{"id":14723,"date":"2023-07-28T11:51:15","date_gmt":"2023-07-28T14:51:15","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/?p=14723"},"modified":"2024-10-15T12:01:01","modified_gmt":"2024-10-15T15:01:01","slug":"entenda-o-que-e-deposito-judicial-quando-e-exigido-e-como-faze-lo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/entenda-o-que-e-deposito-judicial-quando-e-exigido-e-como-faze-lo\/","title":{"rendered":"Dep\u00f3sito judicial: O que \u00e9, quando \u00e9 exigido e como faz\u00ea-lo"},"content":{"rendered":"\n

O dep\u00f3sito judicial <\/strong>\u00e9 um pagamento realizado em ju\u00edzo e que pode ocorrer tanto por exig\u00eancia da lei quanto por uma determina\u00e7\u00e3o do juiz do processo. \u00c9 um mecanismo importante no sistema jur\u00eddico, garantindo o cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es e protegendo os direitos das partes envolvidas em uma lide judicial.<\/p>\n\n\n\n

Mas afinal, em que hip\u00f3teses o dep\u00f3sito judicial \u00e9 necess\u00e1rio? Sua exig\u00eancia acontece por for\u00e7a da lei ou por determina\u00e7\u00e3o do juiz? Pode a parte realizar o dep\u00f3sito mesmo sem haver uma exig\u00eancia? E o que acontece depois que o dep\u00f3sito \u00e9 realizado?<\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o muitas as d\u00favidas acerca do tema, n\u00e3o \u00e9 mesmo? Por isso, neste texto, vamos explicar o que \u00e9 dep\u00f3sito judicial<\/strong>, quais as modalidades existentes no ordenamento jur\u00eddico e como proceder para realiz\u00e1-lo. Portanto, se voc\u00ea deseja ter um entendimento claro sobre o dep\u00f3sito judicial, acompanhe este artigo conosco!<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 dep\u00f3sito judicial?<\/h2>\n\n\n\n

O dep\u00f3sito judicial consiste na entrega de dinheiro, bens ou valores ao poder judici\u00e1rio<\/strong>. Sim, embora o mais comum seja o dep\u00f3sito em dinheiro, que \u00e9 a que vamos nos ater neste texto, \u00e9 importante saber que existem outras modalidades de dep\u00f3sito judicial.<\/p>\n\n\n\n

A exist\u00eancia desse procedimento no direito \u00e9 baseada no princ\u00edpio da igualdade. Isso porque, assim como o credor tem o direito de exigir a obriga\u00e7\u00e3o, o devedor possui o direito de cumpri-la.<\/p>\n\n\n\n

Para que serve o dep\u00f3sito judicial?<\/h3>\n\n\n\n
\"Como<\/figure>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

O objetivo do dep\u00f3sito judicial \u00e9 funcionar como uma garantia de pagamento<\/strong> durante o andamento de uma lide processual. Assim, seja por exig\u00eancia do juiz, ou por determina\u00e7\u00e3o da lei, a parte devedora realiza o dep\u00f3sito para garantir que, caso haja senten\u00e7a em favor do credor, a obriga\u00e7\u00e3o ser\u00e1 cumprida.<\/p>\n\n\n\n

Em resumo, podemos dizer que o instituto tem o objetivo de evitar a inadimpl\u00eancia do pagamento pela parte devedora, ou o popular “calote”.<\/p>\n\n\n\n

Quando \u00e9 cab\u00edvel o dep\u00f3sito judicial?<\/h3>\n\n\n\n

O dep\u00f3sito judicial pode ser utilizado em qualquer processo em que esteja sendo discutida uma obriga\u00e7\u00e3o de pagamento de uma parte \u00e0 outra, sempre que o juiz entender que h\u00e1 risco de o pagamento, ao final, n\u00e3o ser efetivado ou se a pr\u00f3pria parte optar por depositar o valor discutido como forma de garantia do ju\u00edzo.<\/p>\n\n\n\n

Vale ressaltar, portanto, que dep\u00f3sito judicial n\u00e3o \u00e9 algo autom\u00e1tico do processo. Mas sim um instituto solicitado pelo juiz<\/strong> quando existem raz\u00f5es suficientes para crer que o devedor n\u00e3o cumprir\u00e1 com a sua obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, tamb\u00e9m existe o dep\u00f3sito judicial exigido por lei, a exemplo do que acontece na Justi\u00e7a do Trabalho. Nesta esfera, o dep\u00f3sito judicial \u00e9 um pressuposto recursal,<\/strong> ou seja, \u00e9 um dep\u00f3sito que as empresas demandadas em um processo devem realizar para que o recurso seja aceito.<\/p>\n\n\n\n

Entendendo o processo de dep\u00f3sito judicial<\/h2>\n\n\n\n

Agora que j\u00e1 entendemos a defini\u00e7\u00e3o de dep\u00f3sito judicial, e qual seu objetivo, vamos passar ao procedimento propriamente dito. Ou seja, como \u00e9 feito um dep\u00f3sito judicial na pr\u00e1tica<\/strong>. Para tanto, iremos seguir algumas disposi\u00e7\u00f5es da Lei Complementar 151\/2015, que traz disposi\u00e7\u00f5es acerca do tema.<\/p>\n\n\n\n

Como \u00e9 feito o dep\u00f3sito judicial [Passo a passo]<\/h3>\n\n\n\n

De acordo com o Art. 2\u00ba da  LC 151\/2015, os dep\u00f3sitos judiciais devem ser realizados em institui\u00e7\u00f5es financeiras oficiais p\u00fablicas, em uma conta espec\u00edfica que fica sob cust\u00f3dia da Justi\u00e7a<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

O dep\u00f3sito judicial \u00e9 feito atrav\u00e9s de guia espec\u00edfica, disponibilizada pelo tribunal ou emitida pelo devedor na pr\u00f3pria institui\u00e7\u00e3o financeira. \u00c9 necess\u00e1rio utilizar o banco designado, seguindo as instru\u00e7\u00f5es do processo.<\/p>\n\n\n\n

Uma vez realizado, os recursos s\u00f3 poder\u00e3o ser resgatados com ordem judicial, atrav\u00e9s de um alvar\u00e1 expedido pelo juiz.<\/p>\n\n\n\n