{"id":2390,"date":"2026-03-02T11:45:27","date_gmt":"2026-03-02T14:45:27","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/?p=2390"},"modified":"2026-03-06T14:38:52","modified_gmt":"2026-03-06T17:38:52","slug":"rntrc-digital-cadastro-antt-online","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/rntrc-digital-cadastro-antt-online\/","title":{"rendered":"RNTRC Digital gratuito: Como fazer cadastro na ANTT e incluir ve\u00edculos?"},"content":{"rendered":"\n<p>O segmento de transporte rodovi\u00e1rio de carga tem passado por um processo de moderniza\u00e7\u00e3o, facilitando a burocracia para quem atua no ramo. Desde 17 de agosto de 2020, a ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) passou a permitir que o cadastro obrigat\u00f3rio de transportadores seja feito pela internet, por meio do RNTRC Digital.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse sentido, o sistema possibilita o registro 100% online, sem a necessidade de comparecimento ao posto de atendimento para realizar o cadastramento e apresentar a documenta\u00e7\u00e3o solicitada.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Dessa forma, o procedimento se torna muito mais simples e facilitado. Al\u00e9m disso, \u00e9 gratuito. Ainda, o RNTRC Digital tamb\u00e9m serve para fazer a <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/rntrc-renovacao\/\">renova\u00e7\u00e3o<\/a> ou atualiza\u00e7\u00e3o do cadastro sem intermedi\u00e1rios e sem custos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Entre as mudan\u00e7as mais recentes, tamb\u00e9m est\u00e1 a suspens\u00e3o do uso do adesivo da inscri\u00e7\u00e3o no ve\u00edculo. Isso significa que a fiscaliza\u00e7\u00e3o passou a ser completamente eletr\u00f4nica.<\/p>\n\n\n\n<p>Neste artigo, falaremos sobre como funciona o RNTRC Digital gratuito, sua obrigatoriedade e import\u00e2ncia. Tamb\u00e9m veremos como acessar o novo sistema e fazer esse cadastro ANTT gr\u00e1tis.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-o-que-e-rntrc-nbsp\">O que \u00e9 RNTRC?&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Primeiro, \u00e9 preciso entender o que significa <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/rntrc-pendente-o-que-fazer\/\">RNTRC<\/a>, sigla que faz alus\u00e3o ao Registro Nacional de Transportadores Rodovi\u00e1rios de Cargas, tamb\u00e9m conhecido como <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/o-que-e-antt\/\">cadastro ANTT<\/a>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A inscri\u00e7\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria e foi institu\u00edda pela autoridade p\u00fablica na <a href=\"https:\/\/anttlegis.datalegis.inf.br\/action\/UrlPublicasAction.php?acao=abrirAtoPublico&amp;num_ato=00004799&amp;sgl_tipo=RES&amp;sgl_orgao=DG\/ANTT\/MT&amp;vlr_ano=2015&amp;seq_ato=000\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener nofollow\">Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 4799, de 27 de julho de 2015<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>O objetivo do registro \u00e9 formalizar os profissionais aut\u00f4nomos e empresas prestadoras de servi\u00e7os relacionados ao transporte rodovi\u00e1rio de carga, a fim de facilitar a identifica\u00e7\u00e3o e a fiscaliza\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio da atividade em territ\u00f3rio nacional.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Ou seja, \u00e9 um documento que permite que esses profissionais atuem com transporte de carga remunerado de forma legal.<\/p>\n\n\n\n<p>Se voc\u00ea est\u00e1 na fase de <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/como-abrir-transportadora-de-cargas-sem-complicacoes\">abrir uma transportadora de cargas<\/a>, o registro \u00e9 essencial.<\/p>\n\n\n\n<p>O cadastro ANTT deve ser realizado conforme a categoria na qual o transportador se encaixa, s\u00e3o elas:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Transportador Aut\u00f4nomo de Cargas (TAC);<\/li>\n\n\n\n<li>Empresas de Transporte de Cargas (ETC);<\/li>\n\n\n\n<li>Cooperativa de Transporte de Cargas (CTC).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 o documento RNTRC?<\/h3>\n\n\n\n<p>Como falamos h\u00e1 pouco, criado por meio de cadastro ANTT gr\u00e1tis, o RNTRC \u00e9 um documento obrigat\u00f3rio para qualquer empresa e profissional que realiza o trabalho de transporte rodovi\u00e1rio remunerado no Brasil.<\/p>\n\n\n\n<p>Em outras palavras, o documento representa o registro dos transportadores com a ANTT, sendo criado justamente para organizar o setor de transporte de carga, mantendo a opera\u00e7\u00e3o deste segmento sob fiscaliza\u00e7\u00e3o adequada.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-quem-faz-o-rntrc-nbsp\">Quem faz o RNTRC?&nbsp;<\/h3>\n\n\n\n<p>Como citamos anteriormente, o RNTRC \u00e9 um documento emitido e regulado pela ANTT. Nesse caso, \u00e9 comum que surjam d\u00favidas em rela\u00e7\u00e3o a quem \u00e9 respons\u00e1vel por fazer o RNTRC.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Mas saiba que o registro deve ser emitido e renovado sempre com a ANTT, processo que pode ser feito de forma digital e gratuita.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-onde-fica-o-rntrc-no-documento-do-veiculo-nbsp\">Onde fica o RNTRC no documento do ve\u00edculo?&nbsp;<\/h3>\n\n\n\n<p>Muitas pessoas se confundem na hora de verificar o n\u00famero do RNTRC, mas \u00e9 importante destacar que ele n\u00e3o est\u00e1 incluso no documento do ve\u00edculo, o CRLV.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Na verdade, o RNTRC \u00e9 um n\u00famero que \u00e9 registrado no certificado de inscri\u00e7\u00e3o do transportador, que tamb\u00e9m \u00e9 emitido pela ANTT.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Esse documento \u00e9 uma esp\u00e9cie de comprovante de inscri\u00e7\u00e3o, no qual constam informa\u00e7\u00f5es importantes sobre o registro do transportador, como:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>N\u00famero do RNTRC;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>Nome ou raz\u00e3o social do transportador;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>CPF ou CNPJ;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>Endere\u00e7o;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>Situa\u00e7\u00e3o do registro (se est\u00e1 ativo ou n\u00e3o);&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>Data de emiss\u00e3o;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>Ve\u00edculos vinculados;&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Vale ressaltar que o RNTRC \u00e9 um cadastro do transportador junto a ANTT e n\u00e3o um registro do ve\u00edculo. \u00c9 por isso que s\u00e3o documentos distintos e n\u00e3o devem ser confundidos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Como saber se o ANTT est\u00e1 vencido?<\/h3>\n\n\n\n<p>A forma mais f\u00e1cil e assertiva para voc\u00ea saber se o RNTRC est\u00e1 vencido \u00e9 acessando o site da ANTT e verificando se deve ou n\u00e3o realizar a revalida\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria \u2014 basicamente, a atualiza\u00e7\u00e3o de dados cadastrais para manuten\u00e7\u00e3o do registro \u2014 no site <a href=\"https:\/\/consultapublica.antt.gov.br\/Site\/ConsultaRNTRC.aspx\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener nofollow\">Consulta P\u00fablica<\/a>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Contudo, as regras de validade do RNTRC mudaram com a <a href=\"https:\/\/www.in.gov.br\/web\/dou\/-\/resolucao-n-5.982-de-23-de-junho-de-2022-410035120\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener nofollow\">Resolu\u00e7\u00e3o ANTT n\u00b0 5982, de 23 de junho de 2022<\/a>, que determinou a validade indeterminada do registro.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Com isso, todos os transportadores que n\u00e3o estivessem com o registro vencido tiveram a validade removida automaticamente.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A exce\u00e7\u00e3o s\u00e3o aqueles registros que j\u00e1 estavam vencidos. Nesses casos, se a situa\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o estiver regularizada, \u00e9 importante buscar o site da ANTT, conforme apontado acima.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Como funciona o RNTRC digital?<\/h3>\n\n\n\n<p>Entender como funciona o RNTRC digital \u00e9 simples.<\/p>\n\n\n\n<p>Isso porque o RNTRC digital funciona como um novo jeito do transportador cadastrar-se (seja pelo site ou app da ANTT), gerenciar a sua frota de ve\u00edculos transportadores, tendo sempre como incluir ve\u00edculo na ANTT, e, ainda, deixar seus dados cadastrais sempre atualizados.<\/p>\n\n\n\n<p>Com a digitaliza\u00e7\u00e3o, o processo de registro e controle fica mais simples tanto para os transportadores como para a ANTT.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O que precisa para ter RNTRC?<\/h3>\n\n\n\n<p>Como voc\u00ea viu, h\u00e1 tr\u00eas categorias de transportador que, obrigatoriamente, precisam ter RNTRC. Vamos abordar os principais documentos que cada um deles precisa apresentar&nbsp;no cadastro ANTT gr\u00e1tis.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-empresa-de-transporte-rodoviario-de-cargas\">Empresa de transporte rodovi\u00e1rio de cargas:<\/h4>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>CNPJ ativo, tendo o transporte rodovi\u00e1rio de cargas como atividade principal;<\/li>\n\n\n\n<li>contrato social da empresa;<\/li>\n\n\n\n<li>cart\u00e3o com CNPJ ativo;<\/li>\n\n\n\n<li>CPF do respons\u00e1vel legal, s\u00f3cios e diretor da empresa;<\/li>\n\n\n\n<li>identidade e o CPF do respons\u00e1vel t\u00e9cnico \u2014 ele precisa ter, no m\u00ednimo, 3 anos de experi\u00eancia na atividade ou forma\u00e7\u00e3o em curso espec\u00edfico da \u00e1rea;<\/li>\n\n\n\n<li>CRLV vigente de cada um dos ve\u00edculos da frota, cuja categoria, conforme definido pelo CONTRAN, deve ser \u201caluguel\u201d;<\/li>\n\n\n\n<li>comprovantes de regularidade do INSS e contribui\u00e7\u00e3o sindical, bem como regularidade fiscal da Receita Federal, propriedade dos ve\u00edculos e certificado emitido pela Caixa referente ao FGTS.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-cooperativa-de-transporte-rodoviario-de-cargas\">Cooperativa de transporte rodovi\u00e1rio de cargas:<\/h4>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>CNPJ ativo, tendo o transporte rodovi\u00e1rio de cargas como atividade principal;<\/li>\n\n\n\n<li>estatuto da cooperativa;<\/li>\n\n\n\n<li>cart\u00e3o com CNPJ ativo;<\/li>\n\n\n\n<li>CPF do respons\u00e1vel legal, diretor e cooperados pela cooperativa;<\/li>\n\n\n\n<li>identidade e o CPF do respons\u00e1vel t\u00e9cnico.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-transportador-autonomo-de-cargas\">Transportador aut\u00f4nomo de cargas:<\/h4>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>CPF ativo;<\/li>\n\n\n\n<li>documento de identidade com foto;<\/li>\n\n\n\n<li>comprovante de resid\u00eancia;<\/li>\n\n\n\n<li>conformidade com a contribui\u00e7\u00e3o sindical;<\/li>\n\n\n\n<li>conformidade com as obriga\u00e7\u00f5es fiscais junto ao INSS;<\/li>\n\n\n\n<li>aprova\u00e7\u00e3o em curso espec\u00edfico da \u00e1rea ou possuir comprovadamente 3 anos de experi\u00eancia na atividade;<\/li>\n\n\n\n<li>CRLV do ve\u00edculo de carga, cuja categoria, conforme definido pelo CONTRAN, deve ser \u201caluguel\u201d.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-onde-consultar-rntrc-nbsp\">Onde consultar RNTRC?&nbsp;<\/h3>\n\n\n\n<p>Como citamos anteriormente, o RNTRC pode ser verificado no site da ANTT. \u00c9 poss\u00edvel fazer uma consulta simples por meio da consulta p\u00fablica, sendo necess\u00e1rio informar o n\u00famero do RNTRC e CPF ou CNPJ do transportador.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Para quem deseja fazer uma busca mais detalhada sobre seu pr\u00f3prio registro, pode entrar por meio da conta <a href=\"http:\/\/gov.br\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener nofollow\">gov.br<\/a>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Mas n\u00e3o se preocupe que preparamos um passo a passo completo para te explicar como fazer a consulta, prossiga a leitura deste artigo!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Como cancelar o RNTRC?<\/h3>\n\n\n\n<p>Com base no que diz a <a href=\"https:\/\/anttlegis.antt.gov.br\/action\/ActionDatalegis.php?acao=detalharAto&amp;tipo=RES&amp;numeroAto=00005982&amp;seqAto=000&amp;valorAno=2022&amp;orgao=DG\/ANTT\/MI&amp;codTipo=&amp;desItem=&amp;desItemFim=&amp;cod_menu=5408&amp;cod_modulo=161&amp;pesquisa=true\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener nofollow\">Resolu\u00e7\u00e3o ANTT n\u00ba 5.982, de 2022<\/a>, \u00e9 poss\u00edvel cancelar o RNTRC, isso, no entanto, pode ser feito somente em tr\u00eas cen\u00e1rios espec\u00edficos.<\/p>\n\n\n\n<p>O primeiro deles \u00e9 <em>\u201ca pedido do pr\u00f3prio transportador ou de seu representante identificado para esse fim\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Os outros dois s\u00e3o: <em>\u201cde forma compuls\u00f3ria, em caso de \u00f3bito do TAC ou encerramento da pessoa jur\u00eddica, referente \u00e0 ETC ou \u00e0 CTC\u201d<\/em> ou, ainda, <em>\u201cem virtude de decis\u00e3o definitiva em processo administrativo tramitado na ANTT\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Certo, voc\u00ea viu que \u00e9 poss\u00edvel cancelar o RNTRC, mas como fazer isso?<\/p>\n\n\n\n<p>Basicamente, o que voc\u00ea precisa \u00e9 preencher um formul\u00e1rio de requerimento com&nbsp; os documentos exigidos anexados e envi\u00e1-lo pela internet, no portal SEI, ou pelos correios. A ANTT vai analisar a solicita\u00e7\u00e3o e, em at\u00e9 30 dias \u00fateis, emitir ou n\u00e3o o cancelamento do registro.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 a diferen\u00e7a entre RNTRC e ANTT?<\/h2>\n\n\n\n<p>\u00c9 bem comum que haja uma confus\u00e3o entre o RNTRC e a ANTT, n\u00e3o \u00e9 \u00e0 toa que o registro \u00e9 popularmente conhecido como \u201ccadastro ANTT\u201d.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Mas, hoje, vamos diferenciar os conceitos de RNTRC e ANTT\u2026&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/o-que-e-antt\/\">ANTT \u00e9 a Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres<\/a>, ou seja, o \u00f3rg\u00e3o federal respons\u00e1vel pela regula\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de transporte de cargas e passageiros nas rodovias e ferrovias brasileiras.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Criada pela <a href=\"https:\/\/anttlegis.datalegis.inf.br\/action\/UrlPublicasAction.php?acao=abrirAtoPublico&amp;num_ato=00010233&amp;sgl_tipo=LEI&amp;sgl_orgao=NI&amp;vlr_ano=2001&amp;seq_ato=000\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener nofollow\">Lei n\u00ba 10.233 de 5 de junho de 2001<\/a>, foi ent\u00e3o a ANTT que regulamentou os procedimentos referentes \u00e0 inscri\u00e7\u00e3o e \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o no Registro Nacional de Transportadores Rodovi\u00e1rios de Cargas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Logo, aos que achavam que RNTRC e ANTT s\u00e3o a mesma coisa, agora entendem que a ANTT \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pelo segmento, enquanto a sigla RNTRC refere-se ao cadastro obrigat\u00f3rio para empresas e motoristas, que \u00e9 regulado pela ANTT.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Para que serve o RNTRC e qual a sua import\u00e2ncia?<\/h2>\n\n\n\n<p>O certificado RNTRC Digital n\u00e3o consiste apenas em uma obriga\u00e7\u00e3o burocr\u00e1tica, j\u00e1 que \u00e9 fundamental para a organiza\u00e7\u00e3o, a regulamenta\u00e7\u00e3o e o monitoramento das atividades do setor.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Com o registro, as autoridades conseguem verificar o cumprimento das regras determinadas pelo \u00f3rg\u00e3o regulador, controlar os prestadores de servi\u00e7o do setor e a legalidade das cargas transportadas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, o registro tamb\u00e9m serve para inibir o exerc\u00edcio de pessoas ou empresas n\u00e3o qualificadas e promover maior seguran\u00e7a para os profissionais e os usu\u00e1rios dos servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, o RNTRC Digital possibilita uma maior compreens\u00e3o sobre o funcionamento do mercado no pa\u00eds.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Afinal, as informa\u00e7\u00f5es do registro auxiliam na mensura\u00e7\u00e3o da oferta e da demanda existentes, no entendimento sobre a composi\u00e7\u00e3o da frota brasileira e na determina\u00e7\u00e3o das estat\u00edsticas do segmento, por exemplo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-buttons is-horizontal is-content-justification-center is-layout-flex wp-container-core-buttons-is-layout-03627597 wp-block-buttons-is-layout-flex\">\n<div class=\"wp-block-button\"><a class=\"wp-block-button__link has-white-color has-text-color has-background wp-element-button\" href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/seguro-de-carga?utm_source=mutuus&amp;utm_medium=blog-post&amp;utm_campaign=rntrc-digital-cadastro-antt-online\" style=\"border-radius:8px;background-color:#eb6662\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">CONTRATE AGORA O SEGURO RCTR-C E EVITE MULTAS<\/a><\/div>\n<\/div>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem precisa se cadastrar no RNTRC?<\/h2>\n\n\n\n<p>De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o, o cadastro ANTT \u00e9 obrigat\u00f3rio para todos os ve\u00edculos que executam <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/tric-o-que-e-como-consultar\/\">transporte rodovi\u00e1rio de carga<\/a> com capacidade \u00fatil igual ou superior a 500 kg. Logo, podemos pensar no RNTRC como um documento indispens\u00e1vel, que todo o transportador de carga remunerado \u2014 aut\u00f4nomo ou n\u00e3o \u2014 precisa ter.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse sentido, s\u00f3 tr\u00eas categorias de transportadores rodovi\u00e1rios de carga remunerados precisam tirar RNTRC: transportadores aut\u00f4nomos de carga (TAC), empresas de transporte rodovi\u00e1rio de cargas (ETC) e cooperativas de transporte rodovi\u00e1rio de cargas (CTC).<\/p>\n\n\n\n<p>Na hora solicitar o RNTRC Digital, o transportador, independemente da sua categoria, deve estar dentro de alguns requisitos. Alguns deles s\u00e3o: estar devidamente habilitado, apresentar comprovantes de regularidade fiscal e ter um ve\u00edculo cadastrado no ANTT.<\/p>\n\n\n<script type=\"text\/javascript\" src=\"https:\/\/mautic.mutuus.net\/form\/generate.js?id=39\"><\/script>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-quem-nao-precisa-emitir-o-rntrc-nbsp\">Quem n\u00e3o precisa emitir o RNTRC?&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>O registro n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio para quem transporta apenas carga pr\u00f3pria, pois, nesse caso, n\u00e3o se trata de transporte remunerado. Isso significa que esse grupo, conhecido como Transportador Rodovi\u00e1rio de Carga Pr\u00f3pria (TCP), n\u00e3o precisa emitir o RNTRC.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Contudo, para comprovar essas circunst\u00e2ncias e evitar penalidades referentes \u00e0 aus\u00eancia do RNTRC, os condutores dever\u00e3o apresentar as notas fiscais dos produtos transportados.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os benef\u00edcios do RNTRC?<\/h2>\n\n\n\n<p>Como voc\u00ea j\u00e1 deve ter notado em fun\u00e7\u00e3o de tudo que falamos at\u00e9 aqui, o cadastro ANTT gr\u00e1tis traz benef\u00edcios para todas as partes envolvidas no transporte rodovi\u00e1rio de cargas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Em primeiro lugar, gra\u00e7as aos dados reunidos pelo RNTRC, o pa\u00eds passa a conhecer os detalhes sobre a atividade, al\u00e9m de conseguir fiscaliz\u00e1-la.<\/p>\n\n\n\n<p>Desse modo, a regulariza\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio e a habilita\u00e7\u00e3o formal para a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, assim como a inibi\u00e7\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o de atravessadores n\u00e3o qualificados, s\u00e3o ben\u00e9ficos para os transportadores.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O registro possibilita, ainda, a identifica\u00e7\u00e3o de par\u00e2metros de participa\u00e7\u00e3o no mercado e o conhecimento do grau de competitividade do setor.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por outro lado, para os usu\u00e1rios desses servi\u00e7os, o RNTRC Digital garante maior seguran\u00e7a para a contrata\u00e7\u00e3o do transportador, al\u00e9m de reduzir perdas e roubos de cargas. Ainda, gra\u00e7as a ele, os consumidores t\u00eam acesso a informa\u00e7\u00f5es sobre a oferta de transporte.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 RNTRC Digital e quais as suas vantagens?<\/h2>\n\n\n\n<p>O RNTRC Digital foi lan\u00e7ado em agosto de 2020 e, segundo a <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/o-que-e-antt\/\">ANTT<\/a>, tem o objetivo de desburocratizar e simplificar o cadastro no \u00f3rg\u00e3o, al\u00e9m de aprimorar a efici\u00eancia do transporte de cargas no pa\u00eds.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse contexto, o sistema possibilita que a inscri\u00e7\u00e3o seja realizada integralmente pela internet. At\u00e9 ent\u00e3o, a inscri\u00e7\u00e3o no RNTRC podia ser feita somente por meio de atendimento presencial, em um dos postos credenciados pela ag\u00eancia. Agora, o transportador consegue escolher entre as duas op\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, a nova ferramenta traz uma s\u00e9rie de vantagens para profissionais e empresas que necessitam realizar o cadastro, renov\u00e1-lo ou atualizar as informa\u00e7\u00f5es. Confira algumas a seguir.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Comodidade e rapidez<\/h3>\n\n\n\n<p>Por meio do RNTRC Digital, \u00e9 poss\u00edvel fazer o registro e gerenciar a frota sem sair de casa. Para tanto, a ANTT garante a seguran\u00e7a do procedimento, que passa a ser mais r\u00e1pido e eficiente.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, o cadastro online \u00e9 imediato, ou seja, ap\u00f3s a finaliza\u00e7\u00e3o da inser\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es, o transportador est\u00e1 devidamente registrado.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-gratuidade\">Gratuidade<\/h3>\n\n\n\n<p>A inscri\u00e7\u00e3o digital no RNTRC, assim como a gest\u00e3o do cadastro pela internet, n\u00e3o tem custos para o transportador. <\/p>\n\n\n\n<p>Isso \u00e9 interessante porque os postos de atendimento presencial s\u00e3o autorizados pela ANTT a cobrar valores e, de fato, costumam solicitar o pagamento de uma taxa para cobrir despesas administrativas referentes ao servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse caso, os valores n\u00e3o s\u00e3o fixos, sendo recomend\u00e1vel entrar em contato com o ponto de atendimento respons\u00e1vel e se informar sobre custos e necessidade de marcar hor\u00e1rio.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Dispensa de apresenta\u00e7\u00e3o de documentos<\/h3>\n\n\n\n<p>O uso do sistema digital dispensa a necessidade de apresenta\u00e7\u00e3o e envio de documentos. Isso se deve ao fato de que as informa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o integradas \u00e0 base de dados da ANTT, da Receita Federal e do Denatran.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Contrato de arrendamento de ve\u00edculos<\/h3>\n\n\n\n<p>A <a href=\"https:\/\/www.in.gov.br\/en\/web\/dou\/-\/resolucao-n-5.898-de-14-de-julho-de-2020-267034725\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener nofollow\">Resolu\u00e7\u00e3o ANTT n\u00ba. 5.898, de 14 de julho de 2020<\/a>, permite uma nova forma de confirma\u00e7\u00e3o de propriedade dos ve\u00edculos a serem cadastrados.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Caso o transportador remunerado n\u00e3o seja propriet\u00e1rio do ve\u00edculo, a regularidade da posse poder\u00e1 ser comprovada por meio do cadastro de um contrato de arrendamento ou aluguel durante a inscri\u00e7\u00e3o no RNTRC Digital.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como acessar e fazer o cadastro no RNTRC Digital?<\/h2>\n\n\n\n<p>Se voc\u00ea quer entender como tirar ANTT de gra\u00e7a pela internet, ou seja, fazer o cadastro RNTRC gratuito, precisa acessar o <a href=\"https:\/\/rntrcdigital.antt.gov.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener nofollow\">RNTRC Digital<\/a> pela pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica que deseja se cadastrar como transportador rodovi\u00e1rio remunerado de cargas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, o novo sistema da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres tamb\u00e9m permite a atualiza\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es cadastrais e o gerenciamento de frotas do registro.<\/p>\n\n\n\n<p>Para orientar empresas e motoristas que desejam obter o certificado, a ANTT disponibiliza uma <a href=\"https:\/\/www.antt.gov.br\/rntrc\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener nofollow\">p\u00e1gina com o passo a passo detalhado<\/a>. Voc\u00ea ainda pode visualizar o tutorial que a pr\u00f3pria ANTT preparou em dois v\u00eddeos a seguir.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"tutorial-rntrc-digital-parte-1\"><meta charset=\"utf-8\">Tutorial: RNTRC Digital &#8211; Parte 1<\/h3>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-block-embed-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<iframe title=\"TUTORIAL RNTRC DIGITAL - PARTE 1\" width=\"800\" height=\"450\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/CXqy55edTns?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen><\/iframe>\n<\/div><\/figure>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"tutorial-rntrc-digital-parte-2\"><meta charset=\"utf-8\">Tutorial: RNTRC Digital &#8211; Parte 2<\/h3>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-block-embed-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<iframe title=\"TUTORIAL RNTRC DIGITAL - PARTE 2\" width=\"800\" height=\"450\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/GscQwaYIQcM?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen><\/iframe>\n<\/div><\/figure>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-conta-gov-br-e-certificado-digital\">Conta \u201cgov.br\u201d e certificado digital<\/h3>\n\n\n\n<p>O primeiro passo para realizar o cadastro RNTRC gratuito \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de uma conta \u201cgov.br\u201d. A Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres recomenda o uso do aplicativo \u201cMeu gov.br\u201d, que pode ser baixado no smartphone.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Outra alternativa \u00e9 que se acesse diretamente o <a href=\"https:\/\/rntrcdigital.antt.gov.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener nofollow\">site do sistema da ANTT<\/a> pelo computador. Nesse primeiro momento, as empresas devem tamb\u00e9m <a href=\"http:\/\/faq-login-unico.servicos.gov.br\/en\/latest\/_perguntasdafaq\/comocadastrarCNPJnologinunico.html\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener nofollow\">cadastrar o seu CNPJ<\/a>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s essa etapa, ser\u00e1 necess\u00e1rio adquirir um \u201c<a href=\"http:\/\/faq-login-unico.servicos.gov.br\/en\/latest\/_perguntasdafaq\/autenticacao.html\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener nofollow\">selo de confiabilidade<\/a>\u201d para verifica\u00e7\u00e3o da conta. Isso garante a seguran\u00e7a da inscri\u00e7\u00e3o no RNTRC. Sendo assim, a forma mais recomendada pela ANTT \u00e9 a valida\u00e7\u00e3o facial, mas existem outras possibilidades, como:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Internet Banking;<\/li>\n\n\n\n<li>Internet Banking \u2014 Banco do Brasil;<\/li>\n\n\n\n<li>Certificado Digital de Pessoa F\u00edsica;<\/li>\n\n\n\n<li>Certificado Digital de Pessoa Jur\u00eddica;<\/li>\n\n\n\n<li>Colaborador da Pessoa Jur\u00eddica.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Login e inser\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es<\/h3>\n\n\n\n<p>Essa parte inicial pode parecer um pouco mais complicada, por\u00e9m, estando tudo certo com os requisitos, o restante \u00e9 bem mais simples. Basta fazer o login no RNTRC Digital e acessar a op\u00e7\u00e3o do menu \u201cTransportador &gt; Novo Cadastro\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, ser\u00e1 poss\u00edvel acessar o formul\u00e1rio, no qual dever\u00e3o constar as informa\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias sobre o transportador e o ve\u00edculo. Conclu\u00eddo o seu preenchimento, os dados ser\u00e3o enviados para o sistema e a inscri\u00e7\u00e3o ser\u00e1 automaticamente gerada.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Leia tamb\u00e9m: <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/multas-da-antt-o-que-sao\/\">Multas da ANTT: quais as principais para os transportadores e import\u00e2ncia do seguro RCTR-C para evitar complica\u00e7\u00f5es legais<\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como consultar a ANTT por CPF?<\/h2>\n\n\n\n<p>Assim que voc\u00ea entrar no site de Consulta P\u00fablica de Transportadores da ANTT, ver\u00e1, entre os campos para preencher, a se\u00e7\u00e3o para colocar o CPF ou CNPJ do transportador. \u00c9 assim que voc\u00ea consegue consultar a ANTT por CPF \u2014 melhor dizendo: <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/consulta-publica-rntrc\/\">consultar o RNTRC<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>Ao prosseguir com o processo, ver\u00e1 os dados do transportador em quest\u00e3o, como o n\u00famero do RNTRC, a situa\u00e7\u00e3o do RNTRC e sua validade.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Caso o transportador esteja em dia com o cadastro, ver\u00e1 uma mensagem similar a esta: <em>\u201cEste transportador est\u00e1 apto a realizar o transporte remunerado de cargas\u201d<\/em>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como renovar o RNTRC?<\/h2>\n\n\n\n<p>Como o RNTRC n\u00e3o tem mais validade, ele \u00e9 renovado de forma autom\u00e1tica. Portanto, o transportador n\u00e3o precisa se preocupar com a expira\u00e7\u00e3o do documento.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>No entanto, \u00e9 importante que as informa\u00e7\u00f5es sejam atualizadas para que a ANTT reconhe\u00e7a e fa\u00e7a a renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica. Isso significa que todos os transportadores registrados devem informar qualquer mudan\u00e7a em sua atua\u00e7\u00e3o, como na frota, por exemplo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Caso haja alguma pend\u00eancia, o transportador pode resolver pelo pr\u00f3prio site da ANTT, logando com a conta <a href=\"http:\/\/gov.br\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener nofollow\">gov.br<\/a>, ou em um dos pontos de atendimento.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Para isso, basta acessar o site, conforme ensinamos acima, e verificar se h\u00e1 indica\u00e7\u00e3o de alguma pend\u00eancia.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Mesmo que a ag\u00eancia n\u00e3o tenha identificado a pend\u00eancia ainda, o transportador deve informar qualquer altera\u00e7\u00e3o de dados, justamente para evitar pend\u00eancias futuras, que comprometem a manuten\u00e7\u00e3o do RNTRC.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 o valor para fazer o RNTRC?<\/h2>\n\n\n\n<p>Como j\u00e1 mencionamos, tirar o cadastro ANTT por meio do RNTRC Digital \u00e9 totalmente gratuito. Logo, o transportador que optar pelo registro via internet n\u00e3o pagar\u00e1 nada.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Mas, caso se sinta mais confort\u00e1vel com a inscri\u00e7\u00e3o presencial, saiba que pode haver custo. Isso porque os postos de atendimento t\u00eam autoriza\u00e7\u00e3o para efetuar a cobran\u00e7a de uma taxa com a finalidade de cobrir as despesas administrativas geradas pelo servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n<p>Quanto ao valor dessa taxa, tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel dizer com precis\u00e3o, uma vez que variam de acordo com a localidade. O que recomendamos \u00e9 entrar em contato com o ponto mais pr\u00f3ximo e buscar por essa informa\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais as penalidades para quem n\u00e3o tem o RNTRC e para outras irregularidades?<\/h2>\n\n\n\n<p>Conforme j\u00e1 ressaltamos, o registro RNTRC \u00e9 obrigat\u00f3rio para motoristas e transportadores que atuam no setor mediante remunera\u00e7\u00e3o, com exce\u00e7\u00e3o das empresas que transportam apenas as pr\u00f3prias cargas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, a aus\u00eancia do cadastro ou a exist\u00eancia de irregularidades na inscri\u00e7\u00e3o impedem a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de transporte rodovi\u00e1rio de carga. Portanto, aqueles que descumprirem as determina\u00e7\u00f5es da ANTT est\u00e3o sujeitos a penalidades.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com o disposto na Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 5.982\/2022, os valores de multas relacionadas ao RNTRC s\u00e3o:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"930\" height=\"375\" src=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/tabela-de-multas-e-infracoes-da-ANTT-relacionadas-ao-RNTRC.webp\" alt=\"O que s\u00e3o multas ANTT? Na imagem, tabela com infra\u00e7\u00f5es e penalidades previstas pela Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres \" class=\"wp-image-34302\" srcset=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/tabela-de-multas-e-infracoes-da-ANTT-relacionadas-ao-RNTRC.webp 930w, https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/tabela-de-multas-e-infracoes-da-ANTT-relacionadas-ao-RNTRC-300x121.webp 300w, https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/tabela-de-multas-e-infracoes-da-ANTT-relacionadas-ao-RNTRC-150x60.webp 150w, https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/tabela-de-multas-e-infracoes-da-ANTT-relacionadas-ao-RNTRC-768x310.webp 768w\" sizes=\"(max-width: 930px) 100vw, 930px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como consultar o RNTRC e poss\u00edveis multas da ANTT?<\/h2>\n\n\n\n<p>A <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/consultar-rntrc\/\">consulta de dados<\/a> sobre o cadastro no RNTRC Digital \u00e9 muito simples. Para tanto, ser\u00e1 necess\u00e1rio acessar o <a href=\"https:\/\/www.antt.gov.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener nofollow\">site da ANTT<\/a> e clicar em \u201cCargas\u201d, depois, selecionar \u201cRNTRC\u201d e, no final da p\u00e1gina, clicar no \u00edcone \u201cConsulta P\u00fablica\u201d.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>No buscador, \u00e9 poss\u00edvel fazer a pesquisa por transportador, localidade ou ve\u00edculo. Na verdade, a partir da <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/consulta-antt-placa\/\">placa do ve\u00edculo<\/a>, qualquer pessoa pode acessar as informa\u00e7\u00f5es para verificar se ele se encontra em situa\u00e7\u00e3o regular em rela\u00e7\u00e3o ao cumprimento dessa imposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Leia tamb\u00e9m: <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/revalidacao-ordinaria-antt\/\">Revalida\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria ANTT: entenda como fazer, quais os prazos, quem precisa e outros detalhes<\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que fazer quando a ANTT est\u00e1 suspensa cautelarmente?<\/h2>\n\n\n\n<p>Quando a ANTT est\u00e1 suspensa cautelarmente, ou, melhor dizendo, quando o RNTRC est\u00e1 suspenso cautelarmente, isso pode acontecer por algumas raz\u00f5es.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Uma delas refere-se ao processo de atualiza\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria de dados cadastrais que a ANTT fez automaticamente. Nessa valida\u00e7\u00e3o, se tiver diverg\u00eancias nos dados, gera suspens\u00e3o cautelar, deixando o transportador inapto para realizar transporte de carga remunerado.<\/p>\n\n\n\n<p>Em outras palavras, durante a valida\u00e7\u00e3o, os dados do cadastro na ANTT e dados da Receita Federal \u201cn\u00e3o batem\u201d, apresentando diverg\u00eancia. Isso faz a situa\u00e7\u00e3o do RNTRC ficar \u201cSUSPENSO CAUTELARMENTE\u201d ap\u00f3s um transportador fazer a consulta no sistema.<\/p>\n\n\n\n<p>Diante disso, para resolver esse problema, o transportador precisa verificar os seus dados e entrar no site da ANTT para corrigi-los e validar o RNTRC. \u00c9 a \u00fanica forma de resolver esse problema de suspens\u00e3o cautelar.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-como-incluir-placa-na-antt-gratuitamente\">Como incluir placa na ANTT gratuitamente?<\/h2>\n\n\n\n<p>Para fazer a inclus\u00e3o de placa na ANTT, ou seja, incluir ve\u00edculo na ANTT, deve-se acessar o Gerenciamento de Frotas RNTRC. Embora os passos para isso possam, eventualmente, mudar em atualiza\u00e7\u00f5es futuras, todo o processo \u00e9 bem intuitivo.<\/p>\n\n\n\n<p>Em termos gerais, o que se deve fazer \u00e9, ap\u00f3s realizar o login na conta gov.br, que falamos antes, clicar em \u201cTransportador\u201d e, depois, em \u201cGerenciamento de Frotas\u201d. \u00c9 aqui que o transportador consegue cadastrar ve\u00edculo na ANTT pela internet, sejam quantos forem.<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, basta preencher todas as informa\u00e7\u00f5es e finalizar o pedido de inclus\u00e3o do ve\u00edculo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><em>\u201cVoc\u00ea n\u00e3o tem permiss\u00e3o para acessar a p\u00e1gina solicitada RNTRC\u201d<\/em>: como resolver esse problema?<\/h2>\n\n\n\n<p>Pode acontecer de, ao tentar acessar o sistema RNTRC digital, voc\u00ea d\u00ea de cara com a mensagem <em>\u201cVoc\u00ea n\u00e3o tem permiss\u00e3o para acessar a p\u00e1gina solicitada RNTRC\u201d<\/em>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Entre as medidas que voc\u00ea pode tomar para tentar resolver esse problema est\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Voc\u00ea est\u00e1 usando o mesmo login gov.br que utilizou para cadastrar o seu RNTRC? Certifique-se disso;<\/li>\n\n\n\n<li>Tente acessar o RNTRC digital por um navegador diferente;<\/li>\n\n\n\n<li>Nada disso deu certo? Fale com a <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/antt\/pt-br\/canais-atendimento\/fale-conosco\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener nofollow\">ouvidoria da ANTT<\/a> para tentar resolver o problema.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-precisa-contratar-seguro-de-carga-para-fazer-o-cadastro-do-rntrc-nbsp\">Precisa contratar seguro de carga para fazer o cadastro do RNTRC?&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>O seguro de carga n\u00e3o \u00e9 necessariamente obrigat\u00f3rio para emitir o RNTRC, mas \u00e9 essencial para manter o registro ativo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Isso porque a ANTT intensificou as regras de fiscaliza\u00e7\u00e3o a partir da <a href=\"https:\/\/www.in.gov.br\/en\/web\/dou\/-\/portaria-n-27-de-7-de-agosto-de-2025-652548167\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener nofollow\">Portaria n\u00b0 27, de agosto de 2025<\/a>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O documento destaca que aqueles que n\u00e3o contratarem as ap\u00f3lices, podem ter o RNTRC suspenso, veja o que diz o texto:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>\u201cArt. 7\u00ba A aus\u00eancia de comprova\u00e7\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o ou da vig\u00eancia dos seguros citados nesta portaria implicar\u00e1 na suspens\u00e3o do RNTRC at\u00e9 que seja comprovada a regulariza\u00e7\u00e3o, conforme regulamenta\u00e7\u00e3o vigente\u201d.&nbsp;<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Tamb\u00e9m \u00e9 importante ressaltar que, no caso de Transportadores Aut\u00f4nomos de Carga (TAC), a contrata\u00e7\u00e3o do seguro deve ser feita pela parte que contratou o servi\u00e7o de transporte.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-quais-seguros-sao-obrigatorios-para-os-transportadores-rodoviarios-de-carga-nbsp\">Quais seguros s\u00e3o obrigat\u00f3rios para os transportadores rodovi\u00e1rios de carga?&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Sabendo que a n\u00e3o contrata\u00e7\u00e3o do seguro de carga obrigat\u00f3rio pode levar a suspens\u00e3o do RNTRC, \u00e9 fundamental estar ciente sobre quais s\u00e3o as ap\u00f3lices a serem contratadas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Primeiro, saiba que \u201cseguro de carga\u201d \u00e9 um conceito amplo e existem diferentes modalidades. Algumas delas s\u00e3o obrigat\u00f3rias, enquanto outras s\u00e3o facultativas, mas vale considerar a contrata\u00e7\u00e3o destas a depender da sua opera\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com a <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2023-2026\/2023\/lei\/l14599.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener nofollow\">Lei n\u00b0 14.599, de junho de 2023<\/a>, os seguros de contrata\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria para transportadores e prestadores de servi\u00e7o de transporte rodovi\u00e1rio de carga s\u00e3o:&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/seguro-de-carga-rctr-c\/\">Seguro de Responsabilidade Civil do Transportador Rodovi\u00e1rio de Carga (RCTR-C)<\/a>;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/rc-dc\/\">Seguro de Responsabilidade Civil do Transportador Rodovi\u00e1rio por Desaparecimento de Carga (RC-DC);<\/a>&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/rc-v\/\">Seguro de Responsabilidade Civil do Ve\u00edculo (RC-V)<\/a>. Portanto, al\u00e9m de garantir a atua\u00e7\u00e3o dentro da lei e evitar penalidades, ao contratar o RNTRC, o transportador estar\u00e1 protegido contra perdas decorrentes de acidentes envolvendo o ve\u00edculo em rodovias nacionais.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-rntrc-digital-conclusao-nbsp\">RNTRC digital: Conclus\u00e3o&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>O RNTRC \u00e9 um registro fundamental para a fiscaliza\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o de transportadores de carga que operam de forma remunerada.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Com a moderniza\u00e7\u00e3o dos processos de cadastro e fiscaliza\u00e7\u00e3o, o documento pode ser emitido e atualizado de forma digital e totalmente gratuita, al\u00e9m da validade ser renovada automaticamente.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Sabendo da import\u00e2ncia deste documento e da possibilidade de aplica\u00e7\u00e3o de multas, os transportadores de carga devem se atentar a regras, incluindo a contrata\u00e7\u00e3o dos seguros de carga obrigat\u00f3rios para evitar a suspens\u00e3o do RNTRC.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p id=\"h-\">Quer evitar multas e suspens\u00e3o do seu RNTRC? Cliquei no link e fa\u00e7a uma cota\u00e7\u00e3o do seguro de carga:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-buttons is-horizontal is-content-justification-center is-layout-flex wp-container-core-buttons-is-layout-03627597 wp-block-buttons-is-layout-flex\">\n<div class=\"wp-block-button\"><a class=\"wp-block-button__link has-white-color has-text-color has-background wp-element-button\" href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/seguro-de-carga?utm_source=mutuus&amp;utm_medium=blog-post&amp;utm_campaign=rntrc-digital-cadastro-antt-online\" style=\"border-radius:8px;background-color:#eb6662\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">CONTRATE AGORA O SEGURO RCTR-C E EVITE MULTAS<\/a><\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O segmento de transporte rodovi\u00e1rio de carga tem passado por um processo de moderniza\u00e7\u00e3o, facilitando a burocracia para quem atua no ramo. Desde 17 de agosto de 2020, a ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) passou a permitir que o cadastro obrigat\u00f3rio de transportadores seja feito pela internet, por meio do RNTRC Digital. 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