{"id":18612,"date":"2026-06-18T16:30:28","date_gmt":"2026-06-18T19:30:28","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/?p=18612"},"modified":"2026-06-18T16:30:29","modified_gmt":"2026-06-18T19:30:29","slug":"erro-material-no-novo-cpc","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/erro-material-no-novo-cpc\/","title":{"rendered":"Erro material no novo CPC: o que \u00e9, exemplos, quando ocorre e como corrigir? (Guia completo)"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O que \u00e9 erro material?<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No campo do direito processual civil, a precis\u00e3o e a conformidade dos documentos s\u00e3o importantes para garantir a validade e efic\u00e1cia dos procedimentos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse sentido, entre os desafios enfrentados pelos operadores do direito, o <strong>erro material<\/strong> destaca-se como uma quest\u00e3o de grande relev\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Este texto explora os aspectos fundamentais relacionados ao erro material no contexto do<a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/agravo-de-instrumento-cabimento-e-mudancas-no-novo-cpc\/\"> Novo CPC<\/a>, investigando os momentos em que ocorre e os procedimentos dispon\u00edveis para sua corre\u00e7\u00e3o, a exemplo dos<strong> Embargos de Declara\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A seguir, confira o que \u00e9 erro material no novo CPC, quando ocorre e como os Embargos de Declara\u00e7\u00e3o s\u00e3o importantes para corrigi-lo.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Leia tamb\u00e9m:<a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/embargos-infringentes-no-direito-do-trabalho-e-no-novo-cpc\/\"> Embargos Infringentes no Direito do Trabalho e no Novo CPC<\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 um erro material?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No \u00e2mbito jur\u00eddico, o erro material se refere a equ\u00edvocos ou falhas presentes em documentos legais ou decis\u00f5es judiciais.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ao contr\u00e1rio de quest\u00f5es subjetivas, a identifica\u00e7\u00e3o dos <strong>erros materiais ocorre \u00e0 primeira vista<\/strong>, sem a necessidade de uma an\u00e1lise minuciosa.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso significa que n\u00e3o requerem uma intensa investiga\u00e7\u00e3o para perceber a discrep\u00e2ncia entre a inten\u00e7\u00e3o original e o que consta no documento.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Qual o conceito de erro material?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para entendermos com detalhes o conceito mais objetivo de erro material, precisamos olhar para o livro \u201cOs limites do juiz para corre\u00e7\u00e3o do erro material\u201d, de Estef\u00e2nia Viveiros, mestra em direito processual civil e doutora em direito processual civil.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na obra, erro material \u00e9 conceituado como \u201c<em>um ato involunt\u00e1rio, not\u00f3rio, patente, um descuido, um engano, um equ\u00edvoco, um lapso que n\u00e3o atinge o conte\u00fado da decis\u00e3o judicial ou do despacho, al\u00e9m de ser, ali\u00e1s, caracter\u00edstica predominante, percept\u00edvel a olho nu\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A autora ainda traz que esse tipo de erro \u00e9 uma <em>\u201cinconsist\u00eancia percept\u00edvel \u00e0 primeira vista e que n\u00e3o est\u00e1 inserida no conte\u00fado da decis\u00e3o judicial\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, o erro material \u00e9 aquele erro que n\u00e3o envolve interpreta\u00e7\u00e3o do juiz ou julgamento do direito, mas sim falhas como digita\u00e7\u00e3o, c\u00e1lculo ou informa\u00e7\u00e3o objetiva.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O que diz o CPC sobre erro material?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O C\u00f3digo de Processo Civil trata do erro material principalmente ao permitir que ele seja corrigido de forma simples e sem necessidade de mudar o conte\u00fado da decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O ponto central est\u00e1 no art. 494 do CPC, que diz que, mesmo depois de publicada a senten\u00e7a, o juiz pode corrigi-la para ajustar erros materiais ou de c\u00e1lculo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse sentido, tal corre\u00e7\u00e3o pode acontecer de duas formas: por iniciativa do pr\u00f3prio juiz (de of\u00edcio) ou a pedido de uma das partes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, o CPC tamb\u00e9m prev\u00ea, no art. 1.022, que os embargos de declara\u00e7\u00e3o podem ser usados justamente para corrigir erro material.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ou seja, se a parte identificar um erro evidente (um valor errado ou um nome trocado, por exemplo), ela pode usar esse recurso para pedir a corre\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O que voc\u00ea precisa ter em mente sobre o CPC a respeito desse assunto \u00e9 que o erro material n\u00e3o precisa de um processo complexo para ser corrigido, afinal, ele n\u00e3o altera o m\u00e9rito da decis\u00e3o, s\u00f3 ajusta o que foi escrito de forma incorreta.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O que diz a jurisprud\u00eancia sobre erro material?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A jurisprud\u00eancia (ou seja, o entendimento dos tribunais) sobre erro material segue uma linha bem consistente: podendo ser corrigido de forma simples, trata-se de um erro evidente, objetivo e que n\u00e3o envolve o julgamento do caso.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Partindo disso, de modo geral, os tribunais entendem que o erro material \u00e9 aquele decorrente de falhas como erro de c\u00e1lculo, digita\u00e7\u00e3o ou troca de informa\u00e7\u00f5es (como nomes ou valores), sem rela\u00e7\u00e3o com a an\u00e1lise jur\u00eddica da causa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">E \u00e9 justamente por conta disso que n\u00e3o se trata de \u201crever a decis\u00e3o\u201d. O que se d\u00e1 aqui \u00e9 s\u00f3 um ajuste na decis\u00e3o para que ela reflita corretamente o que j\u00e1 foi decidido.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Outro ponto importante consolidado na jurisprud\u00eancia \u00e9 que o erro material pode ser corrigido a qualquer tempo, inclusive depois do tr\u00e2nsito em julgado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A gente tamb\u00e9m precisa pontuar que os tribunais reconhecem que:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>A corre\u00e7\u00e3o pode ser feita de of\u00edcio pelo juiz ou tribunal;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>N\u00e3o h\u00e1 necessidade de recurso complexo (uma peti\u00e7\u00e3o simples ou embargos de declara\u00e7\u00e3o j\u00e1 resolvem);<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>A corre\u00e7\u00e3o, em regra, n\u00e3o tem efeito modificativo, justamente porque n\u00e3o altera o conte\u00fado da decis\u00e3o. Ela apenas corrige a forma como ela foi expressa.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Qual a diferen\u00e7a entre erro material e nulidade processual?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O erro material \u00e9 um equ\u00edvoco simples, vis\u00edvel e objetivo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 o caso de um n\u00famero digitado errado, um c\u00e1lculo equivocado ou o nome de uma parte que foi trocado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><br>Esse tipo de erro n\u00e3o afeta o conte\u00fado da decis\u00e3o nem prejudica o direito das partes, e, por isso, pode ser corrigido de forma r\u00e1pida.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Agora, quando a gente fala de nulidade processual, isso se trata de algo mais s\u00e9rio.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O motivo \u00e9 porque essa nulidade em particular acontece quando h\u00e1 um erro que compromete a validade de um ato do processo, normalmente por desrespeito a uma regra legal ou por causar preju\u00edzo a alguma das partes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Veja bem: compromete a validade de um ato do processo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para dar alguns exemplos, podemos citar a falta de intima\u00e7\u00e3o, o cerceamento de defesa ou o erro em um procedimento muito importante.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando ocorre um erro material?<\/h2>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"920\" height=\"375\" src=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/Quando-ocorre-um-erro-material.webp\" alt=\"O que \u00e9 erro formal e material? Na imagem, m\u00e3os afastam envelope com erro material\" class=\"wp-image-32784\" srcset=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/Quando-ocorre-um-erro-material.webp 920w, https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/Quando-ocorre-um-erro-material-300x122.webp 300w, https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/Quando-ocorre-um-erro-material-150x61.webp 150w, https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/Quando-ocorre-um-erro-material-768x313.webp 768w\" sizes=\"(max-width: 920px) 100vw, 920px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O erro material ocorre quando h\u00e1 um<strong> equ\u00edvoco \u00f3bvio e evidente<\/strong>, n\u00e3o demandando interpreta\u00e7\u00f5es complexas ou an\u00e1lises detalhadas para serem reconhecidos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">S\u00e3o discrep\u00e2ncias ou falhas que saltam aos olhos, sendo facilmente reconhecidas por qualquer pessoa sem a necessidade de uma investiga\u00e7\u00e3o aprofundada.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Como exemplos de erro material, temos os erros de digita\u00e7\u00e3o, a troca de nome de uma testemunha, os erros de c\u00e1lculo e assim por diante.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quando ocorre o erro material no processo civil?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O erro material no processo civil ocorre quando h\u00e1 um equ\u00edvoco evidente na forma como uma decis\u00e3o ou ato foi registrado. N\u00e3o h\u00e1 rela\u00e7\u00e3o com a an\u00e1lise jur\u00eddica do caso.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na pr\u00e1tica, ele aparece em situa\u00e7\u00f5es simples do dia a dia forense: falhas de digita\u00e7\u00e3o, erros de c\u00e1lculo ou informa\u00e7\u00f5es escritas de forma incorreta.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tais erros n\u00e3o refletem exatamente o que o juiz quis decidir.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Alguns exemplos para entender melhor:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Valor da condena\u00e7\u00e3o somado de forma errada;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Nome de uma das partes escrito incorretamente;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>N\u00famero do processo ou documento indicado de forma equivocada;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Contradi\u00e7\u00e3o entre a fundamenta\u00e7\u00e3o e o dispositivo por erro de escrita (e n\u00e3o de entendimento);<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Indica\u00e7\u00e3o de um documento como inexistente quando ele est\u00e1 nos autos (ou o contr\u00e1rio).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O que voc\u00ea precisa ter em mente \u00e9 que o erro material \u00e9 sempre algo objetivo e facilmente percept\u00edvel. N\u00e3o h\u00e1 qualquer necessidade de discutir o m\u00e9rito da decis\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Como voc\u00ea pode notar nos exemplos, esse erro n\u00e3o ocorre na interpreta\u00e7\u00e3o do direito. Ele se d\u00e1 no momento da elabora\u00e7\u00e3o do ato, como na escrita ou organiza\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Erro material pode ser corrigido a qualquer tempo?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim, o erro material pode ser corrigido a qualquer tempo. A raz\u00e3o que pauta isso \u00e9 porque esse tipo de erro n\u00e3o altera o conte\u00fado da decis\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Como n\u00e3o envolve o m\u00e9rito do julgamento, esse tipo de erro n\u00e3o fica \u201cpreso\u201d \u00e0 coisa julgada e nem sofre preclus\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Colocando isso de forma ainda mais simples, significa que a corre\u00e7\u00e3o pode ocorrer:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Antes ou depois da senten\u00e7a;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Mesmo ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Por iniciativa do juiz (de of\u00edcio) ou a pedido da parte.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Apesar disso, o mais comum (e, inclusive, o mais recomend\u00e1vel) \u00e9 que a corre\u00e7\u00e3o seja feita o quanto antes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No entanto, se isso n\u00e3o acontecer, ainda assim \u00e9 poss\u00edvel pedir a corre\u00e7\u00e3o posteriormente por meio de uma peti\u00e7\u00e3o simples.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Erro de digita\u00e7\u00e3o \u00e9 erro material?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim, o erro de digita\u00e7\u00e3o \u00e9 um t\u00edpico exemplo de erro material.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Como falamos, esse tipo de erro \u00e9 um equ\u00edvoco simples, objetivo e f\u00e1cil de perceber que acontece na hora de escrever a decis\u00e3o ou o documento.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesses casos, a corre\u00e7\u00e3o \u00e9 simples e pode ser feita pelo pr\u00f3prio juiz ou a pedido da parte.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Exemplos de erro material<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A seguir, confira exemplos de erro material para entender melhor quando ele ocorre na pr\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Erro material na peti\u00e7\u00e3o inicial<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na peti\u00e7\u00e3o inicial, o erro material pode se manifestar por equ\u00edvocos evidentes no conte\u00fado apresentado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso pode incluir erros de c\u00e1lculo, digita\u00e7\u00e3o, informa\u00e7\u00f5es imprecisas ou quaisquer falhas flagrantes que n\u00e3o estejam relacionadas diretamente \u00e0 argumenta\u00e7\u00e3o ou \u00e0 fundamenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica do caso.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esses equ\u00edvocos n\u00e3o devem comprometer a ess\u00eancia do pedido ou a narrativa dos fatos alegados. Ainda assim, caso o juiz ache necess\u00e1rio, pode determinar que a parte realize a<strong> emenda da inicial<\/strong>, conforme prev\u00ea o Art. 321 do<a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2015\/lei\/l13105.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener nofollow\"> Novo CPC<\/a>:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">&#8220;<em>Art. 321. O juiz, ao verificar que a peti\u00e7\u00e3o inicial n\u00e3o preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de m\u00e9rito, determinar\u00e1 que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precis\u00e3o o que deve ser corrigido ou completado.<\/em>&#8220;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">&#8220;<em>Par\u00e1grafo \u00fanico. Se o autor n\u00e3o cumprir a dilig\u00eancia, o juiz indeferir\u00e1 a peti\u00e7\u00e3o inicial.<\/em>&#8220;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Erro material na senten\u00e7a<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m h\u00e1 a hip\u00f3tese de que o erro material aconte\u00e7a em senten\u00e7a ou outra decis\u00e3o proferida pelo juiz, sendo um v\u00edcio san\u00e1vel via<a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/o-que-sao-embargos-quais-os-tipos-existentes-e-quando-utiliza-los\/\"> Embargos<\/a> de Declara\u00e7\u00e3o, como veremos adiante.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ele ocorre quando h\u00e1 uma disparidade clara entre a <strong>inten\u00e7\u00e3o do juiz e o que foi de fato expresso<\/strong> na senten\u00e7a ou decis\u00e3o judicial.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Muitas vezes est\u00e1 relacionado a <strong>quest\u00f5es de c\u00e1lculo, reda\u00e7\u00e3o ou outras informa\u00e7\u00f5es <\/strong>que n\u00e3o dizem respeito ao m\u00e9rito da decis\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ainda sobre esse tema, fundamental jogarmos luz sobre o art. 494 do<a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/seguro-garantia-cpc-2015\/\"> Novo CPC<\/a>, que assim prev\u00ea:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">&#8220;<em>Art. 494. Publicada a senten\u00e7a, o juiz s\u00f3 poder\u00e1 alter\u00e1-la:<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>I &#8211; para corrigir-lhe, de of\u00edcio ou a requerimento da parte, inexatid\u00f5es materiais ou erros de c\u00e1lculo;<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>II &#8211; por meio de embargos de declara\u00e7\u00e3o.<\/em>&#8220;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como identificar um erro material em uma senten\u00e7a?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 preciso observar se h\u00e1 algum equ\u00edvoco evidente entre o que foi decidido e o que foi escrito.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na pr\u00e1tica, \u00e9 como fazer uma confer\u00eancia b\u00e1sica do texto: voc\u00ea compara a fundamenta\u00e7\u00e3o com o dispositivo e verifica se os dados fazem sentido entre si.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando h\u00e1 algo claramente errado (sem precisar interpretar o direito), \u00e9 um forte ind\u00edcio de erro material.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Alguns sinais comuns ajudam nessa identifica\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Valores que n\u00e3o fecham (erro de soma ou c\u00e1lculo);<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Nome das partes trocado ou escrito errado;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Datas incoerentes;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Informa\u00e7\u00e3o que contradiz o pr\u00f3prio processo (exemplo: dizer que n\u00e3o existe um documento que est\u00e1 nos autos);<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Diferen\u00e7a clara entre a fundamenta\u00e7\u00e3o e o dispositivo por erro de escrita.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O ponto principal \u00e9: se qualquer pessoa, ao ler, consegue perceber que foi um erro \u201cmec\u00e2nico\u201d e n\u00e3o uma escolha do juiz, provavelmente \u00e9 erro material.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se, por outro lado, for necess\u00e1rio discutir interpreta\u00e7\u00e3o, provas ou aplica\u00e7\u00e3o do direito, a\u00ed j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 erro material.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Erro material gera nulidade do processo?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o, o erro material n\u00e3o gera nulidade do processo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Como abordado at\u00e9 aqui, esse tipo de erro \u00e9 um erro simples, ligado \u00e0 forma como a informa\u00e7\u00e3o foi escrita, e n\u00e3o a um problema que comprometa a validade do processo ou o direito de defesa das partes.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Como n\u00e3o h\u00e1 preju\u00edzo real, n\u00e3o h\u00e1 motivo para anular atos processuais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando existe erro material, o caminho \u00e9 s\u00f3 corrigir o equ\u00edvoco (como um valor, nome ou c\u00e1lculo), sem necessidade de refazer o processo ou invalidar a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse sentido, a nulidade s\u00f3 se d\u00e1 quando um erro \u00e9 mais grave e causa preju\u00edzo, como falta de intima\u00e7\u00e3o ou viola\u00e7\u00e3o de regras processuais importantes.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual a diferen\u00e7a entre erro material e erro formal?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O erro formal, conforme sugere sua pr\u00f3pria designa\u00e7\u00e3o, refere-se ao equ\u00edvoco relacionado \u00e0 forma, especificamente \u00e0 n\u00e3o observ\u00e2ncia das formalidades fundamentais no \u00e2mbito jur\u00eddico.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa esp\u00e9cie de erro est\u00e1 diretamente ligada aos procedimentos exigidos para a validade e efic\u00e1cia dos atos legais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A prop\u00f3sito, temos um artigo completo falando especificamente sobre o erro formal. L\u00e1, esclarecemos todas as nuances desse tipo de erro. Confira <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/erro-formal\/\">aqui<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Novo C\u00f3digo de Processo Civil encara o erro formal como um erro que pode ser relativizado. Isso quer dizer que a legisla\u00e7\u00e3o reconhece como um<strong> erro na forma do documento<\/strong>, <strong>um procedimento realizado incorretamente<\/strong>, mas que pode ser v\u00e1lido.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Mas qual \u00e9 a consequ\u00eancia do erro formal?&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa resposta est\u00e1 no art. 283 do Novo CPC, que prev\u00ea que o erro formal acarreta a anula\u00e7\u00e3o somente dos atos que n\u00e3o possam ser aproveitados.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">&#8220;<em>Art. 283. O erro de forma do processo acarreta unicamente a anula\u00e7\u00e3o dos atos que n\u00e3o possam ser aproveitados, devendo ser praticados os que forem necess\u00e1rios a fim de se observarem as prescri\u00e7\u00f5es legais.<\/em>&#8220;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">&#8220;<em>Par\u00e1grafo \u00fanico. Dar-se-\u00e1 o aproveitamento dos atos praticados desde que n\u00e3o resulte preju\u00edzo \u00e0 defesa de qualquer parte.<\/em>&#8220;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Qual a diferen\u00e7a entre erro material e erro de julgamento?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O erro material \u00e9 um equ\u00edvoco simples e objetivo. Ele est\u00e1 ligado \u00e0 forma como a decis\u00e3o foi escrita.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Como exemplificando em t\u00f3picos anteriores, ele n\u00e3o envolve a an\u00e1lise do juiz sobre o caso e, por isso, pode ser corrigido facilmente sem mudar o conte\u00fado da decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 o erro de julgamento acontece quando o juiz interpreta de forma equivocada os fatos, as provas ou a lei.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O que precisa ficar claro \u00e9 que aqui o problema est\u00e1 no pr\u00f3prio racioc\u00ednio jur\u00eddico que levou \u00e0 decis\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por esse motivo, n\u00e3o d\u00e1 para corrigir com um simples ajuste. Faz-se necess\u00e1rio usar um recurso (como apela\u00e7\u00e3o) para tentar modificar o resultado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que s\u00e3o Embargos de Declara\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nos t\u00f3picos anteriores, vimos que o erro material, quando ocorre na senten\u00e7a ou outra decis\u00e3o judicial, pode ser questionado via<a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/o-que-sao-embargos-quais-os-tipos-existentes-e-quando-utiliza-los\/\"> recurso de Embargos<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os<a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/embargos-de-declaracao-o-que-mudou-com-o-novo-cpc\"> Embargos de Declara\u00e7\u00e3o<\/a>, tamb\u00e9m chamados de Embargos Declarat\u00f3rios, s\u00e3o uma esp\u00e9cie de recurso que serve para solicitar que o juiz <strong>reveja uma decis\u00e3o<\/strong>, no sentido de <strong>deix\u00e1-la mais clara ou compreens\u00edvel<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os requisitos para Embargos de Declara\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img decoding=\"async\" width=\"920\" height=\"375\" src=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/Quais-sao-os-requisitos-para-Embargos-de-Declaracao.webp\" alt=\"Quando alegar erro material? Na imagem, juiz verifica documentos, evidenciando que \u00e9 poss\u00edvel alegar erro material quando h\u00e1 disparidade entre a inten\u00e7\u00e3o do juiz e o que foi expresso no material \" class=\"wp-image-32785\" srcset=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/Quais-sao-os-requisitos-para-Embargos-de-Declaracao.webp 920w, https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/Quais-sao-os-requisitos-para-Embargos-de-Declaracao-300x122.webp 300w, https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/Quais-sao-os-requisitos-para-Embargos-de-Declaracao-150x61.webp 150w, https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/Quais-sao-os-requisitos-para-Embargos-de-Declaracao-768x313.webp 768w\" sizes=\"(max-width: 920px) 100vw, 920px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os Embargos de Declara\u00e7\u00e3o encontram previs\u00e3o nos artigos 1.022 a 1.026 do Novo CPC. S\u00e3o esses dispositivos, em especial o art. 1.022, que estabelecem as hip\u00f3teses de cabimento deste recurso:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>&nbsp;&#8220;Art. 1.022. Cabem embargos de declara\u00e7\u00e3o contra qualquer decis\u00e3o judicial para:<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>I &#8211; esclarecer obscuridade ou eliminar contradi\u00e7\u00e3o;&nbsp;<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>II &#8211; suprir omiss\u00e3o de ponto ou quest\u00e3o sobre o qual devia se pronunciar o juiz de of\u00edcio ou a requerimento;&nbsp;<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>III &#8211; corrigir erro material.<\/em>&#8220;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, para interposi\u00e7\u00e3o dos Embargos de Declara\u00e7\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio que uma dessas situa\u00e7\u00f5es esteja presente.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, o recurso deve apontar com objetividade os pontos em que a decis\u00e3o deve ser mais clara ou compreens\u00edvel. Se a inten\u00e7\u00e3o for atacar o m\u00e9rito da decis\u00e3o, deve-se recorrer a outros tipos de recursos pr\u00f3prios para esse fim.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Importante ainda lembrar que o recurso tamb\u00e9m est\u00e1 previsto no<a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto-lei\/del3689.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener nofollow\"> C\u00f3digo de Processo Penal<\/a>, entretanto, a lei penal \u00e9 bem mais restrita.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os artigos 619 e 620 estabelecem seu cabimento apenas em ac\u00f3rd\u00e3os proferidos por Turmas ou C\u00e2maras Criminais, quando as decis\u00f5es forem amb\u00edguas, obscuras, contradit\u00f3rias ou omissas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando cabem Embargos de Declara\u00e7\u00e3o no erro material?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para respondermos essa quest\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio falarmos sobre a<strong> ampla embargabilidade das decis\u00f5es<\/strong>, uma novidade dos<a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/embargos-de-declaracao-o-que-mudou-com-o-novo-cpc\/\"> Embargos de Declara\u00e7\u00e3o no novo CPC<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse sentido, a nova legisla\u00e7\u00e3o ampliou a abrang\u00eancia do recurso para<strong> \u201cqualquer decis\u00e3o judicial\u201d<\/strong>, conforme disp\u00f5e o caput do art. 1022. At\u00e9 ent\u00e3o, a aplica\u00e7\u00e3o do recurso era restrita \u00e0 senten\u00e7a ou ao ac\u00f3rd\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, os embargos de declara\u00e7\u00e3o s\u00e3o cab\u00edveis contra qualquer decis\u00e3o em que haja erro material.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso inclui as decis\u00f5es interlocut\u00f3rias, quais sejam os pronunciamentos judiciais que decidem algo no processo, mas que n\u00e3o se enquadram no conceito de senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 o prazo para corrigir erro material?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O erro material pode ser corrigido a qualquer tempo, mesmo ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado da senten\u00e7a, n\u00e3o sofrendo preclus\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Partindo disso, ele pode ser retificado de of\u00edcio pelo juiz ou mediante peti\u00e7\u00e3o simples das partes, conforme os artigos 494, I, e 505, I, do C\u00f3digo de Processo Civil (CPC\/2015).<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Erro material pode ser corrigido de of\u00edcio pelo juiz?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim, o erro material pode ser corrigido de of\u00edcio pelo juiz.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O pr\u00f3prio juiz, ao perceber o erro, pode corrigi-lo sem que nenhuma das partes precise pedir.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa possibilidade existe porque o erro material \u00e9 algo objetivo e evidente, como um n\u00famero errado, um nome trocado ou um erro de c\u00e1lculo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Como esse tipo de erro n\u00e3o altera o conte\u00fado da decis\u00e3o, mas s\u00f3 a forma como ela foi registrada, a lei permite essa corre\u00e7\u00e3o mais simples e direta.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se a gente analisar sob o ponto de vista da praticidade, isso \u00e9 uma forma bem estrat\u00e9gica de evitar burocracia desnecess\u00e1ria, n\u00e3o acha?<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Afinal, se o erro \u00e9 claro, o juiz pode ajustar imediatamente para que a decis\u00e3o fique correta, sem depender de provoca\u00e7\u00e3o das partes.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como fazer Embargos de Declara\u00e7\u00e3o para erro material?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os Embargos de Declara\u00e7\u00e3o devem ser apresentados por escrito, respeitando o prazo de cinco dias, a menos que o caso seja relacionado aos<a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/lei-9099-95-o-que-e\/\"> juizados especiais<\/a>, nos quais podem ser feitos oralmente durante a audi\u00eancia que proferiu a decis\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A peti\u00e7\u00e3o precisa ter fundamenta\u00e7\u00e3o no art. 1.022, inciso III, e<strong> requerer a corre\u00e7\u00e3o do erro material.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quanto ao procedimento de interposi\u00e7\u00e3o, \u00e9 fundamental lembrar que n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio realizar o preparo. No caso, o preparo se refere ao pagamento das despesas do recurso, como taxa judici\u00e1ria e custos de remessa dos autos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se os embargos forem contra uma decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia, devem ser direcionados ao ju\u00edzo que emitiu a decis\u00e3o. No caso de impugna\u00e7\u00e3o de uma decis\u00e3o do tribunal, os embargos s\u00e3o encaminhados ao \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela decis\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o do recurso, o ju\u00edzo tem um prazo de cinco dias para proferir sua decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">\u00c9 poss\u00edvel corrigir erro material ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado?<\/h2>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-gallery has-nested-images columns-default is-cropped wp-block-gallery-1 is-layout-flex wp-block-gallery-is-layout-flex\">\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img decoding=\"async\" width=\"920\" height=\"375\" data-id=\"32786\" src=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/E-possivel-corrigir-erro-material-apos-o-transito-em-julgado.webp\" alt=\"Erro material pode ser corrigido a qualquer tempo? Na imagem, homem com envelope e caneta representa a possibilidade de corre\u00e7\u00e3o do erro material a qualquer momento \" class=\"wp-image-32786\" srcset=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/E-possivel-corrigir-erro-material-apos-o-transito-em-julgado.webp 920w, https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/E-possivel-corrigir-erro-material-apos-o-transito-em-julgado-300x122.webp 300w, https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/E-possivel-corrigir-erro-material-apos-o-transito-em-julgado-150x61.webp 150w, https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/E-possivel-corrigir-erro-material-apos-o-transito-em-julgado-768x313.webp 768w\" sizes=\"(max-width: 920px) 100vw, 920px\" \/><\/figure>\n<\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A doutrina majorit\u00e1ria entende que \u00e9 <strong>poss\u00edvel sim corrigir erro material ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado<\/strong>. Isso porque o art. 494, como vimos no t\u00f3pico anterior, disp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a ap\u00f3s publicada.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Afinal, entende-se que os erros materiais s\u00e3o incorre\u00e7\u00f5es na escrita ou em c\u00e1lculos. Portanto, s\u00e3o erros que o juiz poderia corrigir de of\u00edcio, inclusive ap\u00f3s transitada em julgado a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, \u00e9 predominante o entendimento de que o erro material n\u00e3o \u00e9 pass\u00edvel de preclus\u00e3o, n\u00e3o transitando em julgado e podendo ser corrigido em qualquer momento e grau de jurisdi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais cuidados tomar ao alegar erro material?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Vamos partir do seguinte: a alega\u00e7\u00e3o de erro material \u00e9 um mecanismo processual importante para corrigir equ\u00edvocos evidentes em decis\u00f5es judiciais sem a necessidade de recursos complexos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Certo? Certo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por conta disso, ao alegar erro material, conforme os arts. 494, I, e 1.022, III, do C\u00f3digo de Processo Civil (CPC), os seguintes cuidados devem ser tomados:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Evid\u00eancia e clareza (Prima Facie): o erro deve ser \u00f3bvio, percept\u00edvel \u00e0 primeira vista (prima oculi), n\u00e3o demandando reexame de provas ou interpreta\u00e7\u00e3o profunda;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>N\u00e3o altera\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito: o objetivo \u00e9 corrigir a express\u00e3o da vontade do juiz, n\u00e3o a vontade em si. A corre\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve alterar o m\u00e9rito da decis\u00e3o, exceto em casos onde o erro de c\u00e1lculo ou de fato \u00e9 t\u00e3o evidente que sua retifica\u00e7\u00e3o l\u00f3gica muda o resultado final (efeito infringente);<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Distin\u00e7\u00e3o de erro de fato\/julgamento: tenha cuidado para n\u00e3o confundir erro material com erro de julgamento. Se o juiz decidiu com base em uma interpreta\u00e7\u00e3o equivocada da lei ou dos fatos, o meio correto \u00e9 o recurso (apela\u00e7\u00e3o, agravo), n\u00e3o a alega\u00e7\u00e3o de erro material;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Erro de premissa f\u00e1tica: o Superior Tribunal de Justi\u00e7a tem admitido a corre\u00e7\u00e3o, via embargos, de \u201cerro de premissa f\u00e1tica\u201d, quando o juiz sup\u00f5e a exist\u00eancia de um fato que n\u00e3o ocorreu, ou vice-versa, desde que seja uma inobserv\u00e2ncia clara.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">D\u00favidas frequentes sobre erro material<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O entendimento de erro material pode, eventualmente, gerar outras d\u00favidas sobre certos aspectos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, para esclarecer de forma mais profunda, confira outros questionamentos acerca do tema a seguir.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O que quer dizer erro material?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Erro material \u00e9 um equ\u00edvoco simples e evidente na forma como uma informa\u00e7\u00e3o foi registrada, como um erro de digita\u00e7\u00e3o, c\u00e1lculo ou troca de nomes.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ele n\u00e3o envolve a interpreta\u00e7\u00e3o do direito nem muda o conte\u00fado da decis\u00e3o, pois \u00e9, afinal, um erro \u201cmec\u00e2nico\u201d que pode ser corrigido facilmente para que o texto reflita corretamente o que foi decidido.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Erro material: qual o significado?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O significado de erro material est\u00e1 ligado a falhas objetivas na escrita ou nos dados de um documento ou decis\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">S\u00e3o erros vis\u00edveis que qualquer pessoa consegue identificar sem an\u00e1lise jur\u00eddica aprofundada.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Erro material: artigo<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A express\u00e3o \u201cerro material: artigo\u201d, quando pesquisada, tem o foco de mostrar os artigos na legisla\u00e7\u00e3o brasileira que tratam sobre o assunto.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse sentido, o tema \u201cerro material\u201d est\u00e1 previsto no C\u00f3digo de Processo Civil, principalmente no artigo 494, que permite ao juiz corrigir esse tipo de erro mesmo ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, o artigo 1.022 do CPC tamb\u00e9m prev\u00ea o uso de embargos de declara\u00e7\u00e3o para corrigir erro material em decis\u00f5es judiciais.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 um erro de fato material?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Erro de fato material \u00e9 aquele ligado a um dado objetivo que foi registrado de forma incorreta, como um valor, uma data ou uma informa\u00e7\u00e3o concreta do processo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ele se diferencia de erros de julgamento porque n\u00e3o envolve an\u00e1lise de provas ou interpreta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, mas exclusivamente um equ\u00edvoco na informa\u00e7\u00e3o apresentada.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 o sin\u00f4nimo de erro material?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Alguns termos usados como sin\u00f4nimo de erro material s\u00e3o: erro de c\u00e1lculo, erro de digita\u00e7\u00e3o, inexatid\u00e3o material ou lapso material.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Todos esses termos indicam falhas simples e evidentes na forma do documento sem impacto no m\u00e9rito da decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quando pode ser alegado erro material?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O erro material pode ser alegado a qualquer momento, inclusive ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado, j\u00e1 que n\u00e3o est\u00e1 sujeito \u00e0 preclus\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quando come\u00e7a a contagem do prazo para embargos de declara\u00e7\u00e3o?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O recurso dos Embargos de Declara\u00e7\u00e3o pode ser proposto por qualquer uma das partes dentro de um<strong> prazo de cinco dias<\/strong>, conforme estipulado no artigo 1.023 do Novo C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse per\u00edodo se destaca como uma exce\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o aos demais recursos do Processo Civil.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">De acordo com o artigo 1.003, \u00a73\u00ba do mesmo c\u00f3digo, todos os recursos t\u00eam um prazo padr\u00e3o de 15 dias, tanto para sua apresenta\u00e7\u00e3o quanto para a resposta. Entretanto, os Embargos Declarat\u00f3rios s\u00e3o a exce\u00e7\u00e3o, mantendo o prazo reduzido de cinco dias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando h\u00e1 litisconsortes com procuradores distintos ou de escrit\u00f3rios de advocacia diferentes, o \u00a71\u00ba do artigo 1.003 menciona a aplica\u00e7\u00e3o do artigo 229, estendendo o<strong> prazo para o dobro<\/strong>, conforme disposto.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em rela\u00e7\u00e3o ao in\u00edcio da contagem do prazo, segue-se a regra geral estabelecida no in\u00edcio do artigo 1.003. Portanto, o prazo para interposi\u00e7\u00e3o do recurso come\u00e7a a ser contado <strong>a partir da data em que a parte \u00e9 intimada da decis\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O que acontece quando o juiz acata os embargos de declara\u00e7\u00e3o?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma vez que os embargos de declara\u00e7\u00e3o sejam acatados, <strong>o recurso n\u00e3o suspende a decis\u00e3o embargada<\/strong>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m do novo CPC estabelecer em seu art. 995 que via de regra os recursos n\u00e3o t\u00eam efeito suspensivo, a pr\u00f3pria regulamenta\u00e7\u00e3o dos Embargos Declarat\u00f3rios deixa isso bem claro.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por outro lado, os Embargos Declarat\u00f3rios possuem efeito interruptivo, o que significa que <strong>sua interposi\u00e7\u00e3o interrompe os prazos para entrar com outros recursos<\/strong>. Quando os Embargos s\u00e3o analisados, os prazos para outros recursos come\u00e7am a correr do zero.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Caso o juiz rejeite os Embargos de Declara\u00e7\u00e3o, a sua impugna\u00e7\u00e3o poder\u00e1 se dar mediante a interposi\u00e7\u00e3o de<a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/apelacao-o-que-e-este-recurso-e-como-funciona-no-novo-cpc\/\"> apela\u00e7\u00e3o<\/a> para o tribunal. O prazo para interpor o recurso de apela\u00e7\u00e3o \u00e9 de 15 dias, de acordo com a regra geral do Novo CPC, estabelecida no \u00a7 5\u00ba do art. 1.003.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O que s\u00e3o embargos protelat\u00f3rios?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os Embargos Declarat\u00f3rios t\u00eam o poder de interromper outros recursos no mesmo processo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em alguns casos, as partes utilizam esse recurso na <strong>tentativa de atrasar o procedimento judicial<\/strong> por motivos pessoais, agindo de m\u00e1-f\u00e9 e buscando protelar o desfecho do processo. \u00c9 quando s\u00e3o chamados de Embargos Protelat\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Conforme estabelecido nos \u00a7\u00a7 2\u00ba e 3\u00ba do artigo 1.026 do CPC, os Embargos Declarat\u00f3rios apresentados com claro intuito protelat\u00f3rio podem acarretar uma multa de at\u00e9 2% sobre o valor total da causa.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Caso haja reincid\u00eancia, essa multa pode ser aumentada para 10%, e a apresenta\u00e7\u00e3o de outros recursos fica condicionada ao pagamento dessa penalidade.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quanto tempo leva para o juiz julgar embargos de declara\u00e7\u00e3o?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ap\u00f3s a interposi\u00e7\u00e3o do recurso, o ju\u00edzo tem o<strong> prazo de cinco dias <\/strong>para proferir o julgamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 do lado da parte que interp\u00f5e o recurso, a tempestividade \u00e9 um conceito fundamental. Segundo o \u00a74\u00ba do art. 218 do CPC, um recurso \u00e9 considerado tempestivo quando apresentado dentro do prazo estipulado pela lei.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Este crit\u00e9rio de tempestividade \u00e9 parte dos requisitos necess\u00e1rios para a aceita\u00e7\u00e3o dos Embargos Declarat\u00f3rios, como de outros recursos tamb\u00e9m.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, os Embargos de Declara\u00e7\u00e3o se tornam intempestivos quando s\u00e3o apresentados ap\u00f3s o prazo legal. Se considerados intempestivos, n\u00e3o t\u00eam o poder de interromper o prazo para a apresenta\u00e7\u00e3o de outros recursos.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Leia tamb\u00e9m:<a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/carf-o-que-e\/\"> CARF: o que \u00e9, para que serve e quais os recursos cab\u00edveis?<\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o | Erro material no novo CPC: quando ocorre e como corrigir<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O erro material surge quando h\u00e1 equ\u00edvocos evidentes, como erros de c\u00e1lculo, digita\u00e7\u00e3o ou informa\u00e7\u00f5es imprecisas que n\u00e3o comprometem a ess\u00eancia do pedido.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 identificado sem a necessidade de uma an\u00e1lise minuciosa, residindo a\u00ed sua principal diferen\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o ao erro formal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esses erros podem se manifestar tanto na peti\u00e7\u00e3o inicial quanto em senten\u00e7as, sendo pass\u00edveis de corre\u00e7\u00e3o por meio dos Embargos de Declara\u00e7\u00e3o, conforme previsto no artigo 1.022 do Novo CPC.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No entanto, \u00e9 importante diferenciar o erro material do erro formal, este \u00faltimo relacionado \u00e0 n\u00e3o observ\u00e2ncia das formalidades legais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os Embargos de Declara\u00e7\u00e3o, recurso destinado a solicitar a revis\u00e3o de uma decis\u00e3o, no sentido de deix\u00e1-la mais clara, devem ser interpostos por escrito dentro do <strong>prazo de cinco dias.<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">S\u00e3o admitidos n\u00e3o apenas contra senten\u00e7as ou ac\u00f3rd\u00e3os, mas tamb\u00e9m em outras decis\u00f5es judiciais, abrangendo os pronunciamentos que n\u00e3o se configuram como senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O que voc\u00ea achou das informa\u00e7\u00f5es que compartilhamos aqui? Ficou com alguma d\u00favida sobre erro material? Deixe sua opini\u00e3o nos coment\u00e1rios!<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O que \u00e9 erro material? No campo do direito processual civil, a precis\u00e3o e a conformidade dos documentos s\u00e3o importantes para garantir a validade e efic\u00e1cia dos procedimentos.&nbsp; Nesse sentido, entre os desafios enfrentados pelos operadores do direito, o erro material destaca-se como uma quest\u00e3o de grande relev\u00e2ncia. 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