{"id":14525,"date":"2026-01-05T15:43:58","date_gmt":"2026-01-05T18:43:58","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/?p=14525"},"modified":"2026-01-05T15:43:59","modified_gmt":"2026-01-05T18:43:59","slug":"penhora-de-bens-o-que-e-e-por-que-e-necessaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/penhora-de-bens-o-que-e-e-por-que-e-necessaria\/","title":{"rendered":"Penhora de bens (guia completo): o que \u00e9, tipos, como funciona, por que \u00e9 necess\u00e1ria e qual a rela\u00e7\u00e3o com seguro garantia"},"content":{"rendered":"\n<p>A <strong>penhora de bens<\/strong> \u00e9 um instrumento judicial bastante conhecido, afinal, possui ampla utiliza\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Cab\u00edvel em diversas situa\u00e7\u00f5es, sua aplica\u00e7\u00e3o tem o objetivo de garantir o cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es financeiras, conferindo efic\u00e1cia ao sistema jur\u00eddico.<\/p>\n\n\n\n<p>Explicando de uma forma resumida, podemos dizer que a penhora de bens \u00e9 adotada quando outros meios de cobran\u00e7a se mostram ineficazes.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Quando h\u00e1 inadimplemento do devedor, essa medida tem aplica\u00e7\u00e3o, por exemplo, em casos de d\u00edvidas civis, trabalhistas e fiscais.<\/p>\n\n\n\n<p>Quer entender tudo?<\/p>\n\n\n\n<p>Neste artigo, vamos explorar em detalhes o conceito de penhora de bens, analisando suas finalidades, procedimentos envolvidos e as circunst\u00e2ncias em que se torna necess\u00e1ria.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m falaremos sobre bens impenhor\u00e1veis, a disposi\u00e7\u00e3o do tema no<a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2015\/lei\/l13105.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener nofollow\"> Novo C\u00f3digo de Processo Civil<\/a> e outras quest\u00f5es relacionadas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-o-que-e-a-penhora-de-bens\">O que \u00e9 a penhora de bens?<\/h2>\n\n\n\n<p>A penhora de bens \u00e9 uma medida legal utilizada em processos de execu\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Ela consiste na <strong>apreens\u00e3o ou reten\u00e7\u00e3o de determinados bens,<\/strong> pertencentes ao devedor, com o objetivo de garantir o cumprimento de uma d\u00edvida ou obriga\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Essa a\u00e7\u00e3o \u00e9 realizada por meio de uma ordem judicial, na qual s\u00e3o identificados os bens pass\u00edveis de penhora.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A finalidade da penhora, portanto, \u00e9 restringir a venda ou a transfer\u00eancia dos bens do executado a terceiros, a fim de resolver a obriga\u00e7\u00e3o (ou parte dela) com certo credor.<\/p>\n\n\n\n<p>Antes de nos aprofundarmos nas nuances da penhora de bem\u2026<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 importante trazer uma distin\u00e7\u00e3o de conceitos relacionados:<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-qual-a-diferenca-entre-arresto-sequestro-e-penhora\">Qual a diferen\u00e7a entre arresto, sequestro e penhora?<\/h3>\n\n\n\n<p>A gente precisa partir do ponto que estes tr\u00eas conceitos tratam-se de medidas diferentes dentro do processo judicial: cada uma tem sua finalidade. Certo?<\/p>\n\n\n\n<p>Vamos come\u00e7ar pelo <strong>arresto<\/strong>, que se refere a uma medida preventiva.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Ele acontece quando ainda existe o risco de o devedor esconder, vender ou transferir seus bens antes do fim do processo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse caso, a Justi\u00e7a determina a apreens\u00e3o provis\u00f3ria do patrim\u00f4nio para garantir que ele continue dispon\u00edvel at\u00e9 a decis\u00e3o final.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Com isso, esse bem fica \u201csegurado\u201d, no entanto, ainda n\u00e3o \u00e9 usado para pagar a d\u00edvida.<\/p>\n\n\n\n<p>Enquanto isso, o <strong>sequestro<\/strong>, que<strong> <\/strong>embora tamb\u00e9m tenha car\u00e1ter cautelar, \u00e9 aplicado quando h\u00e1 uma disputa sobre a propriedade ou a posse de um bem espec\u00edfico.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Normalmente, isso envolve bens determinados, como obras de arte ou valores, que ficam sob guarda judicial at\u00e9 que o juiz decida a quem pertencem ou qual ser\u00e1 seu destino.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 a <strong>penhora<\/strong>, que n\u00f3s conceituamos anteriormente, se d\u00e1 em uma fase mais avan\u00e7ada do processo: ou seja, quando a d\u00edvida j\u00e1 est\u00e1 reconhecida judicialmente.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Aqui sim o bem \u00e9 oficialmente vinculado ao pagamento do d\u00e9bito e pode ser levado a leil\u00e3o (vamos falar sobre esse leil\u00e3o ainda neste artigo) ou transferido para quitar o valor devido.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-para-que-serve-a-penhora-de-bens\">Para que serve a penhora de bens?<\/h2>\n\n\n\n<p>A penhora de bens serve para garantir que uma d\u00edvida reconhecida pela Justi\u00e7a seja efetivamente paga quando o devedor n\u00e3o cumpre a obriga\u00e7\u00e3o de forma volunt\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p>Todas as nuances que falamos antes e as que falaremos ao longo desse artigo se fundamentam nisso.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse sentido, a penhora serve de seguran\u00e7a para um processo: o juiz reserva determinados bens do devedor para assegurar que exista patrim\u00f4nio suficiente para quitar o valor devido, incluindo juros, custas e demais despesas legais.<\/p>\n\n\n\n<p>Entendeu a l\u00f3gica?<\/p>\n\n\n\n<p>Na pr\u00e1tica, essa penhora evita que o devedor se desfa\u00e7a dos bens para fugir do pagamento e d\u00e1 ao credor um meio concreto de recuperar o cr\u00e9dito.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Diante disso, voc\u00ea pode questionar:<\/p>\n\n\n\n<p><em>\u201cE se essa d\u00edvida em quest\u00e3o continuar sem solu\u00e7\u00e3o? O que acontece com os bens penhorados?\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Vamos detalhar melhor esse tipo de cen\u00e1rio posteriormente, mas, nesse tipo de situa\u00e7\u00e3o, o que ocorre basicamente \u00e9 que esses bens podem ser vendidos em leil\u00e3o ou transferidos ao credor para satisfazer o d\u00e9bito.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-quem-pode-solicitar-a-penhora-de-bens\">Quem pode solicitar a penhora de bens?<\/h2>\n\n\n\n<p>A penhora de bens sempre \u00e9 solicitada por um credor (e tudo isso dentro de um processo judicial) quando um devedor n\u00e3o paga a d\u00edvida de forma volunt\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p>Colocando isso de forma mais pr\u00e1tica, em regra, quem pode pedir a penhora \u00e9:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Credor pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica que possua um t\u00edtulo que comprove a d\u00edvida (como contrato, senten\u00e7a judicial, cheque, nota promiss\u00f3ria, entre outros);<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Institui\u00e7\u00f5es financeiras: em casos de inadimpl\u00eancia de empr\u00e9stimos, financiamentos ou cart\u00f5es de cr\u00e9dito;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Empresas: cobrar valores de clientes ou parceiros que n\u00e3o cumpriram obriga\u00e7\u00f5es contratuais;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>\u00d3rg\u00e3os p\u00fablicos: cobran\u00e7a de tributos, multas ou outras d\u00edvidas com o poder p\u00fablico.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p>Seja qual for a parte que est\u00e1 solicitando a penhora de bens\u2026<\/p>\n\n\n\n<p>Esse pedido de penhora sempre vai depender de autoriza\u00e7\u00e3o judicial. Sempre.<\/p>\n\n\n\n<p>E ele ocorre, normalmente, ap\u00f3s o devedor ser citado e n\u00e3o fazer o pagamento nem indicar bens \u00e0 penhora dentro do prazo legal.<\/p>\n\n\n\n<p>Outro aspecto ligado a isso \u00e9\u2026<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-quem-pode-sofrer-penhora-de-bens\">Quem pode sofrer penhora de bens?<\/h2>\n\n\n\n<p>Pode sofrer penhora de bens qualquer pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica que tenha uma d\u00edvida reconhecida judicialmente e n\u00e3o fa\u00e7a o pagamento no prazo determinado pela Justi\u00e7a.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A penhora se d\u00e1 na fase de execu\u00e7\u00e3o do processo, quando o devedor j\u00e1 foi citado e n\u00e3o quitou o d\u00e9bito nem apresentou alternativa v\u00e1lida para a sua satisfa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Em se tratando de pessoas f\u00edsicas, elas podem ter bens penhorados em situa\u00e7\u00f5es como inadimpl\u00eancia de empr\u00e9stimos, financiamentos, indeniza\u00e7\u00f5es ou outras obriga\u00e7\u00f5es legais.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Nesses casos, a Justi\u00e7a avalia quais bens podem ser atingidos (voc\u00ea vai entender mais adiante que nem tudo pode ser penhorado)<\/p>\n\n\n\n<p>As empresas tamb\u00e9m est\u00e3o sujeitas \u00e0 penhora quando deixam de cumprir obriga\u00e7\u00f5es financeiras. Dependendo do caso, podem ser atingidos im\u00f3veis, contas banc\u00e1rias, etc.<\/p>\n\n\n\n<p>E se a gente considerar algumas situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, at\u00e9 mesmo os s\u00f3cios de uma empresa podem sofrer a penhora em seus bens pessoais.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-qual-e-a-ordem-de-penhora-de-bens\">Qual \u00e9 a ordem de penhora de bens?<\/h3>\n\n\n\n<p>A ordem de penhora dos bens segue um crit\u00e9rio legal que prioriza aqueles que permitem a quita\u00e7\u00e3o da d\u00edvida de forma mais r\u00e1pida e eficiente.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Tudo isso \u00e9 bem descrito no C\u00f3digo de Processo Civil, que, em seu art. 835, come\u00e7a dizendo que a <em>\u201cpenhora observar\u00e1, preferencialmente, a seguinte ordem\u2026\u201d <\/em>e, na sequ\u00eancia, aborda cada detalhe.<\/p>\n\n\n\n<p>Em primeiro lugar, a prefer\u00eancia \u00e9 sempre pelo dinheiro, seja em esp\u00e9cie ou dispon\u00edvel em contas banc\u00e1rias e aplica\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n\n\n\n<p>Essa primeira alternativa evita a necessidade de venda ou avalia\u00e7\u00e3o de outros bens.<\/p>\n\n\n\n<p>Em seguida, a penhora pode recair sobre t\u00edtulos da d\u00edvida p\u00fablica e t\u00edtulos ou valores mobili\u00e1rios com cota\u00e7\u00e3o em mercado, j\u00e1 que esses ativos possuem liquidez e valor facilmente identific\u00e1vel.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Depois disso, entram os ve\u00edculos de via terrestre, como carros e caminh\u00f5es, seguidos pelos bens im\u00f3veis, como casas, apartamentos e terrenos.<\/p>\n\n\n\n<p>Caso esses bens n\u00e3o sejam suficientes ou n\u00e3o estejam dispon\u00edveis, a lei permite a penhora de bens m\u00f3veis em geral, semoventes (como animais), al\u00e9m de navios e aeronaves.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Tamb\u00e9m podem ser alcan\u00e7adas a\u00e7\u00f5es e quotas de sociedades, quando o devedor participa de empresas, bem como um percentual do faturamento da empresa, desde que a medida n\u00e3o inviabilize sua atividade.<\/p>\n\n\n\n<p>Outros bens que podem ser penhorados incluem pedras e metais preciosos, direitos aquisitivos ligados a contratos de compra e venda ou aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria e, por fim, outros direitos com valor econ\u00f4mico.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Embora exista essa ordem legal, \u00e9 importe que voc\u00ea saiba o seguinte: o juiz pode ajust\u00e1-la conforme as circunst\u00e2ncias do caso concreto.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, e esse \u00e9 um ponto muito importante, a fian\u00e7a banc\u00e1ria e o seguro garantia judicial podem substituir a penhora em dinheiro, desde que cubram o valor da d\u00edvida acrescido de um percentual legal.<\/p>\n\n\n\n<p>(Vamos voltar a esse cen\u00e1rio de \u201csubstitui\u00e7\u00e3o de penhora de bens\u201d em um t\u00f3pico \u00e0 frente.)<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-quais-sao-os-tipos-de-penhora-de-bens\">Quais s\u00e3o os tipos de penhora de bens?<\/h2>\n\n\n\n<p>Os tipos de penhora de bens variam conforme a natureza do patrim\u00f4nio do devedor e os meios dispon\u00edveis no processo judicial.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Logo, se a gente partir desse entendimento, entre os principais tipos de penhora de bens est\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Penhora de valores em conta banc\u00e1ria: se d\u00e1 quando o juiz determina o bloqueio de dinheiro nas contas do devedor (usando sistemas eletr\u00f4nicos do Judici\u00e1rio) para garantir que parte ou todo o valor fique reservado para pagar a d\u00edvida;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Penhora de bens im\u00f3veis: recai sobre casas, apartamentos, terrenos ou outros im\u00f3veis registrados em nome do devedor, que podem futuramente ser levados a leil\u00e3o para quitar o d\u00e9bito;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Penhora de direitos: envolve situa\u00e7\u00f5es em que o devedor n\u00e3o \u00e9 dono direto do bem, mas possui algum direito econ\u00f4mico sobre ele, como usufruto, participa\u00e7\u00e3o ou cr\u00e9dito a receber;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Penhora de sal\u00e1rio ou rendimentos: pode atingir uma parcela da renda mensal do devedor, geralmente limitada a at\u00e9 30%, respeitando regras legais e exce\u00e7\u00f5es, como nos casos de pens\u00e3o aliment\u00edcia;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Penhora de ve\u00edculos e embarca\u00e7\u00f5es: carros, motos, caminh\u00f5es, barcos e outros bens m\u00f3veis de valor relevante podem ser apreendidos e utilizados para satisfazer a d\u00edvida;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Penhora realizada por meios eletr\u00f4nicos (penhora online): usa sistemas integrados ao Judici\u00e1rio para localizar e bloquear rapidamente bens, como dinheiro em conta ou ve\u00edculos registrados, tornando o processo mais \u00e1gil e eficiente.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-penhora-de-salario-quando-e-permitida\">Penhora de sal\u00e1rio: quando \u00e9 permitida?<\/h3>\n\n\n\n<p>A penhora de sal\u00e1rio \u00e9 sempre permitida quando se trata de d\u00edvida de natureza alimentar, como pens\u00e3o aliment\u00edcia.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Nesses casos, a Justi\u00e7a pode autorizar o desconto direto na remunera\u00e7\u00e3o do devedor, independentemente do valor que ele receba, desde que o percentual fixado seja razo\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 nas d\u00edvidas n\u00e3o alimentares, a regra \u00e9 diferente: o Superior Tribunal de Justi\u00e7a passou a admitir, de forma excepcional, a penhora de parte do sal\u00e1rio mesmo quando a d\u00edvida n\u00e3o tem car\u00e1ter alimentar.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Para isso, \u00e9 necess\u00e1rio que outros meios de cobran\u00e7a tenham se mostrado ineficazes e que o juiz analise, caso a caso, se o desconto n\u00e3o compromete a subsist\u00eancia digna do devedor e de sua fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n<p>Nessas situa\u00e7\u00f5es, n\u00e3o existe um valor fixo ou autom\u00e1tico. A Justi\u00e7a avalia fatores como o montante da renda mensal, as despesas b\u00e1sicas do devedor e o impacto real da penhora sobre o seu sustento.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O objetivo \u00e9 equilibrar dois interesses: garantir o direito do credor de receber o que lhe \u00e9 devido e, ao mesmo tempo, preservar condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de dignidade para quem est\u00e1 sendo cobrado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-quando-a-penhora-de-bens-e-necessaria\">Quando a penhora de bens \u00e9 necess\u00e1ria?<\/h2>\n\n\n\n<p>A penhora de bens torna-se necess\u00e1ria quando o credor, <strong>ap\u00f3s esgotar todas as tentativas de cobran\u00e7a e negocia\u00e7\u00e3o amig\u00e1veis<\/strong>, recorre ao sistema judici\u00e1rio para exigir o pagamento da d\u00edvida.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse processo, o credor solicita que o pagamento seja realizado. N\u00e3o havendo o cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o, pode ser feita a penhora de bens do devedor para garantir que o credor seja ressarcido.<\/p>\n\n\n\n<p>Vale lembrar que a<a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/constituicao\/constituicao.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener nofollow\"> Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/a>, em seu Art. 5\u00ba, inciso LIV, disp\u00f5e que <em>\u201cningu\u00e9m ser\u00e1 privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal\u201d.\u00a0<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Assim, o procedimento da penhora s\u00f3 \u00e9 ordenado pelo ju\u00edzo se o executado, depois de devidamente citado, n\u00e3o realizar o <strong>pagamento da obriga\u00e7\u00e3o no prazo legal estabelecido<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-qual-tipo-de-divida-pode-penhorar-bens\">Qual tipo de d\u00edvida pode penhorar bens?<\/h2>\n\n\n\n<p>Via de regra, qualquer d\u00edvida discutida em \u00e2mbito judicial pode receber a incid\u00eancia da penhora de bens. Nesse sentido, algumas hip\u00f3teses bastante comuns s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>D\u00edvidas civis: <\/strong>englobam d\u00e9bitos decorrentes de contratos de empr\u00e9stimo, financiamentos, inadimpl\u00eancia de alugu\u00e9is, presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, entre outros;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>D\u00edvidas trabalhistas: <\/strong>havendo condena\u00e7\u00e3o trabalhista em favor do empregado, o empregador pode ter bens penhorados para assegurar o pagamento das parcelas trabalhistas devidas, como sal\u00e1rios, f\u00e9rias, d\u00e9cimo terceiro, entre outras;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>D\u00edvidas tribut\u00e1rias:<\/strong> refere-se a d\u00e9bitos relacionados a tributos, como impostos, taxas e contribui\u00e7\u00f5es. A penhora de bens pode ser realizada pelos \u00f3rg\u00e3os fiscais competentes como forma de garantir a arrecada\u00e7\u00e3o dos valores devidos ao Estado.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p>Conforme veremos adiante, existem hip\u00f3teses espec\u00edficas de<strong> bens que n\u00e3o podem ser objeto de penhora<\/strong>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, toda penhora \u00e9 feita de acordo com o que disp\u00f5e a lei, respeitando os direitos do devedor e observando a propor\u00e7\u00e3o entre o valor da d\u00edvida e o dos bens penhorados.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-como-funciona-a-penhora-de-bens\">Como funciona a penhora de bens?<\/h2>\n\n\n\n<p>A penhora tem a finalidade de assegurar que certos bens sirvam de garantia do cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Logo, <strong>n\u00e3o significa que, uma vez feita, o devedor obrigatoriamente perder\u00e1 o bem<\/strong>, afinal, existe a possibilidade, por exemplo, de renegociar a d\u00edvida e preservar o bem penhorado.<\/p>\n\n\n\n<p>Caso n\u00e3o haja renegocia\u00e7\u00e3o da d\u00edvida e o bem penhorado n\u00e3o seja dinheiro, ocorre o que chamamos de <strong>adjudica\u00e7\u00e3o<\/strong>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Neste caso, o credor recebe a posse e a propriedade do bem como cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o, desde, \u00e9 claro, que tenha tal interesse. Na hip\u00f3tese do credor n\u00e3o manifestar interesse pelos bens penhorados, os mesmos ir\u00e3o \u00e0<strong> leil\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Nos termos do art. 831 do Novo C\u00f3digo de Processo Civil, o valor dos bens penhorados deve bastar <em>\u201cpara o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-intimacao-da-penhora-o-que-significa\">Intima\u00e7\u00e3o da penhora: o que significa?<\/h3>\n\n\n\n<p>A intima\u00e7\u00e3o da penhora \u00e9 o ato formal pelo qual o devedor \u00e9 oficialmente comunicado de que um ou mais bens seus foram penhorados dentro de um processo judicial.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Em outras palavras\u2026&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 a notifica\u00e7\u00e3o de que a Justi\u00e7a j\u00e1 determinou a restri\u00e7\u00e3o daquele bem para garantir o pagamento da d\u00edvida.<\/p>\n\n\n\n<p>Essa intima\u00e7\u00e3o se d\u00e1 ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o da penhora, seja ela feita por um oficial de justi\u00e7a ou por meio eletr\u00f4nico, como no bloqueio de valores em conta banc\u00e1ria.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O objetivo \u00e9 dar ci\u00eancia ao devedor para que ele saiba exatamente quais bens foram atingidos, em que valor e em qual processo.<\/p>\n\n\n\n<p>A comunica\u00e7\u00e3o pode ser feita pessoalmente, por meio de oficial de justi\u00e7a, ou na pessoa do advogado, quando o devedor j\u00e1 est\u00e1 representado nos autos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O que voc\u00ea precisa ter aten\u00e7\u00e3o aqui \u00e9 que, a partir da intima\u00e7\u00e3o, come\u00e7a a contar o prazo legal para que o executado possa se manifestar, apresentar defesa, impugnar a penhora ou pedir a substitui\u00e7\u00e3o do bem por outro menos oneroso.<\/p>\n\n\n\n<p>Todos esses detalhes s\u00e3o muito importantes.<\/p>\n\n\n\n<p>Ah, e vale deixar claro que a intima\u00e7\u00e3o da penhora n\u00e3o significa a perda imediata do bem. O que significa \u00e9 que esse bem est\u00e1 juridicamente vinculado ao processo de execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-como-e-feita-a-avaliacao-do-bem-penhorado\">Como \u00e9 feita a avalia\u00e7\u00e3o do bem penhorado?<\/h3>\n\n\n\n<p>A avalia\u00e7\u00e3o do bem penhorado \u00e9 feita, via de regra, pelo Oficial de Justi\u00e7a, que descreve o bem e seu valor em um laudo.<\/p>\n\n\n\n<p>Por\u00e9m, se o bem for complexo (como um im\u00f3vel rural ou m\u00e1quina especializada), o juiz nomeia o chamado perito avaliador para uma per\u00edcia t\u00e9cnica.<\/p>\n\n\n\n<p>As partes s\u00e3o ouvidas sobre o laudo e, se n\u00e3o houver concord\u00e2ncia ou se o valor mudar significativamente, uma nova avalia\u00e7\u00e3o pode ser determinada, sempre buscando o valor de mercado, conforme o C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-como-se-da-a-substituicao-de-bens-penhorados\">Como se d\u00e1 a substitui\u00e7\u00e3o de bens penhorados?<\/h2>\n\n\n\n<p>A substitui\u00e7\u00e3o de bens penhorados ocorre quando o devedor solicita \u00e0 Justi\u00e7a a troca do bem que foi penhorado por outro.<\/p>\n\n\n\n<p>Quando o devedor faz isso \u00e9 para tornar a execu\u00e7\u00e3o menos onerosa para si, mas sem prejudicar o direito do credor ao recebimento da d\u00edvida.<\/p>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s ser intimado da penhora, o devedor tem um prazo legal para apresentar o pedido de substitui\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse requerimento, ele deve indicar outro bem ou garantia e demonstrar que essa troca n\u00e3o reduz a seguran\u00e7a do cr\u00e9dito nem dificulta a satisfa\u00e7\u00e3o da d\u00edvida.<\/p>\n\n\n\n<p>Para que a substitui\u00e7\u00e3o seja aceita, o novo bem oferecido precisa ter valor suficiente para cobrir o d\u00e9bito, al\u00e9m de ser de f\u00e1cil avalia\u00e7\u00e3o e liquidez.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Em muitos casos, a Justi\u00e7a admite a troca por dinheiro, fian\u00e7a banc\u00e1ria ou seguro garantia judicial, desde que atendam aos crit\u00e9rios legais e ao valor exigido no processo.<\/p>\n\n\n\n<p>Aqui, o juiz analisa o pedido considerando as circunst\u00e2ncias do caso concreto.<\/p>\n\n\n\n<p>Se ele entender que a substitui\u00e7\u00e3o \u00e9 adequada e n\u00e3o causa preju\u00edzo ao credor, a penhora original \u00e9 levantada e passa a recair sobre o bem indicado. Caso contr\u00e1rio, a penhora inicial \u00e9 mantida.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-o-que-e-a-remissao-na-penhora\">O que \u00e9 a remiss\u00e3o na penhora?<\/h3>\n\n\n\n<p>O art. 826 do CPC explica que, antes de serem adjudicados ou alienados os bens, <em>\u201co executado pode, a todo tempo, remir a execu\u00e7\u00e3o, pagando ou consignando a import\u00e2ncia atualizada da d\u00edvida, acrescida de juros, custas e honor\u00e1rios advocat\u00edcios\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Simplificando isso, que se trata da remiss\u00e3o na penhora, quer dizer que o devedor pode pagar a totalidade da d\u00edvida executada, incluindo juros, custas e honor\u00e1rios, antes que o bem seja levado a leil\u00e3o ou adjudicado, extinguindo assim a execu\u00e7\u00e3o e evitando a perda do patrim\u00f4nio.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Esse instituto processual visa proteger o devedor, permitindo-lhe quitar o d\u00e9bito e manter o bem, conforme previsto no C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-hasta-publica-o-que-significa\">Hasta p\u00fablica: o que significa?<\/h2>\n\n\n\n<p>Hasta p\u00fablica \u00e9 uma express\u00e3o jur\u00eddica usada para se referir \u00e0 venda judicial de bens penhorados, que, como j\u00e1 falamos, serve para transformar esses bens em dinheiro para pagamento de uma d\u00edvida.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>No modelo anterior do C\u00f3digo de Processo Civil, a hasta p\u00fablica englobava duas modalidades principais.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Quando o bem penhorado era im\u00f3vel, a venda acontecia por meio da chamada pra\u00e7a, normalmente realizada no f\u00f3rum da comarca.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 quando se tratava de bens m\u00f3veis, como ve\u00edculos ou equipamentos, a aliena\u00e7\u00e3o ocorria por leil\u00e3o, conduzido por leiloeiro oficial ou servidor designado pelo juiz.<\/p>\n\n\n\n<p>Esse procedimento costumava ter duas datas. Na primeira, o bem s\u00f3 podia ser vendido por valor igual ou superior ao da avalia\u00e7\u00e3o judicial.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Caso n\u00e3o houvesse interessados, era marcada uma segunda oportunidade, em que o bem poderia ser vendido por valor inferior, desde que n\u00e3o fosse considerado muito abaixo do pre\u00e7o justo, o chamado \u201cvalor vil\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>Com a entrada em vigor do Novo C\u00f3digo de Processo Civil, em 2015, o termo \u201chasta p\u00fablica\u201d deixou de ser utilizado como nomenclatura principal.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A legisla\u00e7\u00e3o brasileira passou a adotar a express\u00e3o leil\u00e3o judicial para se referir a esse tipo de aliena\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Ainda assim, a ideia por tr\u00e1s do conceito permanece a mesma: <strong>a venda p\u00fablica de bens determinada pelo Judici\u00e1rio<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>E por falar em leil\u00e3o judicial\u2026<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-como-funciona-o-leilao-judicial-de-bens-penhorados\">Como funciona o leil\u00e3o judicial de bens penhorados?<\/h3>\n\n\n\n<p>O leil\u00e3o judicial de bens penhorados \u00e9 a etapa do processo de execu\u00e7\u00e3o em que a Justi\u00e7a autoriza a venda p\u00fablica de um bem para transformar esse patrim\u00f4nio em dinheiro e, assim, quitar uma d\u00edvida.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Ele acontece quando o devedor n\u00e3o paga o d\u00e9bito, n\u00e3o consegue substitu\u00ed-lo por outra garantia ou quando o credor n\u00e3o opta por ficar com o bem.<\/p>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s a penhora e a avalia\u00e7\u00e3o do bem, o juiz determina a realiza\u00e7\u00e3o do leil\u00e3o, que hoje costuma ocorrer de forma eletr\u00f4nica por meio de plataformas oficiais (bem mais pr\u00e1tico).<\/p>\n\n\n\n<p>Um leiloeiro \u00e9 nomeado para conduzir o procedimento, divulgar o bem, definir as datas e receber os lances dos interessados.<\/p>\n\n\n\n<p>Normalmente, s\u00e3o realizados dois momentos de venda. No primeiro, o bem \u00e9 oferecido por um valor mais pr\u00f3ximo da avalia\u00e7\u00e3o judicial.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Se n\u00e3o houver compradores, ocorre uma segunda tentativa, em que o bem pode ser arrematado por um valor menor, desde que n\u00e3o seja considerado excessivamente baixo em rela\u00e7\u00e3o ao seu pre\u00e7o de mercado.<\/p>\n\n\n\n<p>Acabou o leil\u00e3o?<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse momento, o participante que ofereceu o maior lance v\u00e1lido se torna o arrematante e deve cumprir as condi\u00e7\u00f5es de pagamento estabelecidas pelo juiz.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O valor arrecadado \u00e9 usado para pagar a d\u00edvida, as despesas do processo e os honor\u00e1rios envolvidos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>E se sobrar algum valor? Ele \u00e9 devolvido ao devedor.<\/p>\n\n\n\n<p>Todo esse funcionamento do leil\u00e3o, naturalmente, nos leva a outro questionamento:<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-o-que-acontece-quando-o-bem-penhorado-nao-e-vendido-no-leilao\">O que acontece quando o bem penhorado n\u00e3o \u00e9 vendido no leil\u00e3o?<\/h4>\n\n\n\n<p>Quando um im\u00f3vel \u00e9 levado a leil\u00e3o judicial e n\u00e3o recebe lances, isso n\u00e3o significa que o processo acabou.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Se ningu\u00e9m arrematar o im\u00f3vel, ele \u00e9 considerado n\u00e3o vendido.<\/p>\n\n\n\n<p>Nessa situa\u00e7\u00e3o, uma das alternativas \u00e9 a adjudica\u00e7\u00e3o. O credor pode pedir ao juiz que o im\u00f3vel seja transferido diretamente para seu nome como forma de pagamento total ou parcial da d\u00edvida.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Esse pedido precisa ser formalizado no processo e depende de autoriza\u00e7\u00e3o judicial. Ap\u00f3s a adjudica\u00e7\u00e3o, o credor pode manter o im\u00f3vel, alug\u00e1-lo ou revend\u00ea-lo para tentar recuperar o valor do cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n<p>Outra possibilidade \u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o de novos leil\u00f5es: o juiz pode autorizar novas tentativas de venda, ajustando as condi\u00e7\u00f5es para tornar o im\u00f3vel mais atrativo ao mercado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Essa medida \u00e9 comum quando ainda h\u00e1 expectativa de que o bem possa ser vendido em um cen\u00e1rio mais favor\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p>Se o credor n\u00e3o solicitar a adjudica\u00e7\u00e3o e n\u00e3o houver nova aliena\u00e7\u00e3o imediata, o im\u00f3vel pode permanecer em nome do devedor. Isso, por\u00e9m, n\u00e3o extingue a d\u00edvida.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O processo de execu\u00e7\u00e3o continua ativo e o bem pode voltar a ser levado a leil\u00e3o no futuro. Enquanto isso, o devedor segue respons\u00e1vel por despesas como impostos, condom\u00ednio e manuten\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-quanto-tempo-demora-um-processo-de-penhora-de-bens\">Quanto tempo demora um processo de penhora de bens?<\/h2>\n\n\n\n<p>N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel afirmar com exatid\u00e3o quanto tempo leva um processo de penhora de bens.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Afinal, esse per\u00edodo pode variar de acordo com diversos fatores, tais como a complexidade do caso, a carga de trabalho do sistema judici\u00e1rio, a exist\u00eancia de impugna\u00e7\u00f5es ou recursos, entre outros. Ou seja, cada situa\u00e7\u00e3o \u00e9 \u00fanica.<\/p>\n\n\n\n<p>Em todo caso, o<a href=\"https:\/\/www.cnj.jus.br\/wp-content\/uploads\/2021\/09\/relatorio-justica-em-numeros2021-12.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener nofollow\"> Relat\u00f3rio Justi\u00e7a em N\u00fameros<\/a>, elaborado pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), apurou que, em 2021, o tempo m\u00e9dio de um processo de execu\u00e7\u00e3o (fase em que, j\u00e1 tendo sido reconhecido o direito, o devedor \u00e9 obrigado a pagar) era de<strong> 5 anos e 2 meses.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Tendo em vista o longo per\u00edodo de dura\u00e7\u00e3o de um processo com penhora, muitas partes recorrem ao<a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/seguro-garantia\/judicial\/\"> seguro garantia judicial<\/a>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Essa modalidade de seguro surgiu como alternativa \u00e0 penhora de bens nos processos na esfera judicial. \u00c9 uma op\u00e7\u00e3o menos onerosa para o potencial devedor, ao mesmo tempo em que evita a constri\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-quais-os-exemplos-de-penhora-de-bens\">Quais os exemplos de penhora de bens?<\/h2>\n\n\n\n<p>Falamos l\u00e1 no come\u00e7o deste artigo que a penhora de bens pode ocorrer de diferentes formas, conforme a natureza da d\u00edvida, quem \u00e9 o devedor e o tipo de patrim\u00f4nio envolvido.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Um exemplo disso \u00e9 a penhora de bens do c\u00f4njuge, que pode acontecer quando a d\u00edvida foi contra\u00edda em benef\u00edcio da fam\u00edlia ou quando o regime de bens do casamento permite a comunica\u00e7\u00e3o patrimonial, como na comunh\u00e3o parcial ou universal.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Nesses casos, bens comuns do casal podem responder pela d\u00edvida, mesmo que apenas um dos c\u00f4njuges figure formalmente no processo.<\/p>\n\n\n\n<p>Outros exemplos s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Penhora de bens m\u00f3veis: envolve itens que podem ser deslocados, como ve\u00edculos, m\u00e1quinas, equipamentos, m\u00f3veis e at\u00e9 objetos de valor;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Penhora de bens para pagamento de pens\u00e3o aliment\u00edcia: \u00e9 uma das hip\u00f3teses mais amplas admitidas pela Justi\u00e7a. Aqui, sal\u00e1rios, valores em conta banc\u00e1ria, aplica\u00e7\u00f5es financeiras e at\u00e9 o bem de fam\u00edlia podem ser atingidos;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Penhora de bens da empresa: ocorre quando a pessoa jur\u00eddica \u00e9 a devedora. Podem ser penhorados valores em conta, ve\u00edculos, m\u00e1quinas, estoques, im\u00f3veis e outros bens que fa\u00e7am parte do patrim\u00f4nio da empresa, respeitando-se, sempre que poss\u00edvel, a continuidade da atividade econ\u00f4mica;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Penhora de bens da pessoa jur\u00eddica por d\u00edvida do s\u00f3cio n\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tica: essa penhora s\u00f3 \u00e9 admitida em certas situa\u00e7\u00f5es, como nos casos de desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica, quando h\u00e1 abuso, confus\u00e3o patrimonial ou uso indevido da empresa para ocultar bens;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Penhora de bens im\u00f3veis: recai sobre casas, apartamentos, terrenos e outros im\u00f3veis registrados em nome do devedor. Embora o im\u00f3vel residencial usado como moradia da fam\u00edlia seja, em regra, protegido, essa prote\u00e7\u00e3o admite exce\u00e7\u00f5es, como d\u00edvidas relacionadas ao pr\u00f3prio im\u00f3vel ou quando o bem foi oferecido como garantia.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-quais-sao-os-bens-suscetiveis-de-penhora\">Quais s\u00e3o os bens suscet\u00edveis de penhora?<\/h2>\n\n\n\n<p>A penhora de bens n\u00e3o \u00e9 arbitr\u00e1ria, tampouco determinada pelo desejo do credor. O Novo C\u00f3digo de Processo Civil estabelece, no<a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/entenda-o-artigo-835-cpc\/\"> artigo 835<\/a>, a sequ\u00eancia a ser seguida para a realiza\u00e7\u00e3o da penhora de bens.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com o referido artigo, a penhora deve ser efetuada, preferencialmente, na seguinte ordem:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>dinheiro, em esp\u00e9cie ou em dep\u00f3sito ou aplica\u00e7\u00e3o em institui\u00e7\u00e3o financeira;<\/li>\n\n\n\n<li>t\u00edtulos da d\u00edvida p\u00fablica da Uni\u00e3o, dos Estados e do Distrito Federal com cota\u00e7\u00e3o em mercado;<\/li>\n\n\n\n<li>t\u00edtulos e valores mobili\u00e1rios com cota\u00e7\u00e3o em mercado;<\/li>\n\n\n\n<li>ve\u00edculos de via terrestre;<\/li>\n\n\n\n<li>bens im\u00f3veis;<\/li>\n\n\n\n<li>bens m\u00f3veis em geral;<\/li>\n\n\n\n<li>semoventes;<\/li>\n\n\n\n<li>navios e aeronaves;<\/li>\n\n\n\n<li>a\u00e7\u00f5es e quotas de sociedades simples e empres\u00e1rias;<\/li>\n\n\n\n<li>percentual do faturamento de empresa devedora;<\/li>\n\n\n\n<li>pedras e metais preciosos;<\/li>\n\n\n\n<li>direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de<a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/alienacao-fiduciaria-o-que-e\/\"> aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria<\/a> em garantia;<\/li>\n\n\n\n<li>outros direitos.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p>O \u00a7 1\u00ba do referido artigo, por sua vez, estipula que \u00e9<strong> priorit\u00e1ria a penhora em dinheiro<\/strong>, podendo o juiz, nas demais hip\u00f3teses, alterar a ordem prevista no caput do art. 835, de acordo com as circunst\u00e2ncias do caso concreto.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-quais-bens-podem-ser-atingidos-quando-da-desconsideracao-da-personalidade-juridica\">Quais bens podem ser atingidos quando da desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica?<\/h3>\n\n\n\n<p>Quando ocorre a desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica, os bens particulares dos s\u00f3cios e administradores (im\u00f3veis, ve\u00edculos, contas banc\u00e1rias, outros ativos) podem ser atingidos para pagar as d\u00edvidas da empresa.<\/p>\n\n\n\n<p>Esse tipo de situa\u00e7\u00e3o acontece porque a Justi\u00e7a rompe o v\u00e9u da autonomia patrimonial para coibir fraudes, abusos ou confus\u00e3o de patrim\u00f4nios.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse sentido, ela usa o patrim\u00f4nio pessoal como garantia das obriga\u00e7\u00f5es da pessoa jur\u00eddica, conforme o artigo 50 do C\u00f3digo Civil que diz:<\/p>\n\n\n\n<p><em>\u201cEm caso de abuso da personalidade jur\u00eddica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confus\u00e3o patrimonial, pode o juiz, a requerimento da parte, ou do Minist\u00e9rio P\u00fablico quando lhe couber intervir no processo, desconsider\u00e1-la para que os efeitos de certas e determinadas rela\u00e7\u00f5es de obriga\u00e7\u00f5es sejam estendidos aos bens particulares de administradores ou de s\u00f3cios da pessoa jur\u00eddica beneficiados direta ou indiretamente pelo abuso\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-quais-bens-nao-podem-ser-penhorados\">Quais bens n\u00e3o podem ser penhorados?<\/h2>\n\n\n\n<p>Assim como o art. 835 do Novo C\u00f3digo Civil orienta em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 ordem preferencial dos bens penhorados, o art. 833 traz a rela\u00e7\u00e3o daqueles n\u00e3o suscet\u00edveis de penhora. S\u00e3o eles:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>os bens inalien\u00e1veis e os n\u00e3o sujeitos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>m\u00f3veis e utilidades dom\u00e9sticas, salvo os de elevado valor;<\/li>\n\n\n\n<li>vestu\u00e1rios e pertences de uso pessoal, salvo se de elevado valor;<\/li>\n\n\n\n<li>sal\u00e1rios, vencimentos e outros ganhos destinados ao sustento do devedor e sua fam\u00edlia;<\/li>\n\n\n\n<li>ferramentas e outros utens\u00edlios de trabalho;<\/li>\n\n\n\n<li>seguro de vida;<\/li>\n\n\n\n<li>materiais necess\u00e1rios para obras em andamento, salvo se essas forem penhoradas;<\/li>\n\n\n\n<li>a pequena propriedade rural, desde que trabalhada pela fam\u00edlia;<\/li>\n\n\n\n<li>os recursos p\u00fablicos recebidos por institui\u00e7\u00f5es privadas para aplica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria em educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade ou assist\u00eancia social;<\/li>\n\n\n\n<li>a quantia depositada em caderneta de poupan\u00e7a, at\u00e9 o limite de 40 sal\u00e1rios-m\u00ednimos;<\/li>\n\n\n\n<li>os recursos p\u00fablicos do fundo partid\u00e1rio recebidos por partido pol\u00edtico, nos termos da lei;<\/li>\n\n\n\n<li>cr\u00e9ditos oriundos de aliena\u00e7\u00e3o de unidades imobili\u00e1rias, sob regime de incorpora\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria, vinculados \u00e0 execu\u00e7\u00e3o da obra.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, os par\u00e1grafos 1\u00ba a 3\u00ba do art. 833 trazem as <strong>hip\u00f3teses em que n\u00e3o se aplica a impenhorabilidade dos referidos bens<\/strong>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Entre as previs\u00f5es est\u00e1 a execu\u00e7\u00e3o por pens\u00e3o aliment\u00edcia, caso em que a caderneta de poupan\u00e7a e os rendimentos do executado poder\u00e3o ser penhorados.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-o-que-significa-penhora-de-bens-que-guarnecem-a-residencia\">O que significa penhora de bens que guarnecem a resid\u00eancia?<\/h3>\n\n\n\n<p>A penhora de bens que guarnecem a resid\u00eancia (m\u00f3veis, utens\u00edlios dom\u00e9sticos) \u00e9, em regra, impenhor\u00e1vel por lei (art. 833, II, CPC e Lei 8009\/90), visando proteger a dignidade do devedor e sua fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n<p>Apesar disso, h\u00e1 exce\u00e7\u00f5es: itens de valor elevado (obras de arte, eletr\u00f4nicos caros) ou que excedam o padr\u00e3o m\u00e9dio de vida (duplicidade, itens sup\u00e9rfluos).&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Permite-se a penhora s\u00f3 desses bens espec\u00edficos mediante avalia\u00e7\u00e3o judicial para verificar se ultrapassam o necess\u00e1rio para uma vida digna.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Tudo isso fica claro no j\u00e1 citado art. 833, II, quando ele diz que <em>\u201cos m\u00f3veis, os pertences e as utilidades dom\u00e9sticas que guarnecem a resid\u00eancia do executado, salvo os de elevado valor ou os que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um m\u00e9dio padr\u00e3o de vida\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Seguindo essa mesma linha de explica\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m temos de falar sobre:<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-o-que-significa-penhora-de-bens-que-guarnecem-a-empresa\">O que significa penhora de bens que guarnecem a empresa?<\/h3>\n\n\n\n<p>\u00c9 poss\u00edvel a penhora de bens que guarnecem a empresa, mas com uma ressalva crucial: n\u00e3o incide sobre aqueles estritamente necess\u00e1rios para a manuten\u00e7\u00e3o da atividade empresarial, conforme o art. 833, V, do CPC, que protege bens de uso profissional.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O texto legal diz que \u201c<em>os livros, as m\u00e1quinas, as ferramentas, os utens\u00edlios, os instrumentos ou outros bens m\u00f3veis necess\u00e1rios ou \u00fateis ao exerc\u00edcio da profiss\u00e3o do executado\u201d<\/em>.<\/p>\n\n\n\n<p>Partindo disso, o que acontece \u00e9 que o oficial de justi\u00e7a far\u00e1 a avalia\u00e7\u00e3o para determinar quais bens s\u00e3o essenciais \u00e0 continuidade do neg\u00f3cio e quais podem ser penhorados para pagar a d\u00edvida.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-qual-o-papel-do-oficial-de-justica-na-penhora-de-bens\">Qual o papel do oficial de justi\u00e7a na penhora de bens?<\/h2>\n\n\n\n<p>Na hip\u00f3tese de penhora de bens que n\u00e3o sejam em dinheiro, deve ser realizada a<strong> avalia\u00e7\u00e3o dos respectivos bens<\/strong>. Esse procedimento \u00e9 realizado pelo oficial de justi\u00e7a, conforme estabelecem os artigos 870 a 875 do Novo C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n\n\n\n<p>Enquanto o art. 870 diz que a <em>\u201cavalia\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita pelo oficial de justi\u00e7a\u201d<\/em>, o art. 875 define que, ap\u00f3s a penhora e a avalia\u00e7\u00e3o serem feitas, <em>\u201co juiz dar\u00e1 in\u00edcio aos atos de expropria\u00e7\u00e3o do bem\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Dependendo do tipo de bem indicado \u00e0 penhora, a avalia\u00e7\u00e3o pode requerer conhecimentos espec\u00edficos. Neste caso, deve ser nomeado um avaliador especializado.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 o artigo 846, tamb\u00e9m do CPC, disp\u00f5e que, se o executado fechar as portas da casa a fim de obstar a penhora dos bens, o oficial de justi\u00e7a comunicar\u00e1 o fato ao juiz, solicitando-lhe <strong>ordem de arrombamento<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-como-responder-a-uma-intimacao-de-penhora\">Como responder a uma intima\u00e7\u00e3o de penhora?<\/h2>\n\n\n\n<p>Efetuada a intima\u00e7\u00e3o da penhora, o executado pode, no <strong>prazo de 10 dias<\/strong>, requerer a <strong>substitui\u00e7\u00e3o do bem penhorado<\/strong>, desde que comprove que lhe ser\u00e1 menos onerosa e n\u00e3o trar\u00e1 preju\u00edzo ao exequente. \u00c9 o que disp\u00f5e o art. 847 do Novo CPC.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse contexto, \u00e9 importante citar tamb\u00e9m o \u00a72\u00ba do art. 835, que deixa claro que, para fins de substitui\u00e7\u00e3o da penhora, equiparam-se a dinheiro a fian\u00e7a banc\u00e1ria e o <strong>seguro garantia judicial<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, nos termos do art. 914, o executado, independente de penhora, dep\u00f3sito ou cau\u00e7\u00e3o, poder\u00e1 se opor \u00e0 execu\u00e7\u00e3o por meio de<a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/seguro-garantia-nos-embargos-de-execucao\/\"> embargos<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-como-posso-contestar-a-penhora-de-bens\">Como posso contestar a penhora de bens?<\/h3>\n\n\n\n<p>A contesta\u00e7\u00e3o da penhora de bens \u00e9 um direito do devedor e pode ser feita sempre que houver ilegalidade, excesso ou viola\u00e7\u00e3o \u00e0s regras previstas em lei.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>E qual o primeiro passo para isso? Analisar a intima\u00e7\u00e3o da penhora e o tipo de processo em que ela ocorreu, pois existem prazos espec\u00edficos para apresentar a defesa.<\/p>\n\n\n\n<p>Uma das formas mais comuns de contestar \u00e9 alegar a impenhorabilidade do bem.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A lei protege determinados patrim\u00f4nios, como o bem de fam\u00edlia, aposentadorias, pens\u00f5es e instrumentos essenciais ao trabalho.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Mesmo quando a penhora recai sobre esse tipo de bem, a prote\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tica, sendo necess\u00e1rio pedir ao juiz o reconhecimento da impenhorabilidade e o desbloqueio.<\/p>\n\n\n\n<p>Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel questionar a penhora quando houver excesso, ou seja, quando o bem penhorado tem valor muito superior ao da d\u00edvida.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Nessa situa\u00e7\u00e3o, o devedor pode requerer a substitui\u00e7\u00e3o do bem por outro menos oneroso ou a redu\u00e7\u00e3o da constri\u00e7\u00e3o, desde que isso n\u00e3o prejudique o credor.<\/p>\n\n\n\n<p>Outra hip\u00f3tese de contesta\u00e7\u00e3o ocorre quando h\u00e1 irregularidades no procedimento, como falta de intima\u00e7\u00e3o adequada, avalia\u00e7\u00e3o incorreta do bem ou desrespeito \u00e0 ordem legal de penhora. Falhas desse tipo podem levar \u00e0 anula\u00e7\u00e3o ou \u00e0 revis\u00e3o do ato.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, o devedor pode oferecer outro bem em substitui\u00e7\u00e3o ou apresentar garantia equivalente, como fian\u00e7a banc\u00e1ria ou seguro garantia judicial, se forem aceitos pelo juiz.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Em muitos casos, tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel buscar um acordo ou parcelamento da d\u00edvida, o que pode suspender ou encerrar a penhora.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-embargos-a-execucao-suspende-a-penhora\">Embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o suspende a penhora?<\/h4>\n\n\n\n<p>Em regra, os embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o n\u00e3o suspendem automaticamente a penhora.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A simples apresenta\u00e7\u00e3o dos embargos pelo devedor n\u00e3o impede que a execu\u00e7\u00e3o continue nem que os bens j\u00e1 penhorados permane\u00e7am vinculados ao processo.<\/p>\n\n\n\n<p>Para que haja a suspens\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o (e, consequentemente, dos efeitos da penhora) \u00e9 necess\u00e1rio que o juiz conceda efeito suspensivo aos embargos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Isso s\u00f3 ocorre quando alguns requisitos s\u00e3o atendidos, como a plausibilidade dos argumentos apresentados, o risco de preju\u00edzo grave ao devedor e, na maioria dos casos, a exist\u00eancia de garantia do ju\u00edzo, seja por penhora, dep\u00f3sito em dinheiro, fian\u00e7a banc\u00e1ria ou seguro garantia judicial.<\/p>\n\n\n\n<p>Mesmo sem o efeito suspensivo, os embargos servem para discutir pontos importantes da execu\u00e7\u00e3o, como excesso de cobran\u00e7a, nulidades do t\u00edtulo, prescri\u00e7\u00e3o ou impenhorabilidade do bem.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Enquanto essas quest\u00f5es s\u00e3o analisadas, a penhora pode permanecer v\u00e1lida, mas o juiz pode limitar atos mais gravosos, como a venda do bem (dependendo do caso concreto).<\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, os embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o s\u00f3 suspendem a penhora se houver decis\u00e3o judicial expressa nesse sentido. Sem essa decis\u00e3o, a execu\u00e7\u00e3o segue normalmente, ainda que o devedor esteja se defendendo no processo.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-o-que-significa-impugnacao-a-penhora\">O que significa impugna\u00e7\u00e3o \u00e0 penhora?<\/h4>\n\n\n\n<p>A impugna\u00e7\u00e3o \u00e0 penhora \u00e9 o meio utilizado pelo devedor para questionar a legalidade, a forma ou o objeto da penhora realizada no processo de execu\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Em outras palavras, \u00e9 a defesa apresentada quando o devedor entende que a penhora foi feita de maneira irregular, excessiva ou sobre bens que n\u00e3o poderiam ser atingidos.<\/p>\n\n\n\n<p>Por meio da impugna\u00e7\u00e3o, o devedor pode alegar, por exemplo, que o bem penhorado \u00e9 impenhor\u00e1vel, que houve excesso de penhora, que a constri\u00e7\u00e3o recaiu sobre bem de terceiro, que n\u00e3o foi observada a ordem legal de penhora ou, ainda, que o bem \u00e9 essencial \u00e0 subsist\u00eancia ou \u00e0 atividade profissional.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O objetivo aqui \u00e9 obter a libera\u00e7\u00e3o do bem ou a substitui\u00e7\u00e3o por outro menos oneroso.<\/p>\n\n\n\n<p>A impugna\u00e7\u00e3o \u00e0 penhora deve ser apresentada no prazo legal, contado a partir da intima\u00e7\u00e3o da penhora, e ser\u00e1 analisada pelo juiz do processo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Mas\u2026 lembre-se deste detalhe: enquanto n\u00e3o houver decis\u00e3o, a penhora permanece v\u00e1lida, salvo se o magistrado conceder medida para suspender seus efeitos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-o-que-e-a-penhora-online\">O que \u00e9 a penhora online?<\/h2>\n\n\n\n<p>A penhora online \u00e9 um procedimento pelo qual valores pertencentes ao devedor, presentes em<strong> contas correntes, poupan\u00e7as ou investimentos, s\u00e3o bloqueados.<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A medida busca assegurar o cumprimento de condena\u00e7\u00f5es ou cobran\u00e7as judiciais quando o devedor n\u00e3o efetua o pagamento ou quando outras formas de garantia de pagamento n\u00e3o s\u00e3o aceitas.<\/p>\n\n\n\n<p>O bloqueio ocorre de maneira \u00e1gil e eficiente por meio do <strong>sistema Bacenjud<\/strong>, que possibilita a conex\u00e3o entre o Judici\u00e1rio, o Banco Central e as institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Esse tem o objetivo de facilitar o processo de penhora online, tornando o bloqueio de valores mais r\u00e1pido e com menor custo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Anteriormente, o processo de bloqueio de valores demandava um tempo significativo, pois sua realiza\u00e7\u00e3o era manual, por meio do envio de of\u00edcios ao Banco Central e \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Dessa forma, muitas vezes o devedor conseguir sacar os valores antes mesmo de ocorrer a constri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Com a implementa\u00e7\u00e3o do sistema Bacenjud, o bloqueio ocorre de maneira quase autom\u00e1tica, logo ap\u00f3s a solicita\u00e7\u00e3o feita pelo juiz.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Essa moderniza\u00e7\u00e3o agiliza o procedimento de penhora online, permitindo que as partes envolvidas tenham uma resposta mais r\u00e1pida e efetiva no que diz respeito ao pagamento das obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-como-se-livrar-da-penhora-de-bens\">Como se livrar da penhora de bens?<\/h3>\n\n\n\n<p>Para se livrar da penhora de bens, voc\u00ea pode quitar a d\u00edvida, negociar diretamente com o credor (oferecendo outro bem ou parcelamento), contestar a penhora judicialmente (alegando impenhorabilidade, como bem de fam\u00edlia, ou irregularidades no processo) ou buscar solu\u00e7\u00f5es legais como seguro garantia ou transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-estou-sendo-executado-e-nao-tenho-como-pagar\">\u201cEstou sendo executado e n\u00e3o tenho como pagar?\u201d<\/h4>\n\n\n\n<p>Quando algu\u00e9m diz <em>\u201cEstou sendo executado e n\u00e3o tenho como pagar\u201d<\/em>, isso significa que\u2026<\/p>\n\n\n\n<p>Existe um processo de execu\u00e7\u00e3o em andamento, no qual o credor est\u00e1 buscando receber uma d\u00edvida reconhecida judicialmente ou por um t\u00edtulo executivo, e o devedor n\u00e3o disp\u00f5e de recursos financeiros imediatos para quit\u00e1-la.<\/p>\n\n\n\n<p>Nessa situa\u00e7\u00e3o, o fato de n\u00e3o ter dinheiro em caixa n\u00e3o impede a continuidade do processo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A execu\u00e7\u00e3o vai prosseguir com a busca e penhora de bens, valores em conta banc\u00e1ria, ve\u00edculos, im\u00f3veis ou outros patrim\u00f4nios permitidos por lei, sempre respeitando os limites legais de impenhorabilidade.<\/p>\n\n\n\n<p>Mesmo assim, o devedor n\u00e3o fica sem alternativas: \u00e9 poss\u00edvel apresentar defesa, como embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o ou impugna\u00e7\u00e3o, quando houver ilegalidades, excesso de cobran\u00e7a ou penhora indevida.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Tamb\u00e9m \u00e9 comum tentar negociar um acordo, parcelamento ou composi\u00e7\u00e3o direta com o credor, o que muitas vezes evita medidas mais gravosas.<\/p>\n\n\n\n<p>Se realmente n\u00e3o houver bens penhor\u00e1veis, o processo pode ficar suspenso por aus\u00eancia de patrim\u00f4nio, mas a d\u00edvida n\u00e3o desaparece automaticamente. Ela pode ser cobrada novamente dentro do prazo legal.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-o-que-fazer-para-impedir-a-penhora\">O que fazer para impedir a penhora?<\/h3>\n\n\n\n<p>Para impedir uma penhora, o ideal \u00e9 negociar a d\u00edvida diretamente com o credor, buscando acordos, parcelamentos ou descontos antes do bloqueio.<\/p>\n\n\n\n<p>Mas\u2026 e se a penhora j\u00e1 ocorreu?<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse cen\u00e1rio, \u00e9 preciso agir r\u00e1pido com um advogado para entrar com uma impugna\u00e7\u00e3o (embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o) ou embargos de terceiro, alegando irregularidades, impenhorabilidade de bens ou excesso de penhora, para anular ou reverter o bloqueio judicialmente, conforme o C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-o-que-acontece-quando-o-devedor-nao-possui-bens-penhoraveis\">O que acontece quando o devedor n\u00e3o possui bens penhor\u00e1veis?<\/h2>\n\n\n\n<p>N\u00e3o havendo bens penhor\u00e1veis ou ainda, n\u00e3o sendo localizado o executado, o juiz determinar\u00e1 a <strong>suspens\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o<\/strong> pelo prazo de um ano. Nesse per\u00edodo fica suspensa tamb\u00e9m a prescri\u00e7\u00e3o, conforme previsto no art. 921 do CPC.<\/p>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s o prazo m\u00e1ximo de um ano sem que haja localiza\u00e7\u00e3o do executado ou de bens penhor\u00e1veis, o juiz ordenar\u00e1 o arquivamento dos autos. Haver\u00e1 o desarquivamento, e prosseguir\u00e1 a execu\u00e7\u00e3o, se a qualquer tempo houver a localiza\u00e7\u00e3o de bens penhor\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Leia tamb\u00e9m:<a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/execucao-de-titulo-extrajudicial-o-que-e\/\"> Execu\u00e7\u00e3o de t\u00edtulo extrajudicial: como funciona o processo, o que acontece se n\u00e3o pagar e quando cabe?<\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-penhora-de-bens-no-novo-cpc-um-olhar-sobre-os-artigos-831-a-836\">Penhora de bens no novo CPC: um olhar sobre os artigos 831 a 836<\/h2>\n\n\n\n<p>Como vimos no decorrer deste artigo, a penhora de bens est\u00e1 disciplinada a partir do art. 831 do Novo C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n\n\n\n<p>Dessa forma, uma das principais mudan\u00e7as est\u00e1 no art. 833, que aboliu a express\u00e3o <strong>\u201cabsolutamente impenhor\u00e1veis\u201d<\/strong> e passou a tratar apenas de bens impenhor\u00e1veis.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Isso porque existem hip\u00f3teses em que a impenhorabilidade n\u00e3o se aplica, como no caso dos d\u00e9bitos decorrentes de pens\u00e3o aliment\u00edcia.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Leia tamb\u00e9m:<a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/lei-do-carf\/\"> Lei do CARF: voto de qualidade e outras altera\u00e7\u00f5es (Lei 14.689)<\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-seguro-garantia-judicial-e-penhora-de-bens-qual-a-relacao\">Seguro garantia judicial e penhora de bens: qual a rela\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p>O art. 835, em seu \u00a7 2\u00ba, pontua que, para fins de substitui\u00e7\u00e3o da penhora, <em>\u201cequiparam-se a dinheiro a fian\u00e7a banc\u00e1ria e o seguro garantia judicial, desde que em valor n\u00e3o inferior ao do d\u00e9bito constante da inicial, acrescido de trinta por cento\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Colocando isso de um jeito mais simples de entender, quer dizer que o seguro garantia judicial, em particular, \u00e9 uma alternativa \u00e0 constri\u00e7\u00e3o patrimonial no processo judicial.<\/p>\n\n\n\n<p>Como explicamos em outros momentos deste artigo, quando h\u00e1 uma execu\u00e7\u00e3o, o juiz pode determinar a penhora de bens do devedor para garantir o pagamento da d\u00edvida.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Certo?<\/p>\n\n\n\n<p>Mas \u00e9 aqui que a hist\u00f3ria muda: em vez de ter dinheiro bloqueado em conta ou bens penhorados (como ve\u00edculos ou im\u00f3veis), o executado pode oferecer o seguro garantia judicial, que passa a substituir a penhora.<\/p>\n\n\n\n<p>Bastante vantajoso, n\u00e3o \u00e9?<\/p>\n\n\n\n<p>A legisla\u00e7\u00e3o equipara o seguro garantia judicial ao dinheiro, desde que contratado em valor n\u00e3o inferior ao d\u00e9bito, acrescido de 30%, justamente para cobrir juros, corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e eventuais despesas do processo.<\/p>\n\n\n\n<p>Uma vez aceito pelo juiz, o seguro garante ao credor que, se a d\u00edvida for confirmada ao final do processo, a seguradora far\u00e1 o pagamento.<\/p>\n\n\n\n<p>Do ponto de vista pr\u00e1tico, isso \u00e9 especialmente vantajoso para empresas, que conseguem continuar operando normalmente, sem ter contas bloqueadas ou ativos essenciais comprometidos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-como-contratar-seguro-garantia-judicial\">Como contratar seguro garantia judicial?<\/h3>\n\n\n\n<p>Contratar um seguro garantia judicial \u00e9 mais simples do que parece, ainda mais se voc\u00ea faz isso com uma corretora especializada como a Mutuus Seguros.<\/p>\n\n\n\n<p>Com a gente, voc\u00ea consegue simular e contratar seu seguro garantia judicial de forma totalmente online.<\/p>\n\n\n\n<p>E tamb\u00e9m pode tirar todas as d\u00favidas que tiver com nossos especialistas.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 isso que est\u00e1 buscando? Clique no bot\u00e3o abaixo:<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-buttons is-content-justification-center is-layout-flex wp-container-core-buttons-is-layout-a89b3969 wp-block-buttons-is-layout-flex\">\n<div class=\"wp-block-button\"><a class=\"wp-block-button__link has-background wp-element-button\" href=\"https:\/\/forms.mutuus.net\/?utm_source=mutuus&amp;utm_medium=blog-post&amp;utm_campaign=penhora-de-bens-o-que-e-e-por-que-e-necessaria&amp;utm_term=&amp;utm_content=\" style=\"border-radius:8px;background-color:#eb6662\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Simular seguro garantia judicial com a Mutuus<\/a><\/div>\n<\/div>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-conclusao-como-lidar-com-a-penhora-e-alternativas-possiveis\">Conclus\u00e3o: como lidar com a penhora e alternativas poss\u00edveis<\/h2>\n\n\n\n<p>Ao nos depararmos com um processo de penhora de bens, \u00e9 importante conhecer alternativas vi\u00e1veis para lidar com essa situa\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Uma vez que o tr\u00e2mite costuma demorar bastante tempo, uma op\u00e7\u00e3o interessante \u00e9 considerar o seguro garantia judicial.<\/p>\n\n\n\n<p>O seguro garantia judicial \u00e9 uma alternativa \u00e0 penhora de bens f\u00edsicos, oferecendo uma forma de assegurar o cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais ou judiciais.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por meio desse seguro, o devedor evita a penhora de seus bens, preservando portanto seu patrim\u00f4nio e mantendo suas atividades comerciais ou pessoais em andamento.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, trata-se de uma alternativa expressamente validada pelo Novo C\u00f3digo de Processo Civil, que disp\u00f5e que<a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/seguro-garantia-equivale-a-dinheiro-veja-a-legislacao-a-respeito\/\"><strong> <\/strong><strong>seguro garantia equipara-se a dinheiro<\/strong><\/a><strong>.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Quer saber mais sobre como o seguro judicial pode ser uma alternativa no processo de penhora de bens?&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Fale com a Mutuus! A Mutuus \u00e9 uma corretora digital de seguros, com uma equipe preparada para ajudar a encontrar a melhor ap\u00f3lice de acordo com a sua necessidade!<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-faq-sobre-penhora-de-bens\">FAQ sobre penhora de bens<\/h2>\n\n\n\n<p>N\u00f3s esclarecemos v\u00e1rios aspectos relativos \u00e0 penhora de bens, por\u00e9m, como esse assunto pode gerar outras d\u00favidas, abordamos algumas delas a seguir:<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-penhora-de-imoveis-o-que-acontece\">Penhora de im\u00f3veis: o que acontece?<\/h3>\n\n\n\n<p>A penhora de im\u00f3veis acontece quando um bem im\u00f3vel do devedor, como casa, apartamento, terreno ou sala comercial, \u00e9 indicado no processo judicial para garantir o pagamento de uma d\u00edvida.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s a decis\u00e3o do juiz, o im\u00f3vel \u00e9 oficialmente vinculado ao processo, impedindo sua venda ou transfer\u00eancia sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Essa informa\u00e7\u00e3o costuma ser registrada na matr\u00edcula do im\u00f3vel, o que d\u00e1 publicidade \u00e0 penhora e protege os interesses do credor.<\/p>\n\n\n\n<p>Depois da penhora, o devedor \u00e9 intimado e pode tentar pagar a d\u00edvida, negociar, substituir o bem penhorado ou apresentar defesa.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Se a obriga\u00e7\u00e3o n\u00e3o for quitada, o im\u00f3vel pode ser levado a leil\u00e3o judicial para que o valor obtido seja usado no pagamento do d\u00e9bito.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Caso n\u00e3o haja venda, o credor pode pedir a adjudica\u00e7\u00e3o ou solicitar novas tentativas de leil\u00e3o, conforme o andamento do processo.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-o-carro-unico-da-familia-pode-ser-penhorado\">O carro \u00fanico da fam\u00edlia pode ser penhorado?<\/h3>\n\n\n\n<p>Sim, o carro \u00fanico da fam\u00edlia pode ser penhorado, pois legalmente n\u00e3o \u00e9 considerado \u201cbem de fam\u00edlia\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>Apesar disso, a Justi\u00e7a tem concedido a impenhorabilidade em casos espec\u00edficos onde o ve\u00edculo \u00e9 essencial para o trabalho do devedor ou para o tratamento de sa\u00fade de um familiar, especialmente crian\u00e7as com necessidades especiais, baseando-se na dignidade da pessoa humana e princ\u00edpios constitucionais.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-ameaca-de-penhora-de-bens-por-sms\">Amea\u00e7a de penhora de bens por SMS?<\/h3>\n\n\n\n<p>A amea\u00e7a de penhora de bens por SMS \u00e9 um golpe (phishing), pois \u00f3rg\u00e3os oficiais como a Receita Federal e institui\u00e7\u00f5es s\u00e9rias n\u00e3o fazem cobran\u00e7as ou amea\u00e7as de bloqueio judicial por mensagens de texto, e sim por meios formais.<\/p>\n\n\n\n<p>Por conta disso, voc\u00ea deve desconfiar do remetente, n\u00e3o clicar em links e procurar contato direto com a suposta empresa ou banco por canais oficiais para confirmar se h\u00e1 d\u00edvida real.<\/p>\n\n\n\n<p>Afinal de contas, penhoras judiciais verdadeiras exigem um processo legal com notifica\u00e7\u00e3o oficial, n\u00e3o um SMS.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-como-encontrar-bens-a-penhora\">Como encontrar bens \u00e0 penhora?<\/h3>\n\n\n\n<p>Para encontrar bens \u00e0 penhora, o credor (ou seu advogado) usa sistemas judiciais como Sisbajud (dinheiro), Renajud (ve\u00edculos) e SREI (im\u00f3veis), al\u00e9m de consultar cart\u00f3rios, Junta Comercial, Receita Federal (InfoJud) e portais de tribunais para localizar contas banc\u00e1rias, ve\u00edculos, im\u00f3veis e participa\u00e7\u00f5es em empresas, identificando patrim\u00f4nio do devedor.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-como-funciona-a-penhora-de-bens-na-caixa\">Como funciona a penhora de bens na Caixa?<\/h3>\n\n\n\n<p>A penhora de bens na Caixa, chamada Caixa Penhor, \u00e9 um empr\u00e9stimo com garantia onde voc\u00ea entrega um bem de valor (joias, rel\u00f3gios, pratarias) em uma ag\u00eancia especializada para receber dinheiro na hora.<\/p>\n\n\n\n<p>Esse processo acontece sem an\u00e1lise de cr\u00e9dito e o bem fica guardado no cofre do banco at\u00e9 a quita\u00e7\u00e3o do empr\u00e9stimo, que pode ser parcelado ou em parcela \u00fanica, sendo renov\u00e1vel. Se n\u00e3o pagar, o bem pode ir a leil\u00e3o para cobrir a d\u00edvida.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-qual-e-o-unico-imovel-impenhoravel\">Qual \u00e9 o \u00fanico im\u00f3vel impenhor\u00e1vel?<\/h3>\n\n\n\n<p>O \u00fanico im\u00f3vel impenhor\u00e1vel, por excel\u00eancia, \u00e9 o \u00fanico im\u00f3vel residencial da fam\u00edlia (bem de fam\u00edlia), protegido pela Lei 8.009\/90.<\/p>\n\n\n\n<p>Seu art. 1\u00ba&nbsp; diz que:<\/p>\n\n\n\n<p><em>\u201cO im\u00f3vel residencial pr\u00f3prio do casal, ou da entidade familiar, \u00e9 impenhor\u00e1vel e n\u00e3o responder\u00e1 por qualquer tipo de d\u00edvida civil, comercial, fiscal, previdenci\u00e1ria ou de outra natureza, contra\u00edda pelos c\u00f4njuges ou pelos pais ou filhos que sejam seus propriet\u00e1rios e nele residam, salvo nas hip\u00f3teses previstas nesta lei\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Nesse sentido, a lei visa garantir o direito \u00e0 moradia digna, mesmo que valioso ou alugado para gerar renda para a subsist\u00eancia, por\u00e9m, \u00e9 importante deixar claro que h\u00e1 exce\u00e7\u00f5es para d\u00edvidas espec\u00edficas como financiamento do pr\u00f3prio im\u00f3vel, IPTU ou condom\u00ednio.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-depois-da-penhora-o-que-acontece\">Depois da penhora, o que acontece?<\/h3>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s a penhora, o devedor \u00e9 formalmente intimado para tomar ci\u00eancia da constri\u00e7\u00e3o do bem e passa a ter prazo para se manifestar no processo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Nessa fase, ele pode apresentar impugna\u00e7\u00e3o ou embargos, pedir a substitui\u00e7\u00e3o do bem penhorado, tentar um acordo com o credor ou oferecer garantia alternativa, como o seguro garantia judicial, sempre com o objetivo de suspender ou limitar os efeitos da penhora.<\/p>\n\n\n\n<p>Se n\u00e3o houver contesta\u00e7\u00e3o v\u00e1lida ou acordo, o processo segue para a avalia\u00e7\u00e3o do bem e, posteriormente, para a sua aliena\u00e7\u00e3o judicial, normalmente por meio de leil\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O valor obtido com a venda \u00e9 usado para pagar a d\u00edvida, as custas e os honor\u00e1rios, e, se houver sobra, ela \u00e9 devolvida ao devedor.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-o-que-acontece-quando-o-reu-nao-tem-dinheiro-para-pagar-uma-divida-judicial\">O que acontece quando o r\u00e9u n\u00e3o tem dinheiro para pagar uma d\u00edvida judicial?<\/h3>\n\n\n\n<p>Quando o r\u00e9u n\u00e3o tem dinheiro para pagar uma d\u00edvida judicial, o processo de execu\u00e7\u00e3o busca penhorar bens, bloquear contas banc\u00e1rias, descontar do sal\u00e1rio ou at\u00e9 decretar a pris\u00e3o civil (em casos espec\u00edficos como pens\u00e3o aliment\u00edcia), al\u00e9m de negativar o nome do devedor.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A penhora de bens \u00e9 um instrumento judicial bastante conhecido, afinal, possui ampla utiliza\u00e7\u00e3o.&nbsp; Cab\u00edvel em diversas situa\u00e7\u00f5es, sua aplica\u00e7\u00e3o tem o objetivo de garantir o cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es financeiras, conferindo efic\u00e1cia ao sistema jur\u00eddico. 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