{"id":1397,"date":"2020-01-24T15:53:18","date_gmt":"2020-01-24T18:53:18","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/?p=1397"},"modified":"2024-10-17T10:42:52","modified_gmt":"2024-10-17T13:42:52","slug":"seguradora-emite-nota-fiscal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/seguradora-emite-nota-fiscal\/","title":{"rendered":"Seguradora emite nota fiscal?"},"content":{"rendered":"\n

Voc\u00ea fechou o seguro e n\u00e3o recebeu nota fiscal? Ficou na d\u00favida se seguradora emite nota fiscal? Entenda com a gente os motivos. <\/p>\n\n\n\n

Fato \u00e9 que as seguradoras n\u00e3o emitem nota fiscal<\/strong> para venda de seguros, elas emitem ap\u00f3lice, que neste caso \u00e9 o documento obrigat\u00f3rio nos termos do\u00a0art. 758 do C\u00f3digo Civil<\/a>. <\/p>\n\n\n\n

A resposta \u00e9: n\u00e3o. Seguradora n\u00e3o emite nota fiscal.<\/h2>\n\n\n\n

Veja o artigo que explica legalmente por que seguradora n\u00e3o emite nota fiscal.<\/p>\n\n\n\n

“Art. 758. O contrato de seguro prova-se com a exibi\u00e7\u00e3o da ap\u00f3lice ou do bilhete do seguro, e, na falta deles, por documento comprobat\u00f3rio do pagamento do respectivo pr\u00eamio. “<\/em><\/p>\n\n\n\n

Nem todas as opera\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas est\u00e3o sujeitas \u00e0 emiss\u00e3o de nota fiscal<\/strong>, cada uma segue um regime espec\u00edfico. A seguradora institui\u00e7\u00e3o financeira, obrigatoriamente constitu\u00edda em sociedade an\u00f4nima (Decreto-lei n\u00ba 73\/66), segue as regras e n\u00e3o emite nota fiscal.<\/p>\n\n\n\n

Para os contratos de seguros o tributo \u00e9 o IOF,<\/strong> imposto de compet\u00eancia da Uni\u00e3o Federal (Constitui\u00e7\u00e3o Federal, art. 153, inc. V). As obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias referente a este tributo est\u00e3o previstas no Regulamento do IOF – RIOF (Decreto n\u00ba 6.306\/2007), e n\u00e3o est\u00e3o sujeitas a emiss\u00e3o de nota fiscal.<\/p>\n\n\n\n

\"seguradora
Seguradoras n\u00e3o emitem notas fiscais<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n
Calcule seguro da sua empresa<\/a><\/div>\n\n\n\n

O que s\u00e3o seguradoras?<\/h2>\n\n\n\n

Quando voc\u00ea come\u00e7a a comprar seguro e considera suas op\u00e7\u00f5es para comprar uma ap\u00f3lice de seguro<\/a>, voc\u00ea pode receber v\u00e1rias cota\u00e7\u00f5es de seguro<\/a> para cobertura de diferentes tipos de companhias de seguros. Se voc\u00ea souber com que tipo de companhia de seguros est\u00e1 lidando, ter\u00e1 uma ideia melhor de se est\u00e1 obtendo o melhor valor em sua ap\u00f3lice de seguro .<\/p>\n\n\n\n

Alguns dos diferentes tipos de companhias de seguros incluem: seguradoras especialistas em determinados produtos, seguradoras generalistas, seguradoras estrangeiras.  Aqui est\u00e1 uma breve lista de diferentes de companhias de seguros.<\/p>\n\n\n\n

Quais as principais seguradoras do mercado?<\/h2>\n\n\n\n