O que \u00e9 contrato de transporte multimodal?<\/h2>\n\n\n\n
\u00c9 um contrato de transporte que envolve dois ou mais modais em uma \u00fanica opera\u00e7\u00e3o, podendo ser nacional ou internacional. No primeiro caso, embarque e destino s\u00e3o dentro do pa\u00eds, j\u00e1 no segundo, o ponto de embarque ou de destino encontra-se fora do territ\u00f3rio brasileiro. <\/p>\n\n\n\n
No entanto, essa n\u00e3o \u00e9 a \u00fanica caracter\u00edstica importante dessa modalidade de opera\u00e7\u00e3o de transporte. \u00c9 necess\u00e1rio saber que o que a diferencia do transporte intermodal<\/a> \u00e9 o fato de que o servi\u00e7o \u00e9 prestado por apenas um operador log\u00edstico. <\/p>\n\n\n\n Em outras palavras, o intermodal \u00e9 caracterizado pela utiliza\u00e7\u00e3o de mais de um modal para que a carga chegue ao destino e pela participa\u00e7\u00e3o de mais de um transportador no frete. Por outro lado, no contrato de transporte multimodal, o respons\u00e1vel por toda a opera\u00e7\u00e3o que envolve mais de um modal ser\u00e1 apenas um \u00fanico operador.<\/p>\n\n\n\n Nesse sentido, o operador de transporte multimodal (OTM) \u00e9 o respons\u00e1vel pela carga e por toda a opera\u00e7\u00e3o. Isso inclui o cumprimento do prazo e a integridade dos bens ou mercadorias e tamb\u00e9m as atividades de picking<\/em> e packing<\/em> (retirada e embalagem).<\/p>\n\n\n\n Conforme o estabelecido pela Lei 9.611, de 19 de janeiro de 1998<\/a>, trata-se de uma pessoa jur\u00eddica contratada para ser o gestor principal da opera\u00e7\u00e3o que envolve dois ou mais modais de transporte. <\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, o OTM deve estar devidamente registrado e habilitado junto \u00e0 Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres. Ainda, segundo a lei, cabe ao operador a emiss\u00e3o do Conhecimento de Transporte Multimodal de Carga. <\/p>\n\n\n\n Sendo ele, o \u00fanico respons\u00e1vel pela opera\u00e7\u00e3o desde o instante do recebimento da carga at\u00e9 a entrega ao destino, logo, o seu papel envolve uma s\u00e9rie de deveres. Conforme o cap\u00edtulo IV, Art. 11 e 12 da legisla\u00e7\u00e3o, s\u00e3o de sua responsabilidade:<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n A responsabilidade do operador de transporte multimodal por preju\u00edzos resultantes de danos ou perdas relacionados \u00e0s mercadorias \u00e9 limitada ao valor declarado pelo expedidor e consignado no Conhecimento de Transporte Multimodal, acrescidos dos valores do frete e do seguro correspondentes.<\/p>\n\n\n\n Por fim, cabe observar que o OTM e seus subcontratados ser\u00e3o liberados da responsabilidade em algumas situa\u00e7\u00f5es, como:<\/p>\n\n\n\n Trata-se de uma ap\u00f3lice<\/a> que garante ao segurado o reembolso das repara\u00e7\u00f5es pecuni\u00e1rias, pelas quais, conforme a legisla\u00e7\u00e3o, o operador de transporte multimodal for respons\u00e1vel em caso de perdas ou danos a bens ou mercadorias que estava incumbido de transportar. <\/p>\n\n\n\n Essa \u00e9 a defini\u00e7\u00e3o presente nas condi\u00e7\u00f5es contratuais padronizadas da modalidade definidas pela Superintend\u00eancia de Seguros Privados (Susep)<\/a>. Ainda, segundo essa descri\u00e7\u00e3o, o segurado ser\u00e1 sempre, exclusivamente, o OTM.<\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m conhecida como Seguro de Transporte Multimodal, a ap\u00f3lice \u00e9 destinada ao transportador que utiliza dois ou mais modais em sua opera\u00e7\u00e3o e unifica a cobertura do seguro de transporte.<\/p>\n\n\n\n A contrata\u00e7\u00e3o do Seguro de Transporte Multimodal no caso de opera\u00e7\u00f5es dessa modalidade traz uma s\u00e9rie de vantagens tanto para o operador quanto para o propriet\u00e1rio dos bens e mercadorias. <\/p>\n\n\n\n Ao unificar a cobertura do seguro de transporte, a burocracia diminui e, da mesma forma, a carga operacional do transportador multimodal \u00e9 reduzida. Isso porque ele n\u00e3o tem mais que lidar com v\u00e1rias ap\u00f3lices em uma \u00fanica opera\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n Desse modo, essa modalidade, na qual a emiss\u00e3o da ap\u00f3lice n\u00e3o \u00e9 mais feita por trecho ou modal, tamb\u00e9m traz mais agilidade e otimiza\u00e7\u00e3o do tempo da opera\u00e7\u00e3o, o que atende a necessidade atual por processos log\u00edsticos mais eficientes.<\/p>\n\n\n\n Por fim, mas n\u00e3o menos importante, uma vez que cobre todas as fases do transporte, incluindo transfer\u00eancia entre modais durante a viagem, essa ap\u00f3lice traz mais seguran\u00e7a ao transportador e ao embarcador. <\/p>\n\n\n\n O RCOTM-C cobre, conforme as condi\u00e7\u00f5es gerais da ap\u00f3lice determinadas pela Susep, perdas e\/ou danos aos bens e mercadorias descritos no Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas. Ainda, enquanto estiverem sob a guarda ou responsabilidade do Segurado e sejam ocasionados pelos eventos a seguir.<\/p>\n\n\n\n Confira em detalhes os riscos cobertos.<\/p>\n\n\n\n Colis\u00e3o, capotagem, abalroamento, tombamento e\/ou descarrilamento do ve\u00edculo transportador. Tamb\u00e9m cobre inc\u00eandio ou explos\u00e3o no ve\u00edculo transportador.<\/p>\n\n\n\n Naufr\u00e1gio ou so\u00e7obramento, encalhe, vara\u00e7\u00e3o, abalroa\u00e7\u00e3o e colis\u00e3o ou contato da embarca\u00e7\u00e3o transportadora com qualquer corpo fixo ou m\u00f3vel que n\u00e3o seja \u00e1gua. As situa\u00e7\u00f5es de inc\u00eandio ou explos\u00e3o na embarca\u00e7\u00e3o transportadora tamb\u00e9m fazem parte.<\/p>\n\n\n\n Inc\u00eandio, explos\u00e3o, abalroa\u00e7\u00e3o, colis\u00e3o, queda e\/ou aterrissagem for\u00e7ada da aeronave, devidamente comprovados.<\/p>\n\n\n\n Acidentes decorrentes das opera\u00e7\u00f5es de carga e descarga, quando estas forem efetuadas pelo segurado e\/ou seus subcontratados. <\/p>\n\n\n\n Inc\u00eandio ou explos\u00e3o na perman\u00eancia dos bens e\/ou mercadorias nos dep\u00f3sitos, armaz\u00e9ns ou p\u00e1tios usados pelo segurado para unitiza\u00e7\u00e3o\/consolida\u00e7\u00e3o, desunitiza\u00e7\u00e3o\/desconsolida\u00e7\u00e3o e\/ou tr\u00e2nsito da carga objeto do transporte multimodal, nas localidades de in\u00edcio, pernoite, baldea\u00e7\u00e3o e destino final, pelo prazo m\u00e1ximo de 15 dias, por dep\u00f3sito, armaz\u00e9m ou p\u00e1tio, contados a partir da data da entrada. <\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, a cobertura do Seguro de Transporte Multimodal tamb\u00e9m se estende aos percursos urbanos e suburbanos de coletas e entregas de bens ou mercadorias efetuados pelo segurado como complementares \u00e0 viagem principal, comprovadas por documento fiscal do embarcador ou por minuta de despacho.<\/p>\n\n\n\n H\u00e1 uma s\u00e9rie de situa\u00e7\u00f5es que n\u00e3o s\u00e3o cobertas pela ap\u00f3lice dessa modalidade de seguro de responsabilidade civil. Entre esses riscos exclu\u00eddos, est\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m dos riscos n\u00e3o cobertos no Seguro de Transporte Multimodal, existem bens e mercadorias que n\u00e3o s\u00e3o compreendidos na cobertura da ap\u00f3lice sob hip\u00f3tese alguma:<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, vale mencionar que alguns bens e mercadorias s\u00e3o cobertos, mas est\u00e3o sujeitos a condi\u00e7\u00f5es e taxas pr\u00f3prias, como no caso de animais vivos, objetos de arte, antiguidades e cole\u00e7\u00f5es, containers e mudan\u00e7a de m\u00f3veis e utens\u00edlios dom\u00e9sticos.<\/p>\n\n\n\nO que faz o operador de transporte multimodal?<\/h2>\n\n\n\n
![\"O](\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/O-que-faz-o-operador-de-transporte-multimodal.webp\"){kind=spacer}
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O que \u00e9 o seguro de responsabilidade civil do operador de transporte multimodal?<\/h2>\n\n\n\n
Por que contratar o seguro de transporte multimodal?<\/h2>\n\n\n\n
Quais os riscos cobertos no seguro de responsabilidade civil do operador de transporte multimodal?<\/h2>\n\n\n\n
Durante o percurso terrestre (rodovi\u00e1rio e\/ou ferrovi\u00e1rio)<\/h3>\n\n\n\n
Durante o percurso aquavi\u00e1rio (mar\u00edtimo, fluvial e\/ou lacustre)<\/h3>\n\n\n\n
Durante o percurso a\u00e9reo<\/h3>\n\n\n\n
Durante transbordo ou baldea\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n
Durante a armazenagem<\/h3>\n\n\n\n
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O que n\u00e3o cobre o Seguro de Transporte Multimodal?<\/h2>\n\n\n\n
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Quais os bens e mercadorias n\u00e3o compreendidos no seguro de responsabilidade civil do operador de transporte multimodal?<\/h3>\n\n\n\n
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Em quais situa\u00e7\u00f5es a seguradora est\u00e1 isenta de responsabilidade?<\/h3>\n\n\n\n
![\"Como](\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/Como-acionar-o-seguro-de-responsabilidade-civil-do-operador-de-transporte-multimodal-em-caso-de-sinistro.webp\")
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