{"id":18612,"date":"2023-12-21T11:58:29","date_gmt":"2023-12-21T14:58:29","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/?p=18612"},"modified":"2025-08-19T07:35:49","modified_gmt":"2025-08-19T10:35:49","slug":"erro-material-no-novo-cpc","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/erro-material-no-novo-cpc\/","title":{"rendered":"Erro material no novo CPC: quando ocorre e como corrigir?"},"content":{"rendered":"\n<p>No campo do direito processual civil, a precis\u00e3o e conformidade dos documentos s\u00e3o essenciais para garantir a validade e efic\u00e1cia dos procedimentos. Nesse sentido, entre os desafios enfrentados pelos operadores do direito, o <strong>erro material<\/strong> destaca-se como uma quest\u00e3o de grande relev\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n<p>Este texto explora os aspectos fundamentais relacionados ao erro material no contexto do <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/agravo-de-instrumento-cabimento-e-mudancas-no-novo-cpc\/\">Novo CPC<\/a>, investigando os momentos em que ocorre e os procedimentos dispon\u00edveis para sua corre\u00e7\u00e3o, a exemplo dos<strong> Embargos de Declara\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Confira neste conte\u00fado o que \u00e9 erro material no novo CPC, quando ocorre e como os Embargos de Declara\u00e7\u00e3o s\u00e3o importantes para corrigi-lo.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Leia tamb\u00e9m: <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/embargos-infringentes-no-direito-do-trabalho-e-no-novo-cpc\/\">Embargos Infringentes no Direito do Trabalho e no Novo CPC<\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-o-que-e-um-erro-material\">O que \u00e9 um erro material?<\/h2>\n\n\n\n<p>No \u00e2mbito jur\u00eddico, o erro material se refere a equ\u00edvocos ou falhas presentes em documentos legais ou decis\u00f5es judiciais. Ao contr\u00e1rio de quest\u00f5es subjetivas, a identifica\u00e7\u00e3o dos <strong>erros materiais ocorre \u00e0 primeira vista<\/strong>, sem a necessidade de uma an\u00e1lise minuciosa.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Isso significa que n\u00e3o requerem uma intensa investiga\u00e7\u00e3o para perceber a discrep\u00e2ncia entre a inten\u00e7\u00e3o original e o que consta no documento.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-quando-ocorre-um-erro-material\">Quando ocorre um erro material?<\/h2>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"920\" height=\"375\" src=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/Quando-ocorre-um-erro-material.webp\" alt=\"O que \u00e9 erro formal e material? Na imagem, m\u00e3os afastam envelope com erro material\" class=\"wp-image-32784\" srcset=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/Quando-ocorre-um-erro-material.webp 920w, https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/Quando-ocorre-um-erro-material-300x122.webp 300w, https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/Quando-ocorre-um-erro-material-150x61.webp 150w, https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/Quando-ocorre-um-erro-material-768x313.webp 768w\" sizes=\"(max-width: 920px) 100vw, 920px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p>O erro material ocorre quando h\u00e1 um<strong> equ\u00edvoco \u00f3bvio e evidente<\/strong>, n\u00e3o demandando interpreta\u00e7\u00f5es complexas ou an\u00e1lises detalhadas para serem reconhecidos.<\/p>\n\n\n\n<p>S\u00e3o discrep\u00e2ncias ou falhas que saltam aos olhos, sendo facilmente reconhecidas por qualquer pessoa sem a necessidade de uma investiga\u00e7\u00e3o aprofundada. Como exemplos de erro material, temos os erros de digita\u00e7\u00e3o, a troca de nome de uma testemunha, os erros de c\u00e1lculo e assim por diante.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-exemplo-de-erro-material\">Exemplo de erro material<\/h2>\n\n\n\n<p>A seguir, confira exemplos de erro material para entender melhor quando ele ocorre na pr\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-erro-material-na-peticao-inicial\">Erro material na peti\u00e7\u00e3o inicial<\/h3>\n\n\n\n<p>Na peti\u00e7\u00e3o inicial, o erro material pode se manifestar por equ\u00edvocos evidentes no conte\u00fado apresentado. Isso pode incluir erros de c\u00e1lculo, digita\u00e7\u00e3o, informa\u00e7\u00f5es imprecisas ou quaisquer falhas flagrantes que n\u00e3o estejam relacionadas diretamente \u00e0 argumenta\u00e7\u00e3o ou \u00e0 fundamenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica do caso.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Esses equ\u00edvocos n\u00e3o devem comprometer a ess\u00eancia do pedido ou a narrativa dos fatos alegados. Ainda assim, caso o juiz ache necess\u00e1rio, pode determinar que a parte realize a<strong> emenda da inicial<\/strong>, conforme prev\u00ea o Art. 321 do <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2015\/lei\/l13105.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener nofollow\">Novo CPC<\/a>:<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;<em>Art. 321. O juiz, ao verificar que a peti\u00e7\u00e3o inicial n\u00e3o preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de m\u00e9rito, determinar\u00e1 que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precis\u00e3o o que deve ser corrigido ou completado.<\/em>&#8220;<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;<em>Par\u00e1grafo \u00fanico. Se o autor n\u00e3o cumprir a dilig\u00eancia, o juiz indeferir\u00e1 a peti\u00e7\u00e3o inicial.<\/em>&#8220;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-erro-material-na-sentenca\">Erro Material na Senten\u00e7a<\/h3>\n\n\n\n<p>Tamb\u00e9m h\u00e1 a hip\u00f3tese de que o erro material aconte\u00e7a em senten\u00e7a ou outra decis\u00e3o proferida pelo juiz, sendo um v\u00edcio san\u00e1vel via <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/o-que-sao-embargos-quais-os-tipos-existentes-e-quando-utiliza-los\/\">Embargos<\/a> de Declara\u00e7\u00e3o, como veremos adiante.<\/p>\n\n\n\n<p>Ele ocorre quando h\u00e1 uma disparidade clara entre a <strong>inten\u00e7\u00e3o do juiz e o que foi de fato expresso<\/strong> na senten\u00e7a ou decis\u00e3o judicial. Muitas vezes est\u00e1 relacionado a <strong>quest\u00f5es de c\u00e1lculo, reda\u00e7\u00e3o ou outras informa\u00e7\u00f5es <\/strong>que n\u00e3o dizem respeito ao m\u00e9rito da decis\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n<p>Ainda sobre esse tema, fundamental jogarmos luz sobre o Art. 494 do <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/seguro-garantia-cpc-2015\/\">Novo CPC<\/a>, que assim prev\u00ea:<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;<em>Art. 494. Publicada a senten\u00e7a, o juiz s\u00f3 poder\u00e1 alter\u00e1-la:<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>I &#8211; para corrigir-lhe, de of\u00edcio ou a requerimento da parte, inexatid\u00f5es materiais ou erros de c\u00e1lculo;<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>II &#8211; por meio de embargos de declara\u00e7\u00e3o.<\/em>&#8220;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-qual-a-diferenca-entre-erro-material-e-erro-formal\">Qual a diferen\u00e7a entre erro material e erro formal?<\/h2>\n\n\n\n<p>O <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/erro-formal\/\">erro formal<\/a>, conforme sugere sua pr\u00f3pria designa\u00e7\u00e3o, refere-se ao equ\u00edvoco relacionado \u00e0 forma, especificamente \u00e0 n\u00e3o observ\u00e2ncia das formalidades fundamentais no \u00e2mbito jur\u00eddico. Essa esp\u00e9cie de erro est\u00e1 diretamente ligada aos procedimentos exigidos para a validade e efic\u00e1cia dos atos legais.<\/p>\n\n\n\n<p>O Novo C\u00f3digo de Processo Civil encara o erro formal como um erro que pode ser relativizado. Isso quer dizer que a legisla\u00e7\u00e3o reconhece como um<strong> erro na forma do documento<\/strong>, <strong>um procedimento realizado incorretamente<\/strong>, mas que pode ser v\u00e1lido.<\/p>\n\n\n\n<p>Mas qual \u00e9 a consequ\u00eancia do erro formal? Essa resposta est\u00e1 no Art. 283 do Novo CPC, que prev\u00ea que o erro formal acarreta a anula\u00e7\u00e3o somente dos atos que n\u00e3o possam ser aproveitados.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;<em>Art. 283. O erro de forma do processo acarreta unicamente a anula\u00e7\u00e3o dos atos que n\u00e3o possam ser aproveitados, devendo ser praticados os que forem necess\u00e1rios a fim de se observarem as prescri\u00e7\u00f5es legais.<\/em>&#8220;<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;<em>Par\u00e1grafo \u00fanico. Dar-se-\u00e1 o aproveitamento dos atos praticados desde que n\u00e3o resulte preju\u00edzo \u00e0 defesa de qualquer parte.<\/em>&#8220;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-o-que-sao-embargos-de-declaracao\">O que s\u00e3o Embargos de Declara\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p>Nos t\u00f3picos anteriores, vimos que o erro material, quando ocorre na senten\u00e7a ou outra decis\u00e3o judicial, pode ser questionado via <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/o-que-sao-embargos-quais-os-tipos-existentes-e-quando-utiliza-los\/\">recurso de Embargos<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>Os <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/embargos-de-declaracao-o-que-mudou-com-o-novo-cpc\">Embargos de Declara\u00e7\u00e3o<\/a>, tamb\u00e9m chamados de Embargos Declarat\u00f3rios, s\u00e3o uma esp\u00e9cie de recurso que serve para solicitar que o juiz <strong>reveja uma decis\u00e3o<\/strong>, no sentido de <strong>deix\u00e1-la mais clara ou compreens\u00edvel<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-quais-sao-os-requisitos-para-embargos-de-declaracao\">Quais s\u00e3o os requisitos para Embargos de Declara\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img decoding=\"async\" width=\"920\" height=\"375\" src=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/Quais-sao-os-requisitos-para-Embargos-de-Declaracao.webp\" alt=\"Quando alegar erro material? Na imagem, juiz verifica documentos, evidenciando que \u00e9 poss\u00edvel alegar erro material quando h\u00e1 disparidade entre a inten\u00e7\u00e3o do juiz e o que foi expresso no material \" class=\"wp-image-32785\" srcset=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/Quais-sao-os-requisitos-para-Embargos-de-Declaracao.webp 920w, https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/Quais-sao-os-requisitos-para-Embargos-de-Declaracao-300x122.webp 300w, https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/Quais-sao-os-requisitos-para-Embargos-de-Declaracao-150x61.webp 150w, https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/Quais-sao-os-requisitos-para-Embargos-de-Declaracao-768x313.webp 768w\" sizes=\"(max-width: 920px) 100vw, 920px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p>Os Embargos de Declara\u00e7\u00e3o encontram previs\u00e3o nos artigos 1.022 a 1.026 do Novo CPC. S\u00e3o esses dispositivos, em especial o Art. 1.022, que estabelecem as hip\u00f3teses de cabimento deste recurso:<\/p>\n\n\n\n<p><em>&nbsp;&#8220;Art. 1.022. Cabem embargos de declara\u00e7\u00e3o contra qualquer decis\u00e3o judicial para:<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>I &#8211; esclarecer obscuridade ou eliminar contradi\u00e7\u00e3o;&nbsp;<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>II &#8211; suprir omiss\u00e3o de ponto ou quest\u00e3o sobre o qual devia se pronunciar o juiz de of\u00edcio ou a requerimento;&nbsp;<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>III &#8211; corrigir erro material.<\/em>&#8220;<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, para interposi\u00e7\u00e3o dos Embargos de Declara\u00e7\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio que uma dessas situa\u00e7\u00f5es esteja presente. Al\u00e9m disso, o recurso deve apontar com objetividade os pontos em que a decis\u00e3o deve ser mais clara ou compreens\u00edvel. Se a inten\u00e7\u00e3o for atacar o m\u00e9rito da decis\u00e3o, deve-se recorrer a outros tipos de recursos pr\u00f3prios para esse fim.<\/p>\n\n\n\n<p>Importante ainda lembrar que o recurso tamb\u00e9m est\u00e1 previsto no <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto-lei\/del3689.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener nofollow\">C\u00f3digo de Processo Penal<\/a>, entretanto, a lei penal \u00e9 bem mais restrita. Os artigos 619 e 620 estabelecem seu cabimento apenas em ac\u00f3rd\u00e3os proferidos por Turmas ou C\u00e2maras Criminais, quando as decis\u00f5es forem amb\u00edguas, obscuras, contradit\u00f3rias ou omissas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-quando-cabem-embargos-de-declaracao-no-erro-material\">Quando cabem Embargos de Declara\u00e7\u00e3o no erro material?<\/h2>\n\n\n\n<p>Para respondermos essa quest\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio falarmos sobre a<strong> ampla embargabilidade das decis\u00f5es<\/strong>, uma novidade dos <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/embargos-de-declaracao-o-que-mudou-com-o-novo-cpc\/\">Embargos de Declara\u00e7\u00e3o no novo CPC<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse sentido, a nova legisla\u00e7\u00e3o ampliou a abrang\u00eancia do recurso para<strong> \u201cqualquer decis\u00e3o judicial\u201d<\/strong>, conforme disp\u00f5e o caput do Art. 1022. At\u00e9 ent\u00e3o, a aplica\u00e7\u00e3o do recurso era restrita \u00e0 senten\u00e7a ou ao ac\u00f3rd\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, os embargos de declara\u00e7\u00e3o s\u00e3o cab\u00edveis contra qualquer decis\u00e3o em que haja erro material. Isso  inclui as decis\u00f5es interlocut\u00f3rias, quais sejam os pronunciamentos judiciais que decidem algo no processo, mas que n\u00e3o se enquadram no conceito de senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-como-fazer-embargos-de-declaracao-para-erro-material\">Como fazer Embargos de Declara\u00e7\u00e3o para erro material?<\/h2>\n\n\n\n<p>Os Embargos de Declara\u00e7\u00e3o devem ser apresentados por escrito, respeitando o prazo de cinco dias, a menos que o caso seja relacionado aos <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/lei-9099-95-o-que-e\/\">juizados especiais<\/a>, nos quais podem ser feitos oralmente durante a audi\u00eancia que proferiu a decis\u00e3o. A peti\u00e7\u00e3o precisa ter fundamenta\u00e7\u00e3o no Art. 1.022, inciso III, e<strong> requerer a corre\u00e7\u00e3o do erro material.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Quanto ao procedimento de interposi\u00e7\u00e3o, \u00e9 fundamental lembrar que n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio realizar o preparo. No caso, o preparo se refere ao pagamento das despesas do recurso, como taxa judici\u00e1ria e custos de remessa dos autos.<\/p>\n\n\n\n<p>Se os embargos forem contra uma decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia, devem ser direcionados ao ju\u00edzo que emitiu a decis\u00e3o. No caso de impugna\u00e7\u00e3o de uma decis\u00e3o do tribunal, os embargos s\u00e3o encaminhados ao \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela decis\u00e3o. Ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o do recurso, o ju\u00edzo tem um prazo de cinco dias para proferir sua decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-e-possivel-corrigir-erro-material-apos-o-transito-em-julgado\">\u00c9 poss\u00edvel corrigir erro material ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado?<\/h2>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-gallery has-nested-images columns-default is-cropped wp-block-gallery-1 is-layout-flex wp-block-gallery-is-layout-flex\">\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img decoding=\"async\" width=\"920\" height=\"375\" data-id=\"32786\" src=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/E-possivel-corrigir-erro-material-apos-o-transito-em-julgado.webp\" alt=\"Erro material pode ser corrigido a qualquer tempo? Na imagem, homem com envelope e caneta representa a possibilidade de corre\u00e7\u00e3o do erro material a qualquer momento \" class=\"wp-image-32786\" srcset=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/E-possivel-corrigir-erro-material-apos-o-transito-em-julgado.webp 920w, https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/E-possivel-corrigir-erro-material-apos-o-transito-em-julgado-300x122.webp 300w, https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/E-possivel-corrigir-erro-material-apos-o-transito-em-julgado-150x61.webp 150w, https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/E-possivel-corrigir-erro-material-apos-o-transito-em-julgado-768x313.webp 768w\" sizes=\"(max-width: 920px) 100vw, 920px\" \/><\/figure>\n<\/figure>\n\n\n\n<p>A doutrina majorit\u00e1ria entende que \u00e9 <strong>poss\u00edvel sim corrigir erro material ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado<\/strong>. Isso porque o Art. 494, como vimos no t\u00f3pico anterior, disp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a ap\u00f3s publicada.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Afinal, entende-se que os erros materiais s\u00e3o incorre\u00e7\u00f5es na escrita, ou em c\u00e1lculos. Portanto, s\u00e3o erros que o juiz poderia corrigir de of\u00edcio, inclusive ap\u00f3s transitada em julgado a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, \u00e9 predominante o entendimento de que o erro material n\u00e3o \u00e9 pass\u00edvel de preclus\u00e3o, n\u00e3o transitando em julgado e podendo ser corrigido em qualquer momento e grau de jurisdi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-duvidas-frequentes-sobre-erro-material\">D\u00favidas frequentes sobre erro material<\/h2>\n\n\n\n<p>O entendimento de erro material pode, eventualmente, gera outras d\u00favidas sobre certos aspectos. Assim, para esclarecer de forma mais profunda, confira outros questionamentos acerca do tema a seguir.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-quando-comeca-a-contagem-do-prazo-para-embargos-de-declaracao\">Quando come\u00e7a a contagem do prazo para embargos de declara\u00e7\u00e3o?<\/h3>\n\n\n\n<p>O recurso dos Embargos de Declara\u00e7\u00e3o pode ser proposto por qualquer uma das partes dentro de um<strong> prazo de cinco dias<\/strong>, conforme estipulado no Artigo 1.023 do Novo C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n\n\n\n<p>Esse per\u00edodo se destaca como uma exce\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o aos demais recursos do Processo Civil. De acordo com o Artigo 1.003, \u00a73\u00ba do mesmo c\u00f3digo, todos os recursos t\u00eam um prazo padr\u00e3o de 15 dias, tanto para sua apresenta\u00e7\u00e3o quanto para a resposta. Entretanto, os Embargos Declarat\u00f3rios s\u00e3o a exce\u00e7\u00e3o, mantendo o prazo reduzido de cinco dias.<\/p>\n\n\n\n<p>Quando h\u00e1 litisconsortes com procuradores distintos ou de escrit\u00f3rios de advocacia diferentes, o \u00a71\u00ba do Artigo 1.003 menciona a aplica\u00e7\u00e3o do Artigo 229, estendendo o<strong> prazo para o dobro<\/strong>, conforme disposto.<\/p>\n\n\n\n<p>Em rela\u00e7\u00e3o ao in\u00edcio da contagem do prazo, segue-se a regra geral estabelecida no in\u00edcio do Artigo 1.003. Portanto, o prazo para interposi\u00e7\u00e3o do recurso come\u00e7a a ser contado <strong>a partir da data em que a parte \u00e9 intimada da decis\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-o-que-acontece-quando-o-juiz-acata-os-embargos-de-declaracao\">O que acontece quando o juiz acata os embargos de declara\u00e7\u00e3o?<\/h3>\n\n\n\n<p>Uma vez que os embargos de declara\u00e7\u00e3o sejam acatados, <strong>o recurso n\u00e3o suspende a decis\u00e3o embargada<\/strong>. Al\u00e9m do novo CPC estabelecer em seu Art. 995 que via de regra os recursos n\u00e3o t\u00eam efeito suspensivo, a pr\u00f3pria regulamenta\u00e7\u00e3o dos Embargos Declarat\u00f3rios deixa isso bem claro.<\/p>\n\n\n\n<p>Por outro lado, os Embargos Declarat\u00f3rios possuem efeito interruptivo, o que significa que <strong>sua interposi\u00e7\u00e3o interrompe os prazos para entrar com outros recursos<\/strong>. Quando os Embargos s\u00e3o analisados, os prazos para outros recursos come\u00e7am a correr do zero.<\/p>\n\n\n\n<p>Caso o juiz rejeite os Embargos de Declara\u00e7\u00e3o, a sua impugna\u00e7\u00e3o poder\u00e1 se dar mediante a interposi\u00e7\u00e3o de <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/apelacao-o-que-e-este-recurso-e-como-funciona-no-novo-cpc\/\">Apela\u00e7\u00e3o<\/a> para o tribunal. O prazo para interpor o recurso de Apela\u00e7\u00e3o \u00e9 de 15 dias, de acordo com a regra geral do Novo CPC, estabelecida no \u00a7 5\u00ba do Art. 1.003.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-o-que-sao-embargos-protelatorios\">O que s\u00e3o embargos protelat\u00f3rios?<\/h3>\n\n\n\n<p>Os Embargos Declarat\u00f3rios t\u00eam o poder de interromper outros recursos no mesmo processo. Em alguns casos, as partes utilizam esse recurso na <strong>tentativa de atrasar o procedimento judicial<\/strong> por motivos pessoais, agindo de m\u00e1-f\u00e9 e buscando protelar o desfecho do processo. \u00c9 quando s\u00e3o chamados de Embargos Protelat\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n<p>Conforme estabelecido nos \u00a7\u00a7 2\u00ba e 3\u00ba do artigo 1.026 do CPC, os Embargos Declarat\u00f3rios apresentados com claro intuito protelat\u00f3rio podem acarretar uma multa de at\u00e9 2% sobre o valor total da causa. Caso haja reincid\u00eancia, essa multa pode ser aumentada para 10%, e a apresenta\u00e7\u00e3o de outros recursos fica condicionada ao pagamento dessa penalidade.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-quanto-tempo-leva-para-o-juiz-julgar-embargos-de-declaracao\">Quanto tempo leva para o juiz julgar embargos de declara\u00e7\u00e3o?<\/h3>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s a interposi\u00e7\u00e3o do recurso, o ju\u00edzo tem o<strong> prazo de cinco dias <\/strong>para proferir o julgamento.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 do lado da parte que interp\u00f5e o recurso, a tempestividade \u00e9 um conceito fundamental. Segundo o \u00a74\u00ba do Art. 218 do CPC, um recurso \u00e9 considerado tempestivo quando \u00e9 apresentado dentro do prazo estipulado pela lei.<\/p>\n\n\n\n<p>Este crit\u00e9rio de tempestividade \u00e9 parte dos requisitos necess\u00e1rios para a aceita\u00e7\u00e3o dos Embargos Declarat\u00f3rios, como de outros recursos tamb\u00e9m.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, os Embargos de Declara\u00e7\u00e3o se tornam intempestivos quando s\u00e3o apresentados ap\u00f3s o prazo legal. Se considerados intempestivos, n\u00e3o t\u00eam o poder de interromper o prazo para a apresenta\u00e7\u00e3o de outros recursos.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Leia tamb\u00e9m: <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/carf-o-que-e\/\">CARF: o que \u00e9, para que serve e quais os recursos cab\u00edveis?<\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-conclusao-erro-material-no-novo-cpc-quando-ocorre-e-como-corrigir\">Conclus\u00e3o | Erro material no novo CPC: quando ocorre e como corrigir<\/h2>\n\n\n\n<p>O erro material surge quando h\u00e1 equ\u00edvocos evidentes, como erros de c\u00e1lculo, digita\u00e7\u00e3o ou informa\u00e7\u00f5es imprecisas que n\u00e3o comprometem a ess\u00eancia do pedido. \u00c9 identificado sem a necessidade de uma an\u00e1lise minuciosa, residindo a\u00ed sua principal diferen\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o ao erro formal.<\/p>\n\n\n\n<p>Esses erros podem se manifestar tanto na peti\u00e7\u00e3o inicial quanto em senten\u00e7as, sendo pass\u00edveis de corre\u00e7\u00e3o por meio dos Embargos de Declara\u00e7\u00e3o, conforme previsto no artigo 1.022 do Novo CPC. No entanto, \u00e9 importante diferenciar o erro material do erro formal, este \u00faltimo relacionado \u00e0 n\u00e3o observ\u00e2ncia das formalidades legais.<\/p>\n\n\n\n<p>Os Embargos de Declara\u00e7\u00e3o, recurso destinado a solicitar a revis\u00e3o de uma decis\u00e3o, no sentido de deix\u00e1-la mais clara, devem ser interpostos por escrito dentro do <strong>prazo de cinco dias.<\/strong> S\u00e3o admitidos n\u00e3o apenas contra senten\u00e7as ou ac\u00f3rd\u00e3os, mas tamb\u00e9m em outras decis\u00f5es judiciais, abrangendo os pronunciamentos que n\u00e3o se configuram como senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p>O que voc\u00ea achou das informa\u00e7\u00f5es que compartilhamos aqui? Ficou com alguma d\u00favida sobre erro material? Deixe sua opini\u00e3o nos coment\u00e1rios!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>No campo do direito processual civil, a precis\u00e3o e conformidade dos documentos s\u00e3o essenciais para garantir a validade e efic\u00e1cia dos procedimentos. Nesse sentido, entre os desafios enfrentados pelos operadores do direito, o erro material destaca-se como uma quest\u00e3o de grande relev\u00e2ncia. 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