{"id":14047,"date":"2023-03-29T22:45:09","date_gmt":"2023-03-30T01:45:09","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/?p=14047"},"modified":"2025-10-31T09:30:28","modified_gmt":"2025-10-31T12:30:28","slug":"seguro-garantia-obras-publicas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/seguro-garantia-obras-publicas\/","title":{"rendered":"Seguro Garantia Obras P\u00fablicas: Conhe\u00e7a essa modalidade de seguro"},"content":{"rendered":"\n<p>O <strong>seguro garantia obras p\u00fablicas<\/strong>&nbsp;\u00e9 o meio de assegurar que as cl\u00e1usulas contratuais referente \u00e0s obras sejam cumpridas, sendo estas privadas ou p\u00fablicas, garantindo ainda o consuma\u00e7\u00e3o dos prazos e valores previamente acordados entre as partes.<\/p>\n\n\n\n<p>Suas formas de garantia est\u00e3o previstas na <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2019-2022\/2021\/lei\/l14133.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener nofollow\">Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos Administrativos n\u00b0 14.133\/2021<\/a>. As modalidades de garantia que o tomador pode optar s\u00e3o, cau\u00e7\u00e3o em dinheiro ou em t\u00edtulos da d\u00edvida p\u00fablica, fian\u00e7a banc\u00e1ria ou seguro garantia.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Estas modalidades de seguro s\u00e3o reconhecidas pela Superintend\u00eancia de Seguros Privados (Susep), que \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pelo controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o do mercado de seguros. Portanto, antes de realizar a contrata\u00e7\u00e3o, voc\u00ea precisa verificar se a empresa seguradora respons\u00e1vel pela ap\u00f3lice possuir registro junto ao \u00f3rg\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O seguro garantia obras p\u00fablicas \u00e9 necess\u00e1rio para assegurar a participa\u00e7\u00e3o de empresas licitantes particulares, bem como as do Governo. No que tange a legisla\u00e7\u00e3o, compreende-se como obra, toda: reforma, amplia\u00e7\u00e3o, fabrica\u00e7\u00e3o, constru\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o realizada por execu\u00e7\u00e3o indireta ou direta.<\/p>\n\n\n\n<p>Separamos neste artigo, as maiores d\u00favidas relacionadas ao seguro garantia obras p\u00fablicas, a fim de, deixar voc\u00ea atualizado e inteirado sobre o assunto. Basta continuar lendo para saber mais sobre.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-o-que-e-o-seguro-garantia-obras-publicas\"><strong>O que \u00e9 o<\/strong> <strong>seguro garantia obras p\u00fablicas?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>O seguro garantia \u00e9 uma ap\u00f3lice de seguro diferente das demais da sua categoria. O seguro garantia obras p\u00fablicas t\u00eam como fun\u00e7\u00e3o assegurar o fiel cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es assumidas pelo tomador do seguro junto ao segurado. Em suma, a principal diferen\u00e7a dos demais seguros existentes no mercado, se d\u00e1 porque o tomador do seguro n\u00e3o \u00e9 o pr\u00f3prio segurado benefici\u00e1rio da ap\u00f3lice do seguro.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Esta modalidade de seguro envolve contratos de execu\u00e7\u00e3o de obras, portanto, o segurado \u00e9 a Administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. A ap\u00f3lice pode ser contratada exclusicamente por pessoas jur\u00eddicas &#8211; mas o tomador \u00e9 o futuro contratado.<\/p>\n\n\n\n<p>No caso do seguro garantia obras p\u00fablicas, a licita\u00e7\u00e3o \u00e9 um procedimento administrativo que visa a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ou aquisi\u00e7\u00e3o de produtos. O objetivo principal \u00e9 a obten\u00e7\u00e3o de propostas mais justas e vantajosas.&nbsp;O processo licitat\u00f3rio do seguro garantia obras p\u00fablicas funciona como um processo formal de disputa entre as partes interessadas, onde a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica encontra e escolhe os melhores fornecedores para suprir suas necessidades.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Esse processo, por\u00e9m, demanda recursos e tempo, sendo que a Administra\u00e7\u00e3o corre o risco de, ao fim do processo licitat\u00f3rio n\u00e3o receber o servi\u00e7o ou produto contratado, representando atrasos e perdas para a Administra\u00e7\u00e3o. Desta forma, a Administra\u00e7\u00e3o pode exigir o seguro garantia obras p\u00fablicas nas licita\u00e7\u00f5es. Muitas vezes, esse processo \u00e9 obrigat\u00f3rio, inclusive, e as empresas s\u00f3 podem participar se oferecerem este seguro.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Como funciona o<\/strong> <strong>seguro garantia obras p\u00fablicas?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"665\" height=\"280\" src=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/Como-funciona-o-seguro-garantia-obras-publicas.jpg\" alt=\"Como funciona o seguro garantia obras p\u00fablicas? Na imagem constru\u00e7\u00e3o em andamento refor\u00e7a a import\u00e2ncia de um seguro para garantir o cumprimento do contrato \" class=\"wp-image-23887\" srcset=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/Como-funciona-o-seguro-garantia-obras-publicas.jpg 665w, https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/Como-funciona-o-seguro-garantia-obras-publicas-300x126.jpg 300w, https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/Como-funciona-o-seguro-garantia-obras-publicas-150x63.jpg 150w\" sizes=\"(max-width: 665px) 100vw, 665px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p>A ap\u00f3lice \u00e9 o documento que formaliza o seguro. Este documento descreve as obriga\u00e7\u00f5es entre as partes, onde \u00e9 necess\u00e1rio a intermedia\u00e7\u00e3o de uma corretora de seguros. Compreenda melhor qual \u00e9 a conforma\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Segurado (Administra\u00e7\u00e3o): <\/strong>o segurado \u00e9 o credor do contrato, aquele que possui o direito de receber a obra dentro dos prazos estabelecidos.&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Tomador do servi\u00e7o (futuro contratado): <\/strong>\u00c9 aquele que contrata o seguro e que passa a garantir o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es em um contrato de seguro garantia obras p\u00fablicas. Nestes casos, geralmente, \u00e9 uma pessoa jur\u00eddica o tomador, ou seja, a empresa respons\u00e1vel por executar o servi\u00e7o.&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Seguradora: <\/strong>\u00e9 respons\u00e1vel por emitir a ap\u00f3lice do seguro e garantir que todas as obriga\u00e7\u00f5es e deveres assumidos no momento da contrata\u00e7\u00e3o sejam cumpridas.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Corretora: <\/strong>\u00e9 a empresa&nbsp; intermediadora de servi\u00e7os entre o tomador, segurado e a empresa que emite a ap\u00f3lice do seguro (seguradora). Respons\u00e1vel por realizar a cota\u00e7\u00e3o, fechar a contrata\u00e7\u00e3o da ap\u00f3lice e dar suporte necess\u00e1rio ao tomador.&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>O seguro garantia obras p\u00fablicas tem por objetivo ainda o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es contratuais, que pode ser neste caso: construir, prestar servi\u00e7os, fabricar ou fornecer.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Basicamente, o seguro garantia obras p\u00fablicas garante que as obriga\u00e7\u00f5es acordadas entre as partes &#8211; tomador do servi\u00e7o e segurado &#8211; sejam cumpridas \u00e0 risca. Podendo o seguro garantia obras p\u00fablicas ser utilizado nas mais diversas situa\u00e7\u00f5es, como:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Apresentar um garantia em contrato;<\/li>\n\n\n\n<li>Participar de licita\u00e7\u00f5es;<\/li>\n\n\n\n<li>Apresentar garantia em um processo judicial;<\/li>\n\n\n\n<li>Recuperar pagamento de valores retidos no fim dos contrato;<\/li>\n\n\n\n<li>Realizar obras de loteamentos, entre outras finalidades.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o as modalidades desse tipo de seguro?<\/h2>\n\n\n\n<p>Quanto as modalidade de seguro garantia, voc\u00ea pode conferir alguns exemplos abaixo:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Seguro garantia imobili\u00e1rio;<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/seguro-garantia-loteamento\/\">Seguro garantia para loteamentos<\/a>;<\/li>\n\n\n\n<li>Seguro garantia contratual;<\/li>\n\n\n\n<li>Seguro garantia para execu\u00e7\u00e3o de contratos ou Performance Bond;<\/li>\n\n\n\n<li>Seguro garantia para reten\u00e7\u00e3o de pagamentos;<\/li>\n\n\n\n<li>Seguro garantia de adiantamento de pagamentos;<\/li>\n\n\n\n<li>Seguro garantia para executante<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/judicial-bond-beneficios-seguro-garantia-judicial\/\">Seguro garantia judicial<\/a>;<\/li>\n\n\n\n<li>seguro garantia aduaneiro;<\/li>\n\n\n\n<li>Seguro garantia para execu\u00e7\u00e3o fiscal;<\/li>\n\n\n\n<li>Seguro garantia para execu\u00e7\u00e3o fiscal;<\/li>\n\n\n\n<li>Seguro garantia de perfeito funcionamento;<\/li>\n\n\n\n<li>Seguro garantia licitante ou Bid Bond;<\/li>\n\n\n\n<li>Seguro garantia administrativo de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Quais s\u00e3o os tipos de seguro garantia obras p\u00fablicas?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full\"><img decoding=\"async\" width=\"665\" height=\"280\" src=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/Quais-sao-os-tipos-de-seguro-garantia-obras-publicas.jpg\" alt=\"O que cobre um seguro garantia de obras p\u00fablicas? Na imagem, vemos obra em andamento ap\u00f3s contrata\u00e7\u00e3o de seguro garantia \" class=\"wp-image-23889\" srcset=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/Quais-sao-os-tipos-de-seguro-garantia-obras-publicas.jpg 665w, https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/Quais-sao-os-tipos-de-seguro-garantia-obras-publicas-300x126.jpg 300w, https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/Quais-sao-os-tipos-de-seguro-garantia-obras-publicas-150x63.jpg 150w\" sizes=\"(max-width: 665px) 100vw, 665px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p>Segundo o artigo n\u00b0 96 da Lei n\u00b0 14.133, a presta\u00e7\u00e3o de garantias nas contrata\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os, obras e fornecimentos, precisa estar prevista no edital, sendo exigida \u00e0 crit\u00e9rio da autoridade competente.<\/p>\n\n\n\n<p>O contratado ter\u00e1 a como optar pelas seguintes modalidades de seguro garantia obras p\u00fablicas:<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><em>Cau\u00e7\u00e3o em dinheiro ou em t\u00edtulos da d\u00edvida p\u00fablica&nbsp;<\/em><\/h3>\n\n\n\n<p>Nesta modalidade as garantias s\u00e3o emitidas sob forma escritural, com registro em um sistema centralizado de cust\u00f3dia e liquida\u00e7\u00e3o, que s\u00e3o autorizadas pelo Banco Central do Brasil e avaliados por seus valores econ\u00f4micos, definidos pelo Minist\u00e9rio da Economia.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><em>Seguro Garantia<\/em><\/h3>\n\n\n\n<p>O seguro garantia obras p\u00fablicas trata da op\u00e7\u00e3o mais moderna utilizada atualmente pelos licitantes, a fim de fornecer garantia \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, a qual estamos tratando com maior aten\u00e7\u00e3o neste artigo.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><em>Fian\u00e7a banc\u00e1ria emitida por institui\u00e7\u00e3o financeira ou banco<\/em><\/h3>\n\n\n\n<p>Precisa ser devidamente autorizada a operar no pa\u00eds pelo Banco Central do Brasil atrav\u00e9s de um documento emitido por esta institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Como conseguir seguro garantia obras p\u00fablicas?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>O seguro garantia obras p\u00fablicas \u00e9 adquirido de maneira similar \u00e0s demais op\u00e7\u00f5es de seguro dispon\u00edveis no mercado. Voc\u00ea precisa entrar em contato com uma corretora de seguros confi\u00e1vel e que possua autoriza\u00e7\u00e3o da Superintend\u00eancia Nacional de Seguros para atuar.<\/p>\n\n\n\n<p>As empresas cadastradas neste \u00f3rg\u00e3o est\u00e3o regularizadas, s\u00e3o confi\u00e1veis e possibilitam um atendimento eficiente, \u00e1gil e seguro para voc\u00ea.<\/p>\n\n\n\n<p>O passo a passo para realizar a contrata\u00e7\u00e3o de forma simplificada est\u00e1 exposto mais \u00e0 frente neste artigo. Contudo, voc\u00ea pode clicar no bot\u00e3o abaixo e falar diretamente com um de nossos especialistas.<\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-buttons is-content-justification-center is-layout-flex wp-container-core-buttons-is-layout-a89b3969 wp-block-buttons-is-layout-flex\">\n<div class=\"wp-block-button\"><a class=\"wp-block-button__link has-background wp-element-button\" href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/seguro-garantia\/licitante\/?utm_source=mutuus&amp;utm_medium=blog-post&amp;utm_campaign=seguro-garantia-obras-publicas&amp;utm_term=&amp;utm_content=\" style=\"border-radius:8px;background-color:#eb6662\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">FALE COM UM ESPECIALISTA AGORA MESMO<\/a><\/div>\n<\/div>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-como-calcular-o-seguro-garantia-obras-publicas\"><strong>Como calcular o seguro garantia obras p\u00fablicas?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>O c\u00e1lculo do seguro garantia obras p\u00fablicas \u00e9 realizado pela seguradora, atrav\u00e9s das informa\u00e7\u00f5es passadas pela corretora de seguros, onde as principais refer\u00eancias s\u00e3o: tipo de garantia que precisa ser apresentada e a sa\u00fade financeira do tomador do servi\u00e7o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Com essas informa\u00e7\u00f5es em m\u00e3os, a empresa realiza uma an\u00e1lise e o c\u00e1lculo do valor do seguro. Os valores sofrem altera\u00e7\u00e3o de uma seguradora para outra.<\/p>\n\n\n\n<p>Contudo, destacamos a import\u00e2ncia da corretora de seguros. Ela que ser\u00e1 respons\u00e1vel por lhe auxiliar no processo de cota\u00e7\u00e3o, an\u00e1lise das op\u00e7\u00f5es &#8211; n\u00e3o apenas de valores &#8211; mas de cobertura, escolhendo a ap\u00f3lice que mais esteja alinhada \u00e0s suas necessidades.<\/p>\n\n\n\n<p>Apesar dos pre\u00e7os do <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/seguro-garantia-lei-14-133\/\">seguro garantia<\/a> variarem, conforme os termos acima citados, as taxas em grandes contratos geralmente variam entre 0,5% a 1,5%, ou at\u00e9 mais baixo, pois depende do contrato e da modalidade optada.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O pre\u00e7o final (chamado de <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/premio-de-seguro-o-que-significa\/\">pr\u00eamio<\/a>) somente poder\u00e1 ser definido pela seguradora ap\u00f3s a an\u00e1lise de todos os dados t\u00e9cnicos e econ\u00f4mico-financeiros da empresa contratante do seguro.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Leia tamb\u00e9m: <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/planejamento-de-obras-o-que-e\/\">Planejamento de obras: o que \u00e9 e como fazer em 11 passos? Descubra a import\u00e2ncia e benef\u00edcios<\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-quem-pode-contratar-o-seguro-garantia-obras-publicas\"><strong>Quem pode contratar o seguro garantia obras p\u00fablicas?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Como voc\u00ea p\u00f4de notar, o seguro garantia obras p\u00fablicas \u00e9 uma importante seguran\u00e7a, pois prev\u00ea prote\u00e7\u00e3o para os envolvidos. Al\u00e9m disso, vem ganhando cada vez mais espa\u00e7o no mercado, pois \u00e9, de fato, uma op\u00e7\u00e3o vantajosa e que se adapta \u00e0s mais diversas situa\u00e7\u00f5es, como:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>contratos;<\/li>\n\n\n\n<li>licita\u00e7\u00f5es, e outros;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Segundo a atualiza\u00e7\u00e3o da Lei de Licita\u00e7\u00f5es, no seguro garantia obras p\u00fablicas pode ser exigido a presta\u00e7\u00e3o da garantia nas contrata\u00e7\u00f5es, mas fica a crit\u00e9rio da autoridade competente e precisa estar prevista no edital.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Em suma, n\u00e3o apenas pode &#8211; como deve &#8211; contratar o seguro garantia toda empresa interessada em participar de uma licita\u00e7\u00e3o que exija a garantia em seu edital.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Leia tamb\u00e9m: <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/seguro-garantia-de-entrega-de-obra-o-que-e\/\">Seguro garantia de entrega de obra: como funciona esse tipo de seguro constru\u00e7\u00e3o civil e quais coberturas oferece?<\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Qual modalidade de seguro garantia obras p\u00fablicas deve ser contratada na fase de licita\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Nos editais est\u00e3o dispostos os instrumentos convocat\u00f3rios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, onde ser\u00e3o apresentados as formas de garantia licitante (BID) do seguro garantia obras p\u00fablicas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>N\u00e3o apresentando a garantia, automaticamente a empresa participante \u00e9 desclassificada do processo, por isso, atente-se \u00e0 correta apresenta\u00e7\u00e3o dos documentos obrigat\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n<p>A apresenta\u00e7\u00e3o do seguro, al\u00e9m de, garantir a participa\u00e7\u00e3o da empresa na licita\u00e7\u00e3o, ainda obt\u00e9m vantagens em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s outras formas de garantia, como:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Menores taxas comparadas \u00e0s banc\u00e1rias;<\/li>\n\n\n\n<li>Propostas mais seguras e \u00e1geis;<\/li>\n\n\n\n<li>Pre\u00e7o mais acess\u00edvel do que carta fian\u00e7a e cau\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>Contrata\u00e7\u00f5es mais r\u00e1pidas e com possibilidade 100% on-line;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>N\u00e3o causa bloqueio dos limites de cr\u00e9dito;<\/li>\n\n\n\n<li>Preserva o fluxo de caixa; e<\/li>\n\n\n\n<li>Em alguns casos pode ser obtido no mesmo dia da solicita\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Qual o processo para realizar o seguro licita\u00e7\u00f5es?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Caso sua empresa precise oferecer o seguro garantia obras p\u00fablicas, este \u00e9 o momento de compreender como funciona todo processo. Acompanhe o passo a passo:<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li>Realize a sele\u00e7\u00e3o da corretora que vai intermediar o processo e lhe auxiliar na contrata\u00e7\u00e3o do seguro;<\/li>\n\n\n\n<li>Apresente os dados e informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias da sua empresa;<\/li>\n\n\n\n<li>Informe as exig\u00eancias solicitadas no edital de licita\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>Aguarde a an\u00e1lise feita pela corretora de seguros junto \u00e0s <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/seguradoras-conheca-as-principais-companhias\/\">seguradoras<\/a>;<\/li>\n\n\n\n<li>Analise o valor da garantia;<\/li>\n\n\n\n<li>Aprove e de sequ\u00eancia com o processo da contrata\u00e7\u00e3o da <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/apolice\/\">ap\u00f3lice do seguro<\/a>;<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-quais-sao-as-responsabilidades-da-seguradora-perante-o-seguro-garantia-obras-publicas\"><strong>Quais s\u00e3o as responsabilidades da seguradora perante o seguro garantia obras p\u00fablicas?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full\"><img decoding=\"async\" width=\"665\" height=\"280\" src=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/Quais-sao-as-responsabilidades-da-seguradora-perante-o-seguro-garantia-obras-publicas.jpg\" alt=\"Quanto custa um seguro garantia de obras p\u00fablicas? Na imagem, empresa contratada prestando servi\u00e7os de acordo com o contrato \" class=\"wp-image-23888\" srcset=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/Quais-sao-as-responsabilidades-da-seguradora-perante-o-seguro-garantia-obras-publicas.jpg 665w, https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/Quais-sao-as-responsabilidades-da-seguradora-perante-o-seguro-garantia-obras-publicas-300x126.jpg 300w, https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/Quais-sao-as-responsabilidades-da-seguradora-perante-o-seguro-garantia-obras-publicas-150x63.jpg 150w\" sizes=\"(max-width: 665px) 100vw, 665px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p>Entendendo que a empresa tomadora do servi\u00e7o tem suas responsabilidades, vamos compreender agora qual o papel da seguradora.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo o Art. 102 da Lei de Licita\u00e7\u00f5es, a seguradora precisa agir de forma transparente e dentro da lei para assumir a execu\u00e7\u00e3o e concluir o objeto do contrato&nbsp; no caso de inadimpl\u00eancia pelo contratado. Neste caso a seguradora dever\u00e1:<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li><em>Firmar contrato, inclusive aditivos, como interveniente anuente e poder\u00e1:<\/em><\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li><em>ter livre acesso \u00e0s instala\u00e7\u00f5es em que for executado o contrato principal;<\/em><\/li>\n\n\n\n<li><em>acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do contrato principal;<\/em><\/li>\n\n\n\n<li><em>ter acesso a auditoria t\u00e9cnica e cont\u00e1bil;<\/em><\/li>\n\n\n\n<li><em>requerer esclarecimentos ao respons\u00e1vel pela obra ou pelo fornecimento;<\/em><\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p>&nbsp;&nbsp;&nbsp;II. <em>A emiss\u00e3o de empenho em nome da seguradora, ou a quem ela indicar, para a conclus\u00e3o do contrato, ser\u00e1 autorizada desde que demonstrada sua regularidade fiscal;<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>&nbsp;&nbsp;&nbsp;III. <em>A seguradora poder\u00e1 subcontratar a conclus\u00e3o do contrato, total ou parcialmente.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>Par\u00e1grafo \u00fanico. Na hip\u00f3tese de inadimplemento do contrato, ser\u00e3o observadas as seguintes disposi\u00e7\u00f5es:<\/em><\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li><em>caso o segurado execute e conclua o objeto do contrato, estar\u00e1 isenta da obriga\u00e7\u00e3o de pagar a import\u00e2ncia segurada indicada na ap\u00f3lice;<\/em><\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<ol start=\"2\" class=\"wp-block-list\">\n<li><em>caso a seguradora n\u00e3o assuma a execu\u00e7\u00e3o do contrato, pagar\u00e1 a integralidade da import\u00e2ncia segurada indicada na ap\u00f3lice.&nbsp;<\/em><\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-qual-e-o-prazo-de-vigencia-da-apolice-do-seguro-garantia-obras-publicas\"><strong>Qual \u00e9 o prazo de vig\u00eancia da ap\u00f3lice do seguro garantia obras p\u00fablicas?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Nestes casos o prazo de vig\u00eancia da ap\u00f3lice deve sempre ser igual ou superior ao prazo estabelecido no contrato principal. Devendo ainda, acompanhar as modifica\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 vig\u00eancia, mediante a emiss\u00e3o do respectivo endosso pela pr\u00f3pria seguradora.<\/p>\n\n\n\n<p>O seguro garantia obras p\u00fablicas continuar\u00e1 em vigor mesmo se o contratado n\u00e3o tiver pago o pr\u00eamio nas datas convencionadas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Com um time de especialistas, n\u00f3s da Mutuus, trabalhamos para entregar o melhor servi\u00e7o de seguro garantia obras p\u00fablicas, a fim de, atender \u00e0s suas necessidades, transformando-o em protagonista durante a decis\u00e3o da contra\u00e7\u00e3o do seguro.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Atuamos de forma digital, com acesso e conversas facilitadas, auxiliando voc\u00ea a encontrar as melhores seguradoras do pa\u00eds, presentes no mercado. A partir dos dados enviados previamente no site, realizamos diversas cota\u00e7\u00f5es junto \u00e0s seguradoras que oferecem o seguro garantia obras p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n<p>Para acertar na contrata\u00e7\u00e3o do seu seguro, ter um processo simplificado, \u00e1gil e sem dores de cabe\u00e7a, busque nosso suporte, clicando no chat ou no bot\u00e3o abaixo. Voc\u00ea estar\u00e1 muito bem amparado pela Mutuus e seus profissionais qualificados e com expertise na \u00e1rea.<\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-buttons is-layout-flex wp-block-buttons-is-layout-flex\">\n<div class=\"wp-block-button\"><a class=\"wp-block-button__link has-background wp-element-button\" href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/seguro-garantia\/licitante\/?utm_source=mutuus&amp;utm_medium=blog-post&amp;utm_campaign=seguro-garantia-obras-publicas&amp;utm_term=&amp;utm_content=\" style=\"border-radius:8px;background-color:#eb6662\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">FALE COM UM ESPECIALISTA EM SEGURO GARANTIA OBRAS P\u00daBLICAS<\/a><\/div>\n<\/div>\n\n\n\n<p>D\u00favidas? Fale com a gente!<\/p>\n\n\n\n<p>N\u00f3s da Mutuus Seguros estamos prontos para lhe atender, de forma 100% on-line, de forma r\u00e1pida e segura. N\u00e3o perca mais tempo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O seguro garantia obras p\u00fablicas&nbsp;\u00e9 o meio de assegurar que as cl\u00e1usulas contratuais referente \u00e0s obras sejam cumpridas, sendo estas privadas ou p\u00fablicas, garantindo ainda o consuma\u00e7\u00e3o dos prazos e valores previamente acordados entre as partes. Suas formas de garantia est\u00e3o previstas na Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos Administrativos n\u00b0 14.133\/2021. 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