{"id":22088,"date":"2024-05-21T11:27:41","date_gmt":"2024-05-21T14:27:41","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/?p=22088"},"modified":"2025-07-04T11:38:22","modified_gmt":"2025-07-04T14:38:22","slug":"clausula-de-retomada-o-que-e","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/clausula-de-retomada-o-que-e\/","title":{"rendered":"Cl\u00e1usula de retomada no seguro garantia: o que \u00e9 e como funciona?\u00a0"},"content":{"rendered":"\n<p>Entre as novidades trazidas pela Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es, um dos pontos que vem sendo destacado por juristas \u00e9 a possibilidade de exig\u00eancia da <strong>cl\u00e1usula de retomada no seguro garantia<\/strong> na contrata\u00e7\u00e3o de obras e servi\u00e7os de engenharia de grande vulto.<\/p>\n\n\n\n<p>Como j\u00e1 sabemos, quando a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica contrata uma empresa, por meio de licita\u00e7\u00e3o, para realiza\u00e7\u00e3o de uma importante constru\u00e7\u00e3o, ela precisa de garantia de que o trabalho ser\u00e1 realizado.<\/p>\n\n\n\n<p>Para isso serve o <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/seguro-garantia-o-que-e\/\">seguro garantia<\/a>, que garante, por parte do tomador da ap\u00f3lice, o cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es assumidas em um contrato com o segurado.<\/p>\n\n\n\n<p>No entanto, no contexto de obras p\u00fablicas, essa garantia nem sempre \u00e9, de fato, eficiente, uma vez que quando a empreiteira abandona a constru\u00e7\u00e3o, o \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico, mesmo com a indeniza\u00e7\u00e3o, precisa abrir outra licita\u00e7\u00e3o e os trabalhos ficam suspensos. <\/p>\n\n\n\n<p>Por conta disso, muitas obras importantes para a popula\u00e7\u00e3o ficam paralisadas.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse cen\u00e1rio, a cl\u00e1usula de retomada \u00e9 justamente uma ferramenta a mais para salvaguardar a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica de ter que assumir a obra parada e recome\u00e7ar do zero o processo licitat\u00f3rio. Quer entender mais sobre ela? Acompanhe este artigo!<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-o-que-e-um-seguro-garantia-nbsp\">O que \u00e9 um seguro garantia?&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Trata-se de uma categoria de seguro que tem o objetivo de assegurar que prazos, valores e outras obriga\u00e7\u00f5es assumidas em um acordo formal sejam cumpridas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com a Superintend\u00eancia de Seguros Privados (SUSEP), a ap\u00f3lice visa garantir o fiel cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es assumidas pelo tomador perante o segurado. Dessa forma, a sua finalidade \u00e9 proteger o segurado de poss\u00edveis preju\u00edzos causados pelo descumprimento do contrato.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Existem diferentes modalidades de seguro garantia e uma das principais \u00e9 o <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/seguro-garantia-licitacao-saiba-tudo\/\"><strong>seguro garantia licita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/a>, que serve para garantir a entrega de servi\u00e7os e compras realizadas pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Esse tipo de garantia era previsto na <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l8666cons.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener nofollow\">Lei N\u00ba 8666\/93<\/a>, que esteve vigente at\u00e9 o final de 2023, e tamb\u00e9m \u00e9 previsto na <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2019-2022\/2021\/lei\/l14133.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener nofollow\">Lei N\u00ba 14.133\/2021<\/a>, a Nova Lei das Licita\u00e7\u00f5es, atualmente vigente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-como-funciona-o-seguro-garantia\">Como funciona o seguro garantia?<\/h2>\n\n\n\n<p>Para compreender o funcionamento do <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/seguro-garantia-corretora\/\">seguro garantia<\/a>, \u00e9 importante conhecer as partes envolvidas e as suas responsabilidades. Inclusive, j\u00e1 mencionamos algumas delas, mas vale descrev\u00ea-las:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>o <strong>tomador<\/strong> \u00e9 a parte que paga a ap\u00f3lice e, via de regra, o contratado que assume a responsabilidade de construir, prestar servi\u00e7os ou fornecer bens para o contratante;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>o <strong>segurado<\/strong>, por sua vez, \u00e9 o benefici\u00e1rio da ap\u00f3lice e exatamente essa parte que contratou a execu\u00e7\u00e3o da obra, presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ou fornecimento de materiais;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>a <strong><a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/seguradoras-tudo-sobre-o-assunto\/\">seguradora<\/a><\/strong>, por fim, \u00e9 a respons\u00e1vel por emitir a ap\u00f3lice de seguro garantia e assegurar o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es do tomador contratadas pelo segurado. Logo, \u00e9 a parte que indenizar\u00e1 o segurado, caso haja descumprimento do contrato.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-o-que-um-seguro-garantia-cobre\">O que um seguro garantia cobre?<\/h2>\n\n\n\n<p>A cobertura do seguro garantia vai depender da modalidade em quest\u00e3o, por exemplo, o <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/seguro-garantia-judicial-guia-completo\/\">seguro garantia judicial<\/a> serve como garantia dada por uma empresa para o caucionamento de um processo judicial.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 o seguro garantia para contratos garante o cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es decorrentes de um contrato. \u00c9 o caso do seguro garantia licita\u00e7\u00e3o, que pode cobrir o risco contra a recusa do vencedor ou a inadimplemento do contratado, como o abandono da obra.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-o-que-e-clausula-de-retomada-no-seguro-garantia\">O que \u00e9 cl\u00e1usula de retomada no seguro garantia?<\/h2>\n\n\n\n<p>A cl\u00e1usula de retomada no seguro garantia \u00e9 o que nos Estados Unidos \u00e9 conhecido como <em>Performance Bond<\/em> e define que, caso o contratado (tomador da ap\u00f3lice) n\u00e3o cumpra suas obriga\u00e7\u00f5es, a seguradora fica encarregada de faz\u00ea-lo, direta ou indiretamente.<\/p>\n\n\n\n<p>Trata-se, portanto, de um instituto j\u00e1 existente em processos licitat\u00f3rios em outros pa\u00edses, que determina que a seguradora se responsabilize pela execu\u00e7\u00e3o completa do projeto, por conta pr\u00f3pria ou por terceiro contratado, em caso de inadimplemento do contratado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-o-que-diz-a-nova-lei-de-licitacoes-sobre-a-clausula-de-retomada\">O que diz a Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es sobre a cl\u00e1usula de retomada?<\/h2>\n\n\n\n<p>O Artigo 99 da Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es estabelece que em contrata\u00e7\u00f5es de obras e servi\u00e7os de engenharia de grande vulto, poder\u00e1 ser exigida a presta\u00e7\u00e3o de garantia, na modalidade seguro garantia, com cl\u00e1usula de retomada em percentual equivalente a <strong>30% do valor inicial do contrato<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>A determina\u00e7\u00e3o est\u00e1 prevista no Artigo 102 da mesma Lei N\u00ba 14.133\/2021, que estabelece que <em>\u201cna contrata\u00e7\u00e3o de obras e servi\u00e7os de engenharia, o edital poder\u00e1 exigir a presta\u00e7\u00e3o de garantia na modalidade seguro garantia e prever a obriga\u00e7\u00e3o de a seguradora, em caso de inadimplemento pelo contratado, assumir a execu\u00e7\u00e3o e concluir o objeto do contrato\u201d<\/em>.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesses casos, a seguradora dever\u00e1 firmar o contrato, assim como os aditivos, como interveniente anuente e poder\u00e1 ter livre acesso \u00e0s instala\u00e7\u00f5es em que for executado o contrato principal. <\/p>\n\n\n\n<p>Ainda, poder\u00e1 tamb\u00e9m acompanhar a execu\u00e7\u00e3o da obra, ter acesso \u00e0 auditoria t\u00e9cnica e cont\u00e1bil e solicitar esclarecimentos ao respons\u00e1vel t\u00e9cnico.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, a cl\u00e1usula de retomada definida no texto da lei permite que a seguradora subcontrate, total ou parcialmente, a conclus\u00e3o do contrato. <\/p>\n\n\n\n<p>Caso a seguradora execute e conclua a obra, ficar\u00e1 isenta da obriga\u00e7\u00e3o de pagar a import\u00e2ncia segurada. J\u00e1 no caso de n\u00e3o assumir a execu\u00e7\u00e3o, dever\u00e1 pagar integralmente a import\u00e2ncia segurada indicada na ap\u00f3lice.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Leia tamb\u00e9m: <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/petronect-licitacoes\/\">A Revolu\u00e7\u00e3o da Efici\u00eancia em Licita\u00e7\u00f5es no Setor Energ\u00e9tico: Descubra o Poder da Petronect Licita\u00e7\u00f5es<\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-como-funciona-a-clausula-de-retomada\">Como funciona a cl\u00e1usula de retomada?<\/h2>\n\n\n\n<p>De acordo com especialistas na \u00e1rea, a inclus\u00e3o da cl\u00e1usula de retomada na Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es tem como motiva\u00e7\u00e3o o grande n\u00famero de obras n\u00e3o conclu\u00eddas e, portanto, paralisadas no Brasil.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A ideia \u00e9 que a seguradora se torne uma grande aliada da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, desde a fase licitat\u00f3ria at\u00e9 a execu\u00e7\u00e3o contratual. <\/p>\n\n\n\n<p>Evidentemente, como n\u00e3o \u00e9 do interesse da companhia que a construtora apresente um comportamento irregular, uma vez que, nesse caso, ela ser\u00e1 acionada, o seu papel em todo o processo se torna muito mais ativo.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, a ideia \u00e9 que a seguradora se torne uma parceira do \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico e participe diretamente tanto do processo licitat\u00f3rio \u2013 ajudando a estabelecer exig\u00eancias de qualifica\u00e7\u00e3o que minimizem os riscos \u2013 quanto do andamento da obra \u2013 supervisionando e acompanhando de perto a execu\u00e7\u00e3o e detectando falhas e erros e assumindo os trabalhos, caso necess\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-clausula-de-retomada-no-seguro-garantia-exemplo\">Cl\u00e1usula de retomada no seguro garantia: exemplo<\/h2>\n\n\n\n<p>Uma vez que a Lei N\u00ba 14.133\/2021 tornou-se vigente no in\u00edcio de 2024 e ainda existem algumas d\u00favidas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 determina\u00e7\u00e3o da cl\u00e1usula de retomada, ainda n\u00e3o existem muitas experi\u00eancias nesse sentido.<\/p>\n\n\n\n<p>No entanto, recentemente, <a href=\"https:\/\/cnseg.org.br\/noticias\/parceria-governo-de-mt-lanca-1-edital-de-obra-publica-com-clausula-de-retomada-no-seguro-garantia\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener nofollow\">foi noticiado pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Seguradoras (CNseg)<\/a> que o governo do Mato Grosso lan\u00e7ou o primeiro edital de obra p\u00fablica com cl\u00e1usula de retomada no seguro garantia. <\/p>\n\n\n\n<p>A iniciativa pioneira nesse \u00e2mbito foi resultado de uma a\u00e7\u00e3o conjunta entre a secretaria de Infraestrutura e Log\u00edstica do Estado, a CNseg e a Federa\u00e7\u00e3o Nacional de Seguros Gerais (FenSeg).<\/p>\n\n\n\n<p>A licita\u00e7\u00e3o em quest\u00e3o prev\u00ea o asfaltamento de 50 km de uma rodovia estadual, a MT-430 entre os munic\u00edpios de Confresa e Vila Rica, e tem um investimento previsto de R$ 110 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n<script type=\"text\/javascript\" src=\"https:\/\/mautic.mutuus.net\/form\/generate.js?id=59\"><\/script>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-quais-os-riscos-excluidos-do-seguro-garantia-com-clausula-de-retomada\">Quais os riscos exclu\u00eddos do seguro garantia com cl\u00e1usula de retomada?<\/h2>\n\n\n\n<p>A ap\u00f3lice de seguro garantia com cl\u00e1usula de retomada n\u00e3o inclui cobertura a riscos provenientes de algumas situa\u00e7\u00f5es. A inadimpl\u00eancia de obriga\u00e7\u00f5es do contrato principal que n\u00e3o sejam de responsabilidade do tomador e eventos ocorridos ap\u00f3s o t\u00e9rmino da cobertura do seguro s\u00e3o exemplos.<\/p>\n\n\n\n<p>Contudo, a lista de riscos exclu\u00eddos \u00e9 bem extensa. Por isso, aqui, citaremos somente alguns:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>eventos e preju\u00edzos decorrentes de riscos fiscais, comerciais, responsabilidade civil perante terceiros, danos e preju\u00edzos socioambientais, danos extracontratuais, lucros cessantes, riscos geol\u00f3gicos, bem como riscos referentes a outros ramos ou modalidades de seguro;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>eventos e preju\u00edzos decorrentes de obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas e previdenci\u00e1rias;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>inadimpl\u00eancia das obriga\u00e7\u00f5es garantidas em consequ\u00eancia de atos ou fatos de responsabilidade do segurado, seus prepostos e respons\u00e1veis;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>atos il\u00edcitos dolosos ou culpa grave equipar\u00e1vel ao dolo, exclusiva e comprovadamente praticados pelo segurado, seus dirigentes, administradores e representantes;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>pagamento de indeniza\u00e7\u00f5es por quebra de sigilo, de confidencialidade e de propriedade intelectual, seja por parte do segurado ou por parte do tomador;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>desgastes naturais causados pelo uso, a\u00e7\u00e3o do tempo, deteriora\u00e7\u00e3o gradativa, v\u00edcio pr\u00f3prio, defeito latente, desarranjo mec\u00e2nico, corros\u00e3o, incrusta\u00e7\u00e3o, ferrugem, umidade e chuva;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>inviabilidade t\u00e9cnico-operacional da retomada e conclus\u00e3o do empreendimento ou desinteresse do segurado na retomada e conclus\u00e3o do empreendimento;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>preju\u00edzos decorrentes do n\u00e3o cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es fiscais e tribut\u00e1rias;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>custo relativo a obras executadas ou a serem executadas, n\u00e3o previstas ou n\u00e3o or\u00e7adas no projeto executivo, aprovado pelo segurado.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-qual-o-valor-do-seguro-garantia-com-clausula-de-retomada\">Qual o valor do seguro garantia com cl\u00e1usula de retomada?<\/h2>\n\n\n\n<p>Em geral, o valor do seguro garantia \u00e9 definido por diferentes fatores, incluindo os demonstrativos financeiros da empresa, o seu hist\u00f3rico de cr\u00e9dito, o seu patrim\u00f4nio, a sua experi\u00eancia e, \u00e9 claro, os riscos envolvidos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 fato que, com a cl\u00e1usula de retomada, a seguradora assume maiores riscos e responsabilidades perante o segurado. Isso acaba, inevitavelmente, por tornar o custo do seguro garantia com cl\u00e1usula de retomada mais elevado do que o normal.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>De qualquer forma, dado que o custo \u00e9 definido por um conjunto de vari\u00e1veis, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel estabelecer um valor \u00fanico como sendo o custo de um seguro desse tipo. Na verdade, a seguradora analisa caso a caso, conforme os seus crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Leia tamb\u00e9m: <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/clausulado\/\">O que \u00e9 clausulado? Saiba o que significa e qual a sua rela\u00e7\u00e3o com o contrato de seguro&nbsp;<\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-quais-seguradoras-fazem-seguro-garantia-com-clausula-de-retomada\">Quais seguradoras fazem seguro garantia com cl\u00e1usula de retomada?<\/h2>\n\n\n\n<p>Com o risco aumentado, al\u00e9m do valor ser mais alto, existe tamb\u00e9m uma limita\u00e7\u00e3o de oferta de garantias no mercado. Confira, a seguir, algumas seguradoras que oferecem essa modalidade:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/austral-seguradora\/\">Austral Seguradora S.A.;<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/axa-seguradora\/\">Axa Seguros S.A.<\/a>;<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/berkley-seguros\/\">Berkley International do Brasil Seguros S\/A<\/a>;<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/bmg-seguros\/\">BMG Seguradora S.A.<\/a>;<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/chubb-seguros\/\">Chubb Seguros Brasil S.A.<\/a>;<\/li>\n\n\n\n<li>Companhia <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/excelsior-seguros\/\">Excelsior Seguros<\/a>;<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/essor-seguros\/\">Essor Seguros S.A<\/a>.;<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/ezze-seguros\/\">Ezze Seguros S.A<\/a>.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Sinistro no seguro garantia com cl\u00e1usula de retomada: quem aciona?<\/h2>\n\n\n\n<p>O <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/como-acionar-seguro\/\">sinistro<\/a> no seguro garantia \u00e9 caracterizado pela inadimpl\u00eancia do tomador em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o garantida.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>No caso do seguro garantia licita\u00e7\u00e3o com cl\u00e1usula de retomada, se houver descumprimento do contrato de execu\u00e7\u00e3o de uma obra, <strong>a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica que contratou a empreiteira deve acionar a seguradora<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Primeiro, isso \u00e9 feito no intuito de tentar reverter a situa\u00e7\u00e3o e fazer com que o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es seja garantido.<\/p>\n\n\n\n<p>Mas caso isso n\u00e3o aconte\u00e7a, o sinistro ser\u00e1 caracterizado quando comprovada a inadimpl\u00eancia e a sua caracteriza\u00e7\u00e3o costuma come\u00e7ar com a an\u00e1lise documental da seguradora. Esta verifica e confirma a ocorr\u00eancia do fato que gerou o descumprimento do contrato.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Diante dessa situa\u00e7\u00e3o, com a cl\u00e1usula de retomada, a seguradora ser\u00e1 obrigada a assumir a execu\u00e7\u00e3o da obra, conforme determina\u00e7\u00f5es da Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Leia tamb\u00e9m: <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/seguro-quebra-de-garantia\/\">Conhe\u00e7a o Seguro Quebra de Garantia, entenda como funciona na pr\u00e1tica e quem pode contratar<\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como contratar seguro garantia com cl\u00e1usula de retomada?<\/h2>\n\n\n\n<p>O primeiro passo para contratar um seguro garantia com cl\u00e1usula de retomada \u00e9 entrar em contato com uma corretora de seguros. Com as corretoras digitais, como a Mutuus Seguros, esse processo tornou-se online e ficou muito mais simples \u2013 \u00e0 dist\u00e2ncia de um clique.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesses casos, para solicitar a cota\u00e7\u00e3o da ap\u00f3lice, ser\u00e1 necess\u00e1rio preencher um cadastro simples com os dados da empresa e do contrato em quest\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n<p>Em poucos minutos, voc\u00ea recebe cota\u00e7\u00f5es das melhores seguradoras do mercado e j\u00e1 pode seguir com a contrata\u00e7\u00e3o. Caso tenha d\u00favidas, na Mutuus, \u00e9 poss\u00edvel contar com ajuda de especialista.<\/p>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s a decis\u00e3o sobre a melhor proposta, a ap\u00f3lice \u00e9 emitida de forma r\u00e1pida. Com a gente, voc\u00ea pode receber o contrato at\u00e9 no mesmo dia.<\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-buttons is-content-justification-center is-layout-flex wp-container-core-buttons-is-layout-a89b3969 wp-block-buttons-is-layout-flex\">\n<div class=\"wp-block-button is-style-fill\"><a class=\"wp-block-button__link has-background wp-element-button\" href=\"https:\/\/forms.mutuus.net\/?utm_source=mutuus&amp;utm_medium=blog-post&amp;utm_campaign=https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/clausula-de-retomada-o-que-e\/&amp;utm_term=&amp;utm_content=\" style=\"border-radius:8px;background-color:#eb6662\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Quero simular meu Seguro Garantia com Cl\u00e1usula de Retomada com a Mutuus<\/a><\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Entre as novidades trazidas pela Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es, um dos pontos que vem sendo destacado por juristas \u00e9 a possibilidade de exig\u00eancia da cl\u00e1usula de retomada no seguro garantia na contrata\u00e7\u00e3o de obras e servi\u00e7os de engenharia de grande vulto. Como j\u00e1 sabemos, quando a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica contrata uma empresa, por meio de licita\u00e7\u00e3o, [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[2450,3780,3781],"class_list":["post-22088","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-seguro-garantia","tag-seguro-garantia-3","tag-clausula-de-retomada","tag-clausula-de-retomada-no-seguro-garantia"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO Premium plugin v27.2 (Yoast SEO v27.4) - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-premium-wordpress\/ -->\n<title>Cl\u00e1usula de Retomada no Seguro Garantia: Tudo Sobre<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Cl\u00e1usula de retomada no seguro garantia: como funciona? 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