{"id":1375,"date":"2026-03-02T14:41:01","date_gmt":"2026-03-02T17:41:01","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/?p=1375"},"modified":"2026-03-02T14:43:55","modified_gmt":"2026-03-02T17:43:55","slug":"lei-da-balanca-evite-prejuizos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/lei-da-balanca-evite-prejuizos\/","title":{"rendered":"Lei da balan\u00e7a: Saiba o que \u00e9 e como funciona para evitar preju\u00edzos no transporte de carga"},"content":{"rendered":"\n<p>Voc\u00ea j\u00e1 conhece a Lei da Balan\u00e7a? Se voc\u00ea trabalha ou deseja come\u00e7ar a investir no ramo de transporte de carga, j\u00e1 deve ter ouvido falar sobre essa legisla\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Conhecida popularmente como \u201cLei da Balan\u00e7a\u201d, \u00e9 um conjunto de regras que estabelece as condi\u00e7\u00f5es nas quais as cargas devem ser transportadas, estabelecendo limites de peso por eixos do ve\u00edculo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>As determina\u00e7\u00f5es da Lei da Balan\u00e7a s\u00e3o fundamentais para manter a seguran\u00e7a nas estradas e devem ser respeitadas para evitar multas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por isso, fique atento para n\u00e3o pagar multas por infra\u00e7\u00f5es, elas costumam ser caras e podem atrapalhar bastante suas finan\u00e7as. Multas s\u00e3o verdadeiros obst\u00e1culos para o desenvolvimento do seu neg\u00f3cio.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>E para que isso n\u00e3o aconte\u00e7a, voc\u00ea deve estar por dentro do que diz a Lei da balan\u00e7a atualizada. Prossiga a leitura e confira tudo que precisa saber!\u00a0<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-o-que-e-a-lei-da-balanca\">O que \u00e9 a Lei da Balan\u00e7a?\u00a0<\/h2>\n\n\n\n<p>A Lei da Balan\u00e7a \u00e9 um nome popular para se referir ao conjunto de regras que determina os limites de peso para <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/transporte-de-carga\/\">transporte de cargas<\/a> nas rodovias brasileiras.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Existem alguns documentos associados a essas determina\u00e7\u00f5es de peso para transporte de carga em rodovias, mas a principal delas \u00e9 o <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/LEIS\/L9503Compilado.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener nofollow\">Art. 323 do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro<\/a>, que prev\u00ea o estabelecimento de limites de peso para transporte.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Outro documento que regula a Lei da Balan\u00e7a \u00e9 a <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/transportes\/pt-br\/assuntos\/transito\/conteudo-contran\/resolucoes\/Resolucao8822021.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener nofollow\">Resolu\u00e7\u00e3o CONTRAN 882\/2021<\/a>. A legisla\u00e7\u00e3o foi elaborada pelo Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito e \u201cestabelece os limites de pesos e dimens\u00f5es para ve\u00edculos que transitem por vias terrestres\u201d.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, a <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/transportes\/pt-br\/assuntos\/transito\/arquivos-senatran\/portarias\/2022\/Portaria2682022.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener nofollow\">Portaria n\u00ba 268\/2022<\/a> determina os tipos de ve\u00edculos de carga e passageiros e combina\u00e7\u00f5es poss\u00edveis, assim como dimens\u00f5es e limites de peso.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-o-que-diz-a-lei-da-balanca-atualizada\">O que diz a Lei da Balan\u00e7a atualizada?\u00a0<\/h2>\n\n\n\n<p>Como vimos acima, a Lei da Balan\u00e7a \u00e9 a legisla\u00e7\u00e3o que limita o peso da carga do caminh\u00e3o para circular pelas rodovias.<\/p>\n\n\n\n<p>Mas o que diz a legisla\u00e7\u00e3o especificamente?&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Recomendamos a leitura dos documentos na \u00edntegra para um entendimento mais aprofundado, mas vamos elencar os principais pontos que voc\u00ea precisa saber para evitar multas:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Em primeiro lugar, o Art. 323 do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro, determina que:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>\u201c323. O CONTRAN, em cento e oitenta dias, fixar\u00e1 a metodologia de aferi\u00e7\u00e3o de peso de ve\u00edculos, estabelecendo percentuais de toler\u00e2ncia, sendo durante este per\u00edodo suspensa a vig\u00eancia das penalidades previstas no inciso V do art. 231, aplicando-se a penalidade de vinte UFIR por duzentos quilogramas ou fra\u00e7\u00e3o de excesso\u201d.&nbsp;<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>A Resolu\u00e7\u00e3o 882\/2021 do CONTRAN estabelece que:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Os limites por eixo s\u00f3 valem se todos os pneus forem da mesma rodagem e di\u00e2metro;<\/li>\n\n\n\n<li>A capacidade m\u00e1xima dos pneus pode prevalecer sobre o limite por eixo;<\/li>\n\n\n\n<li>Em tandem triplo ou duplo, a diferen\u00e7a de peso entre eixos pr\u00f3ximos n\u00e3o pode ultrapassar 1,7 tonelada;\u00a0<\/li>\n\n\n\n<li>N\u00e3o \u00e9 permitido registrar ou licenciar ve\u00edculo acima desses limites;<\/li>\n\n\n\n<li>Caso ultrapasse peso ou dimens\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1ria AET (Autoriza\u00e7\u00e3o Especial de Tr\u00e2nsito).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Os limites legais ser\u00e3o melhor explorados a seguir. O importante, por ora, \u00e9 entender que essas determina\u00e7\u00f5es s\u00e3o fundamentais para que ,a seguran\u00e7a do <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/melhor-caminhao-para-frete\/\">caminh\u00e3o<\/a> n\u00e3o fique comprometida, sendo poss\u00edvel garantir a conserva\u00e7\u00e3o das pistas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Nossas estradas contam com uma estrutura prec\u00e1ria, a causa principal est\u00e1 relacionada ao excesso de peso dos ve\u00edculos de transporte, por isso a Lei da Balan\u00e7a \u00e9 t\u00e3o importante.<\/p>\n\n\n\n<p>Quando o caminh\u00e3o ultrapassa o peso permitido na Lei da Balan\u00e7a, a fiscaliza\u00e7\u00e3o pode aplicar uma multa. Al\u00e9m disso, circular com peso al\u00e9m do limite contribui para desgastar o ve\u00edculo e aumentar o consumo de combust\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-qual-o-peso-permitido-por-lei\">Qual o peso permitido por lei?\u00a0<\/h2>\n\n\n\n<p>Na hora de pesar o caminh\u00e3o, a Lei da Balan\u00e7a considera tamb\u00e9m o peso por eixo. Algumas pessoas n\u00e3o compreendem o porqu\u00ea dessa forma de pesagem. Por isso a dificuldade de cumprir a lei da balan\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Por que o peso \u00e9 calculado por eixo?&nbsp;<\/h3>\n\n\n\n<p>Na Lei da Balan\u00e7a a divis\u00e3o adequada do peso entre os eixos \u00e9 fundamental para reduzir o impacto que o ve\u00edculo causa no solo. Se um caminh\u00e3o concentrar muito peso em um s\u00f3 eixo, ele causar\u00e1 um impacto mais danoso ao ch\u00e3o, aumentando, assim, os desgastes nas rodovias.<\/p>\n\n\n\n<p>Vale lembrar que cada caminh\u00e3o \u00e9 projetado para suportar um limite m\u00e1ximo de peso por eixo. Quando esse peso est\u00e1 mal distribu\u00eddo, concentrando-se mais em um eixo, os pneus acabam sofrendo desgastes mais rapidamente.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Os rolamentos ficam danificados e seu interior se funde, o potencial de frenagem do ve\u00edculo \u00e9 prejudicado e, consequentemente, o caminh\u00e3o precisa de mais manuten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Como \u00e9 calculado o limite de peso?&nbsp;<\/h3>\n\n\n\n<p>A Lei da Balan\u00e7a determina os limites de peso considerando os tipos de eixo, o que costuma gerar confus\u00e3o aos transportadores.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse sentido, \u00e9 importante entender que os limites s\u00e3o calculados considerando os seguintes aspectos:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Peso total do conjunto;\u00a0<\/li>\n\n\n\n<li>Peso individual de cada eixo;\u00a0<\/li>\n\n\n\n<li>Dist\u00e2ncia entre eixos (para definir se \u00e9 tandem ou eixo isolado).\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Se o transportador ultrapassar o limite em qualquer um desses aspectos, \u00e9 considerado infra\u00e7\u00e3o pela Lei da Balan\u00e7a.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Veja quais s\u00e3o os limites previstos pelo Art. 6\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 882\/2021 para o Peso Bruto Total ou Combinado:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table\"><table class=\"has-fixed-layout\"><tbody><tr><td><strong>Configura\u00e7\u00e3o<\/strong><\/td><td><strong>Comprimento<\/strong><\/td><td><strong>PBTC M\u00e1ximo<\/strong><\/td><\/tr><tr><td>Ve\u00edculo n\u00e3o articulado (PBT)<\/td><td>\u2014<\/td><td><strong>29 toneladas<\/strong><\/td><\/tr><tr><td>Ve\u00edculo + reboque\/semirreboque (exceto caminh\u00e3o)<\/td><td>\u2014<\/td><td><strong>39,5 toneladas<\/strong><\/td><\/tr><tr><td>Cavalo mec\u00e2nico + semirreboque<\/td><td>&lt; 16 m<\/td><td><strong>45 toneladas<\/strong><\/td><\/tr><tr><td>Cavalo mec\u00e2nico + semirreboque (tandem triplo ou eixos distanciados)<\/td><td>\u2265 16 m<\/td><td><strong>54,5 toneladas<\/strong><\/td><\/tr><tr><td>Cavalo mec\u00e2nico + semirreboque (4 eixos, sendo tandem triplo + 1 distanciado)<\/td><td>\u2265 17,5 m<\/td><td><strong>58,5 toneladas<\/strong><\/td><\/tr><tr><td>Caminh\u00e3o + reboque<\/td><td>&lt; 17,5 m<\/td><td><strong>45 toneladas<\/strong><\/td><\/tr><tr><td>Caminh\u00e3o + reboque<\/td><td>\u2265 17,5 m<\/td><td><strong>57 toneladas<\/strong><\/td><\/tr><tr><td>CVC (mais de 2 unidades, at\u00e9 7 eixos, 17,5 m a 19,8 m)<\/td><td>\u2014<\/td><td><strong>At\u00e9 57 toneladas&nbsp;<\/strong><\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n<p>Vale lembrar que esses valores sempre devem respeitar o limite de tra\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo e certificados t\u00e9cnicos.&nbsp;<\/p>\n\n\n<script type=\"text\/javascript\" src=\"https:\/\/mautic.mutuus.net\/form\/generate.js?id=57\"><\/script>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-quais-sao-os-tipos-de-eixos\">Quais s\u00e3o os tipos de eixos?<\/h2>\n\n\n\n<p>Lembra que citamos que \u00e9 fundamental considerar, tamb\u00e9m, os limites de peso por eixos para evitar infra\u00e7\u00f5es?&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Bom, a legisla\u00e7\u00e3o estabelece os seguintes pesos m\u00e1ximos por tipo de eixo:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table\"><table class=\"has-fixed-layout\"><tbody><tr><td><strong>Tipo de eixo nos \u00f4nibus<\/strong><\/td><td><strong>Peso m\u00e1ximo permitido<\/strong><\/td><\/tr><tr><td>Eixo simples \u2013 <strong>2 pneus<\/strong><\/td><td><strong>7 toneladas<\/strong><\/td><\/tr><tr><td>Eixo simples \u2013 <strong>4 pneus<\/strong><\/td><td><strong>11 toneladas<\/strong><\/td><\/tr><tr><td>Eixo duplo \u2013 <strong>6 pneus<\/strong><\/td><td><strong>14,5 toneladas&nbsp;<\/strong><\/td><\/tr><tr><td>Eixo duplo \u2013 <strong>8 pneus<\/strong><\/td><td><strong>18 toneladas&nbsp;<\/strong><\/td><\/tr><tr><td><strong>2 eixos direcionais<\/strong> (\u22651,20 m entre eles)<\/td><td><strong>13 toneladas&nbsp;<\/strong><\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n<p>Agora veja a tabela que estruturamos com a soma dos limites legais por eixo para cada tipo de ve\u00edculo:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"563\" height=\"711\" src=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/peso_por_eixo_tabela_tipos_caminhoes.png\" alt=\"Qual o peso permitido pela Lei da Balan\u00e7a? Na imagem, exemplifica\u00e7\u00e3o de limite de peso por eixo em tipos de caminh\u00f5es, de acordo com a Lei da Balan\u00e7a \" class=\"wp-image-670\" title=\"lei-da-balanca-descricao-pesos\" srcset=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/peso_por_eixo_tabela_tipos_caminhoes.png 563w, https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/peso_por_eixo_tabela_tipos_caminhoes-238x300.png 238w\" sizes=\"(max-width: 563px) 100vw, 563px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Tabela n\u00famero de eixos dos caminh\u00f5es<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-qual-a-tolerancia-de-peso-de-balanca-para-caminhao\">Qual a toler\u00e2ncia de peso de balan\u00e7a para caminh\u00e3o?\u00a0<\/h2>\n\n\n\n<p>Felizmente, a Lei da Balan\u00e7a, n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o inflex\u00edvel, permitindo uma toler\u00e2ncia em rela\u00e7\u00e3o ao sobrepeso. Para a pesagem correta do ve\u00edculo, \u00e9 necess\u00e1rio um equipamento em bom estado e devidamente calibrado. Ainda assim, \u00e9 poss\u00edvel que aconte\u00e7am algumas varia\u00e7\u00f5es. Dessa forma, a Lei da Balan\u00e7a tem uma certa toler\u00e2ncia, evitando aplicar multas dentro de certos limites.<\/p>\n\n\n\n<p>No caso do&nbsp;<strong>PBT, a toler\u00e2ncia \u00e9 de 5%<\/strong>. Acima desse percentual, voc\u00ea pode ser multado e ser\u00e1 obrigado a realizar transbordo para seguir viagem.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Quando se<strong>&nbsp;<\/strong>trata dos eixos, a Lei da Balan\u00e7a \u00e9 ainda mais flex\u00edvel, pois a<strong>&nbsp;toler\u00e2ncia \u00e9 de 10%.<\/strong> Ultrapassado esse limite, aplica-se a multa, mas o transbordo s\u00f3 ser\u00e1 necess\u00e1rio quando o percentual<strong>&nbsp;superar 12,5%<\/strong>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Para&nbsp;<strong>evitar&nbsp;<\/strong>a multa<strong>&nbsp;&nbsp;e o transbordo<\/strong>, s\u00f3 existe uma sa\u00edda: respeitar os limites definidos pela Lei da Balan\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p>Por isso, aten\u00e7\u00e3o: n\u00e3o \u00e9 porque existe uma toler\u00e2ncia que o valor deve ser ultrapassado. O ideal \u00e9 seguir os valores estabelecidos pela Lei da Balan\u00e7a, considerando que podem haver varia\u00e7\u00f5es.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-a-lei-da-balanca-e-aplicada-em-casos-de-cargas-indivisiveis\">A Lei da Balan\u00e7a \u00e9 aplicada em casos de cargas indivis\u00edveis?\u00a0<\/h2>\n\n\n\n<p>Diante dos limites de peso, uma d\u00favida costuma aparecer: o que fazer em caso de cargas indivis\u00edveis?&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Bom, a Lei da Balan\u00e7a \u00e9 v\u00e1lida para caso de cargas fracionadas, ou seja, aquelas que n\u00e3o ocupam todo o espa\u00e7o do ve\u00edculo e podem compartilhar o espa\u00e7o com outras mercadorias.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por exemplo, um caminh\u00e3o pode transportar mercadorias de diferentes clientes, completando o espa\u00e7o do ve\u00edculo com esse tipo de carga chamada de fracionada.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Agora, existem mercadorias que ocupam todo o espa\u00e7o do ve\u00edculo, sendo necess\u00e1rio que este caminh\u00e3o transporte apenas esta carga. Nesse caso, chamamos de cargas indivis\u00edveis.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Como exemplo, podemos citar vag\u00f5es de trem, equipamentos como guindastes e embarca\u00e7\u00f5es. Mas saiba que existem diversos tipos de mercadorias que podem se enquadrar nessa categoria.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O importante agora \u00e9 saber que as cargas indivis\u00edveis podem n\u00e3o apenas ocupar todo o espa\u00e7o do ve\u00edculo, como ultrapassar os limites de peso determinados pela Lei da Balan\u00e7a.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Saiba que a legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 v\u00e1lida para as cargas fracionadas e as cargas indivis\u00edveis podem, sim, ser transportadas. Contudo, \u00e9 fundamental solicitar uma AET (Autoriza\u00e7\u00e3o Especial de Tr\u00e2nsito).&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A solicita\u00e7\u00e3o deve ser feita ao <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/dnit-multas-como-consultar-e-fazer-recurso\/\">DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes)<\/a>, em caso de rodovias federais.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 em rodovias estaduais, o pedido pode ser feito ao DER (Departamento de Estradas de Rodagem) ou ao Detran (Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito).&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual a import\u00e2ncia da Lei da Balan\u00e7a?<\/h2>\n\n\n\n<p>A Lei da Balan\u00e7a \u00e9 um instrumento importante para regular o transporte de carga, aumentando a seguran\u00e7a nas rodovias.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Veja as principais raz\u00f5es que refor\u00e7am a import\u00e2ncia da legisla\u00e7\u00e3o:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Preserva\u00e7\u00e3o das rodovias&nbsp;<\/h3>\n\n\n\n<p>A Lei da Balan\u00e7a \u00e9 fundamental para proteger o pavimento das rodovias. O asfalto \u00e9 projetado para suportar cargas dentro de determinados limites por eixo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Quando um caminh\u00e3o trafega com excesso de peso, especialmente concentrado em um \u00fanico eixo, o desgaste da via aumenta de forma exponencial, causando trincas, afundamentos e buracos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O controle de peso, previsto na Resolu\u00e7\u00e3o CONTRAN n\u00ba 882, evita a deteriora\u00e7\u00e3o precoce das estradas e reduz os custos de manuten\u00e7\u00e3o que impactam toda a sociedade.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Prote\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo&nbsp;<\/h3>\n\n\n\n<p>Operar dentro dos limites legais preserva o pr\u00f3prio caminh\u00e3o. O excesso de peso acelera o desgaste de pneus, eixos, suspens\u00e3o, transmiss\u00e3o e sistema de freios. Isso aumenta custos de manuten\u00e7\u00e3o, risco de quebras e tempo de ve\u00edculo parado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Cumprir os limites estabelecidos na legisla\u00e7\u00e3o \u00e9, portanto, tamb\u00e9m uma estrat\u00e9gia de gest\u00e3o de frota e redu\u00e7\u00e3o de preju\u00edzos.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Organiza\u00e7\u00e3o log\u00edstica&nbsp;<\/h3>\n\n\n\n<p>A Lei da Balan\u00e7a obriga embarcadores e transportadores a planejarem corretamente a distribui\u00e7\u00e3o da carga. N\u00e3o basta respeitar o peso total: \u00e9 necess\u00e1rio distribuir adequadamente entre os eixos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Isso estimula maior profissionaliza\u00e7\u00e3o na opera\u00e7\u00e3o log\u00edstica, melhora o controle de carga e reduz riscos de reten\u00e7\u00e3o em fiscaliza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Responsabilidade social&nbsp;<\/h3>\n\n\n\n<p>Rodovias deterioradas e acidentes causados por excesso de peso geram impactos econ\u00f4micos e sociais amplos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Ao estabelecer limites claros de peso e exigir fiscaliza\u00e7\u00e3o, a Lei da Balan\u00e7a contribui para um transporte mais seguro, eficiente e sustent\u00e1vel, beneficiando n\u00e3o apenas o transportador, mas toda a cadeia log\u00edstica e a sociedade.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem pode aplicar a multa a partir da Lei da Balan\u00e7a)?<\/h2>\n\n\n\n<p>A multa por excesso de peso pode ser aplicada por autoridade e agentes de tr\u00e2nsito que possuam compet\u00eancia legal para este tipo de fiscaliza\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A autoridade depende do tipo de rodovia na qual est\u00e1 sendo feita a fiscaliza\u00e7\u00e3o. Entenda:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Nas rodovias federais com <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/vale-pedagio-antt-como-funciona\"> ped\u00e1gio<\/a>, s\u00e3o respons\u00e1veis a <a href=\"http:\/\/mutuus.net\/blog\/?s=antt\">ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres)<\/a> e a PRF (Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal).\u00a0<\/li>\n\n\n\n<li>Nas rodovias federais sem ped\u00e1gio, somente a PRF se encarrega dessa fiscaliza\u00e7\u00e3o e multa.\u00a0<\/li>\n\n\n\n<li>Nas rodovias do estado, os \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis s\u00e3o o DER (Departamento de Estradas de Rodagem) e as Pol\u00edcias Rodovi\u00e1rias Estaduais.\u00a0<\/li>\n\n\n\n<li>J\u00e1 nos munic\u00edpios \u00e9 a Secretaria de Transportes local que fiscaliza a lei da balan\u00e7a.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>O caminhoneiro s\u00f3 fica isento da multa \u2014 quando a carga \u00e9 pesada no embarcador e o peso declarado \u00e9 inferior ao real, isto \u00e9, o transportador n\u00e3o teria como saber o peso real da carga (ele tamb\u00e9m foi enganado), ou seja, quem paga \u00e9 o embarcador.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, em qualquer outra situa\u00e7\u00e3o, o motorista deve arcar com a multa, podendo dividi-la com o cliente no caso de o peso declarado ter sido inferior ao real (tanto embarcador quanto transportador sabiam que o peso estava acima dos limites).<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona a multa por excesso de peso?&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Conforme explicamos ao longo deste texto, a multa ocorre quando h\u00e1 excesso de peso, desrespeitando os limites totais e\/ou por eixo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Caso o transportador, portanto, n\u00e3o respeite os limites determinados pela Lei da Balan\u00e7a, considerando o percentual de toler\u00e2ncia, poder\u00e1 pagar multa se houver fiscaliza\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A multa cobrada depende do tipo de infra\u00e7\u00e3o, vamos entender melhor a seguir\u2026&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Qual o valor da multa por excesso de peso?&nbsp;<\/h3>\n\n\n\n<p>O valor da multa m\u00ednima por excesso de peso, de acordo com as determina\u00e7\u00f5es da Lei da Balan\u00e7a, \u00e9 de R$ 130,16, podendo haver adicionais a cada 200 kg ultrapassados ou fra\u00e7\u00e3o desse peso excedido.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, adiciona-se os seguintes valores considerando cada excedente:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>at\u00e9 600 kg: adicional de R$ 5,32;\u00a0<\/li>\n\n\n\n<li>de 601 kg a 800 kg: adicional de R$ 10,64;<\/li>\n\n\n\n<li>de 801 kg a 1.001 kg: adicional de R$ 21,28;\u00a0<\/li>\n\n\n\n<li>de 1.001 kg a 3.000 kg: adicional de R$ 31,92;\u00a0<\/li>\n\n\n\n<li>de 3.001 kg a 5.000 kg: adicional de R$ 42,56;\u00a0<\/li>\n\n\n\n<li>acima de 5.001 kg: adicional de R$ 53,20.\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Vamos observar um exemplo para entender melhor?&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Supomos que um ve\u00edculo tem o limite de 16 kg, mas tem peso aferido de 16.750 kg. Nesse caso, o peso ultrapassado foi de 750 kg.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Esse peso se enquadra na faixa de 601 kg a 800 kg, ou seja, tem adicional de R$ 10,64.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Primeiro, precisamos fazer o c\u00e1lculo de fra\u00e7\u00f5es. Por isso, dividimos 750 : 200 = 3,75.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O indicado \u00e9 sempre arredondar para cima, portanto, temos 4 fra\u00e7\u00f5es.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>4 x 10,64 = 42,56&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Esse \u00e9 o valor adicional, que deve ser acrescentado a multa m\u00ednima.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Temos, ent\u00e3o: R$ 130,16 + 42,56 = R$ 172,72&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse caso, portanto, o valor da multa a ser cobrado \u00e9 de R$ 172,72.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Outro ponto importante \u00e9 que os transportadores precisam respeitar as regras e se submeter a pesagem quando ocorrer fiscaliza\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Caso se negue a pesar, ser\u00e1 cobrada uma multa no valor de R$ 195,23.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quem paga a multa por excesso de peso na balan\u00e7a?&nbsp;<\/h3>\n\n\n\n<p>O respons\u00e1vel por pagar a multa por excesso de peso na balan\u00e7a costuma ser o transportador, mas depende do contexto.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Normalmente, \u00e9 o transportador ou a empresa transportadora respons\u00e1vel pelo servi\u00e7o que responde pela infra\u00e7\u00e3o e paga a multa.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Mas pode ser que o embarcador (o dono da carga) seja responsabilizado quando houver declara\u00e7\u00e3o de peso diferente do real, ou seja, quando age de m\u00e1 f\u00e9 ao declarar o peso e entregar a carga ao transportador.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, o transportador \u00e9 o respons\u00e1vel se a carga n\u00e3o vier acompanhada de nota fiscal com peso declarado e embarcador e\/ou transportador podem ser multados quando o embarcador envia uma mercadoria com peso declarado superior e o transportador realiza o servi\u00e7o ciente disso.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Resumindo, o transportador costuma pagar a multa, mas existem alguns cen\u00e1rios em que o embarcador pode ser responsabilizado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por isso, o ideal \u00e9 que ambos estejam atentos aos limites da Lei da Balan\u00e7a e ao peso declarado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Leia da Balan\u00e7a: Considera\u00e7\u00f5es finais&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>A Lei da Balan\u00e7a \u00e9 um nome popular para se referir ao conjunto de normas que determina limites de peso para o transporte de cargas nas rodovias brasileiras.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Como vimos, essas legisla\u00e7\u00f5es s\u00e3o de extrema import\u00e2ncia para regular o transporte de carga rodovi\u00e1rio, mantendo a seguran\u00e7a nas estradas e preservando os ve\u00edculos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>No entanto, nem sempre as regras s\u00e3o dominadas pelos transportadores e embarcadores, o que aumenta as chances de infra\u00e7\u00f5es e aplica\u00e7\u00f5es de multas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Dito isso, esperamos que voc\u00ea tenha entendido como funciona a Lei da Balan\u00e7a a partir deste artigo. E recomendamos que esteja sempre atento(a) a estrat\u00e9gias para aumentar a seguran\u00e7a no transporte, entre as principais est\u00e1 o <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/seguro-de-carga-de-transporte-terrestre\/\">seguro de carga<\/a>.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Confira nossa op\u00e7\u00f5es de seguro de carga:<\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-button is-style-fill\"><a class=\"wp-block-button__link has-white-color has-text-color has-background wp-element-button\" href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/seguro-de-carga?utm_source=mutuus&amp;utm_medium=blog&amp;utm_campaign=mutuus-blog-lei-da-balanca-evite-prejuizos\" style=\"border-radius:8px;background-color:#eb6662\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Cote seu Seguro de Carga online agora<\/a><\/div>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">D\u00favidas frequentes&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Ainda restou alguma d\u00favida sobre a Lei da Balan\u00e7a? Respondemos mais alguns questionamentos relacionados ao assunto:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Qual a lei da balan\u00e7a?&nbsp;<\/h3>\n\n\n\n<p>A Lei da Balan\u00e7a \u00e9 um nome usado popularmente para se referir \u00e0s regras de peso para transporte rodovi\u00e1rio de cargas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Existem diferentes documentos que estabelecem e complementam esses limites, sendo os principais deles o Art. 323 do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro, a Resolu\u00e7\u00e3o CONTRAN 882\/2021 e a Portaria n\u00ba 268\/2022.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Como funciona a lei da balan\u00e7a para caminh\u00e3o?&nbsp;<\/h3>\n\n\n\n<p>A Lei da Balan\u00e7a estabelece limites m\u00e1ximos de peso para caminh\u00f5es, tanto no total do ve\u00edculo quanto por eixo, conforme legisla\u00e7\u00f5es como o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro e a Resolu\u00e7\u00e3o CONTRAN n\u00ba 882.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Quando esses limites s\u00e3o ultrapassados, aplica-se multa proporcional ao excesso e pode haver reten\u00e7\u00e3o para transbordo. Assim, o objetivo da Lei da Balan\u00e7a \u00e9 garantir seguran\u00e7a vi\u00e1ria e preservar as rodovias.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Qual o valor da multa por excesso de peso na balan\u00e7a?<\/h3>\n\n\n\n<p>O valor da multa por excesso de peso na balan\u00e7a depende de quanto foi ultrapassado, sendo a multa m\u00ednima de R$ 130,16.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Esse valor ainda pode ser acrescido de R$ 5,32 a cada 200 kg ultrapassados, aplicando-se uma tabela progressiva conforme o peso desrespeitado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">A multa por excesso de peso vai para quem?&nbsp;<\/h3>\n\n\n\n<p>A multa por excesso de peso normalmente \u00e9 direcionada ao propriet\u00e1rio do ve\u00edculo, que na maioria dos casos \u00e9 a transportadora.<\/p>\n\n\n\n<p>Contudo, o embarcador pode ser responsabilizado de forma solid\u00e1ria se ficar comprovado que contribuiu para o excesso, por exemplo, por erro no peso declarado ou no carregamento.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Em regra, portanto, quem paga \u00e9 o transportador, podendo haver responsabilidade compartilhada dependendo do caso.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quem pode multar na Lei da Balan\u00e7a?<\/h3>\n\n\n\n<p>Quem pode multar na Lei na Balan\u00e7a s\u00e3o as autoridades de tr\u00e2nsito que possuem autoriza\u00e7\u00e3o para fiscalizar.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>No caso de fiscaliza\u00e7\u00e3o em rodovias federais, quem pode multar \u00e9 a Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF) ou a Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 em casos de rodovias estaduais, os respons\u00e1veis s\u00e3o o DER (Departamento de Estradas de Rodagem) e as Pol\u00edcias Rodovi\u00e1rias Estaduais.<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, a Secretaria de Transportes local fiscaliza os casos em rodovias municipais.&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Voc\u00ea j\u00e1 conhece a Lei da Balan\u00e7a? 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