{"id":13973,"date":"2023-03-20T16:24:56","date_gmt":"2023-03-20T19:24:56","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/?p=13973"},"modified":"2024-08-27T14:09:18","modified_gmt":"2024-08-27T17:09:18","slug":"o-que-e-rntrc","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/o-que-e-rntrc\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 RNTRC, qual \u00e9 o significado da sigla e o que voc\u00ea precisa saber sobre o registro"},"content":{"rendered":"\n

Como sabemos, o Brasil \u00e9 um pa\u00eds de dimens\u00f5es enormes e o transporte rodovi\u00e1rio \u00e9 fundamental para a economia brasileira. Diante desse cen\u00e1rio, o poder p\u00fablico precisa de meios eficientes para regular e fiscalizar os servi\u00e7os prestados nesse setor. Isso ajuda a come\u00e7ar a responder o que \u00e9 RNTRC<\/strong>, sigla que quem atua nesse \u00e2mbito certamente j\u00e1 ouviu.<\/p>\n\n\n\n

Cerca de 75% de todas as mercadorias movimentadas no territ\u00f3rio nacional utilizam o modal rodovi\u00e1rio. Os dados s\u00e3o da Secretaria Nacional de Tr\u00e2nsito<\/a>, que tamb\u00e9m divulga que h\u00e1 mais de 33,5 milh\u00f5es de caminh\u00f5es em circula\u00e7\u00e3o em mais de 1.700.000 km de vias do pa\u00eds. <\/p>\n\n\n\n

Evidentemente, para controlar tudo isso, o \u00f3rg\u00e3o regulador \u2013 a Ag\u00eancia Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) \u2013 teve que desenvolver ferramentas para formalizar o trabalho dos transportadores e acompanhar de perto a sua atua\u00e7\u00e3o. Assim, foi criado o cadastro obrigat\u00f3rio para o exerc\u00edcio dessa atividade.<\/p>\n\n\n\n

Neste artigo, explicaremos em detalhes o que \u00e9 RNTRC e tudo mais que quem atua na \u00e1rea precisa saber para estar dentro da lei. Acompanhe!<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 RNTRC?<\/h2>\n\n\n\n

Para responder o que \u00e9 RNTRC, \u00e9 preciso, em primeiro lugar, entender o significado de RNTRC. A sigla remete ao Registro Nacional de Transportadores Rodovi\u00e1rios de Cargas<\/strong>, que tamb\u00e9m \u00e9 conhecido como cadastro na ANTT<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

O registro foi institu\u00eddo pela autoridade p\u00fablica na Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 4799, de 27 de julho de 2015<\/a>. O objetivo da cria\u00e7\u00e3o do cadastro obrigat\u00f3rio foi regularizar e fiscalizar as empresas e os profissionais aut\u00f4nomos<\/strong> que trabalham na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os no setor do transporte rodovi\u00e1rio de carga.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, o RNTRC<\/a> facilita a identifica\u00e7\u00e3o desses transportadores e permite que a autoridade p\u00fablica exer\u00e7a a sua fun\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o do segmento, que inclui a verifica\u00e7\u00e3o do cumprimento das regras nacionais e a legalidade das cargas. Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m traz mais seguran\u00e7a para os motoristas e para quem contrata os servi\u00e7os de transporte rodovi\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 o c\u00f3digo RNTRC?<\/h2>\n\n\n\n

Uma vez que se trata de uma inscri\u00e7\u00e3o, o Registro Nacional de Transportadores Rodovi\u00e1rios de Cargas \u00e9 um c\u00f3digo formado por n\u00fameros. Essa sequ\u00eancia \u00e9 o que identifica o transportador registrado na ANTT e vem definida no certificado gerado pela ag\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Quantos d\u00edgitos tem um RNTRC?<\/h3>\n\n\n\n

Anteriormente, o c\u00f3digo RNTRC era composto por 14 d\u00edgitos, ou seja, uma s\u00e9rie de 14 n\u00fameros. Atualmente, \u00e9 um conjunto de 8 d\u00edgitos. Isso significa que, ao realizar o cadastro na ANTT, \u00e9 atribu\u00eddo ao transportador um c\u00f3digo de identifica\u00e7\u00e3o composto por 8 n\u00fameros<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Qual \u00e9 a diferen\u00e7a entre ANTT e RNTRC?<\/h2>\n\n\n\n
\"Qual<\/figure>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Agora que voc\u00ea j\u00e1 sabe o que \u00e9 RNTRC, fica mais f\u00e1cil compreender a diferen\u00e7a entre ele e a ANTT. Como j\u00e1 mencionamos, esta \u00faltima \u00e9 a Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres<\/strong>, \u00f3rg\u00e3o federal respons\u00e1vel pela regula\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de transporte<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Assim sendo, foi a ANTT que, em 2001, regulamentou os procedimentos de inscri\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o no Registro Nacional de Transportadores Rodovi\u00e1rios de Cargas \u2013 o RNTRC. <\/p>\n\n\n\n

Logo, podemos concluir que a ANTT \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o fiscalizador do segmento<\/strong>, enquanto a sigla RNTRC refere-se ao cadastro obrigat\u00f3rio para empresas e motoristas que atuam no transporte rodovi\u00e1rio de mercadorias.<\/p>\n\n\n\n

Quem deve ter o RNTRC?<\/h2>\n\n\n\n

Al\u00e9m de instituir o que \u00e9 RNTRC e criar o Registro Nacional de Transportadores Rodovi\u00e1rios de Cargas, a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 4799 determinou a obrigatoriedade do cadastro a todos os ve\u00edculos que executam transporte rodovi\u00e1rio de carga com capacidade \u00fatil igual ou superior a 500 kg<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, a inscri\u00e7\u00e3o \u00e9 um documento obrigat\u00f3rio para todos os transportadores remunerados de carga, sejam eles empresas transportadoras<\/a> ou profissionais aut\u00f4nomos. Logo, quem atua no setor e n\u00e3o realiza o cadastro e, assim, n\u00e3o tem um c\u00f3digo RNTRC est\u00e1 trabalhando de forma n\u00e3o regulamentada e transgredindo a legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n\n\n\n

Por essa raz\u00e3o, motoristas e transportadores que atuam no segmento e n\u00e3o t\u00eam o registro n\u00e3o deveriam estar realizando o transporte de cargas sob remunera\u00e7\u00e3o. Se assim fizerem, estar\u00e3o descumprindo as normas da ANTT e sujeito a penalidades. <\/p>\n\n\n\n

Quais s\u00e3o as penalidades relacionadas ao RNTRC?<\/h3>\n\n\n\n

A multa para quem atua de modo informal, ou seja, sem o RNTRC, \u00e9 de R$ 1.500,00. No entanto, existem outras situa\u00e7\u00f5es que configuram descumprimento da resolu\u00e7\u00e3o e resultam em penalidades:<\/p>\n\n\n\n