{"id":14735,"date":"2023-07-28T14:38:55","date_gmt":"2023-07-28T17:38:55","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/?p=14735"},"modified":"2024-08-19T11:26:29","modified_gmt":"2024-08-19T14:26:29","slug":"consulta-mdf-e","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/consulta-mdf-e\/","title":{"rendered":"Consulta MDF-e: o que \u00e9, como fazer e por que \u00e9 importante"},"content":{"rendered":"\n<p>O transporte de cargas envolve log\u00edstica e responsabilidades, o que significa que existem alguns processos a serem seguidos para que tudo seja realizado conforme a legisla\u00e7\u00e3o. A documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria \u00e9 parte dessa burocracia e a <strong>consulta MDF-e<\/strong> \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o que permite a verifica\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es de um desses documentos.<\/p>\n\n\n\n<p>Quem \u00e9 do meio conhece bem essa sigla, que remete ao <strong>Manifesto Eletr\u00f4nico de Documentos Fiscais<\/strong>, um dos requisitos fundamentais para transportar bens e mercadorias de forma regular.<\/p>\n\n\n\n<p>A vers\u00e3o digital desse e de outros documentos foi criada com o prop\u00f3sito de substituir parte da papelada necess\u00e1ria para a realiza\u00e7\u00e3o de fretes no territ\u00f3rio brasileiro. Al\u00e9m disso, o meio eletr\u00f4nico modernizou e, consequentemente, simplificou e otimizou n\u00e3o apenas a fiscaliza\u00e7\u00e3o da atividade, mas tamb\u00e9m facilitou as a\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 documenta\u00e7\u00e3o \u2014 como \u00e9 o caso da consulta MDF-e.<\/p>\n\n\n\n<p>Neste artigo, trataremos sobre esse tema e descreveremos todos os detalhes sobre o manifesto e como consult\u00e1-lo. Acompanhe para saber tudo e ficar por dentro!<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-o-que-e-mdf-e-nbsp\">O que \u00e9 MDF-e?&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>O Manifesto Eletr\u00f4nico de Documentos Fiscais \u00e9 um dos <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/6-documentos-de-transporte-de-cargas-que-voce-precisa-conhecer\/\">documentos de transporte de carga<\/a> existentes no pa\u00eds. Mais conhecido pela sigla MDF-e, ele re\u00fane as principais informa\u00e7\u00f5es sobre o frete e o seguro de carga obrigat\u00f3rio, apresentando, assim, um resumo da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>O <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/mdf-e-o-que-e\">MDF-e<\/a> \u00e9 a vers\u00e3o digital do antigo Manifesto de Cargas, que era impresso e causava transtornos em fun\u00e7\u00e3o do tempo de fiscaliza\u00e7\u00e3o nos postos fiscais. De fato, o documento eletr\u00f4nico otimizou o tempo de todos os envolvidos \u2014 transportadores e \u00f3rg\u00e3o fiscalizador.<\/p>\n\n\n\n<p>Caso voc\u00ea esteja se perguntando se tem o mesmo valor que o documento em papel, \u00e9 importante ressaltar que a validade jur\u00eddica do MDF-e \u00e9 garantida pela assinatura digital do emitente e autorizada para uso pelo Ambiente Autorizador.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-qual-e-a-importancia-do-mdf-e-para-o-transporte-de-cargas\">Qual \u00e9 a import\u00e2ncia do MDF-e para o transporte de cargas?<\/h2>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"920\" height=\"375\" src=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/Qual-e-a-importancia-do-MDF-e-para-o-transporte-de-cargas.jpg\" alt=\"Como consultar MDF-e? Na imagem, trabalhador fazendo anota\u00e7\u00f5es representa a import\u00e2ncia de se ter informa\u00e7\u00f5es sobre as cargas transportadas \" class=\"wp-image-25199\" srcset=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/Qual-e-a-importancia-do-MDF-e-para-o-transporte-de-cargas.jpg 920w, https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/Qual-e-a-importancia-do-MDF-e-para-o-transporte-de-cargas-300x122.jpg 300w, https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/Qual-e-a-importancia-do-MDF-e-para-o-transporte-de-cargas-150x61.jpg 150w, https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/Qual-e-a-importancia-do-MDF-e-para-o-transporte-de-cargas-768x313.jpg 768w\" sizes=\"(max-width: 920px) 100vw, 920px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p>A finalidade do Manifesto Eletr\u00f4nico de Documentos Fiscais \u00e9 vincular todos os documentos relacionados ao frete em um \u00fanico com validade em todo territ\u00f3rio nacional. Logo, o MDF-e \u00e9 muito importante, pois consolida as informa\u00e7\u00f5es sobre a carga que est\u00e1 sendo transportada.<\/p>\n\n\n\n<p>Uma vez que cadastra em lote a documenta\u00e7\u00e3o relacionada \u00e0 mercadoria em tr\u00e2nsito, o manifesto agiliza os processos e unifica a documenta\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o. Isso diminui toda a burocracia que at\u00e9 pouco tempo atr\u00e1s era necess\u00e1ria para realizar um transporte.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, o documento tamb\u00e9m possibilita o rastreamento da circula\u00e7\u00e3o da carga, identifica o(s) respons\u00e1vel(is) pela movimenta\u00e7\u00e3o e a(s) unidade(s) de transporte envolvida(s).&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, al\u00e9m de agilizar o transporte para evitar as filas e a longa parada nos postos de fiscaliza\u00e7\u00e3o, o documento eletr\u00f4nico tamb\u00e9m permite a redu\u00e7\u00e3o dos custos dos transportadores, j\u00e1 que n\u00e3o h\u00e1 custo com impress\u00e3o e armazenamento de documentos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-consulta-mdf-e-o-que-e\">Consulta MDF-e: o que \u00e9?<\/h2>\n\n\n\n<p>Antes de abordarmos a emiss\u00e3o do documento, detalharemos a consulta MDF-e, que \u00e9 o tema central deste artigo. Trata-se do ato de acessar o sistema para visualizar o Manifesto Eletr\u00f4nico de Documentos Fiscais.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, podem ser visualizados por meio da consulta MDF-e, documentos emitidos h\u00e1 menos de um ano ou n\u00e3o encerrados. A consulta permite que se acesse os dados contidos e o arquivo XML ou impresso do manifesto.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-por-que-fazer-a-consulta-mdfe\">Por que fazer a consulta MDFe?<\/h3>\n\n\n\n<p>A consulta MDF-e permite que o emitente ou contratante tenha acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es sobre o transporte da mercadoria de forma resumida ou completa.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Logo, ela pode ser realizada para que seja feita alguma verifica\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria nesses dados para confirma\u00e7\u00e3o de algum detalhe importante, tanto por parte de quem emitiu o manifesto quanto da empresa contratante do frete de determinada carga.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-como-realizar-a-consulta-mdf-e-online\">Como realizar a consulta MDF-e online?<\/h2>\n\n\n\n<p>A consulta MDF-e pode ser realizada pela internet, junto \u00e0 Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) no qual foi realizada a emiss\u00e3o do documento. Para tanto, \u00e9 preciso acessar a p\u00e1gina referente \u00e0 \u201cconsulta p\u00fablica\u201d e inserir a respectiva chave de acesso.<\/p>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s a inser\u00e7\u00e3o da chave, tem-se acesso ao resumo da consulta MDF-e. Ainda, caso seja necess\u00e1rio, \u00e9 poss\u00edvel solicitar a vers\u00e3o completa do documento. Nesse caso, \u00e9 preciso fornecer o certificado digital e-CNPJ ou e-CPF.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-acessando-o-portal-da-sefaz-nbsp\">Acessando o portal da Sefaz&nbsp;<\/h3>\n\n\n\n<p>Como mencionamos, a consulta MDF-e \u00e9 realizada no site da Sefaz do Estado onde foi emitido o documento. Acessando o <a href=\"https:\/\/dfe-portal.svrs.rs.gov.br\/MDFE\/CCC\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener nofollow\">Portal do Manifesto Eletr\u00f4nico de Documentos Fiscais &#8211; SVRS<\/a>, \u00e9 poss\u00edvel ser encaminhado para a Secretaria da Fazenda do Estado em quest\u00e3o, selecionado a unidade de interesse.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-utilizando-a-chave-de-acesso\">Utilizando a chave de acesso<\/h3>\n\n\n\n<p>Para acessar a consulta MDF-e, \u00e9 preciso fazer o login na p\u00e1gina e, para isso, o usu\u00e1rio dever\u00e1 informar a chave de acesso e validar recaptcha.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-verificando-informacoes-e-detalhes-do-mdf-e\">Verificando informa\u00e7\u00f5es e detalhes do MDF-e<\/h3>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s fazer o login na p\u00e1gina, o usu\u00e1rio tem acesso \u00e0 consulta restrita do MDF-e, que \u00e9 composta pelos dados gerais, a placa e a situa\u00e7\u00e3o. Se precisar acessar o documento completo, dever\u00e1 informar um certificado digital e-CNPJ ou e-CPF.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse caso, se o seu usu\u00e1rio estiver relacionado ao documento, voc\u00ea poder\u00e1 visualizar o documento completo. Caso contr\u00e1rio, acessar\u00e1 apenas o resumo do manifesto.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Ainda, \u00e9 importante ressaltar que na consulta MDF-e s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel acessar documentos emitidos h\u00e1 menos de um ano.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-resumo-passo-a-passo-da-consulta-mdf-e\">Resumo: passo a passo da consulta MDF-e<\/h3>\n\n\n\n<p>Para realizar a consulta MDF-e, o interessado deve seguir os seguintes passos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Acessar o portal MDF-e da respectiva Sefaz;<\/li>\n\n\n\n<li>Buscar pela se\u00e7\u00e3o \u201cServi\u00e7os\u201d &gt; \u201cConsulta P\u00fablica\u201d;<\/li>\n\n\n\n<li>Fazer o login pelo gov.br;<\/li>\n\n\n\n<li>Informar a chave de acesso;<\/li>\n\n\n\n<li>Validar recaptcha;<\/li>\n\n\n\n<li>Acessar a visualiza\u00e7\u00e3o resumida da consulta MDF-e;<\/li>\n\n\n\n<li>Inserir o Certificado Digital;<\/li>\n\n\n\n<li>Acessar a visualiza\u00e7\u00e3o da consulta MDF-e completa.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-consulta-mdf-e-encerrado-como-funciona\">Consulta MDF-e encerrado: como funciona?<\/h2>\n\n\n\n<p>A fim de facilitar o controle dos manifestos n\u00e3o encerrados, no Portal SVRS do MDF-e, foi criada uma se\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para consulta MDF-e n\u00e3o encerrados. Portanto, na se\u00e7\u00e3o \u201cservi\u00e7os\u201d, voc\u00ea dever\u00e1 selecionar \u201cConsulta n\u00e3o encerrados\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse caso, \u00e9 obrigat\u00f3rio apresentar um certificado digital que permite o acesso \u00e0 rela\u00e7\u00e3o de chaves e protocolos dos documentos abertos para as filiais que forem do mesmo CNPJ base do certificado utilizado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-emissao-do-mdf-e-como-fazer-e-quais-os-requisitos\">Emiss\u00e3o do MDF-e: como fazer e quais os requisitos?<\/h2>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img decoding=\"async\" width=\"920\" height=\"375\" src=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/Emissao-do-MDF-e-como-fazer-e-quais-os-requisitos.jpg\" alt=\"Como fazer a emiss\u00e3o do MDF-e? Na imagem, confere documento emitido junto ao Sefaz de seu estado \" class=\"wp-image-25204\" srcset=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/Emissao-do-MDF-e-como-fazer-e-quais-os-requisitos.jpg 920w, https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/Emissao-do-MDF-e-como-fazer-e-quais-os-requisitos-300x122.jpg 300w, https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/Emissao-do-MDF-e-como-fazer-e-quais-os-requisitos-150x61.jpg 150w, https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/Emissao-do-MDF-e-como-fazer-e-quais-os-requisitos-768x313.jpg 768w\" sizes=\"(max-width: 920px) 100vw, 920px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p>Os Estados s\u00e3o respons\u00e1veis por estabelecer as regras espec\u00edficas do uso do MDF-e, com base nas orienta\u00e7\u00f5es do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p>Em geral, para fazer a emiss\u00e3o do Manifesto Eletr\u00f4nico de Documentos Fiscais, a empresa deve estar credenciada para emitir CT-e ou NF-e (apenas para carga pr\u00f3pria) junto \u00e0 Sefaz do estado em que estiver estabelecida.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio providenciar um <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/certificado-digital-para-cte\/\">certificado digital<\/a> com o CNPJ da empresa, que seja emitido por Autoridade Certificadora credenciada na Infraestrutura de Chaves P\u00fablicas Brasileira (ICP-BR).<\/p>\n\n\n\n<p>Ainda, \u00e9 preciso adaptar o sistema de faturamento para emitir o MDF-e e testar os sistemas em ambiente de homologa\u00e7\u00e3o do Ambiente Autorizador do manifesto.<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, vale destacar que, uma vez unificadas todas as informa\u00e7\u00f5es do transporte, a emiss\u00e3o do MDF-e deve ser feita apenas depois que os documentos origin\u00e1rios j\u00e1 forem conhecidos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-quem-deve-emitir-o-mdf-e\">Quem deve emitir o MDF-e?<\/h2>\n\n\n\n<p>Segundo normas do <a href=\"https:\/\/dfe-portal.svrs.rs.gov.br\/Mdfe\/Documentos#\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener nofollow\">Manual de Orienta\u00e7\u00e3o do Contribuinte<\/a>, o MDF-e deve ser emitido por \u201cempresas prestadoras de servi\u00e7o de transporte para presta\u00e7\u00f5es com conhecimento de transporte ou pelas demais empresas nas opera\u00e7\u00f5es, cujo transporte seja realizado em ve\u00edculos pr\u00f3prios, arrendados ou mediante contrata\u00e7\u00e3o de transportador aut\u00f4nomo de cargas\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>Sendo assim, a emiss\u00e3o do manifesto \u00e9 obrigat\u00f3ria tanto para cargas fracionadas quanto para cargas fechadas. Logo, est\u00e3o inclu\u00eddos os contribuintes emitentes de CT-e que prestam servi\u00e7o modal rodovi\u00e1rio, ferrovi\u00e1rio ou aquavi\u00e1rio e sejam n\u00e3o optantes pelo Simples Nacional e os emitentes de NF-e no transporte interestadual de bens e mercadorias acobertadas por mais de uma NF-e.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-validacao-do-mdf-e-o-que-e\">Valida\u00e7\u00e3o do MDF-e: o que \u00e9?<\/h2>\n\n\n\n<p>Na recep\u00e7\u00e3o do MDF-e pelo Ambiente Autorizador, \u00e9 feita uma valida\u00e7\u00e3o de forma com a finalidade de produzir uma autoriza\u00e7\u00e3o de uso. <a href=\"https:\/\/dfe-portal.svrs.rs.gov.br\/Mdfe\/Faq\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener nofollow\">De acordo com o Portal SVRS<\/a>, nesse momento s\u00e3o validados os seguintes itens:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Assinatura digital para garantir a autoridade do MDF-e e sua integridade;<\/li>\n\n\n\n<li>Layout do MDF-e, a fim de garantir que n\u00e3o ocorram erros de preenchimento dos campos e que todas as regras de valida\u00e7\u00e3o foram observadas;<\/li>\n\n\n\n<li>Numera\u00e7\u00e3o do MDF-e para assegurar que o mesmo MDF-e n\u00e3o seja recebido mais de uma vez;<\/li>\n\n\n\n<li>Emitente autorizado para verificar se a empresa est\u00e1 credenciada e autorizada a emitir MDF-e na UF solicitada.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>O sistema foi projetado para que o documento seja autorizado em poucos segundos. O tempo m\u00e1ximo \u00e9 dimensionado em at\u00e9 3 minutos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-a-importancia-da-validacao-para-transportadoras-e-destinatarios\">A import\u00e2ncia da valida\u00e7\u00e3o para transportadoras e destinat\u00e1rios<\/h3>\n\n\n\n<p>O uso autorizado do Manifesto Eletr\u00f4nico de Documentos Fiscais indica que a Sefaz recebeu uma declara\u00e7\u00e3o da realiza\u00e7\u00e3o de uma determinada presta\u00e7\u00e3o de <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/servico-de-transporte\/\">servi\u00e7o de transporte<\/a> a partir de determinada data e que verificou previamente os aspectos formais envolvidos \u2014 como citamos, autoria, layout, numera\u00e7\u00e3o e autoriza\u00e7\u00e3o do emitente \u2014 em uma declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>A partir disso, o documento eletr\u00f4nico passa a ser de inteira responsabilidade do emitente do MDF-e.<\/p>\n\n\n\n<p>Agora, caso seja detectado algum erro ou problema com a assinatura digital, os campos ou a numera\u00e7\u00e3o, o manifesto ser\u00e1 rejeitado e n\u00e3o ser\u00e1 salvo no Banco de Dados do Ambiente Autorizador. Quando isso acontece, o sistema sempre indica o motivo da rejei\u00e7\u00e3o na forma de c\u00f3digos de erros com uma mensagem de erro. Para saber do que se trata, \u00e9 poss\u00edvel consultar o <a href=\"http:\/\/sped.rfb.gov.br\/pasta\/show\/1749\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener nofollow\">Manual de Orienta\u00e7\u00f5es do Contribuinte<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-como-verificar-a-autenticidade-e-validade-do-mdf-e\">Como verificar a autenticidade e validade do MDF-e?<\/h2>\n\n\n\n<p>A validade jur\u00eddica do Manifesto Eletr\u00f4nico de Documentos Fiscais \u00e9 garantida pela assinatura digital do emitente e, como acabamos de mencionar, autorizada para uso pelo Ambiente Autorizador.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A verifica\u00e7\u00e3o da autenticidade e validade do documento \u00e9 realizada por meio da consulta MDF-e, que descrevemos acima. O acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es permite a verifica\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-cancelamento-e-encerramento-do-mdf-e-como-funciona\">Cancelamento e encerramento do MDF-e: como funciona?<\/h2>\n\n\n\n<p>Uma vez que qualquer altera\u00e7\u00e3o no conte\u00fado invalida a assinatura digital, depois de obter a autoriza\u00e7\u00e3o pela Sefaz, o MDF-e n\u00e3o pode mais sofrer qualquer modifica\u00e7\u00e3o. No entanto, antes de iniciada a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de transporte, o emitente pode efetuar o cancelamento do documento.<\/p>\n\n\n\n<p>Isso deve ser feito por meio da gera\u00e7\u00e3o de um arquivo XML espec\u00edfico e, assim como foi realizado na emiss\u00e3o, o pedido de cancelamento tamb\u00e9m deve ser autorizado pelo Ambiente Autorizador por meio do sistema de registro de eventos. Os detalhes devem ser consultados no Manual de Orienta\u00e7\u00f5es do Contribuinte.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-situacoes-que-permitem-o-cancelamento-do-mdf-e\">Situa\u00e7\u00f5es que permitem o cancelamento do MDF-e<\/h3>\n\n\n\n<p>O MDF-e pode ser cancelado quando no documento constarem dados incorretos, seja no pr\u00f3prio manifesto ou proveniente de erros em outro documento fiscal que esteja relacionado com o frete. Portanto, o cancelamento serve para situa\u00e7\u00f5es nas quais um equ\u00edvoco precisa ser imediatamente corrigido.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-prazos-e-procedimentos-para-cancelamento\">Prazos e procedimentos para cancelamento<\/h3>\n\n\n\n<p>Segundo informa\u00e7\u00f5es do Portal SVRS, s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel cancelar um MDF-e que tenha o seu uso autorizado pelo Fisco e cujo fato gerador, ou seja, o transporte, ainda n\u00e3o tenha se iniciado. Ademais, a solicita\u00e7\u00e3o do cancelamento deve ser feita em 24h.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-encerramento-do-mdf-e-apos-a-conclusao-do-transporte\">Encerramento do MDF-e ap\u00f3s a conclus\u00e3o do transporte<\/h3>\n\n\n\n<p>O encerramento \u00e9 o ato de informar ao Fisco, por meio do Web Service de registro de eventos, o fim de sua vig\u00eancia. Este pode ocorrer em fun\u00e7\u00e3o do t\u00e9rmino do trajeto coberto ou da altera\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es do MDF-e com a emiss\u00e3o de um novo.<\/p>\n\n\n\n<p>Sendo assim, o encerramento deve ser registrado pela empresa emitente no final do percurso. Se tiver com MDF-e pendente de encerramento, a mesma n\u00e3o consegue autorizar a emiss\u00e3o de um novo documento para o mesmo ve\u00edculo e o mesmo par UF de carregamento e descarregamento.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-fiscalizacao-e-penalidades-relacionadas-ao-mdf-e\">Fiscaliza\u00e7\u00e3o e penalidades relacionadas ao MDF-e<\/h2>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img decoding=\"async\" width=\"920\" height=\"375\" src=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/Fiscalizacao-e-penalidades-relacionadas-ao-MDF-e.jpg\" alt=\"Consulta MDF-e: na imagem, mulher conferindo MDF-e emitida, documenta\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria para servi\u00e7os de fretes \" class=\"wp-image-25205\" srcset=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/Fiscalizacao-e-penalidades-relacionadas-ao-MDF-e.jpg 920w, https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/Fiscalizacao-e-penalidades-relacionadas-ao-MDF-e-300x122.jpg 300w, https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/Fiscalizacao-e-penalidades-relacionadas-ao-MDF-e-150x61.jpg 150w, https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/Fiscalizacao-e-penalidades-relacionadas-ao-MDF-e-768x313.jpg 768w\" sizes=\"(max-width: 920px) 100vw, 920px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p>Conforme mencionamos, a emiss\u00e3o do MDF-e \u00e9 obrigat\u00f3ria para a realiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de fretes. Logo, a empresa que n\u00e3o emitir o MDF-e \u00e9 penalizada, conforme a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria do estado em quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Em S\u00e3o Paulo, o <a href=\"http:\/\/www.legislacao.sp.gov.br\/legislacao\/dg280202.nsf\/5aeda0f13cd3be5f83256c1e00423b1d\/1679e35eb0931140032576cf0047001b?OpenDocument#:~:text=%22Artigo%20527%20%2D%20O%20descumprimento%20da,Lei%209.399%2F96%2C%20art.\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener nofollow\">Decreto n\u00ba 55.437, de 17\/02\/2021<\/a> estabelece que a penalidade por falta de registro eletr\u00f4nico de documento fiscal ou de transmiss\u00e3o de documento fiscal, ou, ainda, de autoriza\u00e7\u00e3o de uso, \u00e9 de multa equivalente a 50% do valor da opera\u00e7\u00e3o ou presta\u00e7\u00e3o indicada no documento fiscal e nunca inferior a 15 UFESPs por documento.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-conclusao-a-importancia-da-consulta-e-gerenciamento-do-mdf-e\">Conclus\u00e3o: a import\u00e2ncia da consulta e gerenciamento do MDF-e<\/h2>\n\n\n\n<p>Sendo o manifesto um documento essencial no frete de mercadorias, a consulta MDF-e \u00e9 uma importante ferramenta para verifica\u00e7\u00e3o e controle. Assim, ela \u00e9 fundamental para o gerenciamento dos documentos envolvidos no <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/tag\/transporte-de-cargas\/\">transporte de cargas<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>Por isso, a import\u00e2ncia de trazermos aqui todos os detalhes sobre o manifesto e tamb\u00e9m sobre como consult\u00e1-lo por meio do sistema criado para esse fim. \u00c9 fato que a atividade envolve bastante burocracia, portanto, o conhecimento \u00e9 crucial para atuar regularmente e evitar dores de cabe\u00e7a desnecess\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O transporte de cargas envolve log\u00edstica e responsabilidades, o que significa que existem alguns processos a serem seguidos para que tudo seja realizado conforme a legisla\u00e7\u00e3o. A documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria \u00e9 parte dessa burocracia e a consulta MDF-e \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o que permite a verifica\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es de um desses documentos. 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