{"id":15334,"date":"2023-09-20T11:17:01","date_gmt":"2023-09-20T14:17:01","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/?p=15334"},"modified":"2025-06-25T09:51:24","modified_gmt":"2025-06-25T12:51:24","slug":"sicaf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/sicaf\/","title":{"rendered":"SICAF: o guia completo para compreender e navegar pelo sistema"},"content":{"rendered":"\n<p>Com a evolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, as compras governamentais passaram por diversas mudan\u00e7as. Hoje, quando os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos precisam adquirir bens ou contratar servi\u00e7os, ainda publicam editais de licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ou dispensas. Mas, atualmente, todo o processo \u00e9 feito online, gra\u00e7as ao desenvolvimento do Portal de Compras do Governo Federal e do <strong>SICAF<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Ali\u00e1s, se voc\u00ea \u00e9 empreendedor e pretende vender para a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica para ampliar os neg\u00f3cios, precisa conhecer essa importante sigla, que remete ao <strong>Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>O cadastro no SICAF \u00e9 fundamental para ter acesso \u00e0s compras realizadas pelos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e para poder participar das <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/licitacao-publica\/\">licita\u00e7\u00f5es<\/a> em andamento. Por essa raz\u00e3o, o objetivo deste artigo \u00e9 descrever em detalhes o sistema e o seu funcionamento, al\u00e9m de explicar como a sua empresa tamb\u00e9m pode aproveitar essas oportunidades para crescer.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-o-que-e-sicaf\"><a><\/a>O que \u00e9 SICAF?<\/h2>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"920\" height=\"375\" src=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/O-que-e-SICAF.webp\" alt=\"Para que serve o SICAF? Na imagem, mulher com tablet para fazer SICAF login e estar habilitada para participar de licita\u00e7\u00f5es \" class=\"wp-image-32207\" srcset=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/O-que-e-SICAF.webp 920w, https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/O-que-e-SICAF-300x122.webp 300w, https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/O-que-e-SICAF-150x61.webp 150w, https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/O-que-e-SICAF-768x313.webp 768w\" sizes=\"(max-width: 920px) 100vw, 920px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p>O Sistema Unificado de Cadastro de Fornecedores, mais conhecido pela sigla SICAF, \u00e9 considerado a <strong>porta de entrada para empresas ou pessoas f\u00edsicas que desejam vender para os \u00f3rg\u00e3os governamentais do pa\u00eds<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Isso significa que fornecedores brasileiros ou estrangeiros de materiais e servi\u00e7os devem fazer um cadastramento no sistema. Al\u00e9m disso, no SICAF tamb\u00e9m ficam registradas as ocorr\u00eancias durante as execu\u00e7\u00f5es dos contratos celebrados com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n<p>No sentido mais t\u00e9cnico, o SICAF \u00e9 um m\u00f3dulo do Sistema Integrado de Administra\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os Gerais (<a href=\"https:\/\/www.gov.br\/compras\/pt-br\/acesso-a-informacao\/institucional\/siasg\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener nofollow\">SIASG<\/a>), do qual tamb\u00e9m faz parte o <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/comprasnet\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener nofollow\">Comprasnet<\/a> \u2013 agora compras.gov.br. Este, por sua vez, \u00e9 o portal de compras do Governo Federal, no qual os fornecedores encontram as mais variadas oportunidades de editais de todos os setores da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Ap\u00f3s o credenciamento no SICAF, o interessado em fechar neg\u00f3cios com \u00f3rg\u00e3os da Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios pode participar de compras eletr\u00f4nicas no compras.gov.br<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-para-que-serve-o-sicaf-e-qual-a-sua-importancia\"><a><\/a>Para que serve o SICAF e qual a sua import\u00e2ncia?<\/h2>\n\n\n\n<p>Podemos afirmar que a finalidade do SICAF est\u00e1 relacionada a<strong> cadastrar e habilitar parcialmente os fornecedores que t\u00eam interesse em <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/como-participar-de-uma-licitacao\/\">participar de licita\u00e7\u00f5es<\/a><\/strong> realizadas por diferentes esferas do Poder P\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n<p>O SICAF \u00e9 uma importante ferramenta que proporciona a amplia\u00e7\u00e3o das op\u00e7\u00f5es de compras do Governo Federal e permite a desburocratiza\u00e7\u00e3o do cadastro com fins de habilita\u00e7\u00e3o de fornecedores em licita\u00e7\u00f5es, <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/dispensa-de-licitacao\/\">dispensas<\/a>, inexigibilidades e contratos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n<p>Dessa forma, a cria\u00e7\u00e3o do sistema, em 2010, foi muito importante, pois trouxe uma s\u00e9rie de benef\u00edcios para quem fornece bens ou presta servi\u00e7os para \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. Entre essas vantagens, est\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Desburocratiza\u00e7\u00e3o do processo de cadastro e habilita\u00e7\u00e3o parcial;<\/li>\n\n\n\n<li>Divulga\u00e7\u00e3o em n\u00edvel nacional;<\/li>\n\n\n\n<li>Maior agilidade na atualiza\u00e7\u00e3o de dados cadastrais;<\/li>\n\n\n\n<li>Possibilidade de que sejam feitas sele\u00e7\u00f5es de fornecedores com base na linha de fornecimento de material\/servi\u00e7o;<\/li>\n\n\n\n<li>Redu\u00e7\u00e3o dos custos de manuten\u00e7\u00e3o do cadastro da empresa junto \u00e0s entidades do Governo Federal;<\/li>\n\n\n\n<li>Maior transpar\u00eancia nos processos licitat\u00f3rios.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Uma vez inscrito no SICAF, o fornecedor est\u00e1 cadastrado perante qualquer \u00f3rg\u00e3o ou entidade integrante do SISG ou que tenha aderido ao SIASG em todo o territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-como-funciona-o-sicaf\"><a><\/a>Como funciona o SICAF?<\/h2>\n\n\n\n<p>Atualmente, o SICAF \u00e9 <strong>100% digital<\/strong> e substitui um grande volume de documentos das habilita\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas, econ\u00f4mico-financeiras e de regularidade fiscal e trabalhista. Ao longo do tempo, o sistema passou por atualiza\u00e7\u00f5es e foi incorporando novas funcionalidades, sempre com o intuito de facilitar a vida dos usu\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<p>Com a digitaliza\u00e7\u00e3o total do sistema, os fornecedores foram dispensados de apresentar documentos presencialmente e as unidades cadastradoras deixaram de existir. A partir de ent\u00e3o, o cadastramento e a atualiza\u00e7\u00e3o dos dados passou a ser feita pelo pr\u00f3prio fornecedor diretamente na plataforma no SIFAC e com certificado digital.<\/p>\n\n\n\n<p>O processo de cadastramento \u00e9 realizado em duas etapas. A primeira, refere-se ao preenchimento dos formul\u00e1rios apropriados ao tipo de pessoa cadastrada. J\u00e1 a segunda refere-se \u00e0 valida\u00e7\u00e3o do credenciamento pela Unidade Cadastradora.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 o cadastro no SICAF \u00e9 feito em diferentes n\u00edveis:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>N\u00edvel I &#8211; Credenciamento;<\/li>\n\n\n\n<li>N\u00edvel II &#8211; Habilita\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica;<\/li>\n\n\n\n<li>N\u00edvel III &#8211; Regularidade Fiscal Trabalhista Federal;<\/li>\n\n\n\n<li>N\u00edvel IV &#8211; Regularidade Fiscal Estadual Municipal;<\/li>\n\n\n\n<li>N\u00edvel V &#8211; Qualifica\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica;<\/li>\n\n\n\n<li>N\u00edvel VI &#8211; Qualifica\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mico-Financeira.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Apenas o N\u00edvel I &#8211; Credenciamento \u00e9 obrigat\u00f3rio para que o fornecedor seja considerado cadastrado no SICAF. Os demais n\u00edveis devem ser preenchidos conforme a necessidade do fornecedor.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-como-fazer-o-cadastro-sicaf\"><a><\/a>Como fazer o cadastro SICAF?<\/h2>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img decoding=\"async\" width=\"920\" height=\"375\" src=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/Como-fazer-o-cadastro-SICAF.webp\" alt=\"Como fazer o cadastro SICAF? Na imagem, pessoa explica como fazer SICAF cadastro \" class=\"wp-image-32210\" srcset=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/Como-fazer-o-cadastro-SICAF.webp 920w, https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/Como-fazer-o-cadastro-SICAF-300x122.webp 300w, https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/Como-fazer-o-cadastro-SICAF-150x61.webp 150w, https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/Como-fazer-o-cadastro-SICAF-768x313.webp 768w\" sizes=\"(max-width: 920px) 100vw, 920px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p>Para obter o SICAF, fazer parte dos fornecedores do governo e estar habilitado para vender ou prestar servi\u00e7os para os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, \u00e9 preciso fazer o cadastro no sistema. Os diferentes n\u00edveis que mencionamos acima cumprem diversos requisitos presentes na legisla\u00e7\u00e3o. Mas parte da documenta\u00e7\u00e3o de habilita\u00e7\u00e3o pode ser dispensada nos casos previstos em lei.<\/p>\n\n\n\n<p>A autentica\u00e7\u00e3o do fornecedor \u00e9 realizada pelo Portal Brasil Cidad\u00e3o com a necessidade de Certificado Digital padr\u00e3o ICP-Brasil v\u00e1lido (e-CPF). Assim, prepara-se toda a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria, ou seja, documentos que comprovem a habilita\u00e7\u00e3o do fornecedor sob os diferentes aspectos solicitados.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-documentos-para-obter-sicaf\"><a><\/a>Documentos para obter SICAF<\/h4>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Credenciamento<ul><li>Documento de identifica\u00e7\u00e3o;<\/li><\/ul>\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Comprovante de estado civil.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n\n\n\n<li>Habilita\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica<ul><li>Registro Comercial;<\/li><\/ul>\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Contrato Social.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n\n\n\n<li>Regularidade Fiscal<ul><li>CNPJ;<\/li><\/ul><ul><li>&nbsp;Inscri\u00e7\u00e3o no cadastro de contribuintes estadual ou municipal;<\/li><\/ul><ul><li>Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bitos de Tributos e Contribui\u00e7\u00f5es Federais;<\/li><\/ul><ul><li>Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bito;<\/li><\/ul>\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Certid\u00e3o de Regularidade do FGTS &#8211; CRF.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n\n\n\n<li>Qualifica\u00e7\u00f5es<ul><li>Balan\u00e7o patrimonial do \u00faltimo exerc\u00edcio social;<\/li><\/ul><ul><li>Garantia limitada a 1% do valor estimado da licita\u00e7\u00e3o p\u00fablica;<\/li><\/ul><ul><li>Prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial;<\/li><\/ul>\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Declara\u00e7\u00e3o do cumprimento do <a href=\"https:\/\/bd.camara.leg.br\/bd\/bitstream\/handle\/bdcamara\/35494\/quadro_historico_art.007_XXXIII.pdf?sequence=1#:~:text=XXXIII%20%2D%20proibi%C3%A7%C3%A3o%20de%20trabalho%20noturno,aprendiz%3B%20%5B...%5D&amp;text=Texto%3A,QUINZE%20ANOS%20E%20%C3%80S%20MULHERES.\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener nofollow\">artigo 7\u00ba, inciso XXXIII da Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/a> (que pro\u00edbe trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos ou qualquer trabalho a menores de 16).<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-cadastro-sicaf-passo-a-passo\"><a><\/a>Cadastro SICAF: passo a passo<\/h3>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-para-realizar-o-credenciamento-nivel-i\"><a><\/a>Para realizar o credenciamento &#8211; N\u00edvel I<\/h4>\n\n\n\n<ol start=\"1\" style=\"list-style-type:1\" class=\"wp-block-list\">\n<li>Estar cadastrado no Portal Brasil Cidad\u00e3o no link <a href=\"https:\/\/scp.brasilcidadao.gov.br\/scp\/login\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener nofollow\">https:\/\/scp.brasilcidadao.gov.br\/scp\/login<\/a>;<\/li>\n\n\n\n<li>Possuir certificado digital e-cpf v\u00e1lido;<\/li>\n\n\n\n<li>Acessar o sistema em Portal de Compras Governamentais &gt; Acesso ao sistema &gt; SICAF &gt; Entrar e:<\/li>\n\n\n\n<li>realizar o login com certificado digital;<\/li>\n\n\n\n<li>informar RG (n\u00ba de identifica\u00e7\u00e3o, \u00f3rg\u00e3o expedidor e data de expedi\u00e7\u00e3o)<\/li>\n\n\n\n<li>informar e-mail e clicar em \u201calterar dados\u201d (somente no primeiro acesso);<\/li>\n\n\n\n<li>Realizar o Credenciamento:<\/li>\n\n\n\n<li>acessar o menu \u201cCadastro &gt; N\u00edvel I \u2013 Credenciamento\u201d;<\/li>\n\n\n\n<li>informar o CNPJ ou selecionar o pr\u00f3prio CPF e clicar em \u201cPesquisar\u201d;<\/li>\n\n\n\n<li>clicar em Credenciar\/ Renovar Cadastro\/ Reativar (se o cadastro estiver inativo).<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-para-alterar-o-responsavel-pelo-cadastro-no-sicaf\"><a><\/a>Para alterar o respons\u00e1vel pelo cadastro no SICAF<\/h4>\n\n\n\n<ol start=\"1\" style=\"list-style-type:1\" class=\"wp-block-list\">\n<li>Acessar o menu \u201cSeguran\u00e7a &gt; Alterar respons\u00e1vel pelo cadastro da empresa\u201d;<\/li>\n\n\n\n<li>Informar o CNPJ e clicar em \u201cPesquisar\u201d;<\/li>\n\n\n\n<li>Informar os dados do \u201cNovo respons\u00e1vel pelo cadastro\u201d &gt; CPF e e-mail, clicar em \u201cAlterar\u201d e confirmar a transa\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-cadastro-nos-niveis-seguintes\"><a><\/a>Cadastro nos n\u00edveis seguintes<\/h4>\n\n\n\n<p>O cadastro nos n\u00edveis seguintes ao primeiro devem ser feitos na sequ\u00eancia deste e com o envio da documenta\u00e7\u00e3o solicitada em anexo. Para isso, no menu, \u00e9 preciso clicar em \u201cCadastro\u201d e selecionar o n\u00edvel desejado.<\/p>\n\n\n\n<p>Na tela seguinte, voc\u00ea deve escolher o tipo de pessoa e informar o CPF ou CNPJ e clicar em \u201cpesquisar\u201d. A seguir, ser\u00e1 poss\u00edvel preencher a parte referente a cada n\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-sicaf-cadastro-particularidades-e-cuidados\"><a><\/a>SICAF cadastro: particularidades e cuidados<\/h3>\n\n\n\n<p>\u00c9 importante ressaltar que s<strong>omente o CPF respons\u00e1vel pelo cadastro do SICAF pode acessar e alterar o cadastro do fornecedor, ou seja, incluir dados e arquivos<\/strong>. Quando o fornecedor for Pessoa F\u00edsica, o pr\u00f3prio usu\u00e1rio logado \u00e9 o respons\u00e1vel pelo cadastro SICAF e esse CPF n\u00e3o poder\u00e1 ser alterado.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 no caso de fornecedor Pessoa Jur\u00eddica, tamb\u00e9m podem alterar o respons\u00e1vel pelo cadastro qualquer s\u00f3cio Pessoa F\u00edsica, conforme dados obtidos da Receita Federal, e o respons\u00e1vel pela PJ perante a Receita com CPF vinculado ao CNPJ.<\/p>\n\n\n\n<p>Para mais informa\u00e7\u00f5es, \u00e9 poss\u00edvel consultar os<a href=\"https:\/\/tutoriais.comprasgovernamentais.gov.br\/sicaf\/html\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener nofollow\"> tutoriais disponibilizados pelo governo sobre o SICAF<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-como-se-cadastrar-no-sicaf-como-mei\"><a><\/a>Como se cadastrar no SICAF como MEI?<\/h2>\n\n\n\n<p>Como MEI (Microempreendedor Individual), para acessar o SICAF, \u00e9 preciso ter uma conta verificada no Portal de Compras do Governo Federal, <strong>sem a necessidade de Certificado Digital<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Confira o passo a passo para o Cadastro SICAF MEI:<\/p>\n\n\n\n<ol start=\"1\" style=\"list-style-type:1\" class=\"wp-block-list\">\n<li>Acessar o portal de compras do governo federal;<\/li>\n\n\n\n<li>Rolar a barra para baixo e clicar em \u201cSICAF\u201d;<\/li>\n\n\n\n<li>Na nova p\u00e1gina, clicar em \u201cAcessar SICAF\u201d;<\/li>\n\n\n\n<li>Selecionar a op\u00e7\u00e3o \u201cFornecedor Brasileiro\u201d e clicar em \u201cEntrar\u201d;<\/li>\n\n\n\n<li>No site gov.br, para o qual voc\u00ea ser\u00e1 direcionado, informar seu CPF e senha para autentica\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>Na p\u00e1gina do SICAF, no menu superior, clicar em cadastro e prosseguir o preenchimento de cada n\u00edvel (at\u00e9 o 4), preenchendo os campos necess\u00e1rios e enviando os documentos exigidos.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p>\u00c9 importante notar que, para o MEI, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio o preenchimento do cadastro n\u00edvel 5 e n\u00edvel 6, pois n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio que <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/seguro-de-vida-para-mei-o-que-e\/\">MEI<\/a> tenha respons\u00e1vel t\u00e9cnico, nem fa\u00e7a balan\u00e7o patrimonial.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-quando-ocorre-uma-pendencia-cadastral-no-sicaf\"><a><\/a>Quando ocorre uma pend\u00eancia cadastral no SICAF?<\/h2>\n\n\n\n<p>Ao realizar o cadastro no SICAF, pode ser que, em algum momento, apare\u00e7a uma notifica\u00e7\u00e3o de \u201cpend\u00eancia cadastral\u201d. Essa situa\u00e7\u00e3o \u00e9 referente a algum dos seguintes eventos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Arquivo comprobat\u00f3rio exigido n\u00e3o anexado ao sistema;<\/li>\n\n\n\n<li>Campo obrigat\u00f3rio n\u00e3o preenchido;<\/li>\n\n\n\n<li>Certid\u00f5es e\/ou Balan\u00e7o Patrimonial vencidos.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Tendo em vista que os dados do SICAF s\u00e3o sincronizados com a Receita Federal do Brasil, a pend\u00eancia cadastral poder\u00e1 ocorrer por omiss\u00e3o do usu\u00e1rio ou devido a essa sincroniza\u00e7\u00e3o. Em cada n\u00edvel do cadastramento podem ocorrer situa\u00e7\u00f5es diferentes, que s\u00e3o detalhadas no <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/compras\/pt-br\/acesso-a-informacao\/manuais\/manual-sicaf\/manual_do_sicaf__versao_final_sistema_fornecedor-1-5.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener nofollow\">manual do SICAF<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-consulta-no-sicaf-como-acessar-e-consultar-informacoes\"><a><\/a>Consulta no SICAF: como acessar e consultar informa\u00e7\u00f5es<\/h3>\n\n\n\n<p>Para realizar a consulta no SICAF da<strong> situa\u00e7\u00e3o do fornecedor<\/strong>, \u00e9 preciso seguir os passos abaixo:<\/p>\n\n\n\n<ol start=\"1\" style=\"list-style-type:1\" class=\"wp-block-list\">\n<li>Acesse o sistema e no menu superior selecione \u201cConsulta\u201d e depois \u201cSitua\u00e7\u00e3o do Fornecedor\u201d;<\/li>\n\n\n\n<li>Na tela seguinte, selecione o tipo de pessoa, informando o CNPJ ou o CPF, conforme o tipo de pessoa selecionada, e clique em \u201cPesquisar\u201d;<\/li>\n\n\n\n<li>O SICAF gera quatro relat\u00f3rios (Situa\u00e7\u00e3o do Fornecedor, Qualifica\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica, Ocorr\u00eancias Ativas e Ocorr\u00eancias Impeditivas Vigentes) e voc\u00ea deve selecionar o desejado para fazer o download.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel realizar a <strong>consulta dos n\u00edveis de cadastramento do fornecedor<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n<ol start=\"1\" style=\"list-style-type:1\" class=\"wp-block-list\">\n<li>Acesse o sistema e no menu superior selecione \u201cConsulta\u201d e depois \u201cN\u00edveis de Cadastramento\u201d e a seguir no n\u00edvel desejado;<\/li>\n\n\n\n<li>Na tela seguinte, selecione o tipo de pessoa, f\u00edsica ou jur\u00eddica, e depois indique uma das informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para realizar a busca e clique em \u201cPesquisar\u201d;<\/li>\n\n\n\n<li>A tela seguinte mostra o resultado e voc\u00ea pode clicar em \u201cRelat\u00f3rio\u201d para gerar um PDF ou fazer o download do documento.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-quanto-custa-o-cadastro-no-sicaf\"><a><\/a>Quanto custa o cadastro no SICAF?<\/h2>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img decoding=\"async\" width=\"920\" height=\"375\" src=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/Quanto-custa-o-cadastro-no-SICAF.webp\" alt=\"Quanto custa o cadastro SICAF? Na imagem, homem e mulher emitem certid\u00e3o SICAF para participar de licita\u00e7\u00f5es \" class=\"wp-image-32211\" srcset=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/Quanto-custa-o-cadastro-no-SICAF.webp 920w, https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/Quanto-custa-o-cadastro-no-SICAF-300x122.webp 300w, https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/Quanto-custa-o-cadastro-no-SICAF-150x61.webp 150w, https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/Quanto-custa-o-cadastro-no-SICAF-768x313.webp 768w\" sizes=\"(max-width: 920px) 100vw, 920px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m de ser 100% digital, o cadastro no Sistema Unificado de Cadastro de Fornecedores \u00e9 <strong>gratuito<\/strong>, portanto, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio pagar qualquer taxa ou mensalidade para obter o SICAF.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-qual-e-o-prazo-de-validade-do-sicaf\"><a><\/a>Qual \u00e9 o prazo de validade do SICAF?<\/h2>\n\n\n\n<p>De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o, o registro cadastral no SICAF, assim como a sua renova\u00e7\u00e3o, s\u00e3o v\u00e1lidos por <strong>um ano <\/strong>em \u00e2mbito nacional. Desse modo, o prazo passa a ser contado a partir da valida\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o no sistema pela Unidade Cadastradora.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-quais-sao-as-certidoes-do-sicaf\"><a><\/a>Quais s\u00e3o as certid\u00f5es do SICAF?<\/h2>\n\n\n\n<p>Como mencionamos anteriormente, para o cadastro e habilita\u00e7\u00e3o no SICAF, \u00e9 necess\u00e1rio que o usu\u00e1rio envie em anexo no sistema uma s\u00e9rie de documentos que comprovem diferentes aspectos da empresa.<\/p>\n\n\n\n<p>Entre as principais certid\u00f5es necess\u00e1rias para o cadastramento do fornecedor no SICAF est\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Certid\u00e3o da Receita Federal\/D\u00edvida Ativa;<\/li>\n\n\n\n<li>Certid\u00e3o do INSS;<\/li>\n\n\n\n<li>Certid\u00e3o do FGTS;<\/li>\n\n\n\n<li>Certid\u00e3o Estadual;<\/li>\n\n\n\n<li>Certid\u00e3o Municipal;<\/li>\n\n\n\n<li>Certid\u00e3o de Fal\u00eancia\/Concordata\/Execu\u00e7\u00e3o Patrimonial.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>As certid\u00f5es negativas devem ser sempre atualizadas conforme a sua validade, sob pena do cadastro SICAF apresentar pend\u00eancias, como citamos anteriormente.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-certificado-de-registro-cadastral-crc\"><a><\/a>Certificado de registro cadastral (CRC)<\/h3>\n\n\n\n<p>Por outro lado, ao se cadastrar no SICAF, o fornecedor passa a poder emitir o <strong>Certificado de Registro Cadastral<\/strong>. Este pode ser emitido para fins de comprova\u00e7\u00e3o do Credenciamento (N\u00edvel I) do fornecedor no SICAF. Contudo, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel emiti-lo se o fornecedor estiver com cadastro inativo e com dados cadastrais vencidos.<\/p>\n\n\n\n<p>A situa\u00e7\u00e3o \u201cinativo\u201d significa que existe alguma ocorr\u00eancia impeditiva cadastrada para o fornecedor e\/ou situa\u00e7\u00e3o cadastral diferente de ativa\/regular na Receita Federal ou, ainda, inativa\u00e7\u00e3o (exclus\u00e3o) registrada a pedido do fornecedor.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-como-faco-para-minha-empresa-participar-de-licitacoes\"><a><\/a>Como fa\u00e7o para minha empresa participar de licita\u00e7\u00f5es?<\/h2>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s o cadastro no SICAF, o fornecedor deve se cadastrar no Comprasnet para participar das licita\u00e7\u00f5es e dispensas em andamento. A plataforma \u00e9 a ferramenta na qual s\u00e3o realizadas vendas para o governo. Para tanto, \u00e9 preciso acessar o site <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/compras\/pt-br\/fornecedor\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener nofollow\">https:\/\/www.gov.br\/compras\/pt-br\/fornecedor<\/a>, clicar em \u201cQuero me Cadastrar\u201d e informar os dados solicitados.<\/p>\n\n\n\n<p>O Comprasnet tamb\u00e9m pode ser acessado pelo aplicativo Compras.gov.br, dispon\u00edvel na <a href=\"https:\/\/apps.apple.com\/br\/app\/comprasnet-mobile\/id1437007964\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener nofollow\">App Store<\/a> para iOS e no <a href=\"https:\/\/play.google.com\/store\/apps\/details?id=br.gov.serpro.comprasNetMobile&amp;pli=1\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener nofollow\">Google Play<\/a> para Android. Ao acessar o sistema de compras, voc\u00ea j\u00e1 est\u00e1 logado na \u00c1rea de Trabalho, onde estar\u00e3o reunidas todas as ferramentas do sistema. A partir disso, no app, \u00e9 poss\u00edvel escolher uma oportunidade de participa\u00e7\u00e3o e cadastrar a sua proposta.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-sicaf-e-comprasnet-integracao-com-a-plataforma-de-compras-governamentais\"><a><\/a>SICAF e Comprasnet: integra\u00e7\u00e3o com a plataforma de compras governamentais<\/h3>\n\n\n\n<p>\u00c9 fundamental compreender que, <strong>para utilizar o Comprasnet, \u00e9 necess\u00e1rio estar cadastrado e habilitado no SICAF<\/strong>. Tanto que esse cadastramento no sistema faz parte do passo a passo para o fornecedor que deseja come\u00e7ar a participar dos editais de licita\u00e7\u00e3o ou dispensas.<\/p>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s o cadastro no SICAF e no Comprasnet, voc\u00ea acessa a \u00e1rea de trabalho do portal, onde \u00e9 poss\u00edvel consultar editais em andamento, assim como enviar propostas para participar das sele\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-sicaf-conclusao\">SICAF: conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>Caso queira fechar contratos de venda ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, o cadastro SICAF \u00e9 um passo fundamental que pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas precisam dar para estarem aptas a participar dos editais de sele\u00e7\u00e3o de fornecedores realizados por diferentes \u00f3rg\u00e3os.<\/p>\n\n\n\n<p>Sendo assim, \u00e9 de extrema import\u00e2ncia estar por dentro do assunto e conhecer tanto o sistema quanto o seu funcionamento e o processo de cadastro. Esperamos ter ajudado nesse sentido com este artigo!<\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-buttons is-content-justification-center is-layout-flex wp-container-core-buttons-is-layout-a89b3969 wp-block-buttons-is-layout-flex\">\n<div class=\"wp-block-button\"><a class=\"wp-block-button__link has-background wp-element-button\" href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/seguro-garantia\/?utm_source=mutuus&amp;utm_medium=blog-post&amp;utm_campaign=sicaf&amp;utm_term=&amp;utm_content=\" style=\"border-radius:8px;background-color:#eb6662\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Saiba tudo sobre o seguro garantia licita\u00e7\u00e3o<\/a><\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Com a evolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, as compras governamentais passaram por diversas mudan\u00e7as. Hoje, quando os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos precisam adquirir bens ou contratar servi\u00e7os, ainda publicam editais de licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ou dispensas. Mas, atualmente, todo o processo \u00e9 feito online, gra\u00e7as ao desenvolvimento do Portal de Compras do Governo Federal e do SICAF. 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