{"id":13694,"date":"2023-02-22T17:10:40","date_gmt":"2023-02-22T20:10:40","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/?p=13694"},"modified":"2024-09-11T16:25:50","modified_gmt":"2024-09-11T19:25:50","slug":"tst-processos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/tst-processos\/","title":{"rendered":"TST Processos: O que \u00e9, como funciona e como consultar? Confira tudo neste guia!"},"content":{"rendered":"\n

O volume de a\u00e7\u00f5es trabalhistas na justi\u00e7a do trabalho n\u00e3o para de crescer. De acordo com um levantamento do LG&P<\/a>, que atua com empresas nacionais e internacionais, em julho de 2021, o judici\u00e1rio nacional registrou um aumento de 30%<\/strong> no volume de processos em rela\u00e7\u00e3o ao ano anterior. Assim, se voc\u00ea tem uma causa trabalhista, vale a pena conhecer o TST processos.<\/p>\n\n\n\n

Um processo trabalhista \u00e9 encaminhado ao TST quando, depois de passar pela Vara do Trabalho e pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT), n\u00e3o se chega a uma conclus\u00e3o. Conforme o pr\u00f3prio TST<\/a>, em 2021, os assuntos mais recorrentes na Justi\u00e7a do Trabalho foram: aviso-pr\u00e9vio, multa de 40% do FGTS e adicional de horas extras.<\/p>\n\n\n\n

Se voc\u00ea tem um processo trabalhista e est\u00e1 curioso para conhecer mais sobre TST processos e entender como funciona, acompanhe este conte\u00fado.<\/p>\n\n\n\n

Leia tamb\u00e9m: A\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria trabalhista: tudo o que voc\u00ea precisa saber sobre o assunto<\/a>.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O que significa TST processos?<\/h2>\n\n\n\n

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) \u00e9 um dos \u00f3rg\u00e3os dos chamados \u201cTribunais Superiores\u201d \u2013 considerados tribunais de terceira inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a do Trabalho <\/strong>\u2013 embora o grau hierarquico n\u00e3o exista formalmente. Um tribunal como o TST visa julgar recursos contra decis\u00f5es dos tribunais de segunda inst\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, um processo do TST \u00e9 um processo que foi encaminhado ao Tribunal Superior do Trabalho para o julgamento de um recurso. Se n\u00e3o houver um erro que leve \u00e0s etapas anteriores \u2013 ou, em alguns casos, para o STF \u2013, o TST ser\u00e1 a \u00faltima inst\u00e2ncia para efeito de julgamentos relacionados ao Direito do Trabalho<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Quando um processo chega ao TST, seu papel \u00e9 realizar uma interpreta\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, junto \u00e0 jurisprud\u00eancia, avaliando o entendimento do TRT. Isso \u00e9 examinado a partir das premissas e aspectos f\u00e1ticos em rela\u00e7\u00e3o ao processo, considerando a aplica\u00e7\u00e3o do Direito<\/strong>, visando, assim, modificar ou n\u00e3o uma decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O tempo de chegada de um processo ao TST pode variar devido a v\u00e1rios fatores. Algumas varas de trabalho e TRTs s\u00e3o mais \u00e1geis nas decis\u00f5es, por exemplo, levando a uma maior celeridade. Al\u00e9m disso, o fato de ser rito sumar\u00edssimo<\/strong> (cujo valor do processo est\u00e1 entre dois a quarenta sal\u00e1rios m\u00ednimos) ou rito ordin\u00e1rio<\/strong> (com valor da causa de mais de 40 sal\u00e1rios m\u00ednimos) interfere na rapidez.<\/p>\n\n\n\n

Por que o processo vai para o TST?<\/h2>\n\n\n\n
\"Como<\/figure>\n\n\n\n

Achou complicado entender o assunto at\u00e9 aqui? Calma, para entender como um processo vai para o TST com mais clareza, \u00e9 preciso conhecer o fluxo do processo trabalhista<\/strong>. Assim, antes de tudo, entenda que um processo TST est\u00e1 ao final desse fluxo, enquanto um tipo de Tribunal Superior.<\/p>\n\n\n\n

Acompanhe a explica\u00e7\u00e3o completa desse fluxo.<\/p>\n\n\n\n

1\u00ba grau de jurisdi\u00e7\u00e3o (1\u00aa inst\u00e2ncia)<\/h3>\n\n\n\n

Ao ajuizar uma reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, o empregado tem a sua a\u00e7\u00e3o distribu\u00edda no \u00e2mbito da vara do trabalho. Com isso, inicialmente \u00e9 realizada a Audi\u00eancia de Concilia\u00e7\u00e3o<\/strong>, uma tentativa obrigat\u00f3ria, prevista na lei, de realizar um acordo entre as partes. Caso a concilia\u00e7\u00e3o n\u00e3o ocorra, a parte reclamada apresenta uma contesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Assim, a partir da an\u00e1lise da alega\u00e7\u00e3o da peti\u00e7\u00e3o inicial e da contesta\u00e7\u00e3o da parte reclamada, \u00e9 agendada uma Audi\u00eancia de Instru\u00e7\u00e3o<\/strong>. Nesse momento, s\u00e3o produzidas provas testemunhais e depoimentos das partes \u2013 e, quando necess\u00e1rio, inclui visita pericial, para averiguar as condi\u00e7\u00f5es do local de trabalho, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n

Baseando-se nas alega\u00e7\u00f5es da reclama\u00e7\u00e3o, da defesa e no que foi comprovado na Audi\u00eancia de Instru\u00e7\u00e3o, o ju\u00edz declara uma senten\u00e7a. Se a parte reclamante ou reclamada estiver insatisfeira com o resultado, \u00e9 poss\u00edvel interpor um Recurso Ordin\u00e1rio (R.O.)<\/a><\/strong> para o Tribunal Regional do Trabalho (TRT).<\/p>\n\n\n\n

2\u00ba grau de jurisdi\u00e7\u00e3o (2\u00aa inst\u00e2ncia)<\/h3>\n\n\n\n

Com a interposi\u00e7\u00e3o ao TRT e a prola\u00e7\u00e3o do Ac\u00f3rd\u00e3o, chegamos \u00e0 2\u00aa inst\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n

O TRT analisa a mesma sequ\u00eancia de fatos que j\u00e1 citamos: alega\u00e7\u00f5es da reclama\u00e7\u00e3o e a contesta\u00e7\u00e3o da reclamada. A partir disso, existem dois caminhos poss\u00edveis: 1) a senten\u00e7a \u00e9 mantida ou, a depender da mat\u00e9ria recorrida no R.O. 2) a senten\u00e7a \u00e9 reformada, sendo prolatado um Ac\u00f3rd\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Assim como no caso da senten\u00e7a que, na 1\u00aa inst\u00e2ncia, a parte teve a possibilidade de interpor Recurso Ordin\u00e1rio ao TRT, no Ac\u00f3rd\u00e3o a parte pode interpor um Recurso de Revista para o Tribunal Superior do Trabalho (TST)<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Tribunal Superior (TST)<\/h3>\n\n\n\n

N\u00e3o cumpre ao TST a fun\u00e7\u00e3o de fazer an\u00e1lise dos materiais obtidos nas etapas anteriores, como a audi\u00eancia. Com a chegada do processo a esse tribunal, a fun\u00e7\u00e3o do TST \u00e9, basicamente, verificar se o TRT aplicou o Direito corretamente<\/strong> na prola\u00e7\u00e3o do Ac\u00f3rd\u00e3o \u2013 e n\u00e3o alterar a decis\u00e3o do processo. Vamos explicar:<\/p>\n\n\n\n

Imagine uma situa\u00e7\u00e3o de danos morais por atraso do sal\u00e1rio.<\/strong> Se o TRT tiver comprovado na audi\u00eancia que, de fato, houve um atraso de 6 meses de sal\u00e1rio, por exemplo, isso n\u00e3o poder\u00e1 ser questionado pelo TST. Portanto, a decis\u00e3o final do atraso ou n\u00e3o do sal\u00e1rio \u00e9 uma conclus\u00e3o espec\u00edfica do TRT.<\/p>\n\n\n\n

Sabendo disso, o que \u00e9 debatido no TST \u00e9 se o fato de ter ocorrido um atraso de 6 meses no sal\u00e1rio \u00e9 suficiente para uma indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais. Entenda que, a partir daqui, o argumento da comprova\u00e7\u00e3o dos atrasos n\u00e3o \u00e9 relevante. O TST se at\u00e9m especialmente \u00e0 interpreta\u00e7\u00e3o da lei, observando a aplica\u00e7\u00e3o do Direito.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

S\u00f3 para encerrar o exemplo: de acordo com a jurisprud\u00eancia do TST, o fato de haver atraso de 3 meses ou mais de sal\u00e1rio \u00e9, sim, suficiente para a indeniza\u00e7\u00e3o. Dessa forma, o TST processos arbitra a indeniza\u00e7\u00e3o, examinando se o Recurso de Revista foi interposto da forma correta, e julga o pedido como procedente<\/strong> \u2013 ou, em outros casos, como n\u00e3o procedente.<\/p>\n\n\n\n