprovado \u201ccom a exibi\u00e7\u00e3o da ap\u00f3lice ou do bilhete do seguro\u201d <\/em>(art. 758).<\/p>\n\n\n\n E mais: a emiss\u00e3o de uma ap\u00f3lice tem de acontecer antes da \u201cproposta escrita com a declara\u00e7\u00e3o dos elementos essenciais do interesse a ser garantido e do risco\u201d<\/em> (art. 759).<\/p>\n\n\n\n Esses, por\u00e9m, s\u00e3o s\u00f3 alguns detalhes. H\u00e1 outros conceitos que, pela similaridade, podem gerar confus\u00e3o com o entendimento de ap\u00f3lice.<\/p>\n\n\n\n Vamos esclarecer tudo isso ao longo deste artigo. Continue a leitura!<\/p>\n\n\n\n Uma ap\u00f3lice de seguro \u00e9 um contrato legal que formaliza a rela\u00e7\u00e3o entre uma seguradora e um segurado.<\/p>\n\n\n\n Nesse documento, voc\u00ea encontra os detalhes sobre os termos e condi\u00e7\u00f5es da cobertura do seguro contratado, seja ele qual for.<\/p>\n\n\n\n Nesse sentido, considerando a defini\u00e7\u00e3o dada pela Susep, uma ap\u00f3lice trata-se de um:<\/p>\n\n\n\n \u201cDocumento emitido pela sociedade seguradora por qualquer meio que se possa comprovar, f\u00edsico ou por meios remotos, nos termos da regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, formalizando a aceita\u00e7\u00e3o da cobertura solicitada pelo proponente, nos planos individuais, ou pelo estipulante, nos planos coletivos\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n Explicando melhor o trecho final, temos:<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n A ap\u00f3lice de seguro e o contrato de seguro s\u00e3o termos frequentemente usados de forma similar, mas h\u00e1 uma leve diferen\u00e7a entre eles. <\/p>\n\n\n\n O contrato de seguro \u00e9 o acordo geral entre a seguradora e o segurado, enquanto a ap\u00f3lice \u00e9 o documento (tanto f\u00edsico quanto digital) que formaliza esse contrato, detalhando as cl\u00e1usulas acordadas (valores, prazos, riscos cobertos, condi\u00e7\u00f5es de pagamento, etc.).<\/p>\n\n\n\n Simplificando ainda mais, o contrato representa o acordo firmado, mas \u00e9 somente a ap\u00f3lice que serve como seu registro oficial, como prova.<\/p>\n\n\n\n A ap\u00f3lice de seguro, como falamos, \u00e9 o contrato formal e legal entre a pessoa\/empresa que contrata o seguro e a seguradora.<\/p>\n\n\n\n A proposta de seguro, por outro lado, \u201c\u00e9 o documento mediante o qual voc\u00ea expressa a inten\u00e7\u00e3o de contratar o seguro, manifestando pleno conhecimento das regras estabelecidas nas condi\u00e7\u00f5es gerais\u201d<\/em> \u2014 como define estas condi\u00e7\u00f5es gerais<\/a> de um seguro auto.<\/p>\n\n\n\n Ou seja, a proposta \u00e9 um documento onde voc\u00ea fornece dados e solicita a contrata\u00e7\u00e3o de um seguro. \u00c9, portanto, o primeiro passo para obter a ap\u00f3lice, mas n\u00e3o \u00e9 a ap\u00f3lice ainda. <\/p>\n\n\n\n Afinal, somente depois da aprova\u00e7\u00e3o dessa proposta \u00e9 que a seguradora vai emitir a ap\u00f3lice, formalizando oficialmente o contrato de seguro.<\/p>\n\n\n\n Ambos se relacionam, mas s\u00e3o conceitos diferentes<\/p>\n\n\n\n De um lado, a ap\u00f3lice de seguro \u00e9 o documento que formaliza o contrato de seguro, j\u00e1 as condi\u00e7\u00f5es gerais s\u00e3o as cl\u00e1usulas comuns a todas as ap\u00f3lices de seguro. <\/p>\n\n\n\n Ao acessar as condi\u00e7\u00f5es gerais de um seguro, o pr\u00f3prio documento define do que se tratam essas condi\u00e7\u00f5es, como este da Allianz Seguros<\/a> que as conceitua da seguinte forma:<\/p>\n\n\n\n \u201c\u00c9 o instrumento jur\u00eddico que disciplina direitos e obriga\u00e7\u00f5es das partes contratantes e caracter\u00edsticas gerais do seguro e comuns a todas partes da ap\u00f3lice de seguro\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n Destrinchando cada parte desse conceito, s\u00e3o caracter\u00edsticas das condi\u00e7\u00f5es gerais:<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Agora que voc\u00ea sabe o que \u00e9 uma ap\u00f3lice de seguro e o que a diferencia de outros conceitos, \u00e9 importante entender que h\u00e1 tipos de ap\u00f3lice.<\/p>\n\n\n\n Vamos explicar cada um:<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n A principal finalidade da ap\u00f3lice de seguro \u00e9 servir como comprova\u00e7\u00e3o oficial de que um seguro foi contratado.<\/p>\n\n\n\n Ao acessar esse documento, seja o f\u00edsico ou o online, voc\u00ea consegue ver todos os detalhes a respeito dos termos e das condi\u00e7\u00f5es acordados entre as partes.<\/p>\n\n\n\n Complementar \u00e0 defini\u00e7\u00e3o dada por estas condi\u00e7\u00f5es gerais<\/a> do seguro empresarial da Akad Seguros, uma ap\u00f3lice de seguro, ao estabelecer os direitos e as obriga\u00e7\u00f5es da seguradora e do segurado, discrimina \u201cas garantias contratadas\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n Ou seja, diz quais riscos est\u00e3o protegidos, como inc\u00eandio, roubo, responsabilidade civil, entre outros. <\/p>\n\n\n\n Junto a isso, a ap\u00f3lice de seguro tamb\u00e9m traz informa\u00e7\u00f5es importantes do contrato de seguro, como o valor segurado, as franquias para as coberturas, formas de pagamento (parcelamento, por exemplo), por quanto tempo o seguro vai proteger (vig\u00eancia), etc.<\/p>\n\n\n\n Ainda, precisamos destacar outro prop\u00f3sito da ap\u00f3lice: se um sinistro acontecer, quem fez o seguro usa esse documento (que, como falamos, \u00e9 um \u201cinstrumento jur\u00eddico\u201d<\/em>) como base legal para verificar se tem direito ou n\u00e3o \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o, em que valor e sob quais condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n H\u00e1 v\u00e1rios cen\u00e1rios que mostram a import\u00e2ncia da ap\u00f3lice de seguro, afinal, esse documento define, com clareza, o que est\u00e1 ou n\u00e3o coberto, quem est\u00e1 protegido, em que condi\u00e7\u00f5es a prote\u00e7\u00e3o vale e quais s\u00e3o os deveres e direitos de cada parte.<\/p>\n\n\n\n Vamos considerar, por exemplo, o seguro garantia contratual.<\/p>\n\n\n\n Nesse tipo de seguro, a ap\u00f3lice assegura que a empresa vai cumprir as obriga\u00e7\u00f5es contratuais assumidas com outra parte.<\/p>\n\n\n\n Se considerar um processo de licita\u00e7\u00e3o, por exemplo, a empresa tem de apresentar uma ap\u00f3lice de garantia (porque isso prova que ela oficialmente tem o seguro), seja para a fase de proposta, seja para a fase de execu\u00e7\u00e3o do contrato.<\/p>\n\n\n\n Quer ver um exemplo?<\/p>\n\n\n\n Neste contrato<\/a> de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, a nona cl\u00e1usula deixa claro o seguinte:<\/p>\n\n\n\n \u201cObrigatoriamente, na data da assinatura do contrato, a licitante adjudicat\u00e1ria dever\u00e1 apresentar garantia contratual correspondente a 3% (tr\u00eas por cento) do valor do contrato, com prazo de cobertura correspondente a vig\u00eancia do contrato\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n E mais: na sequ\u00eancia, o texto diz que, se o licitante vencedor optar pela \u201dgarantia por meio de Seguro-garantia, dever\u00e1 juntar o comprovante de pagamento do pr\u00eamio\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n Acontece que comprovar por meio da ap\u00f3lice que se tem certo seguro para fechar um contrato \u00e9 s\u00f3 um exemplo dos v\u00e1rios cen\u00e1rios que mostram a import\u00e2ncia desse documento.<\/p>\n\n\n\n Outros motivos que evidenciam isso s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n At\u00e9 aqui, abordamos diversos aspectos que complementam o conceito de ap\u00f3lice de seguro, mas\u2026 na pr\u00e1tica, o que deve conter, de fato, neste documento?<\/p>\n\n\n\n Bom, h\u00e1 itens que obrigatoriamente devem estar na ap\u00f3lice. Eles devem ficar bem especificados para evitar d\u00favidas no momento de um sinistro. <\/p>\n\n\n\n Partindo disso, veja o que n\u00e3o pode faltar nesse documento:<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Vamos usar um exemplo de seguro para deixar o entendimento desse funcionamento mais claro.<\/p>\n\n\n\n Imagine que um profissional liberal, como um engenheiro, precisa contratar um seguro de responsabilidade civil profissional para proteger sua atua\u00e7\u00e3o contra eventuais erros ou falhas que possam causar danos a terceiros.<\/p>\n\n\n\n Seu primeiro passo, ent\u00e3o, \u00e9 justamente solicitar a cota\u00e7\u00e3o \u2014 a prop\u00f3sito, aqui na Mutuus, isso \u00e9 feito totalmente online, tornando o processo mais f\u00e1cil e \u00e1gil.<\/p>\n\n\n\n Considerando que esse profissional fez a cota\u00e7\u00e3o por meio da nossa plataforma, ele teve de fornecer algumas informa\u00e7\u00f5es sobre sua atividade, experi\u00eancia, valores envolvidos nos projetos, hist\u00f3rico profissional, etc. <\/p>\n\n\n\n Na sequ\u00eancia, esse engenheiro v\u00ea na tela do seu celular (ou computador, dependendo do meio que ele achou mais pr\u00e1tico para fazer o processo) os or\u00e7amentos nas principais seguradoras de RC profissional.<\/p>\n\n\n\n O pr\u00f3ximo passo \u00e9 escolher uma das op\u00e7\u00f5es, encaminhando a proposta do seguro RC engenheiro para a seguradora, que far\u00e1 a an\u00e1lise do risco.<\/p>\n\n\n\n A seguradora, ap\u00f3s fazer essa avalia\u00e7\u00e3o, envia a proposta detalhada com as coberturas oferecidas, limites de indeniza\u00e7\u00e3o, valor do pr\u00eamio e demais condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Se o engenheiro concordar com tudo, faz o pagamento do pr\u00eamio (valor do seguro) e a seguradora emite e envia, por fim, a ap\u00f3lice de seguro, que, como j\u00e1 pontuamos, \u00e9 o documento oficial que formaliza o seguro.<\/p>\n\n\n\n At\u00e9 aqui, j\u00e1 esclarecemos diversas nuances relativas \u00e0 ap\u00f3lice de seguro, por\u00e9m, h\u00e1 ainda mais algumas que eventualmente podem surgir. Separamos as principais:<\/p>\n\n\n\n Voc\u00ea pode verificar o n\u00famero da ap\u00f3lice no documento f\u00edsico ou digital enviado pela seguradora ap\u00f3s a contrata\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m pode consultar diretamente com a corretora.<\/p>\n\n\n\n Ali\u00e1s, sobre isso\u2026<\/p>\n\n\n\n Quando voc\u00ea faz todo o processo (da cota\u00e7\u00e3o at\u00e9 a contrata\u00e7\u00e3o) com a Mutuus, consegue facilmente gerenciar sua ap\u00f3lice por meio da nossa plataforma. Ou seja, fica mais f\u00e1cil saber qual sua ap\u00f3lice e consult\u00e1-la sempre que quiser.<\/p>\n\n\n\n Sim, \u00e9 poss\u00edvel alterar uma ap\u00f3lice de seguro por meio de endossos, que se tratam de documentos que modificam cl\u00e1usulas espec\u00edficas do contrato. <\/p>\n\n\n\n No entanto, essas altera\u00e7\u00f5es dependem da aprova\u00e7\u00e3o da seguradora, que vai avaliar o impacto do novo risco ou das mudan\u00e7as no contrato. <\/p>\n\n\n\n Em alguns casos, a seguradora pode solicitar documentos complementares ou uma nova an\u00e1lise de risco antes de aceitar a altera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, como voc\u00ea j\u00e1 deve imaginar, fazer essas altera\u00e7\u00f5es podem envolver custos, como quando uma empresa quer contratar mais coberturas para um seguro.<\/p>\n\n\n\n Sim, em termos gerais, \u00e9 poss\u00edvel solicitar o cancelamento da ap\u00f3lice de seguro a qualquer momento. Se o segurado n\u00e3o pagar o seguro, por exemplo, esse cancelamento acontece.<\/p>\n\n\n\n Quando usamos a express\u00e3o \u201cem termos gerais\u201d, fizemos isso porque esse cancelamento n\u00e3o se aplica a todos os seguros e casos. O seguro garantia, por exemplo, n\u00e3o \u00e9 cancelado por falta de pagamento.<\/p>\n\n\n\n Como destaca o advogado Marcos Nakamura<\/a>, no seguro garantia, tendo em vista que a obriga\u00e7\u00e3o de pagamento do pr\u00eamio \u00e9 do tomador da ap\u00f3lice (e n\u00e3o do segurado), \u201co seguro continua em vigor mesmo quando o tomador n\u00e3o tiver pagado as parcelas do pr\u00eamio nas datas\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n A Circular Susep 477\/2013<\/a> tamb\u00e9m deixa esse entendimento bem claro em seu art. 11, \u00a71\u00ba, quando pontua que o \u201cseguro continuar\u00e1 em vigor mesmo quando o tomador n\u00e3o houver pagado o pr\u00eamio nas datas convencionadas\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n O n\u00famero da ap\u00f3lice est\u00e1 no topo do documento, seja na vers\u00e3o impressa ou digital, e \u00e9 o identificador oficial do seu contrato com a seguradora.<\/p>\n\n\n\n Recomenda-se que a ap\u00f3lice de seguro, junto com a proposta e declara\u00e7\u00f5es de pagamento, seja guardada por um ano ap\u00f3s o fim da vig\u00eancia do contrato. <\/p>\n\n\n\n No entanto, para situa\u00e7\u00f5es mais espec\u00edficas, como disputas na justi\u00e7a, \u00e9 recomendado guardar a ap\u00f3lice por um per\u00edodo adicional.<\/p>\n\n\n\n Voc\u00ea pode solicitar a c\u00f3pia diretamente para a seguradora ou para a corretora, que geralmente envia por e-mail ou disponibiliza para download na \u00e1rea do cliente.<\/p>\n\n\n\n Com a Mutuus, por exemplo, isso fica bem f\u00e1cil, porque voc\u00ea pode (pelo celular ou computador) acessar sua ap\u00f3lice de seguro a qualquer momento s\u00f3 usando nossa plataforma.<\/p>\n\n\n\n Quando se trata dos principais seguros, \u00e9 comum buscar entender o que \u00e9 a ap\u00f3lice de cada um deles. Vamos listar os principais:<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n A ap\u00f3lice de seguro da Porto Seguro \u00e9 o documento oficial que formaliza o contrato de seguro entre a seguradora e o segurado. <\/p>\n\n\n\n Se voc\u00ea realizar a contrata\u00e7\u00e3o de um seguro empresarial da Porto Seguros por meio da Mutuus Seguros, poder\u00e1 facilmente acessar sua ap\u00f3lice usando nossa plataforma.<\/p>\n\n\n\n A ap\u00f3lice de seguro do Nubank (um tipo de seguro que se encaixa no que chamamos de seguros massificados<\/a>) \u00e9 o documento que detalha as condi\u00e7\u00f5es contratuais do seguro.<\/p>\n\n\n\n Nessa ap\u00f3lice, \u00e9 poss\u00edvel conferir as coberturas, servi\u00e7os, franquias e outras informa\u00e7\u00f5es relevantes. Ela \u00e9 importante para garantir que o segurado tenha acesso a todos os benef\u00edcios e prote\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de para entender suas obriga\u00e7\u00f5es e responsabilidades.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\nO que \u00e9 uma ap\u00f3lice de seguro?<\/h2>\n\n\n\n
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Qual a diferen\u00e7a entre ap\u00f3lice e contrato de seguro?<\/h3>\n\n\n\n
Qual a diferen\u00e7a entre uma ap\u00f3lice e uma proposta de seguro?<\/h3>\n\n\n\n
Qual a diferen\u00e7a entre ap\u00f3lice e condi\u00e7\u00f5es gerais de seguro?<\/h3>\n\n\n\n
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Quais s\u00e3o os tipos de ap\u00f3lices de seguro?<\/h2>\n\n\n\n
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Para que serve uma ap\u00f3lice de seguro?<\/h2>\n\n\n\n
Qual a import\u00e2ncia da ap\u00f3lice?<\/h2>\n\n\n\n
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O que deve conter na ap\u00f3lice de seguro?<\/h2>\n\n\n\n
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Como funciona a emiss\u00e3o da ap\u00f3lice do seguro?<\/h2>\n\n\n\n
D\u00favidas frequentes sobre ap\u00f3lice de seguro<\/h2>\n\n\n\n
Como saber minha ap\u00f3lice de seguro?<\/h3>\n\n\n\n
\u00c9 poss\u00edvel alterar a ap\u00f3lice de seguro?<\/h3>\n\n\n\n
\u00c9 poss\u00edvel cancelar uma ap\u00f3lice de seguro?<\/h3>\n\n\n\n
Onde ver o n\u00famero de ap\u00f3lice?<\/h3>\n\n\n\n
Quanto tempo deve guardar uma ap\u00f3lice de seguro?<\/h3>\n\n\n\n
Como conseguir c\u00f3pia da ap\u00f3lice de seguro?<\/h3>\n\n\n\n
Quais os principais tipos de ap\u00f3lice considerando os seguros?<\/h3>\n\n\n\n
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Ap\u00f3lice de seguro Porto Seguro<\/h3>\n\n\n\n
Ap\u00f3lice de seguro Nubank: o que \u00e9?<\/h3>\n\n\n\n