{"id":15506,"date":"2023-10-17T22:02:50","date_gmt":"2023-10-18T01:02:50","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/?p=15506"},"modified":"2025-06-25T10:29:39","modified_gmt":"2025-06-25T13:29:39","slug":"contrato-social","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/contrato-social\/","title":{"rendered":"Contrato social no mundo digital: tudo que voc\u00ea precisa saber"},"content":{"rendered":"\n<p>Assim como os cidad\u00e3os, as empresas tamb\u00e9m precisam ter um registro de nascimento e o <strong>contrato social<\/strong> \u00e9 o documento que cumpre esse papel. Portanto, trata-se de um item fundamental no mundo dos neg\u00f3cios que todos os empreendedores devem conhecer.<\/p>\n\n\n\n<p>No Brasil, uma empresa s\u00f3 \u00e9 considerada formalizada e pode atuar quando possui esse documento redigido e registrado. Nele, constam as informa\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas do empreendimento, incluindo o endere\u00e7o da sede, os s\u00f3cios e suas responsabilidades, al\u00e9m do ramo de atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Se voc\u00ea est\u00e1 planejando formalizar um neg\u00f3cio, tenha em mente que elaborar o contrato social \u00e9 uma das etapas mais importantes. Por essa raz\u00e3o, preparamos um artigo bem completo sobre o tema. Confira!<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-contrato-social-o-que-e-e-qual-e-a-sua-funcao\"><a><\/a>Contrato social: o que \u00e9 e qual \u00e9 a sua fun\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"920\" height=\"375\" src=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/Contrato-social-o-que-e-e-qual-e-a-sua-funcao.webp\" alt=\"Quem faz o contrato social? Na imagem, mulher segura a caneta para assinar um contrato social \" class=\"wp-image-32219\" srcset=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/Contrato-social-o-que-e-e-qual-e-a-sua-funcao.webp 920w, https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/Contrato-social-o-que-e-e-qual-e-a-sua-funcao-300x122.webp 300w, https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/Contrato-social-o-que-e-e-qual-e-a-sua-funcao-150x61.webp 150w, https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/Contrato-social-o-que-e-e-qual-e-a-sua-funcao-768x313.webp 768w\" sizes=\"(max-width: 920px) 100vw, 920px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p>Trata-se do <strong>documento jur\u00eddico que certifica a funda\u00e7\u00e3o de uma empresa no contexto formal brasileiro<\/strong>. Isso significa que o contrato social \u00e9 uma esp\u00e9cie de certid\u00e3o de nascimento de um neg\u00f3cio e \u00e9 o que define a sua formaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m de estarem presentes as informa\u00e7\u00f5es do empreendimento \u2014 nome, ramo e endere\u00e7o \u2014 o instrumento jur\u00eddico tamb\u00e9m define quem s\u00e3o os respons\u00e1veis legais e como ser\u00e1 a rela\u00e7\u00e3o entre os s\u00f3cios, al\u00e9m dos seus direitos e compromissos e das regras para resolu\u00e7\u00e3o de conflitos.<\/p>\n\n\n\n<p>Sendo assim, <strong>o contrato social \u00e9 obrigat\u00f3rio para a legaliza\u00e7\u00e3o da empresa<\/strong>, requisito para o registro nos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e a participa\u00e7\u00e3o em editais de <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/licitacao-publica\/\">licita\u00e7\u00f5es<\/a>. Ademais, tamb\u00e9m \u00e9 indispens\u00e1vel em qualquer outro tipo de rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica ou para comprova\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia da organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Ainda, para emitir notas fiscais, abrir uma conta banc\u00e1ria Pessoa Jur\u00eddica ou solicitar algum tipo de cr\u00e9dito para o neg\u00f3cio, tamb\u00e9m ser\u00e1 necess\u00e1rio ter esse documento. Por fim, vale mencionar que o contrato social deve estar sempre atualizado, podendo ser alterado se houver consenso entre os s\u00f3cios.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-o-que-deve-constar-no-contrato-social\"><a><\/a>O que deve constar no contrato social?<\/h2>\n\n\n\n<p>As informa\u00e7\u00f5es constantes no contrato social variam conforme o tipo de empresa em quest\u00e3o, pois existem regras espec\u00edficas para diferentes modelos de empreendimento. No entanto, sendo o documento de funda\u00e7\u00e3o de uma empresa, nele dever\u00e3o constar alguns dados b\u00e1sicos e obrigat\u00f3rios em todos os casos.<\/p>\n\n\n\n<p>Um exemplo s\u00e3o as informa\u00e7\u00f5es de identifica\u00e7\u00e3o da mesma, assim como a atividade que ser\u00e1 desempenhada. Abaixo, listamos quais s\u00e3o esses itens comuns a todos os contratos sociais:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Nome da empresa;<\/li>\n\n\n\n<li>Endere\u00e7o da sede;<\/li>\n\n\n\n<li>Administrador da empresa;<\/li>\n\n\n\n<li>Atividades econ\u00f4micas da empresa;<\/li>\n\n\n\n<li>N\u00famero de s\u00f3cios, identifica\u00e7\u00e3o e herdeiros;<\/li>\n\n\n\n<li>Cota de cada um dos s\u00f3cios;<\/li>\n\n\n\n<li>Descri\u00e7\u00e3o da divis\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o dos lucros entre s\u00f3cios.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-quais-sao-os-tipos-de-contrato-social-existentes-quais-as-peculiaridades-de-cada-um\"><a><\/a>Quais s\u00e3o os tipos de contrato social existentes? Quais as peculiaridades de cada um?<\/h2>\n\n\n\n<p>Como acabamos de mencionar, os tipos de contrato social variam de acordo com o tipo da empresa. A natureza jur\u00eddica do neg\u00f3cio define basicamente se est\u00e1 empreendendo sozinho ou com s\u00f3cios. No Brasil, os principais formatos de empresa s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Sociedade Limitada (LTDA.);<\/li>\n\n\n\n<li>Empresa Individual (EI);<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/sociedade-limitada-unipessoal-o-que-e\/\">Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)<\/a>;<\/li>\n\n\n\n<li>Microempreendedor Individual (MEI).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Agora, trataremos sobre cada um e o seu contrato social.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-contrato-social-sociedade-limitada\"><a><\/a>Contrato social Sociedade Limitada<\/h3>\n\n\n\n<p>\u00c9 o tipo societ\u00e1rio mais comum no Brasil, sendo adotado pela maioria dos empreendedores brasileiros, provavelmente, por permitir a separa\u00e7\u00e3o entre os bens pessoais e os bens da Pessoa Jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n<p>A LTDA pode ser composta por uma ou mais pessoas, com capital dividido em cotas de valor igual ou desigual e cuja administra\u00e7\u00e3o pode ser exercida por s\u00f3cio ou n\u00e3o-s\u00f3cio devidamente nomeado.<\/p>\n\n\n\n<p>O contrato social da sociedade limitada deve conter, al\u00e9m das informa\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas sobre a empresa, o montante e a distribui\u00e7\u00e3o do capital social, al\u00e9m dos termos de gest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Ainda, no documento deve constar se os s\u00f3cios concordam em compartilhar lucros e perdas conforme a sua porcentagem ou se preferem dividi-los igualmente. Outro ponto a se considerar \u00e9 incluir cl\u00e1usulas de sa\u00edda de um s\u00f3cio, indicando como se dever\u00e1 agir caso isso ocorra.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-sociedade-limitada-unipessoal-slu\"><a><\/a>Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)<\/h3>\n\n\n\n<p>A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) foi criada em 2011 para eliminar o s\u00f3cio \u201cfict\u00edcio\u201d presente na LTDA. Contudo, em 2021, com a publica\u00e7\u00e3o da <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2019-2022\/2021\/lei\/l14195.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener nofollow\">Lei 14.195\/21<\/a>, essa modalidade deixou de existir e todas as <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/seguro-para-pequenas-empresas-o-que-e\/\">empresas<\/a> enquadradas nesse regime passaram a ser consideradas Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)<\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, a SLU \u00e9 composta apenas pelo pr\u00f3prio empreendedor como seu \u00fanico s\u00f3cio e, da mesma forma que a sociedade limitada, permite a separa\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio pessoas do patrim\u00f4nio da empresa e tamb\u00e9m pode ser optante do Simples. A principal diferen\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 EIRELI \u00e9 que a SLU \u00e9 mais acess\u00edvel, pois n\u00e3o existe a exig\u00eancia de capital social m\u00ednimo.<\/p>\n\n\n\n<p>No contrato social da SLU, dever\u00e3o constar as informa\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas da empresa, como j\u00e1 mencionado anteriormente. Como n\u00e3o existem outros s\u00f3cios, bastam os dados pessoais do propriet\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-empresa-individual-ei\"><a><\/a>Empresa Individual (EI)<\/h3>\n\n\n\n<p>A Empresa Individual \u00e9 formada somente por um propriet\u00e1rio sem s\u00f3cios que exerce um tipo de atividade que n\u00e3o pode ser enquadrada como Microempreendedor Individual e que tem faturamento superior ao limite do MEI.<\/p>\n\n\n\n<p>Diferentemente da SLU, na EI, o empreendedor n\u00e3o pode separar seus bens pessoais da empresa. Logo, o seu patrim\u00f4nio n\u00e3o fica preservado em caso de d\u00edvidas empresariais.<\/p>\n\n\n\n<p>O contrato social da EI \u00e9, na verdade, o<strong> requerimento do empres\u00e1rio individual<\/strong>, documento com o mesmo valor, que tamb\u00e9m deve ser registrado quando da abertura da empresa.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-e-quem-e-mei-tem-contrato-social\"><a><\/a>E quem \u00e9 MEI tem contrato social?<\/h3>\n\n\n\n<p>O Microempreendedor Individual tamb\u00e9m \u00e9 um empres\u00e1rio individual que exerce atividade econ\u00f4mica em nome pr\u00f3prio.<\/p>\n\n\n\n<p>O MEI n\u00e3o tem contrato social, tampouco requerimento do empres\u00e1rio individual. O <strong>certificado da condi\u00e7\u00e3o de microempreendedor individual (CCMEI)<\/strong> \u00e9 o documento comprobat\u00f3rio do registro como MEI, de acordo com regra prevista na <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/economia\/pt-br\/assuntos\/drei\/cgsim\/arquivos\/Resoluo48alteradapela59.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener nofollow\">Resolu\u00e7\u00e3o CGSIM n. 48, de 11 de outubro de 2018<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Leia tamb\u00e9m: <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/economia-digital\/\">Economia digital: quais s\u00e3o as vantagens para empresas e como se adaptar a essa tend\u00eancia de mercado?<\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-como-fazer-um-contrato-social\"><a><\/a>Como fazer um contrato social?<\/h2>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img decoding=\"async\" width=\"920\" height=\"375\" src=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/Como-fazer-um-contrato-social.webp\" alt=\"Como emitir o contrato social? Na imagem, pessoas lendo as regras do contrato antes de assin\u00e1-lo \" class=\"wp-image-32223\" srcset=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/Como-fazer-um-contrato-social.webp 920w, https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/Como-fazer-um-contrato-social-300x122.webp 300w, https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/Como-fazer-um-contrato-social-150x61.webp 150w, https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/Como-fazer-um-contrato-social-768x313.webp 768w\" sizes=\"(max-width: 920px) 100vw, 920px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p>O contrato social \u00e9 o documento exigido para constitui\u00e7\u00e3o de empresas que optam pela natureza jur\u00eddica de \u201csociedade\u201d e a sua elabora\u00e7\u00e3o deve cumprir formalidades e obedecer aos requisitos legais.<\/p>\n\n\n\n<p>Normalmente, o contrato \u00e9 composto por:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>cl\u00e1usulas gerais<\/strong> \u2013 que apresentam informa\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas sobre a empresa;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>administra\u00e7\u00e3o<\/strong> \u2013 parte que define responsabilidades dos envolvidos na gest\u00e3o e a forma de elei\u00e7\u00e3o dos administradores;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>disposi\u00e7\u00f5es finais e transit\u00f3rias<\/strong> \u2013 apresentam temas complementares, por exemplo, resolu\u00e7\u00f5es para situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas como fal\u00eancia ou falecimento de um s\u00f3cio.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-passo-a-passo-para-a-elaboracao-de-um-contrato-social\"><a><\/a>Passo a passo para a elabora\u00e7\u00e3o de um contrato social<\/h3>\n\n\n\n<p>Se voc\u00ea fizer uma busca na internet, certamente encontrar\u00e1 uma s\u00e9rie de modelos de contrato social que poder\u00e1 usar como base para elaborar o da sua empresa. No entanto, <strong>\u00e9 fundamental ter em mente que cada empresa \u00e9 \u00fanica e o contrato social deve refletir isso<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Isso significa que n\u00e3o basta apenas copiar um modelo j\u00e1 pronto, mas us\u00e1-lo como base para elaborar o seu pr\u00f3prio contrato, adequando o que for preciso para a especificidade do seu neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, pode ser importante contar com ajuda profissional para que quest\u00f5es relevantes sejam esclarecidas e colocadas da melhor forma. A assinatura de um advogado \u00e9, inclusive, obrigat\u00f3ria em alguns casos.<\/p>\n\n\n\n<p>A seguir, confira um passo a passo para a elabora\u00e7\u00e3o de um contrato social.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-qualificacao-dos-socios\"><a><\/a>Qualifica\u00e7\u00e3o dos s\u00f3cios<\/h4>\n\n\n\n<p>Para come\u00e7ar, \u00e9 essencial identificar quem s\u00e3o os participantes da sociedade. Assim, a primeira cl\u00e1usula deve conter os dados pessoais dos s\u00f3cios, caso sejam pessoas f\u00edsicas. Se forem PJ, o contrato deve conter a firma, denomina\u00e7\u00e3o, nacionalidade e suas sedes<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-informacoes-da-empresa\"><a><\/a>Informa\u00e7\u00f5es da empresa<\/h4>\n\n\n\n<p>Indique nome, endere\u00e7o e tipo de organiza\u00e7\u00e3o da sociedade.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-objeto-da-empresa\"><a><\/a>Objeto da empresa<\/h4>\n\n\n\n<p>Ainda, \u00e9 necess\u00e1rio informar o nome da sociedade e especificar o objeto da atividade, detalhando quais s\u00e3o os produtos ou servi\u00e7os que ser\u00e3o oferecidos ao mercado.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-capital-social-e-participacao-dos-socios\"><a><\/a>Capital social e participa\u00e7\u00e3o dos s\u00f3cios<\/h4>\n\n\n\n<p>Especificar o capital social e a participa\u00e7\u00e3o dos s\u00f3cios, ou seja, o valor investido no neg\u00f3cio, as cotas e sua divis\u00e3o entre os s\u00f3cios. Al\u00e9m disso, indicar tamb\u00e9m o(s) respons\u00e1vel(is) pela administra\u00e7\u00e3o do empreendimento.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-pro-labore-e-participacao-nos-lucros\"><a><\/a>Pr\u00f3-labore e participa\u00e7\u00e3o nos lucros<\/h4>\n\n\n\n<p>Determinar a remunera\u00e7\u00e3o oferecida ao administrador da sociedade e a divis\u00e3o de lucros entre os s\u00f3cios.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-deliberacoes\"><a><\/a>Delibera\u00e7\u00f5es<\/h4>\n\n\n\n<p>Determinar regras para as delibera\u00e7\u00f5es importantes da sociedade. Quest\u00f5es de relev\u00e2ncia devem ser submetidas \u00e0 vota\u00e7\u00e3o dos s\u00f3cios e as regras devem estar bem claras.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-como-registrar-o-contrato-social\"><a><\/a>Como registrar o contrato social?<\/h2>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m de elaborar o contrato social, para que ele tenha validade como ato constitutivo de uma empresa, <strong>\u00e9 necess\u00e1rio que seja devidamente registrado nos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Dessa forma, o contrato social deve ser registrado na Junta Comercial do estado no qual a empresa est\u00e1 sendo aberta. Mas caso a sociedade seja simples, esse registro \u00e9 feito no Cart\u00f3rio de Registro de Pessoas F\u00edsicas.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Leia mais: <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/desconsideracao-da-personalidade-juridica\/\">Desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica: o que \u00e9 e quando ocorre?<\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-o-que-vem-primeiro-cnpj-ou-contrato-social\"><a><\/a>O que vem primeiro: CNPJ ou contrato social?<\/h2>\n\n\n\n<p>Uma vez que \u00e9 o documento que atesta a abertura de um neg\u00f3cio e deve ser elaborado quando este \u00e9 fundado, o contrato social precisa ser registrado antes mesmo da emiss\u00e3o do CNPJ.<\/p>\n\n\n\n<p>Logo, \u00e9 preciso providenciar a elabora\u00e7\u00e3o e o registro do documento antes do cadastro de Pessoa Jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-qual-e-a-diferenca-entre-cnpj-e-contrato-social\"><a><\/a>Qual \u00e9 a diferen\u00e7a entre CNPJ e contrato social?<\/h3>\n\n\n\n<p>Enquanto o contrato social \u00e9 o documento constitutivo de uma empresa, o CNPJ \u00e9 o Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica e trata de elementos distintos e complementares.<\/p>\n\n\n\n<p>Na compara\u00e7\u00e3o com um cidad\u00e3o, se por um lado o contrato social \u00e9 uma esp\u00e9cie de certid\u00e3o de nascimento da empresa, o CNPJ equivale ao CPF. O cadastro \u00e9 administrado pela Receita Federal e tem a finalidade de identificar empresas das mais diferentes naturezas.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Leia tamb\u00e9m: <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/contrato-digital-como-criar-assinar-e-gerenciar-com-seguranca-e-praticidade\/\">Contrato Digital: como criar, assinar e gerenciar com seguran\u00e7a e praticidade<\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-e-possivel-acessar-o-contrato-social-de-uma-empresa-pela-internet\"><a><\/a>\u00c9 poss\u00edvel acessar o contrato social de uma empresa pela internet?<\/h2>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img decoding=\"async\" width=\"920\" height=\"375\" src=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/E-possivel-acessar-o-contrato-social-de-uma-empresa-pela-internet.webp\" alt=\"Onde consigo contrato social? Na imagem, pessoa segura caneta e l\u00ea contrato, que n\u00e3o pode ser acessado de forma digital \" class=\"wp-image-32225\" srcset=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/E-possivel-acessar-o-contrato-social-de-uma-empresa-pela-internet.webp 920w, https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/E-possivel-acessar-o-contrato-social-de-uma-empresa-pela-internet-300x122.webp 300w, https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/E-possivel-acessar-o-contrato-social-de-uma-empresa-pela-internet-150x61.webp 150w, https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/E-possivel-acessar-o-contrato-social-de-uma-empresa-pela-internet-768x313.webp 768w\" sizes=\"(max-width: 920px) 100vw, 920px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p>Para quem quer encontrar informa\u00e7\u00f5es sobre uma determinada organiza\u00e7\u00e3o na internet, no site da Receita, \u00e9 poss\u00edvel consultar o CNPJ e ter acesso a alguns dados da pessoa jur\u00eddica e do quadro societ\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p>No entanto, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel simplesmente acessar o contrato social de um neg\u00f3cio pela internet, pois n\u00e3o se trata de um documento p\u00fablico. Para tanto, ser\u00e1 necess\u00e1rio fazer um pedido de verifica\u00e7\u00e3o na Junta Comercial ou no cart\u00f3rio no qual o documento foi registrado.<\/p>\n\n\n\n<p>A solicita\u00e7\u00e3o da 2\u00aa via do Contrato Social \u00e9 uma pr\u00e1tica que varia, conforme o estado em quest\u00e3o. Normalmente, \u00e9 poss\u00edvel realizar o pedido por meio do site e selecionar servi\u00e7o, que costuma ter um custo.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Leia tamb\u00e9m: <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/seguro-para-microempreendedor-individual\/\">Seguro para microempreendedor individual: saiba como funciona e quais os principais tipos para contratar<\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-conclusao-contrato-social-e-a-tecnologia-como-aliada\"><a><\/a>Conclus\u00e3o: contrato social e a tecnologia como aliada<\/h2>\n\n\n\n<p>Se voc\u00ea tem interesse em ter o seu pr\u00f3prio neg\u00f3cio, \u00e9 fundamental entender a import\u00e2ncia de elaborar e registrar um contrato social para que a empresa passe a existir formalmente e possa atuar de maneira legal.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m de se informar sobre o assunto, compreendendo o que \u00e9 contrato social e de que modo deve ser feito, tamb\u00e9m \u00e9 relevante saber que a tecnologia pode ser uma aliada nesse quesito.<\/p>\n\n\n\n<p>Atualmente, existem ferramentas digitais que facilitam o processo de abertura de uma empresa, possibilitando, por exemplo, que se crie e edite um documento em colabora\u00e7\u00e3o com outras pessoas e que seja assinado \u00e0 dist\u00e2ncia, de forma eletr\u00f4nica.<\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-buttons is-content-justification-center is-layout-flex wp-container-core-buttons-is-layout-a89b3969 wp-block-buttons-is-layout-flex\">\n<div class=\"wp-block-button\"><a class=\"wp-block-button__link has-background wp-element-button\" href=\"http:\/\/www.mutuus.net?utm_source=mutuus&amp;utm_medium=blog-post&amp;utm_campaign=contrato-social&amp;utm_term=&amp;utm_content=\" style=\"border-radius:8px;background-color:#eb6662\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Voc\u00ea vai precisar de um seguro para a sua empresa? Fale com a Mutuus!<\/a><\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Assim como os cidad\u00e3os, as empresas tamb\u00e9m precisam ter um registro de nascimento e o contrato social \u00e9 o documento que cumpre esse papel. Portanto, trata-se de um item fundamental no mundo dos neg\u00f3cios que todos os empreendedores devem conhecer. No Brasil, uma empresa s\u00f3 \u00e9 considerada formalizada e pode atuar quando possui esse documento [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":32222,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[3203,3204],"class_list":["post-15506","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-outros","tag-contrato-social","tag-empresa"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO Premium plugin v27.2 (Yoast SEO v27.6) - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-premium-wordpress\/ -->\n<title>Contrato social no mundo digital: tudo que voc\u00ea precisa saber<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Se voc\u00ea est\u00e1 planejando formalizar um neg\u00f3cio, tenha em mente que elaborar o contrato social \u00e9 uma das etapas mais importantes.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/contrato-social\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Contrato social no mundo digital: tudo que voc\u00ea precisa saber\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Assim como os cidad\u00e3os, as empresas tamb\u00e9m precisam ter um registro de nascimento e o contrato social \u00e9 o documento que cumpre esse papel. 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