Esclarecido isso\u2026<\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 o seguro garantia ambiental?<\/h2>\n\n\n\n
Quando falamos em seguro garantia<\/a>, estamos tratando de um produto que tem o objetivo de garantir que as obriga\u00e7\u00f5es que o tomador (quem faz o seguro) assumiu perante o segurado sejam cumpridas. Essa, ali\u00e1s, \u00e9 a \u201ccoluna vertebral\u201d dessa modalidade de seguro.<\/p>\n\n\n\n Sabe o TAC Ambiental que falamos h\u00e1 pouco? <\/p>\n\n\n\n E se, por fatores econ\u00f4micos, por exemplo, a empresa que o assinou n\u00e3o conseguir cumprir o cronograma de recupera\u00e7\u00e3o do meio ambiente? \u00c9 por isso que existe o seguro garantia ambiental, tamb\u00e9m chamado de garantia ambiental.<\/p>\n\n\n\n Caso a empresa n\u00e3o consiga cumprir as obriga\u00e7\u00f5es que o Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental estabeleceu, esse seguro garantia realiza esse cumprimento.<\/p>\n\n\n\n Nesse sentido, at\u00e9 vale citar o que diz a monografia<\/a> intitulada \u201cO contrato de seguro como garantia ao termo de ajustamento de conduta ambiental\u201d.<\/p>\n\n\n\n Nela, tem-se que o seguro garantia ambiental \u201caplica-se ao termo de ajustamento para garantir, perante a coletividade, as obriga\u00e7\u00f5es assumidas pelo poluidor\u201d. <\/em><\/p>\n\n\n\n Como esclarecemos no come\u00e7o deste conte\u00fado, o seguro garantia ambiental n\u00e3o \u00e9 o mesmo seguro ambiental. Vamos pontuar a diferen\u00e7a entre ambos para evitar confus\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n De um lado, o seguro ambiental. Aqui, se a empresa causar danos ao meio ambiente por conta das suas atividades, basta ela acionar esse seguro previamente contratado. Ele assegura a repara\u00e7\u00e3o e remedia\u00e7\u00e3o. H\u00e1 outras coberturas nele, com a de danos materiais e pessoais.<\/p>\n\n\n\n Do outro lado, o seguro garantia ambiental. Nesse sentido, tem-se o TAC Ambiental, que se trata de um instrumento alternativo para a resolu\u00e7\u00e3o de conflitos relacionados aos direitos coletivos, entre eles, o direito ao meio ambiente equilibrado.<\/p>\n\n\n\n Diante disso, quando o TAC Ambiental \u00e9 utilizado e a empresa o assina, ela pode contratar esse seguro garantia como prote\u00e7\u00e3o. Assim, caso ela n\u00e3o consiga cumprir o que esse termo definiu, essa garantia, que serve justamente para assegurar o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es do tomador em rela\u00e7\u00e3o ao segurado, \u00e9 acionada.<\/p>\n\n\n\n S\u00e3o v\u00e1rios os setores que podem contratar esse tipo de seguro garantia, visto que h\u00e1 v\u00e1rios com potencial de gerar impactos no meio ambiente. Entre tais setores, est\u00e3o as empresas de opera\u00e7\u00f5es industriais, como usinas de a\u00e7\u00facar, cimento, cer\u00e2mica e petroqu\u00edmicas.<\/p>\n\n\n\n Agora que voc\u00ea j\u00e1 tem um melhor entendimento sobre o seguro garantia ambiental, vale abordar como ele funciona na pr\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n Imagine o seguinte cen\u00e1rio: enquanto executava uma obra, certa empresa gerou impactos no meio ambiente. Por conta disso, ela acabou precisando firmar o Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental, um t\u00edtulo executivo extrajudicial.<\/p>\n\n\n\n Esse termo possui um prazo e imp\u00f5e obriga\u00e7\u00f5es \u00e0 empresa para que ela \u201cajuste a sua conduta\u201d. Entre elas, h\u00e1 o reflorestamento de uma \u00e1rea degradada e, ainda, o financiamento de projetos socioambientais.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 que n\u00e3o cumprimento do TAC Ambiental gera complica\u00e7\u00f5es, como multas, a empresa contrata o seguro garantia ambiental para se proteger.<\/p>\n\n\n\n Se, por alguma raz\u00e3o, a empresa n\u00e3o conseguir cumprir o cronograma de recupera\u00e7\u00e3o definido no TAC Ambiental, por exemplo, o seguro garantia ambiental entra em a\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n Assim, a seguradora<\/a> \u00e9 acionada, transferindo \u00e0s autoridades competentes uma quantia em dinheiro para que elas possam us\u00e1-la na execu\u00e7\u00e3o de obras e, tamb\u00e9m, no pagamento das despesas relativas \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n\n\n\n De forma geral, a seguradora faz o dep\u00f3sito dessa indeniza\u00e7\u00e3o, que vai at\u00e9 o valor limite fixado na ap\u00f3lice<\/a> do seguro, em uma conta judicial especial.<\/p>\n\n\n\n Ao fazer o seguro garantia ambiental, a empresa se beneficia de certas formas. A principal delas envolve a sa\u00fade financeira do neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n Como o TAC Ambiental existe para a empresa regularizar a sua conduta em rela\u00e7\u00e3o aos danos que causou ou pode causar ao meio ambiente, caso seja descumprido, ele poder\u00e1 resultar em dois cen\u00e1rios: protesto em cart\u00f3rio extrajudicial ou execu\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n No caso da execu\u00e7\u00e3o judicial, o Minist\u00e9rio P\u00fablico recorre ao Judici\u00e1rio. Ele toma essa medida como forma de fazer a empresa cumprir com as obriga\u00e7\u00f5es, adequar-se \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o referente aos impactos ambientais ou, ainda, pagar pelos danos causados.<\/p>\n\n\n\n Isso, \u00e9 claro, tem rela\u00e7\u00e3o direta com o fluxo de caixa da empresa, j\u00e1 que pode prejudicar a sua sa\u00fade financeira caso ela n\u00e3o tenha um seguro garantia com o qual contar.<\/p>\n\n\n\n Como abordado, o seguro garantia ambiental tem a finalidade de, em caso de a empresa poluidora n\u00e3o conseguir cumprir as obriga\u00e7\u00f5es estabelecidas no Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental, assegurar esse cumprimento, livrando-a de complica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Sobre os riscos exclu\u00eddos no seguro garantia ambiental, a seguradora n\u00e3o cobre quaisquer multas punitivas impostas para o tomador, exceto se houver alguma condi\u00e7\u00e3o especial na ap\u00f3lice que diga o contr\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n Junto a isso, tamb\u00e9m s\u00e3o riscos exclu\u00eddos o descumprimento das obriga\u00e7\u00f5es da empresa que contratou o seguro por conta de atos ou fatos de responsabilidade do segurado e, ainda, os casos fortuitos ou de for\u00e7a maior conforme os termos do C\u00f3digo Civil Brasileiro.<\/p>\n\n\n\n Diversas seguradoras fazem seguro garantia, incluindo o seguro garantia ambiental. Algumas delas s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n A contrata\u00e7\u00e3o de um seguro garantia requer que voc\u00ea fique atento a certos pontos. O principal deles diz respeito a entrar em contato com uma corretora online de seguros<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Isso porque uma corretora online de seguros, al\u00e9m de guiar voc\u00ea de forma assertiva ao longo de todo o processo, far\u00e1 a cota\u00e7\u00e3o deste seguro garantia nas melhores seguradoras do mercado.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 o que n\u00f3s, a Mutuus Seguros, fazemos. E mais: com a gente, voc\u00ea tamb\u00e9m consegue contratar o seguro garantia ambiental com agilidade.<\/p>\n\n\n\nQual a diferen\u00e7a entre seguro garantia ambiental e seguro ambiental?<\/h3>\n\n\n\n
Quais empresas devem contratar essa garantia ambiental?<\/h2>\n\n\n\n
Como funciona o seguro garantia ambiental?<\/h2>\n\n\n\n
![\"Como](\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/Como-funciona-o-seguro-garantia-ambiental.webp\")
<\/figure>\n\n\n\nE o que acontece em caso de sinistro nesse seguro garantia?<\/h3>\n\n\n\n
\n
Qual a import\u00e2ncia de contratar essa garantia ambiental?<\/h2>\n\n\n\n
\n
O que o seguro garantia ambiental cobre?<\/h2>\n\n\n\n
Quais os riscos exclu\u00eddos nesse seguro garantia?<\/h2>\n\n\n\n
![\"O](\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/Quais-os-riscos-excluidos-nesse-seguro-garantia.webp\")
<\/figure>\n\n\n\n\n
Quais seguradoras fazem esse tipo de seguro garantia?<\/h2>\n\n\n\n
\n
Como contratar o seguro garantia ambiental?<\/h2>\n\n\n\n