{"id":14485,"date":"2023-06-14T15:30:59","date_gmt":"2023-06-14T18:30:59","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/?p=14485"},"modified":"2025-04-24T14:36:04","modified_gmt":"2025-04-24T17:36:04","slug":"seguro-garantia-licitante-o-que-e","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/seguro-garantia-licitante-o-que-e\/","title":{"rendered":"Seguro garantia licitante: o que cobre, quando fazer e por que \u00e9 o tipo de garantia mais ben\u00e9fica?"},"content":{"rendered":"\n

Voc\u00ea foi contratado em um processo de licita\u00e7\u00e3o para iniciar um projeto, mas n\u00e3o conseguiu conclu\u00ed-lo no prazo, prejudicando o projeto. Situa\u00e7\u00f5es como essas podem ser minimizadas se houvesse a contrata\u00e7\u00e3o de um seguro garantia licitante<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Com ele em vigor, seria poss\u00edvel acionar a seguradora para conseguir uma indeniza\u00e7\u00e3o pelos preju\u00edzos causados com o descumprimento do contrato. N\u00e3o \u00e0 toa, a Lei de Licita\u00e7\u00f5es<\/a> pode exigir a contrata\u00e7\u00e3o de uma garantia, como o seguro, para quem disputar a licita\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Quer entender mais sobre o que \u00e9 esse seguro, como contrat\u00e1-lo, import\u00e2ncia, quem recebe a prote\u00e7\u00e3o e muito mais? Continue a leitura!<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 seguro garantia licitante?<\/h2>\n\n\n\n

O seguro garantia<\/a> licitante \u00e9 uma prote\u00e7\u00e3o financeira<\/strong> que, se as obriga\u00e7\u00f5es contratuais de uma licita\u00e7\u00e3o forem descumpridas, cobre os preju\u00edzos causados ao contratante. <\/p>\n\n\n\n

Isso ser\u00e1 detalhado melhor ainda neste conte\u00fado, mas esse seguro se divide em dois: um para a fase de proposta, outro para a fase de execu\u00e7\u00e3o do contrato.<\/p>\n\n\n\n

O cen\u00e1rio \u00e9: uma empresa est\u00e1 interessada em participar de licita\u00e7\u00f5es para fornecer um servi\u00e7o, obra<\/a> ou produto. Para isso, ela precisa passar por uma esp\u00e9cie de “concurso”<\/strong>, competindo com outras empresas para escolher a vencedora.<\/p>\n\n\n\n

Nesta disputa, a empresa precisa comprovar sua habilita\u00e7\u00e3o, capacidade de cumprir as obriga\u00e7\u00f5es contratuais. Ent\u00e3o, \u00e9 comum que seja exigida uma garantia<\/strong> \u2014 como o seguro garantia licitante<\/a> \u2014 de cumprimento do contrato.<\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 porque o processo licitat\u00f3rio envolve tempo e recurso. Logo, os respons\u00e1veis por ele, como \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico e empresas privadas, precisam ter certeza que v\u00e3o receber o projeto fiel ao contratado.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 a Lei 14.133?<\/h3>\n\n\n\n

A lei que permite o seguro garantia licita\u00e7\u00e3o \u00e9 a Lei 14.133. Sancionada em 2021, ela \u00e9 conhecida como a nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos Administrativos no Brasil. <\/p>\n\n\n\n

Essa nova legisla\u00e7\u00e3o substitui as antigas normas e traz um conjunto de diretrizes modernizadas para a realiza\u00e7\u00e3o de licita\u00e7\u00f5es e a celebra\u00e7\u00e3o de contratos p\u00fablicos. <\/p>\n\n\n\n

Tudo isso, \u00e9 claro, para aumentar a transpar\u00eancia, a efici\u00eancia e a competitividade dos processos.<\/p>\n\n\n\n

Essa lei conceitua o prop\u00f3sito do seguro garantia como o de garantir \u201co fiel cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es assumidas pelo contratado\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m estabelece que fica a crit\u00e9rio da autoridade competente exigir o seguro garantia \u201cmediante previs\u00e3o no edital, presta\u00e7\u00e3o de garantia nas contrata\u00e7\u00f5es de obras, servi\u00e7os e fornecimentos\u201d<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

Outro ponto importante que o texto traz envolve a validade do seguro garantia, que \u201ccontinuar\u00e1 em vigor mesmo se o contratado n\u00e3o tiver pago o pr\u00eamio nas datas convencionadas\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Quem s\u00e3o as partes envolvidas em um contrato de seguro garantia licitante?<\/h3>\n\n\n\n

No seguro garantia licitante, as partes envolvidas s\u00e3o fundamentais para: primeiro, estruturar o acordo; e, segundo, garantir o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es contratuais.<\/p>\n\n\n\n

O tomador <\/strong>\u00e9 uma dessas partes e diz respeito \u00e0 empresa que contrata o seguro garantia para assegurar que cumprir\u00e1 as obriga\u00e7\u00f5es assumidas, seja na participa\u00e7\u00e3o em licita\u00e7\u00f5es ou na execu\u00e7\u00e3o de contratos.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 a seguradora <\/strong>\u00e9 a empresa que emite o seguro garantia. Ela assume o risco do tomador: em caso de inadimpl\u00eancia, tem a responsabilidade de indenizar o segurado.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, o segurado <\/strong>\u00e9 a parte protegida pelo seguro garantia licitante \u2014 um \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico, em caso de licita\u00e7\u00e3o p\u00fablica, ou uma empresa privada, em caso de licita\u00e7\u00e3o privada. <\/p>\n\n\n\n

Como funciona o seguro garantia licitante?<\/h2>\n\n\n\n

O seguro garantia em licita\u00e7\u00e3o funciona se a empresa contratada n\u00e3o cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n

Ent\u00e3o, o respons\u00e1vel pela licita\u00e7\u00e3o pode acionar a seguradora<\/a> para receber uma indeniza\u00e7\u00e3o<\/a> pelos preju\u00edzos causados. Em outras palavras, o seguro garantia licita\u00e7\u00e3o funciona assim:<\/p>\n\n\n\n