{"id":14090,"date":"2023-03-31T22:49:04","date_gmt":"2023-04-01T01:49:04","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/?p=14090"},"modified":"2024-08-16T11:58:30","modified_gmt":"2024-08-16T14:58:30","slug":"seguro-responsabilidade-civil-saiba-tudo-sobre","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/seguro-responsabilidade-civil-saiba-tudo-sobre\/","title":{"rendered":"Seguro Responsabilidade Civil: Tudo que voc\u00ea precisa saber sobre"},"content":{"rendered":"\n

Todos estamos sujeitos \u00e0 responsabilidade civil<\/strong> perante nossas a\u00e7\u00f5es, visto que todos somos suscet\u00edveis a cometer ou sofrer algum tipo de dano. Caso aconte\u00e7a esse tipo de situa\u00e7\u00e3o, poder\u00e1 voc\u00ea – se determinado por lei – \u00e0 repara\u00e7\u00e3o dos danos, sejam estes pessoais, morais ou materiais. <\/p>\n\n\n\n

Em suma, o seguro de responsabilidade civil<\/strong>, garante ao segurado a prote\u00e7\u00e3o contra indeniza\u00e7\u00f5es a que for obrigado a efetuar, a subterf\u00fagio de repara\u00e7\u00e3o, seja por decis\u00e3o judicial, de ju\u00edzo arbitral, administrativa ou por acordo com os terceiros, mediante a anu\u00eancia da sociedade seguradora. <\/p>\n\n\n\n

As situa\u00e7\u00f5es de repara\u00e7\u00e3o est\u00e3o definidas nos artigos 186, 187, 927, 932 e 942 do C\u00f3digo Civil Brasileiro<\/a>. Vale lembrar que segundo o CCB, n\u00e3o configuram atos il\u00edcitos aqueles praticados em leg\u00edtima defesa. <\/p>\n\n\n\n

No artigo de hoje, trataremos sobre o tema, aprofundando o conceito de responsabilidade civil e como funcionam os seguros e ap\u00f3lices dessa modalidade. Uma vez que, o seguro de responsabilidade civil \u00e9 essencial para a continuidade dos seus neg\u00f3cios. Continue lendo e aprenda mais sobre!<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 o seguro de responsabilidade civil<\/strong>?<\/h2>\n\n\n\n

Vamos iniciar entendendo sobre o termo Responsabilidade Civil, que representa o dever que o autor tem de compensar o dano causado a outra pessoa, por algum ato que ele tenha praticado. Trata-se de um Direito Obrigacional<\/a>, ou seja, onde o autor do dano tem por obriga\u00e7\u00e3o de fato corrigir suas a\u00e7\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n

A responsabilidade civil est\u00e1 atrelada tanto a pessoas f\u00edsicas quanto jur\u00eddicas, e estas devem, em casos de dados \u00e0 terceiros decorrentes de atos il\u00edcitos, neglig\u00eancia, ofensa, viola\u00e7\u00e3o de direitos ou omiss\u00e3o, repar\u00e1-los. A contrata\u00e7\u00e3o deste seguro pode ser individual, ou ainda, como uma cobertura adicional a outro plano de pacote mais abrangente.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a SUSEP – Superintend\u00eancia de Seguros Privados<\/a>, o seguro de responsabilidade civil tamb\u00e9m \u00e9 conhecido como Seguro de RC, sendo que cada seguradora estabelece seus produtos conforme sua aptid\u00e3o a certos tipos de riscos ou interesse econ\u00f4mico, podendo escolher sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Independente da situa\u00e7\u00e3o, o seguro de responsabilidade civil garante ao segurado at\u00e9 o limite m\u00e1ximo contratado junto \u00e0 seguradora. Em suma,  o objetivo principal desta modalidade de seguro \u00e9 garantir seguran\u00e7a e tranquilidade financeira ao segurado no caso de imprevistos que envolvam outras pessoas. <\/p>\n\n\n\n

Qual a diferen\u00e7a entre responsabilidade penal e responsabilidade civil<\/strong>?<\/h2>\n\n\n\n

Na esfera jur\u00eddica, o termo \u2018responsabilidade\u2019 est\u00e1 vinculado \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o de compensa\u00e7\u00e3o ou restitui\u00e7\u00e3o de algo que foi retirado de algu\u00e9m. Contudo, h\u00e1 distin\u00e7\u00e3o entre os termos responsabilidade penal e civil.<\/p>\n\n\n\n

Em suma, numa mesma a\u00e7\u00e3o podem estar presentes os dois tipos de responsabilidade. No caso de uma colis\u00e3o veicular, por exemplo, no qual o respons\u00e1vel da a\u00e7\u00e3o provoca danos ao ve\u00edculo, al\u00e9m de causar ferimentos aos envolvidos. <\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, as condi\u00e7\u00f5es das duas infra\u00e7\u00f5es s\u00e3o diferentes. Na responsabilidade civil, o interesse tutelado \u00e9 privado, portanto, cabe ao prejudicado requerer a repara\u00e7\u00e3o do dano causado. Enquanto que, na responsabilidade penal, o autor infringe uma norma de direito p\u00fablico, sendo o lesado a sociedade. <\/p>\n\n\n\n

Quais s\u00e3o os tipos de responsabilidade civil?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
\"Quais<\/figure>\n\n\n\n

Compreendidos os aspectos gerais sobre o tema, \u00e9 hora de conhecer os diferentes tipos de responsabilidade civil. S\u00e3o as tipologias que definem a omiss\u00e3o ou a\u00e7\u00e3o que gerou o dano e onde ela se enquadra, sendo que, podem ser definidas em fun\u00e7\u00e3o da natureza ou da culpa. Veja na sequ\u00eancia: <\/p>\n\n\n\n

Responsabilidade civil subjetiva<\/h3>\n\n\n\n

A responsabilidade civil subjetiva acontece quando o agente causador do dano tem culpa ou dolo em rela\u00e7\u00e3o ao preju\u00edzo causado. Em s\u00edntese, a conduta precisa ter ocorrido de forma consciente, imprudente ou negligente, atribuindo-o \u00e0 responsabilidade.<\/p>\n\n\n\n

Este por muito tempo foi o conceito cl\u00e1ssico de responsabilidade civil. Entretanto, com a evolu\u00e7\u00e3o das tecnologias, o cen\u00e1rio foi alterado e essa necessidade estendeu-se para al\u00e9m da culpa.<\/p>\n\n\n\n

Responsabilidade objetiva<\/h3>\n\n\n\n

A caracteriza\u00e7\u00e3o neste caso acontece quando a pessoa causadora do dano n\u00e3o realizou a a\u00e7\u00e3o de modo culposo ou doloso. Ent\u00e3o, conforme a legisla\u00e7\u00e3o, a responsabilidade civil independe da inten\u00e7\u00e3o do ato, bastando que ele aconte\u00e7a e que haja um indiv\u00edduo prejudicado. Por consequ\u00eancia, n\u00e3o h\u00e1 necessidade comprovadora de culpa. <\/p>\n\n\n\n

Responsabilidade civil extracontratual ou aquiliana<\/h3>\n\n\n\n

Nesta situa\u00e7\u00e3o, a responsabilidade civil \u00e9 baseada em obriga\u00e7\u00f5es derivadas da lei ou do ordenamento jur\u00eddico, onde n\u00e3o s\u00e3o violadas as cl\u00e1usulas previstas em um contrato, n\u00e3o havendo, inclusive, rela\u00e7\u00e3o entre o agente e a v\u00edtima. <\/p>\n\n\n\n

O objetivo neste caso \u00e9, reparar os danos relacionados \u00e0 viola\u00e7\u00e3o dos deveres gerais, em respeito a pessoa e bens alheios. Costuma ser chamado tamb\u00e9m de responsabilidade stricto sensu<\/em> ou responsabilidade civil geral.<\/p>\n\n\n\n

Responsabilidade civil contratual<\/h3>\n\n\n\n

No que tange \u00e0 natureza do dever violado, essa modalidade de responsabilidade civil, possui dano causado em decorr\u00eancia do que est\u00e1 determinado em contrato ou neg\u00f3cio jur\u00eddico unilateral.  <\/p>\n\n\n\n

Em suma, se duas pessoas celebram um contrato, ambas tornam-se respons\u00e1veis por cumprir as obriga\u00e7\u00f5es nele acordadas. Caso n\u00e3o o fizerem, aquele que feriu as cl\u00e1usulas, ter\u00e1 que indenizar a outra parte que foi  prejudicada pelo n\u00e3o cumprimento do que foi tratado.<\/p>\n\n\n\n

Quais s\u00e3o os requisitos da responsabilidade civil<\/strong>?<\/h2>\n\n\n\n

Conhecer mais a fundo o que gera uma a\u00e7\u00e3o sobre responsabilidade civil \u00e9 fundamental para evitar situa\u00e7\u00f5es indesejadas. Confira na sequ\u00eancia alguns elementos caracterizantes:<\/p>\n\n\n\n