{"id":13415,"date":"2022-11-03T13:47:39","date_gmt":"2022-11-03T16:47:39","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/?p=13415"},"modified":"2026-03-13T10:47:29","modified_gmt":"2026-03-13T13:47:29","slug":"seguro-estagiario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/seguro-estagiario\/","title":{"rendered":"Seguro estagi\u00e1rio: como contratar o seguro para estagi\u00e1rio?"},"content":{"rendered":"\n

Voc\u00ea j\u00e1 ouviu falar no seguro estagi\u00e1rio? Se a sua empresa j\u00e1 conta com estudantes no quadro de funcion\u00e1rios ou pretende contratar profissionais em in\u00edcio de carreira, \u00e9 fundamental se informar sobre a ap\u00f3lice.<\/p>\n\n\n\n

Essa modalidade de trabalho \u00e9 muito importante para ambas as partes envolvidas. De um lado, os jovens t\u00eam a possibilidade de entrar no mercado de trabalho, desenvolver suas habilidades e ganhar experi\u00eancia. Do outro, as organiza\u00e7\u00f5es que est\u00e3o em busca de novos talentos podem encontrar jovens com potencial para fazer a diferen\u00e7a nos neg\u00f3cios.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, do mesmo modo que para contratar colaboradores existe toda uma formalidade a ser cumprida, a contrata\u00e7\u00e3o dos estudantes precisa seguir as normas espec\u00edficas para esse caso<\/strong>. Assim, a empresa evita complica\u00e7\u00f5es legais que podem acabar causando preju\u00edzos desnecess\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Por essa raz\u00e3o, neste artigo, trataremos sobre o seguro estagi\u00e1rio, as suas caracter\u00edsticas, como funciona e como contrat\u00e1-lo. Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m abordaremos o que a lei diz sobre o tema. Acompanhe!<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 o seguro estagi\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n
\"O<\/figure>\n\n\n\n

Trata-se de uma ap\u00f3lice<\/a> que tem o objetivo de proteger os estagi\u00e1rios, garantindo indeniza\u00e7\u00e3o a esses profissionais em casos de perdas e danos por acidentes pessoais no trabalho ou fora do ambiente corporativo<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Por mais que as empresas respeitem os protocolos, estejam preocupadas com a seguran\u00e7a no trabalho e invistam na preven\u00e7\u00e3o, imprevistos com os colaboradores sempre podem acontecer. Al\u00e9m disso, no dia a dia, as pessoas tamb\u00e9m est\u00e3o sujeitas a incidentes que podem ter consequ\u00eancias mais ou menos graves.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, o seguro estagi\u00e1rio<\/a> \u00e9 t\u00e3o importante: o intuito \u00e9 que os jovens estejam protegidos contra acontecimentos fortuitos que podem causar danos s\u00e9rios 24 horas por dia \u2013 n\u00e3o apenas no momento de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Assim, a fim de minimizar os danos sofridos, a ap\u00f3lice assegura indeniza\u00e7\u00e3o<\/a> ao estagi\u00e1rio e aos benefici\u00e1rios, caso esse sofra qualquer tipo de acidente que resulte em doen\u00e7as graves, invalidez ou morte<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O que diz a Lei do Est\u00e1gio? <\/h2>\n\n\n\n

A Lei N\u00ba 11.788, de 25 de setembro de 2008<\/a>, mais conhecida como Lei do Est\u00e1gio<\/strong>, disp\u00f5e sobre a atividade profissional realizada por estudantes, determinando seus direitos e deveres, assim como aqueles da institui\u00e7\u00e3o de ensino e das empresas contratantes.<\/p>\n\n\n\n

A finalidade da legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 regulamentar o est\u00e1gio e reiterar que n\u00e3o se trata de um v\u00ednculo trabalhista normal, portanto, n\u00e3o \u00e9 regido pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas. Assim, a lei descreve os pap\u00e9is de cada um dos envolvidos, refor\u00e7ando o fato de que se trata de uma atividade profissional de cunho educativo<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A import\u00e2ncia dela est\u00e1 tamb\u00e9m em garantir que o estagi\u00e1rio tenha os direitos cumpridos. Contudo, tamb\u00e9m traz benef\u00edcios para o empregador que, a partir das regras estabelecidas, pode realizar uma contrata\u00e7\u00e3o com embasamento para os tr\u00e2mites necess\u00e1rios e para os benef\u00edcios que devem ser concedidos.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, a Lei do Est\u00e1gio determina, por exemplo, a limita\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria desses profissionais, que varia conforme o n\u00edvel de estudo em que se encontram. Al\u00e9m disso, a normativa tamb\u00e9m imp\u00f5e que a jornada de trabalho seja reduzida em per\u00edodos de avalia\u00e7\u00e3o e que os estagi\u00e1rios tenham direito a f\u00e9rias remuneradas de 30 dias a cada 12 meses trabalhados.<\/p>\n\n\n\n

O seguro para estagi\u00e1rio \u00e9 obrigat\u00f3rio?<\/h3>\n\n\n\n

Outro ponto crucial da Lei N\u00ba 11.788, que regulamenta a atividade de est\u00e1gio e descreve direitos e deveres do estudante, da contratante e da institui\u00e7\u00e3o de ensino, \u00e9 justamente o que trata sobre o seguro para estagi\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a norma, a parte concedente (empresa que contrata o profissional) tem a obriga\u00e7\u00e3o de contratar um seguro de vida contra acidentes pessoais em favor de seus estagi\u00e1rios.<\/strong> No entanto, a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o estipula o valor da ap\u00f3lice, mas o Art. 9\u00ba, par\u00e1grafo IV afirma que deve ser compat\u00edvel com os valores de mercado.<\/p>\n\n\n\n

Como funciona o seguro estagi\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n
\"Como<\/figure>\n\n\n\n

O seguro estagi\u00e1rio deve ser contratado pela empresa, que ser\u00e1 a respons\u00e1vel pelo pagamento do pr\u00eamio<\/a> \u00e0 seguradora. Ainda, \u00e9 considerado ilegal descontar esse valor da remunera\u00e7\u00e3o ou cobrar o valor parcial ou integral dos estagi\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

A \u00fanica exce\u00e7\u00e3o \u00e9 que, quando o est\u00e1gio for obrigat\u00f3rio, a institui\u00e7\u00e3o de ensino pode se comprometer em arcar com a contrata\u00e7\u00e3o e o pagamento da ap\u00f3lice. No entanto, via de regra, quem costuma se responsabilizar \u00e9 a empresa contratante.<\/p>\n\n\n\n

Mas \u00e9 importante notar que o segurado \u00e9 o estagi\u00e1rio, portanto, se um sinistro acontecer \u2013 no caso, um acidente \u2013 ser\u00e1 ele ou os seus benefici\u00e1rios que ser\u00e3o indenizados. Os benefici\u00e1rios s\u00e3o pessoas designadas pelo segurado e n\u00e3o precisam ser, necessariamente, familiares. <\/p>\n\n\n\n

Caso ningu\u00e9m seja indicado, o C\u00f3digo Civil estabelece que o capital ser\u00e1 pago metade ao c\u00f4njuge n\u00e3o separado (se houver) e o restante aos herdeiros do segurado, obedecendo \u00e0 ordem de voca\u00e7\u00e3o heredit\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Quais s\u00e3o as coberturas do seguro estagi\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n

Como mencionamos, a lei exige que o seguro estagi\u00e1rio seja uma ap\u00f3lice de seguro contra acidentes pessoais<\/a>. Sendo assim, as principais coberturas s\u00e3o para morte e invalidez decorrentes de acidentes<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

Logo, caso sofra um acidente, o segurado ou o(s) benefici\u00e1rio(s) recebe(m) a indeniza\u00e7\u00e3o nos valores previstos na ap\u00f3lice. Esse tipo de cobertura baseia-se em eventos causados de forma s\u00fabita e por agentes externos e involunt\u00e1rios, no ambiente de trabalho ou fora dele.<\/p>\n\n\n\n

Isso engloba epis\u00f3dios que causam invalidez permanente, total ou parcial, ou que levam o segurado ao \u00f3bito<\/strong>. Isso significa que essa ap\u00f3lice tem coberturas restritas, por isso, pode-se optar por contratar coberturas adicionais, que incluiriam aux\u00edlio funer\u00e1rio e di\u00e1rias de interna\u00e7\u00e3o, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n

Qual \u00e9 a diferen\u00e7a entre o seguro estagi\u00e1rio e o seguro de vida?<\/h2>\n\n\n\n

Como j\u00e1 citamos, o seguro estagi\u00e1rio \u00e9 um seguro contra acidentes pessoais, sendo assim, \u00e9 mais restrito que o seguro de vida. O seguro de vida tem uma cobertura mais ampla<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Essa ap\u00f3lice prev\u00ea o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o ao segurado ou ao(s) benefici\u00e1rio(s) tanto em caso de morte acidental quanto de morte natural e invalidez permanente ou parcial. Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m pode cobrir di\u00e1rias por afastamento, antecipa\u00e7\u00e3o especial por doen\u00e7a e outras situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n