{"id":15907,"date":"2023-10-17T21:57:58","date_gmt":"2023-10-18T00:57:58","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/?p=15907"},"modified":"2024-10-15T12:00:58","modified_gmt":"2024-10-15T15:00:58","slug":"caucao-e-deposito-caucao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/caucao-e-deposito-caucao\/","title":{"rendered":"Cau\u00e7\u00e3o e dep\u00f3sito cau\u00e7\u00e3o: entendendo e navegando por suas modalidades"},"content":{"rendered":"\n

A cau\u00e7\u00e3o e o dep\u00f3sito cau\u00e7\u00e3o<\/strong> s\u00e3o termos frequentemente presentes em contextos contratuais e jur\u00eddicos, desempenhando um papel bastante importante na garantia do cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es e na prote\u00e7\u00e3o contra os poss\u00edveis danos financeiros. <\/p>\n\n\n\n

Sua utiliza\u00e7\u00e3o abrange uma variedade de situa\u00e7\u00f5es, desde contratos de loca\u00e7\u00e3o e de licita\u00e7\u00e3o at\u00e9 mesmo os processos judiciais. Exatamente por essa diversidade de cen\u00e1rios em que se faz necess\u00e1ria, esse tipo de garantia costuma suscitar algumas d\u00favidas importantes. <\/p>\n\n\n\n

Por isso, vamos abordar neste texto o significado e a import\u00e2ncia da cau\u00e7\u00e3o<\/strong>, analisando o seu conceito, as suas hip\u00f3teses de aplica\u00e7\u00e3o e modalidades, al\u00e9m da possibilidade de sua substitui\u00e7\u00e3o pelo seguro garantia.<\/p>\n\n\n\n

Introdu\u00e7\u00e3o ao Conceito de cau\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

Significado<\/h3>\n\n\n\n

A palavra cau\u00e7\u00e3o \u00e9 derivada do latim cautio<\/em>, que significa cautela, precau\u00e7\u00e3o<\/strong>. Portanto, em sentido amplo, compreende uma garantia de que algo ser\u00e1 realizado.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 cau\u00e7\u00e3o?<\/h3>\n\n\n\n
\"O<\/figure>\n\n\n\n

A cau\u00e7\u00e3o \u00e9 uma garantia<\/strong> oferecida por uma das partes em uma rela\u00e7\u00e3o contratual ou processo judicial para assegurar o cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es ou o ressarcimento de danos. <\/p>\n\n\n\n

A necessidade de cau\u00e7\u00e3o pode surgir em v\u00e1rios cen\u00e1rios, como em contratos de loca\u00e7\u00e3o, em empr\u00e9stimos, em processos judiciais, em execu\u00e7\u00f5es fiscais, e em outras situa\u00e7\u00f5es similares<\/strong>. Seu prop\u00f3sito principal \u00e9 proporcionar seguran\u00e7a e estabelecer confian\u00e7a, minimizando a probabilidade de perdas financeiras.<\/p>\n\n\n\n

No contexto jur\u00eddico, pode ser solicitada como forma de assegurar o pagamento de despesas processuais, dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios, das indeniza\u00e7\u00f5es e de outras obriga\u00e7\u00f5es financeiras decorrentes do processo. Dessa maneira, busca-se evitar que a parte vencedora seja prejudicada caso a parte derrotada n\u00e3o tenha os meios para suportar tais encargos.<\/p>\n\n\n\n

Qual a base legal?<\/h3>\n\n\n\n

A cau\u00e7\u00e3o \u00e9 muito usual no cotidiano, mas o seu regime jur\u00eddico \u00e9 obscuro. Assim, sua imposi\u00e7\u00e3o ou a concess\u00e3o est\u00e1 sujeita \u00e0s normas e regulamentos pertinentes a cada caso<\/strong>, bem como \u00e0 determina\u00e7\u00e3o do juiz ou ao acordo das partes. <\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a cau\u00e7\u00e3o pode ser limitada em valor, levando em considera\u00e7\u00e3o o contexto e as particularidades do caso em quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Por essas e outras, costuma-se dizer que a cau\u00e7\u00e3o decorre do princ\u00edpio da autonomia da vontade e n\u00e3o est\u00e1 condicionada a uma \u00fanica disposi\u00e7\u00e3o legal espec\u00edfica. Ou seja, n\u00e3o se trata de uma medida obrigat\u00f3ria. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Quais s\u00e3o os tipos de cau\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

\u00c9 comum pensar que a cau\u00e7\u00e3o se restringe apenas \u00e0 garantia dada em dinheiro. Por\u00e9m, existem outras modalidades, sendo que no geral falamos em duas categorias: a real e a fidejuss\u00f3ria. Vejamos a defini\u00e7\u00e3o de cada uma delas.<\/p>\n\n\n\n

Cau\u00e7\u00e3o Real<\/h3>\n\n\n\n

Aqui est\u00e3o inclu\u00eddas todas as formas de garantia real. O devedor estabelece um bem espec\u00edfico para servir de indeniza\u00e7\u00e3o ao credor caso a obriga\u00e7\u00e3o assumida n\u00e3o seja cumprida.<\/p>\n\n\n\n

Um exemplo desta categoria \u00e9 o dep\u00f3sito cau\u00e7\u00e3o <\/strong>dos contratos de aluguel, quando um montante de dinheiro \u00e9 depositado para garantir o aluguel. Tamb\u00e9m vale citar a hipoteca<\/strong> (cuja garantia \u00e9 um bem im\u00f3vel), o penhor <\/strong>(onde a garantia \u00e9 um bem m\u00f3vel) e o cheque cau\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Cau\u00e7\u00e3o Fidejuss\u00f3ria<\/h3>\n\n\n\n

Como o pr\u00f3prio nome indica, diz respeito \u00e0s formas de garantia fidejuss\u00f3ria. Portanto, envolve uma terceira pessoa que se responsabiliza pela d\u00edvida, aceitando assumi-la caso o devedor deixe de cumprir a obriga\u00e7\u00e3o acordada.<\/p>\n\n\n\n

Voltando \u00e0 hip\u00f3tese dos contratos de aluguel, temos como exemplo de cau\u00e7\u00e3o fidejuss\u00f3ria a fian\u00e7a locat\u00edcia<\/strong>, que \u00e9 quando um terceiro se compromete a quitar a d\u00edvida do locador caso ele n\u00e3o pague o aluguel ou gere preju\u00edzos ao im\u00f3vel alugado.<\/p>\n\n\n\n

Como funciona o dep\u00f3sito cau\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

Cau\u00e7\u00e3o em um contrato<\/h3>\n\n\n\n

Quando o credor tem d\u00favidas sobre a capacidade de pagamento do devedor, ou quando o valor do contrato \u00e9 muito alto, pode ser estipulada a presta\u00e7\u00e3o de cau\u00e7\u00e3o<\/strong> como uma forma de prote\u00e7\u00e3o contra a inadimpl\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Assim, uma vez exigida a cau\u00e7\u00e3o, o credor pode executar a garantia em caso de n\u00e3o pagamento do devedor, conforme as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas no contrato.<\/p>\n\n\n\n

Como funciona no contrato de aluguel?<\/h3>\n\n\n\n

O termo cau\u00e7\u00e3o de aluguel, tamb\u00e9m conhecido como dep\u00f3sito cau\u00e7\u00e3o <\/strong>ou cheque cau\u00e7\u00e3o, representa uma modalidade de garantia locat\u00edcia e encontra previs\u00e3o na Lei do Inquilinato<\/a> (Lei 8.245\/1991). Nesse sentido, estabelece a referida legisla\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

Art. 37. No contrato de loca\u00e7\u00e3o, pode o locador exigir do locat\u00e1rio as seguintes modalidades de garantia:<\/em><\/p>\n\n\n\n

I – cau\u00e7\u00e3o;<\/em><\/p>\n\n\n\n

II – fian\u00e7a;<\/em><\/p>\n\n\n\n

III – seguro de fian\u00e7a locat\u00edcia;<\/em><\/p>\n\n\n\n

IV – cess\u00e3o fiduci\u00e1ria de quotas de fundo de investimento.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Essa garantia tem como principal objetivo promover a seguran\u00e7a e cumprimento do contrato de loca\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, al\u00e9m de garantir o pagamento de todas as despesas que s\u00e3o de obriga\u00e7\u00e3o do inquilino e eventuais danos causados ao im\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n

O valor da cau\u00e7\u00e3o em dinheiro, conforme disp\u00f5e o \u00a72\u00ba do Art. 37, n\u00e3o poder\u00e1 exceder o equivalente a tr\u00eas meses de aluguel<\/strong> e ser\u00e1 depositada em caderneta de poupan\u00e7a, autorizada pelo Poder P\u00fablico e por ele regulamentada.<\/p>\n\n\n\n

Quando o cau\u00e7\u00e3o \u00e9 devolvido e quando n\u00e3o \u00e9<\/h3>\n\n\n\n

Se, ao final do contrato, n\u00e3o houver d\u00edvidas nem danos ao im\u00f3vel que justifiquem o uso dos recursos destinados \u00e0 cau\u00e7\u00e3o, esse valor volta para o locat\u00e1rio. Vale lembrar que, como o valor est\u00e1 depositado em uma conta poupan\u00e7a, a devolu\u00e7\u00e3o da cau\u00e7\u00e3o engloba os rendimentos do per\u00edodo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Modalidades de cau\u00e7\u00e3o previstas na Lei do Inquilinato<\/h2>\n\n\n\n

De acordo com o Art. 38 da Lei do Inquilinato<\/a>, a cau\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser em bens m\u00f3veis ou im\u00f3veis.<\/strong> O pagamento de cau\u00e7\u00e3o em bens m\u00f3veis, al\u00e9m de ser a mais utilizada, se divide em cau\u00e7\u00e3o em dinheiro, em t\u00edtulos, em a\u00e7\u00f5es e outros bens m\u00f3veis. Vejamos a seguir cada uma das modalidades.<\/p>\n\n\n\n

Cau\u00e7\u00e3o em bens im\u00f3veis<\/h3>\n\n\n\n

Nesse caso, a garantia n\u00e3o \u00e9 um dep\u00f3sito em dinheiro, mas sim um im\u00f3vel. O locat\u00e1rio deve apresentar a escritura p\u00fablica de um im\u00f3vel quitado<\/strong>, que ser\u00e1 hipotecado em cart\u00f3rio como garantia. Importante ressaltar que os artigos 79 e 80 do C\u00f3digo Civil<\/a> tamb\u00e9m apontam como bens im\u00f3veis os direitos reais sobre im\u00f3veis e as a\u00e7\u00f5es que os asseguram.<\/p>\n\n\n\n

Outro ponto de aten\u00e7\u00e3o \u00e9 que este im\u00f3vel n\u00e3o pode possuir pend\u00eancias, gravames penhoras ou outra hipoteca ativa. Tamb\u00e9m \u00e9 essencial saber se o im\u00f3vel n\u00e3o \u00e9 um bem de fam\u00edlia, bem como se o propriet\u00e1rio tem outros im\u00f3veis. <\/p>\n\n\n\n

Cau\u00e7\u00e3o em dinheiro<\/h3>\n\n\n\n

Uma das formas de cau\u00e7\u00e3o bem comum \u00e9 a cau\u00e7\u00e3o em dinheiro, no valor de 3 meses de aluguel.<\/strong> O valor deve ser depositado em conta poupan\u00e7a, de prefer\u00eancia conjunta entre locador e locat\u00e1rio. Ao final do contrato, n\u00e3o havendo d\u00e9bitos, a cau\u00e7\u00e3o \u00e9 devolvida ao locat\u00e1rio, corrigido de acordo com os rendimentos.<\/p>\n\n\n\n

Cau\u00e7\u00e3o em t\u00edtulos<\/h3>\n\n\n\n

\u00c9 poss\u00edvel que o locat\u00e1rio adquira um t\u00edtulo de capitaliza\u00e7\u00e3o<\/a> associado ao contrato de loca\u00e7\u00e3o como garantia. No caso de inadimpl\u00eancia ou danos ao im\u00f3vel, o locador pode resgatar o valor do t\u00edtulo<\/strong>. J\u00e1 na finaliza\u00e7\u00e3o do contrato sem pend\u00eancias, \u00e9 o locat\u00e1rio quem faz o resgate dos valores. <\/p>\n\n\n\n

Cau\u00e7\u00e3o em seguros<\/h3>\n\n\n\n

O locat\u00e1rio tamb\u00e9m pode igualmente, para garantir a loca\u00e7\u00e3o, adquirir a\u00e7\u00f5es associadas ao contrato<\/strong>. \u00c9 poss\u00edvel vend\u00ea-las em caso de d\u00e9bitos, ou devolvidas ao locat\u00e1rio na finaliza\u00e7\u00e3o do contrato.<\/p>\n\n\n\n