{"id":1307,"date":"2020-01-22T10:44:15","date_gmt":"2020-01-22T13:44:15","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/?p=1307"},"modified":"2026-05-19T11:03:49","modified_gmt":"2026-05-19T14:03:49","slug":"contrato-de-contra-garantia-o-que-e","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/contrato-de-contra-garantia-o-que-e\/","title":{"rendered":"Contrato de Contra Garantia CCG – entenda o que \u00e9?"},"content":{"rendered":"\n

No mundo complexo das transa\u00e7\u00f5es comerciais e financeiras, \u00e9 essencial contar com mecanismos que garantam a seguran\u00e7a e a confiabilidade dos acordos estabelecidos. Nesse contexto, surge o Contrato de Contra Garantia CCG<\/strong>, uma ferramenta que desempenha um papel fundamental na mitiga\u00e7\u00e3o de riscos das obriga\u00e7\u00f5es acordadas.<\/p>\n\n\n\n

Neste artigo, exploraremos em profundidade o que \u00e9 o Contrato de Contra Garantia (CCG), como ele funciona e por que \u00e9 t\u00e3o relevante para todas as partes que utilizam contratos de seguro.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 o Contrato de Contra Garantia?<\/h2>\n\n\n\n

Documento que formaliza a rela\u00e7\u00e3o entre empresas e seguradoras, o Contrato de Contra Garantia tinha sua previs\u00e3o no Art. 21 da Circular SUSEP n\u00ba 477<\/a>, de 14 de dezembro de 2013.<\/p>\n\n\n\n

A norma disp\u00f5e que os termos e condi\u00e7\u00f5es do CCG poder\u00e3o ser pactuados livremente entre a seguradora e o tomador do seguro garantia<\/a><\/strong>, conforme regulado pela referida circular.<\/p>\n\n\n\n

Em maio de 2022, entrou em vigor a nova Circular 662<\/a>, trazendo mudan\u00e7as no funcionamento do seguro garantia e revogando a antiga circular, amplamente conhecida como 447. Aqui mesmo no blog voc\u00ea pode entender melhor as modifica\u00e7\u00f5es trazidas pela Circular 662 da SUSEP<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

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O que \u00e9 o CCG no contexto do Seguro Garantia?<\/h2>\n\n\n\n

De uma forma bastante resumida, podemos dizer que o Contrato de Contra Garantia estabelece a prerrogativa da seguradora buscar o reembolso junto ao segurado na hip\u00f3tese de ocorr\u00eancia de um sinistro. Ou seja, \u00e9 um instrumento legal que permite \u00e0 seguradora obter ressarcimento, junto ao tomador dos seguros, dos valores pagos ao segurado.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante ressaltar que essa modalidade contratual n\u00e3o afeta de forma alguma os direitos do segurado<\/strong>, preservando inteiramente sua posi\u00e7\u00e3o e vantagens no cen\u00e1rio do contrato de seguro.<\/p>\n\n\n\n

Em seu Art. 32, a  Circular SUSEP n\u00ba 662, j\u00e1 mencionada neste texto, estabelece que:<\/p>\n\n\n\n

Art. 32. O contrato de contragarantia, que rege as rela\u00e7\u00f5es obrigacionais entre a seguradora e o tomador, quando houver, ser\u00e1 livremente pactuado, n\u00e3o podendo interferir no direito do segurado.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. O contrato de contragarantia de que trata o caput, n\u00e3o est\u00e1 inserido no \u00e2mbito de atua\u00e7\u00e3o da Susep.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Quando o Contrato de Contra Garantia CCG \u00e9 exigido?<\/h2>\n\n\n\n
\"Como<\/figure>\n\n\n\n

Para obter um seguro garantia<\/a> \u00e9 necess\u00e1rio realizar um cadastro junto a uma seguradora, em algum momento , ela exigir\u00e1 que voc\u00ea assine um contrato. Que poder\u00e1 ser solicitado antes ou depois de voc\u00ea emitir uma ap\u00f3lice de seguro garantia.<\/p>\n\n\n\n

Este contrato \u00e9 chamado de contrato de contra garantia<\/strong> (CCG). Fique tranquilo, \u00e9 muito comum. Existem casos em que este contrato n\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1rio, como para as solicita\u00e7\u00f5es tradicionais de valores inferiores a R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais). Como regra geral, se voc\u00ea est\u00e1 comprando um seguro de risco mais alto vai acabar assinando um contrato de contra garantia.<\/p>\n\n\n\n

Quem est\u00e1 envolvido em um CCG de Seguro Garantia?<\/h2>\n\n\n\n

Quando voc\u00ea adquire o seguro garantia<\/a>, constitui uma rela\u00e7\u00e3o entre tr\u00eas partes. (Tomador, Seguradora, Segurado) Tomador \u00e9 a sua empresa, parte que tem obriga\u00e7\u00e3o de apresentar uma garantia. A seguradora \u00e9 a garantidora do objeto segurado, em resumo \u00e9 como ela se tornasse “sua fiadora”. o Segurado \u00e9 quem solicita a garantia.<\/p>\n\n\n\n

A partir da\u00ed, podemos dizer que s\u00e3o necess\u00e1rios tr\u00eas elementos para que a Contra Garantia possa ser de fato estabelecida, quais sejam:<\/p>\n\n\n\n