{"id":13701,"date":"2023-01-20T09:22:08","date_gmt":"2023-01-20T12:22:08","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/?p=13701"},"modified":"2024-08-16T14:27:45","modified_gmt":"2024-08-16T17:27:45","slug":"pregao-eletronico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/pregao-eletronico\/","title":{"rendered":"Conhe\u00e7a o Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico, como ele funciona e empresas que podem participar"},"content":{"rendered":"\n

Quando a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica precisa adquirir produtos e servi\u00e7os, deve recorrer \u00e0s compras p\u00fablicas, buscando a melhor proposta e o melhor pre\u00e7o. Entre as modalidades de licita\u00e7\u00e3o para a aquisi\u00e7\u00e3o de bens est\u00e1 o preg\u00e3o eletr\u00f4nico, que ocorre de forma digital, sem a necessidade do comparecer presencialmente \u00e0 uma instala\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Desde a sua obrigatoriedade, a partir da vig\u00eancia do Decreto n\u00ba 10.024\/2019<\/a><\/strong>, a ado\u00e7\u00e3o desta modalidade de licita\u00e7\u00e3o aumentou consideravelmente. No per\u00edodo de um ano, estados e munic\u00edpios realizaram mais de 40 mil preg\u00f5es eletr\u00f4nicos, de acordo com o Minist\u00e9rio da Economia<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Pensando em deixar voc\u00ea informado sobre o preg\u00e3o eletr\u00f4nico, explicando como funciona e suas vantagens e desvantagens, escrevemos este artigo. Acompanhe!<\/p>\n\n\n\n

Leia tamb\u00e9m: Como participar de licita\u00e7\u00f5es: saiba tudo o que precisa agora!<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Antes do preg\u00e3o eletr\u00f4nico<\/h2>\n\n\n\n

Antes de continuar, vale lembrar como funcionava o preg\u00e3o comum, antes da legisla\u00e7\u00e3o que tamb\u00e9m trouxe a op\u00e7\u00e3o na forma eletr\u00f4nica. A modalidade preg\u00e3o surgiu com a Lei n\u00ba 9.472\/97, que passou a prever o preg\u00e3o como uma modalidade licitat\u00f3ria para a ANATEL. Depois, o preg\u00e3o foi estendido a outros \u00f3rg\u00e3os, por meio da Lei 9.986\/2000.<\/p>\n\n\n\n

Enfim, posteriormente outra leis tamb\u00e9m constitu\u00edram novas mudan\u00e7as. O que importa saber mesmo \u00e9 que, at\u00e9 ent\u00e3o, o preg\u00e3o tradicional funcionava apenas na forma presencial<\/strong>, ocorrido em sess\u00e3o p\u00fablica. Os licitantes j\u00e1 credenciados compareciam, em local e hora anteriormente definidos, para participar do certame.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 preg\u00e3o eletr\u00f4nico?<\/h2>\n\n\n\n
\"O<\/figure>\n\n\n\n

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O preg\u00e3o eletr\u00f4nico \u00e9 uma modalidade de licita\u00e7\u00e3o para a aquisi\u00e7\u00e3o de produtos e servi\u00e7os comuns obrigat\u00f3ria no \u00e2mbito da uni\u00e3o, Estados, Munic\u00edpios e DF.<\/strong> Os padr\u00f5es desses bens e servi\u00e7os precisam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especifica\u00e7\u00f5es usuais no mercado.<\/p>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel pelo preg\u00e3o eletr\u00f4nico \u00e9 o Decreto 10.024<\/a><\/strong>, de 20 de setembro de 2019. A principal novidade trazida por esse decreto \u00e9 a possibilidade de se contratar servi\u00e7os comuns de engenharia, que antes n\u00e3o eram previstos. Mais adiante, vamos citar outras mudan\u00e7as. Por\u00e9m, antes disso, confira o Art. 1\u00ba trazido pela lei:<\/p>\n\n\n\n

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\u201cArt. 1\u00ba  Este Decreto regulamenta a licita\u00e7\u00e3o, na modalidade de preg\u00e3o, na forma eletr\u00f4nica, para a aquisi\u00e7\u00e3o de bens e a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os comuns, inclu\u00eddos os servi\u00e7os comuns de engenharia, e disp\u00f5e sobre o uso da dispensa eletr\u00f4nica, no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal.\u201d<\/em><\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, \u00e9 importante destacar a Lei de Licita\u00e7\u00f5es, a Lei 14.133<\/a>, que tamb\u00e9m versa sobre a modalidade de preg\u00e3o eletr\u00f4nico. Na lei, o preg\u00e3o se soma \u00e0s outras modalidades, como Concorr\u00eancia<\/a>, Concurso, Leil\u00e3o e Di\u00e1logo Competitivo<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Como funciona um preg\u00e3o eletr\u00f4nico?<\/h2>\n\n\n\n

Quando um \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico precisa realizar uma compra, isso \u00e9 feito de atrav\u00e9s de um processo licitat\u00f3rio, um importante procedimento administrativo que garante a transpar\u00eancia da compra p\u00fablica. Em se tratando do preg\u00e3o eletr\u00f4nico, tudo tem in\u00edcio com o lan\u00e7amento de um edital online, onde constam todas as descri\u00e7\u00f5es.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Nesse edital, o pregoeiro<\/a> informa a data e hor\u00e1rio para o certame acontecer. A partir disso, no dia e hor\u00e1rio descrito, as empresas interessadas se encontram em uma sala de disputa virtual, pela internet, para oferecer seus lances \u2013 sendo escolhida, em geral, aquela que oferecer a oferta mais vantajosa \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Exemplo na pr\u00e1tica<\/h3>\n\n\n\n

Um \u00f3rg\u00e3o estadual precisa realizar a reforma de um pavimento asf\u00e1ltico de tr\u00eas vias no estado de Santa Catarina. Ele lan\u00e7a um edital para fazer a aquisi\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o por meio de um preg\u00e3o eletr\u00f4nico, colocando todas as informa\u00e7\u00f5es a respeito de sua necessidade e o dia e hor\u00e1rio para o certame acontecer.<\/p>\n\n\n\n

Na data e hora marcada, o pregoeiro (comprador) abre a sala de disputa, permitindo que os lances sejam feitos. Assim, os fornecedores interessados (que j\u00e1 devem estar habilitados, isto \u00e9, credenciados ao sistema) acessam o ambiente virtual.<\/p>\n\n\n\n

Depois que as propostas s\u00e3o apresentadas, a menor delas \u00e9 fixada pelo pregoeiro.<\/p>\n\n\n\n

Depois de fixada, os lances s\u00e3o abertos para os concorrentes. Esta etapa de lances dura at\u00e9 o encerramento das propostas, ganhando o processo aquele fornecedorque oferecer o menor pre\u00e7o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

E ainda vale destacar que, ao final do preg\u00e3o eletr\u00f4nico, se um concorrente observar alguma irregularidade, \u00e9 prevista a interposi\u00e7\u00e3o de recurso,<\/strong> para que seja realizada a an\u00e1lise do m\u00e9rito. Apenas ap\u00f3s a an\u00e1lise e julgamento desse recurso ser\u00e1 poss\u00edvel concluir a contrata\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n

Quanto tempo pode durar um preg\u00e3o eletr\u00f4nico?<\/h2>\n\n\n\n
\"Quanto<\/figure>\n\n\n\n

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Na fase de lances, isto \u00e9, na fase de abertura de um preg\u00e3o eletr\u00f4nico para que fornecedores interessados possam disputar, o pregoeiro possui dom\u00ednio sobre o tempo, decidindo o per\u00edodo de dura\u00e7\u00e3o dessa etapa. Ali\u00e1s, sequer existe uma determina\u00e7\u00e3o de quanto tempo a fase de lances dever\u00e1 durar.<\/p>\n\n\n\n

O que se pode dizer \u00e9 que, em geral, um preg\u00e3o eletr\u00f4nico tem dura\u00e7\u00e3o m\u00e9dia de duas a tr\u00eas horas<\/strong>. Por\u00e9m, aqui estamos falando do tempo de abertura do certame at\u00e9 a defini\u00e7\u00e3o do ganhador do processo.<\/p>\n\n\n\n

Agora, considerando-se o processo inteiro de contrata\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s do sistema do governo Comprasnet<\/a>, leva cerca de 17 dias<\/strong> \u2013 desde a publica\u00e7\u00e3o do edital at\u00e9 a defini\u00e7\u00e3o dos resultados finais. Isso \u00e9 o que diz um estudo n\u00e3o muito recente<\/a> \u2013 mas o \u00fanico que encontramos \u2013 divulgado pelo pr\u00f3prio Comprasnet.<\/p>\n\n\n\n

Leia tamb\u00e9m: Como consultar preg\u00e3o em andamento: quais as melhores formas e o que \u00e9 necess\u00e1rio?<\/a><\/p>\n\n\n\n

Uma empresa pode ser impedida de licitar?<\/h2>\n\n\n\n

No preg\u00e3o eletr\u00f4nico, diante de certas situa\u00e7\u00f5es, uma empresa poder\u00e1 ser impedida de licitar e contratar <\/strong>com a Uni\u00e3o, sendo descredenciada no Sicaf, pelo prazo de cinco anos. Isso poder\u00e1 acontecer ao licitante que, convocado no prazo de validade de sua proposta:<\/p>\n\n\n\n

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I – n\u00e3o assinar o contrato ou a ata de registro de pre\u00e7os;<\/em>
II – n\u00e3o entregar a documenta\u00e7\u00e3o exigida no edital;<\/em>
III – apresentar documenta\u00e7\u00e3o falsa;<\/em>
IV – causar o atraso na execu\u00e7\u00e3o do objeto;<\/em>
V – n\u00e3o mantiver a proposta;<\/em>
VI – falhar na execu\u00e7\u00e3o do contrato;<\/em>
VII – fraudar a execu\u00e7\u00e3o do contrato;<\/em>
VIII – comportar-se de modo inid\u00f4neo;<\/em>
IX – declarar informa\u00e7\u00f5es falsas; e<\/em>
X – cometer fraude fiscal.<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Quais s\u00e3o as caracter\u00edsticas do preg\u00e3o eletr\u00f4nico?<\/h2>\n\n\n\n

Atualmente, o preg\u00e3o de eletr\u00f4nico \u00e9 uma das principais alternativas de contrata\u00e7\u00e3o pelo governo. Reduzindo certas burocracias desnecess\u00e1rias<\/strong> que envolvem as licita\u00e7\u00f5es, ele simplifica e facilita consideravelmente o processo licitat\u00f3rio tanto para a Administra\u00e7\u00e3o como tamb\u00e9m aos fornecedores.<\/p>\n\n\n\n

Para facilitar, elencamos suas principais caracter\u00edsticas abaixo:<\/p>\n\n\n\n