{"id":19887,"date":"2024-01-29T14:33:49","date_gmt":"2024-01-29T17:33:49","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/?p=19887"},"modified":"2026-01-08T15:37:28","modified_gmt":"2026-01-08T18:37:28","slug":"desercao-recursal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/desercao-recursal\/","title":{"rendered":"Corrigir v\u00edcio no seguro garantia para evitar deser\u00e7\u00e3o recursal? Descubra o que diz o TST sobre o assunto!"},"content":{"rendered":"\n

Se houver v\u00edcio no seguro garantia<\/a>, como quando a ap\u00f3lice n\u00e3o est\u00e1 registrada na Susep, deve-se conceder um prazo para que a parte recorrente consiga corrigi-lo antes da deser\u00e7\u00e3o recursal?<\/p>\n\n\n\n

Para ficar mais claro, o cen\u00e1rio \u00e9 o seguinte: um recorrente que substituiu ou apresentou o dep\u00f3sito recursal por uma ap\u00f3lice de seguro garantia judicial<\/a> pode ou n\u00e3o ter a chance de corrigir um v\u00edcio antes de ser declarada a deser\u00e7\u00e3o de um recurso?<\/p>\n\n\n\n

Para compreender isso, precisamos nos debru\u00e7ar sobre um caso espec\u00edfico. Antes de entend\u00ea-lo em detalhes, no entanto, iremos pontuar rapidamente tr\u00eas conceitos relevantes.<\/p>\n\n\n\n

Segura garantia, deser\u00e7\u00e3o recursal e recurso de revista: o que s\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n
\"Como<\/figure>\n\n\n\n

O seguro garantia tem o objetivo de garantir o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es que o tomador (quem contrata o seguro) assumiu junto ao segurado.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 a deser\u00e7\u00e3o recursal, tamb\u00e9m chamada de deser\u00e7\u00e3o de recurso, ocorre quando se elimina um recurso por falta de pagamento das custas processuais ou de dep\u00f3sito recursal. Em resumo, se isso acontecer, o recurso \u00e9 considerado deserto.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, tem-se o recurso de revista. De forma simplificada, \u00e9 um meio usado para contestar decis\u00f5es que tribunais regionais tomaram em casos trabalhistas. Em geral, o recurso de revista entra em cena quando existe uma diverg\u00eancia jurisprudencial ou quando uma decis\u00e3o proferida vai contra dispositivos legais.<\/p>\n\n\n\n

Corre\u00e7\u00e3o de v\u00edcio em seguro garantia antes da deser\u00e7\u00e3o recursal: deve ou n\u00e3o haver prazo para a regulariza\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

O TST, Tribunal Superior do Trabalho, determinou que, em caso de v\u00edcio referente a ap\u00f3lice<\/a> de seguro garantia judicial, deve ser concedido para a parte um prazo para corrigi-lo.<\/p>\n\n\n\n

Aqui, vale destacar a decis\u00e3o do TRT, Tribunal Regional do Trabalho, que negou a oportunidade de corre\u00e7\u00e3o da ap\u00f3lice deste seguro e, em seguida, decretou a deser\u00e7\u00e3o do recurso. O problema \u00e9 que, conforme a Corte Trabalhista, essa a\u00e7\u00e3o desrespeitou a jurisprud\u00eancia da 5\u00aa Turma do TST.<\/p>\n\n\n\n

Assim, na primeira inst\u00e2ncia, o ju\u00edzo da 81\u00aa Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\/RJ julgou parcialmente procedentes os pedidos da a\u00e7\u00e3o trabalhista. A partir disso, estabeleceu uma condena\u00e7\u00e3o de R$ 10 mil.<\/p>\n\n\n\n

Desse modo, o que aconteceu foi que, ao interpor recurso contra a senten\u00e7a, a parte demandada (a r\u00e9) optou por apresentar uma ap\u00f3lice de seguro garantia judicial em substitui\u00e7\u00e3o ao dep\u00f3sito recursal. O TRT, no entanto, declarou a deser\u00e7\u00e3o recursal.<\/p>\n\n\n\n