{"id":14579,"date":"2023-06-20T22:12:47","date_gmt":"2023-06-21T01:12:47","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/?p=14579"},"modified":"2024-08-23T15:55:59","modified_gmt":"2024-08-23T18:55:59","slug":"drawback-integrado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/drawback-integrado\/","title":{"rendered":"Entendendo o Drawback Integrado: benef\u00edcios, funcionamento e modalidades"},"content":{"rendered":"\n

Voc\u00ea sabia que, quando uma empresa importa ou compra no mercado nacional um insumo ou produto que ser\u00e1 utilizado em uma mercadoria que tem como finalidade a exporta\u00e7\u00e3o, ela n\u00e3o precisa pagar os impostos incidentes? O Drawback Integrado <\/strong>est\u00e1 relacionado exatamente a esse fato.<\/p>\n\n\n\n

Como forma de incentivar as exporta\u00e7\u00f5es de produtos industrializados do pa\u00eds para o exterior, o governo criou um mecanismo voltado a empresas brasileiras que adquirem insumos para posteriormente exportar a sua produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Trata-se do regime aduaneiro especial do Drawback<\/strong>, um termo ainda envolto em muitas d\u00favidas, mas que traz benef\u00edcios tanto para os exportadores brasileiros quanto para a economia do pa\u00eds, que leva vantagem na exporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, \u00e9 um tema muito importante no contexto do com\u00e9rcio exterior. Por essa raz\u00e3o, neste artigo, abordaremos o Drawback Integrado, o seu funcionamento e os demais detalhes cruciais que voc\u00ea precisa saber sobre o assunto. Acompanhe!<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 Drawback?<\/h2>\n\n\n\n

Trata-se de um regime aduaneiro especial<\/strong> que prev\u00ea a suspens\u00e3o ou isen\u00e7\u00e3o dos tributos que incidem nos insumos importados e\/ou nacionais que estejam vinculados a um produto a ser exportado. <\/p>\n\n\n\n

Achou complexo? Aparentemente, \u00e9 um pouco dif\u00edcil de entender, mas, na verdade, n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o complicado assim. O significado do termo em ingl\u00eas no dicion\u00e1rio pode nos ajudar a compreender. <\/p>\n\n\n\n

De acordo com o Oxford Languages, em ingl\u00eas, a palavra “drawback” tem dois significados principais. Na primeira acep\u00e7\u00e3o do termo, \u00e9 um recurso que torna algo menos aceit\u00e1vel, uma desvantagem ou um problema. <\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 na segunda \u2013 a que nos interessa de verdade \u2013, \u00e9 descrito como uma quantia de imposto especial de consumo ou de importa\u00e7\u00e3o<\/a> emitido sobre bens importados que o importador exporta<\/strong> em vez de vender no mercado interno.<\/p>\n\n\n\n

Quem criou o Drawback?<\/h2>\n\n\n\n
\"Quem<\/figure>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

O regime aduaneiro especial do Drawback foi criado pelo Governo Federal pelo Decreto-Lei n\u00ba 37, de 1966. A sua finalidade era facilitar a vida das empresas que trabalham com com\u00e9rcio exterior<\/strong>. Ainda, a ideia da cria\u00e7\u00e3o dessa modalidade de regime foi incentivar empresas que importavam insumos para us\u00e1-los em seus produtos com o objetivo de export\u00e1-los, ou seja, vend\u00ea-los fora do Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Quem regulamenta essa mat\u00e9ria \u00e9 a Secretaria Especial de Com\u00e9rcio Exterior e Assuntos Internacionais do Minist\u00e9rio da Economia (Secex). Desde a sua cria\u00e7\u00e3o, o decreto inicial foi aperfei\u00e7oado por diversas normas posteriores.<\/p>\n\n\n\n

Regulamenta\u00e7\u00e3o do Drawback<\/h3>\n\n\n\n

At\u00e9 o ano de 2020, o regime aduaneiro era regulamentado pela Portaria Secex N\u00ba 23, de 14 de julho de 2011<\/a>. Mas em 24 de julho de 2020, saiu uma nova regulamenta\u00e7\u00e3o sobre o Drawback: a Portaria Secex N\u00ba 44<\/a>. <\/p>\n\n\n\n

A nova portaria aprimora a regulamenta\u00e7\u00e3o j\u00e1 existente com o intuito de torn\u00e1-la mais acess\u00edvel e transparente, de transmitir maior seguran\u00e7a jur\u00eddica aos exportadores do pa\u00eds e de reduzir a burocracia, simplificando o processo.<\/p>\n\n\n\n

Como funciona o Drawback?<\/h2>\n\n\n\n

De modo geral, uma vez que reduz os custos de produ\u00e7\u00e3o de produtos export\u00e1veis permitindo que eles se tornem mais competitivos no mercado internacional, o Drawback funciona como um mecanismo de incentivo \u00e0s exporta\u00e7\u00f5es brasileiras<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a regulamenta\u00e7\u00e3o mais recente da Secex teve como objetivo, justamente, possibilitar uma amplia\u00e7\u00e3o do uso do regime do Drawback em n\u00famero de usu\u00e1rios e tamb\u00e9m em volume de mercadorias exportadas.<\/p>\n\n\n\n

Segundo dados oficiais do Governo Federal<\/a>, entre fevereiro de 2022 e fevereiro de 2023, as exporta\u00e7\u00f5es com Drawback atingiram US$ 71,8 bilh\u00f5es, representando 21,5% do total (US$ 334 bilh\u00f5es) exportado pelo Brasil. <\/p>\n\n\n\n

Ainda no mesmo per\u00edodo, as importa\u00e7\u00f5es com Drawback atingiram US$ 8,6 bilh\u00f5es, que correspondem a 3,2% do total (US$ 272,1 bilh\u00f5es) importado pelo pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 Drawback Integrado?<\/h2>\n\n\n\n

Como j\u00e1 mencionado, trata-se de um regime aduaneiro especial que permite a suspens\u00e3o ou elimina\u00e7\u00e3o de tributos incidentes na aquisi\u00e7\u00e3o de insumos empregados na industrializa\u00e7\u00e3o de produtos exportados<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

Mas voc\u00ea deve ter notado que agora inclu\u00edmos a palavra \u201cintegrado\u201d ao conceito, n\u00e3o \u00e9 mesmo? A utiliza\u00e7\u00e3o do termo se justifica pelo fato de que estamos tratando do regime que contempla tanto situa\u00e7\u00f5es de compra de insumos ou mat\u00e9rias-primas no mercado internacional quanto no nacional.<\/p>\n\n\n\n

Isso porque, inicialmente, a isen\u00e7\u00e3o de impostos<\/a> do Drawback era voltada apenas para situa\u00e7\u00f5es de compras no exterior. Ent\u00e3o, para diferenciar os dois contextos, trataremos sobre Drawback Integrado<\/strong> a partir de agora.<\/p>\n\n\n\n

Voltando \u00e0 sua defini\u00e7\u00e3o, esse regime \u00e9 considerado um benef\u00edcio fiscal que pode ser utilizado por ind\u00fastrias brasileiras em suas opera\u00e7\u00f5es de com\u00e9rcio exterior <\/strong>e que possibilita uma redu\u00e7\u00e3o de custos e um consequente aumento dos ganhos.<\/p>\n\n\n\n

Quais s\u00e3o as modalidades de Drawback existentes?<\/h2>\n\n\n\n

Atualmente, h\u00e1 tr\u00eas modalidades de Drawback: suspens\u00e3o, isen\u00e7\u00e3o e restitui\u00e7\u00e3o de tributos. Segundo informa\u00e7\u00f5es do Sistema Integrado de Com\u00e9rcio Exterior, as duas primeiras categorias s\u00e3o administradas pela Secex, enquanto a terceira \u00e9 de responsabilidade da Receita Federal do Brasil e, na pr\u00e1tica, n\u00e3o \u00e9 mais utilizada.<\/p>\n\n\n\n

Drawback Integrado Suspens\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n

Como o nome sugere, o Drawback Integrado suspens\u00e3o consiste na suspens\u00e3o de tributos incidentes sobre a aquisi\u00e7\u00e3o, no mercado interno ou via importa\u00e7\u00e3o, de mercadorias que ser\u00e3o empregadas ou consumidas na industrializa\u00e7\u00e3o de produtos a serem exportados<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Essa modalidade \u00e9 a mais utilizada no Brasil e a empresa que se beneficia da suspens\u00e3o assume o compromisso de exportar os bens produzidos utilizando os insumos adquiridos sob o regime. Isso conforme condi\u00e7\u00f5es e prazos definidos na legisla\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Como funciona o Drawback Integrado Suspens\u00e3o?<\/h4>\n\n\n\n

Existem diferentes tipos de opera\u00e7\u00f5es no regime do Drawback Integrado Suspens\u00e3o. A seguir, detalharemos os principais.<\/p>\n\n\n\n

Comum<\/h5>\n\n\n\n

O benef\u00edcio deve ser usado diretamente em um produto final exportado, seja pelo pr\u00f3prio benefici\u00e1rio, por empresa comercial exportadora ou por Trading. Nesse caso, trata-se de exporta\u00e7\u00e3o e importa\u00e7\u00e3o com produtos, quantidades e valores definidos.<\/p>\n\n\n\n

Intermedi\u00e1rio<\/h4>\n\n\n\n

Aqui, o benef\u00edcio \u00e9 usado na produ\u00e7\u00e3o de um produto intermedi\u00e1rio a ser incorporado em produto final que ser\u00e1 exportado por empresa exportadora ou por Trading. Logo, essa opera\u00e7\u00e3o possibilita importa\u00e7\u00e3o ou aquisi\u00e7\u00e3o de insumos para industrializa\u00e7\u00e3o de produtos intermedi\u00e1rios, que s\u00e3o diretamente fornecidos a empresas exportadoras.<\/p>\n\n\n\n

Gen\u00e9rico<\/h4>\n\n\n\n

Utilizado diretamente em um produto final a ser exportado, seja pelo pr\u00f3prio benefici\u00e1rio, por empresa comercial exportadora ou por Trading, essa opera\u00e7\u00e3o permite a aquisi\u00e7\u00e3o de produtos sob um \u00fanico item gen\u00e9rico na importa\u00e7\u00e3o, enquanto na exporta\u00e7\u00e3o os itens devem ser especificados.<\/p>\n\n\n\n

Qual \u00e9 o prazo de vig\u00eancia do Drawback Suspens\u00e3o?<\/h4>\n\n\n\n

De acordo com o Art. 19 da Portaria Secex N\u00ba 44, o prazo de vig\u00eancia do regime de Drawback Integrado suspens\u00e3o \u00e9 de um ano, sendo admitida uma \u00fanica prorroga\u00e7\u00e3o, por igual per\u00edodo. Para tanto, dever\u00e1 ser feita uma solicita\u00e7\u00e3o no Siscomex at\u00e9 o \u00faltimo dia do prazo original.<\/p>\n\n\n\n

A exce\u00e7\u00e3o a essa regra s\u00e3o as mercadorias destinadas \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de bens de capital de longo ciclo de fabrica\u00e7\u00e3o, \u00e0s quais poder\u00e3o ser concedidas uma ou mais prorroga\u00e7\u00f5es, compat\u00edveis com os prazos de fabrica\u00e7\u00e3o e exporta\u00e7\u00e3o do bem. O limite m\u00e1ximo de vig\u00eancia nesses casos \u00e9 de cinco anos.<\/p>\n\n\n\n

Drawback Integrado Isen\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n

O Drawback Integrado Isen\u00e7\u00e3o permite a isen\u00e7\u00e3o ou a redu\u00e7\u00e3o dos tributos incidentes na importa\u00e7\u00e3o ou na aquisi\u00e7\u00e3o no mercado nacional de mercadoria equivalente \u00e0 empregada ou consumida na industrializa\u00e7\u00e3o de produto previamente exportado<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Assim, essa modalidade possibilita a reposi\u00e7\u00e3o de estoques<\/strong> de insumos<\/strong> j\u00e1 utilizados na produ\u00e7\u00e3o de produtos que j\u00e1 foram exportados. Desse modo, o benefici\u00e1rio n\u00e3o assume um compromisso futuro e as importa\u00e7\u00f5es s\u00e3o registradas com a isen\u00e7\u00e3o dos tributos.<\/p>\n\n\n\n

Como funciona o Drawback Integrado Isen\u00e7\u00e3o?<\/h4>\n\n\n\n

H\u00e1 dois tipos de opera\u00e7\u00f5es utilizados no Drawback Integrado Isen\u00e7\u00e3o: o comum e o intermedi\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Comum<\/h5>\n\n\n\n

Utilizado na importa\u00e7\u00e3o e aquisi\u00e7\u00e3o de insumos equivalentes aos utilizados na industrializa\u00e7\u00e3o de produtos exportados. Dessa forma, \u00e9 usado diretamente em um produto final exportado, seja pelo benefici\u00e1rio, por empresa comercial exportadora ou por Trading.<\/p>\n\n\n\n

Intermedi\u00e1rio<\/h5>\n\n\n\n

Serve para contextos de produ\u00e7\u00e3o ou reposi\u00e7\u00e3o de insumos de um produto intermedi\u00e1rio a ser incorporado em produto final a ser exportado.<\/p>\n\n\n\n

Qual \u00e9 a diferen\u00e7a entre Drawback Integrado Isen\u00e7\u00e3o e Drawback Integrado Suspens\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n
\"Quais<\/figure>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Como acabamos de descrever, o Drawback Integrado Suspens\u00e3o possibilita a suspens\u00e3o dos impostos antes da exporta\u00e7\u00e3o do produto. J\u00e1 o Drawback Integrado Isen\u00e7\u00e3o \u00e9 utilizado depois do ciclo produtivo ter sido conclu\u00eddo e o produto ter sido exportado para desonera\u00e7\u00e3o de impostos e reposi\u00e7\u00e3o de estoques.<\/p>\n\n\n\n

Em resumo, o primeiro \u00e9 utilizado antes da exporta\u00e7\u00e3o do produto, enquanto o segundo \u00e9 usado depois<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Por ser menos complexo, o Drawback Suspens\u00e3o costuma ser mais utilizado pelas empresas. Uma vez que \u00e9 retroativo e existe a necessidade de apontar corretamente os documentos que comprovem a aquisi\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria-prima e a exporta\u00e7\u00e3o, o Drawback Isen\u00e7\u00e3o \u00e9 considerado mais complicado. <\/p>\n\n\n\n

Quem pode solicitar e utilizar o Drawback?<\/h2>\n\n\n\n

O regime aduaneiro especial do Drawback Integrado nas suas duas modalidades pode ser solicitado por qualquer empresa exportadora ou fabricante de insumos utilizados no ciclo de produ\u00e7\u00e3o de outras empresas exportadoras<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

Portanto, isso inclui organiza\u00e7\u00f5es que realizam opera\u00e7\u00f5es de industrializa\u00e7\u00e3o sobre pe\u00e7as, componentes, partes ou mat\u00e9rias-primas importados ou adquiridos no mercado interno e que com esses fabricam produtos para exporta\u00e7\u00e3o. Ou, ainda, que fornecem insumos para empresas que produzem itens com a finalidade de export\u00e1-los.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o Drawback Integrado pode ser solicitado a empresas de fins comerciais e, nesse contexto, a mercadoria deve ser industrializada sob encomenda, por conta e ordem da benefici\u00e1ria do regime, e depois dever\u00e1 ser exportada.<\/p>\n\n\n\n

Como fazer o Drawback?<\/h2>\n\n\n\n

O benef\u00edcio do Drawback Integrado \u00e9 concedido por meio do Ato Concess\u00f3rio<\/strong>, tamb\u00e9m conhecido pela sigla AC. Ent\u00e3o, esse \u00e9 um conceito com o qual voc\u00ea precisa estar bem familiarizado. <\/p>\n\n\n\n

Trata-se de um documento eletr\u00f4nico no qual \u00e9 feita a solicita\u00e7\u00e3o do Drawback, ou seja, \u00e9 o ponto de partida para fazer o regime especial aduaneiro<\/strong>. A validade \u00e9 de um ano, contado a partir da data de emiss\u00e3o pela Secex. Contudo, \u00e9 poss\u00edvel pedir uma prorroga\u00e7\u00e3o devidamente justificada, desde que respeitado o limite de dois anos da respectiva emiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O AC \u00e9 emitido no nome da empresa \u2013 industrial ou comercial \u2013 que envia a mercadoria ao estabelecimento para industrializa\u00e7\u00e3o. Aqui, \u00e9 importante salientar que a benefici\u00e1ria do regime deve ser a respons\u00e1vel pela exporta\u00e7\u00e3o do produto.<\/p>\n\n\n\n

Outro ponto que \u00e9 fundamental destacar \u00e9 que \u00e9 poss\u00edvel solicitar os dois benef\u00edcios fiscais, ou seja, tanto o Drawback Integrado isen\u00e7\u00e3o quanto o suspens\u00e3o. Mas eles n\u00e3o podem ser concedidos simultaneamente.<\/p>\n\n\n\n

Como solicitar o Drawback Integrado?<\/h2>\n\n\n\n

De acordo com a Portaria N\u00ba 44 do Secex, o Drawback Integrado deve ser solicitado por meio de Ato Concess\u00f3rio atrav\u00e9s do preenchimento de um formul\u00e1rio eletr\u00f4nico dispon\u00edvel no portal do Siscomex<\/a>. Existe um formul\u00e1rio espec\u00edfico para cada modalidade do regime, no qual o requerente dever\u00e1 fornecer algumas informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Para entender como funciona a solicita\u00e7\u00e3o do Drawback Integrado em cada uma das suas modalidades, a seguir, trazemos um passo a passo dos tr\u00e2mites elaborado pela Secex.<\/a><\/p>\n\n\n\n

Para solicitar o Drawback Suspens\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n
    \n
  1. Empresa registra o pedido de Drawback Suspens\u00e3o no Siscomex;<\/li>\n\n\n\n
  2. An\u00e1lise e deferimento do Ato Concess\u00f3rio;<\/li>\n\n\n\n
  3. Empresa benefici\u00e1ria do AC:\n
      \n
    1. adquire insumos no Brasil, com suspens\u00e3o de tributos ou importa insumos com suspens\u00e3o de tributos;<\/li>\n\n\n\n
    2. recep\u00e7\u00e3o dos insumos e industrializa\u00e7\u00e3o dos produtos a exportar (intermedi\u00e1rios ou finais);<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n\n\n\n
    3. Exporta\u00e7\u00e3o dos produtos (de forma direta ou indireta);<\/li>\n\n\n\n
    4. Declara\u00e7\u00e3o \u00danica de Exporta\u00e7\u00e3o (DU-E Siscomex);<\/li>\n\n\n\n
    5. Recep\u00e7\u00e3o pelos clientes no exterior;<\/li>\n\n\n\n
    6. Secex atesta a conformidade da opera\u00e7\u00e3o (encerramento do AC).<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

      Para solicitar o Drawback Isen\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n

        \n
      1. Futura empresa benefici\u00e1ria do AC importa e\/ou adquire insumos no Brasil, com recolhimento de tributos;<\/li>\n\n\n\n
      2. Recebe insumos e industrializa os produtos a exportar;<\/li>\n\n\n\n
      3. Exporta\u00e7\u00e3o dos produtos (de forma direta ou indireta) e recep\u00e7\u00e3o pelos clientes no exterior;<\/li>\n\n\n\n
      4. Empresa registra o pedido de Drawback Isen\u00e7\u00e3o no Siscomex, para repor insumos sem recolhimento de tributos;<\/li>\n\n\n\n
      5. Caso a Secex ateste a conformidade da opera\u00e7\u00e3o de Drawback, ocorre o deferimento do AC e a empresa fica autorizada a repor o estoque de insumos com o amparo do benef\u00edcio.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

        Como habilitar o Drawback?<\/h3>\n\n\n\n

        A habilita\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio para acesso ao Sistema Drawback Web<\/a> \u00e9 concedida aos representantes legais das empresas, que s\u00e3o autorizados a operar na exporta\u00e7\u00e3o. Nesse caso, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria nenhuma provid\u00eancia para os usu\u00e1rios habilitados no Perfil Exportador do Siscomex. <\/p>\n\n\n\n

        J\u00e1 para o m\u00f3dulo do Drawback Integrado Isen\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 necess\u00e1rio utilizar um certificado digital para conseguir a habilita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

        Qual o CFOP de Drawback?<\/h2>\n\n\n\n

        O C\u00f3digo Fiscal de Opera\u00e7\u00f5es e Presta\u00e7\u00f5es (CFOP)<\/a> \u00e9 utilizado nas notas fiscais das entradas e sa\u00eddas de mercadorias, tanto intermunicipais quanto interestaduais. Trata-se de um c\u00f3digo de quatro d\u00edgitos num\u00e9ricos que identifica a natureza da circula\u00e7\u00e3o da mercadoria ou a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de transporte.<\/p>\n\n\n\n

        No caso de importa\u00e7\u00e3o<\/a> com o regime de Drawback Integrado, o CFOP a ser utilizado \u00e9 o 3127. Esse c\u00f3digo contempla as compras de mercadorias a serem utilizadas em processos de industrializa\u00e7\u00e3o de produtos que, posteriormente, ser\u00e3o exportados.<\/p>\n\n\n\n

        O que \u00e9 o Drawback Verde Amarelo?<\/h2>\n\n\n\n

        O Drawback Verde Amarelo era uma modalidade de regime aduaneiro que j\u00e1 n\u00e3o existe mais, pois foi extinto em 2010 pela Portaria Conjunta RFB\/Secex N\u00ba 467. Na verdade, apesar de n\u00e3o ser mais chamado dessa forma, a modalidade foi reformulada.<\/p>\n\n\n\n

        Antes da extin\u00e7\u00e3o, esse Drawback permitia compras nacionais, fazendo parte do que hoje chamamos de Drawback Integrado, uma vez que essa modalidade permite compras de insumos importados e\/ou nacionais dentro de um mesmo Ato Concess\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

        Qual \u00e9 a diferen\u00e7a entre o Drawback e o Recof?<\/h2>\n\n\n\n

        Como vimos at\u00e9 aqui, o Drawback \u00e9 um regime aduaneiro especial que permite ao benefici\u00e1rio importar ou adquirir no mercado dom\u00e9stico, com suspens\u00e3o de pagamento de tributos, mercadorias a serem empregadas na produ\u00e7\u00e3o de bens com maior valor agregado para, em seguida, export\u00e1-los<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

        De acordo com a Receita Federal<\/a>, o Refoc tamb\u00e9m \u00e9 um regime aduaneiro, por\u00e9m, tem diferen\u00e7as importantes em rela\u00e7\u00e3o ao Drawback. Primeiro, trata-se de um regime aduaneiro especial de entreposto industrial sob controle informatizado. <\/p>\n\n\n\n

        O Recof permite \u00e0 empresa benefici\u00e1ria importar ou adquirir no mercado interno, com suspens\u00e3o do pagamento de tributos, mercadorias a serem submetidas a opera\u00e7\u00f5es de industrializa\u00e7\u00e3o de produtos destinados \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o ou ao mercado interno<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n