{"id":17098,"date":"2023-11-08T15:03:14","date_gmt":"2023-11-08T18:03:14","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/?p=17098"},"modified":"2026-05-12T16:44:24","modified_gmt":"2026-05-12T19:44:24","slug":"recurso-adesivo-trabalhista-guia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/recurso-adesivo-trabalhista-guia\/","title":{"rendered":"Recurso Adesivo Trabalhista: um guia pr\u00e1tico para profissionais do direito"},"content":{"rendered":"\n

Ao mesmo tempo em que os recursos desempenham um papel fundamental no sistema judici\u00e1rio em geral, s\u00e3o tamb\u00e9m um tema que suscita muitas d\u00favidas em rela\u00e7\u00e3o ao procedimento. \u00c9 o caso, por exemplo, do Recurso Adesivo Trabalhista<\/strong>, cuja pr\u00f3pria natureza de recurso \u00e9 muitas vezes questionada pela doutrina e alvo de controversia.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, este texto se prop\u00f5e a ser um guia pr\u00e1tico para os profissionais do direito. Iremos explorar detalhadamente o Recurso Adesivo no \u00e2mbito do processo do trabalho, abordando seus fundamentos, procedimentos e a import\u00e2ncia desta modalidade recursal para as partes envolvidas no lit\u00edgio. <\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 Recurso Adesivo?<\/h2>\n\n\n\n
\"Como<\/figure>\n\n\n\n

O Recurso Adesivo parte do pressuposto de existe uma sucumb\u00eancia rec\u00edproca no processo. Ou seja, ambas as partes est\u00e3o insatisfeitas com a decis\u00e3o proferida pelo juiz. <\/p>\n\n\n\n

Ao existir sucumb\u00eancia rec\u00edproca a partir de uma decis\u00e3o judicial, caso uma das partes recorra com uma apela\u00e7\u00e3o, por exemplo, a outra parte tamb\u00e9m poder\u00e1 interpor apela\u00e7\u00e3o sobre a original, aderindo a segunda \u00e0 primeira.<\/p>\n\n\n\n

Explicando de uma forma bem resumida, seria como \u201cpegar carona\u201d ou \u201ccolar\u201d no recurso da outra parte para tentar reformar a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 sucumb\u00eancia rec\u00edproca?<\/h3>\n\n\n\n

Quando a situa\u00e7\u00e3o de sucumb\u00eancia rec\u00edproca ocorre, ambas as partes podem ter interesse em entrar com recurso para modificar a decis\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

A figura do Recurso Adesivo Trabalhista<\/h3>\n\n\n\n

Assim como acontece no processo civil, o Recurso Adesivo Trabalhista tem sua relev\u00e2ncia no sentido de permitir que as partes interponham um recurso ap\u00f3s o momento apropriado. Desde, \u00e9 claro, que a outra parte tenha entrado com um dos recursos pass\u00edveis de recurso adesivo.<\/p>\n\n\n\n

Na esfera do direito do trabalho, o Recurso Adesivo Trabalhista n\u00e3o encontra expressa regula\u00e7\u00e3o na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho<\/a>. Entretanto, como veremos adiante, tem sua previs\u00e3o na S\u00famula 283 do TST<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

De certa forma, a utiliza\u00e7\u00e3o desse recurso na esfera trabalhista se vale do disposto no Art. 769 da CLT, que assim disp\u00f5e:<\/p>\n\n\n\n

Art. 769 \u2013 Nos casos omissos, o direito processual comum ser\u00e1 fonte subsidi\u00e1ria do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompat\u00edvel com as normas deste T\u00edtulo.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Diante disso, antes de adentrarmos na an\u00e1lise do Recurso Adesivo Trabalhista, cabe analisar seu funcionamento no processo civil, uma vez que serve de base para o procedimento no processo do trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Recurso Adesivo no Novo CPC<\/h2>\n\n\n\n

O que diz o Artigo 997?<\/h3>\n\n\n\n

A figura do Recurso Adesivo<\/strong> encontra fundamento no Art. 997 do Novo C\u00f3digo de Processo Civil, que disp\u00f5e como funciona esse tipo de interposi\u00e7\u00e3o dentro de um processo.<\/p>\n\n\n\n

Art. 997. Cada parte interpor\u00e1 o recurso independentemente, no prazo e com observ\u00e2ncia das exig\u00eancias legais.<\/em><\/p>\n\n\n\n

\u00a7 1\u00ba Sendo vencidos autor e r\u00e9u, ao recurso interposto por qualquer deles poder\u00e1 aderir o outro.<\/em><\/p>\n\n\n\n

\u00a7 2\u00ba O recurso adesivo fica subordinado ao recurso independente, sendo-lhe aplic\u00e1veis as mesmas regras deste quanto aos requisitos de admissibilidade e julgamento no tribunal, salvo disposi\u00e7\u00e3o legal diversa, observado, ainda, o seguinte:<\/em><\/p>\n\n\n\n

I- Ser\u00e1 dirigido ao \u00f3rg\u00e3o perante o qual o recurso independente fora interposto, no prazo de que a parte disp\u00f5e para responder;<\/em><\/p>\n\n\n\n

II – Ser\u00e1 admiss\u00edvel na <\/em>apela\u00e7\u00e3o, no recurso extraordin\u00e1rio<\/a> e no recurso especial<\/em><\/strong>;<\/em><\/p>\n\n\n\n

III – N\u00e3o ser\u00e1 conhecido, se houver desist\u00eancia do recurso principal ou se for ele considerado inadmiss\u00edvel.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Disposi\u00e7\u00f5es no Novo CPC e no CPC 1973<\/h3>\n\n\n\n

A pr\u00e1tica de apresentar um recurso ap\u00f3s o prazo comum n\u00e3o \u00e9 uma inova\u00e7\u00e3o do Novo C\u00f3digo de Processo Civil. De fato, essa disposi\u00e7\u00e3o j\u00e1 estava contemplada no C\u00f3digo de Processo Civil de 1973, embora com algumas peculiaridades.<\/p>\n\n\n\n

Em primeiro lugar, o CPC de 1973 permitia a utiliza\u00e7\u00e3o do recurso adesivo nos embargos infringentes. Essa possibilidade deixou de existir no Novo CPC, uma vez que essa modalidade de recurso foi extinta. <\/p>\n\n\n\n

Outro ponto \u00e9 que o C\u00f3digo de Processo Civil anterior estabelecia que o recurso adesivo deveria obedecer \u00e0s mesmas condi\u00e7\u00f5es de preparo do recurso independente, algo que n\u00e3o se aplica mais no Novo CPC.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, podemos concluir que n\u00e3o houve altera\u00e7\u00f5es significativas no instituto do recurso adesivo<\/strong> ao compararmos o C\u00f3digo atual com o de 1973.<\/p>\n\n\n\n

Quando o Recurso Adesivo \u00e9 cab\u00edvel no processo civil?<\/h3>\n\n\n\n

O Recurso Adesivo s\u00f3 \u00e9 admitido no processo civil caso cumpra todos os requisitos do Art. 997 do Novo CPC. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Assim, al\u00e9m de ser necess\u00e1ria a exist\u00eancia de sucumb\u00eancia rec\u00edproca, s\u00f3 poder\u00e1 ser submetido caso haja recurso independente interposto pela parte contr\u00e1ria. Ademais, cabe somente como contraponto \u00e0 apela\u00e7\u00e3o, recurso extraordin\u00e1rio e recurso especial. <\/p>\n\n\n\n

Subordina\u00e7\u00e3o ao recurso principal<\/h3>\n\n\n\n

O recurso adesivo possui outra particularidade importante: ele est\u00e1 vinculado ao recurso independente apresentado pela parte adversa. Isso significa que ele ser\u00e1 encaminhado ao mesmo tribunal ou \u00f3rg\u00e3o que o recurso principal, seguindo os mesmos crit\u00e9rios<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o recurso adesivo somente ser\u00e1 considerado v\u00e1lido se o recurso independente tamb\u00e9m for aceito. No mesmo sentido, se a parte contr\u00e1ria optar por desistir do seu recurso, a an\u00e1lise do recurso adesivo tamb\u00e9m ser\u00e1 suspensa.<\/p>\n\n\n\n

Natureza do Recurso Adesivo<\/h3>\n\n\n\n

O Recurso Adesivo n\u00e3o se trata de um tipo de recurso definido pelo C\u00f3digo de Processo Civil. Mas sim de uma modalidade de interposi\u00e7\u00e3o de um recurso subordinado a outro recurso j\u00e1 interposto no processo. Por isso, parte da doutrina discute a natureza do Recurso Adesivo, muitas vezes dizendo que se trata na verdade de uma manobra jur\u00eddica<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Ao mesmo tempo, o Recurso Adesivo n\u00e3o deve ser interpretado como uma oportunidade para quem tenha perdido o prazo para o recurso principal. Pelo contr\u00e1rio, ele representa uma tentativa do legislador de evitar que algu\u00e9m, inicialmente satisfeito, ainda que n\u00e3o completamente, com a decis\u00e3o, venha a interpor recursos posteriormente.<\/p>\n\n\n\n

O Recurso Adesivo \u00e9 uma maneira secund\u00e1ria de apresentar um recurso que poderia ter sido proposto de forma aut\u00f4noma. A literatura jur\u00eddica muitas vezes se refere a esse tipo de recurso como “recurso subordinado” ou “recurso dependente”. Isso ocorre devido \u00e0 rela\u00e7\u00e3o de depend\u00eancia com o recurso apresentado pela outra parte envolvida no processo.<\/p>\n\n\n\n

Defini\u00e7\u00e3o de Recurso Adesivo Trabalhista<\/h2>\n\n\n\n
\"Quando<\/figure>\n\n\n\n

Qual a previs\u00e3o do Recurso Adesivo Justi\u00e7a do Trabalho?<\/h3>\n\n\n\n

O Recurso Adesivo n\u00e3o possui norma espec\u00edfica na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista e processual trabalhista. <\/p>\n\n\n\n

Entretanto, essa forma de impugna\u00e7\u00e3o \u00e0 decis\u00e3o judicial \u00e9 aceita na seara laboral, por for\u00e7a do art. 769 da CLT, que admite a aplica\u00e7\u00e3o subsidi\u00e1ria do direito processual comum, naquilo em que n\u00e3o contrariar os princ\u00edpios e normas trabalhistas e desde que haja omiss\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n\n\n\n

Qual aplicabilidade e o prazo do Recurso Adesivo Trabalhista?<\/h3>\n\n\n\n

A s\u00famula 283 do Tribunal Superior do Trabalho regula a aplica\u00e7\u00e3o do Recurso Adesivo Trabalhista, dispondo  que:<\/p>\n\n\n\n