{"id":14054,"date":"2023-03-27T14:21:48","date_gmt":"2023-03-27T17:21:48","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/?p=14054"},"modified":"2025-05-16T09:30:21","modified_gmt":"2025-05-16T12:30:21","slug":"seguro-garantia-de-concessao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/seguro-garantia-de-concessao\/","title":{"rendered":"Seguro garantia de concess\u00e3o: O que \u00e9, como funciona, coberturas e quem pode contratar?\u00a0"},"content":{"rendered":"\n<p>O <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/seguro-garantia-para-empresas-o-que-e\/\">seguro garantia<\/a> \u00e9 um tipo de prote\u00e7\u00e3o utilizada para assegurar que obriga\u00e7\u00f5es contratuais ser\u00e3o cumpridas. Uma das modalidades mais comuns \u00e9 o seguro de garantia concess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Como o pr\u00f3prio nome j\u00e1 diz, o seguro de garantia de concess\u00e3o \u00e9 usado em situa\u00e7\u00f5es nas quais h\u00e1 um estabelecimento de um contrato de concess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>No entanto, \u00e9 comum que essa modalidade de seguros levante uma s\u00e9rie de d\u00favidas. Por isso, neste texto, voc\u00ea vai entender o que \u00e9, qual o contexto de aplica\u00e7\u00e3o e quem pode contratar o <strong>seguro garantia de concess\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-o-que-e-concessao-de-garantia\">O que \u00e9 concess\u00e3o de garantia?\u00a0<\/h2>\n\n\n\n<p>Antes de nos aprofundarmos sobre o seguro garantia de concess\u00e3o, \u00e9 importante entendermos o que \u00e9 concess\u00e3o de garantia em si.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Primeiro, \u00e9 v\u00e1lido ressaltar que a concess\u00e3o de garantia \u00e9 um termo bastante amplo, que est\u00e1 ligado ao seguro garantia de concess\u00e3o, mas n\u00e3o se trata necessariamente da mesma coisa.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A concess\u00e3o de garantia nada mais \u00e9 do que uma ferramenta utilizada como uma forma de assegurar que obriga\u00e7\u00f5es assumidas por uma pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica por meio de um contrato de concess\u00e3o ser\u00e3o cumpridas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, \u00e9 uma forma de proteger a parte contratante contra riscos de inadimpl\u00eancia por parte da contratada.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Naturalmente, existem diferentes tipos de garantia de concess\u00e3o, sendo o seguro uma das op\u00e7\u00f5es previstas por lei e a mais econ\u00f4mica.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Agora que entendemos o conceito amplo da concess\u00e3o de garantia, vamos nos aprofundar sobre como funciona o seguro garantia de concess\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-o-que-e-o-seguro-garantia-de-concessao\">O que \u00e9 o seguro garantia de concess\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p>O seguro garantia de concess\u00e3o \u00e9 uma modalidade de seguro que tem como objetivo garantir o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es assumidas por uma empresa em um contrato de concess\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Geralmente utilizado em processos licitat\u00f3rios, esse instrumento assegura que a empresa vencedora da <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/licitacao-o-que-e\/\">licita\u00e7\u00e3o<\/a> cumpra com as responsabilidades estabelecidas no contrato.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, resumidamente, o seguro garantia \u00e9 uma forma de concess\u00e3o de garantia, oferecida por meio da contrata\u00e7\u00e3o de uma ap\u00f3lice.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 importante destacar que a modalidade \u00e9 prevista pela Lei 14.133\/21, conhecida popularmente como a Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O Art. 96 determina que as autoridades competentes podem exigir apresenta\u00e7\u00e3o de garantias em servi\u00e7os, obras e fornecimentos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Os tipos de garantia previsto incluem:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Seguro garantia;\u00a0<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/caucao-e-deposito-caucao\/\">Cau\u00e7\u00e3o em dinheiro ou em t\u00edtulos da d\u00edvida p\u00fablica<\/a>;\u00a0<\/li>\n\n\n\n<li>Fian\u00e7a banc\u00e1ria;\u00a0<\/li>\n\n\n\n<li>T\u00edtulo de capitaliza\u00e7\u00e3o que seja custeado por meio de pagamento \u00fanico.\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m determina que as regras apresentadas n\u00e3o s\u00e3o aplic\u00e1veis a concess\u00f5es de garantia que estejam relacionadas a contratos que tenham por objeto opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito (interno ou externo) e gest\u00e3o da d\u00edvida p\u00fablica.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-como-funciona-o-seguro-garantia\">Como funciona o seguro garantia?\u00a0<\/h2>\n\n\n\n<p>O seguro garantia \u00e9 usado para assegurar que uma empresa contratada (por exemplo, em uma <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/seguro-garantia-obras-publicas\/\">obra p\u00fablica<\/a> ou fornecimento de servi\u00e7os) vai cumprir todas as obriga\u00e7\u00f5es assumidas no contrato.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Se a empresa n\u00e3o fizer o que foi combinado, como atrasar a entrega, abandonar o servi\u00e7o ou n\u00e3o cumprir os padr\u00f5es estabelecidos, a seguradora que emitiu o seguro pode ser acionada para cobrir o preju\u00edzo da parte contratante.<\/p>\n\n\n\n<p>Funciona assim:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A empresa que vai prestar o servi\u00e7o (chamada de tomadora) contrata o seguro garantia em favor de quem est\u00e1 contratando (o segurado, que pode ser um \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico ou empresa privada).&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A seguradora analisa o risco, verifica o hist\u00f3rico da empresa e, se estiver tudo certo, emite a <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/apolice\/\">ap\u00f3lice<\/a> com um valor definido, normalmente um percentual do valor total do contrato.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Esse valor \u00e9 o limite m\u00e1ximo de indeniza\u00e7\u00e3o caso ocorra um problema.<\/p>\n\n\n\n<p>Se houver descumprimento do contrato, o segurado pode acionar a seguradora. Dependendo da ap\u00f3lice, a seguradora pode pagar o preju\u00edzo diretamente, ou ent\u00e3o assumir a execu\u00e7\u00e3o do contrato, contratando outra empresa para concluir a obra ou servi\u00e7o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Depois disso, a seguradora tem o direito de cobrar os valores do tomador, ou seja, a empresa que causou o problema originalmente.<\/p>\n\n\n\n<p>Vale ressaltar que existem diferentes modalidades de seguro garantia, podendo ser aplicadas em diversos contextos, como em licita\u00e7\u00f5es, processos judiciais, adiantamento de pagamento, etc.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-como-funciona-o-seguro-garantia-de-concessao\">Como funciona o seguro garantia de concess\u00e3o?\u00a0<\/h2>\n\n\n\n<p>O seguro garantia de concess\u00e3o funciona como uma prote\u00e7\u00e3o para o poder p\u00fablico (ou outro concedente) em contratos de concess\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Desse modo, garante que a empresa concession\u00e1ria vai cumprir com as obriga\u00e7\u00f5es previstas no contrato. Isso significa que \u00e9 um tipo de seguro garantia, mas focado em contratos de concess\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Em uma concess\u00e3o, o governo transfere \u00e0 iniciativa privada o direito de explorar um servi\u00e7o ou bem p\u00fablico por um per\u00edodo determinado, com obriga\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, como investimentos, opera\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e cumprimento de metas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Acordos de concess\u00e3o costumam envolver servi\u00e7os relacionados a:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Rodovias (pedagiadas);<\/li>\n\n\n\n<li>Aeroportos;<\/li>\n\n\n\n<li>Ferrovias;<\/li>\n\n\n\n<li>Portos;<\/li>\n\n\n\n<li>Distribui\u00e7\u00e3o de \u00e1gua e coleta de esgoto (saneamento b\u00e1sico);<\/li>\n\n\n\n<li>Ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica;<\/li>\n\n\n\n<li>Transporte coletivo urbano;<\/li>\n\n\n\n<li>Gest\u00e3o de res\u00edduos s\u00f3lidos (coleta e destina\u00e7\u00e3o de lixo);<\/li>\n\n\n\n<li>Estacionamentos p\u00fablicos;<\/li>\n\n\n\n<li>Servi\u00e7os de abastecimento de energia el\u00e9trica;<\/li>\n\n\n\n<li>Parques urbanos e \u00e1reas de lazer;<\/li>\n\n\n\n<li>Hospitais e unidades de sa\u00fade;<\/li>\n\n\n\n<li>Escolas p\u00fablicas;\u00a0<\/li>\n\n\n\n<li>Centros administrativos e pr\u00e9dios p\u00fablicos;<\/li>\n\n\n\n<li>Penitenci\u00e1rias;<\/li>\n\n\n\n<li>Atendimento em postos de servi\u00e7os p\u00fablicos.\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Para assegurar que a empresa realmente cumpra essas obriga\u00e7\u00f5es, exige-se uma garantia, e o seguro garantia \u00e9 uma das formas mais eficazes e utilizadas para isso.<\/p>\n\n\n\n<p>Ao contratar o seguro, a concession\u00e1ria (chamada de tomadora) paga um pr\u00eamio \u00e0 seguradora, que emite uma ap\u00f3lice em favor do governo (ou outro concedente), chamado de segurado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Essa ap\u00f3lice cobre o risco de descumprimento das obriga\u00e7\u00f5es contratuais.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-quem-pode-contratar-o-seguro-garantia-concessao\">Quem pode contratar o seguro garantia concess\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p>O <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/seguro-garantia-para-empresas-o-que-e\/\">seguro garantia<\/a> de concess\u00e3o pode ser contratado por empresas que participam de processos licitat\u00f3rios e s\u00e3o vencedoras de uma concess\u00e3o p\u00fablica.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Essas empresas, tamb\u00e9m chamadas de tomadores, buscam o seguro para garantir o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es estabelecidas no contrato de concess\u00e3o, atendendo \u00e0s exig\u00eancias do \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico contratante (benefici\u00e1rio).&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Dessa forma, qualquer empresa que esteja envolvida em <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/lei-14-133-conheca-as-mudancas-na-nova-lei-de-licitacoes\/\">licita\u00e7\u00f5es<\/a> e que precise assegurar o cumprimento de seus compromissos contratuais pode contratar esse tipo de<a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/os-principais-beneficios-dos-seguros-para-sua-empresa\/\"> seguro<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-quem-exige-seguro-garantia-concessao-nbsp\">Quem exige seguro garantia concess\u00e3o?&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>O seguro garantia concess\u00e3o \u00e9 exigido pelo \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico respons\u00e1vel pela licita\u00e7\u00e3o. A exig\u00eancia sempre deve ser feita por meio do edital.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, a apresenta\u00e7\u00e3o de uma garantia em concess\u00f5es est\u00e1 prevista pela Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es. Contudo, n\u00e3o necessariamente deve-se contratar um seguro garantia.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Como citamos anteriormente, \u00e9 poss\u00edvel que se utilize outras formas de garantia, mas o seguro tende a ser modo mais pr\u00e1tico e econ\u00f4mico.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, a exig\u00eancia da garantia sempre \u00e9 feita pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablico por meio de editais espec\u00edficos para a concess\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-quais-sao-as-partes-envolvidas-no-seguro-garantia-concessao-nbsp\">Quais s\u00e3o as partes envolvidas no seguro garantia concess\u00e3o?&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>No seguro garantia de concess\u00e3o, as partes envolvidas s\u00e3o basicamente as mesmas de um seguro garantia tradicional, mas aplicadas ao contexto de concess\u00f5es p\u00fablicas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Veja quem s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-1-tomador\">1. Tomador<\/h3>\n\n\n\n<p>\u00c9 a empresa concession\u00e1ria, ou seja, quem ganhou a licita\u00e7\u00e3o e assinou o contrato de concess\u00e3o com o poder p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n<p>Ela \u00e9 quem contrata o seguro e assume a obriga\u00e7\u00e3o de cumprir o contrato.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-2-segurado\">2. Segurado<\/h3>\n\n\n\n<p>\u00c9 o poder concedente, normalmente um \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico (como uma autarquia, minist\u00e9rio, prefeitura ou ag\u00eancia reguladora).<\/p>\n\n\n\n<p>O segurado \u00e9 quem recebe a <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/qual-o-prazo-para-receber-minha-indenizacao-do-seguro\/\">indeniza\u00e7\u00e3o<\/a> caso o tomador descumpra as obriga\u00e7\u00f5es contratuais.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-3-seguradora\">3. Seguradora<\/h3>\n\n\n\n<p>\u00c9 a empresa que emite a ap\u00f3lice do seguro e se compromete, nos termos do contrato, a indenizar o segurado se o tomador n\u00e3o cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es ou assumir a execu\u00e7\u00e3o do contrato.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-4-corretora-nbsp\">4. Corretora&nbsp;<\/h3>\n\n\n\n<p>A corretora \u00e9 quem assessora tecnicamente a tomadora desde o in\u00edcio, ajudando a identificar a melhor seguradora, a estrutura mais adequada para a ap\u00f3lice e garantindo que todos os requisitos do edital sejam respeitados.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-o-que-o-seguro-cobre-nbsp\">O que o seguro cobre?&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>O seguro garantia concess\u00e3o, basicamente, cobre o n\u00e3o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es previstas pelo edital da licita\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, cobre:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Empresa vencedora n\u00e3o assina o contrato;\u00a0<\/li>\n\n\n\n<li>Descumprimento das obriga\u00e7\u00f5es assumidas na proposta;\u00a0<\/li>\n\n\n\n<li>Indeniza\u00e7\u00e3o ao segurado;\u00a0<\/li>\n\n\n\n<li>Execu\u00e7\u00e3o da garantia de oferta.\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-o-que-nao-cobre-nbsp\">O que n\u00e3o cobre?&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Os riscos exclu\u00eddos do seguro garantia de concess\u00e3o costumam ser:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas e previdenci\u00e1rias (exceto se houver cobertura adicional contratada);<\/li>\n\n\n\n<li>Riscos j\u00e1 cobertos por outros tipos de seguro (como responsabilidade civil, lucros cessantes e danos ambientais);<\/li>\n\n\n\n<li>Eventos de caso fortuito ou for\u00e7a maior, conforme o C\u00f3digo Civil;<\/li>\n\n\n\n<li>Inadimpl\u00eancia causada por falhas ou omiss\u00f5es do pr\u00f3prio poder concedente (segurado);<\/li>\n\n\n\n<li>Descumprimento de obriga\u00e7\u00f5es que n\u00e3o sejam responsabilidade da empresa concession\u00e1ria (tomador);<\/li>\n\n\n\n<li>Atos de terrorismo, conforme definido em lei ou regulamenta\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>Atos de guerra, rebeli\u00e3o, revolu\u00e7\u00e3o, confisco, destrui\u00e7\u00e3o por autoridade civil ou militar;<\/li>\n\n\n\n<li>Atos ligados a organiza\u00e7\u00f5es que promovam a queda do governo por meios violentos, como guerrilhas ou subvers\u00e3o da ordem social.\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-vantagens-de-contratar-contratar-seguro-garantia-nbsp\">Vantagens de contratar contratar seguro garantia&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>O seguro garantia possui uma s\u00e9rie de vantagens tanto para o tomador como para o segurado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Veja quais s\u00e3o:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-custo-menor-que-outras-garantias\">Custo menor que outras garantias<\/h3>\n\n\n\n<p>O seguro geralmente tem um valor mais acess\u00edvel que uma fian\u00e7a banc\u00e1ria ou cau\u00e7\u00e3o em dinheiro, o que reduz significativamente os custos da empresa concession\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-preserva-o-capital-e-o-credito-da-empresa\">Preserva o capital e o cr\u00e9dito da empresa<\/h3>\n\n\n\n<p>Diferente da fian\u00e7a banc\u00e1ria, o seguro n\u00e3o compromete o limite de cr\u00e9dito da empresa nem exige bloqueio de recursos, permitindo que o capital de giro seja usado no pr\u00f3prio projeto.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-aumenta-a-seguranca-juridica-do-contrato\">Aumenta a seguran\u00e7a jur\u00eddica do contrato<\/h3>\n\n\n\n<p>Garante que, se houver descumprimento contratual por parte da empresa, o poder p\u00fablico ser\u00e1 indenizado at\u00e9 o limite da ap\u00f3lice, refor\u00e7ando a seriedade da concess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-facilita-e-agiliza-a-execucao-da-garantia\">Facilita e agiliza a execu\u00e7\u00e3o da garantia<\/h3>\n\n\n\n<p>A ap\u00f3lice de seguro possui regras claras e um processo mais objetivo para execu\u00e7\u00e3o, o que torna o uso da garantia mais pr\u00e1tico e eficiente em caso de inadimplemento.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-aumenta-a-competitividade-nas-licitacoes\">Aumenta a competitividade nas licita\u00e7\u00f5es<\/h3>\n\n\n\n<p>A possibilidade de apresentar um seguro como garantia pode atrair mais empresas para os processos licitat\u00f3rios, elevando a qualidade das propostas e fortalecendo a concorr\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-apoio-tecnico-especializado\">Apoio t\u00e9cnico especializado<\/h3>\n\n\n\n<p>A corretora de seguros e a seguradora oferecem suporte em todo o processo \u2014 da an\u00e1lise do edital \u00e0 emiss\u00e3o da ap\u00f3lice \u2014 garantindo conformidade com as exig\u00eancias e seguran\u00e7a para todas as partes.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-como-funciona-a-contratacao-de-um-seguro-garantia-de-concessao-nbsp\">Como funciona a contrata\u00e7\u00e3o de um seguro garantia de concess\u00e3o?&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>O processo de contrata\u00e7\u00e3o do seguro garantia concess\u00e3o envolve alguns passos, sendo o primeiro deles o contato com uma corretora de seguros.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 necess\u00e1rio que a empresa escolhida seja de confian\u00e7a e esteja devidamente registrada pela SUSEP. Contar com a orienta\u00e7\u00e3o de uma boa corretora faz total diferen\u00e7a na experi\u00eancia de contrata\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A corretora vai auxiliar nos pr\u00f3ximos passos, entendendo as caracter\u00edsticas da opera\u00e7\u00e3o do interessado e suas necessidades.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A partir disso, ser\u00e1 poss\u00edvel fazer uma cota\u00e7\u00e3o e comparar as op\u00e7\u00f5es de <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/seguradoras-tudo-sobre-o-assunto\/\">seguradoras<\/a> dispon\u00edveis. Com a seguradora determinada, o cliente pode prosseguir para a contrata\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Na Mutuus, por exemplo, todo o processo \u00e9 feito de maneira simplificada e totalmente digital a fim de evitar burocracias desnecess\u00e1rias.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-o-que-precisa-para-contratar-nbsp\">O que precisa para contratar?&nbsp;<\/h3>\n\n\n\n<p>No processo de contrata\u00e7\u00e3o, \u00e9 importante saber que a seguradora precisa ter acesso a informa\u00e7\u00f5es sobre o cliente para entender os riscos envolvidos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>As informa\u00e7\u00f5es solicitadas podem variar de acordo com a pol\u00edtica de cada seguradora, mas \u00e9 comum que sejam exigidos dados como:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Contrato ou minuta do contrato de concess\u00e3o relacionado, assim como poss\u00edveis anexos associados;\u00a0<\/li>\n\n\n\n<li>Cronograma de investimentos (considerando a previs\u00e3o e a realiza\u00e7\u00e3o);\u00a0<\/li>\n\n\n\n<li>Quadro de usos e fontes;\u00a0<\/li>\n\n\n\n<li>Fluxo de caixa previsto e o que realizado;\u00a0<\/li>\n\n\n\n<li>Proposta de emiss\u00e3o devidamente preenchida e assinada.\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Vale mencionar que essas informa\u00e7\u00f5es costumam ser solicitadas para novas contrata\u00e7\u00f5es. Em casos de endosso, costuma-se exigir:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Termos aditivos e\/ou correspond\u00eancias da parte segurada;\u00a0<\/li>\n\n\n\n<li>Declara\u00e7\u00e3o do segurado comprovando o bom desenvolvimento das atividades contratadas;\u00a0<\/li>\n\n\n\n<li>Justificativa da prorroga\u00e7\u00e3o do prazo e aumento do valor do contrato (caso essas informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o apare\u00e7am no termo aditivo);\u00a0<\/li>\n\n\n\n<li>Valor de investimentos esperado;\u00a0<\/li>\n\n\n\n<li>Receita prevista;\u00a0<\/li>\n\n\n\n<li>Proposta de emiss\u00e3o devidamente preenchida e assinada.\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-quais-seguradoras-operam-com-seguro-garantia-de-concessao\">Quais seguradoras operam com seguro garantia de concess\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p>Entre as principais seguradoras que operam com seguro garantia de concess\u00e3o no Brasil, est\u00e3o:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/junto-seguros\/\">Junto Seguros<\/a>;\u00a0<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/porto-seguro-seguradora\/\">Porto Seguro<\/a>;\u00a0<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/pottencial-seguradora-conheca\/\">Pottencial Seguradora<\/a>;\u00a0<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/axa-seguradora\/\">Axa Seguradora<\/a>;\u00a0<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/berkley-seguros\/\">Berkley Seguros<\/a>;\u00a0<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/tokio-marine-seguradora\/\">Tokio Marine Seguradora;<\/a>\u00a0<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/chubb-seguros\/\">Chubb Seguros<\/a>;\u00a0<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/essor-seguros\/\">Essor Seguros<\/a>;\u00a0<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/excelsior-seguros\/\">Excelsior Seguros<\/a>;\u00a0<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/fator-seguradora\/\">Fator Seguradora<\/a>;<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/swiss-re\/\">Swiss Re Seguradora<\/a>.\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-passo-a-passo-para-acionar-sinistro-no-seguro-garantia-de-concessao-nbsp\">Passo a passo para acionar sinistro no seguro garantia de concess\u00e3o&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>O <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/sinistro-significado\/\">sinistro<\/a> nesse tipo de seguro acontece quando o poder p\u00fablico (segurado) sofre um preju\u00edzo causado pela empresa concession\u00e1ria (tomador), por descumprimento contratual.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Esse preju\u00edzo precisa ser comprovado e estar diretamente relacionado \u00e0 responsabilidade da concession\u00e1ria. S\u00f3 ent\u00e3o o seguro pode ser acionado oficialmente.<\/p>\n\n\n\n<p>Para dar entrada no pedido de indeniza\u00e7\u00e3o (reclama\u00e7\u00e3o de sinistro), o segurado deve apresentar um conjunto de documentos que comprovem o inadimplemento e os danos sofridos.<\/p>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s o envio completo da documenta\u00e7\u00e3o, a seguradora tem at\u00e9 30 dias corridos para apresentar seu relat\u00f3rio final e decidir sobre o pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Caso precise de informa\u00e7\u00f5es ou documentos adicionais, esse prazo \u00e9 interrompido at\u00e9 que o segurado atenda todas as exig\u00eancias, e s\u00f3 volta a correr no dia \u00fatil seguinte ao envio da documenta\u00e7\u00e3o complementar.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-documentos-necessarios-nbsp\">Documentos necess\u00e1rios&nbsp;<\/h3>\n\n\n\n<p>Como citamos, \u00e9 necess\u00e1rio que o segurado apresente documentos que comprovem o ocorrido. As exig\u00eancias dependem da pol\u00edtica de cada seguradora, mas, de forma geral, costuma ser solicitados os seguintes documentos:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>C\u00f3pia do edital de licita\u00e7\u00e3o e seus anexos;<\/li>\n\n\n\n<li>C\u00f3pia completa do processo licitat\u00f3rio correspondente;<\/li>\n\n\n\n<li>C\u00f3pia da notifica\u00e7\u00e3o feita \u00e0 empresa vencedora para assinatura do contrato;<\/li>\n\n\n\n<li>Documenta\u00e7\u00e3o do processo administrativo que registrou o descumprimento e a aplica\u00e7\u00e3o de penalidades ou apura\u00e7\u00e3o de preju\u00edzos;<\/li>\n\n\n\n<li>Planilhas, relat\u00f3rios ou correspond\u00eancias que comprovem os preju\u00edzos sofridos pelo ente p\u00fablico;<\/li>\n\n\n\n<li>Informa\u00e7\u00f5es sobre valores retidos pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, se houver;<\/li>\n\n\n\n<li>C\u00f3pias de atas, notifica\u00e7\u00f5es, e-mails e qualquer outra comunica\u00e7\u00e3o entre o poder concedente e a concession\u00e1ria sobre o descumprimento;<\/li>\n\n\n\n<li>Quando aplic\u00e1vel, c\u00f3pia do novo contrato firmado com outra empresa que tenha substitu\u00eddo a concession\u00e1ria inadimplente.\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-duvidas-frequentes-nbsp\">D\u00favidas frequentes&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Entendendo como funciona o seguro garantia de concess\u00e3o, \u00e9 poss\u00edvel que tenham restado algumas d\u00favidas. Confira as mais frequentes:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-o-que-e-o-seguro-garantia\">O que \u00e9 o seguro garantia?<\/h3>\n\n\n\n<p>O seguro garantia \u00e9 uma cobertura que assegura o cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es assumidas em contratos p\u00fablicos ou privados.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Ele protege a parte contratante caso a outra parte descumpra o acordo. Em caso de inadimpl\u00eancia, a seguradora cobre os preju\u00edzos at\u00e9 o limite contratado.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 v\u00e1lido ressaltar que existem diferentes tipos de seguro garantia, que podem ser aplicados em contextos como licita\u00e7\u00f5es, processos judiciais, contratos, entre outros.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-seguro-garantia-contratual-como-funciona\">Seguro garantia contratual: como funciona?<\/h3>\n\n\n\n<p>O seguro garantia contratual funciona como uma prote\u00e7\u00e3o para contratos firmados entre duas partes,&nbsp; geralmente em obras, fornecimentos ou servi\u00e7os.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Ele garante que a empresa contratada (tomador) vai cumprir todas as obriga\u00e7\u00f5es assumidas no contrato. Se houver descumprimento, o contratante (segurado) pode acionar a seguradora para ser indenizado pelos preju\u00edzos, dentro do valor limite da ap\u00f3lice.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Esse tipo de seguro \u00e9 muito utilizado em contratos com o setor p\u00fablico, mas tamb\u00e9m pode ser aplicado em acordos entre empresas privadas.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-o-que-e-seguro-garantia-para-contratos\">O que \u00e9 seguro garantia para contratos?<\/h3>\n\n\n\n<p>O seguro garantia para contratos \u00e9 uma modalidade que assegura o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es assumidas por uma empresa em um contrato, seja com o setor p\u00fablico ou privado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Ele protege o contratante caso a parte contratada descumpra o acordo, cobrindo preju\u00edzos at\u00e9 o limite estabelecido na ap\u00f3lice. \u00c9 uma alternativa mais econ\u00f4mica e pr\u00e1tica em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 cau\u00e7\u00e3o em dinheiro ou fian\u00e7a banc\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-o-que-e-seguro-garantia-de-licitacao\">O que \u00e9 seguro garantia de licita\u00e7\u00e3o?<\/h3>\n\n\n\n<p>O seguro garantia de licita\u00e7\u00e3o \u00e9 uma modalidade usada para garantir que a empresa participante de um processo licitat\u00f3rio, caso seja vencedora, ir\u00e1 assinar o contrato e manter as condi\u00e7\u00f5es da proposta apresentada.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Se ela desistir ou n\u00e3o cumprir as exig\u00eancias do edital, o poder p\u00fablico pode acionar a seguradora para ser indenizado pelos preju\u00edzos. Esse seguro traz mais seguran\u00e7a jur\u00eddica para o processo e \u00e9 exigido em muitas licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-seguro-garantia-de-concessao-consideracoes-finais-nbsp\">Seguro garantia de concess\u00e3o: Considera\u00e7\u00f5es finais&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>O seguro garantia de concess\u00e3o \u00e9 uma modalidade de garantia prevista por lei e que pode ser exigida em editais de concess\u00f5es p\u00fablicas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Conforme exploramos ao longo deste artigo, esta modalidade de garantia possui uma s\u00e9rie de vantagens, mostrando-se uma op\u00e7\u00e3o mais econ\u00f4mica e pr\u00e1tica em compara\u00e7\u00e3o com outras formas de garantia, como a fian\u00e7a e a cau\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Contudo, a escolha de uma boa seguradora e aten\u00e7\u00e3o \u00e0s regras de contrata\u00e7\u00e3o do seguro s\u00e3o fundamentais para que o processo seja bem sucedido.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por isso, conte com uma corretora de seguros que te oriente da melhor forma. Fa\u00e7a a sua cota\u00e7\u00e3o com a Mutuus Seguros de modo totalmente digital e, em caso de d\u00favidas, entre em contato com um de nossos especialistas!<\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-buttons is-content-justification-center is-layout-flex wp-container-core-buttons-is-layout-a89b3969 wp-block-buttons-is-layout-flex\">\n<div class=\"wp-block-button\"><a class=\"wp-block-button__link has-background wp-element-button\" href=\"https:\/\/forms.mutuus.net\/?utm_source=mutuus&amp;utm_medium=blog-post&amp;utm_campaign=seguro-garantia-de-concessao&amp;utm_term=&amp;utm_content=\" style=\"border-radius:8px;background-color:#eb6662\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Quero simular meu seguro garantia de concess\u00e3o<\/a><\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O seguro garantia \u00e9 um tipo de prote\u00e7\u00e3o utilizada para assegurar que obriga\u00e7\u00f5es contratuais ser\u00e3o cumpridas. 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