{"id":1946,"date":"2020-06-08T12:30:16","date_gmt":"2020-06-08T15:30:16","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/?p=1946"},"modified":"2024-07-26T16:24:46","modified_gmt":"2024-07-26T19:24:46","slug":"fidejussoria-carta-fianca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/fidejussoria-carta-fianca\/","title":{"rendered":"Garantia Fidejuss\u00f3ria: Saiba tudo sobre a carta fian\u00e7a fidejuss\u00f3ria"},"content":{"rendered":"\n<p>De modo geral, a garantia \u00e9 um instrumento que tem o objetivo de assegurar que uma obriga\u00e7\u00e3o seja cumprida, sem que uma das partes envolvidas em um contrato ou processo judicial seja prejudicada. Entre suas diferentes modalidades est\u00e1 a <strong>carta fidejuss\u00f3ria<\/strong>, que pode ser utilizada em diversas situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>Ao lado de instrumentos como o <span class=\"has-inline-color has-luminous-vivid-orange-color\"><a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/seguro-garantia-o-que-e\/?swcfpc=1\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Seguro Garantia<\/a><\/span>, a Garantia Fidejuss\u00f3ria \u00e9 uma das alternativas para empresas que necessitam apresentar uma cau\u00e7\u00e3o em a\u00e7\u00f5es c\u00edveis e trabalhistas, execu\u00e7\u00f5es fiscais ou processos relacionados a d\u00e9bitos tribut\u00e1rios, por exemplo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Neste artigo, aprofundaremos o conceito desse tipo de garantia, entenderemos o amparo legal de sua utiliza\u00e7\u00e3o, como funciona a sua contrata\u00e7\u00e3o e quais as suas vantagens. Siga conosco!<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-o-que-e-garantia-fidejussoria\">O que \u00e9 Garantia Fidejuss\u00f3ria?<\/h2>\n\n\n\n<p>A Garantia Fidejuss\u00f3ria \u00e9 tamb\u00e9m chamada de <strong>garantia pessoal ou cau\u00e7\u00e3o fidejuss\u00f3ria<\/strong>. Ela consiste em uma obriga\u00e7\u00e3o assumida por um terceiro, que oferta o seu patrim\u00f4nio para garantir d\u00edvida ou obriga\u00e7\u00f5es de outra pessoa.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Logo, nessa modalidade de garantia, algu\u00e9m assume a responsabilidade por uma obriga\u00e7\u00e3o alheia, pelo pagamento de uma indeniza\u00e7\u00e3o ou multa ocasionada pelo n\u00e3o cumprimento do devedor. Trata-se de um contrato de car\u00e1ter acess\u00f3rio e unilateral.<\/p>\n\n\n\n<p>Cabe ressaltar tamb\u00e9m que existem dois tipos de garantias fidejuss\u00f3rias: a fian\u00e7a e o aval. No contrato de <strong>fian\u00e7a<\/strong>, uma pessoa ou empresa garante satisfazer ao credor uma obriga\u00e7\u00e3o assumida por outrem, caso este n\u00e3o a cumpra. J\u00e1 o <strong>aval<\/strong> \u00e9 uma declara\u00e7\u00e3o cambial, por meio da qual um avalista assume as obriga\u00e7\u00f5es relativas ao pagamento de um t\u00edtulo de cr\u00e9dito, conforme assumido por outra pessoa (avalizado).&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Ainda, na fian\u00e7a, ser\u00e1 necess\u00e1ria a formaliza\u00e7\u00e3o detalhada da obriga\u00e7\u00e3o do fiador, enquanto no aval basta uma simples assinatura do avalista no t\u00edtulo de cr\u00e9dito. Aqui, o que nos interessa mais especificamente \u00e9 a fian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-qual-e-a-diferenca-entre-garantias-reais-e-garantias-fidejussorias\">Qual \u00e9 a diferen\u00e7a entre garantias reais e garantias fidejuss\u00f3rias?<\/h2>\n\n\n\n<p>Antes de entrar em detalhes sobre a carta fian\u00e7a, \u00e9 importante ressaltar que a Garantia Fidejuss\u00f3ria n\u00e3o \u00e9 a \u00fanica existente. A garantia real \u00e9 outro modelo e \u00e9 interessante entender a diferen\u00e7a entre as duas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Nas <strong>garantias reais,<\/strong> o cumprimento de uma obriga\u00e7\u00e3o \u00e9 garantido por meio de um bem \u2014 m\u00f3vel ou im\u00f3vel. Como exemplo, podemos citar a hipoteca, o penhor e a anticrese.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 no caso da <strong>Garantia Fidejuss\u00f3ria<\/strong>, a garantia \u00e9 pessoal. Isso significa que \u00e9 prestada por pessoas e n\u00e3o por bens espec\u00edficos. Portanto, em caso de descumprimento de uma obriga\u00e7\u00e3o, o pagamento do d\u00e9bito ser\u00e1 assegurado por uma terceira pessoa.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-quais-sao-as-subespecies-de-fianca\">Quais s\u00e3o as subesp\u00e9cies de fian\u00e7a?<\/h2>\n\n\n\n<p>Voltando \u00e0 Garantia Fidejuss\u00f3ria e, mais especificamente, \u00e0 fian\u00e7a, pode-se dizer que, entre as fian\u00e7as, existem subesp\u00e9cies. Isso significa que h\u00e1 mais de uma forma de garantia dessa natureza.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-convencional\">Convencional<\/h3>\n\n\n\n<p>A primeira subesp\u00e9cie de fian\u00e7a \u00e9 decorrente de um acordo entre as partes. Essa Garantia Fidejuss\u00f3ria \u00e9 estipulada por meio de um contrato.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-legal\">Legal<\/h3>\n\n\n\n<p>A fian\u00e7a legal \u00e9 decorrente de preceito legal, ou seja, \u00e9 imposta por lei. Isso ocorre quando, em uma determinada situa\u00e7\u00e3o, a legisla\u00e7\u00e3o estabelece a necessidade de que uma pessoa garanta o pagamento de uma d\u00edvida \u00e0 outra, em raz\u00e3o de uma rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-judicial\">Judicial<\/h3>\n\n\n\n<p>O formato da fian\u00e7a judicial \u00e9 resultante de uma determina\u00e7\u00e3o do poder judici\u00e1rio. Nesse cen\u00e1rio, ap\u00f3s a aprecia\u00e7\u00e3o do caso, o pronunciamento judicial exige essa Garantia Fidejuss\u00f3ria, podendo vir de iniciativa do pr\u00f3prio juiz ou mediante manifesta\u00e7\u00e3o das partes.<\/p>\n\n\n<script type=\"text\/javascript\" src=\"https:\/\/mautic.mutuus.net\/form\/generate.js?id=63\"><\/script>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-o-que-e-carta-fianca-fidejussoria\">O que \u00e9 carta fian\u00e7a fidejuss\u00f3ria?<\/h2>\n\n\n\n<p>A fian\u00e7a \u00e9 regulamentada pelos <span class=\"has-inline-color has-luminous-vivid-orange-color\"><a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/2002\/L10406compilada.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener nofollow\">artigos 818 a 839 do C\u00f3digo Civil<\/a><\/span>, nos quais ela \u00e9 definida de forma bem simples: \u201cpelo contrato de fian\u00e7a, uma pessoa garante satisfazer ao credor uma obriga\u00e7\u00e3o assumida pelo devedor caso este n\u00e3o a cumpra\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, a<strong> carta fian\u00e7a fidejuss\u00f3ria<\/strong> ou, simplesmente, carta fidejuss\u00f3ria \u00e9 um instrumento de garantia contratual. Trata-se de um contrato pelo qual uma terceira pessoa se responsabiliza, por meio do seu patrim\u00f4nio, a saldar uma obriga\u00e7\u00e3o contra\u00edda pelo devedor, caso ele deixe de cumpri-la.<\/p>\n\n\n\n<p>Essa modalidade \u00e9 recente, mas j\u00e1 vem sendo amplamente aceita e utilizada como alternativa ao dep\u00f3sito judicial e \u00e0 penhora de bens em processos judiciais.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-como-funciona-a-carta-fidejussoria\">Como funciona a carta fidejuss\u00f3ria?<\/h2>\n\n\n\n<p>Para ilustrar melhor o funcionamento da carta fidejuss\u00f3ria, \u00e9 importante entender quais s\u00e3o as tr\u00eas partes envolvidas nesse contrato:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Devedor:<\/strong> \u00e9 o contratante da carta fidejuss\u00f3ria. Tamb\u00e9m chamado de \u201cafian\u00e7ado\u201d, \u00e9 aquele que assumiu uma obriga\u00e7\u00e3o e precisa de uma garantia;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Credor:<\/strong> \u00e9 a parte com quem o devedor assumiu a responsabilidade, ou seja, quem dever\u00e1 potencialmente receber o pagamento;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Fiador ou garantidor:<\/strong> aqui temos a parte que assume a obriga\u00e7\u00e3o, caso o devedor n\u00e3o a cumpra.&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s contratar a fian\u00e7a fidejuss\u00f3ria, o devedor passa a contar com um fiador, portanto, o credor passa a ter neste a garantia do cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o. Logo, caso o afian\u00e7ado n\u00e3o cumpra com a obriga\u00e7\u00e3o, o garantidor arcar\u00e1 com a responsabilidade por meio do seu patrim\u00f4nio, garantido o pagamento do credor.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Contudo, uma vez quitada a d\u00edvida pelo fiador, ele fica assegurado do direito de regresso em rela\u00e7\u00e3o ao devedor. Sendo assim, o fiador poder\u00e1 requerer os valores pagos acrescidos de juros e taxas, al\u00e9m de poder tentar pleitear as perdas e danos decorrentes do pagamento.<\/p>\n\n\n\n<p>A vig\u00eancia da Garantia Fidejuss\u00f3ria concedida na fian\u00e7a depender\u00e1 da a\u00e7\u00e3o. Enquanto houver risco, a garantidora \u00e9 obrigada a renovar a ap\u00f3lice at\u00e9 a extin\u00e7\u00e3o do processo. A n\u00e3o renova\u00e7\u00e3o ser\u00e1 uma possibilidade somente se o tomador apresentar uma nova garantia em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0 carta. Esta, contudo, deve ser devidamente aceita pelo ju\u00edzo competente.<\/p>\n\n\n\n<p>Por outro lado, caso a obriga\u00e7\u00e3o seja decretada nula por outras raz\u00f5es que n\u00e3o em fun\u00e7\u00e3o de incapacidade do devedor, a fian\u00e7a ser\u00e1 extinta.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-quais-sao-as-utilizacoes-da-carta-fidejussoria\">Quais s\u00e3o as utiliza\u00e7\u00f5es da carta fidejuss\u00f3ria?<\/h2>\n\n\n\n<p>\u00c9 poss\u00edvel fazer uso da carta fian\u00e7a fidejuss\u00f3ria em a\u00e7\u00f5es c\u00edveis e trabalhistas em geral. Nesse sentido, ela se enquadra tamb\u00e9m em procedimentos incidentais ou medidas de urg\u00eancia, como as cautelares, mandados de seguran\u00e7a etc.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, a carta fian\u00e7a judicial tamb\u00e9m pode ser usada em execu\u00e7\u00f5es fiscais da Fazenda Nacional, dos estados e dos munic\u00edpios. Nesses casos, ela pode servir tanto como substitui\u00e7\u00e3o de garantias j\u00e1 existentes no processo quanto como nova garantia, de forma a suspender a exigibilidade do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p>Ainda, o seu uso \u00e9 permitido em processos correlatos a d\u00e9bitos tribut\u00e1rios. Podemos citar tamb\u00e9m as a\u00e7\u00f5es anulat\u00f3rias ou cautelares, os mandados de seguran\u00e7a e\/ou eventuais execu\u00e7\u00f5es fiscais futuras vinculadas.<\/p>\n\n\n\n<p>A Garantia Fidejuss\u00f3ria \u00e9, como mencionamos, amparada pelo C\u00f3digo Civil e, apesar de nova, amplamente aceita na esfera judicial, como <strong>nova cau\u00e7\u00e3o no processo ou em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0s garantias j\u00e1 concedidas<\/strong>. Cabe tamb\u00e9m ressaltar que essa modalidade costuma ser aplicada em situa\u00e7\u00f5es nas quais h\u00e1 dificuldade de aceita\u00e7\u00e3o do <span class=\"has-inline-color has-luminous-vivid-orange-color\"><a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/seguro-garantia-o-que-e\/?swcfpc=1\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Seguro Garantia<\/a><\/span>.<\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-buttons is-horizontal is-content-justification-center is-layout-flex wp-container-core-buttons-is-layout-03627597 wp-block-buttons-is-layout-flex\">\n<div class=\"wp-block-button\"><a class=\"wp-block-button__link has-white-color has-text-color has-background wp-element-button\" href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/seguro-garantia?utm_source=mutuus&amp;utm_medium=blog&amp;utm_campaign=Mutuus-blog-fidejussoria-carta-fianca\" style=\"border-radius:8px;background-color:#eb6666\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Contrate uma garantia para a sua empresa<\/a><\/div>\n<\/div>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-garantia-fidejussoria-e-tutela-de-urgencia\">Garantia Fidejuss\u00f3ria e tutela de urg\u00eancia<\/h3>\n\n\n\n<p>A tutela de urg\u00eancia \u00e9 uma medida judicial que consiste na realiza\u00e7\u00e3o efetiva dos direitos do reclamado. No caso de ser antecipada, trata-se de precipitar a entrega que s\u00f3 ocorreria no final do processo, ou seja, concede-se o direito ao que merece com uma maior rapidez. Agora, se for cautelar, tem como fim a prote\u00e7\u00e3o ao que se busca no processo. Isso significa que ela serve para garantir o resultado \u2014 execu\u00e7\u00e3o ou conhecimento.<\/p>\n\n\n\n<p>O que isso tem a ver com a fian\u00e7a? Conforme o <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/lei-13105-novo-cpc\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Novo C\u00f3digo de Processo Civil<\/a>, para conceder a tutela de urg\u00eancia, o juiz pode exigir uma cau\u00e7\u00e3o fidejuss\u00f3ria ou real. Portanto, constitui mais uma utiliza\u00e7\u00e3o da Garantia Fidejuss\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-quais-sao-as-vantagens-da-garantia-fidejussoria\">Quais s\u00e3o as vantagens da Garantia Fidejuss\u00f3ria?<\/h2>\n\n\n\n<p>N\u00e3o \u00e9 por acaso que a carta fian\u00e7a fidejuss\u00f3ria \u00e9 uma alternativa que vem sendo cada vez mais utilizada por <strong>empresas que desejam evitar a execu\u00e7\u00e3o de seus d\u00e9bitos, substituir garantias j\u00e1 ofertadas em execu\u00e7\u00f5es fiscais ou necessitam de Certid\u00e3o Positiva de D\u00e9bitos com Efeito de Negativa (CPD-EN)<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Logo, a utiliza\u00e7\u00e3o de carta fian\u00e7a fidejuss\u00f3ria apresenta algumas vantagens importantes:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>tem contrata\u00e7\u00e3o r\u00e1pida;<\/li>\n\n\n\n<li>\u00e9 efetiva tanto para o potencial devedor quanto para o poss\u00edvel credor;<\/li>\n\n\n\n<li>representa menor onerosidade em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 fian\u00e7a banc\u00e1ria;<\/li>\n\n\n\n<li>n\u00e3o compromete o capital de giro da empresa;<\/li>\n\n\n\n<li>n\u00e3o imobiliza o patrim\u00f4nio da organiza\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>pode substituir bens penhorados.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-como-e-calculado-o-valor-da-garantia-fidejussoria\">Como \u00e9 calculado o valor da Garantia Fidejuss\u00f3ria?<\/h2>\n\n\n\n<p>A fian\u00e7a dada pode ser inferior ao valor da obriga\u00e7\u00e3o principal e contra\u00edda em condi\u00e7\u00f5es menos onerosas. \u00c9 vedado que o valor afian\u00e7ado seja superior \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o principal ou que o fiador tenha que se submeter a uma situa\u00e7\u00e3o mais onerosa do que o devedor principal.<\/p>\n\n\n\n<p>O custo da carta fian\u00e7a fidejuss\u00f3ria \u00e9 calculado a partir do valor garantido. A esse montante \u00e9 aplicada uma taxa, ou seja, um percentual cobrado para cobrir determinada obriga\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m s\u00e3o considerados no c\u00e1lculo a vig\u00eancia da carta, a situa\u00e7\u00e3o do contratante e o contexto da garantia, de acordo com crit\u00e9rios pr\u00f3prios do fiador.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Leia tamb\u00e9m: <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/alienacao-fiduciaria-o-que-e\/\">Aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria em garantia: o que \u00e9? Entenda quais os tipos, como funciona e quem s\u00e3o as partes envolvidas<\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-como-contratar-uma-carta-fianca-fidejussoria\">Como contratar uma carta fian\u00e7a fidejuss\u00f3ria?<\/h2>\n\n\n\n<p>A contrata\u00e7\u00e3o de uma Garantia Fidejuss\u00f3ria exige, portanto, uma an\u00e1lise criteriosa do risco a ser garantido. Al\u00e9m de considerar o processo, a avalia\u00e7\u00e3o costuma ponderar tamb\u00e9m o risco de cr\u00e9dito e de capacidade t\u00e9cnica e financeira do afian\u00e7ado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Para solicita\u00e7\u00e3o de uma cota\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise da possibilidade de emiss\u00e3o da carta fidejuss\u00f3ria, faz-se necess\u00e1rio o preenchimento de um formul\u00e1rio, com informa\u00e7\u00f5es sobre a empresa, o processo e a garantia exigida.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-buttons is-horizontal is-content-justification-center is-layout-flex wp-container-core-buttons-is-layout-03627597 wp-block-buttons-is-layout-flex\">\n<div class=\"wp-block-button\"><a class=\"wp-block-button__link has-white-color has-text-color has-background wp-element-button\" href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/seguro-garantia?utm_source=mutuus&amp;utm_medium=blog&amp;utm_campaign=Mutuus-blog-fidejussoria-carta-fianca\" style=\"border-radius:8px;background-color:#eb6666\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Quer saber mais sobre o tipo de garantia ideal para o seu neg\u00f3cio? Fale conosco!<\/a><\/div>\n<\/div>\n\n\n\n<p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>De modo geral, a garantia \u00e9 um instrumento que tem o objetivo de assegurar que uma obriga\u00e7\u00e3o seja cumprida, sem que uma das partes envolvidas em um contrato ou processo judicial seja prejudicada. Entre suas diferentes modalidades est\u00e1 a carta fidejuss\u00f3ria, que pode ser utilizada em diversas situa\u00e7\u00f5es. 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