{"id":19740,"date":"2024-01-23T14:47:38","date_gmt":"2024-01-23T17:47:38","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/?p=19740"},"modified":"2026-01-08T14:11:57","modified_gmt":"2026-01-08T17:11:57","slug":"reequilibrio-economico-financeiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/reequilibrio-economico-financeiro\/","title":{"rendered":"Reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro nos contratos administrativos"},"content":{"rendered":"\n<p>Previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal Brasileira, o que \u00e9 o reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro?<\/p>\n\n\n\n<p>Podendo ser acionado em certos cen\u00e1rios, esse mecanismo trata-se de uma forma de manter uma rela\u00e7\u00e3o igualit\u00e1ria entre a Administra\u00e7\u00e3o e o contratado. Refere-se a uma seguran\u00e7a jur\u00eddica que, como ficar\u00e1 claro ao longo deste conte\u00fado, \u00e9 vital em <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/contratos-empresariais\/\">contratos<\/a> administrativos, como os contratos de <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/contrato-de-prestacao-de-servicos\">presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os<\/a> e os contratos de fornecimento.<\/p>\n\n\n\n<p>Diante disso, para voc\u00ea ficar por dentro de tudo o que envolve o reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro, como ele funciona e todas as situa\u00e7\u00f5es em que ele pode ou n\u00e3o ser acionado, continue lendo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-o-que-e-reequilibrio-economico-financeiro\">O que \u00e9 reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro?<\/h2>\n\n\n\n<p>Antes de entendermos as particularidades que a <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2019-2022\/2021\/lei\/l14133.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener nofollow\">Lei 14.133\/2021<\/a> traz sobre o assunto, \u00e9 essencial conceituarmos o que \u00e9 reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro.<\/p>\n\n\n\n<p>O reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro, que tamb\u00e9m pode ser chamado de recomposi\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os ou mesmo revis\u00e3o, diz respeito a um mecanismo de seguran\u00e7a jur\u00eddica. Isso porque ele garante para as duas partes envolvidas no contrato administrativo (Administra\u00e7\u00e3o e contratado) uma rela\u00e7\u00e3o igualit\u00e1ria ao longo de todo o per\u00edodo do contrato.<\/p>\n\n\n\n<p>Colocando isso de forma pr\u00e1tica, caso haja alguma situa\u00e7\u00e3o que gere mudan\u00e7as bruscas no cen\u00e1rio econ\u00f4mico do Brasil, por exemplo, esse reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro pode ser acionado. Um exemplo disso envolve a pandemia de COVID-19. <\/p>\n\n\n\n<p>Basta imaginar uma empresa que ganhou uma licita\u00e7\u00e3o para fornecer material hospitalar ao Governo Federal. Pouco depois, por\u00e9m, a pandemia de COVID-19 surge e acaba aumentando o valor destes insumos e, junto a isso, o Governo Federal passa a necessitar ainda mais deles. <\/p>\n\n\n\n<p>O reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro entra na hist\u00f3ria justamente como um mecanismo de seguran\u00e7a para que a rela\u00e7\u00e3o entre as partes se mantenha igualit\u00e1ria \u2014 como para aumentar o valor do contrato.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Leia tamb\u00e9m: <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/contrato-social\/\">Contrato social no mundo digital: tudo que voc\u00ea precisa saber<\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-reequilibrio-economico-financeiro-nos-contratos-administrativos-alteracao-de-contratos-e-precos\">Reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro nos contratos administrativos: altera\u00e7\u00e3o de contratos e pre\u00e7os<\/h2>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"920\" height=\"375\" src=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/Reequilibrio-economico-financeiro-nos-contratos-administrativos-alteracao-de-contratos-e-precos.webp\" alt=\"Qual o percentual permitido para reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro? Na imagem, advogado com papelada representando import\u00e2ncia do reequil\u00edbrio, que n\u00e3o tem um limite de percentual legal \" class=\"wp-image-33855\" srcset=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/Reequilibrio-economico-financeiro-nos-contratos-administrativos-alteracao-de-contratos-e-precos.webp 920w, https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/Reequilibrio-economico-financeiro-nos-contratos-administrativos-alteracao-de-contratos-e-precos-300x122.webp 300w, https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/Reequilibrio-economico-financeiro-nos-contratos-administrativos-alteracao-de-contratos-e-precos-150x61.webp 150w, https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/Reequilibrio-economico-financeiro-nos-contratos-administrativos-alteracao-de-contratos-e-precos-768x313.webp 768w\" sizes=\"(max-width: 920px) 100vw, 920px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p>Agora que voc\u00ea entende sobre o que \u00e9 o reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro e viu um exemplo pr\u00e1tico de quando ele pode ser acionado, hora de ficar por dentro de tudo o que a <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/nova-lei-de-licitacoes-entenda-a-lei-14-133-21-e-suas-mudancas\/\">Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es<\/a> diz a respeito desse mecanismo de seguran\u00e7a juridica.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, para que voc\u00ea entenda melhor a respeito, usaremos como base o que \u00e9 abordado no cap\u00edtulo VII da <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/lei-14-133-conheca-as-mudancas-na-nova-lei-de-licitacoes\/\">Lei 14.133\/2021<\/a>, que vai desde o artigo 124 at\u00e9 o artigo 136. Todos eles, em conjunto, tratam acerca das altera\u00e7\u00f5es de contratos administrativos e dos pre\u00e7os.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Confira a seguir.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-quais-os-casos-de-alteracao-de-contrato\">Quais os casos de altera\u00e7\u00e3o de contrato?<\/h3>\n\n\n\n<p>O primeiro ponto que temos de abordar refere-se aos dois cen\u00e1rios em que os contratos administrativos podem ser alterados, desde que, claro, existam as devidas justificativas.<\/p>\n\n\n\n<p>S\u00e3o eles: unilateralmente pela Administra\u00e7\u00e3o ou por meio de acordo entre as partes. Em outras palavras, trata-se de uma altera\u00e7\u00e3o unilateral, outra bilateral, respectivamente. Veja os detalhes:<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-unilateralmente-pela-administracao\">Unilateralmente pela Administra\u00e7\u00e3o<\/h4>\n\n\n\n<p>A altera\u00e7\u00e3o contratual neste caso pode ocorrer por estes dois motivos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>quando houver mudan\u00e7a do projeto ou das suas especifica\u00e7\u00f5es para favorecer adequa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica a seus objetivos;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><em>\u201cquando for necess\u00e1ria a modifica\u00e7\u00e3o do valor contratual em decorr\u00eancia de acr\u00e9scimo ou diminui\u00e7\u00e3o quantitativa de seu objeto\u201d <\/em>nos limites permitidos na Lei 14.133\/21.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p>Nesse sentido, mesmo o Art. 126 pontuando que as altera\u00e7\u00f5es unilaterais n\u00e3o podem alterar o objeto da contrata\u00e7\u00e3o, o Art. 125 esclarece a obrigatoriedade do contratado em aceitar os <em>\u201cacr\u00e9scimos ou supress\u00f5es de at\u00e9 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato que se fizerem nas obras, nos servi\u00e7os ou nas compras\u201d<\/em>.<\/p>\n\n\n\n<p>Somado a isso, caso se trate da reforma de um edif\u00edcio ou equipamento, esse limite para os acr\u00e9scimos vai para 50%. Tamb\u00e9m vale dizer que, se a altera\u00e7\u00e3o unilateral aumentar ou diminuir os encargos do contratado, a Administra\u00e7\u00e3o ter\u00e1 de realizar o reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro inicial.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-por-acordo-entre-as-partes\">Por acordo entre as partes<\/h4>\n\n\n\n<p>Por outro lado, na altera\u00e7\u00e3o contratual feita por acordo entre as partes, ela pode acontecer <em>\u201cquando conveniente a substitui\u00e7\u00e3o da garantia de execu\u00e7\u00e3o\u201d<\/em>.<\/p>\n\n\n\n<p>Tamb\u00e9m pode ocorrer quando for preciso alterar <em>\u201co regime de execu\u00e7\u00e3o da obra ou do servi\u00e7o, bem como do modo de fornecimento\u201d <\/em>ap\u00f3s ser feita an\u00e1lise t\u00e9cnica e, a partir disso, ficar constatado que os termos contratuais origin\u00e1rios n\u00e3o s\u00e3o mais aplic\u00e1veis<\/p>\n\n\n\n<p>A altera\u00e7\u00e3o de contrato por acordo entre as partes pode, ainda, acontecer nestas situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>quando for preciso alterar o modo de pagamento <em>\u201cpor imposi\u00e7\u00e3o de circunst\u00e2ncias supervenientes, mantido o valor inicial atualizado e vedada a antecipa\u00e7\u00e3o do pagamento em rela\u00e7\u00e3o ao cronograma financeiro fixado sem a correspondente contrapresta\u00e7\u00e3o de fornecimento de bens ou execu\u00e7\u00e3o de obra ou servi\u00e7o\u201d;<\/em><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>para realizar o reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro inicial do contrato <em>&#8220;em caso de for\u00e7a maior, caso fortuito ou fato do pr\u00edncipe, ou em decorr\u00eancia de fatos imprevis\u00edveis ou previs\u00edveis de consequ\u00eancias incalcul\u00e1veis\u201d, <\/em>que impe\u00e7am a execu\u00e7\u00e3o do contrato, <em>\u201crespeitada, em qualquer caso, a reparti\u00e7\u00e3o objetiva de risco estabelecida no contrato\u201d.<\/em><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-contratacao-integrada-e-semi-integrada\">Contrata\u00e7\u00e3o integrada e semi-integrada<\/h3>\n\n\n\n<p>Nos casos em que \u00e9 adotada a contrata\u00e7\u00e3o integrada ou semi-integrada, a altera\u00e7\u00e3o de valores do contrato \u00e9 proibida. Apesar disso, h\u00e1 exce\u00e7\u00f5es que permitem tal altera\u00e7\u00e3o, como quando a altera\u00e7\u00e3o serve para restabelecer o equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro decorrente de caso fortuito ou for\u00e7a maior.<\/p>\n\n\n\n<p>Outras exce\u00e7\u00f5es s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>quando a Administra\u00e7\u00e3o solicita altera\u00e7\u00e3o por necessidade de modifica\u00e7\u00e3o do projeto ou das especifica\u00e7\u00f5es para melhor adequa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica aos objetivos da contrata\u00e7\u00e3o. Vale dizer que essa altera\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser<em> \u201cdecorrente de erros ou omiss\u00f5es por parte do contratado\u201d<\/em>;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>por necessidade de altera\u00e7\u00e3o do projeto nas contrata\u00e7\u00f5es semi-integradas, desde que a <em>\u201csuperioridade das inova\u00e7\u00f5es propostas pelo contratado\u201d <\/em>seja demonstrada em termos de redu\u00e7\u00e3o de custos, aumento da qualidade, redu\u00e7\u00e3o do prazo de execu\u00e7\u00e3o ou de facilidade de manuten\u00e7\u00e3o ou opera\u00e7\u00e3o. Aqui, o contratado assume a <em>\u201cresponsabilidade integral pelos riscos relativos \u00e0 altera\u00e7\u00e3o do projeto b\u00e1sico\u201d;<\/em><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>caso aconte\u00e7a <em>\u201cevento superveniente alocado na matriz de riscos como de responsabilidade da Administra\u00e7\u00e3o\u201d<\/em>.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-precos-de-contratos-para-servicos-continuos\">Pre\u00e7os de contratos para servi\u00e7os cont\u00ednuos<\/h3>\n\n\n\n<p>Em rela\u00e7\u00e3o aos pre\u00e7os de contratos para servi\u00e7os cont\u00ednuos, cujo regime seja de<em> \u201cdedica\u00e7\u00e3o exclusiva de m\u00e3o de obra ou com predomin\u00e2ncia de m\u00e3o de obra\u201d<\/em>, eles ser\u00e3o reajustados para manuten\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro. Isso, no entanto, ser\u00e1 realizado mediante an\u00e1lise detalhada que mostra as varia\u00e7\u00f5es de custos do contrato.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, a repactua\u00e7\u00e3o pode ser dividida na quantidade de parcelas que for necess\u00e1ria e, ainda, pode ser feita em momentos diferentes para discutir a varia\u00e7\u00e3o de custos que tenham sua anualidade resultante em datas diferenciadas, como os custos relacionados \u00e0 m\u00e3o de obra ou os insumos necess\u00e1rios \u00e0 execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n<p>Outros aspectos importantes s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Para evitar uma frequ\u00eancia excessiva de repactua\u00e7\u00e3o, essa altera\u00e7\u00e3o de valores dever\u00e1 observar o intervalo de 1 ano, <em>\u201ccontado da data da apresenta\u00e7\u00e3o da proposta ou da data da \u00faltima repactua\u00e7\u00e3o\u201d;<\/em><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>A solicita\u00e7\u00e3o de repactua\u00e7\u00e3o deve ser realizada pela parte contratada junto a uma demonstra\u00e7\u00e3o detalhada e sistem\u00e1tica das varia\u00e7\u00f5es dos custos. Isto deve ser feito <em>\u201cpor meio de apresenta\u00e7\u00e3o da planilha de custos e forma\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os, ou do novo acordo, conven\u00e7\u00e3o ou senten\u00e7a normativa que fundamenta a repactua\u00e7\u00e3o\u201d.<\/em><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-quais-casos-nao-sao-considerados-alteracao-do-contrato-administrativo\">Quais casos n\u00e3o s\u00e3o considerados altera\u00e7\u00e3o do contrato administrativo?<\/h3>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img decoding=\"async\" width=\"920\" height=\"375\" src=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/Quais-casos-nao-sao-considerados-alteracao-do-contrato-administrativo.jpg\" alt=\"O que significa reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro? Na imagem, profissionais analisando papelada com dados a fim de chegar a um acordo balanceado para as duas partes \" class=\"wp-image-33859\" srcset=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/Quais-casos-nao-sao-considerados-alteracao-do-contrato-administrativo.jpg 920w, https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/Quais-casos-nao-sao-considerados-alteracao-do-contrato-administrativo-300x122.jpg 300w, https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/Quais-casos-nao-sao-considerados-alteracao-do-contrato-administrativo-150x61.jpg 150w, https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/Quais-casos-nao-sao-considerados-alteracao-do-contrato-administrativo-768x313.jpg 768w\" sizes=\"(max-width: 920px) 100vw, 920px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p>Acima, falamos sobre v\u00e1rios cen\u00e1rios em que certas modifica\u00e7\u00f5es configuram-se como uma altera\u00e7\u00e3o de contrato. Desse modo, \u00e9 vital mencionar os cen\u00e1rios em que determinados registros n\u00e3o s\u00e3o considerados uma altera\u00e7\u00e3o contratual e, por conta disso, <em>\u201cpodem ser realizados por simples apostila\u201d<\/em>.<\/p>\n\n\n\n<p>Os cen\u00e1rios s\u00e3o: <em>\u201cvaria\u00e7\u00e3o do valor contratual para fazer face ao reajuste ou \u00e0 repactua\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os previstos no pr\u00f3prio contrato; atualiza\u00e7\u00f5es, compensa\u00e7\u00f5es ou penaliza\u00e7\u00f5es financeiras decorrentes das condi\u00e7\u00f5es de pagamento previstas no contrato; altera\u00e7\u00f5es na raz\u00e3o ou na denomina\u00e7\u00e3o social do contratado\u201d;<\/em> e <em>\u201cempenho de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias\u201d<\/em>.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Leia tamb\u00e9m: <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/contrato-digital-como-criar-assinar-e-gerenciar-com-seguranca-e-praticidade\/\">Contrato Digital: como criar, assinar e gerenciar com seguran\u00e7a e praticidade<\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-outros-aspectos-essenciais-acerca-do-reequilibrio-economico-financeiro\">Outros aspectos essenciais acerca do reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro<\/h3>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m do que acabamos de conferir sobre o reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro nos contratos administrativos, existem outros pontos de peso relativos \u00e0 altera\u00e7\u00e3o de contratos e de pre\u00e7os trazidos pela Lei 14.133\/21.<\/p>\n\n\n\n<p>Listamos os principais deles a seguir:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Caso o contrato n\u00e3o tenha pre\u00e7os unit\u00e1rios para obras ou servi\u00e7os cujo adiantamento seja necess\u00e1rio, eles ser\u00e3o fixados <em>\u201cpor meio da aplica\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o geral entre os valores da proposta e o do or\u00e7amento-base da Administra\u00e7\u00e3o sobre os pre\u00e7os referenciais ou de mercado vigentes na data do aditamento\u201d;<\/em><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Em contratos de obras e servi\u00e7os de engenharia, n\u00e3o pode ser reduzida <em>\u201ca diferen\u00e7a percentual entre o valor global do contrato e o pre\u00e7o global de refer\u00eancia\u201d<\/em> em benef\u00edcio do contratado em virtude de aditamentos que alterem a planilha or\u00e7ament\u00e1ria;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Em altera\u00e7\u00f5es de contratos para supress\u00e3o de obras, bens e servi\u00e7os, caso o contratado j\u00e1 tenha comprado os materiais e os colocado no local onde ser\u00e3o feitos os trabalhos, a Administra\u00e7\u00e3o ter\u00e1 de pagar por esses custos de aquisi\u00e7\u00e3o. Pode haver, ainda, at\u00e9 mesmo a indeniza\u00e7\u00e3o por outros danos causados pela supress\u00e3o;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Ainda que o contrato seja extinto, o contratado pode ser indenizado por conta de desequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro causado por altera\u00e7\u00f5es no contrato;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Os pre\u00e7os contratados podem ser alterados, para mais ou para menos, se houver <em>\u201ccria\u00e7\u00e3o, altera\u00e7\u00e3o ou extin\u00e7\u00e3o de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveni\u00eancia de disposi\u00e7\u00f5es legais\u201d<\/em> ap\u00f3s a data de apresenta\u00e7\u00e3o da proposta. Para isso, por\u00e9m, a repercuss\u00e3o nos pre\u00e7os contratados t\u00eam de ser comprovada.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-reequilibrio-economico-financeiro-nos-contratos-administrativos-consideracoes-finais\">Reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro nos contratos administrativos: considera\u00e7\u00f5es finais<\/h2>\n\n\n\n<p>Como foi poss\u00edvel conferir ao longo do conte\u00fado, o reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro \u00e9 uma pe\u00e7a fundamental em contratos administrativos. Isso n\u00e3o apenas porque envolve <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/licitacao-publica\/\">licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas<\/a>, mas tamb\u00e9m porque imprevistos acontecem e, com eles, o desequil\u00edbrio econ\u00f4mico pode acabar dando as caras.<\/p>\n\n\n\n<p>Diante disso, acionar o equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro \u2014 o que pode ser feito a qualquer tempo, desde que para recompor as perdas causadas de fatos previs\u00edveis ou imprevis\u00edveis, mas de consequ\u00eancias incalcul\u00e1veis \u2014 \u00e9 primordial.<\/p>\n\n\n\n<p>Gostou do conte\u00fado? Continue conferindo outros posts interessantes navegando no blog da Mutuus <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/\">clicando aqui<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal Brasileira, o que \u00e9 o reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro? Podendo ser acionado em certos cen\u00e1rios, esse mecanismo trata-se de uma forma de manter uma rela\u00e7\u00e3o igualit\u00e1ria entre a Administra\u00e7\u00e3o e o contratado. Refere-se a uma seguran\u00e7a jur\u00eddica que, como ficar\u00e1 claro ao longo deste conte\u00fado, \u00e9 vital em contratos administrativos, como os contratos [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":29,"featured_media":33853,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[3512,3510,3511,3513,3509],"class_list":["post-19740","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-outros","tag-contratos-administrativos","tag-equilibrio-economico-financeiro","tag-lei-14-133-21","tag-nova-lei-de-licitacao","tag-reequilibrio-economico-financeiro"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO Premium plugin v27.2 (Yoast SEO v27.7) - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-premium-wordpress\/ -->\n<title>Reequil\u00edbrio Econ\u00f4mico-Financeiro nos Contratos Administrativos<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Confira neste conte\u00fado o que \u00e9 reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro, casos em que ele pode ser acionado e o que diz a Lei 14.133\/2021 sobre ele.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/reequilibrio-economico-financeiro\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro nos contratos administrativos\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal Brasileira, o que \u00e9 o reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro? 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