{"id":14554,"date":"2023-06-16T16:31:47","date_gmt":"2023-06-16T19:31:47","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/?p=14554"},"modified":"2024-08-19T07:31:40","modified_gmt":"2024-08-19T10:31:40","slug":"como-resgatar-seguro-garantia-judicial-saiba-como","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/como-resgatar-seguro-garantia-judicial-saiba-como\/","title":{"rendered":"Como resgatar seguro garantia judicial: Saiba como"},"content":{"rendered":"\n<p>Voc\u00ea sabe <strong>como resgatar seguro garantia judicial<\/strong>?<\/p>\n\n\n\n<p>O <strong><a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/seguro-garantia-judicial-guia-completo\/\">seguro judicial<\/a><\/strong> \u00e9 uma alternativa ao <strong>dep\u00f3sito recursal<\/strong>, um tipo de garantia exigida em algumas a\u00e7\u00f5es trabalhistas e de outros tipos.<\/p>\n\n\n\n<p>Ou seja, quando uma empresa deseja recorrer a decis\u00f5es judiciais desfavor\u00e1veis, \u00e9 necess\u00e1rio pagar um valor espec\u00edfico para continuar com o processo. Isso \u00e9 exigido para que a empresa demonstre que cumprir\u00e1 com o pagamento de uma indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 parte vencedora da a\u00e7\u00e3o, caso o recurso seja julgado improcedente.<\/p>\n\n\n\n<p>O dep\u00f3sito e a penhora de bens costumavam ser as formas de garantia mais usuais. Contudo, atualmente, \u00e9 poss\u00edvel substitu\u00ed-las por outras modalidades: <strong>fian\u00e7a banc\u00e1ria<\/strong> e <strong>seguro garantia<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>O seguro judicial apresenta vantagens em rela\u00e7\u00e3o aos outros tipos de garantia, como, por exemplo:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Melhor custo-benef\u00edcio e juros mais baixos;<\/li>\n\n\n\n<li>Facilidade e agilidade na contrata\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>Menor burocracia.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p>Ademais, tem o benef\u00edcio de preservar o patrim\u00f4nio e o limite de cr\u00e9dito da empresa, al\u00e9m de n\u00e3o comprometer o fluxo de caixa, ao contr\u00e1rio do dep\u00f3sito recursal.<\/p>\n\n\n\n<p>Para contratar um <strong>seguro garantia judicial <\/strong>para o seu neg\u00f3cio, voc\u00ea pode cotar uma <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/apolice\/\">ap\u00f3lice<\/a> em uma corretora. Na <strong>Mutuus Seguros<\/strong>, \u00e9 poss\u00edvel solicitar uma cota\u00e7\u00e3o 100% online, em poucos minutos.<\/p>\n\n\n\n<p>Continuando a leitura, voc\u00ea vai saber como resgatar seguro garantia judicial, al\u00e9m de conhecer os modos de funcionamento e principais benef\u00edcios dessa modalidade de garantia.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-buttons is-content-justification-center is-layout-flex wp-container-core-buttons-is-layout-a89b3969 wp-block-buttons-is-layout-flex\">\n<div class=\"wp-block-button\"><a class=\"wp-block-button__link has-white-color has-text-color has-background wp-element-button\" href=\"https:\/\/forms.mutuus.net\/seguro-garantia?utm_source=mutuus&amp;utm_medium=blog-post&amp;utm_campaign=saiba-como-resgatar-seguro-garantia-judicial&amp;utm_term=&amp;utm_content=\" style=\"border-radius:8px;background-color:#eb6662\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">SOLICITE UMA COTA\u00c7\u00c3O DE SEGURO GARANTIA JUDICIAL NA MUTUUS SEGUROS<\/a><\/div>\n<\/div>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-como-resgatar-um-valor-em-juizo\">Como resgatar um valor em juizo?<\/h2>\n\n\n\n<p>O <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/o-que-e-seguro-garantia-judicial\/\">seguro garantia judicial<\/a> \u00e9 aceito como substituto do dep\u00f3sito banc\u00e1rio em a\u00e7\u00f5es trabalhistas, c\u00edveis, administrativas, criminais, tribut\u00e1rias, fiscais e cautelares.<\/p>\n\n\n\n<p>A especificidade do seguro garantia \u00e9 que, com ele, <strong>n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio pagar o valor integral da d\u00edvida judicial de uma vez s\u00f3<\/strong>. \u00c9 uma diferen\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o ao dep\u00f3sito, que \u00e9 cobrado ao recorrer a pr\u00f3xima inst\u00e2ncia do processo.<\/p>\n\n\n\n<p>Se a empresa opta pelo dep\u00f3sito como garantia e n\u00e3o cumpre essa exig\u00eancia dentro do prazo estabelecido (e sob as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias), o pedido de revis\u00e3o da decis\u00e3o judicial n\u00e3o \u00e9 aceito. Contudo, caso a empresa j\u00e1 tenha depositado o dinheiro do recurso, \u00e9 poss\u00edvel substituir essa forma de garantia pelo seguro.<\/p>\n\n\n\n<p>Para isso, \u00e9 necess\u00e1rio <strong>entrar com uma peti\u00e7\u00e3o ao tribunal respons\u00e1vel pelo processo<\/strong> solicitando a troca j\u00e1 com a ap\u00f3lice de seguro emitida. Importante: \u00e9 preciso <strong>contratar uma ap\u00f3lice de seguro garantia judicial compat\u00edvel com o valor do dep\u00f3sito recursal<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s a substitui\u00e7\u00e3o, a empresa pode resgatar o dep\u00f3sito recursal, recebendo imediatamente o valor depositado.<\/p>\n\n\n\n<p>N\u00e3o \u00e9 exigido o pagamento de nenhuma d\u00edvida enquanto a a\u00e7\u00e3o \u00e9 reavaliada na justi\u00e7a. Afinal, as despesas em rela\u00e7\u00e3o a contrata\u00e7\u00e3o do seguro est\u00e3o restritas ao pagamento do pr\u00eamio da ap\u00f3lice. Outras cobran\u00e7as s\u00f3 s\u00e3o necess\u00e1rias caso a empresa precise de mais prazo da garantia ou ampliar o valor da garantia.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse caso, a parte vencedora recebe uma indeniza\u00e7\u00e3o. Esta \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o da empresa que entrou com o pedido de recurso. Por\u00e9m, caso ela n\u00e3o cumpra essa exig\u00eancia, a seguradora fica respons\u00e1vel pela d\u00edvida judicial.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 em caso de vit\u00f3ria, a ap\u00f3lice de seguro perde sua fun\u00e7\u00e3o. Ou seja, a empresa pode pedir o cancelamento do seguro garantia judicial e a seguradora fica desobrigada de indenizar a outra parte do acordo judicial. Inclusive, caso o encerramento do processo ocorra antes do previsto, com decis\u00e3o favor\u00e1vel \u00e0 empresa, a seguradora pode devolver os valores pagos no pr\u00eamio do seguro.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como reaver o dep\u00f3sito recursal de processos trabalhistas?<\/h2>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"665\" height=\"280\" src=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/Como-reaver-o-deposito-recursal-de-processos-trabalhistas.jpg\" alt=\"Qual a finalidade do seguro garantia judicial? Na imagem, homem reavendo dep\u00f3sito recursal antes da reabertura do processo \" class=\"wp-image-24388\" srcset=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/Como-reaver-o-deposito-recursal-de-processos-trabalhistas.jpg 665w, https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/Como-reaver-o-deposito-recursal-de-processos-trabalhistas-300x126.jpg 300w, https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/Como-reaver-o-deposito-recursal-de-processos-trabalhistas-150x63.jpg 150w\" sizes=\"(max-width: 665px) 100vw, 665px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p>Em <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/garantia-trabalhista-entenda\/\">processos trabalhistas<\/a>, as empresas tamb\u00e9m devem prestar uma garantia caso queiram recorrer a uma decis\u00e3o desfavor\u00e1vel. Como j\u00e1 mencionado, o dep\u00f3sito recursal \u00e9 feito antes da reabertura do processo para demonstrar que a empresa ir\u00e1 cumprir com suas obriga\u00e7\u00f5es judiciais.<\/p>\n\n\n\n<p>Contudo, caso a empresa ven\u00e7a a a\u00e7\u00e3o, \u00e9 poss\u00edvel resgatar o valor pago previamente. Para isso, \u00e9 preciso solicitar, ao poder judici\u00e1rio, o levantamento do dep\u00f3sito recursal. Se o tribunal respons\u00e1vel pelo processo aceitar o pedido, \u00e9 emitida uma certid\u00e3o para a libera\u00e7\u00e3o do dinheiro no banco em que ele foi depositado. \u00c9 preciso ficar atento aos prazos para o resgate do dep\u00f3sito recursal.<\/p>\n\n\n\n<p>Durante o processo trabalhista, tamb\u00e9m <strong>\u00e9 poss\u00edvel substituir o dep\u00f3sito pelo seguro garantia judicial, de acordo com o art. 899, par\u00e1grafo 11 da <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2017\/lei\/l13467.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener nofollow\">Reforma Trabalhista (Lei 13.467\/2017)<\/a><\/strong>. Nesse caso, tamb\u00e9m \u00e9 aceita a fian\u00e7a banc\u00e1ria. Contudo, o seguro \u00e9 a alternativa menos onerosa para as empresas.<\/p>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s a substitui\u00e7\u00e3o do dep\u00f3sito recursal, tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel resgatar o seguro garantia judicial trabalhista, recebendo o valor depositado previamente de maneira imediata. <\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que acontece depois do seguro garantia judicial?<\/h2>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o do seguro garantia, o processo segue normalmente na justi\u00e7a. Depois que a a\u00e7\u00e3o \u00e9 finalizada, cabe \u00e0 empresa cumprir com as obriga\u00e7\u00f5es estabelecidas na decis\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n<p>Caso a empresa ven\u00e7a a a\u00e7\u00e3o reaberta, o seguro n\u00e3o \u00e9 mais necess\u00e1rio e a ap\u00f3lice deixa de ter sua fun\u00e7\u00e3o. Mas, se a empresa perder o processo, a parte vencedora (funcion\u00e1rios ou ex-funcion\u00e1rios da empresa, em a\u00e7\u00f5es trabalhistas) deve receber uma indeniza\u00e7\u00e3o. Assim, a empresa paga ao(s) vencedor(es) o valor estabelecido no processo.<\/p>\n\n\n\n<p>Enquanto o processo ainda est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o \u00e9 importante ficar atento aos prazos de vig\u00eancia e necessidade de renova\u00e7\u00e3o da ap\u00f3lice. Afinal, o seguro garantia judicial perde a validade se n\u00e3o estiver de acordo com as exig\u00eancias do poder judici\u00e1rio e da seguradora. A vig\u00eancia das ap\u00f3lices dessa modalidade de seguro devem ser de, no m\u00ednimo, 2 anos (3 anos em caso de seguro garantia judicial trabalhista). A renova\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m costuma ser autom\u00e1tica, enquanto o processo n\u00e3o estiver finalizado.<\/p>\n\n\n\n<p>Se a empresa n\u00e3o cumprir com suas obriga\u00e7\u00f5es, em caso de decis\u00e3o desfavor\u00e1vel, a seguradora assume a responsabilidade de indenizar a parte vencedora do processo. Contudo, <strong>nessa situa\u00e7\u00e3o, a empresa tem o dever de ressarcir a seguradora<\/strong>. Inclusive, para evitar preju\u00edzos, a seguradora pode exigir um contrato de contragarantia no momento da aquisi\u00e7\u00e3o de uma ap\u00f3lice de seguro judicial.   <\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conhe\u00e7a os benef\u00edcios do seguro garantia judicial<\/h2>\n\n\n\n<p>O seguro judicial tem muitos benef\u00edcios, se comparado \u00e0s outras formas de presta\u00e7\u00e3o de garantia. Abaixo, citamos algumas das principais vantagens em contratar uma ap\u00f3lice desse tipo.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Melhor custo-benef\u00edcio<\/h3>\n\n\n\n<p>O seguro garantia judicial funciona com o pagamento de um pr\u00eamio, cujo valor costuma ser bem menor do que o dep\u00f3sito recursal exigido. Al\u00e9m disso, muitas seguradoras permitem que a ap\u00f3lice seja paga em parcelas mensais.<\/p>\n\n\n\n<p>O fato de n\u00e3o precisar pagar todo o valor do seguro de uma vez s\u00f3 \u00e9 uma vantagem, pois n\u00e3o impacta nas finan\u00e7as da empresa. Essa \u00e9 uma diferen\u00e7a importante em rela\u00e7\u00e3o ao dep\u00f3sito recursal, que deve ser pago integralmente antes da reabertura do processo.<\/p>\n\n\n\n<p>Ademais, o seguro garantia judicial tem melhor custo-benef\u00edcio em compara\u00e7\u00e3o \u00e0s outras garantias (fian\u00e7a banc\u00e1ria e cau\u00e7\u00e3o em dinheiro). Como a contrata\u00e7\u00e3o da ap\u00f3lice n\u00e3o \u00e9 realizada em institui\u00e7\u00e3o financeira, as taxas de juros cobradas tamb\u00e9m s\u00e3o de 3 a 5 vezes menores. Al\u00e9m disso, n\u00e3o h\u00e1 comprometimento do limite de cr\u00e9dito e capital de giro da empresa.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">N\u00e3o imobiliza o patrim\u00f4nio<\/h3>\n\n\n\n<p>A contrata\u00e7\u00e3o do seguro tem a vantagem de n\u00e3o imobilizar o patrim\u00f4nio da empresa, algo que aconteceria no dep\u00f3sito recursal. Isso porque, no seguro, paga-se o pr\u00eamio (que pode ser em forma de mensalidade) e n\u00e3o o valor total do dep\u00f3sito (feito de uma vez s\u00f3).<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Possibilidade de reaver recursos imobilizados<\/h3>\n\n\n\n<p>Outra vantagem \u00e9 a possibilidade de recuperar o dinheiro que foi imobilizado, entrando com uma peti\u00e7\u00e3o na justi\u00e7a e substituindo o dep\u00f3sito por uma ap\u00f3lice. Com a aceita\u00e7\u00e3o e emiss\u00e3o do contrato de seguro, a empresa recupera imediatamente o valor depositado previamente.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Aceita\u00e7\u00e3o pelo judici\u00e1rio<\/h3>\n\n\n\n<p>O seguro garantia judicial \u00e9 aceito sem problemas pelo judici\u00e1rio como uma forma de garantia, em processos de diversos tipos (trabalhistas, c\u00edveis, fiscais etc.). A substitui\u00e7\u00e3o do dep\u00f3sito recursal e da penhora de bens pelo seguro tem respaldo em leis como a Reforma Trabalhista (13.467\/2017) e <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2015\/lei\/l13105.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener nofollow\">Novo C\u00f3digo de Processo Civil (13.105\/2015)<\/a>. <\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Rapidez de contrata\u00e7\u00e3o e menor burocracia<\/h3>\n\n\n\n<p>A contrata\u00e7\u00e3o do seguro garantia judicial \u00e9 r\u00e1pida, feita em menos de 24 horas, online. Al\u00e9m disso, n\u00e3o tem burocracia, pois \u00e9 necess\u00e1rio fornecer apenas alguns documentos para an\u00e1lise de cr\u00e9dito da empresa. Depois da aprova\u00e7\u00e3o da ap\u00f3lice, apenas \u00e9 necess\u00e1rio que a empresa cumpra o pagamento do pr\u00eamio do seguro.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Possibilidade de negocia\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n<p>A seguradora funciona como uma intermedi\u00e1ria entre a empresa que contrata o seguro e as responsabilidades do processo. Sendo assim, \u00e9 poss\u00edvel negociar a ap\u00f3lice de acordo com as necessidades da empresa (forma de pagamento, itens segurados etc.).<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Possibilidade de juntar o montante necess\u00e1rio durante o processo<\/h3>\n\n\n\n<p>A desvantagem do dep\u00f3sito recursal \u00e9 que \u00e9 necess\u00e1rio pagar o valor integral da garantia de uma s\u00f3 vez, antes do fim do processo. J\u00e1 com o seguro garantia judicial, a empresa s\u00f3 deve desembolsar o valor acordado na ap\u00f3lice no fim do tr\u00e2mite processual, caso perca a a\u00e7\u00e3o. Nesse intervalo de tempo, \u00e9 poss\u00edvel juntar o valor necess\u00e1rio para o pagamento com mais tranquilidade.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Renova\u00e7\u00e3o da ap\u00f3lice de seguro <\/h3>\n\n\n\n<p>Enquanto o processo estiver correndo na justi\u00e7a, a ap\u00f3lice pode ser renovada automaticamente pela seguradora. Al\u00e9m disso, o tempo de vig\u00eancia do contrato de seguro judicial pode ser mais longo do que outros tipos de seguro garantia. O prazo m\u00ednimo \u00e9 de tr\u00eas anos para processos trabalhistas e de dois anos para demais a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como executar a ap\u00f3lice do seguro garantia judicial?<\/h2>\n\n\n\n<p>A execu\u00e7\u00e3o da ap\u00f3lice de seguro garantia judicial ocorre em caso de sinistro. Ou seja, <strong>ao fim da decis\u00e3o judicial, caso a empresa seja derrotada e n\u00e3o cumpra com suas obriga\u00e7\u00f5es processuais<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Para acionar o seguro, a parte vencedora ou o juizo do processo deve notificar a seguradora, informando que o pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi feito ou que foi realizado inadequadamente. Na notifica\u00e7\u00e3o, devem constar informa\u00e7\u00f5es sobre o processo judicial e valor do seguro. Quando o seguro \u00e9 acionado o processo recebe uma indeniza\u00e7\u00e3o paga pela seguradora, no valor garantido na ap\u00f3lice. <\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais os requisitos para que o seguro garantia judicial seja equiparado a dinheiro?<\/h2>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full\"><img decoding=\"async\" width=\"665\" height=\"280\" src=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/Quais-os-requisitos-para-que-o-seguro-garantia-judicial-seja-equiparado-a-dinheiro.jpg\" alt=\"Como liberar seguro garantia judicial? Na imagem, dono de empresa entendendo se pode substituir dep\u00f3sito recursal por seguro garantia judicial \" class=\"wp-image-24390\" srcset=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/Quais-os-requisitos-para-que-o-seguro-garantia-judicial-seja-equiparado-a-dinheiro.jpg 665w, https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/Quais-os-requisitos-para-que-o-seguro-garantia-judicial-seja-equiparado-a-dinheiro-300x126.jpg 300w, https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/Quais-os-requisitos-para-que-o-seguro-garantia-judicial-seja-equiparado-a-dinheiro-150x63.jpg 150w\" sizes=\"(max-width: 665px) 100vw, 665px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p>Atualmente, o <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/judicial-bond-beneficios-seguro-garantia-judicial\/\">seguro garantia judicial<\/a> \u00e9 aceito em substitui\u00e7\u00e3o ao dep\u00f3sito recursal em processos de diversas naturezas. Contudo, h\u00e1 alguns requisitos para que essa forma de garantia seja aceita em processos judiciais.<\/p>\n\n\n\n<p>Para isso, primeiramente, <strong>a ap\u00f3lice deve ser de valor equivalente ao dep\u00f3sito<\/strong> e em alguns casos precisa ser 30% maior do que o valor.<\/p>\n\n\n\n<p>Tamb\u00e9m \u00e9 importante que a seguradora escolhida esteja devidamente registrada na Susep (Superintend\u00eancia de Seguros Privados). Al\u00e9m disso, \u00e9 necess\u00e1rio que a empresa que entrou com o recurso esteja apta a arcar com os gastos e obriga\u00e7\u00f5es da ap\u00f3lice. Para isso, a seguradora faz uma an\u00e1lise de cr\u00e9dito da contratante do seguro e pode exigir um contrato de contragarantia tamb\u00e9m. <\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como cotar um seguro garantia judicial?<\/h2>\n\n\n\n<p>Para contratar um seguro garantia judicial, voc\u00ea pode buscar os servi\u00e7os de uma corretora, primeiramente. Na <strong>Mutuus Seguros<\/strong>, \u00e9 poss\u00edvel solicitar uma cota\u00e7\u00e3o de ap\u00f3lice online, em alguns minutos.<\/p>\n\n\n\n<p>Para fazer isso, basta preencher um formul\u00e1rio com dados da sua empresa e e-mail para contato. Em seguida, a <strong>Mutuus<\/strong> analisa essas informa\u00e7\u00f5es e envia sugest\u00f5es de seguradoras para o seu perfil.<\/p>\n\n\n\n<p>Depois, voc\u00ea apenas deve escolher a melhor ap\u00f3lice para substituir o dep\u00f3sito recursal e fechar o contrato. A seguradora solicita algumas informa\u00e7\u00f5es sobre o processo judicial e realiza uma an\u00e1lise do cr\u00e9dito da sua empresa para aprovar a contrata\u00e7\u00e3o do seguro. Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o, voc\u00ea recebe a ap\u00f3lice por e-mail.<\/p>\n\n\n\n<p>Como dito anteriormente, todo o processo de contrata\u00e7\u00e3o \u00e9 r\u00e1pido (pode ser feito em menos de 24 horas), f\u00e1cil e sem precisar de visitas presenciais \u00e0 seguradora.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>O seguro \u00e9 uma forma de presta\u00e7\u00e3o de garantia judicial para a reabertura de processos na justi\u00e7a. Entre as modalidades aceitas, \u00e9 a que tem mais benef\u00edcios e evita gastos e altera\u00e7\u00f5es no fluxo de caixa da empresa. <\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, o seguro judicial tamb\u00e9m \u00e9 aceito como substituta do dep\u00f3sito recursal. Para isso, basta entrar com uma peti\u00e7\u00e3o ao tribunal respons\u00e1vel pelo julgamento da a\u00e7\u00e3o e solicitar a troca de garantia. Depois, apenas \u00e9 necess\u00e1rio contratar uma ap\u00f3lice de valor compat\u00edvel com o dep\u00f3sito.<\/p>\n\n\n\n<p>A substitui\u00e7\u00e3o do dinheiro por uma ap\u00f3lice de seguro impede que o patrim\u00f4nio de sua empresa fique imobilizado. Assim que a troca \u00e9 autorizada, voc\u00ea pode resgatar o seguro garantia judicial e recuperar todo o valor depositado previamente. <\/p>\n\n\n\n<p>O seguro garantia judicial tem aceita\u00e7\u00e3o em processos de diversos tipos (trabalhistas, fiscais, c\u00edveis etc.) e possui respaldo na Reforma Trabalhista (13.467\/2017), al\u00e9m de outras legisla\u00e7\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n<p>Para contratar um seguro garantia judicial para sua empresa, solicite uma cota\u00e7\u00e3o na <strong>Mutuus Seguros<\/strong> e escolha a melhor ap\u00f3lice para os seus interesses.<\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-buttons is-content-justification-center is-layout-flex wp-container-core-buttons-is-layout-a89b3969 wp-block-buttons-is-layout-flex\">\n<div class=\"wp-block-button\"><a class=\"wp-block-button__link has-white-color has-text-color has-background wp-element-button\" href=\"https:\/\/forms.mutuus.net\/seguro-garantia?utm_source=mutuus&amp;utm_medium=blog-post&amp;utm_campaign=saiba-como-resgatar-seguro-garantia-judicial&amp;utm_term=&amp;utm_content=\" style=\"border-radius:8px;background-color:#eb6662\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">SOLICITE UMA COTA\u00c7\u00c3O DE SEGURO GARANTIA JUDICIAL NA MUTUUS SEGUROS<\/a><\/div>\n<\/div>\n\n\n\n<p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Voc\u00ea sabe como resgatar seguro garantia judicial? O seguro judicial \u00e9 uma alternativa ao dep\u00f3sito recursal, um tipo de garantia exigida em algumas a\u00e7\u00f5es trabalhistas e de outros tipos. Ou seja, quando uma empresa deseja recorrer a decis\u00f5es judiciais desfavor\u00e1veis, \u00e9 necess\u00e1rio pagar um valor espec\u00edfico para continuar com o processo. 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