Al\u00e9m de ter um territ\u00f3rio vasto, o Brasil possui uma enorme \u00e1rea de \u00e1guas com fluxo de embarca\u00e7\u00f5es \u2014 tanto para cargas quanto para pessoas. Nesse contexto, o seguro DPEM, que oferece cobertura para danos pessoais causados por acidentes com embarca\u00e7\u00f5es, desempenhava um importante papel.<\/p>\n\n\n\n
A frase est\u00e1 no passado porque a ap\u00f3lice, que j\u00e1 foi obrigat\u00f3ria, est\u00e1 atualmente suspensa no pa\u00eds. At\u00e9 algum tempo atr\u00e1s, para navegar devidamente licenciado em \u00e1guas brasileiras, era preciso contar com o DPEM.<\/p>\n\n\n\n
O cen\u00e1rio mudou, mas conhecer essa modalidade de seguro e todo o contexto sobre a sua utiliza\u00e7\u00e3o, obrigatoriedade e suspens\u00e3o ainda \u00e9 importante, principalmente para quem atua no setor.<\/p>\n\n\n\n
Por essa raz\u00e3o, neste artigo, abordaremos o que \u00e9 o seguro DPEM, como ele funciona, quais as suas coberturas e tamb\u00e9m os principais pontos sobre a legisla\u00e7\u00e3o nacional a respeito desta ap\u00f3lice. Acompanhe para saber tudo! <\/p>\n\n\n\n
O Seguro DPEM<\/a> tamb\u00e9m \u00e9 conhecido como Seguro de Danos Pessoais Causados por Embarca\u00e7\u00f5es ou por sua Carga<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n A ap\u00f3lice tem a finalidade de indenizar v\u00edtimas de danos pessoais ocasionados por embarca\u00e7\u00f5es ou por suas cargas a pessoas embarcadas, transportadas ou n\u00e3o transportadas durante a opera\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o. Isso inclui propriet\u00e1rios, tripulantes e condutores e seus respectivos benefici\u00e1rios ou dependentes. <\/p>\n\n\n\n O seguro foi institu\u00eddo pela Lei 8.374, de 30 de dezembro de 1991<\/a>, e definiu que se consideram embarca\u00e7\u00f5es os ve\u00edculos destinados ao tr\u00e1fego mar\u00edtimo, fluvial ou lacustre, dotados ou n\u00e3o de propuls\u00e3o pr\u00f3pria.<\/p>\n\n\n\n Ainda, segundo a legisla\u00e7\u00e3o, os danos pessoais cobertos pelo seguro DPEM compreendem as indeniza\u00e7\u00f5es por morte, invalidez permanente e despesas de assist\u00eancia m\u00e9dica e suplementares, nos valores fixados pelo Conselho Nacional de Seguros Privados. <\/p>\n\n\n\n Para entender a atual situa\u00e7\u00e3o do seguro DPEM, \u00e9 preciso contextualizar a legisla\u00e7\u00e3o sobre a sua obrigatoriedade e a suspens\u00e3o da sua exig\u00eancia. Por isso, a seguir, traremos mais detalhes sobre isso.<\/p>\n\n\n\n Na verdade, o seguro DPEM era obrigat\u00f3rio, tendo sido tal obrigatoriedade estabelecida pela lei que mencionamos acima. Portanto, com base nessa determina\u00e7\u00e3o, envolvia todos os propriet\u00e1rios de embarca\u00e7\u00f5es que estivessem sujeitas \u00e0 inscri\u00e7\u00e3o nas capitanias dos portos ou a reparti\u00e7\u00f5es a estas subordinadas.<\/p>\n\n\n\n A finalidade da legisla\u00e7\u00e3o era garantir que as v\u00edtimas de acidentes com esses ve\u00edculos fossem indenizadas por danos sofridos. Assim, o seguro DPEM era equivalente ao Seguro para Danos Pessoais Causados por Ve\u00edculos Automotores de Via Terrestre, mais conhecido como DPVAT, por\u00e9m para embarca\u00e7\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n Logo, nesse cen\u00e1rio, o n\u00e3o pagamento da ap\u00f3lice caracterizava que a embarca\u00e7\u00e3o n\u00e3o estava devidamente licenciada e ficava sujeita \u00e0 multa.<\/p>\n\n\n\n A obrigatoriedade do seguro DPEM foi extinta em 2016 e, assim, a Marinha do Brasil deixou de exigir a ap\u00f3lice para regulariza\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o das embarca\u00e7\u00f5es. Por tr\u00e1s da decis\u00e3o est\u00e1 o fato de que a \u00fanica seguradora<\/a> que ofertava essa modalidade no Brasil deixou de faz\u00ea-lo no in\u00edcio do mesmo ano.<\/p>\n\n\n\n Logo, a Medida Provis\u00f3ria 719, de 29 de mar\u00e7o de 2016<\/a>, definiu que se nenhuma seguradora se dispusesse a ofertar o seguro, a exig\u00eancia de apresenta\u00e7\u00e3o da ap\u00f3lice pelos propriet\u00e1rios das embarca\u00e7\u00f5es ficaria temporariamente suspensa.<\/p>\n\n\n\n Posteriormente, a Lei 13.313, de 14 de julho de 2016<\/a>, tamb\u00e9m determinou a suspens\u00e3o da exig\u00eancia do seguro pela Marinha do Brasil. Ainda, segundo a Portaria n\u00ba 95, a Diretoria de Portos e Costas informar\u00e1 e indicar\u00e1 os procedimentos necess\u00e1rios, caso haja altera\u00e7\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o sobre o seguro DPEM.<\/p>\n\n\n\n Portanto, nesse novo cen\u00e1rio, a necessidade da ap\u00f3lice est\u00e1 suspensa e n\u00e3o \u00e9 mais requisito obrigat\u00f3rio para as embarca\u00e7\u00f5es brasileiras estarem devidamente licenciadas. <\/p>\n\n\n\n O seguro DPEM tem como objetivo garantir cobertura a v\u00edtimas de acidentes com embarca\u00e7\u00f5es, sejam elas pessoas transportadas ou n\u00e3o, inclusive propriet\u00e1rios, tripulantes e\/ou condutores e seus respectivos benefici\u00e1rios ou dependentes. <\/p>\n\n\n\n O ve\u00edculo pode estar operando ou n\u00e3o e a indeniza\u00e7\u00e3o independe da apura\u00e7\u00e3o de culpa pelo acidente.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, \u00e9 importante destacar que a ap\u00f3lice cobre acidentes ocorridos em territ\u00f3rio nacional. De acordo com a Resolu\u00e7\u00e3o CNSP n\u00ba 435\/2022<\/a>, caso o evento ocorra fora das fronteiras do pa\u00eds, apenas as pessoas embarcadas ou transportadas em embarca\u00e7\u00f5es brasileiras ter\u00e3o direito \u00e0 cobertura do seguro.<\/p>\n\n\n\n Os valores das indeniza\u00e7\u00f5es s\u00e3o fixados pela CNSP, que tem a atual determina\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n De acordo com a Superintend\u00eancia de Seguros Privados (Susep), o pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o pode ser feito em cheque nominal ao benefici\u00e1rio, ainda que haja representa\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n Ademais, tamb\u00e9m poder\u00e1 ser realizado por meio de dep\u00f3sito ou transfer\u00eancia eletr\u00f4nica de dados (TED) para a conta corrente do benefici\u00e1rio ou outra forma admitida em lei, observada a legisla\u00e7\u00e3o do Sistema de Pagamentos Brasileiro.<\/p>\n\n\n\n Esta modalidade de seguro de danos pessoais oferece indeniza\u00e7\u00e3o em caso de morte, invalidez permanente e despesas de assist\u00eancia m\u00e9dica e suplementares de pessoas envolvidas em acidente com a embarca\u00e7\u00e3o segurada pela ap\u00f3lice.<\/p>\n\n\n\n A cobertura garante o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o aos benefici\u00e1rios ou dependentes em caso de falecimento em decorr\u00eancia de um acidente com qualquer pessoa que estivesse na embarca\u00e7\u00e3o no momento do evento.<\/p>\n\n\n\n A cobertura de invalidez permanente total ou parcial<\/a> por acidente assegura o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o em caso de perda, redu\u00e7\u00e3o ou impot\u00eancia funcional definitiva, total ou parcial, de um \u00f3rg\u00e3o ou membro, em decorr\u00eancia de les\u00e3o f\u00edsica provocada por acidente com a embarca\u00e7\u00e3o segurada.<\/p>\n\n\n\n Garante o reembolso de despesas m\u00e9dicas e hospitalares em decorr\u00eancia de acidente com a embarca\u00e7\u00e3o segurada enquanto a pessoa estiver sob tratamento m\u00e9dico.<\/p>\n\n\n\n Por outro lado, a cobertura do seguro DPEM n\u00e3o inclui as seguintes situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Enquanto a obrigatoriedade do seguro DPEM n\u00e3o estava suspensa, a maior vantagem de ter a ap\u00f3lice era, sem d\u00favida, cumprir a legisla\u00e7\u00e3o vigente e estar com um requisito fundamental para que a embarca\u00e7\u00e3o navegasse de forma legal.<\/p>\n\n\n\n Contudo, existem tamb\u00e9m outros benef\u00edcios de ter esse seguro de danos pessoais. Entre eles est\u00e1 o fato de que as coberturas s\u00e3o v\u00e1lidas para todas as pessoas embarcadas, transportadas ou n\u00e3o transportadas. Isso significa que, al\u00e9m dos tripulantes, tamb\u00e9m est\u00e3o inclu\u00eddos condutores e propriet\u00e1rios. <\/p>\n\n\n\n Ainda, o seguro DPEM \u00e9 uma importante ferramenta de prote\u00e7\u00e3o para os donos de embarca\u00e7\u00f5es que transportam passageiros, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n Atualmente, como mencionamos, a obrigatoriedade do Seguro de Danos Pessoais Causados por Embarca\u00e7\u00f5es ou por sua Carga est\u00e1 suspensa. Por\u00e9m, enquanto era obrigat\u00f3rio, a falta da ap\u00f3lice era considerada uma infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Sendo assim, propriet\u00e1rios ou armadores de embarca\u00e7\u00f5es nacionais ou estrangeiras que deixavam de contratar o seguro estavam sujeitos \u00e0 multa de valor igual ou ao dobro do pr\u00eamio<\/a> anual, por ano ou por fra\u00e7\u00e3o de ano. As multas s\u00e3o aplicadas pela Capitania dos Portos ou por reparti\u00e7\u00f5es a ela subordinadas.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, embarca\u00e7\u00f5es que n\u00e3o estivessem seguradas n\u00e3o eram inscritas e nem tinham direito ao registro, termo de vistoria ou certificado de regulariza\u00e7\u00e3o. Em outras palavras, n\u00e3o tinha as condi\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas, segundo a legisla\u00e7\u00e3o, para operar.<\/p>\n\n\n\n No entanto, com a suspens\u00e3o dessa obrigatoriedade, n\u00e3o existe mais multa e as embarca\u00e7\u00f5es conseguem se licenciar mesmo sem o seguro DPEM.<\/p>\n\n\n\n De acordo com a SUSEP, o custo do seguro DPEM \u00e9 dividido em seis classes tarif\u00e1rias, definidas com base no tipo de embarca\u00e7\u00e3o. A seguir, listamos cada uma delas, ressaltando que os valores s\u00e3o referentes ao pr\u00eamio comercial:<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n O Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF) incide sobre os pr\u00eamios tarif\u00e1rios, na forma indicada pela legisla\u00e7\u00e3o. Ainda, a al\u00edquota do IOF no seguro DPEM \u00e9 de 0,38%, conforme o Decreto 6.306\/07, reda\u00e7\u00e3o dada pelo Decreto 6.339\/08, de 03\/01\/2008.<\/p>\n\n\n\n Como vimos at\u00e9 aqui, a resposta para essa pergunta \u00e9 exatamente o fato que determinou a suspens\u00e3o da exig\u00eancia do seguro DPEM pela Marinha do Brasil. At\u00e9 2016, a Bradesco Seguros comercializava essa ap\u00f3lice.<\/p>\n\n\n\n No entanto, a partir do referido ano, a companhia seguradora suspendeu a oferta desse produto e o mercado brasileiro ficou sem nenhuma empresa que oferecesse essa modalidade. <\/p>\n\n\n\n Uma vez que os propriet\u00e1rios de embarca\u00e7\u00f5es n\u00e3o tinham mais como contratar a ap\u00f3lice, isso levou, consequentemente, \u00e0 suspens\u00e3o da obrigatoriedade.<\/p>\n\n\n\n A fim de receber a indeniza\u00e7\u00e3o do seguro em caso de sinistro<\/a>, \u00e9 necess\u00e1rio que o acidente seja comprovado com provas dos danos decorrentes.<\/p>\n\n\n\n Para tanto, al\u00e9m do documento expedido pela autoridade competente comprovando a ocorr\u00eancia do sinistro (Capitania dos Portos, suas Delegacias e Ag\u00eancias), para cada uma das coberturas, a seguradora exige uma lista espec\u00edfica de documentos.<\/p>\n\n\n\nSeguro DPEM e os aspectos legais<\/h2>\n\n\n\n
O seguro DPEM \u00e9 obrigat\u00f3rio?<\/h3>\n\n\n\n
O seguro DPEM foi suspenso?<\/h3>\n\n\n\n
Seguro DPEM: como funciona a prote\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n
\n
Quais s\u00e3o as coberturas do seguro DPEM?<\/h2>\n\n\n\n
Morte acidental<\/h3>\n\n\n\n
Invalidez permanente total ou parcial <\/h3>\n\n\n\n
Assist\u00eancia m\u00e9dica<\/h3>\n\n\n\n
Quais s\u00e3o os riscos exclu\u00eddos no seguro DPEM?<\/h2>\n\n\n\n
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Quais s\u00e3o as vantagens de fazer o seguro DPEM?<\/h2>\n\n\n\n
O que acontece se n\u00e3o contratar o seguro DPEM?<\/h2>\n\n\n\n
Qual \u00e9 o valor do seguro DPEM?<\/h2>\n\n\n\n
\n
Seguro DPEM: qual seguradora faz?<\/h2>\n\n\n\n
\n
Como acionar o seguro DPEM em caso de sinistro?<\/h2>\n\n\n\n
Morte<\/h4>\n\n\n\n