{"id":1894,"date":"2020-05-24T18:13:08","date_gmt":"2020-05-24T21:13:08","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/?p=1894"},"modified":"2025-08-27T10:44:19","modified_gmt":"2025-08-27T13:44:19","slug":"seguro-garantia-judicial-o-que-e","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/seguro-garantia-judicial-o-que-e\/","title":{"rendered":"Seguro garantia judicial: Saiba como funciona, valor e principais seguradoras\u00a0"},"content":{"rendered":"\n<p>Empresas de todos os portes e setores est\u00e3o sujeitas a riscos jur\u00eddicos, tanto na esfera c\u00edvel quanto na trabalhista ou tribut\u00e1ria. Nesse sentido, o <strong>Seguro Garantia Judicial<\/strong> serve justamente para ajudar a impedir que os tr\u00e2mites processuais impactem significativamente os neg\u00f3cios.<\/p>\n\n\n\n<p>O transtorno causado por a\u00e7\u00f5es judiciais \u00e9 muito desgastante e pode resultar at\u00e9 em perda de competitividade da organiza\u00e7\u00e3o. O termo \u201cinseguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d faz parte de diferentes mercados e ilustra bem essa situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, o seguro se apresenta como uma ferramenta de prote\u00e7\u00e3o para as empresas. <\/p>\n\n\n\n<p>A <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/apolice-de-seguro-descomplicando\/\">ap\u00f3lice de seguro<\/a> costuma ser contratada quando h\u00e1 necessidade de realizar eventuais dep\u00f3sitos, em especial, em execu\u00e7\u00f5es c\u00edveis ou fiscais, medidas cautelares ou mandados.\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Logo, esse tipo de seguro ajuda a reduzir a instabilidade que o comprometimento do patrim\u00f4nio ou do fluxo de caixa da empresa, em casos de processos judiciais, pode provocar. Por essa raz\u00e3o, ele j\u00e1 vem sendo muito utilizado por grandes organiza\u00e7\u00f5es nacionais e multinacionais e est\u00e1 cada vez mais difundido tamb\u00e9m entre m\u00e9dios e pequenos neg\u00f3cios.<\/p>\n\n\n\n<p>Contudo, o seguro garantia \u00e9 um produto com o funcionamento que pode parecer muito complexo para quem n\u00e3o entende do assunto. Mas saiba que ele pode ser mais simples do que parece se voc\u00ea contar com uma boa orienta\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Ficou interessado em saber mais sobre o assunto? Neste artigo, explicaremos todos os detalhes, desde o que \u00e9 o Seguro Garantia Judicial e como funciona, at\u00e9 suas aplica\u00e7\u00f5es, vantagens, custo e contrata\u00e7\u00e3o. Acompanhe!<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-o-que-e-o-seguro-garantia-judicial\">O que \u00e9 o Seguro Garantia Judicial?<\/h2>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full is-resized\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"665\" height=\"280\" src=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/seguro-garantia-judicial.jpg\" alt=\"Como posso resgatar o valor do meu seguro garantia judicial? Na imagem, vemos livros e martelo da justi\u00e7a em alus\u00e3o \u00e0s legisla\u00e7\u00f5es que regem o uso do seguro garantia em processos judiciais \" class=\"wp-image-6978\" style=\"width:907px;height:382px\" srcset=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/seguro-garantia-judicial.jpg 665w, https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/seguro-garantia-judicial-300x126.jpg 300w, https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/seguro-garantia-judicial-150x63.jpg 150w\" sizes=\"(max-width: 665px) 100vw, 665px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p>De modo geral, o Seguro Garantia atende necessidades tanto de empresas privadas quanto de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e pode ser de diversos tipos. Como j\u00e1 aprofundamos <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/seguro-garantia-o-que-e\/\">neste outro artigo<\/a>, ele \u00e9 usado, nas suas modalidades mais tradicionais, para garantir o cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es contratuais referentes \u00e0 entrega de servi\u00e7os, fornecimento de produtos e atendimento de prazos.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Mas <strong>o que \u00e9 <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/seguro-garantia-judicial-conceito\/\">Seguro Garantia Judicial<\/a> <\/strong>especificamente? Trata-se de uma categoria que surgiu como <span style=\"text-decoration: underline\">alternativa ao dep\u00f3sito judicial e \u00e0 penhora de bens em processos na esfera judicial<\/span>. Apesar de relativamente recente, ele tem sido amplamente aceito, seja como nova cau\u00e7\u00e3o ou em substitui\u00e7\u00e3o a garantias j\u00e1 dadas para execu\u00e7\u00f5es fiscais, processos trabalhistas, previdenci\u00e1rios e outros.<\/p>\n\n\n\n<p>Resumidamente, a ap\u00f3lice do Seguro Garantia Judicial \u00e9 uma forma de garantia dada por uma empresa para o caucionamento de uma a\u00e7\u00e3o judicial. O seu principal objetivo \u00e9 evitar que o patrim\u00f4nio ou o fluxo de caixa de um neg\u00f3cio seja afetado em situa\u00e7\u00f5es desse tipo.<\/p>\n\n\n\n<p>Ainda, o recurso assegura que, uma vez determinado um valor cautelar durante uma a\u00e7\u00e3o, a seguradora cubra o pagamento de acordo com a ap\u00f3lice. Desse modo, o seguro impede qualquer perda financeira ou patrimonial da empresa durante o andamento da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-como-funciona-o-seguro-garantia-em-processo-judicial\"><strong>Como funciona o seguro garantia em processo judicial?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>A ap\u00f3lice do Seguro Garantia Judicial assegura o pagamento de valores que a organiza\u00e7\u00e3o deve realizar durante o tr\u00e2mite de um processo judicial. Evidentemente, a ap\u00f3lice de seguro segue condi\u00e7\u00f5es gerais impostas pelo \u00f3rg\u00e3o regulador, a Superintend\u00eancia de Seguros Privados (SUSEP), mas \u00e9 flex\u00edvel para atender diversos perfis de empresas e necessidades do contratante.<\/p>\n\n\n\n<p>A grande quest\u00e3o \u00e9: como funciona o <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/como-funciona-o-seguro-garantia-judicial\/\">Seguro Garantia Judicial<\/a> na pr\u00e1tica? Para entender, antes de tudo, \u00e9 preciso saber como \u00e9 sua aceita\u00e7\u00e3o e, consequentemente, em quais situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas ele pode ser utilizado como garantia.<\/p>\n\n\n\n<p>Entenda: <\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>a\u00e7\u00f5es c\u00edveis e trabalhistas em geral, inclusive em procedimentos incidentais ou medidas de urg\u00eancia, como mandados de seguran\u00e7a, medidas cautelares, etc.;<\/li>\n\n\n\n<li>execu\u00e7\u00f5es fiscais da Uni\u00e3o, do Estado ou do Munic\u00edpio, tanto como substitui\u00e7\u00e3o de garantias j\u00e1 existentes no processo quanto como nova garantia, suspendendo a necessidade do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio;<\/li>\n\n\n\n<li>a\u00e7\u00f5es relacionadas a d\u00e9bitos tribut\u00e1rios, como as anulat\u00f3rias, cautelares, mandados de seguran\u00e7a e\/ou eventual execu\u00e7\u00e3o fiscal vinculada ao d\u00e9bito.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>A utiliza\u00e7\u00e3o dessa modalidade de garantia \u00e9, portanto, prevista no C\u00f3digo de Processo Civil (CPC), na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas (CLT), na Lei de Execu\u00e7\u00f5es Fiscais e em outras normativas que comp\u00f5em uma ampla base legal que consolidou a aceita\u00e7\u00e3o do Seguro Garantia Judicial pelo Poder Judici\u00e1rio.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Inclusive, vale citar decis\u00f5es recentes, como a presente no <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2015\/lei\/l13105.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener nofollow\">\u00a7 2\u00b0 do artigo 835 Novo CPC\/15<\/a>, que viabilizou o uso da ap\u00f3lice de seguro garantia como substituta da penhora no processo civil, e a <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2017\/lei\/l13467.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener nofollow\">Reforma Trabalhista<\/a>, que possibilitou a utiliza\u00e7\u00e3o do seguro no lugar do dep\u00f3sito recursal na esfera trabalhista. Em especial, sobre esse \u00faltimo t\u00f3pico, falaremos com mais detalhes a seguir.<\/p>\n\n\n\n<p>Ainda, um dos outros pontos a destacar \u00e9 o fato de que o seguro n\u00e3o \u00e9 aplic\u00e1vel apenas a novas causas. Ele tamb\u00e9m pode substituir garantias de processos j\u00e1 em andamento. Dessa forma, a empresa pode desmobilizar um capital que j\u00e1 esteja caucionado e trazer de volta os recursos para gera\u00e7\u00e3o de caixa.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-partes-envolvidas-no-seguro-garantia-judicial\">Partes envolvidas no Seguro Garantia Judicial<\/h3>\n\n\n\n<p>A estrutura b\u00e1sica do Seguro Garantia Judicial \u00e9 composta pelas mesmas partes envolvidas no Seguro Garantia de modo geral, cada uma com responsabilidades distintas.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 comum que haja uma confus\u00e3o quanto a quem ocupa o lugar de segurado nesta modalidade. Por isso, vamos entender o funcionamento de cada parte envolvida no seguro garantia judicial:\u00a0<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-tomador\">Tomador<\/h4>\n\n\n\n<p>Trata-se da pessoa jur\u00eddica que contrata o seguro para garantir ao segurado o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es assumidas, seja em processos c\u00edveis, trabalhistas e\/ou fiscais. Ainda, o tomador \u00e9 o respons\u00e1vel pelo pagamento do pr\u00eamio.<\/p>\n\n\n\n<p>Muitas vezes ele \u00e9 confundido com o segurado. No entanto, apesar de pagar e contratar o seguro, ele n\u00e3o \u00e9 protegido por ele e sim o segurado.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-segurado\">Segurado<\/h4>\n\n\n\n<p>\u00c9 quem se beneficia da ap\u00f3lice, ou seja, a pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica que tem o direito de receber o que foi estipulado em contrato. Nas modalidades c\u00edvel e trabalhista, o segurado \u00e9 o potencial credor de obriga\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria. <em>Sub judice<\/em> nos processos fiscais, \u00e9 o credor da obriga\u00e7\u00e3o fiscal pecuni\u00e1ria em cobran\u00e7a judicial.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-garantidor\">Garantidor<\/h4>\n\n\n\n<p>Aqui temos a seguradora, empresa devidamente autorizada pela Superintend\u00eancia dos Seguros Privados (SUSEP) a emitir ap\u00f3lices para garantir as obriga\u00e7\u00f5es de um tomador nos processos judiciais.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, o garantidor assegura o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es previstas, de modo que indeniza o segurado na aus\u00eancia do tomador.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>No entanto, o garantidor cobra o tomador posteriormente, afinal, a responsabilidade \u00e9 do tomador.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Para quem o seguro garantia judicial \u00e9 indicado?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>O seguro garantia judicial \u00e9 uma modalidade indicada para empresas p\u00fablicas e privadas que estejam envolvidas em processos judiciais de diferentes naturezas, como trabalhistas, c\u00edveis e fiscais.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse caso, o seguro pode ser contratado por empresas de diferentes tipos de portes. De maneira geral, podemos dizer que o seguro garantia judicial pode ser contratado por diversos tipos de empresas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Contudo, na pr\u00e1tica, \u00e9 importante saber que nem sempre a seguradora vai aceitar assumir essa garantia, sendo necess\u00e1ria a realiza\u00e7\u00e3o de uma an\u00e1lise de cr\u00e9dito.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Os crit\u00e9rios de exig\u00eancia variam de acordo com a seguradora respons\u00e1vel e o tipo de processo que se deseja garantir.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Em caso de d\u00favidas, procure a orienta\u00e7\u00e3o de uma boa corretora de seguros para entender as possibilidades para a sua empresa.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-quais-sao-as-modalidades-de-seguro-garantia-judicial\">Quais s\u00e3o as modalidades de Seguro Garantia Judicial?<\/h2>\n\n\n\n<p>As modalidades deste seguro s\u00e3o definidas, basicamente, pelas situa\u00e7\u00f5es e contextos de utiliza\u00e7\u00e3o desse dispositivo pelas empresas. Confira!<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-seguro-garantia-judicial-para-execucao-fiscal\">Seguro Garantia Judicial para Execu\u00e7\u00e3o Fiscal<\/h3>\n\n\n\n<p>Garante o pagamento de valores que o tomador necessita para realizar o tr\u00e2mite de processos na esfera fiscal. Diferentemente das outras modalidades, a cobertura da ap\u00f3lice do<a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/seguro-garantia-na-execucao-fiscal\/\"> Seguro Garantia Judicial em Execu\u00e7\u00e3o Fiscal<\/a> independe de tr\u00e2nsito em julgado.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Isso significa que a seguradora pode ser intimada a efetuar, em ju\u00edzo, o dep\u00f3sito do valor segurado nas hip\u00f3teses em que n\u00e3o sejam atribu\u00eddos os efeitos suspensivos aos embargos, \u00e0 execu\u00e7\u00e3o ou \u00e0 apela\u00e7\u00e3o do tomador-executado.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-seguro-garantia-judicial-para-parcelamento-administrativo-fiscal\">Seguro Garantia Judicial para Parcelamento Administrativo Fiscal<\/h3>\n\n\n\n<p>Diante de d\u00edvidas com a Uni\u00e3o, Estado ou Munic\u00edpio, a empresa pode sofrer uma execu\u00e7\u00e3o fiscal \u2014 como vimos acima \u2014 ou, ap\u00f3s essa fase, ingressar em um parcelamento de d\u00edvida. <\/p>\n\n\n\n<p>Se isso ocorrer, ela ser\u00e1 obrigada a oferecer uma garantia e\u00a0 poder\u00e1 utilizar o Seguro Garantia Judicial para Parcelamento Administrativo Fiscal nesse caso.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-seguro-garantia-judicial-para-creditos-tributarios\">Seguro Garantia Judicial para Cr\u00e9ditos Tribut\u00e1rios<\/h3>\n\n\n\n<p>A aceita\u00e7\u00e3o do Seguro Garantia Judicial tamb\u00e9m abrange o caucionamento de cr\u00e9dito tribut\u00e1rio em a\u00e7\u00f5es judiciais. Algumas empresas apresentam cr\u00e9ditos de impostos em opera\u00e7\u00f5es de compra de mat\u00e9ria-prima e venda de produtos. <\/p>\n\n\n\n<p>Tais cr\u00e9ditos precisam ser reportados \u00e0 autoridade fiscal e, somente depois disso, podem ser utilizados. Como a aprova\u00e7\u00e3o pode demorar, \u00e9 poss\u00edvel se apropriar do cr\u00e9dito por meio de um<a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/seguro-garantia-administrativo-de-creditos-tributarios\/\"> seguro garantia judicial para cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-seguro-garantia-para-acoes-trabalhistas-e-previdenciarias\">Seguro Garantia para A\u00e7\u00f5es Trabalhistas e Previdenci\u00e1rias<\/h3>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full is-resized\"><img decoding=\"async\" width=\"665\" height=\"280\" src=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/seguro-garantia-trabalhista.jpg\" alt=\"O que \u00e9 seguro garantia judicial trabalhista? Na imagem, carteira de trabalho e martelo da justi\u00e7a representam possibilidade de utilizar o seguro em a\u00e7\u00f5es trabalhistas \" class=\"wp-image-6980\" style=\"width:905px;height:381px\" srcset=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/seguro-garantia-trabalhista.jpg 665w, https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/seguro-garantia-trabalhista-300x126.jpg 300w, https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/seguro-garantia-trabalhista-150x63.jpg 150w\" sizes=\"(max-width: 665px) 100vw, 665px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p>A garantia para a\u00e7\u00f5es trabalhistas e previdenci\u00e1rias \u00e9 uma cobertura adicional ao Seguro Garantia de Execu\u00e7\u00e3o que pode ser exigida em licita\u00e7\u00f5es e contratos privados. Ela tem o objetivo de assegurar, at\u00e9 o limite m\u00e1ximo da indeniza\u00e7\u00e3o, o pagamento de preju\u00edzos sofridos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es de natureza trabalhista e previdenci\u00e1ria do tomador, presentes no contrato principal.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-seguro-garantia-judicial-para-depositos-recursais\">Seguro Garantia Judicial para Dep\u00f3sitos Recursais<\/h3>\n\n\n\n<p>Quando recorre em um <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/processo-trabalhista-conheca-as-etapas\/\">processo judicial trabalhista<\/a>, a empresa deve apresentar uma garantia dos valores que est\u00e3o sendo contestados. A ap\u00f3lice do Seguro Garantia Judicial para Dep\u00f3sito Recursal \u00e9 uma modalidade recente que pode substituir o dep\u00f3sito judicial nos recursos da Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n\n\n<script type=\"text\/javascript\" src=\"https:\/\/mautic.mutuus.net\/form\/generate.js?id=63\"><\/script>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-recursos-no-processo-trabalhista\">Recursos no processo trabalhista<\/h4>\n\n\n\n<p>Por meio de um recurso, uma das partes pode demonstrar insatisfa\u00e7\u00e3o e discord\u00e2ncia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 decis\u00e3o de uma autoridade judicial. Quando a empresa o apresenta, seu objetivo \u00e9 levar a causa a uma nova aprecia\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Contudo, ao realizar o pedido, o empregador fica obrigado a fazer o chamado \u201cdep\u00f3sito recursal\u201d, para assegurar que a senten\u00e7a possa ser executada caso ocorra a condena\u00e7\u00e3o. Existem v\u00e1rios recursos cab\u00edveis na esfera trabalhista e os seus valores limites s\u00e3o definidos pelo Tribunal Superior do Trabalho (<a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/consulta-processo-tst\/\">TST<\/a>):\u00a0<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/recurso-ordinario-trabalhista-como-funciona-e-hipoteses-cabiveis\/\">recurso ordin\u00e1rio<\/a>;<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/embargos-de-declaracao-o-que-mudou-com-o-novo-cpc\/\">embargo de declara\u00e7\u00e3o<\/a>;\u00a0<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/recurso-de-revista-entenda-o-que-e-e-quando-utilizar\/\">recurso de revista<\/a>;<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/agravo-de-instrumento-cabimento-e-mudancas-no-novo-cpc\/\">agravo de instrumento<\/a>;<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/agravo-de-peticao\/\">agravo de peti\u00e7\u00e3o<\/a>;<\/li>\n\n\n\n<li>embargos ao TST;<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/agravo-regimental-o-que-e\/\">agravo regimental<\/a>;<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/recurso-adesivo-trabalhista-guia\/\">recurso adesivo<\/a>;<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/recurso-extraordinario\/\">recurso extraordin\u00e1rio<\/a>.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>\u00c9 importante saber que a legisla\u00e7\u00e3o determina limites dos valores do dep\u00f3sito recursal, que s\u00e3o atualizados de tempos em tempos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A atualiza\u00e7\u00e3o mais recente foi publicada pelo TST por meio do <a href=\"https:\/\/juslaboris.tst.jus.br\/bitstream\/handle\/20.500.12178\/252375\/2025_ato0391.pdf?sequence=1&amp;isAllowed=y\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener nofollow\">Ato SEGJUD.GP n\u00ba 391\/2025<\/a>, determinando os seguintes valores para o dep\u00f3sito recursal:\u00a0<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Recurso Ordin\u00e1rio: R$ 13.813,83;<\/li>\n\n\n\n<li>Recurso de Revista e Embargos: R$ 27.627,66;<\/li>\n\n\n\n<li>Recurso em A\u00e7\u00e3o Rescis\u00f3ria: R$ 27.627,66.\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Naturalmente, a atualiza\u00e7\u00e3o dos limites do dep\u00f3sito recursal tamb\u00e9m impactam nas condi\u00e7\u00f5es de aceita\u00e7\u00e3o das ap\u00f3lices do seguro garantia, que devem seguir esses valores.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-reforma-trabalhista-e-seguro-garantia-judicial\">Reforma trabalhista e Seguro Garantia Judicial<\/h3>\n\n\n\n<p>Antes da Reforma Trabalhista, as empresas que recorriam de decis\u00f5es desfavor\u00e1veis na Justi\u00e7a eram obrigadas a fazer um dep\u00f3sito recursal sem possibilidade de utilizar outro dispositivo de garantia. <\/p>\n\n\n\n<p>A <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2017\/lei\/l13467.htm\">Lei 1<\/a><a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2017\/lei\/l13467.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener nofollow\">3.467\/2017<\/a> alterou o artigo 899 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), passando a admitir a substitui\u00e7\u00e3o de novos dep\u00f3sitos recursais pelo Seguro Garantia Judicial.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-liminar-do-cnj-libera-troca-de-depositos-recursais\">Liminar do CNJ libera troca de dep\u00f3sitos recursais<\/h3>\n\n\n\n<p>No entanto, essa mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o permitia que ap\u00f3lices substitu\u00edssem dep\u00f3sitos j\u00e1 realizados em processos trabalhistas anteriores \u00e0 reforma. O cen\u00e1rio mudou em mar\u00e7o de 2020, quando uma decis\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) suspendeu a validade das decis\u00f5es anteriores que dificultavam o uso do seguro, liberando a <a href=\"https:\/\/www.cnj.jus.br\/execucao-trabalhista-pode-ter-fianca-bancaria-como-garantia\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener nofollow\">troca de dep\u00f3sito recursal em cau\u00e7\u00e3o por Seguro Garantia Judicial<\/a> em processos de execu\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n\n\n\n<p>Sendo assim, tanto a reforma quanto a liminar do CNJ foram consideradas muito positivas para as empresas, pois a substitui\u00e7\u00e3o do dep\u00f3sito em cau\u00e7\u00e3o pela ap\u00f3lice de seguro traz muitos benef\u00edcios para o neg\u00f3cio, que n\u00e3o fica com o capital de giro comprometido.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Coberturas do Seguro Garantia Judicial&nbsp;<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>As coberturas do seguro garantia judicial variam de acordo com a pol\u00edtica de cada seguradora.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Mas, de forma resumida, podemos dizer que o seguro garantia judicial assegura o pagamento de valores relacionados a decis\u00f5es judiciais.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, caso a empresa respons\u00e1vel n\u00e3o cumpra a sua obriga\u00e7\u00e3o de forma volunt\u00e1ria, a seguradora faz o pagamento de acordo com o limite da ap\u00f3lice. Isso n\u00e3o significa, contudo, que a empresa deixa de ter responsabilidade.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, saiba que ela ser\u00e1 cobrada pela seguradora posteriormente.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Como exemplos de casos nos quais a cobertura pode ser implementada, podemos citar:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>execu\u00e7\u00e3o trabalhista;\u00a0<\/li>\n\n\n\n<li>substitui\u00e7\u00e3o de valores de dep\u00f3sitos recursais;\u00a0<\/li>\n\n\n\n<li>parcelamento administrativo fiscal;\u00a0<\/li>\n\n\n\n<li>parcelamento administrativo fiscal n\u00e3o tribut\u00e1rio;\u00a0<\/li>\n\n\n\n<li>negocia\u00e7\u00e3o administrativa;\u00a0<\/li>\n\n\n\n<li>adiantamento de pagamento;\u00a0<\/li>\n\n\n\n<li>inadimplemento de obriga\u00e7\u00f5es aduaneiras assumidas;\u00a0<\/li>\n\n\n\n<li>entre outras.\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os principais riscos exclu\u00eddos?<\/h2>\n\n\n\n<p>J\u00e1 os principais riscos exclu\u00eddos do seguro garantia judicial s\u00e3o:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Responsabilidades relacionadas a obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas e previdenci\u00e1rias;<\/li>\n\n\n\n<li>Situa\u00e7\u00f5es j\u00e1 cobertas por outros tipos de seguro, como responsabilidade civil, lucros cessantes ou riscos ambientais;<\/li>\n\n\n\n<li>Ocorr\u00eancias decorrentes de for\u00e7a maior ou caso fortuito, conforme previsto em lei;<\/li>\n\n\n\n<li>Falhas contratuais causadas diretamente por conduta do pr\u00f3prio segurado;<\/li>\n\n\n\n<li>Descumprimento de obriga\u00e7\u00f5es que n\u00e3o s\u00e3o de responsabilidade do tomador no contrato principal;<\/li>\n\n\n\n<li>Multas ou preju\u00edzos por atraso na apresenta\u00e7\u00e3o ou inadequa\u00e7\u00e3o da ap\u00f3lice como garantia;<\/li>\n\n\n\n<li>A\u00e7\u00f5es terroristas, conforme defini\u00e7\u00e3o legal ou regulat\u00f3ria aplic\u00e1vel;<\/li>\n\n\n\n<li>Conflitos armados, rebeli\u00f5es, revolu\u00e7\u00f5es ou qualquer ato de autoridade civil ou militar ligado a dist\u00farbios pol\u00edticos;<\/li>\n\n\n\n<li>Danos ou perdas causados por radia\u00e7\u00e3o, res\u00edduos t\u00f3xicos ou materiais nucleares;<\/li>\n\n\n\n<li>Obriga\u00e7\u00f5es que n\u00e3o estejam claramente definidas como garantidas na ap\u00f3lice;<\/li>\n\n\n\n<li>Penalidades decorrentes de atos de corrup\u00e7\u00e3o praticados com dolo pelo segurado ou seus representantes;<\/li>\n\n\n\n<li>Preju\u00edzos causados por mudan\u00e7as no contrato garantido sem autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via da seguradora.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-quais-sao-as-vantagens-do-seguro-garantia-judicial\">Quais s\u00e3o as vantagens do Seguro Garantia Judicial?<\/h2>\n\n\n\n<p>Por que contratar o Seguro Garantia Judicial e n\u00e3o optar por outros tipos de dispositivos que podem ser utilizados com o mesmo fim? O grande aumento da utiliza\u00e7\u00e3o e da aceita\u00e7\u00e3o do seguro nos \u00faltimos tempos \u00e9 um forte ind\u00edcio de suas vantagens em compara\u00e7\u00e3o \u00e0 <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/carta-fianca-bancaria-ou-seguro-garantia\/\">carta fian\u00e7a<\/a> ou ao <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/deposito-recursal-trabalhista-qual-a-importancia-para-sua-transportadora\/\">dep\u00f3sito judicial<\/a> \u2014 outras ferramentas de garantia.\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m de ser uma ferramenta que apresenta grande efetividade, tanto para o potencial devedor quanto para o poss\u00edvel credor, existem outros benef\u00edcios que justificam o fato dele ser a melhor op\u00e7\u00e3o para empresas que precisam desta solu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-agilidade-na-contratacao\">Agilidade na contrata\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n<p>A praticidade na contrata\u00e7\u00e3o do seguro \u00e9, com certeza, um grande ponto a ser considerado. Como j\u00e1 mencionamos, al\u00e9m da cota\u00e7\u00e3o online, tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel contratar a ap\u00f3lice de seguro sem sair de casa e receber a ap\u00f3lice por e-mail.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-custo-mais-baixo\">Custo mais baixo<\/h3>\n\n\n\n<p>O custo do Seguro Garantia Judicial \u00e9 mais em conta quando comparado \u00e0 carta fian\u00e7a, o que significa menor onerosidade para a empresa. At\u00e9 pouco tempo atr\u00e1s, a fian\u00e7a banc\u00e1ria era a alternativa mais usada como garantia na esfera judicial al\u00e9m da cau\u00e7\u00e3o em dinheiro. No entanto, al\u00e9m do alto custo e das taxas elevadas, ela compromete as linhas de cr\u00e9dito dispon\u00edveis para o neg\u00f3cio.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-renovacao-ate-extincao-dos-riscos-processuais\">Renova\u00e7\u00e3o at\u00e9 extin\u00e7\u00e3o dos riscos processuais<\/h3>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m de evitar a penhora de bens, a renova\u00e7\u00e3o do Seguro Garantia Judicial \u00e9 autom\u00e1tica e poder\u00e1 haver cobran\u00e7a proporcional por parte do tomador. Nesse caso, a garantia continuar\u00e1 v\u00e1lida enquanto houver risco a ser coberto, n\u00e3o podendo a seguradora n\u00e3o renov\u00e1-lo ap\u00f3s o fim da sua vig\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-resgate-do-deposito-caucionado-em-juizo\">Resgate do dep\u00f3sito caucionado em ju\u00edzo<\/h3>\n\n\n\n<p>O resgate do dep\u00f3sito em ju\u00edzo \u00e9 uma das maiores vantagens do Seguro Garantia Judicial, sobretudo agora que foi liberado tamb\u00e9m para processos trabalhistas anteriores \u00e0 reforma. Em tempos de crise, a possibilidade de levantar imediatamente os valores depositados se torna determinante para a sobreviv\u00eancia de muitas empresas, que podem utiliz\u00e1-los para fazer caixa.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-liberacao-de-credito-e-capital-da-empresa\">Libera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito e capital da empresa<\/h3>\n\n\n\n<p>A\u00e7\u00f5es judiciais podem comprometer o fluxo produtivo e a competitividade, reduzir os cr\u00e9ditos banc\u00e1rios e paralisar o crescimento da empresa, resultando em preju\u00edzos significativos para o neg\u00f3cio.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O Seguro Garantia Judicial, por\u00e9m, n\u00e3o deixa os recursos inacess\u00edveis durante um processo, protegendo os neg\u00f3cios e ajudando na manuten\u00e7\u00e3o da sa\u00fade financeira da organiza\u00e7\u00e3o. Isso porque ele n\u00e3o imobiliza o capital da empresa, nem limita o seu cr\u00e9dito banc\u00e1rio.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Desse modo, a ap\u00f3lice de seguro colabora com a normalidade operacional, evitando atraso nos compromissos j\u00e1 firmados com fornecedores e parceiros. Com os recursos liberados, os empres\u00e1rios e gestores podem seguir com o planejamento e os investimentos previstos \u2014 o que garante que o empreendimento continue crescendo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-quanto-custa-um-seguro-garantia-judicial\">Quanto custa um Seguro Garantia Judicial?<\/h2>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full is-resized\"><img decoding=\"async\" width=\"665\" height=\"280\" src=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/seguro-garantia-judicial-trabalhista-quanto-custa.jpg\" alt=\"Seguro garantia judicial equivale a dinheiro? Na imagem, martelo da justi\u00e7a e notas de dinheiro em alus\u00e3o ao uso do seguro para garantia do ju\u00edzo \" class=\"wp-image-6981\" style=\"width:912px;height:384px\" srcset=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/seguro-garantia-judicial-trabalhista-quanto-custa.jpg 665w, https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/seguro-garantia-judicial-trabalhista-quanto-custa-300x126.jpg 300w, https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/seguro-garantia-judicial-trabalhista-quanto-custa-150x63.jpg 150w\" sizes=\"(max-width: 665px) 100vw, 665px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p>Mas, afinal de contas, qual o valor do seguro garantia judicial?\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>O primeiro passo para emiss\u00e3o de uma ap\u00f3lice do Seguro Garantia Judicial \u00e9 a defini\u00e7\u00e3o da Import\u00e2ncia Segurada (IS), ou seja, o valor que o seguro garantir\u00e1. Nas a\u00e7\u00f5es trabalhistas, corresponder\u00e1 ao valor do dep\u00f3sito recursal e na execu\u00e7\u00e3o ao valor da garantia acrescido dos 30% .&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O custo do Seguro Garantia Judicial ser\u00e1 determinado, como nos demais seguros, em total observ\u00e2ncia ao valor segurado. O pre\u00e7o da ap\u00f3lice de seguro \u00e9 um percentual sobre o valor da causa, mas tamb\u00e9m depende tamb\u00e9m de outros fatores. Entre eles, o tipo de processo \u2014 c\u00edvel, trabalhista ou fiscal \u2014 o porte da empresa, a vig\u00eancia da ap\u00f3lice etc.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Para a defini\u00e7\u00e3o do valor do pr\u00eamio a ser pago pelo tomador, tudo ser\u00e1 considerado. O custo do Seguro Garantia Judicial costuma ficar, em m\u00e9dia, entre 0,5% e 2,5% do valor da a\u00e7\u00e3o. As seguradoras podem oferecer uma margem de negocia\u00e7\u00e3o e, algumas vezes, aceitam, inclusive, bens pessoais de s\u00f3cios para complementar exig\u00eancias para emiss\u00e3o da ap\u00f3lice.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Quer um exemplo de como funciona na pr\u00e1tica?&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Vamos imaginar uma a\u00e7\u00e3o no valor de R$ 500 mil e como o pre\u00e7o pode variar com essa m\u00e9dia de 0,5% a 2,5%:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Exemplo de custo de seguro garantia judicial&nbsp;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Valor da a\u00e7\u00e3o: R$ 500.000<\/strong><\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table\"><table class=\"has-fixed-layout\"><tbody><tr><td><strong>Taxa aplicada (%)<\/strong><\/td><td><strong>Custo do seguro (R$)<\/strong><\/td><\/tr><tr><td><strong>0,5%<\/strong><\/td><td><strong>R$ 2.500,00<\/strong><\/td><\/tr><tr><td><strong>1,0%<\/strong><\/td><td><strong>R$ 5.000,00<\/strong><\/td><\/tr><tr><td><strong>1,5%<\/strong><\/td><td><strong>R$ 7.500,00<\/strong><\/td><\/tr><tr><td><strong>2,0%<\/strong><\/td><td><strong>R$ 10.000,00<\/strong><\/td><\/tr><tr><td><strong>2,5%<\/strong><\/td><td><strong>R$ 12.500,00<\/strong><\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-como-e-a-avaliacao-do-tomador-do-seguro-garantia-judicial\">Como \u00e9 a avalia\u00e7\u00e3o do tomador do Seguro Garantia Judicial?<\/h2>\n\n\n\n<p>Primeiramente, \u00e9 importante ter ci\u00eancia de que o Seguro Garantia Judicial \u00e9 considerado de alto risco para o garantidor. Isso porque \u00e9 muito dif\u00edcil prever as decis\u00f5es em um processo judicial. Por essa raz\u00e3o, essa contrata\u00e7\u00e3o exige uma an\u00e1lise criteriosa em rela\u00e7\u00e3o ao risco a ser garantido.<\/p>\n\n\n\n<p>Para tanto, cada seguradora tem crit\u00e9rios pr\u00f3prios de avalia\u00e7\u00e3o e estabelece os requisitos que o tomador deve observar para a contrata\u00e7\u00e3o. Em geral, costuma-se considerar, sobretudo, o risco de cr\u00e9dito e de capacidade t\u00e9cnica, al\u00e9m dos riscos e status do processo judicial a ser garantido.<\/p>\n\n\n\n<p>Se voc\u00ea tem interesse em saber quais s\u00e3o as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para essa avalia\u00e7\u00e3o, prossiga a leitura e entenda como funciona a contrata\u00e7\u00e3o do seguro garantia judicial:\u00a0<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-como-fazer-seguro-garantia-judicial\">Como fazer Seguro Garantia Judicial?\u00a0<\/h2>\n\n\n\n<p>Para contratar o Seguro Garantia Judicial \u00e9 preciso, em primeiro lugar, entrar em contato com uma corretora de seguros, que ser\u00e1 a mediadora e facilitar\u00e1 a rela\u00e7\u00e3o entre tomador e garantidor.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Para fazer a cota\u00e7\u00e3o de uma ap\u00f3lice de Seguro Garantia Judicial, ser\u00e1 necess\u00e1rio fornecer \u00e0 corretora algumas informa\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas sobre o tomador e o processo em quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s a avalia\u00e7\u00e3o do caso, o interessado receber\u00e1 a cota\u00e7\u00e3o e poder\u00e1 prosseguir com a contrata\u00e7\u00e3o ap\u00f3s escolher a proposta que melhor o atende.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Vale destacar que todo o processo, desde a cota\u00e7\u00e3o \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o da ap\u00f3lice pode ser feito de forma totalmente digital na Mutuus.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, nosso time de especialistas est\u00e1 sempre dispon\u00edvel para ajudar a tirar todas as suas d\u00favidas.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O que precisa para contratar um seguro garantia judicial?<\/h3>\n\n\n\n<p>Voc\u00ea j\u00e1 viu que cotar e contratar seguros com a Mutuus \u00e9 muito f\u00e1cil, mas ainda deve estar se perguntando quais s\u00e3o as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para o processo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Como situamos, basicamente, a seguradora precisa de dados relacionados ao tomador e ao processo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Os mais comuns s\u00e3o:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">1. Dados do tomador (quem contrata o seguro)<\/h4>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Raz\u00e3o social;<\/li>\n\n\n\n<li>CNPJ;<\/li>\n\n\n\n<li>Endere\u00e7o completo;<\/li>\n\n\n\n<li>CEP.\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">2. Dados do segurado (quem ser\u00e1 beneficiado pela garantia)<\/h4>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Raz\u00e3o social ou nome;<\/li>\n\n\n\n<li>CNPJ ou CPF;<\/li>\n\n\n\n<li>Endere\u00e7o completo;<\/li>\n\n\n\n<li>CEP.\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">3. Valor da Garantia Judicial<\/h4>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Valor atualizado da garantia;<\/li>\n\n\n\n<li>Data base utilizada para atualiza\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">4. Prazo da Garantia<\/h4>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Indica\u00e7\u00e3o do per\u00edodo de validade da ap\u00f3lice.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">5. \u00cdndice de Reajuste<\/h4>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>\u00cdndice adotado para atualiza\u00e7\u00e3o da garantia (ex: IPCA, INPC, etc.)<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">6. Finalidade da Garantia<\/h4>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Indicar se se trata de nova garantia, endosso, renova\u00e7\u00e3o de ap\u00f3lice vigente ou renova\u00e7\u00e3o de outra seguradora<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">7. Informa\u00e7\u00f5es sobre o processo&nbsp;<\/h4>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Tipo de a\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>N\u00famero do processo<\/li>\n\n\n\n<li>Enquadramento do processo;<\/li>\n\n\n\n<li>Indica\u00e7\u00e3o se se trata de CDA, processo administrativo ou auto de infra\u00e7\u00e3o<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">9. Ju\u00edzo respons\u00e1vel<\/h4>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Nome do tribunal ou vara;<\/li>\n\n\n\n<li>CNPJ;<\/li>\n\n\n\n<li>Endere\u00e7o completo;<\/li>\n\n\n\n<li>CEP;<\/li>\n\n\n\n<li>Valor da causa;<\/li>\n\n\n\n<li>Data de distribui\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>Hist\u00f3rico do processo.\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-qual-e-a-vigencia-da-apolice-do-seguro-garantia-judicial\">Qual \u00e9 a vig\u00eancia da ap\u00f3lice do Seguro Garantia Judicial?<\/h2>\n\n\n\n<p>A vig\u00eancia, como nos outros tipos de seguro, representa o per\u00edodo do in\u00edcio ao fim da dura\u00e7\u00e3o das coberturas contratadas. No caso da ap\u00f3lice de Seguro Garantia Judicial, ela ser\u00e1 igual ao prazo estabelecido na mesma, observando-se os regramentos aplic\u00e1veis.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Ainda, no Seguro Garantia Judicial para execu\u00e7\u00e3o fiscal que seguir as diretrizes da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (<a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/portaria-pgfn-e-seguro-garantia-judicial\/\">PGFN \u2013 Portaria 164\/2014<\/a>), a vig\u00eancia nunca ser\u00e1 inferior a dois anos. J\u00e1 no seguro para a\u00e7\u00e3o trabalhista, a ap\u00f3lice dever\u00e1 ter vig\u00eancia m\u00ednima de tr\u00eas anos, al\u00e9m da renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse sentido, \u00e9 importante entender que n\u00e3o se pode considerar apenas o tempo m\u00ednimo estipulado por lei, mas tamb\u00e9m a situa\u00e7\u00e3o do processo. Em outras palavras, a ap\u00f3lice pode ser renovada de forma autom\u00e1tica enquanto o processo estiver ativo.<\/p>\n\n\n\n<p>A pr\u00e1tica da renova\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria ou autom\u00e1tica tamb\u00e9m \u00e9 prevista por legisla\u00e7\u00f5es brasileiras, como o <a href=\"https:\/\/juslaboris.tst.jus.br\/bitstream\/handle\/20.500.12178\/163824\/2019_atc0001_tst_csjt_cgjt_rep02.pdf?sequence=4&amp;isAllowed=y\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener nofollow\">Art. 2\u00ba do Ato Conjunto n\u00ba 1\/TST.CSJT.CGJT<\/a>, que diz no inciso XI:\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p><em>\u201cCl\u00e1usula de renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica: obriga\u00e7\u00e3o da Seguradora de renovar automaticamente a ap\u00f3lice do seguro garantia por per\u00edodo igual ao inicialmente contratado, enquanto durar o processo judicial garantido, nos termos do <\/em><a href=\"https:\/\/www.editoraroncarati.com.br\/v2\/phocadownload\/oficio_susep_23_2019.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener nofollow\"><em>Of\u00edcio 23\/2019\/SUSEP\/DICON\/CGCOM\/COSET<\/em><\/a><em>.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>O Art. 6\u00ba, inciso IV, da<a href=\"https:\/\/legis.agu.gov.br\/Atos\/TextoAto\/222820\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener nofollow\"> Portaria PGF 41\/2022<\/a> tamb\u00e9m refor\u00e7a a import\u00e2ncia da renova\u00e7\u00e3o:\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p><em>\u201cIV &#8211; renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica do seguro enquanto n\u00e3o houver o adimplemento do cr\u00e9dito objeto da garantia, atestado expressamente pelo segurado, ou a sua desconstitui\u00e7\u00e3o por decis\u00e3o judicial transitada em julgado, assegurando a manuten\u00e7\u00e3o da cobertura enquanto houver risco a ser coberto\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, \u00e9 fundamental alinhar o per\u00edodo de vig\u00eancia com o advogado respons\u00e1vel. Embora a renova\u00e7\u00e3o possa acontecer de forma autom\u00e1tica, a orienta\u00e7\u00e3o de um advogado pode ajudar a tomar decis\u00f5es mais certeiras. <em>&nbsp;<\/em><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-como-funciona-a-renovacao-do-seguro-garantia-judicial-nbsp\">Como funciona a renova\u00e7\u00e3o do Seguro Garantia Judicial?&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Conforme determinado pela SUSEP, a renova\u00e7\u00e3o do Seguro Garantia Judicial deve ser solicitada pelo tomador, at\u00e9 sessenta dias antes do fim da vig\u00eancia da ap\u00f3lice. Entretanto, isso n\u00e3o significa que a empresa ter\u00e1 que efetuar pagamento para emiss\u00e3o de nova ap\u00f3lice.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse caso, a seguradora \u00e9, na verdade, obrigada a renovar o seguro at\u00e9 a extin\u00e7\u00e3o dos riscos, conforme determina a legisla\u00e7\u00e3o. Assim, a garantia continuar\u00e1 v\u00e1lida enquanto houver risco a ser coberto pela ap\u00f3lice.\u00a0<br><\/p>\n\n\n\n<p>O garantidor poder\u00e1 se manifestar pela n\u00e3o renova\u00e7\u00e3o somente se existirem fatos que comprovem que ele n\u00e3o existe mais ou quando evidenciada a perda de direito do segurado.<\/p>\n\n\n\n<p>De qualquer forma, o tomador dever\u00e1 sempre solicitar a renova\u00e7\u00e3o do Seguro Garantia Judicial. Ele poder\u00e1 n\u00e3o fazer essa solicita\u00e7\u00e3o apenas se comprovar n\u00e3o haver mais risco ou se apresentar uma nova garantia devidamente aceita pelo ju\u00edzo competente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-afinal-existe-possibilidade-de-devolucao-do-premio-do-seguro\">Afinal, existe possibilidade de devolu\u00e7\u00e3o do pr\u00eamio do seguro?<\/h2>\n\n\n\n<p>H\u00e1 a hip\u00f3tese do processo ser finalizado antes do final da vig\u00eancia da ap\u00f3lice. Se isso acontecer, haver\u00e1 devolu\u00e7\u00e3o do pr\u00eamio, desde que a seguradora n\u00e3o tenha realizado o pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Caso isso ocorra, a empresa dever\u00e1 apresentar a documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria. Depois disso, ser\u00e1 feita a devolu\u00e7\u00e3o proporcional do pr\u00eamio pago, considerando-se a data da solicita\u00e7\u00e3o do tomador.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Leia tamb\u00e9m: <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/avla-seguradora\/\">Avla Seguradora: conhe\u00e7a tudo sobre a Avla Seguradora<\/a>  <\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Como posso resgatar o valor do meu seguro garantia judicial?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Essa \u00e9 uma d\u00favida bastante comum, mas \u00e9 preciso entender que n\u00e3o se resgata o valor do seguro garantia judicial, mas do dep\u00f3sito recursal que tenha sido realizado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse caso, a empresa deve entrar com uma peti\u00e7\u00e3o para solicitar a substitui\u00e7\u00e3o do dep\u00f3sito pelo seguro garantia. Por isso, \u00e9 fundamental j\u00e1 contratar uma ap\u00f3lice que esteja de acordo com o processo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Com a substitui\u00e7\u00e3o realizada, a empresa j\u00e1 pode solicitar o resgate do valor depositado, que \u00e9 feito de forma imediata.&nbsp;<br>Assim, \u00e9 poss\u00edvel que a empresa recupere os valores que estavam imobilizados no processo. Portanto, resumidamente, para resgatar o valor do dep\u00f3sito, \u00e9 preciso entrar com uma peti\u00e7\u00e3o e contratar uma ap\u00f3lice de seguro garantia compat\u00edvel com a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-o-que-acontece-se-a-empresa-for-condenada-ou-o-recurso-for-improvido\">O que acontece se a empresa for condenada ou o recurso for improvido?<\/h2>\n\n\n\n<p>Se o processo for finalizado com uma decis\u00e3o desfavor\u00e1vel para a empresa contratante do Seguro Garantia Judicial ou um recurso for improvido, ou seja, negado, caber\u00e1 a ela o pagamento da obriga\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Caso o tomador descumpra essa responsabilidade, a indeniza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 paga pela seguradora ap\u00f3s simples intima\u00e7\u00e3o judicial. O valor ser\u00e1 aquele determinado judicialmente e limitado \u00e0 import\u00e2ncia segurada atualizada. Esse cen\u00e1rio caracterizaria um sinistro na ap\u00f3lice de Seguro Garantia Judicial.<\/p>\n\n\n\n<p>No entanto, cabe ressaltar que a empresa n\u00e3o fica isenta de efetuar o pagamento do montante antecipado pela seguradora em fun\u00e7\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o. Nesse caso, o tomador tem a obriga\u00e7\u00e3o de reembolsar o garantidor e, caso n\u00e3o o fa\u00e7a, ser\u00e1 aberto um processo judicial.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Leia tamb\u00e9m: <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/seguro-garantia-pgfn\/\">O que \u00e9 o seguro garantia PGFN? Descubra como funciona!<\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-quais-seguradoras-fazem-seguro-garantia-judicial\"><strong>Quais seguradoras fazem seguro garantia judicial?\u00a0<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/avla-seguradora\/\">Avla Seguros<\/a>; <\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/junto-seguros\/\">Juntos Seguros<\/a>;<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/jns-seguradora\/\">JNS Seguros<\/a>;<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/sompo-seguros\/\">Sompo Seguros<\/a>;<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/tokio-marine\/\">Tokio Marine Seguros<\/a>;<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/porto-seguro-seguradora\/\">Porto Seguro<\/a>;<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/pottencial-seguradora-conheca\/\">Pottencial Seguradora<\/a>;.<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/bmg-seguros\/\">Daycoval Seguros<\/a> (antiga BMG Seguros).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Passo a passo para acionar o sinistro no Seguro Garantia Judicial&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Quando o tomador deixar de cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es, o segurado deve notific\u00e1-lo formalmente, detalhando o descumprimento e concedendo um prazo para corre\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Essa notifica\u00e7\u00e3o deve ser enviada tamb\u00e9m \u00e0 seguradora, para que seja registrada a Expectativa de Sinistro.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Ainda que a ap\u00f3lice seja contratada pelo tomador, ela protege o segurado, portanto, a responsabilidade por notificar a seguradora \u00e9 do pr\u00f3prio segurado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Se, ap\u00f3s o fim do prazo, o tomador continuar inadimplente e o processo administrativo comprovar isso, o segurado deve formalizar a Reclama\u00e7\u00e3o do Sinistro junto \u00e0 seguradora.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A seguradora analisar\u00e1 o caso e, se for confirmado o descumprimento coberto pela ap\u00f3lice, o sinistro ser\u00e1 caracterizado e a indeniza\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser liberada. No seguro garantia judicial, geralmente, o pedido para a libera\u00e7\u00e3o do pagamento \u00e9 feito pelo pr\u00f3prio juiz.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o as documenta\u00e7\u00f5es solicitadas?<\/h3>\n\n\n\n<p>Quando a seguradora recebe a reclama\u00e7\u00e3o de sinistro, precisa comprovar se o evento realmente aconteceu.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse sentido, as exig\u00eancias podem variar um pouco de acordo com o motivo do processo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Normalmente, o pr\u00f3prio juiz respons\u00e1vel envia a ordem para a seguradora determinando que o dep\u00f3sito seja feito. Portanto, em casos nos quais h\u00e1 libera\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a, o juiz aciona a seguradora automaticamente.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, n\u00e3o h\u00e1 necessidade do envolvimento do segurado e do tomador para enviar qualquer tipo de documenta\u00e7\u00e3o para dar entrada no sinistro.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A responsabilidade do segurado \u00e9 notificar a seguradora sobre a ocorr\u00eancia do sinistro.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 o tomador pode enviar comprovantes de que a queixa \u00e9 ileg\u00edtima ou foi resolvida. Isso porque, normalmente, os processos s\u00e3o longos e burocr\u00e1ticos, o que possibilita que as pend\u00eancias sejam solucionadas nesse meio tempo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Ent\u00e3o, por exemplo, vamos supor que o tomador est\u00e1 sendo acusado de n\u00e3o ter feito pagamentos de sal\u00e1rios. Ele pode solucionar a pend\u00eancia e enviar os comprovantes de que o pagamento foi feito.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse caso, o processo \u00e9 encerrado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">D\u00favidas frequentes&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>O Seguro Garantia Judicial \u00e9 uma modalidade importante para processos judiciais. \u00c9 poss\u00edvel que ainda tenha restado algumas d\u00favidas, por isso, confira algumas perguntas frequentes sobre o assunto:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 ap\u00f3lice do seguro garantia judicial?&nbsp;<\/h3>\n\n\n\n<p>A ap\u00f3lice do seguro garantia judicial \u00e9 o documento que formaliza o contrato de seguro entre a seguradora, o tomador (quem contrata o seguro) e o segurado (geralmente o ju\u00edzo).&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Ela garante o cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es determinadas em processos judiciais, substituindo dep\u00f3sitos em dinheiro ou fian\u00e7as, definindo os riscos cobertos, limites de garantia, vig\u00eancia e demais condi\u00e7\u00f5es do seguro.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, \u00e9 um instrumento essencial para assegurar que o credor ser\u00e1 ressarcido em caso de inadimpl\u00eancia do tomador.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Existe seguro garantia para pessoa f\u00edsica?&nbsp;<\/h3>\n\n\n\n<p>Sim, existe seguro garantia para pessoa f\u00edsica, mas ele s\u00f3 \u00e9 aceito em situa\u00e7\u00f5es muito espec\u00edficas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>As seguradoras geralmente consideram dois casos: quando a pessoa f\u00edsica possui um patrim\u00f4nio muito elevado ou quando ela tem uma empresa com boa capacidade financeira, que possa ceder limite para a contrata\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Mesmo nesses cen\u00e1rios, a aprova\u00e7\u00e3o \u00e9 rara e depende da an\u00e1lise de risco da seguradora. Contudo, isso se aplica \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o como tomador; como benefici\u00e1rio, a pessoa f\u00edsica pode estar envolvida sem ser a contratante.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quanto tempo vale um seguro garantia judicial em processo trabalhista?&nbsp;<\/h3>\n\n\n\n<p>O seguro garantia judicial em processo trabalhista tem validade vinculada ao tempo de dura\u00e7\u00e3o da obriga\u00e7\u00e3o garantida, ou seja, ele deve permanecer em vigor at\u00e9 o encerramento definitivo do processo, incluindo todas as fases, como recursos e execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Na pr\u00e1tica, estamos dizendo que n\u00e3o h\u00e1 um prazo fixo para a vig\u00eancia do seguro garantia judicial, mas costuma durar de dois a cinco anos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, \u00e9 importante saber que a ap\u00f3lice \u00e9 renovada automaticamente enquanto o processo estiver em vigor, o que chamamos de renova\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Seguro garantia judicial: quem \u00e9 o segurado?&nbsp;<\/h3>\n\n\n\n<p>No seguro garantia judicial, o segurado \u00e9 a parte que se beneficia da garantia prestada, ou seja, o ju\u00edzo ou a parte contr\u00e1ria no processo.<\/p>\n\n\n\n<p>Embora o tomador (quem contrata o seguro) seja, por exemplo, a empresa r\u00e9 em um processo trabalhista, o segurado \u00e9 quem tem o direito de acionar a ap\u00f3lice caso o tomador n\u00e3o cumpra suas obriga\u00e7\u00f5es.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, o seguro serve para proteger o interesse do credor da obriga\u00e7\u00e3o discutida na a\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Como executar seguro garantia judicial trabalhista?&nbsp;<\/h3>\n\n\n\n<p>Para executar um seguro garantia judicial trabalhista, \u00e9 necess\u00e1rio comprovar que o tomador n\u00e3o cumpriu a obriga\u00e7\u00e3o no processo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A partir dessa comprova\u00e7\u00e3o, a parte interessada pede ao juiz a execu\u00e7\u00e3o da ap\u00f3lice e a seguradora \u00e9 intimada para pagar o valor garantido ou apresentar defesa.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Em seguida, o juiz analisa e decide se a seguradora deve ou n\u00e3o indenizar, conforme os termos da ap\u00f3lice.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Seguro Garantia Judicial: Considera\u00e7\u00f5es finais&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>O seguro garantia judicial \u00e9 uma ap\u00f3lice voltada para processos judiciais, sendo uma das alternativas a outras formas de garantia tradicionais, como o dep\u00f3sito recursal e a penhora de bens.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Como vimos ao longo deste artigo, o seguro garantia judicial pode ser aplicado em diversas situa\u00e7\u00f5es que envolvam processos judiciais, tendo uma s\u00e9rie de vantagens, principalmente quando comparado com outras formas de garantia.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Contudo, o seguro garantia costuma levantar muitas d\u00favidas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s suas regras e funcionamento.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por isso, contar com o apoio e orienta\u00e7\u00e3o de uma corretora de seguros de confian\u00e7a pode fazer total diferen\u00e7a.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Para conhecer mais sobre o seguro garantia, clique no bot\u00e3o abaixo, fa\u00e7a a sua cota\u00e7\u00e3o e converse com um de nossos especialistas:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-buttons is-horizontal is-content-justification-center is-layout-flex wp-container-core-buttons-is-layout-03627597 wp-block-buttons-is-layout-flex\">\n<div class=\"wp-block-button\"><a class=\"wp-block-button__link has-very-light-gray-color has-text-color has-background wp-element-button\" href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/seguro-garantia?utm_source=blog-mutuus&amp;utm_medium=referral&amp;utm_campaign=br-blog-seguro_garantia-blog-mutuus-novos_leads-seguro-garantia-o-que-e\" style=\"border-radius:8px;background-color:#eb6662\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><strong>Fale com um especialista agora mesmo<\/strong><\/a><\/div>\n<\/div>\n\n\n\n<p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Empresas de todos os portes e setores est\u00e3o sujeitas a riscos jur\u00eddicos, tanto na esfera c\u00edvel quanto na trabalhista ou tribut\u00e1ria. Nesse sentido, o Seguro Garantia Judicial serve justamente para ajudar a impedir que os tr\u00e2mites processuais impactem significativamente os neg\u00f3cios. 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