{"id":18488,"date":"2023-12-21T11:25:32","date_gmt":"2023-12-21T14:25:32","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/?p=18488"},"modified":"2025-07-22T10:07:08","modified_gmt":"2025-07-22T13:07:08","slug":"erro-formal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/erro-formal\/","title":{"rendered":"Erro formal: o que \u00e9, exemplos e por que evit\u00e1-lo?"},"content":{"rendered":"\n

No cen\u00e1rio jur\u00eddico, os procedimentos legais devem seguir determinadas diretrizes. Ou seja, os atos praticados devem seguir um padr\u00e3o espec\u00edfico, um procedimento pr\u00e9-estabelecido pelo c\u00f3digo civil para que sejam considerados v\u00e1lidos. Assim, quando um documento, por exemplo, n\u00e3o segue a forma adequada, dizemos que houve um erro formal<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Como veremos a seguir, as consequ\u00eancias de um erro formal variam dependendo do caso espec\u00edfico e das leis aplic\u00e1veis. Dessa forma, vamos abordar neste artigo se \u00e9 poss\u00edvel corrigir ou sanar esse erro e, o mais importante, se o erro formal implica consequ\u00eancias mais s\u00e9rias, como a invalida\u00e7\u00e3o de um documento ou procedimento. <\/p>\n\n\n\n

Confira neste conte\u00fado o que \u00e9 erro formal, exemplos pr\u00e1ticos dele e qual a diferen\u00e7a entre erro formal e erro material<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 um erro formal?<\/h2>\n\n\n\n
\"Como<\/figure>\n\n\n\n

O erro formal j\u00e1 aponta em sua denomina\u00e7\u00e3o muito do seu significado: o erro quanto \u00e0 forma \u00e9 aquele que n\u00e3o respeita as formalidades essenciais do neg\u00f3cio jur\u00eddico. \u00c9 um erro que envolve procedimentos.<\/p>\n\n\n\n

Trata-se de uma figura que pode estar presente tanto no direito civil quanto no processo civil, assim como no direito administrativo.<\/p>\n\n\n\n

Quais s\u00e3o os exemplos de erro formal?<\/h2>\n\n\n\n

Tanto no direito civil, quanto no processo civil, podemos citar alguns exemplos bastante comuns de erros formais. Tais como a produ\u00e7\u00e3o de documento feita de maneira diferente da solicitada ou invers\u00e3o da ordem de oitiva de testemunhas de um caso.<\/p>\n\n\n\n

No direito administrativo, em especial no processo licitat\u00f3rio<\/a>, s\u00e3o exemplos corriqueiros de erro formal a aus\u00eancia de numera\u00e7\u00e3o das p\u00e1ginas da proposta, a aus\u00eancia de um documento cujas informa\u00e7\u00f5es foram supridas por outro ou ainda a declara\u00e7\u00e3o diferente do modelo apresentado pelo edital, mas que apresenta todas as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 erro formal no contrato?<\/h2>\n\n\n\n

Um erro formal em um contrato representa falhas na forma como o documento foi preparado ou realizado, ao inv\u00e9s de problemas relacionados ao seu conte\u00fado. Estes enganos se referem mais \u00e0 estrutura do contrato do que ao que ele realmente aborda ou estabelece entre as partes envolvidas.<\/p>\n\n\n\n

Erro formal CPC: o que diz a legisla\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

O Novo C\u00f3digo de Processo Civil encara o erro formal como um erro que pode ser relativizado. Em outras palavras, reconhece como um erro na forma do documento, significando que o procedimento foi realizado incorretamente.<\/p>\n\n\n\n

Assim, o Art. 283 do Novo CPC<\/a> prev\u00ea que o erro formal acarreta a anula\u00e7\u00e3o somente dos atos que n\u00e3o possam ser aproveitados. Vejamos a reda\u00e7\u00e3o do dispositivo:<\/p>\n\n\n\n

“Art. 283. O erro de forma do processo acarreta unicamente a anula\u00e7\u00e3o dos atos que n\u00e3o possam ser aproveitados, devendo ser praticados os que forem necess\u00e1rios a fim de se observarem as prescri\u00e7\u00f5es legais.<\/em>“<\/p>\n\n\n\n

“Par\u00e1grafo \u00fanico. Dar-se-\u00e1 o aproveitamento dos atos praticados desde que n\u00e3o resulte preju\u00edzo \u00e0 defesa de qualquer parte.<\/em>“<\/p>\n\n\n\n

Erro formal e o princ\u00edpio da instrumentalidade<\/h2>\n\n\n\n

O princ\u00edpio da instrumentalidade guia a avalia\u00e7\u00e3o sobre se um erro formal tornou um documento inv\u00e1lido. Esse princ\u00edpio aponta que, caso o documento tenha cumprido o prop\u00f3sito que se esperava dele, ele \u00e9 reconhecido como v\u00e1lido perante a lei.<\/p>\n\n\n\n

O princ\u00edpio da instrumentalidade das formas<\/strong> tem por base os Arts. 188 e 277 do Novo C\u00f3digo de Processo Civil, que assim disp\u00f5em:<\/p>\n\n\n\n

“Art. 188. Os atos e os termos processuais independem de forma determinada, salvo quando a lei expressamente a exigir, considerando-se v\u00e1lidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial.<\/em>“<\/p>\n\n\n\n

“Art. 277. Quando a lei prescrever determinada forma, o juiz considerar\u00e1 v\u00e1lido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcan\u00e7ar a finalidade.<\/em>“<\/p>\n\n\n\n

Um exemplo pr\u00e1tico \u00e9 o procedimento de cita\u00e7\u00e3o. Afinal, disp\u00f5e o Art. 280 do CPC que as cita\u00e7\u00f5es e intima\u00e7\u00f5es ser\u00e3o nulas se realizadas sem seguir as prescri\u00e7\u00f5es legais. Por\u00e9m, se a cita\u00e7\u00e3o n\u00e3o seguir exatamente o que a lei estabelece, mas possibilitar que a parte participe do processo sem preju\u00edzos, ser\u00e1 considerada v\u00e1lida.<\/p>\n\n\n\n

Princ\u00edpio do Formalismo Moderado<\/h2>\n\n\n\n

O Princ\u00edpio do Formalismo Moderado<\/strong> \u00e9 bastante aplicado no campo do Direito Administrativo, especialmente no contexto dos procedimentos de licita\u00e7\u00e3o<\/a>. Esse princ\u00edpio busca um equil\u00edbrio entre o cumprimento das formalidades legais e a efic\u00e1cia do processo, visando garantir a conformidade com a lei e a efici\u00eancia nos atos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

Assim, no \u00e2mbito das licita\u00e7\u00f5es, por exemplo, \u00e9 essencial que a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica siga as normas legais, por\u00e9m sem negligenciar a busca por solu\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas e eficazes para atender \u00e0s necessidades p\u00fablicas. Isso implica n\u00e3o exigir formalidades puramente burocr\u00e1ticas ou irrelevantes <\/strong>para o objeto da contrata\u00e7\u00e3o, priorizando o interesse p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Dessa maneira, o formalismo moderado procura garantir um equil\u00edbrio entre a conformidade legal e a efic\u00e1cia nos procedimentos de licita\u00e7\u00e3o<\/a>, assegurando uma contrata\u00e7\u00e3o justa, transparente, eficiente e alinhada aos princ\u00edpios constitucionais da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. <\/p>\n\n\n\n

Qual a diferen\u00e7a entre erro material e erro formal?<\/h2>\n\n\n\n
\"Qual<\/figure>\n\n\n\n

No contexto jur\u00eddico, um erro material <\/strong>refere-se a equ\u00edvocos ou enganos cometidos em documentos, decis\u00f5es, contratos ou outras formas de registro. S\u00e3o considerados objetivos, ou seja, s\u00e3o facilmente percebidos<\/strong>, evidentes \u00e0 primeira vista, vis\u00edveis sem a necessidade de uma an\u00e1lise minuciosa. <\/p>\n\n\n\n

Em outras palavras, o erro material n\u00e3o demanda uma investiga\u00e7\u00e3o detalhada para se perceber que h\u00e1 uma clara disparidade entre a inten\u00e7\u00e3o original e o que foi de fato registrado no documento. N\u00e3o \u00e9 preciso realizar interpreta\u00e7\u00f5es complexas ou an\u00e1lises meticulosas para identificar o engano, ele \u00e9 facilmente reconhecido por qualquer pessoa.<\/p>\n\n\n\n

Isso dito, s\u00e3o exemplos de erro material os erros de digita\u00e7\u00e3o, a troca de nome de uma testemunha, um erro de c\u00e1lculo e assim por diante. <\/p>\n\n\n\n

Conforme disp\u00f5e o Art. 494 do Novo CPC, \u00e9 poss\u00edvel solicitar a corre\u00e7\u00e3o do erro material por meio de embargos de declara\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

“Art. 494. Publicada a senten\u00e7a, o juiz s\u00f3 poder\u00e1 alter\u00e1-la:<\/em><\/p>\n\n\n\n

I \u2013 para corrigir-lhe, de of\u00edcio ou a requerimento da parte, inexatid\u00f5es materiais ou erros de c\u00e1lculo;<\/em><\/p>\n\n\n\n

II \u2013 por meio de embargos de declara\u00e7\u00e3o.<\/em>“<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 erro substancial?<\/h2>\n\n\n\n

O erro substancial, por sua vez, diz respeito aos defeitos dos neg\u00f3cios jur\u00eddicos<\/strong> e suas caracter\u00edsticas. Portanto, est\u00e1 localizado em um contexto diferente do erro formal e do material. Sua previs\u00e3o est\u00e1 no Art. 139 do C\u00f3digo Civil<\/a>:<\/p>\n\n\n\n

“Art. 139. O erro \u00e9 substancial quando:<\/em><\/p>\n\n\n\n

I – interessa \u00e0 natureza do neg\u00f3cio, ao objeto principal da declara\u00e7\u00e3o, ou a alguma das qualidades a ele essenciais;<\/em><\/p>\n\n\n\n

II – concerne \u00e0 identidade ou \u00e0 qualidade essencial da pessoa a quem se refira a declara\u00e7\u00e3o de vontade, desde que tenha influ\u00eddo nesta de modo relevante;<\/em><\/p>\n\n\n\n

III – sendo de direito e n\u00e3o implicando recusa \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da lei, for o motivo \u00fanico ou principal do neg\u00f3cio jur\u00eddico.<\/em>“<\/p>\n\n\n\n

Assim, o erro essencial ou substancial \u00e9 aquele que incide sobre a ess\u00eancia do neg\u00f3cio que se pratica, sem o qual este n\u00e3o teria sido realizado. <\/p>\n\n\n\n

Por que evitar erro formal em documentos jur\u00eddicos?<\/h2>\n\n\n\n
\"Por<\/figure>\n\n\n\n

Evitar erros formais em documentos jur\u00eddicos \u00e9 de suma import\u00e2ncia, uma vez que o erro de forma pode levar \u00e0 anula\u00e7\u00e3o de atos espec\u00edficos dentro do processo. <\/p>\n\n\n\n

A anula\u00e7\u00e3o de atos devido a erros formais significa que determinadas a\u00e7\u00f5es, documentos ou procedimentos podem ser considerados inv\u00e1lidos ou ineficazes. Isso pode ter repercuss\u00f5es significativas, resultando na necessidade de refazer determinados atos, o que pode levar a atrasos, custos adicionais e prejudicar os interesses das partes envolvidas<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, evitar erros formais \u00e9 fundamental para manter a integridade e a validade do processo jur\u00eddico, assegurando que os atos e procedimentos sejam reconhecidos como v\u00e1lidos perante a lei e que n\u00e3o sejam pass\u00edveis de anula\u00e7\u00e3o devido a quest\u00f5es formais inadequadas.<\/p>\n\n\n\n